segunda-feira, abril 07, 2008

O POVO PAGA A FACTURA DA ÁGUA MAIS CARA MAS.... OS SENHORES DA CIDADE RECEBEM ISENÇÕES

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ

4 de Abril de 2008
Agrupamento da Coligação Democrática Unitária

Ponto 1.5– Isenção de Taxas de Operações Urbanísticas na Freguesia de Unhais da Serra

Requerimento

Exmºo Senhor Presidente

Exmºos Senhores Deputados Municipais


A Câmara Municipal propõe a isenção de taxas de urbanização e edificação, todas as operações urbanísticas de edificação, correspondentes a demolição, conservação, construção, reconstrução, ampliação ou de alteração de edificações, bem como operações de loteamento e as obras de urbanização, na freguesia de Unhais da Serra, a partir de 1 de Março de 2008 e durante um período de 5 anos.

Isto é obra, meus senhores.

Isto demonstra o poder do investimento de uma empresa.

A força e o poder de um grupo económico.

O peso que uma sociedade tem no poder politico, em nome do interesse público.

Este é um exemplo demonstrativo da capacidade da Câmara Municipal em reconhecer uma empresa constituída para explorar um recurso natural, com potencialidades turísticas, e de desenvolvimento futuro, retirando, para o efeito, a sua exploração à Junta de Freguesia de Unhais da Serra.

Existem freguesias deste concelho que já pediram à Câmara Municipal Planos de Salvaguarda do seu património edificado, nomeadamente o Paul, e que nunca conseguiram, nem o Plano, nem qualquer tipo de isenções.

A empresa que detém o Centro Termal de Unhais da Serra, constituída para o efeito, tem como sócios duas figuras conhecidas da nossa cidade e outros sócios com acções ao portador.

Muito conveniente este tipo de figura, acções ao portador. Não permite, como é óbvio, conhecer os portadores, em sede de registo comercial.

Tudo é possível, neste país, até para manter no anonimato, as pessoas de boa vontade.

Assim, requere-se que a Câmara Municipal informe da constituição accionista daquela empresa, para efeitos de conhecimento desta Assembleia, do conjunto de pessoas tão beneméritas e tão merecedoras da atenção pública ao nível de a Câmara reconhecer o interesse público da sua actividade e do seu esforço financeiro.

Para complementar a informação requere-se, ainda, que a Câmara Municipal informe a Assembleia Municipal, a população em geral e especialmente a população de Unhais da Serra:

- Do valor dos investimentos efectuados e a efectuar pela Câmara Municipal nas infra estruturas urbanas envolventes ao complexo termal;

- Da justificação e interesse público do abate, em termos ambientais criminoso, dos plátanos centenários existentes na avenida de acesso às termas;

- Das compensações já pagas pela Câmara Municipal ao Clube Estrela de Unhais da Serra pelo facto de ter ficado sem espaço desportivo e se deslocar à freguesia do Paul para treinos e jogos;

- Do investimento efectuado no Complexo Desportivo do Paul para treinos e jogos;

- Do investimento já feito e fase em que se encontra a construção do novo campo de futebol de Unhais da Serra;

- Do valor total previsto das isenções agora previstas.

Os eleitos da CDU concordam com as isenções propostas, excepto com as relacionadas com as operações de loteamento e obras de urbanização, porque entendemos ser possível o desenvolvimento turístico de Unhais da Serra melhorando o edificado através da demolição, reconstrução e conservação dos edifícios respeitando as características das habitações existentes.

Não vemos inconveniente na isenção de algumas taxas e que a empresa e a Câmara Municipal possam financiar todo aquele tipo de obras.

Contudo, discordamos da isenção de operações de loteamento, que visam, no essencial, a obtenção de mais valias de acordo com as regras de mercado quer sejam obtidas na modalidade do arrendamento quer na venda de lotes ou de moradias.

Propõe-se, desta forma, no final deste requerimento, a aprovação das isenções sem as tais operações de loteamento e as obras de urbanização.

Os eleitos da CDU

E LÁ SE VAI O MERCADO MUNICIPAL

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ

4 de Abril de 2008
Agrupamento da Coligação Democrática Unitária

Ponto 1.2 – Mercado Municipal

Exmºo Senhor Presidente

Exmºos Senhores Deputados Municipais

Foi com grande festa que se inauguraram as obras do Mercado Municipal.

Esta inauguração de obras de beneficiação ocorreu em 16 de Março de 2000.

O Jornal do Fundão, na sua página 16, de 10 de Março de 2000, informava que “ As obras de renovação e modernização do Mercado Municipal vão ser inauguradas no dia 16 de Março, às 10 Horas, pelo presidente da Câmara Carlos Pinto. Os melhoramentos realizados naquela histórica estrutura do comércio da cidade, com destaque para a construção do silo auto e de novas lojas no piso superior orçam os 100.000 contos”.

Estas obras foram objecto de análise pela IGAT e constam do relatório da actividade inspectiva daquela entidade.

Porquê?

Porque as obras foram realizadas em 1999 pela empresa Lambelho e Ramos

Porque a abertura ao público foi feita em 1999

Porque em 31 de Janeiro de 2000 anula-se um concurso limitado das mesmas obras e abre-se um concurso por ajusto directo, do qual desistiu uma empresa, sendo admitida a empresa Lambelho e Ramos

Porque em 13 de Março quis consultar o processo, o que me foi vedado
Porque em 16 de Março, dia da inauguração, a comissão de análise propõe a adjudicação à empresa Lambelho e Ramos

Porque a garantia bancária tem a data de 16 de Março

Porque só em 24 de Março de 2000 é adjudicada a obra à empresa Lambelho e Ramos.

Mas foi inaugurada em 16 de Março.

Este é só um exemplo de como os dinheiros públicos são geridos pelo PSD na Câmara Municipal.

É um exemplo na execução de uma obra e é um exemplo no Planeamento.

Como é possível que, passados 7 anos, e após se terem gasto 100.000 contos (notícia do Jornal do Fundão que não foi desmentida) se queira mudar a função do Mercado Municipal?

Como é possível que se venha dizer, passados 7 anos, e após se terem gasto 100 mil contos (em 1999/2000) que o mercado tem mais de 60 anos e não tem as condições exigidas pela ASAE?

Não foi esta a justificação para a sua remodelação?

Não será isto o reconhecimento claro e inequívoco da incompetência? E de um Planeamento de obras públicas escandaloso?

Em 2000 e com 100 mil contos não era pressuposto que o Mercado Municipal fosse remodelado com as condições de higiene e salubridade exigíveis?

E os concessionários das lojas do piso superior não têm direito a um tratamento humano e à consideração pelos seus direitos legítimos por parte da entidade que promoveu e lhes concessionou o espaço (por centenas e milhares de contos), após ter criado expectativas comerciais?

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Estamos perante mais um exemplo de gestão financeira ruinosa e de opções autocráticas e presidencialistas.

A decisão da Câmara Municipal, na base de um memorando, para a construção de um novo mercado municipal não tem por base a motivação e a vontade de se melhorarem as condições existentes no actual mercado.

A decisão tem por base a cedência a uma empresa do espaço do Mercado Municipal.

Novamente se verifica, que as opções da Câmara, são ditadas, não pelo superior interesse das populações, mas sim, pelo interesse superior das empresas.

Esta Câmara encontra-se refém, não do interesse das populações, mas sim, dos senhores do dinheiro.

Estes é que orientam e são os verdadeiros donos da Câmara Municipal.

Acrescente-se ao que ficou dito o seguinte:

Então a Câmara decide, de acordo com o memorando que hoje nos é presente, abrir um período de discussão pública, relativo à localização do novo Mercado numa área a sul do Cemitério Municipal, com alguns terrenos já adquiridos pelo Município, com cerca de 5 mil metros quadrados.

Acrescenta, ainda, que antes de adquirida esta opção, entende a Câmara Municipal da Covilhã que esta proposta deve ser objecto de análise e discussão pública para recolha de contributos (….).

Como é possível a realização de qualquer discussão pública quanto à localização do novo Mercado quando a Câmara já decidiu que é a sul do Cemitério, em terrenos já adquiridos.

Afinal de contas que discussão pública vai promover?

Para definir a localização? Não me parece.

O que me parece é que a Câmara quer desviar a atenção de todos nós para o facto de ter feito em 2000 um investimento que não deu resposta às necessidades do Mercado Municipal e da sua cedência a uma empresa.

É minha convicção, que a Câmara Municipal e o PSD querem acabar com o Mercado Municipal, pois, é necessário, alimentar as tais grandes superfícies, principalmente as lá de baixo.

Mas, será que a empresa não se poderia ter instalado em outro espaço?

Será que a Câmara não tem espaço disponível nos Parques Industriais?

Será que não existem instalações devolutas de antigas fábricas têxteis?

Após anos de investimento na promoção de actividades económicas que, infelizmente, não absorve os trabalhadores existentes em situação de desemprego, a Câmara não tem um outro espaço disponível?

Afinal de contas e em boa verdade não temos espaço nem instalações para oferecer a uma empresa que queira instalar-se na Covilhã.

Só assim se entende o desespero e a decisão drástica de se abandonar e de se condenarem os lojistas do mercado municipal, nesta primeira fase, porque a seguir vão os restantes vendedores.

Aqui fica demonstrado, também, que a propaganda não serve nem corresponde à realidade.

Novo mercado?

SIM.
Quando se provar que é necessário e tendo em conta a melhoria do serviço público a prestar à população da cidade e do concelho.

Os Eleitos da CDU

UM NEGÓCIO RUINOSO PARA A COVILHÃ

Sobre a privatização da Àgua na covilhã

Nota prévia - Aqui se publica a intervenção da CDU, através do Jorge Fael, base do nossa discordância e do nosso voto contra à privatização. Connosco, no voto contra a venda da água da Covilhã, estiveram outros deputados municipais.

Os eleitos do PSD e todos os presidentes de junta de freguesia, do PSD ou apoiados por este partido, votaram favoravelmente. Nada de novo e não era para admirar. O que interessa são os negócios do presidente. O resto não interessa. O concelho e o seu património está ao dispôr do mesmo para o entregar aos grandes grupos económicos
.

...Dando seguimento ao projecto que há muito imprimiu à gestão da cidade, reduzida que tem sido a um mero espaço de negócios onde um número cada vez mais pequeno de grupos económicos tem cada vez mais oportunidades e acesso a generosas regalias municipais, e que nos últimos anos conduziu à venda do subsolo, à venda ao capital financeiro das rendas sociais, à privatização do saneamento, a maioria PSD pretende agora privatizar a água, vendendo 49% da empresa municipal Águas da Covilhã à SOMAGUE.

Mas, se a resposta é a privatização, qual foi a pergunta?

Vejamos:Será que tal decorre de uma promessa eleitoral da maioria que governa a câmara?

Será que a privatização garantirá um serviço com mais qualidade, preços mais acessíveis, respeito pelos direitos dos trabalhadores?

Será porventura o mau desempenho das Águas da Covilhã?

A sua situação económica?

Mas quem tem sido responsável pela gestão?

E o que impediu a Câmara de inverter esse desempenho?

E os sucessivos aumentos do preço da água?

Afinal não foi esta maioria eleita para gerir com rigor e responsabilidade o património público?

Não é esse o seu dever e a sua responsabilidade?
Ler mais...

25 de ABRIL - 34 ANOS DEPOIS - VAMOS MUDAR ESTA SOCIEDADE?

Pedro Jorge, Electricista e dirigente sindical, interveio no Programa Prós e Contras de 28/1/2008. Motivo invocado esta semana pelo patronato para lhe mover um processo disciplinar para despedimento: dizer a verdade em público! No vídeo anexo reproduzimos as 4 intervenções de Pedro Jorge no programa. São um libelo à liberdade que nos têm destinada as classes dominantes: a liberdade dos escravos. Por Abril, a luta continua! As liberdades defendem-se exercendo-as.

"http://www.youtube.com/watch?v=v8-XGZ1ogho
retirado daqui

terça-feira, março 25, 2008

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA DO CONCELHO DA COVILHÃ

Pode ler o texto da Conferência de Impresa da C. Concelhia da Covilhã sobre a privatização da àgua em

WWW.castelo-branco.pcp.pt

Não se esqueça que a água do Paul também está incluída no negócio.

segunda-feira, março 24, 2008

A Água é nossa. É pública. Assine a petição

Afirmar o direito à água, exigir gestão pública de qualidadeNum momento que se abate como nunca o espectro privatizador sobre a água em Portugal, o STAL, a Associação Água Pública e a CGTP-IN lançam uma campanha em defesa da gestão pública deste bem essencial à vida humana e assumem o propósito de assinalar o dia 22 de Março, Dia Internacional da Água, como um dia de luta contra a sua mercantilização.

Subscrever Petição Online
Ficheiros relacionados:
>> ver folheto >> ver abaixo assinado para impressão (pdf) >> ver exposição (pdf) >> ver apresentação (ppt)

domingo, março 16, 2008

O CUSTO DE VIDA AUMENTA E O POVO NÃO AGUENTA

Descobri hoje o blogue www.cravodeabril.blogspot.com
vale a pena visitar
até porque tem outras ligações.

De um deles retirei a seguinte informação:

Dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) dizem que, comparativamente com Fevereiro de 2007, em Fevereiro deste ano se verificaram maiores aumentos de preços de bens essenciais, assim:
Serviços hospitalares: +80,1%
Leite, queijo e ovos: +11,3%
Pão: +8,3%
Gás: +6,5%
Peixe: +5%
Transportes: +4,4%
Electricidade: +3,4%
Vestuário: +3,3%
Calçado: +2,4%
Vinho: +2,4%
Carne: +0,3%
eHortaliças: - 17,7%.

Os salários, diz o INE, subiram 2,5% - logo, digo eu, os salários reais baixaram.

Dois pedidos ao INE:1) - que informe os muitos milhares de trabalhadores cujos salários não foram aumentados, ou que estão com salários em atraso, onde é que podem ir levantar o aumento de 2,5% que a estatística lhes atribui.

2) - que me diga, por favor, onde é que costuma abastecer-se de carne e de hortaliças.

quarta-feira, março 12, 2008

SOMOS MUITOS,MUITOS MIL A DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA

Ver imagens [actualizado em 12-03-2008]Reportagem fotográfica de Ana Alzira, Estela Santos, Fava dos Santos, Felizarda Barradas, Fernando Barão, Jorge Caria, JPO, Paulo Machado e Rita Pires

terça-feira, março 11, 2008

Notícias do jornal O Público em 11/03/08

Internacional
Embaixador colombiano deve regressar amanhã a Caracas
ONU e EUA pedem que Israel suspenda construção de colonatos na Cisjordânia
Al-Qaeda reivindica rapto de dois turistas austríacos na Tunísia

Cultura
Morreu o pintor Rogério Ribeiro
Louvre foi o museu mais visitado em 2007
Novo livro da saga Bond é uma homenagem a Ian Fleming

Educação
Prova de Matemática de 12º ano passa a ter duração máxima de três horas
Fenprof acusa Governo de chantagear escolas para prosseguirem com avaliação
Maioria das escolas pede adiamento do processo de avaliação

Economia
Trichet reconhece que a "febre" dos mercados cambiais afecta crescimento
Construção compensou quebra das exportações no final de 2007
Caixa vende Compal e fica com 20,6 por cento da Sumolis/Compal

Media e Tecnologia
Revista de imprensa: destaques do "Wall Street Journal"
Revista de imprensa: destaques do "Financial Times"
Revista de imprensa: destaques do "Jornal de Negócios"

Política
Deputados do PSD levam queixa relativa ao TGV à PGR e ao Provedor de Justiça
Menezes prefere combate político com Sócrates a comentar críticas internas
António Capucho ameaça demitir-se da concelhia do PSD de Cascais

Desporto
Benfica: Chalana fica “em princípio” até final da época
Camacho despediu-se hoje dos jogadores e confessa que sai “triste”
Carlos Brito deixa comando técnico do Leixões

Ciências
Novo telescópio promete desvendar os maiores mistérios do Universo
Cientistas fotografam imagens mentais
Estudo explica a razão da gripe atacar mais no Inverno

Local
PCP denuncia falta de efectivos na PSP e GNR do Porto
TAP retoma ligações entre Madeira e capitais europeias após conclusão de obras na Portela
Ameaça de bomba: levantado perímetro de segurança em torno do hospital de Felgueiras

Sociedade
Governo recua no fecho de 110 postos da GNR
Sorteio do Loto 2 (10º/2008)
Sorteio da Lotaria Clássica (10º/2008)

sexta-feira, fevereiro 29, 2008

A Ponte do Paul

Caso insólito!

A Câmara Municipal da Covilhã deliberou em 1 de Fevereiro de 2008 (ver boletim municipal nº 4, de 21 de Fevereiro de 2008) homologar (concordar) com " o auto de suspensão de trabalhos da empreitada da obra de beneficiação e alargamento da ponte sobre a ribeira do Paul, que suspende os trabalhos por um período de 85 dias, compreendidos entre o dia 07 de Janeiro de 2008 e o dia 01 de Abril de 2008, inclusive."

O caso é insólito porque passo diáriamente na Ponte e ainda não me apercebi de qualquer obra ou inicio da mesma.

Como se podem suspender trabalhos que ainda não se iniciaram?

Já adquiriram a casa? Já concluíram o processo de negociação ou de expropriação?

Já encontraram a solução alternativa ao trânsito no período de execução da obra?

O património existente (arcos mediavais) está salvaguardado? Talvez a nossa amiga arqueóloga possa dar aqui a sua opinião. Vale o desafio? Espero que sim.

Por outro lado, enquanto se está no impasse ou, melhor dizendo, no período de suspensão dos trabalhos inexistentes, não se poderia fechar/vedar os acessos à construção existente? e proteger melhor os acessos ao passadiço? Apesar do assunto ter sido colocado em Assembleia de Freguesia (e já lá vão meses), nada se fez, como de costume.

Quanto ao passadiço inoperacional, a retirar no futuro, e à pseudo represa de água já retirada/desactivada nos últimos anos, resta - nos exigir a apresentação dos custos e identificar os responsáveis por tal aberração e delapidação dos dinheiros públicos.

Gente desta não pode nem deveria estar à frente dos destinos de uma Junta de Freguesia.

Gastaram, de forma irresponsável, mais de 100.000 Euros.

Quanto aos responsáveis, é evidente, foram os membros do executivo.

Querem os nomes? Mais tarde, mas avanço que dois deles fazem parte da actual Junta de Freguesia.

Descubra. Não é jogo, mas também serve como exercício de memória.

Mas o caso é insólito.

Suspendem-se trabalhos que não se iniciaram.

É como o alargamento do cemitério.

Iniciaram-se trabalhos em 2005.

A placa lá continua a publicitar e a recordar a necessidade da obra, contudo, passados 2 anos nada se fez.

E, infelizmente, vai morrendo gente, e o cemitério está a atingir a sua capacidade máxima.

Hoje, o cemitério do Paul, já não dá resposta em caso de calamidade pública, o que é obrigatório por lei.

Disse a Presidente da Junta que era a obra prioritária para 2008, contudo, face aos valores envolvidos, não encontrei no orçamento da Câmara Municipal o suporte para a execução da mesma.

A ver vamos, no final do ano.

Esperamos continuar por cá.

Um abraço aos amigos Paulenses.

domingo, fevereiro 17, 2008

De José Marmelo e Silva, filho ilustre de Paul

Imperecível «Sedução»

São raras as narrativas que resistem à poalha do tempo. Esculpida há 50 anos com fogo sobre a pedra, «Sedução» chega-nos na sétima reedição para comprovar o seu imperecível fulgor. O seu autor, José Marmelo e Silva (1911-1991), nascido na Beira Interior, na freguesia de Paul, Covilhã, seria, todavia, fechado num silêncio ensurdecedor, preço a pagar por uma obra original e vanguardista, difícil de se enquadrar nos movimentos literários da sua época, a Presença e o Neo-Realismo. Considerada «Obra-prima», por Baptista Bastos, narração da «força do desejo», por Urbano Tavares Rodrigues, um «livro de combate, um livro indisciplinador», segundo José Saramago, «Sedução» define, descarnando, a obsessão sexual, alcançando, arrojada e ironicamente, a repressão de uma sociedade machista e hipocritamente asséptica. Deixarmo-nos seduzir pela obra de José Marmelo e Silva começando pelo seu título de estreia é permitirmo-nos o espanto e a felicidade desmedida de uma leitura excepcional.

AS POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO

CGTP-IN lança campanha nacional em defesa da escola pública, democrática e de qualidade

Intervenção de Mário Nogueira no XI Congresso da Central

No quadro dos compromissos de luta geral, em que a defesa de uma Escola Pública, Democrática e de Qualidade surge como prioritária, a CGTP-IN, envolvendo todo o movimento sindical unitário e apelando a estudantes, pais e encarregados de educação, autarcas, bem como a todos quantos se revejam nesse objectivo, desenvolverá uma Campanha Nacional que, em torno de um Manifesto e unindo cidadãos, organizações e entidades diversas da sociedade portuguesa, percorra o País, se expresse nas ruas, entre nas escolas, chegue a reuniões institucionais ou informais e seja geradora de um grande movimento de denúncia das actuais políticas e de defesa da Escola Pública Portuguesa.
[ler mais]

Intervenção na Assembleia Municipal de 15 de Fevereiro

Exmºo Senhor Presidente

Senhores Deputados Municipais


Estamos perante um governo de forte pendor restaurador do poder económico dos mais privilegiados.

Esta perspectiva sobre a actividade governativa poderá ter uma outra leitura, ou seja:

Estamos perante um governo que, optando pelos mais abastados, pelos mais ricos, se esqueceu dos mais necessitados, dos mais fracos, ou seja, da maioria da população.

Num conceito muito específico e estranho de proximidade investe nos grandes centros urbanos (mais próximos dos centros de decisão) e encerra serviços públicos periféricos (mais distantes dos centros de decisão).

Em nome da modernidade, da eficácia e eficiência dos serviços, encerra os que se encontram próximos dos cidadãos, e logo mais acessíveis.

Afirma-se que se estão a criar centros de excelência, contudo, esquece-se, que esses centros se encontram afastados do cidadão, que persiste em viver na periferia, ou porque não tem recursos ou porque já não tem idade para tais mudanças.


O governo concentra nas duas grandes cidades (Lisboa e Porto) e nas capitais de distrito serviços essenciais às populações, invertendo a tendência de dezenas de anos de aproximação às populações para que fosse possível o usufruto generalizado do direito à educação, à saúde, à justiça, às tecnologias da comunicação e ao bem estar proporcionado por infra estruturas básicas (rede de água, de electricidade, de esgotos, estruturas desportivas, etc).

Dirão alguns que hoje, com as vias de comunicação existentes, já não estamos tão afastados dos tais centros de excelência.

Esquecem-se, contudo, que a maioria não tem transporte próprio nem transporte público adequado, e que as populações periféricas estão a envelhecer e a empobrecer, e logo, também por estes factores, mais dependentes de serviços que devem manter-se próximos das pessoas.

Nesta perspectiva centralizadora, de redução progressiva de serviços, na tentativa de redução de despesas com recursos materiais e humanos, estamos todos a caminhar para Lisboa e para o Porto porque só ali se podem concentrar as tecnologias mais avançadas e a massa crítica que as domina.

E assim se aproximam os serviços dos que, de facto, decidem e podem pagar.

É a proximidade dos serviços da elite bem pensante e dos que engordam na bolsa e nesta economia de casino em que vive o mundo globalizado, porque, meus senhores, só estes podem pagar serviços de qualidade e de excelência.

E os serviços, como é evidente, na perspectiva capitalista e do conceito da mais valia, só podem ser rentáveis.

Tudo se paga, desconhecendo o cidadão como e onde se aplicam as receitas obtidas através dos diferentes tipos de impostos, taxas e tarifas.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

O conceito de centralidade também se pode encontrar em alguns exemplos no nosso Concelho e na política perseguida pela maioria PSD que nos (des) governa.

- A indústria de lanifícios e dos têxteis concentra-se, a passo de corrida, nas mãos de um único grupo económico, deixando um rasto de falências que se traduzem em desemprego, em dívidas a trabalhadores e na miséria de dezenas de famílias.

A instalação de novas empresas nos parques da Covilhã ou do Tortosendo, constituídas na base das novas tecnologias que possibilitam elevada rentabilidade, não absorvem a mão de obra que fica desempregada e que carece de reconversão que muitas vezes a idade já não possibilita.

- O comércio concentra-se nas grandes superfícies com a venda de bens, ferramentas e máquinas produzidas a milhares de quilómetros, numa concorrência desnivelada e desleal com o sector produtivo e de retalho local, provocando nestes sectores o encerramento da produção e de pequenas e médias empresas, criando mais desemprego e mais dependência local face aos grandes grupos de distribuição de bens e serviços.

A instalação das grandes superfícies no Concelho da Covilhã criou sérios problemas ao comércio local sem existir, por parte da Câmara Municipal, preocupações sérias em o salvaguardar.

Já lá vai o tempo em que, quando o PS geria a Câmara Municipal, os eleitos do PSD defendiam que a Câmara só deveria licenciar qualquer grande superfície mediante estudo do impacto na economia local, nomeadamente no comércio tradicional. Chegados ao poder esqueceram-se dos estudos e das suas preocupações.

A isto, sim, se chama hipocrisia e desonestidade intelectual, cívica e política.

Que fique para a história e na memória daqueles comerciantes, e respectivas famílias, dos que já encerraram e daqueles que se encontram em vias de encerrar que o licenciamento destas superfícies se concretizou sem o mínimo cuidado e protecção da economia local, por parte da Câmara Municipal.

De facto, esta Câmara Municipal gerida pelo PSD licenciou os interesses da SONAE e de outros grupos económicos esquecendo-se dos Covilhanenses.


E que dizer da expansão urbana ?

Não existe concentração do investimento no nosso Concelho?

O eixo TCT não foi afinal um grande negócio imobiliário?

Onde se encontra, hoje, a via rápida entre o Tortosendo e o Teixoso?

A aposta no parque industrial do Tortosendo, sem outras alternativas no Concelho, não está a criar a concentração de pessoas e serviços?

Não será verdadeira a tese que a concentração de investimento no eixo TCT está a deslocalizar populações para esta área?

Não é visível?

Não estamos a condenar as freguesias rurais a meros dormitórios e, de forma progressiva, com o encerramento de serviços de educação e saúde, a locais de mero convívio de idosos?

Não estamos a criar problemas estruturais nesta área?

Onde estão os serviços públicos (Infantários, escolas, estabelecimentos de saúde, espaços verdes, espaços desportivos e de lazer) de apoio a esta população, que de forma progressiva se vai instalando na área da Grande Covilhã?

E o negócio no sector do imobiliário e a corresponde pressão na área do licenciamento urbanístico, será tão rentável que justifica a ameaça a pessoas e famílias?

A ser verdade, o que hoje se conhece e é público, da intimidação, coacção e ameaça de um eleito, por questionar e denunciar irregularidades no âmbito do urbanismo municipal, indicia o facto real da existência de grandes interesses na área do município.

Eu próprio denunciei junto da tutela várias situações que me parecem merecedoras de investigação e de verificação da sua conformidade legal, algumas fazem parte do tal relatório da IGAT que o Senhor Presidente procurou minimizar e ridicularizar nesta Assembleia Municipal.

E, afirme-se, novamente, hoje, que alguns dos procedimentos denunciados continuam a ser prática da maioria municipal, nomeadamente, o de entregar obras e serviços, que exigem, pelos seus valores, procedimentos concursais e nunca o ajuste directo informal.

Informal, porque o concurso faz-se posteriormente para se dar cobertura administrativa à decisão arbitrária e da escolha preferencial.

Contudo, felizmente, se descontar alguns comportamentos agressivos e prepotentes de eleitos do PSD, da tentativa de limitação da minha intervenção politica, sem espaço de trabalho e com lacaios transformados em vigilantes atentos, e tentativa de condicionamento face a processos públicos de índole pessoal e de coincidências estranhas na área policial, nunca tive ameaças pessoais e à minha família.

Porque sei, senti na pele, a pressão que é exercida e o desgaste pessoal ao nível psico – fisiológico e familiar, não quero deixar de manifestar a minha solidariedade ao vereador Dr. Vitor Pereira face à situação vivida.

E que dizer da noticia do eventual exercício de coacção do Vice – Presidente, Prof. João Esgalhado, a um cidadão, em sede de processo de licenciamento de obras?


Participando, desde 1984, na vida autárquica, e com maior incidência no período 1998 a 2001, enquanto vereador, já nada me surpreende.

É difícil, se não impossível, provar a tese de que muitos dos apoios dos eleitos nas Câmaras Municipais têm origem nos processos de obras.

Contudo, quando se conhecem processos como aquele que foi divulgado esta semana pelo Jornal do Fundão, apetece dizer, finalmente, alguém tem dignidade e a coragem para defender os seus direitos sem ceder à eventual existência de coacções e de qualquer chantagem.

Deverá, contudo, provar-se o que se afirma.

Alguns destes temas, nomeadamente os que se referem ao conceito de centralização de serviços, irão fazer parte do discurso de eleitos do PS e dos PSD, chamando para a discussão factos e argumentos que, naturalmente, os dividem, timing, o método e os boys, porém estão todos de acordo quanto às medidas substanciais.

No fundamental estão juntos.

No voto contra às propostas dos deputados do PCP de investimentos para o Concelho, em sede de discussão do PIDDAC.

No acordo de aprovação da nova Lei para as Autarquias Locais onde deixam de lado os Presidentes da Junta de Freguesia

Na ratificação do Tratado de Lisboa que não interessa referendar porque se tem medo do povo

No Pacote Laboral com redução dos direitos dos trabalhadores

No encerramento de urgências

No pacto de regime para a Justiça


Covilhã, 15 de Fevereiro de 2008

Os eleitos da CDU

domingo, fevereiro 10, 2008

domingo, dezembro 30, 2007

A GEITO DE BOAS FESTAS.FINAL DE 2007 E INICIO DE 2008 !

Neste período de final de ano e de troca de desejos de Boas Festas muitas coisas foram acontecendo e que mereceram da minha parte alguma atenção, quer na Assembleia Municipal quer na Assembleia de Freguesia e na minha vida profissional. A geito de apontamentos, para mais tarde recordar, saliento:

NO MOVIMENTO ASSOCIATIVO PAULENSE

- O êxito dos festejos da Santa Bebiana promovidos pela Casa do Povo do Paul.
- A falta de participação dos sócios da ACDP - Banda Filarmónica - nas Assembleia Gerais realizadas. Apesar de tudo um grupo de sócios assumiu, em Comissão Administrativa, os destinos da Associação.

- A falta de participação dos sócios da APCD - Associação Desportiva na sua Assembleia Geral de Dezembro.

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ

- A aprovação de mais um Plano de Actividades, onde transitam obras de ano para ano e de um Orçamento inflaccionado e irrealista. No que toca ao Paul desapareceu do Plano a Ampliação do Cemitério mantendo-se o alargamento da Ponte. Vamos ver se a Câmara Municipal,em 2008, faz alguma "coisa de geito" na nossa freguesia.

- Apesar da intervenção dos eleitos do PCP/CDU sobre o PIDDAC (Plano de Investimentos e de Despesa da Administração Central - Governo) regional divulgando as propostas dos deputados do PCP na Assembleia da República e a posição negativa dos deputados do PS,PSD e CDS/PP, face às propostas de inscrição de obras importantes para o Concelho,a imprensa regional escrita, como de costume "assobiou para o lado" e fez "orelhas moucas" para tal notícia.

De facto é "muito chato" informar que os eleitos do PS,PSD e CDS estão contra obras de real importância para o nosso Concelho (ligação a Coimbra, Variante à Covilhã, Complexo Desportivo da Covilhã, GNR do Tortosendo, etc) entrando em contradicção com o discurso dos eleitos locais dos mesmos partidos.

NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO PAUL DE 28 DE DEZEMBRO

- Tive a oportunidade de salientar a necessidade de intervenção e de implementação de um conjunto de acções nomeadamente: A efectiva canalização das àguas pluviais junto da Ponte evitando-se o gelo e os batimentos de veículos; o estacionamento abusivo e a pavimentação da Travessa da Ramila; o abandono a que se encontra o Largo do Mercado e a Fonte do Concelho; a necessidade urgente de revisão do PDM e a elaboração do Plano de Urbanização do Paul e o processo da eventual instalação de energia eólica que tinha sido inviabilizado, em 2002, pela Junta de Freguesia - PSD/Independentes. Às questões colocadas espera-se da Junta a intervenção necessária à sua resolução e/ou esclarecimento.

- O Plano de Actividades e Orçamento foram aprovados (PSD +PS) com a minha abstenção. Apesar de concordar com algumas obras previstas já para 2007 e não concretizadas, apresenta o Orçamento valores, ainda irrealistas. Continua a não existir rigor no que se quer e no que se pode fazer. Misturam-se Grandes Opções do Plano com meros apoios a colectividades e instituições e até......com festividades. De salientar que a Junta orçamenta , nas actividades mais relevantes, 26% das verbas para festas. Diz a Junta de Freguesia que a sua prioridade para 2008 é o alargamento do cemitério, e até orçamenta verbas para tal obra. Contudo, é de sublinhar, que esta obra de alguma dimensão, foi retirada do Plano e Orçamento da Câmara Municipal, o que irá dificultar a sua execução por ausência de cabimentação orçamental.

- Foram aprovadas (PSD + PS) as taxas para 2008. Votei contra. Porquê? Porque a maioria do PSD achou por bem aumentar a concessão de sepulturas perpétuas (terreno já ocupado),no cemitério velho, de 700 para 1200 Euros, cerca de 70% de aumento,com o argumento dos valores da construção do novo alargamento.

Tive a oportunidade de afirmar que se estava a aumentar "a renda" ao inquilino na velha habitação tendo em conta futuras obras a realizar.

Fui defensor de que se deveria proceder a um ajustamento dos valores e considerei que era suficiente o aumento inicialmente proposto de 700 para 850 Euros. Assim não entendeu a maioria do PSD/Independentes na Assembleia de Freguesia que aprovou os 1200 Euros.

- No protocolo de cedência de instalações aos Bombeiros Voluntários para a 4º Secção sedeada no Paul decidiu a maioria com o acordo do PS e o voto contra do eleito do PCP/CDU, cobrar aos Bombeiros, pela utilização do Bar, a módica quantia de 330 Euros mensais. Se os bombeiros deixarem de utilizar o Bar, deixam de pagar aquele valor (nº3 da cláusula nº 4).

Achei injusto e imoral que se queira fazer receita à custa dos Bombeiros, à custa de uma Associação Humanitária de importância relevante ao nível da Protecção Civil.

No protocolo os Bombeiros assumem o pagamento das despesas com a luz, água, limpeza e manutenção do edifício e comprometem-se, como é evidente, a contribuir para a freguesia e região com o seu trabalho.

Em vez do necessário apoio para o desenvolvimento da sua actividade exige-se o pagamento de uma renda.

A existência do Bar naquele edifício, diga-se a verdade, sempre foi encarado pela actual Junta de Freguesia, não como uma estrutura de apoio aos Bombeiros, mas sim, como uma fonte de rendimento própria.

Contudo, estão na minha perspectiva enganados, nenhuma colectividade ou particular devidamente legalizado, consegue naquele edifício e naquele local, o rendimento suficiente para pagar 330 Euros mensais. A curto ou a médio prazo estará encerrado.

O Bar só poderá funcionar se for encarado como uma estrutura de apoio e de financiamento dos Bombeiros.

EFA DE NÍVEL SECUNDÁRIO

Foi aprovado o funcionamento do Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA) de nível secundário com certificação escolar do 12º ano na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Paul. Irá iniciar-se em Janeiro de 2008. Os maiores de 18 anos da nossa região têm desta forma uma oportunidade, próxima da sua residência, para concluir o 12º ano. Como diria um Paulense, meio Unhaense, a viver no Norte, "É uma mais valia para o Paul e zona sul do Concelho da Covilhã".

É assim, com uma boa notícia, que termino este conjunto de apontamentos, renovando os votos de umas boas festas e de um excelente ano de 2008.

quarta-feira, dezembro 19, 2007

PROPOSTAS DOS DEPUTADOS DO PCP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Afinal de contas

O PS, o PSD e o CDS/PP não querem obras no nosso Concelho?

O texto que a seguir se transcreve corresponde à intervenção por mim realizada na última Assembleia Municipal, dia 14 de Dezembro. Nem os eleitos do PS, do PSD e a eleita do CDS/PP nem o Presidente da Câmara deram qualquer resposta para que fosse possível perceber a atitude dos eleitos daqueles partidos na Assembleia da República.

Assembleia Municipal da Covilhã

Sessão de 14 de Dezembro de 2007

PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para o ano de 2008


Propostas dos Deputados do PCP na Comissão Parlamentar da Assembleia da República

Pelo Deputado João Oliveira

1 - No programa 21 – medida 3 – Pavilhão e Piscinas Municipais no Complexo Desportivo da Covilhã –

Reforço da dotação em 100.000 €

2 - No programa 09 – medida 1 – Construção do Quartel da GNR do Tortosendo

Reforço da dotação em 100.000 €

3 – No programa 19 – medida 8 – Parque Natural da Serra da Estrela

Reforço da dotação em 1.000.000 €

4 – No programa 11 – medida 1 - Beneficiação e ampliação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto

Reforço em 100.000 €

5 – No programa 12 – medida 1 – Requalificação do Pólo de Artes e Letras da UBI

Reforço em 500.000 €

Pelo Deputado Bruno Dias

6 – No programa 24 – medida 4 – Túnel de Alvoaça – Ligação Covilhã – Seia . Prolongamento do IC6

7 – No programa 24 – medida 2 – Variante à Covilhã

Os senhores deputados apresentaram estas propostas nas respectivas comissões como alterações a incluir no PIDDAC para 2008.

Sabendo nós que as inscrições em PIDDAC para o Concelho são diminutas, limitando-se a alguns investimentos na UBI, seria importante a inscrição de outros investimentos garantindo-se, de facto, o compromisso do Governo em lançar as obras propostas.

Contudo, apesar da necessidade das obras para a resolução de problemas estruturais e para o desenvolvimento do nosso Concelho, os senhores deputados do PS, do PSD e do CDS – PP, na Comissão da Assembleia da República, votaram contra a sua inscrição em PIDDAC.

Saliente-se o voto favorável do proponente, eleito do PCP, e do eleito do BE.

Sabendo-se que houve uma redução significativa do PIDDAC para o nosso Concelho e conhecendo-se a tendência centralizadora do governo PS e da sua opção em não assumir compromissos perante as populações, entende–se e lamenta-se a posição dos deputados da maioria.

Contudo, como se pode entender o voto contra dos deputados do PSD e do CDS-PP?

Apresentaram propostas e asseguraram a execução das obras por outra via?

Não concordam com os investimentos propostos?

Que outros investimentos apresentaram para o nosso Concelho?


Covilhã, 14 de Dezembro de 2008

Os eleitos do PCP/CDU

terça-feira, dezembro 18, 2007

A ACDP - Banda Filarmónica do Paul

A pedido da Flávia aqui se divulga a notícia do regresso (à normalidade possível) do funcionamento da Banda, até à eleição dos corpos gerentes, está claro!

Apesar de constar na minha agenda não me foi possível estar na Assembleia. Tinha um outro compromisso já assumido perante uma noiva e os seus pais. Às 20H e 30M ainda se jantava lá para os lados do Fundão. A festa esteve muito bonita e a companhia era agradável. Durou até às tantas.

A todos os sócios presentes e aos músicos o meu sincero pedido de desculpas.

Podem contar comigo.

Assembleia 15 de Dezembro

No passado sábado, 15 de Dezembro de 2007, a Associação Cultural e Desportiva Paulense - Banda Filarmónica do Paul reuniu-se, pelas 20h30, em Assembleia Geral, no sentido de discutir e aprovar os relatórios de contas e actividades, mas também para eleição de Corpos Sociais, devido à falta de listas candidatas no último Acto Eleitoral (vulgo, Assembleia de 17 de Novembro de 2007).

A adesão foi, desta feita, mais forte, mas composta, maioritariamente, por músicos e directores cessantes, sentindo-se a grande ausência da massa associativa.

Tendo sido aprovado por unanimidade o Relatório de Contas e Actividades e não havendo (mais uma vez) listas candidatas aos Corpos Sociais da Associação, a Assembleia Geral decidiu tomar resoluções para que a ACDP - Banda Filarmónica do Paul continuasse em actividade, apesar da falta de Direcção.

Deste modo, foi organizada uma Comissão Administrativa, que actuará no sentido de incentivar a constituir, se possível e no mais curto prazo possível, uma lista para os Corpos Sociais da colectividade. No entanto, assumirá, também, todas as tarefas administrativas necessárias, enquanto não se procede a novo Acto Eleitoral.

A Comissão Administrativa propõe-se, também, manter e dinamizar as actividades da ACDP - Banda Filarmónica do Paul (Escola de Música, Banda Filarmónica, Ensaios, Concertos, etc), divulgar e promover a Associação e sensibilizar as Entidades Oficiais para as dificuldades da Instituição.

Os membros da Comissão Administrativa são:
António Bento Duarte - sócio nº278
Carlos Lopes Sardinha - sócio nº203
Carlos Miguel Pereira Costa - sócio nº358 (músico)
Flávia Silva Chaves - sócio nº150 (músico)
Inês Isabel Henriques Fonseca - sócio nº230 (músico)
Renato Miguel Cristóvão Andrade - sócio nº237 (Director Artístico)
Sérgio Alexandre Matos Fonseca - sócio nº236 (músico)

É de salientar que os membros que compõem esta Comissão voluntariaram-se durante a Assembleia e houve concordância por parte de todos os sócios presentes.Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por terminada a Assembleia Geral.

A Comissão Administrativa pede, desde já, o apoio de todos (músicos, sócios, população, amigos, amantes da música, etc), para que a Associação Cultural e Desportiva Paulense- Banda Filarmónica do Paul possa continuar a dar música ao Paul e às suas gentes, mas também a todo o País.

Solfejado por Flávia Chaves às 22:00 2 semibreves

HAVERÁ PRESÉPIO?

Lamentamos mas:
- Os Reis Magos lançaram uma OPA sobre a manjedoura e esta foi retirada
do estábulo até decisão governamental ;
- Os camelos estão no governo;
- Os cordeirinhos estão tão magros e tão feios que não podem ser exibidos;
- A vaca está louca e não se segura nas patas ;
- O burro está na Escola Básica a dar aulas de substituição;
- Nossa Senhora e São José foram chamados à Escola Básica para avaliar o burro;
- A estrelinha de Belém perdeu o brilho porque o Menino Jesus não tem tempo
para olhar para ela;
- O Menino Jesus está no Politeama em actividades de enriquecimento curricular e o tribunal de Coimbra
ordenou a sua entrega i mediata ao pai biológico;
- A ASAE fechou temporariamente o estábulo pela falta da manjedoura e, sobretudo,
até serem corrigidas as péssimas
condições higiénicas do estábulo, de acordo com as normas da UE .
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quinta-feira, novembro 29, 2007

CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCP

Encerramento da Conferência Nacional do PCP

No encerramento Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa afirmou que os «trinta anos de políticas de direita e de recuperação capitalista dos governos do PS, PSD e CDS-PP comprometeram o desenvolvimento sustentado do país e deliberadamente desbarataram as possibilidades de construção de um Portugal democrático, independente e próspero», salientando que «a Conferência Nacional demonstrou e confirmou que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento do país e melhores condições de vidas aos portugueses.ProclamaçãoResoluçãoLer mais...

Intervenção de abertura - Agostinho Lopes, da Comissão Política do CC do PCP Na intervenção de abertura da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, Agostinho Lopes, da Comissão Política, sublinhou que com a realização desta iniciativa «acrescentamos o vasto e valioso património de análise, debate e proposta do PCP sobre a realidade do País que fomos e somos. Acrescentamos assim ao património das diversas Conferências que o PCP realiza desde 1976, a análise da situação do País e a resposta dos comunistas aos problemas que Portugal enfrenta neste tempo quando dobramos já metade da primeira década do século XXI».Ler mais...

Assegurar o apoio aos pescadores Foi aprovado o parecer do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sobre o futuro da política estrutural da União Europeia, em que são apontados alguns dos objectivos e das orientações gerais em defesa do sector das pescas que deverão ser tidas em conta neste importante debate. Ler mais...

Agenda
28 Novembro 2007Sessão evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorge18:30Com a participação de José Casanova da Comissão Política do PCPLocal: Junta de Freguesia de Âlcantara

Exposição evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorge 29 Novembro 2007Exposição evocativa do centenário do nascimento de Pires Jorgepatente entre 29 de Novembro e 6 de DezembroLocal: Espaço Vitória, Av Liberdade, 170 Lisboa

1 Dezembro 2007Seminário África - Desafios do desenvolvimento, do progressso social e da soberania - A denúncia do neocolonialismo, outra visão para as relações com África

Com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Local: Hotel Roma, Sala Veneza - Lisboa

terça-feira, novembro 27, 2007

Túneis e Hemodiálise

Os dois posts que se seguem foram retirados de www.mafiadacova.blogspot.com com os meus agradecimentos.

Câmara Municipal (Seia) e Partido Socialista são contra a construção dos túneis, uma solução que é defendida pelas associações empresariais, pelo PCP e pelo PSD.

Governo apresentou três propostas para melhorar as acessibilidades da região: 1 - PRN2000; 2 - Solução com Túneis na Serra da Estrela; - Solução sem Túneis na Serra da Estrela
O Presidente da Câmara Municipal de Seia rejeita a possibilidade de o Governo vir a construir o IC6 ou IC7 através de túneis na Serra da Estrela.

Recorde-se que essa hipótese está contemplada no projecto de “Estudo de Avaliação Estratégica para o Desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional, da Região Centro Interior” apresentado em Coimbra no passado mês de Outubro.Eduardo Brito quer aproveitar o novo plano para «resolver, de uma vez por todas, as acessibilidades à região, sob pena de virmos a ter graves problemas na fixação das populações».

Atendendo a que o Governo apresentou três soluções, com uma delas a contemplar dois túneis que atravessam a Serra da Estrela, o autarca afirma que esta opção «só serve para nos distrair e para continuar a adiar o problema». Sublinha que a «rejeição» a que vota os túneis – «para além de os considerar uma obra que não é exequível do ponto de vista financeiro» – deve-se ao facto de a região «não poder passar mais do que cinco anos sem ter os principais eixos [rodoviários] resolvidos».As soluções apresentadas resultam do Plano Rodoviário Nacional (PRN), com a configuração de “duplo Y invertido”, e as duas restantes têm a configuração de um "X", uma delas mais a nascente-Norte, com túneis a atravessar a Serra da Estrela, e a outra mais a poente-Sul, mas sem túneis.

No PRN 2000, o IC6 desenvolve-se entre Coimbra e Covilhã, estabelecendo a ligação entre o IP3 e o IP2 (actual A23), servindo os concelhos de Penacova, Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital, Seia e Covilhã. Por sua vez, o IC7 desenvolve-se entre o IC6 (Venda de Galizes, próximo de Oliveira do Hospital) e Celorico da Beira, estabelecendo a ligação entre o IC6 e o IP5 (actual A25), servindo os concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia e Celorico da Beira.

Por fim, o IC37 ligará Seia a Viseu, com passagem por Nelas, concelho onde está implantada uma das mais importantes estações ferroviárias da região. Na segunda alternativa agora proposta pelo Governo, o IC6 “absorve” o IC7 e prolonga-se até Fornos de Algodres, ligando o IP3 à A25. O IC37, que desaparece, passa a designar-se de IC7 e liga Viseu à Covilhã, ligando assim a A25 e a A23, interceptando o IC6 na zona de Torroselo, seguindo depois pelas Pedras Lavradas e Unhais da Serra. Na última proposta, o IC6 mantém o trajecto da opção anterior.

A única alteração significativa é que o “novo” IC7, que parte de Viseu em direcção à Covilhã, é feito, na Serra da Estrela, através de túneis.Como as propostas do Governo incluem três alternativas para o desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional da região centro interior, envolvendo os itinerários complementares IC6 (Coimbra-Covilhã), IC7 (Coimbra-Seia-Gouveia-Fornos de Algodres) e IC37 (Seia-Viseu), e depois de ter reunido recentemente com as associações comerciais e empresariais e partidos políticos, com vista a encontrar a melhor solução para garantir os interesses do Concelho de Seia, a presidência da Câmara Municipal vai apresentar, no próximo dia 29 de Novembro, durante a reunião do Executivo agendada para o efeito, a sua proposta final para discussão e aprovação.

Reportagem na ÍntegraFoto:Túnel da Gardunha
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Mentiroso Compulsivo (2ªparte) - Empresa nega hemodiálise anunciada pela câmara


A multinacional Fresenius revelou, em comunicado, que “não esteve, nem está prevista, uma data para a abertura do Centro de Hemodiálise da Covilhã”.

O esclarecimento da multinacional surge depois da Câmara da Covilhã ter anunciado a abertura para ontem, estando previsto que o presidente da autarquia acompanhasse os primeiros doentes pelas 09H00.

No entanto, àquela hora apenas alguns jornalistas compareceram no centro, que permaneceu de portas fechadas. “Devido ao atraso na concessão do visto do Tribunal de Contas, relativamente à convenção celebrada entre o Centro de Hemodiálise e o Ministério da Saúde, ficou adiada a abertura”, explicou a autarquia em comunicado, durante a amanhã.

Apesar das tentativas, a Agência Lusa não conseguiu falar com o presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto.

O Centro de Hemodiálise da Covilhã é um investimento privado que vai melhorar as condições de dezenas de doentes da região que actualmente têm que se deslocar para tratamento noutras cidades. Face ao anúncio da Câmara, a multinacional Fresenius, que faz parte da sociedade detentora da estrutura, informou a Agência Lusa que “não esteve, nem está prevista uma data para a abertura do Centro”.O empreendimento “representa um investimento na ordem do milhão e meio de euros, está construído há já um ano e encontra-se dotado com os meios técnicos específicos para o funcionamento de uma unidade de hemodiálise”.

Em 2 de Julho deste ano, foi atribuída a licença de funcionamento da unidade de diálise pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro e, a 26 de Outubro, foi comunicado pela ARS Centro “o deferimento em Conselho Directivo do pedido de adesão ao clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise”, explica o comunicado da Fresenius. No entanto, a adesão está condicionada “ao visto superveniente do Tribunal de Contas”. “Logo que finalizado este processo a clínica poderá abrir no prazo de uma semana”, conclui a empresa, sem adiantar uma data.A Fresenius Medical Care Portugal tem 34 clínicas de hemodiálise no país e assegura mais de 600 mil tratamentos por ano a cerca de 4.000 pessoas com insuficiência renal.In "As Beiras"
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segunda-feira, novembro 19, 2007

Eleição dos órgãos sociais da Associação Cultural e Desportiva Paulense - Banda Filarmónica

Foi com alguma mágoa e tristeza que no último Sábado, dia 17, verifiquei a ausência de qualquer lista candidata aos órgãos sociais da Banda Filarmónica.
Apesar de não ficar surpreendido fiquei, contudo, apreensivo.
A Banda Filarmónica tem um papel importante a desempenhar na comunidade paulense, em especial, na formação musical dos jovens e logo dos Paulenses.
Fui dirigente da Banda Filarmónica e tenho acompanhado a sua evolução nos últimos quinze anos.
A Banda já teve dificuldades mas os seus músicos e sócios sempre encontraram soluções para manter os sons em harmonia e oferecer lindissímos espectáculos aos paulenses com níveis elevados de qualidade. Lembram-se da orquestra juvenil?
É necessário juntar vontades e tentar conciliar novas motivações com a experiência e competência de paulenses que gostam da Banda.
A escola de música não tem jovens, é verdade. Contudo, não nos podemos esquecer que essa dificuldade já foi vivida por outras direcções que, felizmente, souberam captar jovens e manter viva a Banda.
É compreensível que quem tem dirigido os destinos da Banda seja confrontado com incompreensões, más vontades e falta de colaboração desta ou daquela entidade com responsabilidades na promoção, criação e fruição cultural. Que ajudas houve? A Câmara Municipal cumpriu com o que prometeu? A Junta de Freguesia esteve atenta aos problemas e procurou ajudar? O Inatel ? e a Secretaria de Estado da Cultura? os sócios pagaram as quotas?participaram nas Assembleias?
O que fez a Direcção para mobilizar e motivar toda aquela gente a ajudar a Banda?
Houve falta de dinâmica de alguns membros da Direcção?
Não existem membros da Direcção cessante com vontade e motivação para reestruturar a composição dos órgãos sociais e dar mais um passo em frente?
Não é possível juntar a familia filarmónica?
Não é possível voltar a ganhar para a banda músicos que por lá passaram?
Não é possível ter uma banda no Paul onde a maioria dos músicos sejam naturais e residentes na terra? Não ficaría mais barato? e não sería mais funcional e operacional?
É preciso juntar toda a gente. Deixar quezílias do passado, que foram importantes, no percurso, mas que podem inviabilizar o futuro.
A próxima Assembleia realiza-se em 15 de Dezembro, pelas 20 H e 30M.
Espero lá encontrar velhos e novos dirigentes, velhos e novos músicos.
A banda vencerá.

terça-feira, novembro 13, 2007

Associação de Produtores Florestais

No passado Domingo teve lugar o acto eleitoral para os órgãos sociais da Associação de Produtores Florestais do Paul. Apresentaram-se duas listas ao sufrágio dos sócios constantes no caderno eleitoral organizado pela direcção cessante. Ganhou, como era de esperar, a lista da direcção que organizou os tais cadernos, afixados a uma sexta-feira para se "queimar" dois dias (sábado e domingo) do prazo de reclamação.
Da lista não constavam os sócios inscritos com quotas em atraso e que ainda não foram eliminados pela Assembleia Geral.
Aos que interessava manter até lhes pagaram as quotas.
Quer os Estatutos da Associação quer o Regulamento Interno não impedem aqueles sócios de votar, porque só deixam de ser sócios quando eliminados pela Assembleia Geral, de acordo com o que consta no artigo 7º dos Estatutos.
Apesar de ter reclamado quanto àquele facto mantiveram tudo na mesma. Limitaram-se a informar que a reclamação entrou fora de prazo. Não analisaram a substância do mesmo. Arrumaram a questão com a história (discutível) dos prazos.
Assim, ficaram de fora algumas dezenas de sócios, críticos quanto à actuação e procedimentos da anterior e presente Direcção.
De registar a composição da actual Direcção com os mesmos de sempre e os apoios que tiveram. O costume. Os grandes proprietários e os seus feitores.
Esperamos evoluções quanto aos procedimentos, limitação de custos e transparência de processos.
Vamos continuar atentos.

Actividade Física

Foi com alguma curiosidade que visitei a página do nosso jovem conterrâneo, Hugo Sardinha, em www.exerciciofazbem.blogspot.com. É uma página interessante e útil aos que pretendem ter uma prática desportiva e/ou adquirir conhecimentos nesta área.
Aqui fica o registo do blog e um abraço para o Hugo.

Actividade Física

quinta-feira, novembro 01, 2007

Aos Órgãos de Comunicação Social
Agradecemos a divulgação da seguinte:
Conferência de Imprensa

No País e no Distrito o Governo PS/Sócrates é responsável pelo agravamento da situação económica e social e pela
degradação de direitos democráticos fundamentais.
Cresce a luta dos trabalhadores e das populações por uma
nova política e um novo rumo para o País.


1. Reunida em 27 de Outubro a DORCB do PCP considerou que, no Distrito de Castelo Branco, o quadro económico continua marcado por uma estagnação generalizada, sem que se vislumbre qualquer evolução positiva significativa. Continuam os processos de falência e encerramento de empresas, particularmente de pequenas e médias unidades na área do têxtil – como agora sucedeu com a Pereirinho de Cebolais e a Alfilex de Castelo Branco, empurrando para o desemprego mais de sessenta trabalhadores.
O aparelho produtivo definha, estrangulado pela banca e as taxas de juro, pelo preço da energia, por um criminoso diferencial de IVA de 5% relativamente a Espanha, por um Euro sobrevalorizado que limita as exportações.
A indústria têxtil está confrontada com o fim do memorando de limitação aos produtos chineses na UE, mas a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa desistiram da busca duma solução para o problema. O PCP insiste na necessidade de reponderação de medidas de salvaguarda dos interesses nacionais nesta matéria.
O Governo persiste na mesma política de desastre nacional e procura responder à insatisfação das populações com uns pozinhos de demagogia – é o caso da redução de 5% na taxa de IRC para o interior, que significa para as 10 000 empresas do Distrito menos 1 milhão de Euros de pagamentos ao Estado, ou seja, para a imensa maioria de pequenas empresas, uma redução irrisória, bem inferior a 100€ no ano de 2008, menos de 8€ mês.
As políticas deste Governo, que se confirmam neste Orçamento de Estado, insistem nas orientações neoliberais, no dogmatismo monetarista, na ortodoxia do déficit, nas privatizações, no corte brutal da despesa e do investimento público, no garrote ao mercado interno, no modelo económico de salários baixos e regressão social, em políticas económicas e fiscais que favorecem a especulação, a economia de casino e a desmesurada concentração da riqueza.
O PIDDAC - que a DORCB do PCP está a considerar em profundidade, para apresentar em devido tempo as suas propostas concretas -, confirma as orientações essenciais das políticas económicas de direita deste Governo e agrava ainda mais as assimetrias regionais, numa lógica de desinvestimento no interior, de ausência e ocultação dos grandes investimentos, de desvalorização da transparência e controlo democráticos e de instituição generalizada dos «sacos azuis» e de critérios partidários e clientelares.
Este Governo - que se diz socialista – fez de Portugal o país com mais injustiça social da União Europeia e está quotidianamente a aprofundar as assimetrias inter e intra regionais, o atraso e a desertificação do Distrito de Castelo Branco.


2. A DORCB do PCP fez notar que os trabalhadores e as populações estão confrontados e assim continuam no OE de 2008, com uma ofensiva brutal contra os seus interesses e direitos mais elementares – salários e pensões em queda face à inflação previsível e às alterações no IRS, demoras e mistificações diversas no sentido do incumprimento do aumento faseado do salário mínimo nacional, que foi acordado com a CGTP, mais desemprego – no Distrito cerca de 20%, quase o dobro da taxa nacional em sentido lato -, precariedade sempre a crescer – cerca de 25% dos trabalhadores por conta de outrém -, flexigurança, que ainda não está legislada mas que o Governo procura ensaiar na Função Pública, e entre os novos trabalhadores de sectores privados -, aumentos brutais de produtos essenciais - pão, carne, leite – e que nem contam na taxa de inflação.
O Distrito é imolado com a desqualificação, destruição e privatização gradual de serviços e funções sociais do Estado – fundamentais para o desenvolvimento sustentado e equilibrado e para a qualidade de vida do nosso povo - e que só a resistência e a luta têm refreado.
Prossegue o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, o subfinanciamento, a carência de meios e o desespero da inacessibilidade aos cuidados de saúde; continua a avançar o plano tenebroso de encerramento de SAPs, valências hospitalares, urgências e de uma das suas maternidades do Distrito, enquanto o Governo procura ensaiair, por interposta Governadora Civil, novas desqualificações do sistema de saúde do Distrito.
Prossegue a ofensiva contra o Ensino Público - desresponsabilização do Estado, encerramento, já com este Governo, de 70 escolas do básico no Distrito, degradação da qualidade do ensino e afronta aos seus profissionais. O Ensino Superior Público – a UBI e o Politécnico de Castelo Branco - estão á beira do estrangulamento, subfinanciados e com um novo regime jurídico privatizador e que afasta, total ou parcialmente, trabalhadores não docentes, estudantes e professores da gestão das instituições.
Avança em crescendo o ataque ao Sistema de Justiça. Após a privatização dos notários e a persistência nas modificações do apoio judiciário que o tornaram residual, o Governo prepara o encerramento de Tribunais, como na Covilhã, tornando a justiça mais classista, morosa, cara e inacessível aos trabalhadores e às populações.
Prepara-se o fecho de 9 postos da GNR – Castelo Branco é o Distrito com o maior número de encerramentos -, agravando um ratio de habitantes por polícia que já é dos mais elevados do país e comprometendo os direitos das populações à tranquilidade e segurança públicas.
Em conformidade com o quadro legislativo e as opções do Governo PS/Sócrates, avançam os processos de privatização da água - na Covilhã pela mão do PSD/Carlos Pinto -, mas em qualquer dos casos, pondo nas mãos de ávidos interesses privados um bem essencial à vida de todos.


3. Neste quadro, a DORCB reafirmou que a recente visita à Covilhã do Primeiro Ministro Sócrates veio tornar mais claro, particularmente para os trabalhadores e o povo do Distrito, que o Governo PS não suporta que as suas encenações mediáticas sejam contrariadas pela outra face da realidade - a condenação da grande maioria dos cidadãos, mesmo dos que votaram PS, que de forma nenhuma podem estar de acordo com a sua política de direita.
Por isso a tentativa de intimidação aos sindicatos e aos trabalhadores, por isso a catilinária anticomunista, as ameaças, a arrogância e o autoritarismo, que não são um acidente mas sim o desenvolvimento de um plano concebido para impedir o protesto, para cercear direitos democráticos fundamentais, para criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores e do PCP.
Mas nessa visita à Covilhã ficou mais claro que a arrogância de Sócrates não é força mas sim fraqueza. Resulta do medo da condenação popular à sua política e de saber que quem o apoia hoje são os grandes senhores de dinheiro e os grupos económicos.
Nesse dia ficou claro, na Covilhã, que é possível vencer o Governo, por a nu a sua arrogância, desmascarar a sua demagogia, desgastar e isolar a sua propaganda e derrotar a sua política.

4. A DORCB considerou que a manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, com a participação muito significativa de centenas de trabalhadores do Distrito, registou uma dimensão histórica – mais de 200000 pessoas contra a política do Governo e por um novo rumo para o país.
A manifestação foi um rotundo não à política do Governo e à flexigurança e também uma viva condenação do chamado “Tratado Reformador” – que institui mais federalismo, militarismo e neoliberalismo na União Europeia – e constituiu o contraponto ao “porreiro pá!” de Sócrates e Barroso, do PS, PSD e acólitos, tão contentes com um tratado feito por medida pelas grandes potências para servir as multinacionais.
A manifestação provou que a luta contra este Tratado só está a começar e que é imperioso o referendo vinculativo e a luta por uma outra Europa de Estados soberanos, de justiça social, paz e cooperação.
A manifestação demonstrou que vale a pena lutar, e que se estão a reunir as forças e a determinação capazes de lutar e alcançar uma nova política e um novo rumo para o nosso país.
E os trabalhadores e o povo do Distrito, que têm profundas razões de descontentamento com este Governo PS/Sócrates, continuarão na linha da frente desse combate.

5. A DORCB do PCP considerou também que o período de intensa actividade de massas e de intervenção e afirmação do Partido, que decorre desde o Verão - a Festa do Avante, as campanhas de esclarecimento “Basta de Injustiças!”, em defesa dos serviços de saúde no Distrito e em defesa da água pública -, permitiram um importante reforço do Partido, na estruturação e organização, na ligação às empresas e locais de trabalho, no recrutamento de novos militantes, na sua formação e inserção na actividade partidária. É ainda possível, até ao fim de 2007, consolidar os avanços e cumprir os objectivos traçados.
A DORCB decidiu tornar público que, no quadro da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e Sociais, que decorre em 24 e 25 de Novembro, vão concretizar-se no Distrito 6 Assembleias electivas, que votarão 13 delegados efectivos e outros tantos suplentes.
Do conjunto das actividades previstas até ao fim do ano, a DORCB decidiu tornar pública desde já uma Sessão Comemorativa do 90º Aniversário da Revolução Socialista de Outubro, com o camarada José Casanova, em 17 de Novembro na Covilhã, e a inauguração das obras de restauro do Centro de Trabalho nesta cidade, com a presença do Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, que decorrerá em data a confirmar oportunamente.
A DORCB do PCP decidiu ainda dirigir-se aos trabalhadores e às populações laboriosas do Distrito reafirmando que, também no Distrito de Castelo Branco é necessário o protesto e a luta, para uma rotura democrática.
Com o PCP. Por um outro rumo e uma nova política, ao serviço do povo e do país.

DORCB do PCP
30 de Outubro de 2007

terça-feira, outubro 30, 2007

AINDA A INAUGURAÇÃO DO EDIFÍCIO MULTIUSOS

EDIFÍCIO MULTIUSOS?

Que usos múltiplos pode ter um edifício que tem espaços exíguos para sede de bombeiros e um espaço com centena e meia de cadeiras e uma bancada ? (alguém pode chamar palco áquele espaço?)

Fez-se um edifício, parecido com um caixote rectangular, sem qualquer valia arquitectónica.

É mais um embuste concelhio.

Quartel de bombeiros com movimentação de viaturas para uma rua lateral?

Auditório com uma bancada a servir de palco?

Auditório sem espaços anexos de apoio?

Mais uma obra do faz de conta!

Fez-se, mas pouca utilidade irá ter. Á semelhança de outros pavilhões plantados em cada freguesia, ou de escadas rolantes nunca aparecidas ou de metros de superfície sempre anunciados.

É o faz de conta. O que interessa é anunciar e fazer, nem que seja tipo "Portugal dos pequeninos".

Já se fez e já se inaugurou.

Eu estive lá.

Convidado pela Junta de Freguesia, enquanto membro da Assembleia de Freguesia, aproveitei, ainda, para representar o Agrupamento de Escolas.

Fui convidado, sempre, pela Junta de Freguesia. É legitimo considerar esta como a entidade organizadora do evento.

Assim,estando identificada a entidade organizadora, também por dedução lógica, identificamos a entidade responsável pela descoordenação, pela desorganização, pela quebra do protocolo e pelo abandono dos Bombeiros do Paul.

Alguns, e com razão, atribuêm algumas culpas ao Comandante dos Bombeiro, que devería estar junto dos homens da sua corporação.

Contudo, não nos podemos esquecer, que também ele era um convidado, como o resto da Direcção dos Bombeiros.

A quem competia orientar, dirigir, definir tempos e coordenar os diferentes momentos da inauguração?

Parece-me, salvo melhor opinião, que era a Junta de Freguesia e, em especial, a sua Presidente, que deveria orientar e decidir os tempos e os actos da inauguração.

Segundo o Mestre da Banda, quem mandou tocar o Hino Nacional (momento desencadeador dos actos inaugurativos) foi a Presidente da Junta e o assessor do Presidente da Câmara Municipal (Paulo Rosa), a quando da chegada do Presidente da Câmara Municipal.

Esqueceram-se dos Bombeiros do Paul (formados junto da velha sede) e dos Bombeiros da Covilhã, que entretanto chegaram, com fanfarra que já não tocou.

Tivemos, desta forma, a revolta espelhada no rosto dos bombeiros, no acto de despir a farda por parte de alguns e nas lágrimas de outros.

Foi de facto uma falha, uma gaffe, imperdoável.

Foi um insulto público aos Bombeiros.

E ninguém quer assumir responsabilidades.

Pudera.

O incêndio pode alastrar, contudo, acredito, que os Bombeiros irão lá, concerteza, cumprir com a sua missão cívica e humanitária.

Espero por mais algumas opiniões. O debate cívico impõe-se.

Um abraço!

A GRANDE BARRACA. UMA VERGONHA.

Quartel dos Bombeiros do Paul.
"MISTÉRIO"
Quando encontrei este programa fiquei obviamente honrado pela Inauguração desta mais valia, para o nosso "BURGO".Estas declarações, " Fardaram-se a rigor para de acordo com o programa previsto realizar uma formatura defronte das novas instalações. A verdade é que inexplicavelmente os bombeiros locais, não só fizeram esta formatura como ainda ficaram “ sozinhos” a ouvir o hino nacional defronte das suas antigas instalações, sendo certo que, esta situação causou desagrado neles e até algumas lágrimas de revolta por não terem participado formalmente na “ sua” festa".Mas mais grave são: Para o presidente da direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, ainda falta fazer muito e esta inauguração não pode considerada do quartel dos bombeiros mas sim do edifício multiusos, “ estamos aqui simplesmente como convidados. O que foi inaugurado foi o edifício multiusos. Ainda falta montar alguns equipamentos no quartel e a logística. Defendo que talvez com o mesmo dinheiro fosse melhor um piso para cada valência. Temos ainda que estabelecer o protocolo de utilização com a Junta de Freguesia do Paul. Tudo tem custos por isso vamos analisar todos as variáveis deste protocolo. Para nós interessa a segurança das pessoas do concelho, mas se quanto às instalações deste quartel nada a dizer, já quanto ao seu “recheio” temos de pensar como vai ser conseguido”. Asseverou Emídio Martins."Para a presidente da Junta, Leonor Cipriano, a situação deverá estar resolvida até ao final do ano. Para o conseguir, irá marcar uma assembleia de freguesia extraordinária para discutir o protocolo de cedência do espaço, porque “não há necessidade alguma dos nossos bombeiros estarem naquele espaço sem condições”...

Nota: Algo de muito errado e não apenas um percalço, se passou ou se passa em relação a este tema. Vamos aguardar!!!!Contudo GRANDE AGRADECIMENTO A 4ª SECÇÃO.Saudações Paulense

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terça-feira, outubro 23, 2007

AINDA A ASSEMBLEIA DE 4 DE OUTUBRO

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ

SESSÃO DE 04 DE OUTUBRO


2. 5 – REGULAMENTO DO CARTÃO SOCIAL MUNICIPAL

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES DEPUTADOS

FINALMENTE ESTAMOS DE ACORDO QUANTO À DENOMINAÇÃO DO CARTÃO. CARTÃO SOCIAL MUNICIPAL.

CONFIRMA-SE A ABRANGÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COMPROVADA. TAMBÉM CONCORDAMOS.

CONTUDO, AINDA NÃO NOS ENTENDEMOS QUANTO À DELIMITAÇÃO DA POPULAÇÃO ALVO.

NO DOCUMENTO QUE A CÂMARA NOS APRESENTA ENCONTRAMOS DEFINIDOS OS OBJECTIVOS QUE SE VISAM ATINGIR COM O CARTÃO SOCIAL MUNICIPAL:

- INCLUSÃO SOCIAL
- AUXILIO SOCIAL AOS MAIS DESFAVORECIDOS
- MINIMIZAR DIFICULDADES SÓCIO – ECONÓMICAS
- MAIOR JUSTIÇA SOCIAL

NOS PRINCÍPIOS GERAIS AFIRMA-SE QUE SE ATRIBUI E REGULAMENTA O CARTÃO SOCIAL MUNICIPAL, TENDO EM CONSIDERAÇÃO AS NECESSIDADES SOCIAIS E ECONÓMICAS DOS IDOSOS, DEFICIENTES E CÔNJUGES

PORÉM, NÃO SE ENCONTRA NO REGULAMENTO QUALQUER INDICAÇÃO DE CRITÉRIOS AO NÍVEL DOS RENDIMENTOS DA POPULAÇÃO QUE SE PRETENDE ATINGIR.

ESTAMOS A ATINGIR OS OBJECTIVOS ATRÁS REFERIDOS QUANDO SE ATRIBUI O CARTÃO A IDOSOS COM RENDIMENTOS SUPERIORES A 2 SALÁRIOS MINIMOS?

SENDO CONHECIDO QUE O LIMIAR DA POBREZA EM PORTUGAL SE APROXIMA DE UM VALOR PRÓXIMO DE UM SALÁRIO MINIMO E MEIO, OU SEJA À VOLTA DOS 600 EUROS, NÃO SERÍA RAZOÁVEL E JUSTO DEFINIR ESTE PATAMAR COMO LIMITE MÁXIMO PARA O ACESSO AO CARTÃO SOCIAL MUNICIPAL?

ESTE LIMITE NÃO NOS IRÍA GARANTIR QUE O ESFORÇO FINANCEIRO MUNICIPAL SERÍA DE FACTO UTILIZADO NA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS PRETENDIDOS?


SENHOR PRESIDENTE
SENHORES DEPUTADOS

QUANDO ASSISTIMOS AO ARGUMENTO DA CONTENÇÃO FINANCEIRA NO APOIO ÀS ACTIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS

QUANDO EXISTEM MEDIDAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO QUE PENALIZAM A FAMILIA AO NÍVEL DOS VALORES PRATICADOS NA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA

QUANDO VERIFICAMOS O AGRAVAMENTO DA FACTURA DE ÁGUA, DAS TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS NOS DIFERENTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

QUANDO VERIFICAMOS A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE PENALIZAM OS JOVENS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, AO NÍVEL DOS TRANSPORTES ESCOLARES

QUANDO EXISTEM TAXAS APLICADAS AOS JOVENS PARA O ACESSO À PRÁTICA DESPORTIVA

SERÁ QUE SE PRETENDE CONTINUAR A DESBARATAR, A DESPERDIÇAR DINHEIRO MUNICIPAL COM IDOSOS QUE TÊM RENDIMENTOS MÉDIOS/ELEVADOS?

VOTAREMOS FAVORÁVELMENTE SE, ESTA ASSEMBLEIA, APROVAR A ALTERAÇÃO QUE PROPOMOS QUE SE INTRODUZA NA ALÍNEA A), DO ARTIGO 4º, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDACÇÃO:
A) SEREM PENSIONISTAS OU REFORMADOS COM RENDIMENTOS PER CAPITA INFERIORES a 1,5 SMN.

OS ELEITOS DO PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 4 DE OUTUBRO - INTERVENÇÕES

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 04 DE OUTUBRO DE 2007


NA INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRES. DA CM

SR PRESIDENTE
SRS DEPUTADOS

QUANTO À ACTIVIDADE DESENVOLVIDA A INFORMAÇÃO VOLTA A SER GENÉRICA.

SE A CÂMARA NÃO APRESENTA QUALQUER RELATÓRIO DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA É PORQUE, DE FACTO, NADA SE PASSOU DE RELEVANTE.

CONTUDO, OLHANDO PARA O MAPA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA VERIFICA-SE QUE HOUVE SUBIDAS E DESCIDAS TENDO-SE COMO REFERÊNCIA O MAPA DO MÊS DE JUNHO.

- SUBIU O FACTORING E RECORREU-SE, NOVAMENTE, POR ESTA VIA CRÉDITO BANCÁRIO.

- OU SEJA, A CÂMARA PARA EFECTUAR PAGAMENTOS RECORREU NOVAMENTE AO FINANCIAMENTO BANCÁRIO, O QUE REVELA A SUA FRAGILIDADE DE TESOURARIA E A TENDÊNCIA EM ACENTUAR-SE O ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL, JÁ POR SI PREOCUPANTE.

- PARA DILUIR O IMPACTO DOS NÚMEROS INTRODUZIU AS RUBRICAS DE EXCEPÇÃO PROCURANDO MANTER, DESTA FORMA, A IDEIA DE QUE SE MANTIVERAM ESTÁVEIS OS VALORES DO ENDIVIDAMENTO LIQUIDO MUNICIPAL.

- PORÉM, A COMPARAÇÃO DOS MAPAS REVELA-NOS QUE HOUVE UM AGRAVAMENTO DE 6 MILHOES DA DÍVIDA MUNICIPAL E QUE, SEM AS EXCEPÇÕES, O ENDIVIDAMENTO LIQUIDO MUNICIPAL BAIXOU PARA OS 7 MILHÕES E QUINHENTOS MIL EUROS (OU SEJA, CERCA DE 2 MILHÕES DE CONTOS).

ESTE VALOR APROXIMA-SE DAS DESPESAS CORRENTES DA CÂMARA PARA UM PERÍODO DE 1 A DOIS ANOS.

A SITUAÇÃO FINANCEIRA, APESAR DOS ESFORÇOS DA MAIORIA DO EXECUTIVO PROCURAR NEGAR A EVIDÊNCIA, É PREOCUPANTE E HIPOTECA O FUTURO.

OS ELEITOS DO PCP E CDU ALERTAM PARA AQUELE FACTO E APELAM À MAIORIA DO EXECUTIVO PARA A NECESSIDADE DE SE REPENSAREM PRIORIDADES NO SENTIDO DO SANEAMENTO E EQUILIBRIO FINANCEIRO DA AUTARQUIA.


OS ELEITOS DO PCP/CDU


APRECIAÇÃO À CARTA EDUCATIVA DO CONCELHO DA COVILHÃ

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES DEPUTADOS

A CARTA EDUCATIVA VAI SER, EVENTUALMENTE, APROVADA PELA 2ª VEZ.

A PRIMEIRA VERSÃO FOI VOTADA NUMA DEMONSTRAÇÃO DA RAZÃO DA FORÇA DOS VOTOS, DE FORMA IRRACIONAL NUMA DEMONSTRAÇÃO CLARA DA ARROGÂNCIA E DO POSSO, QUERO E MANDO.

ATÉ SE DERAM GARANTIAS, NESTA ASSEMBLEIA, DA LEGALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE UM ÓRGÃO, QUE AFINAL DE CONTAS FOI RECONSTITUIDO.

DIRÃO ALGUNS QUE SÃO ÁGUAS PASSADAS.

PARA NÓS, CONTUDO, É O EXEMPLO CLARO E OBJECTIVO DA DISTORÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE UM ÓRGÃO, A ASSEMBLEIA MUNICIPAL, QUE SE QUER COM UM FUNCIONAMENTO DEMOCRÁTICO NO RESPEITO DO QUADRO LEGAL EXISTENTE.

A CÂMARA, RECUOU, FOI OBRIGADA A REINICIAR O PROCESSO.

FINALMENTE, FORAM ELEITOS OS REPRESENTANTES DOS DOCENTES E DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO.

COM BOM SENSO SOLICITOU-SE A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS E DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS.

REESTRUTUROU-SE UM DOCUMENTO QUE JÁ APRESENTA ALGUMAS MEDIDAS CONCRETAS E UM PLANO DE CUSTOS.

PORÉM, VOLTOU-SE A IGNORAR A PARTICIPAÇÃO DE PARCEIROS IMPORTANTES NESTE PROCESSO – AS JUNTAS DE FREGUESIA E AS POPULAÇÕES.

NÃO SE PROMOVEU O DEBATE E A PARTICIPAÇÃO.

VOLTOU-SE A ELABORAR UM DOCUMENTO ONDE SE CORRIGIU, AQUI E ALI, ALGUMAS IMPRECISÕES, E SE INTRODUZIU ALGUMAS PROPOSTAS/REFLEXÕES APRESENTADAS PELAS ESCOLAS E AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS.

OS ELEITOS DO PCP/CDU RECONHECEM QUE SE REALIZOU ALGUM ESFORÇO EM SE MELHORAR O DOCUMENTO, CONTUDO, NÃO PODEM DEIXAR DE DISCORDAR DE OPÇÕES, JÁ IMPLEMENTADAS NA PRÁTICA, DE ENCERRAMENTO DE ESCOLAS SEM SE ENTENDER E PERCEBER QUAIS OS CRITÉRIOS E A RAZÃO PORQUE A CÂMARA ACEITOU O ENCERRAMENTO DA ESCOLA DA TERRA DA SENHORA, BOUÇA, BORRALHEIRA, PERABOA E ALDEIA DE SOUTO.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ENCERROU E A CÂMARA LIMITOU-SE A DIVULGAR QUE IRÍA QUESTIONAR QUANTO AOS CRITÉRIOS ADOPTADOS.

SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS

A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS EXISTENTES, SÓ PODE ENCERRAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PRÉ – ESCOLAR E DO 1º CICLO SE TIVER O ACORDO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

SE O FEZ À REVELIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ DEVE ESTA EXIGIR A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS. O QUE, ATÉ ESTA DATA, AINDA NÃO ACONTECEU.

QUESTIONAR CRITÉRIOS NÃO É O MESMO, NEM SIGNIFICA A DISCORDÂNCIA, NEM SIGNIFICA A EXIGÊNCIA DA REABERTURA DAS ESCOLAS.

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES DEPUTADOS

A CARTA EDUCATIVA VEM DEMONSTRAR, POR OUTRO LADO, AS ASSIMETRIAS INTRACONCELHIAS E O DESPOVOAMENTO DE ÁREAS SIGNIFICATIVAS DO NOSSO CONCELHO.

VEM CONFIRMAR, TAMBÉM, QUE ONDE EXISTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SE CONCENTRAM AS FAMÍLIAS E, EM ESPECIAL, OS CASAIS JOVENS COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR.

NO DIAGNÓSTICO E NAS MEDIDAS PROPOSTAS (APESAR DE INSUFICIENTES EM ALGUNS CASOS) É POSSÍVEL CONSTATAR E CONCLUIR QUE EXISTEM FRACAS FREQUÊNCIAS ESCOLARES NAS FREGUESIAS DITAS RURAIS, COM TENDÊNCIA À EXISTÊNCIA DE FREQUÊNCIAS INFERIORES A 5 ALUNOS.

POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE UMA TENDÊNCIA DE SUBIDA DA FREQUÊNCIA NO EIXO TORTOSENDO – COVILHÃ – TEIXOSO.

ASSIM, TEMOS ZONAS DO CONCELHO COM EDIFÍCIOS ESCOLARES E SEM CRIANÇAS E OUTRAS ZONAS COM CRIANÇAS MAS SEM EDIFÍCIOS ESCOLARES.

É EVIDENTE QUE A APOSTA DA CONCENTRAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA NO EIXO TORTOSENDO – TEIXOSO E DA HABITAÇÃO SOCIAL LEVA À DESLOCAÇÃO DAS POPULAÇÕES PARA ESTA ÁREA DO CONCELHO

ENCONTRAMOS, TAMBÉM AQUI, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, MAIS UMA EVIDÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE PLANEAMENTO MUNICIPAL EQUILIBRADO, PARA TODO O CONCELHO, AO LONGO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS.

POR ESTA RAZÃO É QUE APARECEM AS OPORTUNIDADES DO NEGÓCIO PRIVADO E DOS COLÉGIOS, POR INEXISTÊNCIA DAQUELE PLANEAMENTO E PELO ABANDONO A QUE ESTA CÂMARA VOTOU A EDUCAÇÃO PÚBLICA.

AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO COBRAM-SE TAXAS E TARIFAS ELEVADAS NOS SERVIÇOS DE ÁGUA, REDE DE ESGOTOS E RESIDUOS SÓLIDOS.

O APOIO ÀS ACTIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS DAS EB DO 2º E 3º CICLOS E SECUNDÁRIAS É DIMINUTO OU NULO.

O APOIO EM MATERIAL DIDÁCTICO ÀS ESCOLAS DO 1º CICLO É REDUZIDO

AS COMPARTICIPAÇÕES DAS FAMILIAS NA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ –ESCOLAR SÃO EXAGERADAS E PENALIZADORAS DO ORÇAMENTO FAMILIAR

PORÉM, AOS COLÉGIOS PRIVADOS, COMPARTICIPAM-SE TRANSPORTES, E À GPS – COLÉGIO INTERNACIONAL DÃO-SE TERRENOS NO VALOR DE MILHARES DE EUROS, ENTREGA-SE A GESTÃO DA EPABI E OFERECEM-SE AS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CICLO, SEM QUALQUER CONCURSO.

SÃO ESTAS CONTRADIÇÕES, RESULTANTES DE OPÇÕES ERRADAS, QUE PROVOCAM AS ASSIMETRIAS EXISTENTES, O DESPOVOAMENTO DAS POPULAÇÕES E O ENCERRAMENTO DE ESCOLAS.

PERMITEM, SENHORES DEPUTADOS

QUE FAÇA AQUI O REGISTO DE UMA OUTRA “AJUDA” DA CÂMARA MUNICIPAL AOS JOVENS E FAMILIAS DO NOSSO CONCELHO.

A CÃMARA MUNICIPAL DECIDIU COBRAR 50% DO PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS MAIORES 16 ANOS QUE AINDA FREQUENTAM A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, COM O ARGUMENTO QUE JÁ DEIXARAM DE BENEFICIAR DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA.

SABEM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESTÃO NAS ESCOLAS, E SABEM OS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO QUE OS ALUNOS QUE NÃO CUMPREM A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA ATÉ AOS 16 ANOS, SÃO, POR NORMA, ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, COM MEIOS FAMILIARES SÓCIO E CULTURAIS POBRES E COM FAMILIAS DESESTRUTURADAS, ENTRE OUTROS FACTORES.

SÃO ESTES OS ALUNOS E ÀS RESPECTIVAS FAMILIAS QUE A CÂMARA DE FORMA VERGONHOSA, PRETENDE PENALIZAR INTRODUZINDO AQUELA NORMA NUM REGULAMENTO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O QUAL AS ESCOLAS NÃO FORAM CHAMADAS A PRONUNCIAR-SE.

PELO QUE FICOU EXPOSTO
IREMOS VOTAR CONTRA
OS ELEITOS DO PCP/CDU


2.3 – TAXA DE DIREITOS DE PASSAGEM (APÓS ESTA INTERVENÇÃO E NO ÂMBITO DA DISCUSSÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA RETIROU A PROPOSTA. ASSIM, NO PRÓXIMO ANO NÃO IREMOS PAGAR A TAXA DOS DIREITOS DE PASSAGEM)

VOTAMOS CONTRA PELOS MESMOS ARGUMENTOS QUE JÁ FORAM AQUI APRESENTADOS EM ANOS ANTERIORES.

NADA MUDOU.

A TAXA É A MESMA, O,25.

É A POPULAÇÃO QUE PAGA. MAIS UMA VEZ.

A TAXA VAI INCIDIR SOBRE A POPULAÇÃO/CLIENTES E NÃO SOBRE A OPERADORA.

ESTA, NO CASO DA PT, AINDA INFORMA QUE A TAXA É FIXADA POR CADA MUNICÍPIO, É RECEITA DO MESMO, E QUE A PT ESTÁ LEGALMENTE VINCULADA A INCLUIR A TAXA NA FACTURA.

SOMOS NÓS TODOS, POPULAÇÃO DESTE CONCELHO, QUE PAGAMOS PELA PASSAGEM DOS OPERADORES PRIVADOS NOS DOMINIOS PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL.

ISTO É UMA ABERRAÇÃO.

AS EMPRESAS DEVERIAM PAGAR ÁO MUNICIPIO E AOS PROPRIETÁRIOS QUE PERMITEM A INSTALAÇÃO DE POSTES E DE REDES AÉREAS NOS SEUS TERRENOS E A FIXAÇÃO NAS SUAS HABITAÇÕES DE POSTELETOS E DE OUTRAS ESTRUTURAS DE SUPORTE OU DE SUSTENÇÃO DA REDE.

A CÂMARA MUNICIPAL, POR SUA VEZ, DEVERÍA EXIGIR ÁS EMPRESAS QUE SE ACABE, DE UMA VEZ POR TODAS, COM OS ARRAIAIS DE REDES EXISTENTES NAS ÁREAS URBANAS.

MAIS UMA VEZ A CÂMARA MUNICIPAL, DE FORMA INSENSÍVEL, PENALIZA OS ORÇAMENTOS FAMILIARES.

VOTAMOS CONTRA
POIS CLARO
NÃO SOMOS BURROS NEM MASOQUISTAS

OS ELEITOS DO PCP/CDU

segunda-feira, outubro 08, 2007

Assembleia de Freguesia de 21 de Setembro de 2007

Pois é!
Eu sou eleito na Assembleia de Freguesia.
Não estive presente por motivos pessoais na Assembleia de 21 de Setembro. Estive a acompanhar uma operação de um familiar.
Não houve assuntos relevantes em discussão, na referida Assembleia. Talvez pela falta do eleito do PCP (1 de entre 7). Assim, foi mais breve.
Pela imprensa sugere-se que ninguém aparece (população), que ninguém coloca assuntos pertinentes(oposição) e que existe um desinteresse geral.
Contudo, parece-me razoável questionar:
Não é a Mesa da Assembleia de Freguesia que tem a competência para agendar os temas a discutir?
Não é a Presidência da Mesa, que face às competências da Assembleia, deve agendar os assuntos que são específicos da sua competência e promover a discussão de outros assuntos de interesse? Promovendo o debate e a reflexão de problemas comuns?
Quais foram os temas promovidos pela Mesa sa Assembleia?
A Ordem de Trabalhos tem sido pobre. É verdade!
Mas, não é a Mesa da Assembleia responsável pela mesma?
Os eleitos da oposição podem e devem levar temas para discussão na Assembleia, contudo, a maioria eleita e a sua mesa de assembleia não devem cuidar do conteúdo e qualidade das assembleias?
Que assuntos, para discussão aberta, já introduziram na Assembleia?
O Presidente da Mesa não é responsável pela qualidade da Ordem de Trabalhos?
Não é ineficaz quando não consegue, por sua iniciativa, introduzir um único tema de apreciação geral na ordem de trabalhos da assembleia?
Afinal de contas qual é o papel de um presidente da assembleia de freguesia?
É simples receptor, mensageiro e posto de correio de uma maioria ou presidente de órgão que fiscaliza e dinamiza a vida autárquica, promovendo o debate e a participação popular na análise de projectos e de ideias de futuro?
Não existem assuntos para debate?
Quantos quer?
Desde o desenvolvimento económico ao modelo de desenvolvimento cultural e desportivo existem dezenas de assuntos que merecem discussão.
Não consegue visualizar um ?
Diz que a oposição não participa mas nunca promoveu qualquer reunião, com OS ELEITOS DO PCP E DO PS para agendamento das sessões da Assembleia.
As agendas de trabalho da Assembleia têm sido da responsabilidade do seu Presidente.
São pobres?. É verdade!
A responsabilidade só se pode atribuir à pessoa que tem tal competência e à Junta de Freguesia que vive sem dinâmica não impulsionando, por esse facto, a participação popular na resolução de problemas comuns.
Contudo, esperam que a oposição, apesar de minoritária, faça o trabalho deles.
Foram eleitos e têm a maioria para quê?
Devem fazer o trabalho.Ou ainda não perceberam que ganharam as eleições?
A participação popular é dinamizada, em primeiro lugar, pela maioria eleita, com a colaboração, como é evidente dos restantes eleitos.

A ÁGUA É UM BEM PÚBLICO

Declaração Política sobre mais um aumento do preço da água no Concelho da Covilhã

Assembleia Municipal da Covilhã – 4.Outubro.2007


Caros Covilhanenses,

Ao decretar o aumento do preço da água e da taxa de recolha, drenagem e tratamento de resíduos, a maioria PSD/Carlos Pinto na Câmara Municipal da Covilhã, mais uma vez demostra uma completa indiferença e mesmo falta de respeito, pelas difíceis condições de vida que hoje afectam as populações do concelho, como resultado de anos e anos de políticas de direita do PSD e do PS – no Governo e na Câmara.

De facto, esta política atinge agora o expoente máximo com o Governo do PS, liderado por José Sócrates – que depois de ter sido eleito deputado pelo nosso distrito, logo rasgou as promessas feitas às populações de melhorar a nossa qualidade de vida.

Em todo o país e particularmente nas regiões do interior, cresce o desemprego, baixam os salários reais e as pensões, diminuem drasticamente os direitos, garantias e condições dos trabalhadores, aumentam muitíssimo os juros dos empréstimos e os preços dos bens essenciais, encerram-se os serviços públicos e torna-se ainda mais difícil o acesso à habitação, à educação, à saúde, à segurança social e à justiça. Daqui resultam prejuízos gravíssimos para a qualidade de vida e os direitos constitucionais dos cidadãos.

Mas ao mesmo tempo crescem desmesuradamente os lucros dos bancos e dos grandes interesses, crescem sem vergonha as grandes fortunas. Com um governo que se diz socialista, Portugal tornou-se hoje o país mais injusto na distribuição da riqueza em toda a União Europeia.

Na Covilhã, depois de tantas zangas e ameaças entre o Presidente da Câmara e o Primeiro Ministro, lá se entenderam num pacto de silêncio e não agressão, e ficou assim ainda mais evidente a semelhança entre as políticas do governo PS/Sócrates e as opções da maioria PSD/Carlos Pinto.

O elevado e injustificável aumento do preço da água - um bem indispensável e insubstituível para a vida das pessoas, mais não visa do que “engordar” a galinha, ou seja, os lucros da Empresa Municipal Águas da Covilhã, para assim a entregarem aos grupos económicos, a troco de uns “patacos”, numa inaceitável negociata privatizadora.

É assim que o PSD/Carlos Pinto afronta os interesses das populações do concelho, que estão contra esta negociata, como demonstraram pessoalmente 6000 Covilhanenses que com a sua assinatura na petição contra a privatização da ADC conseguiram travar o processo de privatização.

O aumento do preço da água agora decidido, no caso do escalão de consumo que envolve maior número de famílias, atinge os 10% - passando de 1,10€ para 1,21€ o m3 - e soma-se ao aumento de 113% do preço da água - mais 18,79€ - registado na Covilhã, entre 2001 e 2007.

O Partido Comunista Português não pode calar a indignação contra um aumento injustificável e inaceitável que põe em causa o acesso de todos os Covilhanenses à ÁGUA - um bem precioso e insubstituível que é de nós todos.

Um bem em que a Serra da Estrela é pródiga, e que há que preservar e administrar com equilíbrio, mas que se impõe defender dos apetites dos grandes negócios.


Caros Covilhanenses,

Perante a gravidade dos factos o PCP considera ser seu indeclinável dever, em defesa dos interesses e do futuro das populações e do nosso concelho, apelar a todos os Covilhanenses para que se juntem a nós.

É imperioso e urgente unir esforços contra o aumento dos preços e a negociata da privatização da água, prosseguindo com determinação a luta para que não nos tirem o que é nosso – o direito à água pública, acessível e de qualidade.


A Covilhã não está à venda!

Não aos escandalosos aumentos do preço da água!

Não à privatização deste bem essencial!


Os Eleitos do PCP na
Assembleia Municipal da Covilhã