Exmºo Senhor Presidente
Senhores Deputados Municipais
Estamos perante um governo de forte pendor restaurador do poder económico dos mais privilegiados.
Esta perspectiva sobre a actividade governativa poderá ter uma outra leitura, ou seja:
Estamos perante um governo que, optando pelos mais abastados, pelos mais ricos, se esqueceu dos mais necessitados, dos mais fracos, ou seja, da maioria da população.
Num conceito muito específico e estranho de proximidade investe nos grandes centros urbanos (mais próximos dos centros de decisão) e encerra serviços públicos periféricos (mais distantes dos centros de decisão).
Em nome da modernidade, da eficácia e eficiência dos serviços, encerra os que se encontram próximos dos cidadãos, e logo mais acessíveis.
Afirma-se que se estão a criar centros de excelência, contudo, esquece-se, que esses centros se encontram afastados do cidadão, que persiste em viver na periferia, ou porque não tem recursos ou porque já não tem idade para tais mudanças.
O governo concentra nas duas grandes cidades (Lisboa e Porto) e nas capitais de distrito serviços essenciais às populações, invertendo a tendência de dezenas de anos de aproximação às populações para que fosse possível o usufruto generalizado do direito à educação, à saúde, à justiça, às tecnologias da comunicação e ao bem estar proporcionado por infra estruturas básicas (rede de água, de electricidade, de esgotos, estruturas desportivas, etc).
Dirão alguns que hoje, com as vias de comunicação existentes, já não estamos tão afastados dos tais centros de excelência.
Esquecem-se, contudo, que a maioria não tem transporte próprio nem transporte público adequado, e que as populações periféricas estão a envelhecer e a empobrecer, e logo, também por estes factores, mais dependentes de serviços que devem manter-se próximos das pessoas.
Nesta perspectiva centralizadora, de redução progressiva de serviços, na tentativa de redução de despesas com recursos materiais e humanos, estamos todos a caminhar para Lisboa e para o Porto porque só ali se podem concentrar as tecnologias mais avançadas e a massa crítica que as domina.
E assim se aproximam os serviços dos que, de facto, decidem e podem pagar.
É a proximidade dos serviços da elite bem pensante e dos que engordam na bolsa e nesta economia de casino em que vive o mundo globalizado, porque, meus senhores, só estes podem pagar serviços de qualidade e de excelência.
E os serviços, como é evidente, na perspectiva capitalista e do conceito da mais valia, só podem ser rentáveis.
Tudo se paga, desconhecendo o cidadão como e onde se aplicam as receitas obtidas através dos diferentes tipos de impostos, taxas e tarifas.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
O conceito de centralidade também se pode encontrar em alguns exemplos no nosso Concelho e na política perseguida pela maioria PSD que nos (des) governa.
- A indústria de lanifícios e dos têxteis concentra-se, a passo de corrida, nas mãos de um único grupo económico, deixando um rasto de falências que se traduzem em desemprego, em dívidas a trabalhadores e na miséria de dezenas de famílias.
A instalação de novas empresas nos parques da Covilhã ou do Tortosendo, constituídas na base das novas tecnologias que possibilitam elevada rentabilidade, não absorvem a mão de obra que fica desempregada e que carece de reconversão que muitas vezes a idade já não possibilita.
- O comércio concentra-se nas grandes superfícies com a venda de bens, ferramentas e máquinas produzidas a milhares de quilómetros, numa concorrência desnivelada e desleal com o sector produtivo e de retalho local, provocando nestes sectores o encerramento da produção e de pequenas e médias empresas, criando mais desemprego e mais dependência local face aos grandes grupos de distribuição de bens e serviços.
A instalação das grandes superfícies no Concelho da Covilhã criou sérios problemas ao comércio local sem existir, por parte da Câmara Municipal, preocupações sérias em o salvaguardar.
Já lá vai o tempo em que, quando o PS geria a Câmara Municipal, os eleitos do PSD defendiam que a Câmara só deveria licenciar qualquer grande superfície mediante estudo do impacto na economia local, nomeadamente no comércio tradicional. Chegados ao poder esqueceram-se dos estudos e das suas preocupações.
A isto, sim, se chama hipocrisia e desonestidade intelectual, cívica e política.
Que fique para a história e na memória daqueles comerciantes, e respectivas famílias, dos que já encerraram e daqueles que se encontram em vias de encerrar que o licenciamento destas superfícies se concretizou sem o mínimo cuidado e protecção da economia local, por parte da Câmara Municipal.
De facto, esta Câmara Municipal gerida pelo PSD licenciou os interesses da SONAE e de outros grupos económicos esquecendo-se dos Covilhanenses.
E que dizer da expansão urbana ?
Não existe concentração do investimento no nosso Concelho?
O eixo TCT não foi afinal um grande negócio imobiliário?
Onde se encontra, hoje, a via rápida entre o Tortosendo e o Teixoso?
A aposta no parque industrial do Tortosendo, sem outras alternativas no Concelho, não está a criar a concentração de pessoas e serviços?
Não será verdadeira a tese que a concentração de investimento no eixo TCT está a deslocalizar populações para esta área?
Não é visível?
Não estamos a condenar as freguesias rurais a meros dormitórios e, de forma progressiva, com o encerramento de serviços de educação e saúde, a locais de mero convívio de idosos?
Não estamos a criar problemas estruturais nesta área?
Onde estão os serviços públicos (Infantários, escolas, estabelecimentos de saúde, espaços verdes, espaços desportivos e de lazer) de apoio a esta população, que de forma progressiva se vai instalando na área da Grande Covilhã?
E o negócio no sector do imobiliário e a corresponde pressão na área do licenciamento urbanístico, será tão rentável que justifica a ameaça a pessoas e famílias?
A ser verdade, o que hoje se conhece e é público, da intimidação, coacção e ameaça de um eleito, por questionar e denunciar irregularidades no âmbito do urbanismo municipal, indicia o facto real da existência de grandes interesses na área do município.
Eu próprio denunciei junto da tutela várias situações que me parecem merecedoras de investigação e de verificação da sua conformidade legal, algumas fazem parte do tal relatório da IGAT que o Senhor Presidente procurou minimizar e ridicularizar nesta Assembleia Municipal.
E, afirme-se, novamente, hoje, que alguns dos procedimentos denunciados continuam a ser prática da maioria municipal, nomeadamente, o de entregar obras e serviços, que exigem, pelos seus valores, procedimentos concursais e nunca o ajuste directo informal.
Informal, porque o concurso faz-se posteriormente para se dar cobertura administrativa à decisão arbitrária e da escolha preferencial.
Contudo, felizmente, se descontar alguns comportamentos agressivos e prepotentes de eleitos do PSD, da tentativa de limitação da minha intervenção politica, sem espaço de trabalho e com lacaios transformados em vigilantes atentos, e tentativa de condicionamento face a processos públicos de índole pessoal e de coincidências estranhas na área policial, nunca tive ameaças pessoais e à minha família.
Porque sei, senti na pele, a pressão que é exercida e o desgaste pessoal ao nível psico – fisiológico e familiar, não quero deixar de manifestar a minha solidariedade ao vereador Dr. Vitor Pereira face à situação vivida.
E que dizer da noticia do eventual exercício de coacção do Vice – Presidente, Prof. João Esgalhado, a um cidadão, em sede de processo de licenciamento de obras?
Participando, desde 1984, na vida autárquica, e com maior incidência no período 1998 a 2001, enquanto vereador, já nada me surpreende.
É difícil, se não impossível, provar a tese de que muitos dos apoios dos eleitos nas Câmaras Municipais têm origem nos processos de obras.
Contudo, quando se conhecem processos como aquele que foi divulgado esta semana pelo Jornal do Fundão, apetece dizer, finalmente, alguém tem dignidade e a coragem para defender os seus direitos sem ceder à eventual existência de coacções e de qualquer chantagem.
Deverá, contudo, provar-se o que se afirma.
Alguns destes temas, nomeadamente os que se referem ao conceito de centralização de serviços, irão fazer parte do discurso de eleitos do PS e dos PSD, chamando para a discussão factos e argumentos que, naturalmente, os dividem, timing, o método e os boys, porém estão todos de acordo quanto às medidas substanciais.
No fundamental estão juntos.
No voto contra às propostas dos deputados do PCP de investimentos para o Concelho, em sede de discussão do PIDDAC.
No acordo de aprovação da nova Lei para as Autarquias Locais onde deixam de lado os Presidentes da Junta de Freguesia
Na ratificação do Tratado de Lisboa que não interessa referendar porque se tem medo do povo
No Pacote Laboral com redução dos direitos dos trabalhadores
No encerramento de urgências
No pacto de regime para a Justiça
Covilhã, 15 de Fevereiro de 2008
Os eleitos da CDU
