sábado, maio 15, 2010

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES E CONTA DE GERÊNCIA DA CMC - 2009

Relatório de Actividades e Conta de Gerência da
Câmara Municipal da Covilhã do ano 2009

O exercício de prestação de contas, acto elementar da democracia, é também um exercício de retrospectiva. Quando nos debruçamos sobre o Relatório de Actividades e Conta de Gerência da Câmara Municipal da Covilhã – CMC, devemos ter presente o Plano de Actividades e Orçamento que lhe deu origem e que esta Assembleia Municipal aprovou. Um Plano de Actividades que contêm no seu texto, objectivos a alcançar, actividades a desenvolver, receitas previstas arrecadar e despesas, correntes e de investimento que se propôs realizar.

A primeira das observações que gostaríamos de fazer é a de que a Câmara Municipal da Covilhã vive acima das suas capacidades, qual família de industriais covilhanenses que insistiu até ao fim em manter as aparências e deixou para os seus filhos a tarefa de carregar o estigma, imagem e reputação da falência.

Tal e qual esta suposta família do imaginário serrano, dá-se conta todos os anos que as receitas (26 milhões de euros) não chegam para pagar todas as despesas (37 milhões de euros), mas ainda assim insiste em manter a aparência, tentando por todas as formas mais ou menos legais, manter a honra, prestígio, idoneidade, bom nome, reputação e consideração social.

Dos tais 26 milhões de euros de receita, 3 milhões dizem respeito a património que vendeu, neste caso da ADC, no exemplo da nossa ficcionada família de industriais aplicar-se-ia a venda de 49% de uma fábrica que ainda laborava e que cumpria o seu objectivo, comprada por um grupo mais poderoso e que se prepararia anos mais tarde para a compra dos restantes 51%.

A Câmara Municipal da Covilhã, a gestão falhada do PSD e casuística de Carlos Pinto, de 2008 para 2009 reduziram os seus activos em 6 milhões de euros. Uma vez mais qual família industrial que de ano para ano via o seu património reduzido.

Mas deixemo-nos, por ora, da metáfora e passemos apenas à realidade das contas apresentadas.
Receitas Correntes

As Receitas Correntes, com uma evolução estável no último mandato, cifrou-se em 21 milhões de euros, muito aquém do orçamentado, aliás, como dissemos na nossa intervenção aquando da apresentação do orçamento para 2009.

Receitas de Capital

As Receitas de Capital foram de quase 11 milhões de euros, menos 14 milhões que no ano transacto, 3 dos quais, receitas provenientes da alienação de 49% do capital da ADC.

Despesas Correntes

As Despesas Correntes diminuíram de 20 para 18 milhões de euros.

Despesas de Capital

Quanto às Despesas de Capital, diminuíram de 23 para 13 milhões de euros, o valor mais baixo dos últimos 5 anos.


Resultados
Contas de Resultados 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Total
Resultados Operacionais 3.246.905,76 1.529.616,95 2.391.008,63 2.498.956,31 -2.916.157,67 -1.794.869,19 -8.352.327,38 -3.396.866,59
Resultados Financeiros -1.707.772,99 -1.645.320,58 -1.522.277,90 -1.635.150,01 -2.654.286,23 -2.959.346,79 -1.287.743,86 -13.411.898,36
Resultados Correntes 1.539.132,77 -115.703,63 868.730,73 863.806,30 -5.570.443,90 -4.754.215,98 -9.640.071,24 -16.808.764,95
Resultados Extraordinários -4.937.009,63 -3.669.215,89 -5.077.420,89 -4.942.488,89 -2.876.747,75 4.897.017,08 -1.738.634,43 -18.344.500,40
Resultado Líquido do Exercicio -3.397.876,86 -3.784.919,52 -4.208.690,16 -4.078.682,59 -8.447.191,65 142.801,10 -11.378.705,67 -35.153.265,35

As contas de Resultados reflectem bem a evidência da política casuística do PSD e de Carlos Pinto. Em 2009, os Resultados Operacionais foram negativos no valor de mais de 8 milhões de euros. O resultado liquido negativo de 11 milhões de euros. Os piores resultados dos últimos 7 anos.

Uma análise evolutiva de 2003 até 2009 permite-nos algumas conclusões que revelam um cenário que se anuncia catastrófico.
Acumulação de Resultados Financeiros negativos no valor de mais de 13 milhões de euros.
Acumulação de Resultados Correntes negativos no valor de mais de 16 milhões de euros.
Acumulação de Resultados Extraordinários negativos no valor de mais de 18 milhões de euros.
Acumulação de Resultados Líquidos negativos no valor de mais de 35 milhões de euros.

Em 7 anos, de 2003 a 2009, este executivo PSD/Carlos Pinto acumulou para a Câmara Municipal da Covilhã mais de 35 milhões de euros de Resultados Negativos.

Evidências, fruto de uma política de “aparência”, continuando a manter os anéis nos dedos, o carro de alta cilindrada, talvez o motorista, a sardinha fresca da Figueira e o palacete, a receber os convidados com todas as mordomias. Evidências, do alcatrão, da rotunda, da fonte, do subsídio, da inauguração, do voto. Um último esforço da ânsia de poder pelo último mandato.

Serviço da Dívida
O serviço da dívida representa já 15% das despesas totais, ou seja, de todas as receitas arrecadadas durante um ano, 15% vão para pagamento do serviço da dívida.

É também disto exemplo o serviço da dívida, amortizando no ano de 2008, 2 milhões e 300 mil euros de empréstimos, a CMC consegue chegar ao final do ano, uma vez mais com uma valor em dívida às instituições financeiras superior ao do inicio do ano. Era de 45 milhões e passou a ser de 47, 4 milhões de euros a divida a instituições de crédito.

Dividas a Terceiros

Em relação às dividas a terceiros, dirão os inauditos oradores da bancada laranja, que os empréstimos diminuíram 3 milhões de euros. É verdade, mas não se esqueçam de falar no aumento de 1 milhão e 600 mil euros de locação financeira e de 4 milhões a Outras Entidades, o que fez, uma vez mais, aumentar a dívida a médio e longo prazo, estando a 31 de Dezembro de 2009, em mais de 75 milhões de euros.
Cresceu a dívida total em mais 10%, ascendendo a 31 de Dezembro de 2009 a mais de 95 milhões de euros, a mais elevada até à data.

Dirá o Sr. Presidente de Câmara, que não há investimento sem dívida, que nas famílias também acontece o mesmo. O crédito não é para nós uma maldição, achamos até que este pode ser um instrumento capaz de despertar investimento e retorno. E achará diferenças Sr. Presidente entre o crédito à habitação e o crédito ao consumo, que sobretudo é o que esta Câmara tem pedido, para obras sem estratégia, pois não consta que uma ponte de 4 milhões de euros que liga o Jardim aos Penedos Altos traga um acréscimo de qualidade de vida ou de actividade económica, postos de trabalho ou outros factores de desenvolvimento.

Passivo
A Câmara Municipal da Covilhã tem actualmente um passivo de 135 milhões de euros, mais 7 milhões que no ano transacto e o dobro do passivo de 2002. As suas disponibilidades (7.900.000€) mais as dividas a receber de terceiros (9.800.000€) não chegam para pagar todas as dividas de curto prazo, que aumentaram de 15 para 19 milhões de euros, gerando uma liquidez imediata negativa de quase 2 milhões de euros (1.900.000€);

O cenário é o pior dos últimos anos, deixando antever dificuldades para as gerações vindouras. O panorama replica a realidade nacional, fazendo parecer que as consequências não foram ditadas por causas e que não responsáveis concretos, apenas conjuntura internacional.

A Covilhã não precisa de industriais à beira da falência ou que levem as suas empresas à falência, mantendo as aparências. Precisa de homens, que na dureza dos dias e na humildade dos actos, vivem o dia-a-dia com o rendimento do seu trabalho, não gastam mais do que ganham e de forma honesta não hipotecam o futuro das novas gerações.


Assembleia Municipal da Covilhã
14 de Maio de 2010

Os Eleitos do PCP

RELATÓRIO E CONTAS DA ICOVI - Infra - Estruturas e Concessões da Covilhã

Declaração do PCP sobre o Relatório e Contas de 2009 da ICOVI – Infra-Estruturas e Concessões da Covilhã, EEM

Na Sessão da Assembleia Municipal de 30 de Janeiro de 2009, e a propósito da alteração dos estatutos da ICOVI, a Câmara afirmava então, e citamos, que relativamente ao Orçamento e o Plano de Actividades, “este documento seria apresentado logo que possível”.
Se já era estranho que tendo a ICOVI sido criada em Julho de 2008, e que só 5 meses depois é que se falava de Orçamento e Plano – talvez por ser jovem – já não é aceitável que, apesar dos pedidos da CDU, e da promessa do logo que possível, tais documentos, nunca tenham sido enviados.
Convenhamos por isso que, não deixa de ser algo inusitado, para não dizer completamente absurdo e contrário às regras, o envio do Relatório e Contas sem que tenhamos tido acesso ao Plano e Orçamento, situação que se repete, pois não conhecemos o Plano e Orçamento para 2010.
Pela nossa parte, continuamos a considerar que o envio à Assembleia Municipal dos instrumentos previsionais de gestão e dos respectivos documentos de prestação de contas é uma obrigatoriedade legal, e mesmo que o não fosse, tal seria sempre exigível em nome da transparência da actividade empresarial municipal.
Sendo evidente que a análise ao Relatório e Contas acaba por estar limitada, ou pelo menos fortemente condicionada, a nossa opinião é de que os documentos agora em análise confirmam em grande medida, o essencial do que temos dito sobre este assunto, nomeadamente, que esta empresa não faz sentido existir uma vez que as suas tarefas podem e devem ser desempenhadas com tanta ou mais eficácia pelos serviços municipais, a que acrescem as consequências da separação operada entre a captação de água e a sua distribuição, fruto do nefasto negócio da privatização, e que é responsável pelo facto de que os Covilhanenses sejam hoje o elo final de uma cadeia de empresas que têm de sustentar: a ICOVI, EM, que vende a água à empresa Águas da Covilhã, Empresa Municipal Mista, a um preço médio de, pasme-se, 3,84€ m3 (1183908 m3/307653,75€), que por sua vez a revende a cada um de nós…Ao preço final é aplicado o IVA, imposto cego que o Governo PS, com o apoio do PSD se prepara para agravar.
Os resultados líquidos obtidos não surpreendem. O inverso é que seria, no contexto e nas circunstâncias em que a sua operação se desenvolve, e ainda para mais sem investimentos de vulto, dificilmente compreensível, tendo bem presente que numa actividade e num serviço essencial como este, esse deve ser, na nossa opinião, um critério de boa gestão, mas nada mais.
Apesar do Relatório de Gestão nada dizer, chamamos a atenção para o valor significativo da Dívidas de Terceiros, que superam os 700 mil euros, o qual, tendo em conta o período de tempo de operação da empresa não pode deixar de preocupar.
Por tudo se mais não houvesse, a ausência de indicadores de desempenho da empresa, a sua dependência absoluta de um único “cliente”, aliás em acelerada degradação financeira, são motivos mais do que suficientes para votar contra este Relatório e Contas.

Os eleitos do PCP

RELATÓRIO E CONTAS DE 2009 DA AdC, Águas da Covilhã

Declaração da CDU sobre o Relatório e Contas de 2009 da AdC, Aguas da Covilhã, EM

Como é sabido, foram os eleitos da CDU que estiveram na linha da frente da luta contra a privatização da água e temos manifestas razões críticas para manter essa posição.

Na verdade, e como consequência inequívoca da privatização da água, cujo objectivo foi o de encaixar alguns milhões para salvar um mandato ruinoso e uma gestão financeira irresponsável, os serviços prestados pela Águas da Covilhã passaram a ser norteados pela lógica da maximização da rentabilidade do capital privado, isto é, pelo critério do lucro. A adopção deste princípio acarretou inevitavelmente um aumento de encargos para as populações: de forma directa enquanto consumidores, com o pagamento de facturas bem mais elevadas, consequência dos aumentos das tarifas da água, da recolha do lixo e do saneamento (hoje a Covilhã é o sexto município mais caro); mas também enquanto contribuintes, através do aumento progressivo da transferência da Câmara Municipal, a título de indemnização compensatória, as quais no caso do saneamento estava previsto atingirem em 2008 cerca 1.700.000€, registando-se o pagamento em 2009 de 2.687.820, 12 €, sendo que no caso da água o valor transferido em 2009 ascendeu a 500.000€, estando previsto o seu aumento para um milhão de euros até 2011.
A privatização provocou igualmente o aumento da instabilidade laboral, ao contrário do que então foi propalado, patente na transferência de trabalhadores da empresa Águas da Covilhã para a Câmara – processo que poderá agravar-se – e vice-versa, tratando os trabalhadores como peças excedentárias ou sobressalentes, isto ao mesmo tempo que continua a não existir um Acordo negociado de Cedência de Interesse Público conforme obriga a Lei, assinado entre as três partes, Câmara, Empresa e Trabalhador, que salvaguarde de forma plena e sem qualquer espécie de dúvida todo os direitos dos trabalhadores.
E como temos dito, os Covilhanenses, em resultado da privatização, são hoje o elo final de uma cadeia de empresas que têm de sustentar: a ICOVI, EM, vende a água à empresa Águas da Covilhã, que por sua vez a revende a cada um de nós…Ao preço final é aplicado o IVA.

Um negócio ainda em que, são os sócios privados quem efectivamente mais lucra. Note-se por exemplo que é a própria AdC que entrega por ajuste directo, à Hidurbe, empresa que juntamente com a AGS, é accionista privado da AdC, a realização de estudos prévios no valor de alguns milhares de euros (caso do Eco-Parque, Estação de Transferência de RSU no Canhoso).

Ta como nunca percebemos o know-how incorporado pelos sócios privados, argumento que aliás também serviu para justificar a privatização, quando se verifica por exemplo, que a PREPARAÇÃO DO PLANO ECONÓMICO-FINANCEIRO DE LONGO PRAZO NA EMPRESA ADC-ÁGUAS DA COVILHÃ, EM, que nunca nos foi dado a conhecer, foi entregue a uma consultora externa, a KPMG, e que a “ASSESSORIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA CANDIDATURA AO FUNDO DE COESÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS DA ACTIVIDADE DE ABASTECIMENTO EM ALTA DO MUNICÍPIO DA COVILHÔ, foi entregue à F9 Consulting.

Apresentando uma evolução qualitativa superior a outros (ficamos a saber pela primeira vez que em 2009 as perdas de água atingem 39% - e em 2008? - um valor que é elevadíssimo e que pelas nossas contas corresponde a mais 1 milhão de euros desperdiçados (perdas de água de 934.434,93 m3 x 1,10€ preço médio do m3 de água) - a realidade é que o Relatório e Contas de 2009 revela um caminho com o qual discordamos frontalmente, traduzido no brutal aumento de preços da água imposto já este ano e no recurso crescente à subcontratação de tarefas e pessoas, na lógica da maximização dos proveitos e de redução dos custos, a que se junta a perda de qualidade dos serviços.

Mas vejamos ainda mais alguns dados:

- Fruto do aumento dos preços, crescem as vendas e as receitas, nomeadamente da venda da água e das prestações de serviços; (registe-se que a água facturada diminuiu de 2008 para 2009 em cerca 93.065 m3); sendo que os descontos do idoso pouco subiram);

- O investimento realizado, totalizando 771 mil euros, já de si inferior ao que seria necessário para fazer face por exemplo às enormes perdas de água, ficou aquém do valor previsto que era de 895 mil euros;

- A redução das despesas com pessoal com recurso às subcontratações e ao envio de trabalhadores para a Câmara quando isso convém à empresa – aumentando inevitavelmente o volume e a carga de trabalho;

- A remuneração dos órgãos sociais, com um custo de mais de 200 mil euros, na moeda antiga 40 mil contos;

- Um elevado endividamento e uma política de saneamento financeiro assente no factoring que conforme sublinha o Revisor de Contas, configuram verdadeiras operações de financiamento, contribuindo para o agravamento de exposição ao risco.


Perante isto, e em coerência com o que sempre defendemos votamos contra esta política e estes documentos.


Os Eleitos da CDU


Covilhã, Assembleia Municipal, 14 de Maio de 2010.

MOÇÃO EM DEFESA DAS MATERNIDADES

A presente Moção apresentada pelos eleitos do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã de 14 de Maio foi aprovada por unanimidade.

Moção

Considerando que as recentes declarações proferidas pela senhora Governadora Civil de Castelo Branco acerca das maternidades no Distrito colocam em causa a sua co-existência e respectivo funcionamento;
considerando que as maternidades devem ser entendidas, na área da saúde, como serviços públicos estruturantes para a prestação de cuidados às mulheres e crianças num Distrito cuja dimensão em área é o quarto maior do País;
considerando que a mais justa e acertada decisão será a manutenção das maternidades existentes na região;
considerando que qualquer “golpe” nos serviços públicos de saúde constituirá mais uma medida injusta que acentuará as dificuldades e assimetrias desta região;
considerando que há um sentimento geral da população sobre a necessidade de preservar estes serviços de saúde como contribuição para o próprio desenvolvimento e para a justiça social:

A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em Sessão Ordinária a 14 de Maio de 2010 reafirma a necessidade de rapidamente se clarificar que a decisão mais sensata e promotora de desenvolvimento será a manutenção das duas maternidades já existentes no distrito.

Os proponentes:

quarta-feira, maio 05, 2010

Intervenção na Sessão Solene da Assembleia Municipal - 25 de Abril - Coutada

Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmos Senhores Membros do Executivo da Câmara Municipal
Exmo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Coutada, que hoje nos recebe
Exmos Senhores representantes de Instituições militares, religiosas e associativas
Exmos Senhores deputados municipais

Caros amigos da Coutada presentes


A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”

Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974 que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, democracia, progresso, justiça social e independência nacional.

Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante quarenta e oito anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.

Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa do regime fascista.

Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo à pobreza, à miséria e à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria. Que condenou o país ao analfabetismo e ao atraso cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.

Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.

Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para esta lista negra dos crimes do regime fascista, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.

Mas a Revolução de Abril abriu igualmente novos horizontes ao povo e ao País.

Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor que era então construído pelas mãos daqueles que durante quarenta e oito anos tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas “portas que Abril abriu”.

Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.

Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.

Construiu-se com o direito ao emprego, com a consagração dos direitos dos trabalhadores, mulheres e jovens e com a melhoria significativa das condições de vida da população.

Construiu-se com a Reforma Agrária e a nacionalização dos sectores estratégicos, que colocaram as potencialidades do País ao serviço do desenvolvimento e do bem-estar colectivos.

As comemorações do 25 de Abril são por isso a justa e indispensável celebração institucional desse momento ímpar da história de Portugal que, juntamente com o 1.º de Maio, reencontra nas comemorações populares por todo o país as raízes de onde brotou.

Mas as comemorações de hoje não podem prescindir de um elemento de actualidade que ponha em perspectiva esse futuro que Abril propunha perante a realidade que hoje vivemos.

E, quanto a nós, a resposta é óbvia: ao contrário das falsas modernidades que vão empurrando os portugueses de volta às relações laborais e sociais do século XIX, o projecto libertador de Abril mantém toda a sua actualidade como verdadeiro projecto político de progresso social e económico e de justiça social.

A dramática realidade que hoje vivem os portugueses é precisamente o resultado do abandono desse projecto de sociedade que Abril afirmou.

O País que temos hoje é o exemplo indesmentível da falência das políticas que acentuaram a exploração e a concentração de riqueza a um ponto em que os pobres já não conseguem suportar as fortunas dos ricos.

Os escândalos são quase diários protagonizados por quem nos tem desgovernado nos últimos 35 anos.

Processos pouco transparentes com intervenção directa de quem governa ou de quem já nos governou.

Sim, estou a referir-me a submarinos, a freeports, a faces ocultas, a BPPs e outras coisas que entram, no dia a dia, em casa de cada cidadão.

Sim, estou-me a referir a chorudos ordenados e prémios daqueles que, no governo, defenderam e aprovaram a privatização de empresas e que hoje, fora do Governo, integram Conselhos de Administração das Empresas que ajudaram a privatizar (EDPs, GALPs, CTTs, etc).

O que é necessário, neste momento, é cumprir a Constituição e não a sua revisão.

Os que querem rever a Constituição pretendem reduzir os direitos sociais e económicos da população a favor dos grandes grupos económicos. Querem mais privatizações e a abertura total da Educação, da Saúde e da Segurança Social e de outros serviços públicos para a lógica do privado, ou seja, quem quer educação, saúde e reforma tem que a pagar.

Quem não pode…bom… não tem.



Não é necessário rever a constituição para cumprir Abril.

Pelo contrário!

É necessário cumprir e fazer cumprir a constituição da república, lei primeira e fundamental do país, e que todos nós jurámos cumprir quando aceitámos desempenhar funções públicas.

Os eleitos na Assembleia da República e os membros do Governo e os eleitos nas Autarquias Locais (Câmaras e Juntas de Freguesia), assim como os que desempenham funções em vários organismos públicos devem ter como prioridade a defesa do interesse público.

Não podem nem devem estar na Administração Pública os que têm o primado do privado.

Num momento em que o sistema capitalista torna evidentes as suas dramáticas consequências para os povos, num momento em que se agudizam as contradições do sistema económico que assenta na exploração do homem pelo homem, é preciso Abril de novo.

Abril de novo significa romper as inevitabilidades e os dogmas com que o neo-liberalismo procura travar o avanço da Humanidade e dar resposta às necessidades do País.

Em Portugal, Abril de novo significa adoptar políticas económicas que coloquem a riqueza do País ao serviço do bem-estar colectivo, que valorizem os nossos sectores produtivos, que sejam capazes de pôr fim ao desemprego em que se encontra mais de meio milhão de portugueses e que rompam com a dependência face ao estrangeiro.

Abril de novo significa definir políticas laborais que valorizem o Trabalho e respeitem os direitos dos trabalhadores, pondo fim aos baixos salários e pensões, à precariedade laboral que atinge mais de um milhão de trabalhadores e apontando aos jovens um caminho que não seja o das modernas praças de jorna do trabalho temporário.

Abril de novo significa encontrar políticas sociais que ponham fim à pobreza que atinge mais de dois milhões de portugueses e acabem com a crescente exclusão social.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal

A propósito de politicas sociais

A nossa Câmara Municipal, com politicas sociais incorrectas não tem ajudado, de igual forma, a população do Concelho. Não se entende que se deixe de fora de medidas sociais, munícipes que não residem na Cidade.

Sim, estou a falar das refeições a um Euro.

Mas também quero referir que o aumento do valor da factura de água do início deste ano, na perspectiva de se assegurar o lucro ao parceiro privado da AdC, não ajuda as populações nem aqueles que possuem mais baixos rendimentos.

A venda de 49% das águas da Covilhã a um privado é um exemplo claro de que as politicas de privatização de serviços públicos não beneficiam os utentes e as populações.

E esta politica municipal e nacional, de privatização de serviços públicos, é a negação e um atentado aos valores de 25 de Abril.

Porque

Abril de novo significa colocar o Estado (Governo, Câmaras e Juntas de Freguesia) ao serviço do povo, garantindo o acesso universal e gratuito à saúde, à educação e à justiça e reconduzindo a Escola Pública ao seu objectivo central de formação da cultura integral dos indivíduos.

Os serviços públicos de fornecimento de água às populações, de saneamento e de recolha de lixo (essenciais à vida, saúde e bem estar das populações) não podem estar subordinados à finalidade dos privados, o lucro.

Na Escola Pública não é admissível que no nosso Concelho não se tenha feito qualquer investimento na criação de um único Centro Educativo, estrutura já existente em outros Concelhos do País.

Também não é admissível que a Câmara Municipal continue a ignorar que tem responsabilidades ao nível de todas as vertentes da Acção Social Escolar, responsabilidades assumidas e pagas pelo Ministério da Educação.

Não se entende porque razão a Câmara Municipal da Covilhã, ao longo dos últimos anos, não assume (sendo sua obrigação legal) o pagamento dos livros escolares e material escolar, de escalão 1 e 2 da Segurança Social, às crianças do 1º Ciclo.

Esta atitude é negar e não cumprir Abril. É dificultar às crianças de famílias mais carenciadas o acesso a melhores condições para o seu sucesso na vida escolar.

Por tudo isto, Abril de novo significa fazer profundas rupturas.

Significa romper com políticas que submetem a população à lógica do lucro, acentuando a exploração e agravando as desigualdades sociais.

Significa, no nosso Concelho, romper com politicas que submetem o território concelhio, o urbanismo, as infra estruturas e a alienação de terrenos e de equipamentos (tipo do mercado/praça municipal) aos interesses dos privados.

Significa romper com a subordinação do poder político ao poder económico que transforma o Estado e as Autarquias Locais em instrumentos de obtenção de lucro dos grupos económicos, dos senhores do dinheiro, dos senhores da cidade.

Significa romper com políticas que passam ao lado do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.

Estas transformações que fazem do projecto de Abril um projecto de progresso para o futuro, impõem-no simultaneamente como uma exigência do presente.

A persistência nas receitas neo-liberais, com o Partido Socialista a liderar a Direita num Programa de Estabilidade e Crescimento ( o chamado PEC) que penaliza o povo, os reformados, as pequenas e médias empresas e quem trabalha, com receitas, que apesar de falidas, são apenas enjeitadas no discurso por quem as continua a perfilhar na prática política e as quer aprofundar.

A certeza com que o PCP comemora o trigésimo sexto aniversário da Revolução de Abril é a certeza de que mais cedo que tarde o povo português e o povo da Covilhã há-de querer retomar esse caminho libertador de Abril, numa pátria e num Concelho de homens e mulheres livres e de jovens como obreiros do futuro.

Viva o 25 de Abril
Em nome de mais justiça social
Viva o 25 de Abril
Em nome de mais progresso e desenvolvimento
Viva o 25 de Abril
Por mais trabalho com direitos
Viva o 25 de Abril
Por reformas dignas
Viva o 25 de Abril
Porque só há liberdade a sério, quando houver
Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação
Viva a população da Coutada e a População do Concelho Covilhã
Viva Portugal
Viva a Liberdade