Para além de intolerante é ..........

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Mentir é feio Sr. Presidente!!

Publicada por "O Padrinho" em 23.10.08

Serra da Estrela: Autarcas negam comunicado que os coloca contra novo pólo turístico

Diversos autarcas da zona da Serra da Estrela desautorizam um comunicado segundo o qual vão tomar medidas contra o novo Pólo Turístico regional, mas que disseram à Agência Lusa não ter subscrito.

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Este documento é assinado pelo presidente da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), Carlos Pinto, que preside à Câmara da Covilhã, e anuncia que os municípios de Almeida, Covilhã, Fundão, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Gouveia, todos do PSD, "decidiram não integrar o novo pólo" por discordância com os estatutos.

Anuncia ainda que os autarcas vão pedir em tribunal a suspensão dos estatutos e que se estes não forem alterados vão criar "uma nova entidade" de promoção turística.

Apesar de defenderem alterações nos estatutos, os autarcas em causa, contactados pela Agência Lusa, não subscrevem as decisões anunciadas em seu nome e desconheciam o comunicado.

Segundo referem, as reservas quanto à composição da assembleia-geral prevista nos estatutos do novo pólo teve uma abordagem informal, à margem da última reunião da Comurbeiras, fora da ordem de trabalhos e sem deliberações.

"Houve uma conversa informal em que o presidente da Câmara do Fundão sugeriu que Carlos Pinto servisse de ponte para dialogar com o Governo e alguns municípios concordaram. Foi uma conversa, ninguém ficou mandatado. Este comunicado é abusivo", criticou o autarca de Manteigas, José Biscaia.

"Além do mais, a maioria das câmaras ainda nem deliberaram sobre o assunto", acrescentou.

"O Sabugal não tem nada a ver com esse comunicado. Se é referido, é abusivamente. Nem estivemos nessa reunião", disse Manuel Rito, presidente do município, que recusa comentar o processo do novo pólo turístico.

"Consideramos legítimo que o Governo aprove os estatutos, mesmo nós discordando de alguns aspectos", nomeadamente sobre quem tem assento na assembleia-geral, critica comum entre os autarcas em causa.

"Mas estamos dentro do pólo e queremos articular vontades", sublinhou Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso.

"Uma coisa é os autarcas concertarem posições, outra é a Covilhã anunciar uma posição e depois querer levar outros a reboque". No encontro em que esteve presente o vice-presidente da autarquia "ninguém ficou mandatado e não autorizo que se inclua Trancoso nesse comunicado", sublinhou.

"É um comunicado extemporâneo, que não devia existir", acrescentou António Ruas, autarca de Pinhel. Álvaro Amaro, edil de Gouveia, diz ter ficado "surpreendido com o teor do documento", apesar de pessoalmente manifestar "absoluta discordância" com o processo de constituição do pólo turístico.

No entanto, o executivo municipal só deve discutir o assunto "no dia 27", acrescentou.

António Ribeiro, presidente da Câmara de Almeida, defende mais diálogo antes das medidas anunciadas, como o recurso aos tribunais. "Isso deve ser um caso extremo", sublinhou.

Mais a norte, João Mourato, presidente da Câmara de Mêda, diz que não se revê no pólo turístico da Serra da Estrela, mas "por outras razões". "Porque o lugar de Mêda, em termos de turismo, é o Douro", concluiu.

Apesar de desconhecer o comunicado e remeter decisões para o seu executivo, Edmundo Ribeiro, autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, questiona o facto dos estatutos do novo pólo integrarem empresas privadas que nem sequer abrangem o concelho.

Apesar das tentativas, não foi possível ouvir o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes.Confrontado pela Agência Lusa com as queixas dos autarcas, o presidente da Câmara da Covilhã não quis prestar declarações.

RTP

Vergonhosa a atitude do autarca Carlos Pinto que se sobrepôs às opiniões dos outros autarcas em nome da Comurbeiras, mentindo à descarada para manter a sua birra com Jorge Patrão...

Não será esta uma atitude fascizante??

Assembleia Municipal de 20 de Outubro de 2008

 

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA

 Exm.o Senhor Presidente

Exm.os Senhores e Senhoras Membros da Assembleia Municipal

Exm.os  Senhores convidados e demais autoridades civis e militares presentes

Comemoramos hoje o Dia da Cidade

Comemoramos 138 anos de elevação da Covilhã a Cidade num contexto sócio – económico e financeiro mundial, de grave crise, de endividamento do município e de guerra aberta da maioria que gere a Câmara Municipal com os ambientalistas e com outras estruturas associativas.

Comemoramos 138 anos de uma cidade, sede de um Concelho, governado na base da prepotência de uma maioria, do clientelismo partidário e de interesses vários dos quais é difícil descortinar o interesse público, ou seja o interesse do Concelho.

Comemorar um aniversário é também a oportunidade para se reflectir sobre percursos, estratégias de intervenção e de desenvolvimento.

Para o PCP e seus companheiros da CDU a crise do capitalismo vem agravar as dificuldades dos trabalhadores, das micro e médias empresas, das famílias e pensionistas do nosso Concelho.

As medidas do governo visam passar o custo da crise para as populações e garantir a concentração do capital.

A dependência externa do país, os défices estruturais, a fragilidade do tecido produtivo, o défice externo (cerca de 80% do PIB), o fixismo neoliberal em matéria de défice orçamental – que outros países já aliviaram – e uma política de concentração da riqueza e de dificuldades para os trabalhadores, o tecido produtivo e as Micro-PMEs são factores que pesam negativamente na evolução da situação económica e social.

As previsões do Governo PS/Sócrates, frequentemente revistas em baixa, continuam, mesmo assim, sobreavaliadas - a situação real é bem pior do que se anuncia.

A taxa de inflação disparou da subavaliação inicial de 2,1%, para 2,6%, mas os números já existentes de 2008 indiciam que ultrapassará os 3%.

Para o PIB foi inicialmente apontado um crescimento de 2,2%, mas já é claro que o valor final será inferior a 0,8% (o mais baixo dos últimos anos) ou atingirá a estagnação (que se poderá prolongar nos próximos 2 a 3 anos).

Por outro lado a evolução das variáveis macroeconómicas (procura externa líquida, consumo interno, investimento) e a recessão dos países de destino de 70% das exportações nacionais (Alemanha, Espanha) são elementos de grande preocupação.

O Governo toma algumas medidas ditas de “combate à crise”, mas com incidência apenas no ano que vem, em período eleitoral. É o caso das migalhas nos escalões mais baixos do IRS e do 13º mês do abono de família, ou da redução do IRC das PMEs.

Recorde-se que, em Setembro de 2007, o Governo reduziu 5% na taxa de IRC para o interior, um desconto médio de 8€/mês para as PMEs do distrito.

Ninguém deu por isso.

A crise agravou-se e cresceu o número de falências.

Os juros dos empréstimos à compra de habitação estrangulam centenas de milhar de famílias e o Governo nada faz para alterar a situação.

O Governo não responde à exigência do PCP de aumento imediato de salários e pensões, de contenção dos preços dos bens essenciais, da água, luz, gás e combustíveis e de redução efectiva dos custos do crédito à habitação.

Para enfrentar a crise é urgente a ruptura com as políticas de direita do Governo PS/Sócrates.

É urgente uma política alternativa - o controlo do Estado sobre as alavancas essenciais do sistema financeiro e as grandes empresas dos sectores estratégicos da economia, a aposta no investimento, a defesa da produção nacional, o apoio às Micro-PMEs, a elevação do nível de vida dos trabalhadores, reformados e populações – um novo rumo de desenvolvimento para o país.

É neste contexto nacional que comemoramos os 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade.

É este o ambiente sócio – económico e financeiro em que vivemos e aquelas são as nossas propostas para enfrentar a crise e caminharmos para um novo modelo de desenvolvimento.

A Cidade e o Concelho, à semelhança do País, necessita daquelas medidas e de outras de incidência local.

Uma das lições que a Cidade pode retirar da actual crise financeira é a de que é perigoso viver nos limites do endividamento e que é necessário tomar medidas face ao previsível decréscimo das receitas municipais provocado por uma redução da actividade económica concelhia.

No último número do Noticias da Covilhã, o seu Director José Geraldes, citando Richard Florida, fala-nos do conceito de cidades criativas e da teoria dos 3 Ts (Tecnologia, Talento e Tolerância).

Enquadrando o conceito nas cidades da nossa região iremos descobrir que afinal de contas todas elas têm elementos que se enquadram na teoria dos Ts.

Aplicando o conceito à nossa cidade identifica o Parkurbis, a UBI, a Faculdade de Medicina, grupos de teatro e música, que não quantifica nem identifica.

Identificou, desta forma, alguns exemplos do T de tecnologia e do T de talentos.

Significativo, para mim, foi o facto de não ter dado qualquer exemplo do T de tolerância.

E não o deu porque ela não existe no relacionamento entre quem decide na cidade e os munícipes, associações, instituições e eleitos autárquicos de outras forças políticas.

O tratamento igual de qualquer cidadão, princípio da Administração Pública, não existe. Os procedimentos administrativos e a aplicação dos regulamentos é feita de forma desigual de acordo com o local, espaço, o tempo e as pessoas.

As Juntas de Freguesia, as Colectividades e as Instituições são tratadas de forma desigual por intolerância perante as opções das populações, dos sócios e das comunidades.

Não se respeita a oposição e os seus direitos legais e procura-se condicionar a atitude, a linguagem e o acesso à informação por parte dos eleitos.

Para diminuir e reduzir a intervenção dos oponentes criam-se processos de carácter político, envolvem-nos em processos judiciais e inventam-se mentiras.

Concede-se apoio em património a uma empresa privada no ramo do ensino que envolve valores suficientes para a construção de duas ou três escolas públicas de qualidade.

Cedem-se instalações remodeladas a uma empresa e desalojam-se vários vendedores criando problemas a vários utentes do mercado municipal.

Como se não existissem outras soluções.

Tratam mal dirigentes ambientalistas e outros que deram o seu contributo à cidade e ao Concelho.

Obrigam-se as crianças e os jovens a pagar taxas e transportes no acesso à educação, ao desporto e ao lazer mas dão-se apoios e pagam-se excursões e festas a adultos com mais de 65 anos e com milhares de euros de rendimento.

Enfim um rol de intolerâncias, de incoerências e de atentados ao interesse público municipal.

Nestas comemorações dos 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade é preciso dizer e afirmar que também aqui é necessário criar a ruptura com esta gestão da Cidade para que seja possível aplicar à Covilhã o conceito de cidade criativa.

Os desafios do futuro são muitos e diversificados que obrigam à mobilização e participação criativa de todos os Covilhanenses.

Por último, uma nota positiva.

A decisão da Câmara Municipal que inclui a homenagem ao falecido camarada Carlos Andrade é justa.

É justa porque o covilhanense Carlos Andrade dedicou a sua vida aos outros, à sua cidade e ao seu país.

Trabalhou e lutou pela valorização e melhoria das condições de vida do ser humano que, no sistema capitalista, é tratado como mero agente da produção de bens e serviços e oportunidade de acumulação de mais valias.

Entendeu, e por isso optou pela sua militância no Partido Comunista Português, que é necessário transformar a sociedade, mudar esta realidade social amarga e injusta, esta sociedade de classes, de miséria e de fome, em uma outra onde a justiça social esteja presente e o ser humano seja o objecto, se realize enquanto ser social e beneficie da riqueza produzida.

Perseguindo a sua utopia, o seu sonho, foi um, entre tantos, que com o seu esforço e o seu trabalho social, ajudou a criar as condições objectivas e subjectivas para o derrube do regime fascista. Foi um anti fascista militante.

E viveu a liberdade da sua utopia, a liberdade com que sonhava.

E participou, antes e depois do 25 de Abril de 1974, na criação de melhores condições materiais para os seus pares – operários como ele –, no movimento sindical e de melhores condições de vida para a sua comunidade na sua participação nas autarquias.

Era um homem curioso, sempre atento e aberto às novas realidades, procurando entender a sociedade e o mundo utilizando a sua experiência e a dos outros que recolhia em diálogo franco e aberto, em leituras diversificadas e na sua paixão – O cinema.

Gostava de ouvir os outros e de os questionar.

Gostava de ver, com olhos críticos, obras cinematográficas com conteúdo social e de comportamento humano diversificado.

Era um cidadão atento e interventivo que não se acomodou e que agiu, sempre, em prol do ser humano.

É justo que a comunidade reconheça o seu esforço e valorize a sua atitude inconformista perante a ausência de liberdade, perante as injustiças sociais e a sua acção de construtor de novas relações humanas.

Disse!

Assembleia Municipal, 20 de Outubro de 2008

Os eleitos da PCP/Coligação Democrática Unitária

 

 

Assembleia Municipal de 19 de Setembro de 2008

Ao longo do período de férias fomos assistindo a coisas curiosas no nosso Concelho.

Já na Assembleia Municipal de 19 de Setembro tive a oportunidade de as salientar

Vamos a elas...

1 – O CRIME AMBIENTAL NO RIO ZÊZERE!

O que aconteceu no rio com a mortandade de milhares de peixes, no mês de Agosto, é a evidência mais clara e objectiva da falência da política ambiental desta Câmara e a demonstração prática de que a despoluição tem sido uma falácia.

É, ainda, infelizmente, o falhanço de mais um objectivo desta Câmara. O funcionamento da ETAR da Grande Covilhã e a ligação dos vários sistemas (urbanos e industriais) que continuam a poluir as linhas de água.

Ao longo do Concelho e em várias freguesias vamos encontrando exemplos de atentados ambientais provocados por inexistência ou mau funcionamento de redes e de estações de tratamento de águas residuais.

É lamentável que após vários mandatos e se ter anunciado, em diversas ocasiões, que já tínhamos concluído o ciclo das infra estruturas básicas, se verifique, com estas evidências, que tudo não passa de uma realidade virtual e de mentiras várias vezes repetidas.

Quando se aproxima o último ano do actual mandato e assistimos a este tipo de desastre ecológico, ficamos com a sensação que mais uma vez se prometeu muito e que pouco se alterou.

Logo, nota negativa, como é evidente, para o PSD e os seus eleitos na Câmara Municipal da Covilhã.

2 - PISCINAS PRAIAS

Independentemente de se encontrar ou não no Plano de Actividades e no Orçamento da Despesa e da Receita a obra Piscina Praia não me parece enquadrável no conjunto das obras prioritárias do Concelho da Covilhã.

E logo, duas, situadas no mesmo eixo, e tão próximas uma da outra. À distância de meia dúzia de quilómetros, ou seja, de meia dúzia de minutos.

Existem outros equipamentos que o Concelho carece, de primeira necessidade, em áreas de formação e também do lazer, com um período de potencial utilização superior aos dois meses das piscinas praias.

A opção, como tem sido prática desta Câmara, mais uma vez foi para o acessório, deixando de lado aquilo que em nossa opinião é fundamental, duradouro e estrutural (e inexistente na Covilhã e no Concelho), ou seja, a construção de  uma piscina moderna e de um pavilhão desportivo anexo.

É nossa opinião, enquadrável numa estratégia de desenvolvimento, e num contexto de dificuldades financeiras reais, que o acessório pode esperar e que o esforço financeiro se deverá concentrar no que é estrutural.

Apesar de medida simpática e de mera obra de lazer, a Câmara Municipal consegue, através das taxas aplicadas, continuar a discriminar os adultos e jovens com menor capacidade financeira.

Em vez de atenuar diferenças sociais e aproximar gerações, persiste em aplicar taxas que deixam de fora um elevado número de famílias e de jovens.

Consegue, ainda, aplicar taxas sem a aprovação desta Assembleia Municipal, onde até o guarda - sol era pago e a merenda de qualquer jovem ou família era proibida.

A Câmara Municipal da Covilhã, enquanto entidade de interesse público, desrespeitou a Assembleia Municipal e comportou-se como um operador privado na área do lazer.

Pelas razões atrás referidas só podemos dar uma nota negativa aos procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na construção e gestão pública deste equipamento.

3 - PORQUE NÃO APARECE A CÂMARA NAS REUNIÕES COM O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)  SOBRE O  PLANO DE ORDENAMENTO DA SERRA DA ESTRELA?

O que leva os técnicos daquele Instituto a aconselhar os interessados a consultar o Plano de Urbanização, elaborado pela Câmara, que já recebeu o parecer favorável de 14 entidades?

Perante as críticas dos utentes, porque razão afirmam que só lhes compete acompanhar a aplicação do Plano de Urbanização?

Será que o conflito se encontra nas opções do Plano ou no facto de existir uma entidade que acompanha a aplicação do mesmo?

Será que a Câmara Municipal quer o Plano aprovado mas não aceita a supervisão da sua execução?

A Assembleia já se pronunciou sobre este Plano?

É possível ter acesso ao mesmo e conhecer os pareceres das 14 entidades?

Aqui fica, desde já, o pedido formal dos documentos! Espero a sua entrega pela Câmara Municipal.

Em relação às Penhas da Saúde ouve-se:

Dos técnicos do ICNB que é necessário requalificar e que os utentes devem consultar o Plano de Urbanização;

Dos utentes das casas das Penhas da Saúde ouve-se a concordância com a necessidade de uma intervenção no sentido da requalificação mas que é necessário “atender às pessoas que lá estão”.

A Câmara afirma que as casas vão continuar e que serão  “regeneradas” e que as pessoas têm que ser salvaguardadas.

Afinal de contas o que está em jogo?

O que querem dizer uns com a requalificação e outros com a regeneração?

Porque razão a Câmara não aceita o facto de que é necessário partilhar competências? Discutir opções ? E respeitar as competências dos outros?

Porque razão a Câmara continua autista?

O Plano de Urbanização, de 2006, apresentado pela Câmara, que já obteve o parecer favorável de 14 entidades, não agrada à Câmara Municipal?

Ou será que o Plano de Urbanização, da responsabilidade da Câmara, já contempla a requalificação/regeneração e a consequente demolição de casas e por esse facto, afirmam os técnicos, os utentes/proprietários devem consultar o Plano?

Pela nossa parte é defensável a requalificação e ordenamento urbanístico das Penhas da Saúde.

Estamos a tratar de uma núcleo urbano de habitação de lazer, de tempos livres, de férias e de negócio (as casas são alugadas), estamos a tratar de uma zona que é procurada pelos seus efeitos terapêuticos e de prevenção de doenças, logo de valor acrescentado.

Estamos a tratar do núcleo urbano “invadido” pelos menos abastados que, ao longo dos anos, e de muito esforço, querer, e desenrascanço construíram o seu espaço, para usufruir e beneficiar dos efeitos do ar em altitude.

É necessário, com os utentes, com transparência e verdade, encontrar soluções que requalifiquem aquele espaço urbano que só tem sentido se for vivido e se o ser humano beneficiar dele sem o adulterar.

Para isso é preciso diálogo sério, partilhando intenções, preocupações e anseios com os diferentes intervenientes.

Como a Câmara Municipal não tem tido este procedimento irá ter neste item, também, uma avaliação negativa.

4 -A PECULIAR LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS. CASO VERIFICADO NO PAUL.

Pois é!
Tudo é possível.

Existe sempre solução para tudo.
Em situações anteriores e, pelo que conheço, ainda existem situações no presente, onde os proprietários de habitações clandestinas pagam multas e a Câmara exige a sua demolição se houver prejuízos para o interesse público, para terceiros ou se for mera “birra” do Presidente ou Câmara Municipal.

Para outros a multa e uma declaração.

Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?

Bom.

Vamos ao caso concreto, que pode ser consultado no Boletim Municipal de 26 de Junho de 2008.

O proprietário é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.

Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos na construção civil e vida social e política, encontrou um meio de resolver o seu problema.

Ainda bem que o resolveu.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia e Zona Inundável  junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.

A Câmara Municipal legalizou a construção aplicando uma coima de 1000 Euros e o proprietário da habitação passou uma declaração “ de ónus real, em conforme não pedirá qualquer indemnização à Câmara em caso de ser obrigado a demolir a construção”

Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?

É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes de construções ilegais no Concelho?

Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento da Câmara Municipal.

Criou-se o precedente e o procedimento administrativo para a legalização de toda e qualquer construção clandestina.

De forma original e inédita no nosso Concelho.

Damos nota positiva ao Executivo pela sua originalidade e pela criação de um procedimento administrativo inédito.

Continuaremos a dar nota positiva, porque não entendemos de outra forma, se verificarmos que o procedimento é igualmente aplicável a todo e qualquer cidadão em situação semelhante, independentemente da raça, sexo, religião e opção política.

5 – ABERTURA DO ANO ESCOLAR

Como profissional do ensino em funções de gestão administrativa, eleito pela comunidade educativa, gostaria de aqui registar alguns breves apontamentos:

No primeiro dar nota positiva à Câmara Municipal por não ter entrado no engodo do Governo quanto à transferência de competências, ao nível de pessoal não docente e instalações e equipamentos das  EB do 2º e 3º Ciclos.

Por razões de princípio genérico somos defensores que qualquer competência delegada deverá ser acompanhada com o necessário apoio técnico e financeiro.

Por outro lado, por conhecimento profissional e politico - partidário, a delegação de competências nem sempre significa mais investimento, melhor gestão, mais transparência, mais eficácia e eficiência.

Significa, isso sim, e bastas vezes, a inserção de uma estrutura ou organização de interesse comum e público na lógica perversa dos jogos de interesses e de influências políticas a nível local.

No segundo apontamento quero referir o facto da Câmara Municipal em negociação com a Direcção Regional de Educação do Centro encerrarem escolas (caso da Terra da Senhora em Unhais da Serra e em Peraboa) e transformarem outras em meras salas de apoio de futuros Centros Educativos, inexistentes, em diversas freguesias, encerrando-as de facto porque deixam de ter existência institucional.

No terceiro apontamento salientar a politica perversa perseguida pela Câmara Municipal em relação ao Ensino Pré – Escolar, nomeadamente quanto à Componente de Apoio à Família (CAF). Em vez de apoio, o que se verifica é a exploração das famílias. A Câmara Municipal pretende financiar a CAF à custa das famílias não abrangidas por qualquer escalão de apoio social impondo valores iguais aos praticados por instituições particulares. É inadmissível que a Câmara, apesar do financiamento do Ministério da Educação, para as auxiliares de acção educativa e refeições, penalize as famílias com comparticipações diárias de 3 Euros.

No quarto apontamento sublinhar que as Escolas do 1º Ciclo continuam abandonadas ao nível do material didáctico e pedagógico e que apesar do programa de instalação de equipamentos informáticos não existe uma assistência atempada e adequada.

Neste nível de ensino assumiu a Câmara as Actividades de Enriquecimento Curricular que são desenvolvidas em escolas com carência de material didáctico, equipamentos e espaços adequados para a prática da actividade físico – motora. É uma vergonha e um atentado à formação dos jovens ao nível da sua higiene e saúde.

Assumiu ainda, o programa do fornecimento de refeições. Contudo, quer para as AECs quer para este serviço é necessário o acompanhamento de adultos que a Câmara não contrata ou que solicitando, às Juntas de Freguesia a sua contratação, não transfere para as mesmas os meios financeiros atempadamente. Criando dificuldades às mesmas.

Aproveito a oportunidade para enaltecer a atitude positiva de colaboração activa da maioria das Juntas de Freguesias da área do Agrupamento de Escolas do Paul.

Neste nível de ensino é de salientar, ainda, a disponibilidade dos funcionários da Câmara Municipal na procura de soluções para os diferentes problemas que lhes são colocados.

Contudo, o mesmo não poderei dizer dos decisores políticos que negam e recusam o apoio a visitas de estudo, o apoio no transporte de crianças deficientes a actividades formativas e de desenvolvimento, ou que negam o direito de escolha dos pais ao nível dos serviços a prestar aos seus filhos.

É a revolta que se instala.

É a indignação pelo facto de se assistir ao apoio, em milhares de Euros a clubes de futebol, a festas pimba e a streapteses para motares, a pagamento de viagens e a festas de adultos seniores com rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional, e outros…. Outros….apoios…. e financiamentos de duvidosa utilidade…

Porquê?

Porque as crianças  não votam?

Porque não serão os cidadãos do futuro deste Concelho?

No quinto apontamento queria registar que, apesar de ter solicitado nesta Assembleia a reavaliação das taxas aplicadas, a Câmara continua a aplicar aos Agrupamentos e Escolas Secundárias do Concelho taxas ao nível do consumo de água exageradas, o que inviabiliza o lançamento de outros projectos e apoios aos alunos.

Como sexto apontamento só queria referir o grande insucesso obtido pela operação relativa ao Colégio Internacional esperando que o donativo de 17.000 m2, no valor de milhões de Euros, feito pela autarquia, tenha possibilidades de reversão para o património municipal. Caso contrário, poderá constituir-se como o maior escândalo concelhio dos últimos tempos.

 

FORMA DE LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS

Pois é!

Tudo é possível.

Uns pagam multas e a Câmara exige a demolição. Para outros a multa e uma declaração. Como é possível a dualidade de critérios?

Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?

Bom.

O Sr Adelino Marmelo é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.

Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos, encontrou um meio de resolver o seu problema.

Ainda bem que o resolveu.

A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.

Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?

É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes no Concelho?

Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento por parte da Câmara Municipal.

PROPOSTAS DO PCP NA AR

http://videos.sapo.pt/F71ZFBBnV7nIO1EjmbBV

AS PROPOSTAS DO PCP PARA SE SAIR DA CRISE

http://videos.sapo.pt/fknoH4Des9YZneA4OUaA

JERÓNIMO DE SOUSA NO TORTOSENDO

Sábado, dia 12 de Julho, a partir das 14H e 30M

No Parque de Merendas do Tortosendo

Estão todos convidados a participar.

O Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, estará no Tortosendo no Sábado 12 de Julho. Vem ao Tortosendo para participar numa Festa Popular que decorrerá a partir das 14,30 horas no Parque das Merendas, que nestas tardes quentes de Verão se torna um local bem fresco e aprazível, excelente para uns momentos de descanso e convívio, de música, debate e intervenção.
Para o PCP este é um momento de homenagear esta terra de operários e trabalhadores, de gerações de criadores da riqueza serrana e do país, de enaltecer este baluarte da resistência ao fascismo, terra de tantas lutas e lutadores pela Liberdade, a Democracia, a Paz e o Progresso Social. Esta iniciativa é também um sentido tributo ao património de história e intervenção democrática do Tortosendo, e para o PCP é também um momento de confiança no futuro, um futuro digno para a juventude e um novo rumo para o nosso país.
Nesta Festa Popular acontecerão momentos de convívio, jogos e música popular e um piquenicão – em que quem assim o entender pode comparticipar com o seu farnel.
Às 17,30 horas o Secreatário Geral do PCP intervirá para os presentes.
Para o povo do Tortosendo é uma oportunidade de conhecer de perto o Secretário Geral do PCP, de trocar opiniões e ouvir a palavra dos comunistas num momento tão difícil para os trabalhadores e suas famílias, os pequenos e médios empresários, os jovens e os reformados e pensionistas, profundamente atacados e ofendidos pelas políticas de direita prosseguidas por sucessivos governos e agora agravadas por este Governo PS/Sócrates.
Uma política que conduziu a esta desgraçada situação económica e ao aprofundamento da regressão social – temos hoje um país mais atrasado e dependente do estrangeiro, com o desemprego e a precariedade sempre em crescimento e com a redução brutal de direitos sociais e dos trabalhadores, com este desbragado aumento dos combustíveis, do custo de vida e dos juros dos empréstimos para a habitação, com esta exploração sem vergonha dos trabalhadores, a falência da nossa agricultura e da produção nacional e a desertificação do interior e com esta escandalosa concentração de lucros e riqueza.

Este é o momento de estar, com o PCP, na luta e na Festa!Todos ao Parque de Merendas do Tortosendo, sábado 12 de Julho, 14h30!

Assembleia de Freguesia de 27 de Junho de 2008

Pois é!

Fui convocado para mais uma Assembleia de Freguesia que não tinha qualquer assunto agendado.

Como é possível convocar alguém para apreciar, reflectir, discutir......NADA?

Como tinha sido convocado, lá estive presente.

Contudo, umas horas antes, procurei fazer o "trabalho de casa".

Visitei alguns locais.

Fui à ribeira, ao cemitério,à avenida ver as passadeiras, à Eira ver se a antena da TMN tinha sido colocada e fui à Fontinha/Sumagral verificar a situação de um troço de casas sem rede de saneamento básico. Passei, ainda, pelo Mercado.

Nesta viagem pelo Paul verifiquei que tudo estava na mesma.

Nada se modificou.

Na Ribeira nada se fez nos últimos 9 anos (nove anos!!!) que fosse um acrescento ao esforço e dinâmica dos anos noventa. Nada se acrescentou na Árvore Bonita, na Fonte do Concelho, na Piscina Natural, na Pinha, na "Praia da Mosca"/Ourondinho. A gestão PSD da Junta de Freguesia gastou milhares de Euros no passadiço da ponte e numa pseudo - praia na Pinha que tiveram que desactivar. Quem pagou tais asneiras? Quem irá pagar a remoção dos ferros do passadiço?

Asneira atrás de asneira!

A promessa (registada em programa eleitoral) de grande investimento na Ribeira foi esquecida. Em três anos, de um mandato de quatro, nada se fez.

No cemitério não se avançou com qualquer obra. E só existe espaço para 26 sepulturas novas. O que é preocupante, levando em conta que existem, em média 20 a 25 enterramentos por ano.
O Executivo gerido e da responsabilidade do PSD teve três anos para arrancar com as obras.

Em três anos nada se fez.

A obra, que é necessária e urgente, não se iniciou.

No Mercado, apesar da importância do espaço, o Executivo é incapaz de encontrar solução para possibilitar a adequada utilização pelas crianças e o seu usufruto pela população.

Tive a oportunidade, ao longo da ordem de trabalhos (sem qualquer assunto agendado) de colocar questões relacionadas com a infiltração de águas em uma habitação e um buraco na Rua da Eira, a falta de rede de saneamento num troço de casas do Sumagral, a necessidade de se renovar a pintura das passadeiras de peões na Av. Pe José Santiago e a importância de se encontrar uma solução para o regadio do Concelho (que continua a causar problemas vários aos seus utentes), para a levada das Lages e outras onde sería importante uma intervenção dinamizadora da Junta de Freguesia para a execução de obras de beneficiação.

Quanto à localização da antena da TMN defendi que se deve conversar com a população residente mais próxima da sua localização e demonstrar aos mesmos que não existem quaisquer perigos. Contudo, desconhecendo-se, ainda, estudos científicos e médicos, dos eventuais efeitos, defendi que se devería aplicar o princípio da precaução, ou seja, afastar quanto possível a antena da área habitacional já que não trás prejuízos (ao nível da renda) para a Junta de Freguesia.

O Executivo e a sua Presidente foram desculpando-se atirando, sempre para terceiros, a responsabilidade que não é nem são capazes de assumir.

Da parte do PS. Dos três eleitos esteve, sómente, um presente. Entrou mudo e saíu calado quanto ao levantamento de qualquer assunto. Intervindo tão só, de forma desordenada, e sempre como se fosse membro da maioria. É pena verificar o desperdício de votos (mais de trezentos) obtidos pela lista do PS. Os seus eleitos poderíam e deveríam fazer mais e melhor na Assembleia de Freguesia honrando a confiança do voto daquelas centenas de eleitores.

Da parte da maioria dos eleitos do PSD verifica-se que continuam a ter uma atitude seguidista e acrítica da actividade do Executivo. O que não é de admirar. Afinal de contas todos eles são responsáveis por uma Junta de Freguesia que não tem ideias, nem dinâmica, nem dedicação e trabalho para a resolução dos problemas das pessoas e da freguesia.

Saí desta Assembleia convicto de que, com este Executivo e com estes eleitos do PSD e do PS, o Paul não irá retomar o seu caminho para o desenvolvimento que todos nós queremos.

É preciso retomar a dinâmica dos anos noventa, com a gestão CDU.

DIA 28 DE JUNHO - LUTA NACIONAL CONTRA O CUSTO DE VIDA

No Distrito - A manifestação é na Covilhã com a concentração às 15 H em S.João de Malta

Não faltes

As razões da luta

Ouve Carvalho da Silva

http://videos.sapo.pt/AVFH5IElZo7ev0dngHgl

MUDANÇA. É PRECISO

MUDANÇA DE RUMO NA POLÍTICA EDUCATIVA

A CGTP-IN convida os cidadãos e instituições a subscreverem o Manifesto em Defesa da Escola PúblicaA CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do Manifesto em Defesa da Escola Pública, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade.
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A voz, a cara, a música e a letra - Tudo bonito

Aproveite e ouça

Dear Mr. President (Pink)

Vá lendo o poema

A CRISE CIVILIZACIONAL

Entrevista de Ana Lourenço a Miguel Urbano Rodrigues

http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BB33D02C9-633E-4914-B523-CBFC3B34DACD%7D

Tratado de Lisboa - Os Irlandeses colocaram uma areia ou um penedo na engrenagem?

14.06.08

O Não da Irlanda ao Tratado de Lisboa - Vitória dos Povos da União Europeia

COLÉGIO INTERNACIONAL NA COVILHÃ.

COLÉGIO INTERNACIONAL?

NA COVILHÃ?

MAIS UMA NEGOCIATA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SEU PRESIDENTE

O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007, com algumas actualizações e correcções de permenor e tem como principal motivação o facto da Câmara e a GPS terem agendado a apresentação do colégio no próximo dia 13 de Junho, Sexta - Feira.

Que fique claro que não sou contra os colégios privados.

Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos com qualidade e capacidade de resposta à população escolar existente.

A EPABI aparece neste "negócio" como sendo a causa e o instrumento fundamental de toda a negociata.

Mas vamos aos factos.

Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.

Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento em 30% a dividir pelas duas.

É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.

O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.

Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.

Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.

Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.

Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e à promoção da Escola.

O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .

É importante referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Sublinhe-se, também, que as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.

Assim, era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.

E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.

O Sr Presidente da Câmara Municipal face à grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.

VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.

Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do PS e do PSD e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.

Aliança estratégica. SIM. Mas sem qualquer interesse para o Concelho. Mas, com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.Um achado.

Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.Tinha que ser uma coisa de estalo.E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.

Deu primeira página nos jornais regionais e noticia nos nacionais.

No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros; o de criar o Colégio Internacional, fortalecer e dinamizar o estudo da Música, criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano).

Afirma-se, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.

A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.

Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.

A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.

Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.

Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabilizando a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto).

A Câmara dá um terreno com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.

Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos.

É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.

ISTO SÓ PODE TER UM NOME.

SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!

QUE NOME PODERÁ TER?

Só poderá ser negociata!

Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?

Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.

Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.

Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.

Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.

Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.

Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional?

POIS, A DÍVIDA...

O Jornal "O Interior" noticiava na sua edição de 22 de Maio

Aguiar da Beira é o município que mais depressa liquida dívidas junto dos fornecedores

Câmara da Covilhã demora mais a pagar

A Câmara da Covilhã é, no contexto da Beira Interior, aquela que, em média, demora mais tempo a pagar aos fornecedores.

Segundo a lista elaborada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativa ao quarto trimestre de 2007, a autarquia demora mais de um ano (382 dias) a proceder aos pagamentos, o que a coloca em 12º lugar na lista nacional, publicada a 30 de Abril.

Além da Covilhã, estão acima da média nacional (ponderada em 136 dias) os municípios de Vila de Rei (195 dias) e Belmonte (169 dias), no que se refere ao distrito de Castelo Branco.
No distrito da Guarda, a lista é liderada por Fornos de Algodres (320 dias), seguindo-se Trancoso (305) e Seia (171). No extremo oposto, Castelo Branco e Aguiar da Beira são as Câmaras que liquidam as facturas mais rápido, fazendo-o a 15 e sete dias, respectivamente. Nesta lista das menos demoradas a pagar figuram ainda Pinhel (29 dias), Sabugal (30), Gouveia (40), Vila Nova de Foz Côa (42), Figueira de Castelo Rodrigo (56), Manteigas (82), Guarda (97) e Mêda (113). No topo da tabela nacional está Oliveira de Azeméis, com um prazo médio de pagamento de 671 dias. Contudo, na lista elaborada pela DGAL não são referidos 11 municípios, cuja informação ainda está sujeita a confirmação, e outros 32 com informação em falta (caso do Fundão).

O apuramento dos números foi feito no âmbito do programa "Pagar a Tempo e Horas" lançado recentemente pelo Ministério das Finanças.

VALE A PENA LER

e.... vale a pena ler, apesar de não ser para mim desconhecido e porque os eleitos do PCP o têm afirmado na Assembleia Municipal da Covilhã

É preciso mudar este modelo de gestão, ruinosa, que compromete o futuro das novas gerações.

É obra, Covilhã!

A VENDA DA ÁGUA AINDA NÃO ESTÁ CONCLUÍDA

É PRECISO CONTINUAR A ACREDITAR QUE É POSSÍVEL TRAVAR A NEGOCIATA (leia-se negócio ruinoso)


VENDA DE 49 POR CENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS "Venda da água serve para encaixar dinheiro" Depois da providência cautelar interposta pela CDU, foi aprovada a declaração de interesse público na operação de venda

A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na sessão realizada sexta-feira a declaração de interesse público, no que respeita à venda de 49 por cento da empresa municipal de águas à AGS/Hidurbe, do grupo Somague.

A proposta foi aprovada pela maioria social democrata que integra este órgão autár-quico, enquanto toda a Oposição (PS, CDU e BE) votou contra.

Com a aprovação da declaração de utilidade pública o objectivo é justificar a venda de 49 por cento da empresa municipal de águas, aprovada no passado dia 4 de Abril, uma vez que depois disso o deputado municipal Jorge Fael, da CDU, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com a finalidade de impedir a concretização do negócio. Na Assembleia não faltaram criticas da Oposição, nomeadamente da parte de Jorge Fael, ao afirmar que "o que tem grave prejuízo para o interesse público é privatizar a água, não é a providência cautelar", como noticia a agência Lusa.

Jorge Fael, citado pela Lusa, adiantou ainda que "trata-se de impor um negócio ilegítimo do ponto de vista democrático", uma vez que este não estava incluído no programa eleitoral, "depois de tudo se ter feito para impedir um debate público alargado e sério". Para Jorge Fael os social democratas delapidaram o que foi pago por gerações de covilhanenses, com mo objectivo de encaixar dinheiro para pagar dívidas pelas quais são os únicos responsáveis".

NA RCB TAMBÉM FOI NOTÍCIA

APESAR DE CONFUNDIREM DIRIGENTES DO PCP COM A CDU

FOI O PCP QUE COLOCOU OS CARTAZES E NÃO A CDU

A CDU É UMA COLIGAÇÃO ELEITORAL ENTRE O PCP E O PEV

DIRIGENTES DA CDU ABSOLVIDOS

O tribunal da Covilhã decidiu ilibar António Cardoso, Carlos Gil, Marco Gabriel, Jorge Fael e Vítor Reis Silva dos crimes de difamação e injúria contra a câmara municipal e o seu presidente.

Em causa a colocação da palavra “negociata” em cartazes a afixados pela CDU em vários locais da Covilhã, manifestando oposição à proposta do executivo em alienar 49% do capital social da empresa “Águas da Covilhã.”

Na leitura do acórdão o tribunal, considera que não ficaram provadas, tais ofensas, uma vez que o termo é utilizado em linguagem política e considerou ainda improcedente o pedido de indemnização cível, na ordem dos 30 mil euros.

Jorge Fael, dirigente da coligação Democrática Unitária considera que esta sentença “é uma derrota do autoritarismo da câmara municipal.” O dirigente garante que este tipo de procedimentos não intimidam a CDU, que vai continuar a lutar para evitar a concretização da venda de 49% do capital social da empresa “Águas da Covilhã.”

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LUTA POLITICA AINDA É RECONHECIDA

PCP absolvido no caso dos cartazes

Os cinco elementos da Comissão Concelhia do PCP da Covilhã acusados do crime de difamação e injúria alegadamente praticados contra a Câmara da Covilhã foram, terça-feira, absolvidos pelo Tribunal Judicial daquela cidade. Os arguidos foram ainda ilibados do pagamento das indemnizações solicitadas pelo Município, presidente e vereadores do PSD.

É desta forma que o JF digital refere, em síntese, a decisão do tribunal.

Ficou provado que a utilização da palavra "NEGOCIATA", a propósito da venda dos 49% do capital da AdC (Águas da Covilhã), nada tem de ofensivo, em termos pessoais, no contexto da luta politica e da intervenção no exercício da cidadania.

Ficou evidente que a palavra NEGOCIATA foi usada para denunciar um negócio ruinoso para o Concelho da Covilhã e não para ofender este ou aquele eleito municipal, como pretendiam os eleitos do PSD.

Esta negociata à volta da água pública é só mais uma entre outras que por aí andam.

Em devido tempo voltarei a outras negociatas, ou seja, a negócios ruinosos para o Concelho da Covilhã e para a sua população.

OFERTA DE UMA AMIGA. É DE APROVEITAR.

ZECA AFONSO, SEMPRE!

Façam clic no site. Vale a Pena!

http://delta02.blog.simplesnet.pt/

O GOVERNO MERECE A CENSURA DE NÓS TODOS

http://videos.sapo.pt/wHVnCZ3J7f07uIF8IdYC

E A GASOLINA AUMENTA E O GOVERNO NÃO EXPLICA NEM NADA FAZ.

NÓS É QUE PAGAMOS

ATÉ QUANDO ?

http://videos.sapo.pt/eYnpwmziDUVCBz9YIwrG

É preciso fazer um novo 25 de Abril, no dia a dia, na luta social e politica, e nas urnas, votando PCP/CDU, pois claro!

Dar mais força à luta das mulheres

http://videos.sapo.pt/DvZ64IPvpO7py3FJ5TUr

Educação, juventude e movimento associativo

ENCONTRO CDU – BOIDOBRA

17 DE MAIO DE 2008

Caros camaradas

Caros amigos

Falar de Educação e Juventude é falar do futuro da nossa região e do nosso distrito.

Abordar o movimento associativo e o desporto é, no essencial, verificar o estado dos meios estratégicos facilitadores do crescimento harmonioso dos jovens, e da elevação e manutenção da saúde das populações.

Falo, como é evidente para nós, do desporto para todos.

Muito se tem falado da educação e dos seus profissionais, docentes e não docentes, dos alunos e pais e encarregados de educação.

A escola não é uma ilha isolada do resto da sociedade.

Nela se reflectem as contradições sociais, as dificuldades sócio – económicas e culturais das famílias.

A escola é notícia nem sempre pelas melhores razões.

Pela actuação do actual governo e discurso dos seus responsáveis verifica-se que a tese dominante é a de que a causa do nosso atraso estrutural está centrada na escola.

Para eles não existe qualquer ligação entre as opções económicas, o estado da economia, a politica salarial, o desemprego, a miséria, a fome e o insucesso e o abandono escolar.

As taxas de insucesso e de abandono escolar são hoje reduzidas à custa de mecanismos facilitadores por via legislativa e pelo encaminhamento precoce dos jovens para percursos curriculares alternativos, para cursos de educação – formação de dupla certificação e para cursos tecnológicos que lançam no mercado mão de obra barata que, mesmo assim, a nossa economia em crise não consegue absorver.

O Governo do PS, através de diversos diplomas, tem destruído muitas das conquistas dos trabalhadores ligados à educação.

Em vez da estabilidade profissional promoveu a contratação e transformou os efectivos em contratados, abriu as portas aos privados e, com a publicação do Decreto – Lei 75/2008, de 22 de Abril, quer acabar com a gestão democrática e impor a figura do Director com amplos poderes.

A par deste novo figurino jurídico pretende ainda entregar às Câmaras Municipais as instalações das escolas básicas do 2º e 3º ciclos e o pessoal não docente.

Mas o que fazem as Câmaras Municipais?

Investem de forma séria no ensino público?

Vejamos:

Quando aceitaram a promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular não desenvolveram os seus serviços municipais de educação, limitando-se, em variadíssimos caso, a entregar aos privados o desenvolvimento das actividades.

Quer seja por organização própria ou por concessão, as actividades desenvolvem-se, no caso da actividade física e motora, sem espaços e equipamentos adequados.

A Educação nas nossas autarquias é vista como o meio de obtenção de financiamentos da administração central. Tendo-se, por exemplo, no caso da Covilhã, uma taxa de execução orçamental, na área da despesa, de 12,25%, e o peso no conjunto das contas de gerência uma taxa de 2,04%. Em valores absolutos verifica-se que de 2.832.500 € orçamentados, a Câmara Municipal gastou uns simples 346.976 €.

Na maioria dos casos ainda se mantêm os edifícios do plano dos centenários, edifícios dos anos 40, que não respondem às necessidades e às potencialidades existentes na área da educação.

Melhores e modernos edifícios, com espaços e áreas específicas, equipados com mobiliário adequado e com recursos educativos, são necessários na nossa região para uma educação de qualidade para todos.

É este o caminho percorrido pelas nossas Câmaras Municipais?

Não, camaradas e amigos,

O que se verifica é o apoio descarado a projectos privados

É evidente que não somos contra a escola privada.

Somos sim, contra o seu financiamento quando a escola pública dá resposta às necessidades das populações.

Por esse facto discordamos do apoio extraordinário dado pela Câmara da Covilhã a um GPS, que tem outros colégios no Distrito, para a construção do dito colégio internacional. A Câmara entregou 17 mil metros quadrados, com o valor comercial de 1. 700.000 Euros, a troco do pagamento de uma dívida da EPABI de 400.000 Euros.

E, ainda, com a isenção de taxas de construção.

A Câmara Municipal vendeu a EPABI e entregou aquele terreno por 400.000 Euros.

Para apoiar o privado lesou o município em mais de um milhão de euros.

Contudo, para a escola pública, não tem nem paga transportes para o desenvolvimento de actividades de complemento curricular ou para a concretização das provas de aferição que ontem tiveram lugar.


Estamos perante autarquias que optaram por encher os bolsos de meia dúzia de senhores da construção, do grande comércio, do turismo, do ambiente, dos recursos naturais e da escola privada utilizando para o efeito isenções e milhões de euros que deveriam ser colocados ao serviço do bem público.

Estamos num distrito com autarcas que em vez da gestão do património e da coisa pública utilizam o poder para alienar e entregar a baixo preço o património das populações e dos serviços municipais ao sector privado.

A par de uma politica desastrosa na área da educação assiste-se a uma ausência completa de uma politica para a juventude e para a sua inserção nas diferentes comunidades enquanto agentes activos e actores de uma transformação social e económica que se deseja.

A juventude em idade escolar não tem qualquer apoio das Câmaras para além das competências delegadas pelo Ministério de Educação ao nível dos transportes escolares, alimentação, actividades de enriquecimento curricular e acção social escolar, aplicando os escalões mais elevados, nomeadamente ao nível da componente de apoio à família.

As colectividades, o movimento associativo vive, nuns casos em completa dependência, em outros casos sem qualquer apoio. Não existem critérios, claros, transparentes e objectivos de atribuição dos apoios. Tudo se passa de acordo com a proximidade e a influência politica.

As colectividades necessitam essencialmente de apoio no enquadramento técnico para o desenvolvimento das actividades junto dos jovens.

Face a esta realidade e à perspectiva de que quem quer desporto, paga, assiste-se à implementação de taxas pelas Câmaras Municipais na utilização dos equipamentos desportivos pelos jovens e à cobrança, por parte de algumas colectividades, de valores já significativos, aos pais dos jovens.

A taxa discrimina e afasta da actividade desportiva dezenas de jovens, por razões financeiras.

Infelizmente, no Distrito, não existe uma Câmara Municipal que tenha Serviços Municipais de Educação, Desportivos, de Juventude e de apoio ao movimento associativo, com uma estrutura técnica, o que é demonstrativo da fraca importância que os autarcas atribuem àqueles sectores.

O nosso compromisso com as populações passa pelo apoio incondicional à educação, à escola pública, às colectividades e à Juventude.

É imperioso, em nome do desenvolvimento da nossa região, uma ruptura com as politicas e opções vigentes.

E a ruptura só é possível com o reforço da CDU e uma presença efectiva nos órgãos das autarquias do distrito.

Viva a CDU

Vitor Manuel Reis Silva

Assembleia de Freguesia de 30 de Abril de 2008

Nesta Assembleia, logo no início, tivemos a intervenção de dois tipos de público.
Um dos casos realçou o facto de se sentir discriminada pela instalação de candeeiros de iluminação pública e da ausência de pavimentação até à sua habitação que se encontra a cerca de 50 metros da massa asfáltica pretendida. Comprometeu-se o Executivo a resolver a situação que já tem antecedentes.

A outra intervenção teve como assunto a questão, sempre problemática, da colocação de uma antena de Telecomunicações, da TMN, num local próximo de habitações, junto aos depósitos de água que abastecem a população. Argumentavam as Paulenses (porque de mulheres se tratou) que, eventualmente, poderíam existir prejuízos para a saúde, ao nível radioactivo, num futuro próximo.

Verdade ou não, a preocupação é razoável face à existência de estudos neurológicos e fisiológicos que indiciam, que a longo prazo, o ser humano sugeito a tais radiações tem uma probabilidade significativa de sofrer alterações ao nível genético e ao nível do comportamento celular.

Esta é uma das situações onde, em caso de dúvidas, se deverá aplicar a regra da precaução pública.

Vale mais prevenir do que remediar.

Eu, enquanto eleito do PCP, fui sensível à questão colocada. Se por um lado é necessário melhorar a rede da TMN, enquanto serviço à população, é também legitimo proteger e prevenir eventuais prejuízos inerentes à sua existência no local.

Em caso de dúvida, e não existindo prejuízos para a freguesia e para o arrendatário do terreno (a Junta, porque existe espaço suficiente para a colocação da antena 100 a 200 metros das habitações) defendi a redefinição da sua localização.

Espero que o bom senso impere e que seja possível deixar em paz e em descanso os residentes da Eira.

Estas foram as questões, a substância da intervenção do público.

Quanto à forma.

Mais uma vez se verificou que o ponto da intervenção do público, antes da ordem do dia, possibilita que o cidadão coloque as questões que deseja, que seja o primeiro a ser ouvido, contudo, não fica para ouvir e assistir ao resto da ordem de trabalhos e avaliar, o trabalho que é realizado pelos eleitos e a discussão sobre aquilo que, também, os deve preocupar. É afastar, pelo facilitismo, as pessoas da sua presença na Assembleia de Freguesia.

Existem os que querem exercer o seu direito de cidadania e estão presentes até ao final da sessão.

Contudo, existem aqueles, que de cidadania têm tão só a perspectiva da resolução dos seus problemas pessoais mesmo que tenham uma abrangência pública.

Aparecem numa sessão e raramente voltam.

A Assembleia, numa falsa ideia de serviço público, estimula o individualismo quando permite que se tratem em primeiro lugar as questões que motivam o cidadão a deslocar-se à sessão do órgão e facilita a sua saída sem aproveitar a oportunidade de os envolver no funcionamento da autarquia e de partilharem, enquanto público, nos problemas da nossa terra.

Numa perspectiva de facilitação afasta-se o cidadão das questões fundamentais da gestão autárquica. Será uma estratégia deliberada de afastamento do cidadão da "coisa pública", ou seja, da gestão da sua terra?

O tempo de intervenção do público deverá manter-se, de acordo com a Lei, mas sempre na parte final da Ordem de Trabalhos.

É tempo de se rever este procedimento.

No que toca à forma de recepção dos cidadãos é necessário aprender a ouvir. A atitude, algo agressiva, do Presidente da Mesa, não ajudou as pessoas.

Queixam-se os autarcas da maioria que as pessoas não comparecem, contudo, quando aparecem remetem-nos para o Executivo, sem emissão de qualquer opinião do órgão máximo da freguesia, a Assembleia.

Ainda no inicio da sessão apresentei três votos:

- Um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Augusto Lopes Teixeira, democrata, antifascista e primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após o 25 de Abril. Foi aprovado por unanimidade.

- Um voto de louvor à Associação "O Paul Cultural Desportivo" pela organização das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio no Paul. Aprovado por unanimidade.

- Um voto de protesto pelo facto da Junta de Freguesia não ter tido, por iniciativa própria, uma única acção/um único gesto de comemoração do 25 de Abril. Só eu votei a favor do protesto. Só um elemento do PS se absteve. Os restantes membros da Assembleia (incluindo 1 do PS) votaram contra o protesto.

Quanto à questão grossa da Ordem de Trabalhos - Apreciação e votação do Relatório de Actividades e Contas de Gerência.

Por mim, eleito do PCP, o Relatório e as respectivas Contas de Gerência têm uma avaliação negativa. As percentagens no controlo orçamental foram 30,51% na receita e 30,42% na despesa.

Quanto à execução anual das Grandes Opções do Plano o nível de execução é de 14,27%.

A execução anual do Plano Plurianual de Investimentos é de 13,13%.

A execução anual das actividades mais relevantes é de 18,77%.

Das 23 acções previstas em despesas de capital (obras/investimentos) - 17 têm uma execução de 0% e 4 têm uma execução inferior a 10% o que significa que 91% do previsto pouco ou nada se fez.

Nas Grandes acções do Plano verifica-se que das 47 acções previstas, 29 - 61% - se encontravam no grau de execução de 0%.

No Plano plurianual de investimentos estavam previstas 15 acções. Destas, 13 apresentavam um grau de execução de 0% - 86,6%.

Das 31 acções consideradas mais relevantes - 16 apresentavam-se a 0% de execução - 51,6%.

Afinal de contas o que fez a Junta de Freguesia durante o ano de 2007?

1 -Pagou despesas de funcionamento (pessoal, serviço administrativo, material corrente, equipamento,etc).

2 -Atribuíu alguns subsídios a colectividades e "colou-se" à dinâmica dos dirigentes associativos

3 - Financiou a festa de natal

4 - Organizou o arraial das festas da Vila

5 - Pagou parte do investimento no campo de futebol e foi intermediária da Câmara no pagamento aos empreiteiros (fugindo a Câmara, desta forma, ao procedimento concursal) na remodelação da escola do 1º Ciclo, efectuada em 2006.

Nas contas até se consegue somar e adicionar ao saldo o que ainda não se recebeu, entrando o que não se recebeu nas somas e subtracções inerentes a um processo de contas.

Enfim, matéria a rever.

A análise que aqui é feita não tem por base (quanto aos números) qualquer contabilidade própria, eles encontram-se nos documentos apresentados.

A função de um eleito na Assembleia de Freguesia, enquanto órgão de função política, é fazer a leitura dos números e interpretá-los, correlacionando-os/transportando-os para a actividade do executivo.

E, face ao números, só podemos avaliar a actividade do executivo como medíocre, ou mesmo de muito má.

De facto, no ano de 2007, e em outros anos, verificou-se uma ausência confrangedora de iniciativa, de projectos e de ideias.

Mantém-se a festa de natal e a festa da vila porque....... já se faziam em anos anteriores. Parece mal não fazer.... é óbvio.

Aceitam-se as delegações de competências da Câmara Municipal. Todas as freguesias aceitam. Dá geito. Porque sempre dá alguma visibilidade.

Construíu-se a sede dos Bombeiros,é verdade, mas com muito esforço da população naquele dia da revolta da água. Lembram-se? o Presidente da Câmara, pressionado pelo povo, prometeu a sua construção, apesar de ter ficado longe do desejável quanto à sua funcionalidade.

Mas, o que fez a Junta de concreto?

Como é possível gastar cerca de 115.000 Euros sem obra própria? (estou aqui a excluir o valor dos protocolos com a Câmara/obra da responsabilidade desta).

As despesas correntes foram de 115.o50,51 Euros - 62,5% do total. É muito dinheiro/percentagem elevada para despesas correntes, festas e subsídios.

É evidente que com uma actividade que considerei negativa não podería votar favorávelmente a mesma.

Nota final: É lamentável que o PS, com três eleitos (um faltou à sessão), tenham entrado mudos e saído calados. Limitaram-se a votar, aqui e ali. No essencial de acordo com a maioria. Nem tugiram nem mugiram. Triste figura (em termos politicos, claro). É assim que representam os cerca de 300 eleitores que neles confiaram?

Com este tipo de contributos não vamos a "lado nenhum". Como é possivel terem prometido trabalhar para o Paul, levar centenas de pessoas a acreditar neles e depois limitam-se a... estar...aborrecidos... à espera do toque final....chateados porque existe um indivíduo do PCP que leu os documentos, que procura intervir, tomar posição e dar opinião e que provoca a discussão séria à volta do desenvolvimento da nossa terra?

Não existe sociedade/organização ou freguesia que se desenvolva com o comodismo dos seus elementos. Não basta estar, observar (?), bocejar, votar nem se sabe o quê,como e porquê. É preciso agir, é preciso ser inconformista e lutar, sempre, por um Paul melhor e mais desenvolvido.