Sobral de S. Miguel - Moção aprovada na Assembleia Municipal da Covilhã em 25 de Setembro

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhor Presidente da Câmara Municipal

Sobral de São Miguel com mais de 400 habitantes (de acordo com os Censos de 2011) situa-se numa extremidade do Concelho da Covilhã, a qual dista da sede de Concelho cerca de 40 Km e o tempo de deslocação pode atingir mais de uma hora, devido às características orográficas desta região e às más acessibilidades existentes.

Ouvimos os protestos da população de Sobral de São Miguel no Concelho da Covilhã pelo acesso à saúde. O médico desloca-se a esta localidade somente uma vez por mês, o que é muito insuficiente face às necessidades de saúde de uma população idosa, com baixos rendimentos e sem transportes públicos adequados.

Para além de o médico só ir ao Sobral de São Miguel uma vez por mês, a população só tem conhecimento do dia exato em que o médico lá está através de um aviso colocado na igreja.

Dada a elevada carência de cuidados de saúde e a insuficiente resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nesta localidade, é muito difícil marcar consulta para o dia em que o médico lá vai, levando a que muitos utentes para conseguirem uma consulta se desloquem de madrugada, passando praticamente lá a noite. Por vezes, há utentes que chegam às duas da manhã e já não conseguem consulta.

Esta situação é profundamente desumana. É inaceitável que idosos tenham de ir de madrugada para o centro de saúde, correndo o risco de debilitar ainda mais o seu estado de saúde.

É verdade que as dificuldades no acesso à saúde pela população de Sobral de São Miguel decorre da política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prosseguida por PS, PSD e CDS-PP, que teve tradução nos cortes orçamentais, na desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde que conduziu à sua saída antecipada do SNS e à não contratação dos profissionais de saúde em falta.

Porém, também compete aos eleitos autárquicos defender e assegurar os serviços públicos prestados às populações e exigir aos responsáveis pelos serviços de saúde no nosso concelho que assegurem uma prestação de serviços de saúde de qualidade dando resposta às necessidades das populações.

Neste sentido propomos a seguinte moção que, sendo aprovada, deverá ser dirigida ao Centro de Saúde da Covilhã.

Moção

A Assembleia Municipal da Covilhã, reunida no dia 25 de Setembro de 2015, teve conhecimento da existência de um deficiente serviço de saúde na Freguesia de Sobral de S. Miguel que não dá resposta às necessidades da população, nomeadamente dos idosos, pelo que exige a intervenção necessária para a resolução das carências existentes aumentando a frequência da permanência do médico de família naquela freguesia, assim como de outros profissionais, enfermeiros, necessários, também, à prestação de cuidados primários à população.

Os eleitos da Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal da Covilhã

Mais uma vez se provou que PS,PSD e CDS defendem o mesmo

Projecto de Resolução apresentado pelo PCP na Assembleia da República (AR) que defendia a abolição das portagens foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS e PS.

 

No último plenário (22 de Julho) da AR nesta legislatura um conjunto de projectos de resolução foram votados, entre eles o do PCP que defendia a abolição de portagens na A23, tendo sido rejeitado pelo PSD, CDS e PS. Mais uma vez se confirma as opções políticas daqueles que têm conduzido os destinos do País e do Povo. Politicas que têm contribuído para o empobrecimento, a destruição do aparelho produtivo, o desemprego e precariedade, a emigração, o despovoamento e a desertificação do interior.

Vivemos num momento em que é determinante eleger deputados que defendam o povo e o país, o desenvolvimento regional, as melhores condições de vida no plano laboral, social e económico, a aposta na produção, no emprego com direitos, nos serviços públicos, na valorização dos trabalhadores, dos seus rendimentos, dos reformados e pensionistas, numa politica fiscal justa e na defesa da soberania nacional.

É necessário eleger deputados que rompam com este caminho de declínio e trabalhem para o povo e o país. É necessário castigar aqueles que ao longo de 39 anos, PS, PSD e CDS têm construído este país submisso aos grandes interesses e de costas voltadas para o seu povo e as suas potencialidades.

A DORCB do PCP continua a defender e a considerar que é possível combater as concessões milionárias como das Scut´s, abolir as portagens e colocar a A23 ao serviço da região e não mais um obstáculo aos micro, pequenos e médios empresários, aos serviços e trabalhadores da região. PS iniciou o processo das portagens, PSD e CDS conclui. As gentes da região precisam que se acabe com estas portagens. Podem contar com o PCP e a CDU para continuar esse combate e essa exigência.

 

 

 

 

                                                                                                              24 de Julho de 2015

 

 

Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2015 - Plano e Contas de Gerência da CMC 2014

Intervenção da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã, em 29 de Abril de 2015 na apreciação às contas e plano da Câmara Municipal de 2014.

A análise tem como foco as ações/obras inscritas no Plano, pela maioria socialista, para o orçamento de 2014, que foi denominado pelos eleitos do PS como o Orçamento das Freguesias.

Na apreciação das contas utilizamos os documentos que a Câmara nos submete para análise e os números que nos fornece comparando o orçamentado com o executado refletindo-se numa taxa de execução que, por norma, se utiliza para evidenciar o bom ou mau desempenho de um Executivo.

Mas o que é a taxa de execução do orçamento, da receita e, principalmente da despesa, das grandes opções do plano ou do plano de atividades municipal ?

Corresponde, de facto ao executado no ano em análise?

Falar de 50 ou 70 % de execução pode-se entender que tudo o que foi previsto fazer em 2014 foi feito naquela percentagem?

Será mesmo assim ou o Orçamento e Plano reserva-nos outra realidade?

Ora o Orçamento e Plano contém, obrigatoriamente, ações e verbas que correspondem a compromissos assumidos em anos anteriores.

No nosso caso existem um conjunto de ações e projetos que vêm de anos anteriores.

Obra já executada, financiada por empréstimos a médio e longo prazo, que consta no orçamento e plano, com pagamento anual à entidade financiadora, obrigatoriamente inscrita no orçamento e plano de cada ano como compromisso assumido.

Numa análise da execução dos planos(GOP,PPI e PAM) verifica-se a existência de projetos e ações já executados (desde 2002) que continuam a ter montantes pagos em 2014, pelo facto de estarem inseridos em empréstimos de médio e longo prazo, que é necessário liquidar anualmente.

Funciona, na prática, como de um empréstimo à habitação. Assumimos uma dívida que é necessário, durante 10, 20 ou mais anos, amortizar em juros e capital.

Só que na Câmara Municipal não se funciona com uma habitação mas sim com centenas de obras financiadas para as quais é necessário afetar anualmente verba para amortizar juros e capital.

Por outro lado quando não consta no mapa, na coluna da taxa de execução, qualquer valor, zero, por exemplo, como se comporta o valor Total Geral no Excel, qual a fórmula ?
 

Contabiliza o projeto/ação com Zero para a Taxa Geral ?

Ou será que a taxa geral de execução não contabiliza as frequências (projetos/ações) a zero?

Se tiver o projeto A com execução a 25%, o projeto B a 50%, o projeto C a 0% e um D a 25% obtenho 25% se somar e dividir o total por 4 projetos e 33% se somar e dividir por 3.

É substancialmente diferente.

Ora, retirando da execução orçamental os compromissos assumidos em anos anteriores e pagos, o que nos resta?

As ações e projetos inscritos em 2014 nas GOP.

Vejamos:

Nas GOP temos as seguintes novas inscrições em 2014:

1- Programa “conhecer o concelho” com um montante previsto de 25.000 euros e executado 10.537,65, com uma taxa de execução de 42,15%. Sem indicação de como e onde se gastou.

2-  Jardim de Infância e EB1 dos Penedos Altos (montante previsto 50.000 € ) e requalificação  da EB1 de Unhais da Serra (23.000 €) – Taxa de execução 0%

3- Centro interpretativo da cereja – Montante previsto 86.000 €, executado 30.000 € - Taxa de execução de 34,88 %

4- Núcleo Museológico da Cultura Operária – Previsto 30.000€ - Execução 0%

5- Pavilhão multiusos de Orjais – Previsto 30.000 € - Execução 0%

6- Praia Fluvial de Verdelhos – Previsto 20.000 € - Execução 0%

7- Requalificação do Pavilhão de Vale Formoso – Previsto 30.000 € - Execução 0%

8-  Requalificação da área desportiva da Aldeia de Souto – Previsto 20.000 € - Execução 0%

9- Pavilhão Municipal da Covilhã – Previsto 50.000 € - Execução 0%

10- Zona de Lazer da Árvore Bonita – Previsto 30.000 € - Execução 100%

11- Casa Mortuária no Dominguiso – Previsto 20.000 € - Execução 0%

12- Recuperação da Judiaria – Previsto – 25.000 € + 25.000 não especificados – Execução 0%

13- Requalificação Urbanística da Quinta da Alâmpada –  Previsto 30.000 € - Execução 0%

14- Requalificação dos arruamentos da Erada – Previsto 20.000 € - Execução 0%

15- Monumento ao dirigente desportivo – Previsto 50.000 € - Execução 0%

16- Requalificação dos arruamentos em Vales do Rio – Previsto 30.000 € - Execução 0%

17-  Mercado do Tortosendo – Previsto 61.000 € - Execução 0%

18- Estrada Souto Negro – Porsim – Portelinha – Previsto 50.000 € - Execução 0%
 

19- Requalificação da EM 502 – Cantar Galo a Vila de Carvalho – Previsto 100.000€ - Execução 0%

20- Beneficiação e electrificação da EN 18 Covilhã – Canhoso – Previsto 120.000 € - Execução 0%

21- Requalificação da EM 511 Casegas – Ourondo – Previsto 50.000€ - Execução 0%

22- Ciclovia Senhora do Carmo – Souto Alto – Previsto 50.000 € - Execução 0%

23- Requalificação da Estrada S. Domingos  - Canhoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%

24- Requalificação da Rua do Adro – Previsto 30.000 € - Execução 0%

25- Parque de Lazer do Corge – Previsto 100.000 € - Execução 0%

26- Casa do Povo do Teixoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%

27- Sede da Junta de Freguesia do Sobral de S. Miguel – Previsto 30.000 € - Execução 0%

28- Percurso Pedestre Barco Coutada – Previsto 30.000 € - Execução 0%

São 28 projetos, novos, inscritos por este Executivo do PS, no Plano de Atividades da Câmara Municipal da Covilhã para o ano de 2014.

A leitura exaustiva das ações/projetos previstos e do executado demonstra a dimensão extraordinária do falhanço e rotundo fracasso da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014.

Afirmava o Senhor Presidente da Câmara Municipal e a bancada do Partido Socialista que o plano e orçamento de 2014 era o Orçamento das Freguesias.

Aqui fica demonstrado que o orçamento das freguesias teve uma execução de 6,3%.

Repito 6,3%.

93,7% é a dimensão extraordinária do falhanço e rotundo fracasso da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014 com o seu  Orçamento das Freguesias.

Face a esta realidade iremos votar contra.

Os eleitos do PCP

 

 

 

 

 

Viva a luta da juventude!

Viva a luta da juventude!

O dinheiro que o governo tira às escolas vai direitinho ao bolso dos especuladores

O dinheiro que o governo tira às escolas vai direitinho ao bolso dos especuladores

Declaração de João Ferreira, membro do Comité Central do PCP Sobre as eleições na Grécia

Declaração de João Ferreira, membro do Comité Central do PCP Sobre as eleições na Grécia
O PCP considera que os resultados das eleições gregas representam uma derrota dos partidos que, ao serviço do grande capital, têm governado a Grécia e que , com a União Europeia, são  responsáveis pela política de desastre económico e social que tem sido imposta ao povo grego – traduzindo-se na redução da percentagem conjunta agora obtida pela Nova Democracia e pelo PASOK. Representam igualmente uma derrota para aqueles que no quadro da União Europeia procuraram, através de inaceitáveis pressões, chantagens e ingerências, condicionar a expressão eleitoral do profundo descontentamento e vontade de mudança política do povo grego.

Os resultados eleitorais expressam a rejeição da política imposta por sucessivos “programas de ajustamento” acordados com a troika, de intensificação da exploração dos trabalhadores, de destruição de direitos laborais e sociais, de negação das mais básicas e essenciais condições de vida, de declínio económico e de abdicação de soberania, sob o ditames da União Europeia e  do Euro.

A rejeição  do rumo de empobrecimento e de desastre económico e social, e a vontade de mudança de política traduziu-se  na vitória do SYRIZA que foi a força política mais votada .

O Partido Comunista da Grécia obteve um resultado que contribuirá para o prosseguimento da luta que desenvolve em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo grego e contra as políticas que, ao serviço do grande capital e do imperialismo, tanto sofrimento têm imposto na Grécia.

O PCP alerta para as manobras daqueles que, no quadro da União Europeia procurarão, como aliás já anunciaram, assegurar o prosseguimento do essencial da política de empobrecimento e desastre económico e social na Grécia e a continuação do domínio da União Europeia e do seu directório de grandes potências, liderado pela Alemanha. Reiterando a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo grego, o PCP sublinha que serão estes a alcançar, pela sua luta, a resposta às suas necessidades e interesses e a concretização das suas legítimas aspirações a uma vida melhor, à sua dignidade e soberania - decidindo, sem quaisquer ingerências, o seu presente e futuro.

Para o PCP a solução dos graves problemas económicos e sociais que afectam a generalidade dos países na União Europeia exige a ruptura com as políticas, os instrumentos e os mecanismos de integração capitalista que os geram. Só este caminho permitirá respeitar de facto os sentimentos que o povo grego agora expressou.

Em Portugal, esse caminho passa necessariamente pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda que, entre outras opções fundamentais, passa pela renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais; pelo estudo e preparação do País para a sua libertação do domínio do Euro; por uma decidida política de aposta na produção nacional; pelo reforço do poder de compra dos trabalhadores e do povo; pelo controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente o sector financeiro; pela defesa e promoção dos serviços públicos; pelo combate à injustiça fiscal; por uma política que afirme o primado dos interesses do País e a defesa da soberania e independência nacionais.

Em Portugal face ao rumo de exploração, empobrecimento e declínio nacional, está nas mãos do povo português com a sua luta e o seu voto abrir um caminho vinculado aos valores de Abril e, pela sua parte, o PCP tem soluções para o País e está preparado para assumir todas as responsabilidades que o povo português entenda atribuir-lhe.

É com confiança que o PCP reafirma que nenhum obstáculo será inultrapassável se enfrentado por um povo decidido a tomar nas suas mãos o seu presente e futuro.
25.01.2015

Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa

Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa

SOBRE O CONVITE DO PRESIDENTE DA CMC AO VEREADOR DA CDU PARA ASSUMIR FUNÇÕES A TEMPO INTEIRO

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

SOBRE O CONVITE DO PRESIDENTE DA CMC AO VEREADOR DA CDU PARA ASSUMIR FUNÇÕES A TEMPO INTEIRO

 

Os resultados das Eleições Autárquicas de setembro de 2013 ditaram a composição do Executivo Camarário do Município da Covilhã constituído por 4 forças politicas, num quadro de maioria relativa do PS com 3 Vereadores, 2 Vereadores do Movimento Acreditar, 1 Vereador do PSD e 1 Vereador da Coligação Democrática Unitária (CDU).

 

No quadro desta composição e zelando pela estabilidade governativa do Município, colocavam-se ao Partido Socialista várias opções, entre elas, governar em minoria, num quadro de 3 para 4; o convite ao Vereador do PSD ou o Convite ao 1 ou 2 Vereadores do Movimento Acreditar Covilhã (MAC) (PSD/CDS), perfazendo maiorias de direita, mas contrariando toda a vontade demonstrada pelos eleitores em derrotar essa mesma política de direita e a sua pesada herança à frente dos destinos da Covilhã; ou ainda, o convite à CDU e ao seu Vereador, estabelecendo um compromisso de esquerda em prol dos covilhanenses e do desenvolvimento do Concelho da Covilhã.

 

A CDU e o seu Vereador, logo após as eleições e durante os primeiros meses de mandato, manifestou disponibilidade para assumir a vereação a tempo inteiro com atribuição de pelouros, desde que a atribuição de pelouros fosse correspondida de meios para a execução das competências inerentes aos mesmos e garantisse a independência política do Vereador da CDU. Declarações feitas pelo senhor presidente da Câmara referiam a intenção de um acordo de esquerda, mas a ação demonstrou coisa diferente. O episódio da aprovação do orçamento com o voto favorável do Vereador eleito pelo MAC, anterior militante socialista e a consequente retirada da confiança política do MAC ao mesmo vereador, fez revelar uma outra estratégia, diferente das mais ortodoxas que se colocavam a quem assumisse a governação camarária com seriedade política.

Passado mais de um ano após as eleições e decorrido que está um ano de política autárquica realizada pelo PS, a CDU considera que não foi por acaso que o PS não concretizou qualquer proposta no início do mandato, inviabilizando assim qualquer entendimento e assumindo uma política que não permite que a CDU possa agora assumir responsabilidades, entendendo-se por isso que o PS não queria nem quer seriamente comprometer-se com uma solução de trabalho com a CDU e com uma estratégia de desenvolvimento para o Concelho.

A proposta do senhor Presidente da Câmara para assumir as responsabilidades de Vereador a Tempo Inteiro apresentada simultaneamente, ao Vereador da CDU e ao Vereador do PSD, é por si só estranha e reveladora de incoerência política. Em ano de eleições legislativas, visando reduzir a conflitualidade no executivo e criar a ideia de um PS aberto e gerador de consensos, demonstra a ausência de critérios políticos verdadeiramente potenciadores de convergência.

Para construir convergências, não chega distribuir lugares. É necessário mais  do que isso, é necessário um forte compromisso nas opções e soluções para os problemas do Concelho que infelizmente são muitos, fruto de políticas autárquicas que durante anos fustigaram o nosso Concelho.

Os eleitos do PS têm executado a sua política desenraizada de uma estratégia de desenvolvimento e estranha a um relacionamento criterioso e transparente com as Juntas de Freguesia, o movimento associativo e restantes instituições do concelho, demonstrando com isto, que não estão, realmente, abertos ao diálogo e à aceitação de propostas que não venham de si próprios.

A CDU que há um ano viu rejeitada pelo PS uma disponibilidade para tempo inteiro não pode entender, passados 15 meses, como sério um convite que vem acompanhado de um conjunto de compromissos e opções claras e bem definidas com as quais não concorda nem alinha, como são exemplos:

- Assumiu responsabilidades com coletividades e juntas de freguesia, a cumprir no período do mandato, das quais se desconhecem ou não se compreendem os critérios de atribuição;

- A estruturação e organização dos serviços à medida do PS;

 

- Responsabilidades assumidas, quando existiam alternativas, nas rendas a pagar ao condômino do S. Sporting,  no processo do Montalto, entre outras;

- Optou pela redução da derrama mas não fez qualquer esforço, nem mostrou vontade em reduzir a fatura da água, da TOS e do IMI;

- Não fez qualquer esforço em cumprir a Lei na atribuição dos auxílios económicos às crianças carenciadas do Concelho;

A CDU, conforme já anunciado publicamente pelo Vereador em declarações à RCB, informa que não assumirá a vereação a tempo inteiro e reafirma o seu compromisso para com a população do concelho, no quadro da suas propostas, trabalho, honestidade e competência e do programa que apresentou à população.

A CDU Covilhã pautou sempre a sua ação política pela transparência e com o compromisso inalienável de defender os interesses da população e promover o desenvolvimento do Concelho. É com este objetivo de defesa das populações e promoção do desenvolvimento do Concelho que orienta a nossa ação e as nossas decisões. 

 

Neste sentido, a CDU e o seu Vereador, José Pinto, ao longo deste ano de mandato na vereação da Câmara Municipal da Covilhã, tem desenvolvido várias ações e iniciativas em torno de questões importantes para a vida das pessoas do Concelho, a título de exemplo, relembre-se a iniciativa sobre a degradação das habitações dos Bairros Sociais, sobre os problemas dos agricultores do Concelho, sobre os problemas das pessoas portadoras de deficiências, condições dos transportes e preços/comparticipações nos passes das crianças e jovens, limpeza de espaços, urbanismo, comemorações do 25 de Abril, presença nos Conselhos Gerais das escolas, entre muitas outras.

 

Da parte da CDU sempre se contou com a abertura, o diálogo e a disponibilidade para o trabalho e a execução de medidas em prol do Concelho, do seu desenvolvimento e da melhoria das condições para a sua população. Como aliás, a atuação e a prática o têm demonstrado. A CDU recorda que desde a primeira hora que esteve disponível para o diálogo, convergência e discussão com a maioria eleita. Mesmo sem pelouro!

Para a CDU a questão não está com quem e sim para quê e para quem? O nosso compromisso é para com quem vive e trabalha no concelho.

A CDU reafirma aqui que o trabalho para os covilhanenses, para o desenvolvimento do concelho, que o regular funcionamento dos órgãos não está em risco de não se concretizar. Nunca optamos pela solução de obstaculizar as soluções que são boas para a população e o Concelho, venham elas de quem vierem. Somos oposição construtiva, não somos nem seremos bloqueio ao efetivo desenvolvimento do Concelho da Covilhã.

A população e o Concelho da Covilhã pode continuar a contar com a CDU.

Comunicado da Comissão Concelhia do PCP a propósito da homenagem a José Sócrates

A chave da cidade para quem fechou portas ao interior

 

Aproxima-se mais um 20 de Outubro. Chega, uma vez mais, o momento de homenagem ao concelho, à cidade e às suas gentes. Solenemente. Isto é, com seriedade, dignidade, elevação e intensidade.

 

O executivo da Câmara Municipal da Covilhã (PS) decidiu por maioria, (não tendo o vereador da CDU participado na votação), levar à prática uma decisão tomada no executivo PSD (Carlos Pinto) de homenagear José Socrates juntamente com um conjunto de personalidades que se destacam ou destacaram na vida do Concelho.

 

Sendo perfeitamente legítimo o executivo da CMC homenagear personalidades que considere merecedoras desta distinção, por de alguma forma, terem com a sua ação contribuído, para o progresso, prestígio e dignificação do concelho, da cidade e da população, não poderemos, contudo, ficar indiferentes quanto à renovada vontade de atribuir mérito e honra a José Sócrates. O PCP, não pode deixar de expressar a sua veemente oposição à homenagem a José Sócrates com a medalha de ouro e a chave da cidade.

 

A chave da cidade a quem foi responsável por políticas que promoveram a desertificação e o empobrecimento do interior, nomeadamente do nosso concelho e do nosso distrito é um ato, no mínimo, indecoroso.

 

Se não, vejamos...

Entre 2004 e 2009 o distrito de Castelo Branco perdeu 4% da sua população (cerca de 8 mil habitantes).

O PIB por habitante manteve-se inferior à média nacional, não chegando aos 90%.

O poder de compra do distrito, na esmagadora maioria dos concelhos variou entre os 50 e os 63 pontos. O distrito representou apenas 1,5% do poder de compra nacional, abaixo do peso da população do distrito no país (1,8%).

A desindustrialização acentuou-se, encerraram e destruíram empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho.

Quanto aos salários e pensões, a remuneração base média mensal era de 681 euros, mas uma grande parte dos trabalhadores apenas auferia o correspondente ao SMN. Só Bragança e Guarda estavam abaixo de nós.

A precariedade elevadíssima (26% em 2008) atingindo particularmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que eram mais de metade do total dos trabalhadores precários. Nessa altura, o número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004.

Os centros de emprego tinham cerca de 11 mil desempregados inscritos.

As mulheres foram, tal como hoje, as mais duramente atingidas pelo desemprego (55% dos desempregados do distrito).

O número de desempregados de longa duração aumentou 22% em 2009, cerca de 41% no total do desemprego do distrito.

Em dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinham acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebia qualquer apoio.

A par deste drama económico e social os serviços públicos continuaram a ser alvo de políticas que os desqualificaram e os encerraram: degradaram-se e desapareceram escolas, extensões de saúde, postos de correio e GNR.

Entre 2005 e 2008 as transferências para os municípios foram insuficientes e chegaram mesmo a estagnar em 2007 e 2008.

Este foi o distrito (e o concelho) que José Sócrates deixou atrás de si. Um distrito com futuro comprometido. Um concelho a agoniar, uma cidade em apneia.

Mas José Sócrates foi também o responsável pelos PEC e pelas ofensivas brutais contra os direitos laborais.

Desmantelou e atacou brutalmente a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde e as carreiras e retirou o abono de família a milhares de crianças, levou ao retrocesso social, às privatizações e à preparação de vários sectores estratégicos, como a água e os resíduos, para entregar ao sector privado.

Foi no Governo de José Sócrates que se deu início à introdução de portagens nas SCUT’s (A23 e A25).

Foi corresponsável pelo pacto de agressão assinado com a troika, que nos trouxe a miséria e o retrocesso, mudando radicalmente a vida dos portugueses... nunca o futuro dos portugueses (e das gerações vindouras) esteve tão obscuro como agora. E estes efeitos foram ainda mais devastadores nos distritos e concelhos do interior, como é o caso da Covilhã.

É um despudor homenagear Sócrates no concelho da Covilhã. A chave que o executivo PSD (Carlos Pinto) decidiu e que agora (PS) pretende dar a Sócrates, não só não consegue abrir a porta que ele encerrou ao interior, como pretende branquear as políticas que representa e que protagonizou.

 

A Comissão Concelhia da Covilhã do PCP

Intervenção do PCP na Sessão Solene do 144º Aniv da elevação da Covilhã a Cidade

 

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Ex.mos Senhores Vereadores,

Ex.mos  Deputados da Assembleia Municipal,

Ex.mos Senhores  convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O dia de aniversário da nossa cidade obriga-nos a um momento de reflexão sobre o caminho percorrido, o momento presente e o futuro que cada um de nós é responsável por construir, agindo no presente face à realidade hoje vivida.

Sobre a história da cidade lemos no site da Câmara Municipal que:

“A Covilhã tornou-se, desde a Antiguidade, num ponto de cruzamento de estradas e caminhos. Foi conquistada e reconquistada várias vezes, chegando os mouros a destruí-la quase por completo.

Estes acontecimentos levaram a que as gentes da Covilhã criassem o seu próprio município, segundo Alexandre Herculano, para se poderem organizar e defender.
A Carta de Foral à Covilhã, concedida por D. Sancho I, em Setembro de 1186, vem confirmar a sua importância como posto fronteiriço.

Os limites do alfoz (concelho), definidos pelo Foral, incluíam Castelo Branco e iam até ao Tejo, Portas de Ródão. É significativo.

Até ao final do reinado de D. Sancho II, a vila da Covilhã viveu o espírito de Reconquista, isto é, de luta contra os mouros. Foi capital do reino durante a Reconquista. Por várias vezes, o rei se instalou aqui com a corte.

Terminada que foi a Reconquista ou seja feita a paz com os mouros, as gentes da Covilhã passaram a organizar-se economicamente”.

O decreto régio, de 20 de Outubro de 1870, eleva a Vila da Covilhã a Cidade, salientando a sua população e riqueza.

Salientando, ainda, a “ fecunda iniciativa de seus habitantes na fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris”.

 

Mas….   será que a fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris se traduziu na melhoria e qualidade de vida das populações?

Não…  nada disso aconteceu

Ferreira de Castro escreveu que “ os homens passavam os dias e as noites dentro das fábricas só saindo aos domingos, para esquecer o cárcere. Já não viam as ovelhas, nem ouviam o melancólico tanger dos seus chocalhos nos pendores da serra, ao crepúsculo; viam apenas a sua lã, lã que eles desensugavam, que eles lavavam, cardavam, penteavam, fiavam e teciam, lã por toda a parte.

“ A industria ia crescendo sempre. Agora não eram grandes apenas a casa do deus dos homens e as casas das fábricas; ao lado destas, outras casas grandes tinham surgido – as residências dos industriais. E todo o país falava da prosperidade da Covilhã.”

 

A maioria de nós tem conhecimento da vida na cidade e nas freguesias do Concelho, antes do 25 de Abril.

 

A exploração na agricultura (trabalhava-se do nascer ao pôr do sol) e nas fábricas com jornadas de trabalho longas e com baixos salários.

 

Muitos se lembram do que significou, para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores e para a revitalização da economia local, a implementação do salário mínimo de três mil e trezentos escudos, só possível após o 25 de Abril e pelo contributo que os trabalhadores dos lanifícios da Covilhã deram, com a sua luta e reivindicação, para a sua concretização.

 

Ao longo dos anos da democracia, com a implantação do poder local, muito se melhorou na qualidade de vida das populações da nossa cidade e concelho com a implementação de serviços públicos e criação de infra estruturas de abastecimento de água, eletricidade, saneamento, arruamentos pavimentados, saúde, o apoio à infância e ao idoso, com as redes de comunicação e informação, a criação da rede de estabelecimentos de ensino públicos da Pré ao Ensino Universitário e o Centro Hospitalar, entre outras.

 

Porém, ao longo dos últimos anos, os serviços públicos criados por uns, que atingiram níveis de excelência, estão a ser encerrados e degradados num processo de privatização que prejudica as populações, a economia local e o interesse das populações e do país.

 

O encerramento ou privatização de serviços públicos na Covilhã, nomeadamente na área dos CTTs, com o encerramento de Estações, na área do apoio à Infância, com a privatização dos Jardins de Infância da Segurança Social, na área do abastecimento público de água, jardins e saneamento básico, na área da educação, com encerramento de escolas e na área da saúde com o encerramento de extensões de saúde e o perigo de encerramento da maternidade não nos podem deixar descansados e indiferentes.

 

Assim como, não podemos ficar impávidos e serenos, face ao corte de salários e pensões, ao encerramento de empresas e aumento do desemprego.

 

Em nome do futuro da nossa cidade, do concelho e do País é necessário uma rutura com as políticas que têm agredido a população com uma austeridade que só serve o capital financeiro e beneficia os grandes grupos económicos.

 

É necessário uma política patriótica e de esquerda que esteja ao serviço dos trabalhadores, das populações e do País.

 

Defendemos para o futuro da nossa cidade e do nosso concelho:

 

Uma Politica de DESENVOLVIMENTO que tenha por base:

A revitalização do tecido industrial que é imprescindível à saúde económica e social do Concelho.

Uma prática agrícola modernizada e sustentável que é garante de desenvolvimento económico e social do Concelho.

A educação e investigação promovidos na UBI, a saúde liderada pelo Centro Hospitalar da Cova da Beira e a indústria têxtil baseada na tradição e inovação.

O investimento de base tecnológica que é indissociável do desenvolvimento do Concelho.

Acessibilidades sem portagens porque são fator catalisador e potenciador do desenvolvimento concelhio e regional.

O património e o turismo planeado e desenvolvido à escala e em conformidade com todas as potencialidades do concelho e da região, fomentando o desenvolvimento económico e social.

 

Podemos e devemos:

 

Potenciar a revitalização do tecido industrial concelhio, criando incentivos à fixação, desenvolvimento e modernização.

Atrair e promover a instalação de empresas de elevado valor acrescentado e geradoras de emprego qualificado e trabalho com direitos.

Promover a diversificação das atividades industriais e de apoio ao setor, em particular, ao têxtil, vestuário e mineiro.

Criar Áreas de Localização Empresarial em várias freguesias destinadas a acolher microempresas.

Estimular a introdução de tecnologias de elevada ecoeficiência energética e das energias renováveis.

Implementar uma incubadora de empresas de base rural.

Criar um Programa de Apoio ao Comércio Tradicional, estabelecendo parcerias e desenvolvendo esforços para a captação de estabelecimentos âncora.

Criar um Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, financiado através da cobrança de Derrama.

Consolidar e desenvolver o ParkUrbis e o investimento de base tecnológica.

Apostar nas tecnologias de informação e comunicação como fator de desenvolvimento local integrando-a na rede de cidades digitais.

Promover a intensificação das relações do sistema científico e tecnológico regional e local e as empresas contribuindo para a transferência tecnológica e do conhecimento, a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos e necessidades locais, bem como a produção de produtos com elevados graus de integração de conhecimento.

Reivindicar a abolição das portagens nas A23, A24 e A25.

Reivindicar a construção do IC6 para Coimbra sem portagens.

Implementar um programa de requalificação e beneficiação de estradas municipais.

Ampliar o raio de divulgação das potencialidades culturais da Covilhã, desde roteiros turísticos às ofertas artísticas e festivas, ao nível nacional e internacional, de modo a catalisar o turismo cultural e, em consequência, a economia do Município.

Potenciar a UBI como polo dinamizador de atividades de ensino não formal, como entidade promotora da cultura, da ciência, da arte, das letras e do desporto junto da população mais jovem.

Incentivar a participação das escolas e da Universidade da Beira Interior na animação e reabilitação urbana e ambiental.

Atribuir bolsas de estudo, mediante concurso público, aos melhores alunos do Ensino Secundário, do concelho, promovendo o prosseguimento de estudos na UBI (licenciatura, mestrado e doutoramento).

Criar bolsas de estudo, em articulação com a UBI, para jovens investigadores que se debrucem sobre temas com incidência na realidade local.

Assumir os espaços verdes públicos, nomeadamente os parques urbanos e os jardins como elementos essenciais à qualidade de vida das pessoas do município. Daí a necessidade de encetar esforços no sentido de alargar e melhorar o que existe na cidade e no município

Elaborar o plano municipal de arquitetura paisagista e desenvolvimento florestal.

Proteger o património ambiental do município.

Garantir serviços públicos ambientais de qualidade (abastecimento e tratamento de água, recolha, deposição e tratamento de resíduos, entre outros).

Criar as condições para o regresso ao controlo exclusivamente municipal (capital 100% público), da empresa Águas da Covilhã.

Adotar uma política tarifária socialmente justa (água, saneamento e resíduos sólidos), favorecendo a população mais carenciada e as famílias numerosas.

Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Florestal, fomentar e promover a investigação florestal.

Adotar uma política de solos independente dos critérios dos operadores imobiliários e criar uma bolsa de terrenos municipais de forma a combater a especulação.

Consolidar o centro urbano.

Recuperar o perfil de cidade de montanha, aprovando projetos de acordo com as caraterísticas essenciais de identidade e distintivas da cidade, designadamente os sistemas de vistas, a sua relação com a serra e a sua orografia.

Praticar um urbanismo de proximidade e detalhe substituindo as grandes obras (para as quais não há financiamento nem oportunidade) por pequenas que tenham impacto imediato e direto na qualidade de vida das pessoas (passeios e mobiliário urbano, entre outros), numa lógica de adequar, reconverter e melhorar o que existe.

Elaborar os planos de urbanização e os planos de pormenor para zonas da cidade e freguesias e corrigir os que, manifestamente, são de baixa qualidade.

Acelerar o processo de reabilitação dos centros urbanos revalorizando a função habitacional nas áreas consolidadas.

Requalificar instalações fabris devolutas para a instalação de serviços e equipamentos públicos.

Construir equipamentos coletivos nos bairros sociais.

Promover um programa de apoio e promoção da habitação jovem no centro histórico e área central da cidade, bem como nas freguesias rurais.

Intervir na recuperação do parque habitacional privado que se apresente degradado, estimulando e concedendo apoio técnico e financeiro aos proprietários e inquilinos.

Cooperar com a UBI com vista à elaboração de estudos e soluções de qualidade urbana e arquitetónica.

Criar as Brigadas de Intervenção Rápida no combate a incêndios.

Apoiar as associações de produtores florestais e Juntas de Freguesia na criação e pagamento de brigadas de sapadores florestais, além de promover o apoio à limpeza das florestas, taludes e bermas das estradas e incrementar a fiscalização nesta matéria

Elaborar o Plano Estratégico Cultural e a Carta Cultural Concelhia.

Criar um sistema integrado de equipamentos culturais (bibliotecas, casas de cultura e centros cívicos) destinados ao conhecimento, fomento e difusão da cultura, objetivando a participação das pessoas e instituições.

Estabelecer incentivos à produção artística local.

Revitalizar os centros históricos mediante um plano integrado, criando espaços para o desenvolvimento de atividades culturais e alternativas, mercados de intercâmbio, centros de formação, artesanato.

Estas, entre outras, são propostas que, implementadas, promovem o nosso desenvolvimento e bem estar, e a felicidade que procuramos ter, no espaço e na urbe onde vivemos.

Viva a Cidade da Covilhã