Vitor Reis Silva

ARY dos SANTOS - HOMENAGEM

2009-12-20T10:12:00.000-08:00

http://videos.sapo.pt/zuYZwQz23Kb8kYHkUzi9

http://videos.sapo.pt/QItkTGcDjiE0OItdsCaP

Interpelação do PCP ao Governo sobre a transparência das politicas públicas

2009-12-20T09:17:00.000-08:00

Dia 17 de Dezembro o PCP interpelou o Governo sobre a transparência das politicas públicas.
Mais uma vez os órgãos de comunicação social silenciaram o trabalho dos deputados comunistas
como se o assunto não fosse de extrema importância num momento em que somos confrontados com os Freeports e as Faces Ocultas.
Visite a página do PCP e veja/ouça as intervenções nos videos que a mesma contém.

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34860&Itemid=195

Boas Festas

Inspecção à Câmara Municipal da Covilhã - A verdade nua e crua

2009-12-19T19:38:00.000-08:00

http://www.igal.pt/

(Em acções inspectivas realizadas, lado direito da página)

Relatório - parte 1 ver (PDF 6604Kb)
Relatório - parte 2 ver (PDF 4281Kb)
Contraditório ver (PDF 451Kb)
Parecer Jurídico(s) ver (PDF 194Kb)
Parecer Final ver (PDF 187Kb)
Despacho Tutelar ver (PDF 114Kb

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

2009-12-19T17:29:00.000-08:00

Partido Comunista Português

REQUERIMENTO

Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Ordinária para apreciação da informação dada.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos do PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

2009-12-19T17:28:00.000-08:00

Partido Comunista Português

REQUERIMENTO

A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 10 meses, e várias Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal e aos seus eleitos para efeitos de agendamento na próxima sessão ordinária da A.M.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos do PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

2009-12-19T17:26:00.000-08:00

Assembleia Municipal da Covilhã – 18 de Dezembro de 2009

1 - PAOD

RECOMENDAÇÃO

Já lá vão quase seis meses que a população da zona sul do Concelho é penalizada ao nível da circulação de viaturas no troço da Estrada Municipal, antiga EN 343-1, situado entre o cruzamento para a freguesia da Erada e as bombas de abastecimento de combustíveis, sítio da Grangeira.

As obras de implantação de rede de esgotos na área da Grangeira dando resposta a meia dúzia de habitações prevê, segundo se consta, uma estrutura própria para depósito das águas residuais e posterior recolha, a implantar junto ao cruzamento da Erada.

Esta solução não é consensual na freguesia do Paul mantendo-se apreensivos todos aqueles que vêem naquela estrutura uma eventual fonte de poluição do troço da ribeira a montante daquela localidade, onde se situam espaços de lazer e a captação de água para abastecimento da população.

Seria, talvez, mais adequado, ligar esta nova rede de esgotos à rede já existente no sítio da árvore bonita, dando resposta, também, a mais meia dúzia de habitações.

Teríamos, desta forma, um troço infra estruturado, na estrada municipal, com rede eléctrica, rede de água e rede de saneamento básico.

Mas, independentemente de se concordar ou não com a solução para a rede de esgotos, existe uma outra situação que motiva esta recomendação, e que se interliga, ou seja, o período, demasiado longo, de abertura da vala no troço acima referido (cruzamento da Erada – bombas de combustíveis). Para além da lentidão da abertura da vala não se repôs o piso de forma eficaz garantindo-se uma circulação de veículos em segurança.

Face à situação existente proponho que se recomende à Câmara Municipal e à empresa AdC a reflexão e reanálise da solução para a rede de esgotos e tratamento dos mesmos garantindo-se que no futuro não seja poluída a linha de água e a Ribeira do Paul.
Recomendar, ainda, que as obras se executem com maior celeridade, eficácia e qualidade quanto à reposição do piso.

Assembleia Municipal da Covilhã,18 de Dezembro de 2009

Os eleitos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

2009-12-19T17:24:00.000-08:00

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Moção
Aminatou Haidar é uma das mais conhecidas activistas da luta do povo Sarauí pelo direito à autodeterminação do Saara Ocidental.
Nascida em 1967, foi desde cedo vítima de repressão marroquina, tendo sido sequestrada aos vinte anos, tendo permanecido durante três anos com paradeiro desconhecido.
Em 2005 foi presa e acusada de actividade de incitamento à violência, tendo sido condenada a sete meses de detenção, situação denunciada pela Amnistia Internacional que definiu Haidar como prisioneira de consciência.
Vencedora do V Prémio Juan María Bandrés para a Defesa do Direito de Asilo e Solidariedade para com os Refugiadaos, outorgado pela Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR) e pela Fundación CEAR; do Prémio Robert Kennedy, para os direitos humanos; do Prémio de Coragem Civil e ainda nomeada para o Prémio Nobel da Paz, tem-se destacado na denúncia da violação dos direitos humanos nos territórios sarauis ocupados pelo Reino do Marrocos.
A 13 de Novembro último, e apesar do reconhecimento internacional da sua luta, foi deportada pelas autoridades marroquinas, da sua residência na cidade de El Hayunn, encontrando-se desde então em greve de fome nas Ilhas Canárias.
A realização do referendo sobre a independência do Saara Ocidental, acordado sob os auspícios das Nações Unidas, tem-se verificado impossível dada a intransigência do Marrocos em cumprir os termos com que se comprometeu.
Em seu lugar o reino do Marrocos tem-se desdobrado em acções que impossibilitem a sua concretização, recorrendo às mais variadas formas de intimidação e repressão do povo Sarauí, perante a passividade da comunidade internacional.
Os deputados eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal da Covilhã, na sua reunião de 18 de Dezembro, delibere:
1. Reconhecer a injustiça cometida pelas autoridades marroquinas em relação a Aminatou Haidar, bem como o seu direito de retorno à sua residência em segurança;
2. Solidariza-se com o Povo Sarauí na sua busca de uma solução digna e pacífica para a autodeterminação do Saara Ocidental;

3. Exortar as autoridades Portuguesas na exigência do cumprimento dos acordos alcançados sob a égide das Nações Unidas;
4. Que esta Moção seja entregue às autoridades Portuguesas e Marroquinas, aos representantes do povo Sarauí, e órgãos de comunicação social.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã

ASSEMBLEIA MUNICICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

2009-12-19T17:21:00.000-08:00

Partido Comunista Português

INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO

Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais

Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.

De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.

Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.

Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.

Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.

Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?

Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?

E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?

Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?

Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?

Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?

Outro exemplo claro de incumprimento é a VIOLAÇÃO SISTEMATICA E FLAGRANTE DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO, QUANDO NÃO SE PROMOVE, JUNTO DOS PARTIDOS QUE NÃO SE ENCONTRAM REPRESENTADOS NO EXECUTIVO, A AUDIÇÃO E CONSULTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2010.

O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos municipais

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

2009-12-19T17:19:00.000-08:00

Partido Comunista Português

Assembleia Municipal da Covilhã
Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2009

2.4 – Alteração dos Estatutos da Nova Covilhã – Sociedade de Reabilitação Urbana – EM

A Câmara Municipal vem propor a alteração dos Estatutos tendo por base o artigo 48º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro.

Esta Lei, de acordo com o seu artigo 50º, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

O artigo 48º mandava alterar os estatutos no seu nº1, e passo a ler:

1—No prazo máximo de dois anos a contar da data
da publicação, as empresas municipais e intermunicipais
já constituídas devem adequar os seus estatutos ao disposto
na presente lei.

Verificamos, desta forma, que a Câmara Municipal da Covilhã, demorou três anos para fazer o trabalho que tinha prazo de dois anos.

Constatamos, assim, que a Empresa Municipal – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM – funcionou,, durante um ano, em desconformidade com a Lei.

Coisas de somenos importância, dirão alguns!

Descuido, talvez!

Inédito no País, dirão outros.

Contudo, não deixa de ser significativo, ao nível politico, quanto á eficácia do funcionamento da Câmara e nas implicações legais que tal atraso poderia e poderá implicar, nomeadamente quanto à legitimidade e nulidade das decisões da Câmara Municipal e do Conselho de Administração no que à SRU diz respeito.

Como contributo nosso, para esta alteração, propomos que

Para além do que é proposto deverá incluir-se na sua denominação o previsto no artigo 36º da Lei em apreciação, ou seja, passar de EM (Empresa Municipal) a EEM (Entidade Empresarial Municipal)

Artigo 36.o
Denominação
A denominação das entidades empresariais locais
deve integrar a indicação da sua natureza municipal,
intermunicipal ou metropolitana (EEM, EEIM,
EEMT).

Assim como as competências delegadas pelo Município que não se encontram devidamente expressas (artigo 17º)

Senhor Presidente
Senhores deputados e senhoras deputadas municipais

Esta proposta da Câmara Municipal de alteração dos estatutos da SRU vem demonstrar, se dúvidas houvesse, que compete a esta Assembleia Municipal acompanhar o funcionamento e actividade das chamadas Entidades Empresariais Municipais.

Em primeiro lugar porque, de acordo com o nº 4, do artigo 9º da Lei Habilitante ou reguladora, compete à Assembleia Municipal a decisão da criação, a aprovação dos estatutos, estudos técnicos, viabilidade económica, etc.

Em segundo lugar porque é esta Assembleia que aprova os orçamentos que prevêem a atribuição de subsídios ou outras transferências financeiras às Entidades Empresarias Municipais.

Em terceiro lugar, e não existem outras interpretações , a constituição de uma Entidade Empresarial Municipal, constitui-se como uma delegação de competências da Câmara Municipal numa determinada área (artigo 17º), neste caso na área habitacional, numa entidade onde a Câmara tem a posição dominante, e sobre a qual exerce a Tutela (artigo 39º)

Artigo 39.o
Tutela
1—A tutela económica e financeira das entidades
empresariais locais é exercida pelas câmaras municipais,
pelos conselhos directivos das associações de municípios
e pelas juntas metropolitanas, consoante os casos, sem
prejuízo do respectivo poder de superintendência.

2—A tutela abrange:

a) A aprovação dos planos estratégico e de actividade,
orçamento e contas, assim como de dotações para capital,
subsídios e indemnizações compensatórias;

b) A homologação de preços ou tarifas a praticar
por entidades empresariais que explorem serviços de
interesse económico geral ou exerçam a respectiva actividade
em regime de exclusivo, salvo quando a sua definição
competir a outras entidades independentes;
c) Os demais poderes expressamente referidos nos
estatutos.

Assim, conjugando o que se encontra definido na Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro que acima se referiu e a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro que refere de forma clara que compete à Assembleia Municipal

Artigo 53.o
Competências
1 — Compete à assembleia municipal:
a) Eleger, por voto secreto, o presidente da mesa
e os dois secretários;
b) Elaborar e aprovar o seu regimento;

c) Acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara
municipal, dos serviços municipalizados, das
fundações e das empresas municipais;

d) Acompanhar, com base em informação útil da
câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade
desta e os respectivos resultados, nas
associações e federações de municípios, empresas,
cooperativas, fundações ou outras entidades
em que o município detenha alguma participação
no respectivo capital social ou equiparado;

O Nº5 deste artigo refere que:

5 — A acção de fiscalização mencionada na alínea c)
do n.o 1 consiste numa apreciação casuística e posterior
à respectiva prática dos actos da câmara municipal, dos
serviços municipalizados, das fundações e das empresas
municipais, designadamente através de documentação
e informação solicitada para o efeito.

Ora esta informação já foi, por diversas vezes requerida, e nunca disponibilizada.
Afinal de contas
Qual é o interesse da Câmara e da maioria do PSD que a gere em esconder o funcionamento das empresas municipais com ou sem posição dominante?

Que segredos existem que não podem ser do conhecimento público e do escrutínio desta Assembleia Municipal ? E logo, da população do Concelho da Covilhã?

As empresas municipais, agora denominadas Entidades Empresariais Municipais, têm servido à maioria para dificultar o acompanhamento dos restantes eleitos da Câmara Municipal quanto às decisões e procedimentos adoptados e a não prestação de contas da sua actividade, em áreas estruturantes, à Assembleia Municipal, e a multiplicação de Conselhos de Administração.

Pensamos que não se justifica a delegação de competências da Câmara Municipal nestas Entidades. Outros municípios optaram pela sua extinção pelos efeitos perversos que criaram à margem dos eleitos, retomando as competências delegadas.

Devemos seguir esse caminho. É nossa convicção, em nome da transparência, da manutenção da gestão pública dos recursos e do acompanhamento pelos eleitos da actividade municipal a extinção das Entidades Empresariais Municipais existentes.

Os eleitos municipais

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO

2009-12-19T17:10:00.000-08:00

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ – 18 DE DEZEMBRO

2.5 - Mercado Municipal

Senhor Presidente

Senhores e Senhoras deputadas municipais

O Mercado Municipal da Covilhã apresenta-se desde o dia um de Julho de 2000 completamente remodelado.
Parque de estacionamento para cerca de 50 veículos e elevador são as grandes novidades.
Para além destas novas condições é possível ainda encontrar, ao serviço dos compradores, cerca de 70 bancas com os mais variados produtos, 30 lojas para venda de carne e charcutaria, dez lojas destinadas à venda de peixe e um espaço para venda de produtos hortícolas por parte do produtor.

O Mercado Municipal alberga desde Maio de 2007 a Loja Ponto Já (Ponto Juventude em Acção), destinada aos jovens, promovendo e divulgando as várias informações ao nível nacional e internacional. Na Loja Ponto Já, localizada na parte de baixo do edifício, na convergência das ruas da Olivença e António Augusto de Aguiar, funcionou anteriormente uma peixaria, venda de aves vivas, um entreposto comercial com a CP e mais recentemente abrigou os estudantes universitários aquando da preparação de carros alegóricos para a Latada Universitária.

Este foi um investimento que ultrapassou os 500 mil Euros e que se insere no esforço que a Câmara da Covilhã está a colocar na revitalização da zona histórica do centro da cidade.

Mais recentemente, no piso superior que durante anos acomodou vendedores de calçado e vestuário, foi instalado um Call Center permitindo assim a criação de centenas de postos de trabalho. O edifício denomina-se agora de CONT C (Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).

É assim que ainda hoje a Câmara apresenta o Mercado Municipal.

Depois de 2000 e de mais 500 mil Euros aqui estamos a discutir/debater um novo mercado municipal por iniciativa da própria Câmara, por iniciativa da mesma maioria.

A discussão e o debate são necessários, de facto, depois das trapalhadas criadas pelo maioria PSD.

Sem concurso público fizeram-se as obras de remodelação acima referidas.

O procedimento concursal é apresentado à Câmara após a inauguração do novo Mercado remodelado.

Contudo, passados nove anos, vem a mesma maioria dar um outro uso aos espaços naquela época criados na sequência de outras decisões que tiveram sempre como consequência a redução dos espaços utilizados pelo mercado.

De redução em redução até à redução final.

O debate agora suscitado vem também na sequência do falhanço de uma outra opção avulsa e sem qualquer sustentação técnica.

O anúncio da construção de um futuro imóvel para o mesmo efeito no espaço de antigas fábricas têxteis junto ao cemitério da cidade. Acompanhado, ainda, pela ideia da ocupação do Campo das Festas com mais uma estrutura comercial a ceder a quem, entre outras compartidas, construísse o novo quartel dos bombeiros.

Tudo isto foi feito à revelia dos utentes e ao abandono a que foram votados os feirantes de roupa e calçado.

Referia um comerciante do calçado, não escondendo a sua tristeza "Estamos muito magoados pela maneira como nos mandaram embora, sem nos ouvirem", refere.

Segundo o Presidente da Câmara, a prazo, o resto do edifício do mercado municipal também vai acolher empresas ligadas às telecomunicações e novas tecnologias.

E é com alguma surpresa que verifico e constato que o edifício até já tem novo nome:

CONT C ( Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).

Parece assim, que estamos perante um facto consumado.

O mercado tem que mudar de lugar porque o edifício até já tem outra denominação.

Mas, será esta a opinião de quem utiliza o ainda mercado municipal? Dos produtores/vendedores e da população da cidade ?

Afirmava um utilizador que a Câmara quer acabar com o mercado do povo e obrigar as pessoas a utilizar os hipermercados existentes. Não posso crer em tal tese, em tal ideia.

Na verdade, visitando o mercado, encontramos o povo da Covilhã.

Para muitos a Câmara deveria remodelar o mercado dando resposta às necessidades exigidas, ao nível da higiene e segurança alimentar.

Outros afirmam que sempre foram desprezados pela Câmara e que os utentes, principalmente os vendedores, nunca foram ouvidos.

Todos defendem as características ímpares do relacionamento humano naquele espaço, da função social e da proximidade entre os utentes.

Os vendedores pretendem continuar no actual mercado defendendo alguns que a haver mudança se deveria optar por um espaço bem localizado no Centro Histórico da Cidade admitindo como hipótese a transformação da actual garagem de S. João em Mercado Municipal, pelo facto de possuir espaço capaz de dar resposta a um novo mercado com as actuais exigências.

Porém, poderão existir outras soluções.

Será que a criação de um mercado concentrado num único espaço dá resposta, hoje, às necessidades da população residente nas novas áreas urbanas ?

É sustentável a ideia da implementação de dois, três mercados municipais de menores dimensões?

Não nos parece adequada a utilização do Campo das Festas com mais um edifício. É conhecida a falta de espaços de lazer e de actividade física e desportiva na malha urbana. O espaço do Campo das Festas pode ter essa funcionalidade com a criação de estacionamento subterrâneo ao nível da Av. Frei Heitor Pinto.

Propomos, face à actual deriva municipal, o lançamento, não de um debate com uma ideia cozinhada e tendente a ser legitimada, nem um referendo local (afinal de contas o que iríamos perguntar à população ?) mas sim, um concurso de ideias que tenham por base as três condições colocadas (melhores condições, melhor acessibilidade e estacionamento e centralidade em relação à zona antiga da cidade) promovendo-se, desta forma, a participação da população na escolha/concepção da melhor solução.

Assembleia Municipal da Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos da CDU

Educação - Professores - Avaliação - O que diz o PCP

2009-11-21T11:55:00.000-08:00

http://videos.sapo.pt/Wp3iwvsgq3HA3ISEGrgE

Educação - Professores - Avaliação - O que diz o PCP

2009-11-21T11:52:00.000-08:00

http://videos.sapo.pt/I1QSSEoWefPQckhlHsp8

SANTA BEBIANA - 2009

2009-11-02T18:05:00.000-08:00

Santa Bebiana volta às ruas centrais da vila de 4 a 6 de Dezembro/09

Estão abertas inscrições para as barraquinhas de artesanato, actividades diversas e tasquinhas da Festa da Santa Bebiana, que vai decorrer na parte central da vila do Paul , nos dias 4, 5 e 6 de Dezembro de 2009.
Trata-se de uma iniciativa que ganhou uma dimensão significativa e que durante três dias anima a freguesia, sendo o seu momento alto a " sui generis" procissão da noite de sábado, onde os participantes vão munidos de copo e archote dando vivas à santa e ao " andor" com o pipo de vinho que vai matando a sede aos " devotos".
Muita música e animação de rua, para além dos " comes e bebes", são outros ingredientes de uma festa que ninguém deve perder.
Refira-se ainda que neste site existe um link directo que podem consultar, onde encontrarão a descrição mais pormenorizada e fotos desta iniciativa anual da Casa do Povo do Paul.
As inscrições podem ser feitas nos seguintes contactos: São Ferreira 966 629 810 e nos dias uteis das 9 às 17.00 horas, nos números (contactos) da Casa do Povo do Paul disponíveis neste site.Página inicial do site da Casa do Povo.

Assim é que é !!

2009-11-02T17:55:00.001-08:00

Encontro de Escolas de Futebol foi um sucesso
Cinco equipas da região de futebol infantil, participaram ............... (in Inforpaulense)

As Associações no Paul continuam dinâmicas

2009-11-02T17:51:00.001-08:00

Grupo de Danças e Cantares com nova direcção
O Grupo de Danças e Cantares do Paul, elegeu os órgãos sociais para o biénio 2009-2011, num acto eleitoral que contou com duas listas concorrentes o que é de realçar num quadro de crise de dirigentes associativos. Um novo ciclo abriu-se nesta colectividade. (in Inforpaulense)

Após o ciclo eleitoral a vida política/participação cívica continua. A luta por uma vida e sociedade melhor é diária

2009-11-01T17:12:00.000-08:00

PCP exige respostas para os problemas do país
PCP exige aumento de salários
Jantar-convívio em Vendas Novas

JOSÉ MARMELO E SILVA - UM PAULENSE

2009-10-21T17:02:00.000-07:00

Em
http://www.inforpaulense.blogspot.com/

Encontra uma peça sobre José Marmelo e Silva e a apresentação de um estudo sobre os personagens na sua obra que teve lugar na UBI no passado dia 15 de Outubro. Vale a pena ler.
Valorizar o nosso património cultural é um dever de todos nós.

Sabia que.....

2009-10-05T16:14:00.000-07:00

Sabia que vou recebendo vários insultos fascisantes?
Sabia que não tenho qualquer medo deles?
Sabia que o candidato da CDU à Junta de Freguesia do Paul, José Luis Pereira, deu 2-0 à concorrência no debate que teve lugar no dia 3 de Outubro?
Sabia que, normalmente, quem insulta revela um estado de ansiedade e de níveis elevados de nervosismo?
Sabia que paga a 6ª factura de àgua mais cara do País?
Sabia que todos os meses lhe são retirados do bolso/carteira dezenas de euros que servem para remunerar o sócio privado da ADC? (A Somague).

Se sabe que a Câmara Municipal/ADC/Carlos Pinto lhe entra nos bolsos mensalmente porque votar nele?

Será que é masoquista,inconsciente ou ainda não reflectiu e efectuou as ligações existentes entre a factura da água, Carlos Pinto, as migalhas dadas aos idosos e as eleições?

Sabia que.....

2009-09-23T10:38:00.000-07:00

Este sabia que .... já entrou na população e existem algumas sugestões.

Se souber de algo pode partilha-lo connosco.

É só enviar.

Eu prometo que só publico o que de facto é real e verdadeiro.

Hoje, aqui se regista, a participação de mais um Paulense.

Sabia que a água do Paúl foi privatizada?
Sabia que o preço da água aumentou (e muito) porque foi privatizada?
Sabia que a partir da privatização paga 7 facturas por cada 6 meses?
Sabia que o Paúl depois da privatização paga a nona água mais cara do País?
Sabia que a actual Presidente da Junta de Freguesia votou na Assembleia Municipal a favor desta privatização?
Sabia então que a actual Presidente é responsável por esta escandalosa situação e por você pagar o que paga?

Sabia que a actual junta não planifica?
Sabia que foi feita a compra de terrenos para a Sede dos Bombeiros e nada lá foi construído?
Sabia que o terreno não foi barato?
Sabia que este terreno serve agora para guardar a sucata do passadiço da velha ponte que custou 50.000 Euros?
Sabia que as sucatas têm de ser licenciadas?

Sabia que a Junta de Freguesia deitou para o lixo o projecto de um verdadeiro Centro Cívico para o Mercado?
Sabia que este Centro Cívico iria dar resposta em termos de alojamento a todas as colectividades?
Sabia que este Centro Cívico já constou do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara?
Sabia que foi o actual Presidente da Câmara Municipal que o retirou do Plano e Orçamento?
Sabia que o novo Quartel dos Bombeiros já não é novo?
Sabia que foi feito com materiais de segunda?
Sabia que está cheio de defeitos e já se tiveram de fazer obras de restauro?
Sabia que não tem espaço nem condições para alojar os Bombeiros?
Sabia que os Bombeiros já reclamam a sua ampliação?

Sabia que a lista de (in)dependentes promete fazer mais jardins mas não cuida dos existentes?
Sabia que a actual junta prometeu construir uma piscina que até hoje não passou de uma banhada?
Sabia que no Largo do Mercado existem aparelhos infantis degradados e sem qualquer
segurança ?

Sabia que foi feita uma passagem em terra com imensos buracos na ribeira?
Sabia que esta passagem de mal projectada foi levada pela ribeira ?
Sabia que foi obrigado a passar em terra e buracos durante mais de 3 meses?
Sabia que a passagem na ribeira foi alcatroada numa quinta feira ao fim à tarde?
Sabia que retiraram na manhã seguinte o alcatrão colocado na tarde anterior ?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse posto o alcatrão?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse retirado o alcatrão?
Sabia que gozaram consigo ao abrir a ponte só uma semana depois da retirada do alcatrão?
Sabia que o alcatrão retirado está amontoado num terreno na Reboleirada?
Sabia que este alcatrão é um alcatrão cheio de pedras e terra e já não serve para pavimentar?
Sabia que tudo isto não foi grátis?

SABIA QUE....

2009-09-20T15:30:00.000-07:00

1 - Sabia que a Junta de Freguesia não tem uma única obra executada da sua única e inteira responsabilidade? (se alguém conhecer, agradeço a informação);

2 - Sabia que a responsabilidade da má execução do regadio do conselho é da Câmara Municipal?
3 - Sabia que a Junta de Freguesia não deu qualquer apoio à Associação de regantes para o funcionamento do regadio?

Sabia que centenas de paulenses não conseguiram regar os seus terrenos?

Sabia que houve paulenses a guardar a água enquanto os seus familiares regavam?

Sabia que a Junta de Freguesia nada fez para a resolução do problema?

4 - Sabia que a Junta de Freguesia não foi capaz, em 8 anos, de criar o espelho de água da Árvore Bonita ? E... sabia que criaram uma represa junto à Ponte que, posteriormente, desactivaram? (deve ter sido porque funcionava bem e a qualidade da água sería óptima).

Quanto dinheiro deitaram fora?

Sabia que a Fonte do Conselho se encontra degradada e abandonada?

Sabia que o Cruzeiro que se encontra entre o Paul e o Barco é propriedade do Paul?

Sabia que se encontra abandonado?

Sabia que se chama desleixo, descuido, inoperância e incompetência quando não se trata e se cuida o que é nosso? o que é público?

5 - Sabia que os contadores de obras de água e da luz da sede dos Bombeiros estavam em nome da Junta? E...sabia que as facturas se acumularam sem pagamento durante meses? Sabia ainda que a maioria PSD da Assembleia de Freguesia aprovou um protocolo que previa o pagamento, por parte dos Bombeiros, de cerca de 300€ de renda e que, até hoje, nada se cobrou? Afinal de contas as deliberações cumprem-se ou não?

6 - Sabia que o alargamento do cemitério se iniciou com uma placa da obra e com movimentos de terras dois dias antes do acto eleitoral de 2005? Sabia que, passados 4 anos, nada mais se fez e a placa desapareceu?

7 - Sabia que a Junta de Freguesia do Paul tem um velho dumper ao seu serviço quando sería necessário uma carrinha, um tractor ou outro tipo de veículo mais moderno e operacional?

8 - Sabia que a Câmara requalificou arruamentos em calçada no Peso, Coutada, Barco, Casegas, S. Jorge da Beira, Sobral de S. Miguel, etc e que no Paul nem uma foi feita? Será que foi para pagamento do passadiço (50.000 Euros) que nunca funcionou? Ou será que a população do Paul foi discriminada pelo facto de termos uma Junta gerida pelo PSD? Ou será que não temos arruamentos em calçada para requalificar? Toda a gente sabe que temos. Porque não se aproveitou o programa municipal? Incompetência ? Andaram distraídos? Pois é, nós é que sofremos!

9 - Sabia que o grande projecto (promessa eleitoral) do actual executivo era a intervenção na Ribeira? Sabia, ainda, que nada fez? NADA de NOVO!

10 - Sabia que a velha ponte (o postal do Paul) desapareceu com o seu alargamento? Sabia que estas obras foram inauguradas em 20 de Setembro? Sabia que se deitaram "por água abaixo" os 50.000€ do passadiço (erro da Junta de Freguesia -PSD) ? Sabia que a Câmara pagou cerca de 60.000€ de indemnização pela casa que licenciou (erro da Câmara - PSD) e que depois demoliu? Sabia que as obras se iniciaram sem informação à população e sem alternativa para veículos e pessoas? Sabia que criaram uma alternativa pela zona florestal onde houve mais de uma dezena de acidentados? Sabia que existe um conceito/prática chamado Planeamento de Obra. Sabia ? Pois é, os eleitos do PSD da Câmara e da Junta de Freguesia não conhecem tal conceito. É tudo em cima do joelho. Mas, sabe quem paga a incompetência? Claro que sabe, todos nós pagamos. Pagamos projectos mal feitos, mal dimensionados e mal orçamentados. Trabalhos a mais... a mais... a mais e lá vai mais uma empresa a embolsar face à incompetência. Mas... pagamos todos.

SE SABE ISTO TUDO AINDA TEM RAZÕES PARA VOTAR NELES?

Nos próximos dias.... mais....sabia que...

A CDU A CRESCER

2009-09-20T15:26:00.000-07:00

No Porto, dia 20 de Setembro, foi assim:
http://www.cdu.pt/index.php?option=com_joomgallery&func=detail&id=352&Itemid=104#joomimg

Ponte do Paul - O exemplo de uma má gestão municipal

2009-08-30T18:40:00.000-07:00

Ponte do Paul - Uma obra necessária ou a destruição de Património Paulense?

Com a quase conclusão das obras verificamos que a velha ponte do Paul desapareceu.

A nova estrutura (cimento e alcatrão) montada sobre a velha ponte, apesar de se manterem os velhos arcos, alterou a velha e todo o visual e recordações de dezenas de gerações.

A Ponte que foi motivo de fotografias, de desenhos e orgulho de muitos Paulenses desapareceu.

Quem transita ( hoje) na Ponte não diferencia o velho do novo. A nova estrutura não nos dá a dimensão cultural e a perspectiva evolutiva do nosso património e da evolução da nossa terra. É mais uma Ponte que se atravessa sem desencadear qualquer questionamento ou interrogação de quem nos visita.

Sempre tive dúvidas quanto a esta solução. A Câmara Municipal da Covilhã, através do seu Departamento de Urbanismo, no âmbito da elaboração do Plano de Urbanização do Paúl, equacionava uma outra solução, que, infelizmente, pela falta de vontade politica do actual executivo do PSD na Câmara Municipal na implementação daqueles Planos nas Freguesias, não teve continuidade.

E qual era a solução?

Poderíamos transitar melhor com uma nova Ponte, a jusante da actual, com novos acessos, uma nova via ao longo da levada das lages (onde se encontra já a rede de saneamento) interligando arruamentos da Pinha, Lages, Av. Padre José Santiago, Pisão. Enfim, uma outra perspectiva de desenvolvimento da nossa freguesia, uma outra possibilidade de expansão urbana e maior fluidez do trânsito para a zona sul do Concelho.

Ao nosso amigo Paulense João Cunha, a propósito de um seu apontamento na sua página digital,
enviei o seguinte comentário:

Para além dos pequenos defeitos não será necessário equacionar os custos e a prioridade?

Não será de se questionar quanto ao planeamento da obra?

Afinal de contas quando é que se decidiu fazer a obra (249.900 €)? Em 2008 ?

Antes da implantação do passadiço (50.000 €)? Em 2002?

Antes do licenciamento da obra particular (indemnização de 60.000 €)? Em 2008 ?

Será que era a obra prioritária para o Paul neste ano de 2009?

Afinal de contas quem pediu o alargamento da Ponte?

Não sería razoável questionar a população ou a Assembleia de Freguesia quanto às prioridades?

Uma nova ponte e uma nova via não seríam possíveis com os cerca de 400.000€ que se gastaram na destruição de um património Paulense?

Com os 400.000 € gastos não teríamos resolvido o problema do Regadio do Concelho, a ampliação do Cemitério ou a aquisição de terrenos para a implantação de infraestruturas de lazer junto da Ribeira ?

A intervenção na Ponte do Paul (que agora desaparece) é um bom/mau exemplo de obra municipal.

Registo, neste momento; a falta de informação no inicio das obras, a alternativa ao trânsito pelas barrocas, pela mata, pela lama e os acidentes que naquela armadilha foram provocados por uma opção lamentável, incoerente e incompetente.

Recorde-se, ainda, o desperdício de dinheiro municipal (de todos nós) no alcatroamento daquela via (mais de 10.000 €), no passadiço (50.000€) desactivado, no pagamento da indemnização da casa licenciada pela Câmara (60.000 €) e no pagamento da renda da segunda passagem (cerca de 5.000 €). Mais de 100.000 € deitados "ribeira abaixo".

Como é possível! Num Concelho que se encontra endividado em cerca de 90 milhões de Euros (valores divulgados pela maioria PSD na Câmara Municipal) desperdiçar-se, desta forma, o dinheiro que nós todos iremos pagar (ou melhor dizendo, já estamos a pagar na factura de água e em outros impostos municipais).

Esta é, de facto, uma obra demonstrativa da ausência de Planeamento e da má gestão da Câmara Municipal da Covilhã gerida por uma maioria prepotente do PSD, com o aval de uma Junta de Freguesia (PSD) que não tem qualquer perspectiva de futuro para o Paul nem obra própria para mostrar aos Paulenses.

Sobreviver à custa das obras da Câmara não é dificil.

O problema é quando as obras da Câmara só dão problemas e dores de cabeça.

Nas próximas eleições autárquicas é preciso mudar os responsáveis pela Junta e Câmara Municipal.

Continuar em frente "sem tino" e " às cegas" como nos é proposto pelo actual candidato à Câmara pelo PSD e pela actual candidata à Junta de Freguesia, também ela do PSD, mas escondida na capa de independente, é cair num grande precipício e hipotecar, desta forma, o Concelho da Covilhã e a Freguesia do Paul.

Os factos são factos.

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - LISTA DA CDU PARA O FUTURO E DESENVOLVIMENTO DO PAUL

2009-08-17T17:04:00.000-07:00

Comunicado

A CDU, Coligação Democrática Unitária, no âmbito da participação democrática de cidadãos interessados na resolução dos problemas da Freguesia do Paúl, vem por este meio apresentar a sua Equipa candidata às Eleições Autárquicas para a Junta/Assembleia de Freguesia.

Esta é uma Equipa rejuvenescida, constituída por gente Jovem e Experiente, que sempre se pautaram pela honestidade, integridade, coragem, competência, coerência e abnegação, pondo sempre o superior interesse da População em primeiro lugar.

Cientes que nos últimos anos a Freguesia do Paúl sofreu um retrocesso em termos de dinâmica de desenvolvimento e participação colectiva, bem como uma degradação acentuada do património público já existente, provocando um descontentamento generalizado com a gestão praticada pelo actual executivo, esperamos que estas eleições possam constituir um espaço privilegiado para uma reflexão crítica e um confronto de ideias salutar, e assim se encontrarem as melhores soluções para a resolução dos problemas da Freguesia.

Esta é uma lista de Paulenses livres de qualquer encapotamento, que com determinação, inteligência, responsabilidade e confiança, estão interessados em mudar para melhor a nossa terra.

1. José Luís Silva Pereira, 42 anos, Professor

2. Gabriel Alexandre Ivo Rocha,29 anos, Técnico analista

3. Isabel Maria Vicente Valezim, 41 anos, Sapadora florestal

4. Vitor Manuel Reis Silva, 52 anos, Professor

5. Gonçalo Nuno da Silva Valezim, 33 anos, Auxiliar de acção médica

6. Elisabete Gomes Ramos,26 anos, Estudante

7. Fernando Jorge Vaz Leal Presunto, 35 anos,Assistente técnico

8. Ricardo Joel Nunes Pedrosa, 23 anos, Carpinteiro

9. Bárbara Andreia Ramos Oliveira, 22 anos, Estudante

10. Pedro Carlos Vicente Soares,32 anos,Assistente administrativo

11. Carlos José de Almeida Conceição,30 anos, Instrutor de condução

12. Cristina Gonçalves Rico,35 anos, Empresária

13. Augusto Luís de Brito Rocha,65 anos, Aposentado de Farmácia

14. Maria Alice Antunes Rodrigues, 54 anos,Empregada de hotelaria

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009

2009-06-27T14:21:00.001-07:00

Exm.o Senhor Presidente
Senhores Deputados Municipais

Esta revisão orçamental inscreve e reforça os valores orçamentados para algumas obras específicas, de difícil execução no presente ano económico, o que nos leva a concluir que estamos perante uma revisão que pretende dar credibilidade e reforçar a política do anúncio, da promessa eleitoral e aumentar, desta forma, expectativas das populações.

Carlos Pinto / PSD de há uns anos a esta parte nos vem habituando a grandes obras e sobretudo a grandiosos títulos de jornal, que passados anos continuam a teimar em não acontecer, em não aparecer, senão vejamos:

De 2006
Via periférica à Cidade
Barragens das Cortes e Atalaia
Electrificação da Linha da Beira Baixa: C. Branco Covilhã Guarda
Zona de jogo e Casino da Covilhã
Unidade hoteleira do Sanatório
Centro de Artes da Covilhã
Renovação do Edificio da Estação da CP, Gare Ferroviária e zona envolvente
Zona Industrial do Teixoso
Nova estrutura aeroportuária – Aeroporto Regional da Covilhã
Via rápida de ligação a Coimbra, com perfil de auto-estrada
Estrada Barco-Ourondo
Remodelação da Estrada entre a Pone Pedrinha, Ferro e Peraboa
Novos anéis urbanos (Barroca do Lobo Sineiro, Rua Mateus Fernandes TCT, Rua da Saudade Rotunda do Rato)
Rede de Transportes Públicos do Concelho
Revisão do PDM

De 2002
Centro da Juventude
Estádio Municipal de Futebol
Pavilhão Desportivo Polivalente
Novo Cemitério da Covilhã
Funicular do Largo de São João de Malta
Renovação do Parque Alexandre Aibéo

São mais que muitas as obras que nunca chegam a ser sequer projectos. São mais que muitas as promessas adiadas. E assim se vai fazendo crer que se faz, e assim se vai passando a mensagem de uma cidade e um concelho 5 estrelas

A Parábola da não existência

Primeiro anunciou-se o Centro de Artes, depois gastou-se dinheiro no projecto, entretanto a obra não avançou, depois colocou-se um mini recinto desportivo no local do Centro de Artes, e depois recupera-se o Teatro-Cine. Mas não é só o Teatro-Cine, recupera-se também a 500 metros de distância o antigo edificio do Cine Centro para funcionamento da Assembleia Municipal.

Mas entretanto anuncia-se a organização da “Covilhã Capital do Teatro” e do Festival Internacional de Cinema, a par com o anúncio da Covilhã Capital da Cultura, mas entretanto fez-se uma Galeria de exposições, nunca antes anunciada, desagregada e perdida.

Depois anuncia-se a criação do Museu da Covilhã e a instalação do Centro de Artes Plásticas e Conferências da Covilhã, no antigo edificio do BNU, mas entretanto criou-se no mesmo sitio o “Edificio Arte e Cultura”, antes Casa do Professor e uma outra ideia já na calha do “Grande Museu” na zona do Castelo.

Outrora outras propostas foram avançadas: Construção do Centro de Juventude e um parque de desportos radicais, piscinas aquecidas em Vales do Rio, Teixoso, Tortosendo e Vila do Carvalho. Uma outra grande obra anunciada, falada, escrita e votada: a conclusão do Complexo Desportivo da cidade, com pista de atletismo, Estádio Municipal, Piscinas aquecidas. Mas os planos mudaram e em lugar das piscinas ofereceu-se o terreno a um grande grupo económico para construção de um colégio internacional, o estádio não avançou e a ideia agora é construir uma bancada do outro lado das pistas de atletismo, as piscinas aquecidas, olímpicas e demais adjectivos grandiosos, foram transformadas numa piscina também ela adjectivada: Piscina-Praia.

Ainda propostas de programas eleitorais: Construção de fogos - habitação social destinados à venda a custos controlados para apoiar a fixação de jovens no Concelho e mais 400 para arrendamento e venda a custos controlados, depois a compra das habitações à Somague, que por sua vez foram construídas em cima dos terrenos do Benfica do Tortosendo, que reclamou justamente e que por contrapartida vai ter a sua sede nova construída pela somague.

Não sem antes anunciar a construção do teleférico entre a Central de Camionagem e o centro da cidade, o funicular do Largo de São João de Malta e um circuito especial de transportes entre o Ernesto Cruz e o Bairro de Santo António e uma vez mais modificar todas as prioridades e construir as escadinhas de santo andré, de entrada directa para o call center, que agora é no mercado municipal, remodelado há pouco tempo, mas que agora já não vai ser o mercado, é um silo-auto e um call center e os vendedores colocam-se por cima do shopping sporting porque se vai construir um mercado novo na antiga garagem são cristóvão, o que já não é. E depois faz-se uma ponte pedonal entre os penedos altos e a garagem de são joão.

Mas há mais, primeiro é dotar o aerodromo municipal de condições que permitam o serviço de aeronaves de pequena e média dimensão e depois já não há aerodromo nenhum, fábrica de aviões só na transilvânia e o que é preciso é um Aeroporto Regional, sim senhor, porque até ficava bem ali uma urbanização como a da quinta do freixo.

Por tudo isto e porque não acreditamos e porque é necessário definir prioridades face à situação de endividamento, vamos optar pela abstenção.

Covilhã, 19 de Junho de 2009

Os eleitos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009

2009-06-27T14:20:00.001-07:00

REQUERIMENTO

A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 4 meses, e três Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal para efeitos de agendamento na sessão ordinária de Setembro .

Covilhã, 19 de Junho de 2009

Os eleitos do PCP