Sobral de S. Miguel - Moção aprovada na Assembleia Municipal da Covilhã em 25 de Setembro

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhor Presidente da Câmara Municipal

Sobral de São Miguel com mais de 400 habitantes (de acordo com os Censos de 2011) situa-se numa extremidade do Concelho da Covilhã, a qual dista da sede de Concelho cerca de 40 Km e o tempo de deslocação pode atingir mais de uma hora, devido às características orográficas desta região e às más acessibilidades existentes.

Ouvimos os protestos da população de Sobral de São Miguel no Concelho da Covilhã pelo acesso à saúde. O médico desloca-se a esta localidade somente uma vez por mês, o que é muito insuficiente face às necessidades de saúde de uma população idosa, com baixos rendimentos e sem transportes públicos adequados.

Para além de o médico só ir ao Sobral de São Miguel uma vez por mês, a população só tem conhecimento do dia exato em que o médico lá está através de um aviso colocado na igreja.

Dada a elevada carência de cuidados de saúde e a insuficiente resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nesta localidade, é muito difícil marcar consulta para o dia em que o médico lá vai, levando a que muitos utentes para conseguirem uma consulta se desloquem de madrugada, passando praticamente lá a noite. Por vezes, há utentes que chegam às duas da manhã e já não conseguem consulta.

Esta situação é profundamente desumana. É inaceitável que idosos tenham de ir de madrugada para o centro de saúde, correndo o risco de debilitar ainda mais o seu estado de saúde.

É verdade que as dificuldades no acesso à saúde pela população de Sobral de São Miguel decorre da política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prosseguida por PS, PSD e CDS-PP, que teve tradução nos cortes orçamentais, na desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde que conduziu à sua saída antecipada do SNS e à não contratação dos profissionais de saúde em falta.

Porém, também compete aos eleitos autárquicos defender e assegurar os serviços públicos prestados às populações e exigir aos responsáveis pelos serviços de saúde no nosso concelho que assegurem uma prestação de serviços de saúde de qualidade dando resposta às necessidades das populações.

Neste sentido propomos a seguinte moção que, sendo aprovada, deverá ser dirigida ao Centro de Saúde da Covilhã.

Moção

A Assembleia Municipal da Covilhã, reunida no dia 25 de Setembro de 2015, teve conhecimento da existência de um deficiente serviço de saúde na Freguesia de Sobral de S. Miguel que não dá resposta às necessidades da população, nomeadamente dos idosos, pelo que exige a intervenção necessária para a resolução das carências existentes aumentando a frequência da permanência do médico de família naquela freguesia, assim como de outros profissionais, enfermeiros, necessários, também, à prestação de cuidados primários à população.

Os eleitos da Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal da Covilhã

Mais uma vez se provou que PS,PSD e CDS defendem o mesmo

Projecto de Resolução apresentado pelo PCP na Assembleia da República (AR) que defendia a abolição das portagens foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS e PS.

 

No último plenário (22 de Julho) da AR nesta legislatura um conjunto de projectos de resolução foram votados, entre eles o do PCP que defendia a abolição de portagens na A23, tendo sido rejeitado pelo PSD, CDS e PS. Mais uma vez se confirma as opções políticas daqueles que têm conduzido os destinos do País e do Povo. Politicas que têm contribuído para o empobrecimento, a destruição do aparelho produtivo, o desemprego e precariedade, a emigração, o despovoamento e a desertificação do interior.

Vivemos num momento em que é determinante eleger deputados que defendam o povo e o país, o desenvolvimento regional, as melhores condições de vida no plano laboral, social e económico, a aposta na produção, no emprego com direitos, nos serviços públicos, na valorização dos trabalhadores, dos seus rendimentos, dos reformados e pensionistas, numa politica fiscal justa e na defesa da soberania nacional.

É necessário eleger deputados que rompam com este caminho de declínio e trabalhem para o povo e o país. É necessário castigar aqueles que ao longo de 39 anos, PS, PSD e CDS têm construído este país submisso aos grandes interesses e de costas voltadas para o seu povo e as suas potencialidades.

A DORCB do PCP continua a defender e a considerar que é possível combater as concessões milionárias como das Scut´s, abolir as portagens e colocar a A23 ao serviço da região e não mais um obstáculo aos micro, pequenos e médios empresários, aos serviços e trabalhadores da região. PS iniciou o processo das portagens, PSD e CDS conclui. As gentes da região precisam que se acabe com estas portagens. Podem contar com o PCP e a CDU para continuar esse combate e essa exigência.

 

 

 

 

                                                                                                              24 de Julho de 2015

 

 

Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2015 - Plano e Contas de Gerência da CMC 2014

Intervenção da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã, em 29 de Abril de 2015 na apreciação às contas e plano da Câmara Municipal de 2014.

A análise tem como foco as ações/obras inscritas no Plano, pela maioria socialista, para o orçamento de 2014, que foi denominado pelos eleitos do PS como o Orçamento das Freguesias.

Na apreciação das contas utilizamos os documentos que a Câmara nos submete para análise e os números que nos fornece comparando o orçamentado com o executado refletindo-se numa taxa de execução que, por norma, se utiliza para evidenciar o bom ou mau desempenho de um Executivo.

Mas o que é a taxa de execução do orçamento, da receita e, principalmente da despesa, das grandes opções do plano ou do plano de atividades municipal ?

Corresponde, de facto ao executado no ano em análise?

Falar de 50 ou 70 % de execução pode-se entender que tudo o que foi previsto fazer em 2014 foi feito naquela percentagem?

Será mesmo assim ou o Orçamento e Plano reserva-nos outra realidade?

Ora o Orçamento e Plano contém, obrigatoriamente, ações e verbas que correspondem a compromissos assumidos em anos anteriores.

No nosso caso existem um conjunto de ações e projetos que vêm de anos anteriores.

Obra já executada, financiada por empréstimos a médio e longo prazo, que consta no orçamento e plano, com pagamento anual à entidade financiadora, obrigatoriamente inscrita no orçamento e plano de cada ano como compromisso assumido.

Numa análise da execução dos planos(GOP,PPI e PAM) verifica-se a existência de projetos e ações já executados (desde 2002) que continuam a ter montantes pagos em 2014, pelo facto de estarem inseridos em empréstimos de médio e longo prazo, que é necessário liquidar anualmente.

Funciona, na prática, como de um empréstimo à habitação. Assumimos uma dívida que é necessário, durante 10, 20 ou mais anos, amortizar em juros e capital.

Só que na Câmara Municipal não se funciona com uma habitação mas sim com centenas de obras financiadas para as quais é necessário afetar anualmente verba para amortizar juros e capital.

Por outro lado quando não consta no mapa, na coluna da taxa de execução, qualquer valor, zero, por exemplo, como se comporta o valor Total Geral no Excel, qual a fórmula ?
 

Contabiliza o projeto/ação com Zero para a Taxa Geral ?

Ou será que a taxa geral de execução não contabiliza as frequências (projetos/ações) a zero?

Se tiver o projeto A com execução a 25%, o projeto B a 50%, o projeto C a 0% e um D a 25% obtenho 25% se somar e dividir o total por 4 projetos e 33% se somar e dividir por 3.

É substancialmente diferente.

Ora, retirando da execução orçamental os compromissos assumidos em anos anteriores e pagos, o que nos resta?

As ações e projetos inscritos em 2014 nas GOP.

Vejamos:

Nas GOP temos as seguintes novas inscrições em 2014:

1- Programa “conhecer o concelho” com um montante previsto de 25.000 euros e executado 10.537,65, com uma taxa de execução de 42,15%. Sem indicação de como e onde se gastou.

2-  Jardim de Infância e EB1 dos Penedos Altos (montante previsto 50.000 € ) e requalificação  da EB1 de Unhais da Serra (23.000 €) – Taxa de execução 0%

3- Centro interpretativo da cereja – Montante previsto 86.000 €, executado 30.000 € - Taxa de execução de 34,88 %

4- Núcleo Museológico da Cultura Operária – Previsto 30.000€ - Execução 0%

5- Pavilhão multiusos de Orjais – Previsto 30.000 € - Execução 0%

6- Praia Fluvial de Verdelhos – Previsto 20.000 € - Execução 0%

7- Requalificação do Pavilhão de Vale Formoso – Previsto 30.000 € - Execução 0%

8-  Requalificação da área desportiva da Aldeia de Souto – Previsto 20.000 € - Execução 0%

9- Pavilhão Municipal da Covilhã – Previsto 50.000 € - Execução 0%

10- Zona de Lazer da Árvore Bonita – Previsto 30.000 € - Execução 100%

11- Casa Mortuária no Dominguiso – Previsto 20.000 € - Execução 0%

12- Recuperação da Judiaria – Previsto – 25.000 € + 25.000 não especificados – Execução 0%

13- Requalificação Urbanística da Quinta da Alâmpada –  Previsto 30.000 € - Execução 0%

14- Requalificação dos arruamentos da Erada – Previsto 20.000 € - Execução 0%

15- Monumento ao dirigente desportivo – Previsto 50.000 € - Execução 0%

16- Requalificação dos arruamentos em Vales do Rio – Previsto 30.000 € - Execução 0%

17-  Mercado do Tortosendo – Previsto 61.000 € - Execução 0%

18- Estrada Souto Negro – Porsim – Portelinha – Previsto 50.000 € - Execução 0%
 

19- Requalificação da EM 502 – Cantar Galo a Vila de Carvalho – Previsto 100.000€ - Execução 0%

20- Beneficiação e electrificação da EN 18 Covilhã – Canhoso – Previsto 120.000 € - Execução 0%

21- Requalificação da EM 511 Casegas – Ourondo – Previsto 50.000€ - Execução 0%

22- Ciclovia Senhora do Carmo – Souto Alto – Previsto 50.000 € - Execução 0%

23- Requalificação da Estrada S. Domingos  - Canhoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%

24- Requalificação da Rua do Adro – Previsto 30.000 € - Execução 0%

25- Parque de Lazer do Corge – Previsto 100.000 € - Execução 0%

26- Casa do Povo do Teixoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%

27- Sede da Junta de Freguesia do Sobral de S. Miguel – Previsto 30.000 € - Execução 0%

28- Percurso Pedestre Barco Coutada – Previsto 30.000 € - Execução 0%

São 28 projetos, novos, inscritos por este Executivo do PS, no Plano de Atividades da Câmara Municipal da Covilhã para o ano de 2014.

A leitura exaustiva das ações/projetos previstos e do executado demonstra a dimensão extraordinária do falhanço e rotundo fracasso da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014.

Afirmava o Senhor Presidente da Câmara Municipal e a bancada do Partido Socialista que o plano e orçamento de 2014 era o Orçamento das Freguesias.

Aqui fica demonstrado que o orçamento das freguesias teve uma execução de 6,3%.

Repito 6,3%.

93,7% é a dimensão extraordinária do falhanço e rotundo fracasso da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014 com o seu  Orçamento das Freguesias.

Face a esta realidade iremos votar contra.

Os eleitos do PCP

 

 

 

 

 

Viva a luta da juventude!

Viva a luta da juventude!

O dinheiro que o governo tira às escolas vai direitinho ao bolso dos especuladores

O dinheiro que o governo tira às escolas vai direitinho ao bolso dos especuladores

Declaração de João Ferreira, membro do Comité Central do PCP Sobre as eleições na Grécia

Declaração de João Ferreira, membro do Comité Central do PCP Sobre as eleições na Grécia
O PCP considera que os resultados das eleições gregas representam uma derrota dos partidos que, ao serviço do grande capital, têm governado a Grécia e que , com a União Europeia, são  responsáveis pela política de desastre económico e social que tem sido imposta ao povo grego – traduzindo-se na redução da percentagem conjunta agora obtida pela Nova Democracia e pelo PASOK. Representam igualmente uma derrota para aqueles que no quadro da União Europeia procuraram, através de inaceitáveis pressões, chantagens e ingerências, condicionar a expressão eleitoral do profundo descontentamento e vontade de mudança política do povo grego.

Os resultados eleitorais expressam a rejeição da política imposta por sucessivos “programas de ajustamento” acordados com a troika, de intensificação da exploração dos trabalhadores, de destruição de direitos laborais e sociais, de negação das mais básicas e essenciais condições de vida, de declínio económico e de abdicação de soberania, sob o ditames da União Europeia e  do Euro.

A rejeição  do rumo de empobrecimento e de desastre económico e social, e a vontade de mudança de política traduziu-se  na vitória do SYRIZA que foi a força política mais votada .

O Partido Comunista da Grécia obteve um resultado que contribuirá para o prosseguimento da luta que desenvolve em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo grego e contra as políticas que, ao serviço do grande capital e do imperialismo, tanto sofrimento têm imposto na Grécia.

O PCP alerta para as manobras daqueles que, no quadro da União Europeia procurarão, como aliás já anunciaram, assegurar o prosseguimento do essencial da política de empobrecimento e desastre económico e social na Grécia e a continuação do domínio da União Europeia e do seu directório de grandes potências, liderado pela Alemanha. Reiterando a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo grego, o PCP sublinha que serão estes a alcançar, pela sua luta, a resposta às suas necessidades e interesses e a concretização das suas legítimas aspirações a uma vida melhor, à sua dignidade e soberania - decidindo, sem quaisquer ingerências, o seu presente e futuro.

Para o PCP a solução dos graves problemas económicos e sociais que afectam a generalidade dos países na União Europeia exige a ruptura com as políticas, os instrumentos e os mecanismos de integração capitalista que os geram. Só este caminho permitirá respeitar de facto os sentimentos que o povo grego agora expressou.

Em Portugal, esse caminho passa necessariamente pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda que, entre outras opções fundamentais, passa pela renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais; pelo estudo e preparação do País para a sua libertação do domínio do Euro; por uma decidida política de aposta na produção nacional; pelo reforço do poder de compra dos trabalhadores e do povo; pelo controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente o sector financeiro; pela defesa e promoção dos serviços públicos; pelo combate à injustiça fiscal; por uma política que afirme o primado dos interesses do País e a defesa da soberania e independência nacionais.

Em Portugal face ao rumo de exploração, empobrecimento e declínio nacional, está nas mãos do povo português com a sua luta e o seu voto abrir um caminho vinculado aos valores de Abril e, pela sua parte, o PCP tem soluções para o País e está preparado para assumir todas as responsabilidades que o povo português entenda atribuir-lhe.

É com confiança que o PCP reafirma que nenhum obstáculo será inultrapassável se enfrentado por um povo decidido a tomar nas suas mãos o seu presente e futuro.
25.01.2015