segunda-feira, outubro 17, 2011

MOÇÃO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS ESTAÇÕES POSTAIS DOSCTTS

Moção
Considerando que as Estações Postais prestam um serviço público relevante às populações do Concelho;
Considerando que os CTTs, enquanto empresa pública colocada ao serviço das populações, oferece um conjunto de serviços de proximidade fundamentais para o bem estar das pessoas e tem contribuído com milhões de Euros para o erário público;
Considerando que a extinção de Estações Postais e a sua privatização é um retrocesso no acesso a serviços e um sinal de abandono das populações do Concelho por parte das administrações dos CTTs;
Considerando que o encerramento de Estações Postais significa a perda de qualidade e quantidade do serviço prestado, nomeadamente ao nível:
- Da subscrição de certificados de Aforro;
- Da reexpedição de correspondência quando mudamos de residência;
- De encomendas que só podem ser entregues nas Estações
- Da entrega de cartas de condução
- Do pagamento limitado de vales de correio das reformas ;
Considerando que o encerramento de Estações em freguesias do nosso Concelho e em outras regiões do país traduziu-se pelo desaparecimento de postos de trabalho, pela redução do serviço postal e pela distribuição não diária do correio a todos os domicílios;
Considerando que a acção da administração dos CTTs perante os eleitos autárquicos, nomeadamente Juntas de Freguesia, é de uma inadmissível chantagem porque os confronta com o encerramento e a entrega a privados se não assumirem o funcionamento agenciado dos correios com custos acrescidos para a autarquia;
Considerando que os CTTs se preparam para encerrar no nosso concelho as Estações Postais do Tortosendo, do Teixoso e de S. Lázaro, na cidade da Covilhã;
A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em sessão ordinária em 14 de Outubro de 2011
Delibera manifestar a sua solidariedade com as populações e Juntas de Freguesia que não aceitam o encerramento das Estações Postais;
Delibera, ainda, em defesa do interesse público e da população que representa, recomendar à Administração dos CTTs a manutenção das Estações Postais existentes no Concelho, nomeadamente a do Teixoso, Tortosendo e S. Lázaro porque se situam em áreas urbanas com crescimento populacional e porque já hoje se constituem como o serviço de correios mais próximo para muitas populações rurais.

A presente moção deverá ser enviada aos CTTs - Covilhã e para a administração dos CTTs com sede em Lisboa.

Os proponentes

segunda-feira, maio 09, 2011

Intervenção no dia 8 de Maio de 2011 no GER de Santo António

COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
ALMOÇO - DIA 8 DE MAIO de 2011
COVILHÃ - GER DE SANTO ANTÓNIO

Camaradas e amigos
É a confiança na nossa razão e a motivação e a pré disposição para a mudança que nos trás aqui hoje.
Agora… CDU…é tempo de dizer basta…é tempo de outras escolhas… é tempo de outro rumo.
Conhecemos as potencialidades do nosso distrito e sabemos o que queremos e para onde vamos.
Em todo o distrito se produzia.
Nos campos, o milho, os cereais, o feijão, a batata, a vinha, os pomares de frutas e a hortaliça alimentavam as populações, os mercados da região e do País.
Nas serras e nas planícies palmilhavam rebanhos de ovelhas e de cabras que alimentavam a industria têxtil e produziam o queijo da serra.
Mais a sul do distrito famílias inteiras viviam da floresta, da resina. As serrações transformavam o pinho e o carvalho em caibros e tábuas que sustentavam os pisos e cobertura das habitações da região e do país.
Em todo o distrito encontrávamos fábricas que transformavam a lã em tecido, que cobria o corpo dos homens e mulheres deste país.
É certo, camaradas, em condições muito difíceis e a par de muita fome da maioria da população que trabalhava de sol a sol e os seis dias da semana.
É verdade camaradas que os salários eram baixos.
É também verdade que já os trabalhadores alentejanos tinham a jornada das 8 horas e ainda os trabalhadores rurais da beira faziam a jornada de sol a sol.
Aqueles, os trabalhadores rurais alentejanos foram mais madrugadores na luta mas os trabalhadores rurais da campina de Idanha e do Campo Albicastrense seguiram, também eles, o seu exemplo.
Mas, na indústria têxtil foram muitas e variadas as lutas por melhores salários e melhores condições de trabalho.
Muitos de vós estiveram nelas participando de forma activa, desenvolvendo solidariedades, alimentando a esperança de uma vida melhor.
Da Covilhã a Cebolais passando pelo Tortosendo encontramos muitos dos heróis da luta operária, da transformação do sonho em realidade.
A emigração foi a fuga aos baixos salários, à miséria que se vivia nos campos e à exploração nas fábricas.
Quantos não viveram estes tempos?
Quantos não recordam a exploração e a opressão dos senhores detentores da terra e da indústria protegidos pelas forças repressivas do regime?
Quantos não se lembram da aventura da ida a salto para França?
Quantos não se lembram dos jovens e famílias em lágrimas na sua mobilização para a guerra colonial?
Depois, como resultado da luta do povo, o 25 de Abril!
A esperança que renasceu no povo num 1º de Maio grandioso celebrado nas cidades do Distrito.
Foi o tempo da alegria e da confiança.
Foi tempo de construção e da conquista de direitos.
Sim, foi possível uma vida melhor, nos campos, nas fábricas e na cidade.
Sim, foi possível que todo e qualquer jovem tivesse acesso ao ensino e à sua formação concretizando sonhos antigos.
Sim, foi possível o acesso à saúde.
Sim, foi possível ter salários dignos.
Sim, foi possível ter electricidade em casa e na rua, ter água canalizada e rede de esgotos, arruamentos pavimentados.
Sim, foi possível uma velhice mais protegida.
Tudo isto foi possível porque houve um maior equilíbrio na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho e entre o litoral e o interior.
Porém, o inimigo do bem estar das populações (os grupos económicos e fiananceiros) foi conspirando e mentindo, ganhou novamente o poder económico e este dominou o poder político e meteu os seus assalariados e serventuários no governo.
A entrada na Comunidade Económica Europeia e no Euro, opção política para amarrar o nosso país ao processo capitalista, conduziu, por opção e submissão daqueles partidos aos interesses dos mandantes da União Europeia, ao abandono da agricultura, da produção de caprinos e ovinos, da industria têxtil e da floresta.
Abandonam a nossa agricultura, as pescas e a indústria porque nos querem transformar em meros consumidores dos produtos e bens produzidos nas grandes potências.
Para aumentar os seus lucros cortam nas prestações sociais, na saúde, na educação, nos salários, na segurança social, nas pensões e reformas.
Põem o Estado a pagar a dívida dos bancos.
Algum de vós, camaradas e amigos, contribuiu para a situação financeira do BPN e do BPP ?
Algum de vós recebeu mais valias daqueles bancos ?
Porque razão temos que fazer sacrifícios para cobrir a dívida criada por outros, sabendo nós que eles continuam a viver luxuosamente com os rendimentos obtidos?
Transformam as dívidas privadas em dívidas públicas e põem o Estado a pagar juros e amortizações a especuladores financeiros nacionais e internacionais que, desta forma, nos roubam a riqueza produzida.
Os grandes construtores querem obra e criam o sistema das parcerias público privadas nas quais nunca têm prejuízos porque o Estado garante o lucro, as mais-valias. E, para isso, impõem o pagamento de portagens.
E assim, o utente paga duas e três vezes pela utilização da mesma infra-estrutura.
É isto que acontece com as portagens na A23, A24 e A25.
Somos penalizados pelo que pagamos do orçamento de estado às empresas concessionárias das SCUTs, somos penalizados porque pagamos na taxa em cada litro de combustível e ainda querem penalizar mais as populações do nosso Distrito pagando portagens superiores às que são praticadas na A1 e mais grave, contribuindo para mais encerramentos e mais desemprego.

Camaradas e amigos
Como todos, temos acompanhado com preocupação o abandono do Distrito, sofrendo, bem fundo, as politicas conduzidas pela troika nacional constituída pelo PS, PSD e CDS, durante os últimos 35 anos.
Na minha intervenção de apresentação dos candidatos da CDU, no dia 16 de Abril, apresentei alguns indicadores sobre o estado do nosso distrito. Nunca é demais recordá-los para termos consciência do estado em que estamos, após 35 anos de governação do PS, PSD e CDS:
- Temos um distrito a envelhecer e a perder população - entre 2004 e 2009 perdemos 4% da população (cerca de 8 mil habitantes) e os dados dos censos que estão a vir a público apontam para um agravamento da situação.
- O índice de envelhecimento é quase o dobro da média nacional - temos 218 idosos por cada 100 jovens em 2009. No país é de 117 por cada 100 jovens.
- O Produto Interno Bruto por habitante é inferior à média nacional, não chegando aos 90% do país.
- Assistimos ao encerramento e destruição de empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho da indústria.~

- Os salários praticados no distrito são baixos, correspondem a 78% da média do continente. A remuneração base média mensal é de 681 euros, mas uma parte enorme de trabalhadores apenas ganham o SMN. Só a Guarda e Bragança estão abaixo de nós.
- A precariedade é muito elevada no distrito (26% em 2008) e atinge principalmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que são mais de metade do total dos trabalhadores precários.

- O número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.

- O desemprego é crescente e não pára de aumentar, já são cerca de 11 mil os desempregados inscritos nos centros de emprego.
- Mas, muito preocupante é o facto de as mulheres serem as mais fortemente atingidas pelo desemprego (são 55% dos desempregados do distrito), tal com o são as menos escolarizadas (70% dos desempregados do distrito têm no máximo o 9º Ano de escolaridade).

- Preocupante é ainda o facto de 2/3 dos desempregados terem idades compreendidas entre 25 e 54 anos, ou seja, os trabalhadores potencialmente mais activos.

- O número de desempregados de longa duração registados nos ficheiros do IEFP no distrito aumentou 22% no último ano, e representam já 41% no total do desemprego do distrito.

Mas, mais grave, em Dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinha acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebe já qualquer subsídio.
Ao nível dos apoios comunitários verifica-se que estão a ser usados pelas regiões que menos deles necessitam. Os distritos do interior têm percentagens muito baixas de projectos aprovados e de utilização de fundos.



Camaradas e amigos
O que têm feito os diversos governos e os deputados eleitos pelo distrito para contrariar esta realidade?
Porque razão não aprovaram o Plano de Emergência proposto pela União de Sindicatos e apresentado pelos deputados do PCP na Assembleia da República?
Porque razão é que votaram contra as propostas dos deputados do PCP, em sede de Piddac, para o nosso distrito ?
Porque razão votam a favor das Portagens na A23,A24 e A25, quando já pagamos mais de 3 Cêntimos em cada litro de combustível para as SCUTS?
Porque razão se submetem às ordens e orientações da Alemanha e dos grupos económicos e financeiros do país para aprofundar a pobreza, a precariedade, os sacrifícios, penalizar e roubar o povo português?
Só existe uma resposta.
Eles não trabalham para o nosso Distrito e para o País.
Não camaradas e amigos
Eles trabalham para os seus patrões, para os grandes grupos económicos, que os empregam quando deixam a actividade política.
Perante este estado de coisas, que fazer?
Que mensagem levamos aos nossos amigos?
Pois, camaradas e amigos, é preciso conversar com os amigos, os vizinhos, os companheiros de trabalho.
Saber ouvir …..questionando-os quando ao estado do Distrito, quanto aos indicadores que atrás referi.
E apelar à inteligência e ao sentido crítico de cada um
É necessário, camaradas, questionar e confrontar as pessoas se estão dispostas a pagar as dívidas dos bancos.
É necessário questionar as pessoas se estão dispostas a ter pensões mais baixas, salários reduzidos, pagar os serviços de saúde e de educação.
É necessário questionar os desempregados se estão dispostos a ser vítimas de destruição das empresas e a seguir serem castigados com mais cortes na sua protecção social.
É necessário questionar os jovens se querem ter um governo que não os apoia na sua formação, que lhes reduz a acção social escolar e que os obriga a abandonar a universidade.
É necessário camaradas questionar os jovens se querem continuar com trabalho precário.
É necessário questionar a população se deseja pagar as portagens e combustíveis mais caros.
É necessário informar as pessoas que existem outros caminhos, outras soluções para o futuro da região e do país, é necessário reafirmar que não estamos condenados a este declínio económico e social.
Esta situação, pelo contrário, justifica a luta pela defesa e dinamização do aparelho produtivo como uma questão central da acção política de todos os dias.
O Plano de Emergência apresentado pelos nossos deputados na Assembleia da República em Maio de 2009 como projecto de resolução continha as razões da sua necessidade, os objectivos e propunha medidas, nomeadamente:
- A promoção de um programa de revitalização do aparelho produtivo
- A implementação de um programa de investimento público
- A implementação de um amplo programa de formação e qualificação profissional
- A implementação de um programa social
Este Plano teve e tem por base o nosso compromisso eleitoral e é necessária a sua implementação.
A situação sócio - económica do Distrito agravou-se nos últimos anos justificando a urgência da concretização daquele plano que visa a definição de uma política integrada de desenvolvimento com a participação do poder local, dos agentes económicos e sociais e que assenta no aproveitamento dos recursos endógenos e numa prática de solidariedade nacional para com o distrito, visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e inter - concelhias e das desigualdades sociais.
Fazendo parte do nosso compromisso e apesar de não termos eleito qualquer deputado pelo distrito o plano de emergência foi apresentado na Assembleia da República.
A CDU, através dos deputados do PCP, honrou o seu compromisso eleitoral.
Camaradas e amigos
É necessário apelar para a utilização útil e consciente do voto.
Vamos camaradas e amigos para uma campanha que contribua para a constituição de um governo patriótico e de esquerda.

Vamos camaradas fazer um grande combate para que a voz do Distrito seja ouvida na Assembleia da República.

Mas, até lá, contem com o nosso apoio, a solidariedade e o constante apelo à luta dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados e das populações.

Os trabalhadores e as populações podem contar connosco para apoiar a luta pelo desenvolvimento das suas terras, pelo direito ao emprego e contra o desemprego, pelo direito à saúde, à educação, ao ensino e à justiça.

Os jovens podem contar com o nosso apoio na sua luta contra a precariedade e pelo trabalho com direitos.

Os reformados podem estar certos de que estaremos ao seu lado contra o congelamento das pensões e pela sua dignificação.

As mulheres sabem que, como sempre, estaremos na primeira linha no apoio à luta pela igualdade e contra as discriminações.

O povo do distrito pode estar certo que, onde as injustiças imperam e o abandono se transforma em solidão, os homens e as mulheres da CDU lá estarão a apoiar, a mobilizar e a apresentar propostas e soluções.

Por fim, um último apelo
Até dia 5 de Junho vamos, diariamente, mobilizar mais camaradas e amigos para a intervenção e esclarecimento das populações.
É necessário o maior envolvimento e participação nas acções de campanha que estão previstas.

Viva a Coligação Democrática Unitária

segunda-feira, abril 11, 2011


A CDU vem por este meio dar a conhecer o 1º Candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, às próximas eleições legislativas de 5 de Junho:

NOTAS BIOGRÁFICAS

Vitor Manuel Reis Silva
53 Anos , Casado
Professor de Educação Física com Diploma de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar
Foi dirigente Distrital do Sindicato de Professores da Região Centro
Foi membro da Assembleia de Freguesia do Paul em dois mandatos
Foi Presidente da Junta de Freguesia do Paul em dois mandatos (1990 a 1997)
Foi Vereador da Câmara Municipal da Covilhã durante um mandato (1998 a 2001)
Sócio de várias colectividades na freguesia do Paul e no concelho da Covilhã
Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Lar de S. José (Covilhã)
Presidente do Conselho Executivo e Director do Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras - Paul, Concelho da Covilhã, desde 2002
Eleito na Assembleia Municipal da Covilhã desde 2006
Membro da Comissão Concelhia da Covilhã do PCP
Membro da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP

Para entender a crise financeira - The Last Laugh - Subprime

Assembleia da Organização Regional de Setúbal

Assembleia da Organização Regional de Setúbal

sexta-feira, março 18, 2011

Mais sacrifício, exploração e injustiças no rumo de declínio imposto pela política de direita

Mais sacrifício, exploração e injustiças no rumo de declínio imposto pela política de direita

Declaração de Rita Rato sobre a Manifestação "Geração à Rasca" de 12 de Março

Declaração de Rita Rato sobre a Manifestação "Geração à Rasca" de 12 de Março

90º aniversário do PCP - Liberdade, democracia, socialismo

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Manifestação 19 de Março: a resposta dos trabalhadores contra a ofensiva do Governo

Manifestação 19 de Março: a resposta dos trabalhadores contra a ofensiva do Governo

PCP condena agressão à Líbia e apela à mobilização pela paz

PCP condena agressão à Líbia e apela à mobilização pela paz

quarta-feira, março 09, 2011

Vale a pena ler - Um ideal pelo qual vale a pena lutar

Ler em
www.tortosendopcp.blogspot.com


UM IDEAL PELO QUAL VALE A PENA LUTAR


Donde nos vem a nós, comunistas portugueses, esta alegria de viver e de lutar?
O que nos leva a considerar a actividade partidária como um aspecto central da nossa vida?
O que nos leva a consagrar tempo, energias, faculdades, atenção, à actividade do Partido?
O que nos leva a defrontar, por motivo das nossas ideias e da nossa luta, todas as dificuldades e perigos, a arrostar perseguições, e, se as condições o impõem, a suportar torturas e condenações e a dar a vida se necessário?
A alegria de viver e de lutar vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos.

O nosso ideal, dos comunistas portugueses, é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão.
É a liberdade de pensar, de escrever, de afirmar, de criar.
É o direito à verdade.
É colocar os principais meios de produção, não ao serviço do enriquecimento de alguns poucos para a miséria de muitos, mas ao serviço do nosso povo e da nossa pátria.
É erradicar a fome, a miséria, o desemprego.
É garantir a todos o bem-estar material e o acesso à instrução e à cultura.
É a expansão da ciência, da técnica e da arte.
É assegurar à mulher a efectiva igualdade de direitos e de condição social.
É assegurar à juventude o ensino, a cultura, o trabalho, o desporto, a saúde e a alegria.
É criar uma vida feliz para as crianças e anos tranquilos para os idosos.
É afirmar a independência nacional na defesa intransigente da integridade territorial, da soberania, da segurança e da paz e no direito do povo português a decidir do seu destino.
É a construção em Portugal de uma sociedade socialista correspondendo às particularidades nacionais e aos interesses, às aspirações e à vontade do povo português - uma sociedade de liberdade e de abundância, em que o Estado e a política estejam inteiramente ao serviço do bem e à felicidade do ser humano.
Tal sempre foi e continua a ser o horizonte na longa luta do nosso Partido.


(...) Não se trata de correr atrás da utopia. E Revolução de Abril confirmou que, nos longos anos de ditadura fascista, não foi correr atrás da utopia lutar pela liberdade.
E a evolução mundial do nosso século XX já mostrou que os homens podem transformar em realidade sonhos milenários.


Álvaro Cunhal (O Partido com Paredes de Vidro)

Extinção das 4 Freguesias da Cidade da Covilhã

A PROPÓSITO DA EXTINÇÃO DE FREGUESIAS NA CIDADE DA COVILHÃ
Foi notícia na imprensa regional a intenção da Câmara da Covilhã extinguir as 4 freguesias existentes na cidade constituindo uma só freguesia. No exercício do meu direito e dever de participação quero aqui registar a minha opinião sobre aquela decisão.
A reorganização administrativa da nossa cidade, do nosso Concelho e da nossa região terá que ter por base a vontade expressa das populações.
Não se criam nem se extinguem freguesias sem audição prévia das populações, sem existir uma vontade forte e manifesta das populações em decidir do seu futuro e de se envolverem na resolução dos seus problemas específicos.
No nosso Concelho, após o 25 de Abril de 1974, foram criadas as freguesias da Coutada, Vales do Rio, Sobral de S. Miguel, Cantar Galo e Canhoso e tantas outras pelo País. Todas elas a partir de freguesias existentes.
Foi o tempo da participação mais activa das populações, do exercício da cidadania e da proximidade com o poder de decisão.
O regime democrático aprofundou -se com o aumento da participação dos cidadãos e com a proximidade dos eleitos dos eleitores.
Passados quase 37 anos do 25 de Abril de 1974 vem a Câmara Municipal com os votos do PSD e PS decidir promover a extinção das quatro freguesias da cidade e enviar o processo para a Assembleia da República.
Decidiu unilateralmente sem ouvir os órgãos, nomeadamente as Assembleias de Freguesia, das autarquias envolvidas.
Sem ouvir as populações
Esta decisão a ter efeitos práticos conduziria à constituição de uma mega freguesia com mais de 15 mil eleitores perdendo-se a proximidade dos eleitos com os eleitores, a matriz de cada freguesia e a sua especificidade face à população que em cada uma reside.
A constituir-se uma só freguesia iríamos passar de 60 eleitos para cerca de 20 reduzindo-se, desta forma, a participação dos cidadãos na vida da sua cidade e a possibilidade de sensibilidades politicas de menor expressão elegerem representantes para a autarquia, caso das listas promovidas por cidadãos eleitores.
Esta é a forma que o PSD e o PS encontram para afastarem, na cidade, a representatividade dos restantes partidos e das listas de cidadãos eleitores dos órgãos autárquicos.
O problema das freguesias da cidade não passa pelo excesso de participação nem de representatividade. Nem sequer pela duplicação de recursos e de meios no seu funcionamento, pois, já hoje existe uma partilha dos mesmos.
Poderá existir alguma necessidade de reorganização do território e de planeamento da cidade com o envolvimento activo dos eleitos das freguesias.
Aquela posição da Câmara Municipal, do PSD e do PS, demonstra um perfeito alinhamento, não com as freguesias e as populações, mas com os objectivos do Governo, tanto no que toca à oportunidade política como ao conteúdo (a reorganização administrativa, as novas regras de financiamento das autarquias, a atribuição de novas responsabilidades e a revisão do sistema eleitoral).
A extinção de freguesias e de municípios, como se vai ouvindo é um atentado à vida e representação democráticas.
A crise e o déficit em lugar de conduzirem ao alargamento dos recursos postos à disposição dos chamados governos de proximidade, reconhecidos como sendo aqueles em que, pesem embora erros e distorções, os dinheiros públicos melhor são aplicados e mais rendem económica e socialmente, são pretexto para reduzir os meios, aumentar responsabilidades, extinguir entes públicos e diminuir a representatividade dos seus órgãos, a participação dos cidadãos nas decisões que lhes respeitam e a qualidade da democracia.
A reorganização administrativa que se impõe passa pelo que tem sido o sentido da intervenção nos últimos 37 anos, a saber, o da criação (cautelosa) de municípios e de freguesias, aproximando cada vez mais a administração dos cidadãos, alargando a reprodutividade dos pequenos investimentos imprescindíveis ao bem-estar e à dinamização dos tecidos económicos das comunidades e prevenindo a desagregação social.
Mas passa também por fazer diferente do que se tem feito no que toca ao respeito pelas normas constitucionais aplicáveis: distribuir com justiça os recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais; descentralizar, alargando as atribuições destas com o reforço dos meios necessários; respeitar a sua autonomia; instituir as Regiões Administrativas.
Com medidas justas e o poder administrativo regional democraticamente constituído é possível reduzir bem mais a despesa pública do que através da extinção de um largo número de freguesias.

Contra a crise é necessário mais democracia, mais e maior participação dos cidadãos, maior proximidade e transparência da administração e não menos pessoas públicas, menos órgãos eleitos, menos cidadãos a decidir sobre a coisa pública, mais distância entre administradores e administrados, mais secretismo nas decisões.
A colegialidade dos órgãos do poder local e a pluralidade na sua constituição são essenciais à transparência na gestão e à confiança dos cidadãos na democracia. São de crocodilo as lágrimas e de fariseu os apelos daqueles que, permanentemente, gritam pela democracia e pela participação democrática e não perdem uma oportunidade para lhe diminuir a amplitude, reduzir o número de cidadãos eleitos, concentrar poderes no menor número possível, tornar opaco e distante o seu funcionamento.
Mais do que uma séria preocupação sobre a organização administrativa do país – que a existir conduziria desde logo à indispensável criação de Regiões Administrativas – o que se visa com o projecto de “racionalizar” é extinguir freguesias e concelhos, uma extinção, que a pretexto da crise e do défice, tem por objectivo empobrecer a expressão democrática da organização política, reduzir a participação e representação democráticas, eliminar expressões de proximidade e intervenção populares nos processos de decisão e controlo da vida política local.
É a qualidade da democracia e também a qualidade de vida das comunidades locais que são os alvos directos deste objectivo.
Medidas e objectivos inseparáveis de outros como os de alteração às leis eleitorais ou o da ofensiva em curso contra a autonomia financeira e administrativa do poder local.
A “reforma” pretendida por PS e PSD traduzir-se-ia, a ser aprovada, em prejuízos para as populações; em mais abandono, em menos atenção e investimento local indispensáveis à vida económica e social dos territórios abrangidos; em enfraquecimento da defesa de interesses da população e de representação dos seus direitos; em menos participação democrática.

Vitor Manuel Reis Silva, eleito do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã

8 de Março de 2011 – Dia Internacional da Mulher - É pela luta que as mulheres defendem os seus direitos!

8 de Março de 2011 – Dia Internacional da Mulher - É pela luta que as mulheres defendem os seus direitos!

90º Aniversário PCP – Liberdade, democracia, socialismo. Um projecto de futuro

90º Aniversário PCP – Liberdade, democracia, socialismo. Um projecto de futuro

quinta-feira, janeiro 20, 2011

SONDAGENS

Um caso de polícia
A Marktest realizou de 14 a 16 de Janeiro uma sondagem para o Diário Económico e TSF para analisar as intenções de voto nas eleições presidenciais do próximo domingo. Os resultados desta sondagem, que dá a Cavaco Silva uma folgada vitória à primeira volta, têm sido amplamente divulgados durante o dia de hoje por toda a comunicação social e foram até objecto de debates e fóruns em estações de rádio e televisão.
Ora vejamos a ficha técnica da pretensa sondagem:
1. O universo é a população com mais de 18 anos e que habita em residências com telefone fixo;
2. A amostra é constituída por um total de 802 inquiridos e foi estratificada por 6 grandes regiões:
2.1. Grande Lisboa 156 inquiridos (19,5% do total);
2.2. Grande Porto 88 inquiridos (11,0% do total);
2.3. Litoral Norte 155 inquiridos (19,3% do total);
2.4. Interior Norte 181 inquiridos (22,6% do total);
2.5. Litoral Centro 129 inquiridos (16,1% do total);
2.6. Sul, mesmo incluindo a Península de Setúbal, 93 inquiridos (11,6% do total).
3. Do total dos inquiridos 802, responderam a este inquérito 22,6%, ou seja 181 inquiridos. Destes 35,6% responderam não sabe/não responde, isto é, só 116 responderam efectivamente a este inquérito e mesmo dentro destes ouve alguns indecisos que foram distribuídos proporcionalmente aos que declaram sentido de voto.
Vejamos agora qual é, de acordo com os últimos dados do INE, a distribuição da população portuguesa pelas 6 grandes regiões, em que este inquérito foi estratificado:
• Na Grande Lisboa, reside 20% da população, no Grande Porto 12,7%, no Litoral Norte 20,1%, no Interior Norte 11,9%, no Litoral Centro 15,7% e no Sul 19,6%.
Em conclusão: a Marktest tendo por base a resposta de 100 inquiridos, foi este o nº avançado na TSF pelo Sr. Luís Queirós director da Marktest, e uma amostra que atribui aos residentes do Interior Norte um peso correspondente a quase ¼ da população do país, quando efectivamente o seu peso é de pouco mais do que 1/10 e atribuindo aos residentes na região Sul um peso de pouco mais de 1/10, quando o seu peso é de quase 1/5, conseguiu chegar aos brilhantes resultados que esta sondagem apresenta.
Com um pouco mais de esforço e esta sondagem ignorava a vontade dos cerca de 2 milhões de portugueses que residem a sul do País e atribuía aos residentes no Interior Norte, sempre tão esquecidos, um peso determinante no direito de decidir o sentido de voto de todos os portugueses.
Aquilo a que hoje assistimos, pelas suas possíveis implicações no sentido de voto de muitos portugueses, é um verdadeiro caso de polícia, que deveria obrigar as entidades responsáveis pelo acompanhamento destas pretensas sondagens a pura e simplesmente investigar aquilo que sucedeu e actuar, por forma a impedir que este tipo descarado de manipulações possa continuar a ser feito. Como se já não bastasse o silenciamento e deturpação, vêm agora empresas de sondagens que são autênticos burlões, procurar confundir e condicionar o sentido de voto de milhares e milhares de portugueses.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2011