sexta-feira, outubro 27, 2006
O GRITO! O PROTESTO ! A REVOLTA! VAMOS A ELES ! PELA ÁGUA, PELA VIDA!
carlospuebla said... Então pessoal! O PS, O BE, O CDS e a CDU/PCP estão contra a venda. A maioria da população recenseada não votou no Pinto. A venda, conclui-se, não tem o apoio da população. Vamos permitir tal coisa?O que fazer?Um abaixo assinado? Uma votação online? (porque não Prof. Vitor?)Uma manifestação no Pelourinho? Porque não?Eu estou em toda e qualquer iniciativa que evite a venda da água.A ÁGUA É NOSSA. 23/10/06 21:57
O ESTADO DA NOSSA SAÚDE
Jerónimo de Sousa,Sobre as questões da Saúde(26.10.2006)
No arranque da Campanha Nacional do PCP em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa fez uma declaração sobre “O estado da Saúde e as propostas do PCP” onde referiu «que os portugueses estão confrontados com uma das mais agressivas ofensivas contra o SNS, num contexto de preparação da privatização dos serviços públicos de saúde em larga escala, o que tem provocado crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa de portugueses». O Secretário-geral do PCP, depois de afirmar que «a linha de separação política e ideológica entre os que defendem o acesso aos cuidados de saúde em equidade e os que defendem os cuidados de saúde de acordo com o estatuto económico e social de cada português, está no Serviço Nacional de Saúde», destacou as propostas do PCP assentes numa verdadeira reforma dos cuidados de saúde primários que «deve integrar medidas de gestão e administração, de preenchimento e alargamento dos quadros de pessoal, de instalações e equipamentos que lhes permitam autonomia diagnóstica e terapêutica, com a duplicação dos recursos financeiros para os Centros de Saúde no prazo de uma legislatura».+TEXTO
No arranque da Campanha Nacional do PCP em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa fez uma declaração sobre “O estado da Saúde e as propostas do PCP” onde referiu «que os portugueses estão confrontados com uma das mais agressivas ofensivas contra o SNS, num contexto de preparação da privatização dos serviços públicos de saúde em larga escala, o que tem provocado crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa de portugueses». O Secretário-geral do PCP, depois de afirmar que «a linha de separação política e ideológica entre os que defendem o acesso aos cuidados de saúde em equidade e os que defendem os cuidados de saúde de acordo com o estatuto económico e social de cada português, está no Serviço Nacional de Saúde», destacou as propostas do PCP assentes numa verdadeira reforma dos cuidados de saúde primários que «deve integrar medidas de gestão e administração, de preenchimento e alargamento dos quadros de pessoal, de instalações e equipamentos que lhes permitam autonomia diagnóstica e terapêutica, com a duplicação dos recursos financeiros para os Centros de Saúde no prazo de uma legislatura».+TEXTO
quarta-feira, outubro 25, 2006
QUINTA DO FREIXO - COVILHÃ
DRABI multa, autarca desconhece
Por violação da Reserva Agrícola Nacional na Quinta do Freixo, na Covilhã
Por violação da Reserva Agrícola Nacional na Quinta do Freixo, na Covilhã
segunda-feira, outubro 23, 2006
O Concelho da Covilhã versus Desenvolvimento
É recorrente confundir-se crescimento com desenvolvimento. É recorrente pensar-se que mais empresas e mais rendimento per capita de uma região significam desenvolvimento da mesma. O crescimento só se transforma em desenvolvimento se tiver a componente humana na sua base. Só existe desenvolvimento de uma região quando a produção e a riqueza é colocada ao serviço do ser humano.
O Concelho da Covilhã, à semelhança do resto do País, vive momentos de autêntico retrocesso civilizacional.
Dizia-se, há bem pouco tempo, que se chegava à civilização quando se vivia numa urbe com emprego, com serviços de transporte, de correios, de saúde, de uma rede de água potável e de saneamento, de educação e de outros inerentes à economia e vida do ser humano (serviços bancários, de restauração, hotelaria, vestuário, etc).
Vivemos momentos de retrocesso civilizacional e da condição humana quando se assiste ao aumento de desemprego, à falência do pequeno comércio, à degradação dos transportes públicos, ao encerramento de unidades de saúde, de estabelecimentos de ensino e ao aumento incomportável dos valores e taxas de acesso a serviços e bens públicos.
A privatização das funções do Estado (quer sejam da Administração Central ou das Autarquias Locais) degrada o regime democrático e intensifica as políticas anti-sociais.
São conhecidas no nosso Concelho as falências de empresas, o encerramento de extensões do Centro de Saúde, de postos do CTT, de circuitos de transportes públicos e a tentativa do encerramento da maternidade no Hospital Central da Cova da Beira e do serviço de urgências no Hospital do Fundão.
São conhecidas as empresas que florescem à custa da entrega dos serviços públicos de água, de saneamento, ambiente e espaços verdes e de recolha do lixo, com claro prejuízo para a população que paga os serviços, as tarifas e taxas que engordam tal gente.
Também é conhecida a entrega a um grupo económico, que funciona em regime de monopólio, dos serviços de estacionamento público na cidade, de construção de habitação social no Concelho e da exploração da rede de saneamento em alta.
(Ninguém se admire que o mesmo grupo económico venha a obter a construção e exploração da barragem – Penhas da Saúde II – e os 49% da Empresa Águas da Covilhã, caso a população não consiga inviabilizar tal atentado ao património e à saúde pública)
O Governo do PS e a Câmara Municipal do PSD tudo fazem, num claro exemplo do centrão político, em eliminar e reduzir direitos através da entrega aos privados de serviços públicos.
Na defesa da água pública saliente-se a luta da maioria da população do Paul e a posição unânime da Assembleia de Freguesia de Casegas.
É tempo de se reafirmar, num grito único, que a ÁGUA É NOSSA.
Neste momento seria possível viver melhor na Covilhã se não tivéssemos um Governo do PS que diz mata e uma Câmara que nos esfola.
O Governo reduz, encerra ou permite encerrar serviços públicos e a Câmara esfola os Covilhanenses obrigando-os a pagar a educação, a cultura, o desporto, a água, o saneamento, o lixo, as rendas elevadas para habitação social, e as taxas exageradas de licenciamento da construção de habitação própria e, ainda, vende o que é de todos para financiar meia dúzia de privilegiados e alimentar toda uma estrutura politico – partidária que tem sede na Câmara Municipal.
Tudo é negócio. Os Covilhanenses são meros clientes que possibilitam as receitas que financiam actos e acções de mera propaganda e de promoção pessoal.
É possível viver melhor na Covilhã com uma nova gestão autárquica. Uma gestão que fosse frontal, coerente e mobilizadora da vontade popular na defesa dos interesses comuns.
Uma gestão que desse valor ao ser humano, assegurando um desenvolvimento sustentável, garante do futuro das novas gerações.
A actual gestão já deu o que tinha e vendeu o que ainda a Covilhã não tem.
A actual gestão já não tem respostas para os novos problemas. É, e continuará a ser, parte do problema e não, parte da solução. Acabou o seu ciclo político. Está moribunda e a estrabuchar. Não sabe ouvir a voz do povo e dos eleitos da oposição. Protesta contra tudo e contra todos. Foge ao debate, é autista.
Vamos construir a mudança necessária.
O Concelho da Covilhã, à semelhança do resto do País, vive momentos de autêntico retrocesso civilizacional.
Dizia-se, há bem pouco tempo, que se chegava à civilização quando se vivia numa urbe com emprego, com serviços de transporte, de correios, de saúde, de uma rede de água potável e de saneamento, de educação e de outros inerentes à economia e vida do ser humano (serviços bancários, de restauração, hotelaria, vestuário, etc).
Vivemos momentos de retrocesso civilizacional e da condição humana quando se assiste ao aumento de desemprego, à falência do pequeno comércio, à degradação dos transportes públicos, ao encerramento de unidades de saúde, de estabelecimentos de ensino e ao aumento incomportável dos valores e taxas de acesso a serviços e bens públicos.
A privatização das funções do Estado (quer sejam da Administração Central ou das Autarquias Locais) degrada o regime democrático e intensifica as políticas anti-sociais.
São conhecidas no nosso Concelho as falências de empresas, o encerramento de extensões do Centro de Saúde, de postos do CTT, de circuitos de transportes públicos e a tentativa do encerramento da maternidade no Hospital Central da Cova da Beira e do serviço de urgências no Hospital do Fundão.
São conhecidas as empresas que florescem à custa da entrega dos serviços públicos de água, de saneamento, ambiente e espaços verdes e de recolha do lixo, com claro prejuízo para a população que paga os serviços, as tarifas e taxas que engordam tal gente.
Também é conhecida a entrega a um grupo económico, que funciona em regime de monopólio, dos serviços de estacionamento público na cidade, de construção de habitação social no Concelho e da exploração da rede de saneamento em alta.
(Ninguém se admire que o mesmo grupo económico venha a obter a construção e exploração da barragem – Penhas da Saúde II – e os 49% da Empresa Águas da Covilhã, caso a população não consiga inviabilizar tal atentado ao património e à saúde pública)
O Governo do PS e a Câmara Municipal do PSD tudo fazem, num claro exemplo do centrão político, em eliminar e reduzir direitos através da entrega aos privados de serviços públicos.
Na defesa da água pública saliente-se a luta da maioria da população do Paul e a posição unânime da Assembleia de Freguesia de Casegas.
É tempo de se reafirmar, num grito único, que a ÁGUA É NOSSA.
Neste momento seria possível viver melhor na Covilhã se não tivéssemos um Governo do PS que diz mata e uma Câmara que nos esfola.
O Governo reduz, encerra ou permite encerrar serviços públicos e a Câmara esfola os Covilhanenses obrigando-os a pagar a educação, a cultura, o desporto, a água, o saneamento, o lixo, as rendas elevadas para habitação social, e as taxas exageradas de licenciamento da construção de habitação própria e, ainda, vende o que é de todos para financiar meia dúzia de privilegiados e alimentar toda uma estrutura politico – partidária que tem sede na Câmara Municipal.
Tudo é negócio. Os Covilhanenses são meros clientes que possibilitam as receitas que financiam actos e acções de mera propaganda e de promoção pessoal.
É possível viver melhor na Covilhã com uma nova gestão autárquica. Uma gestão que fosse frontal, coerente e mobilizadora da vontade popular na defesa dos interesses comuns.
Uma gestão que desse valor ao ser humano, assegurando um desenvolvimento sustentável, garante do futuro das novas gerações.
A actual gestão já deu o que tinha e vendeu o que ainda a Covilhã não tem.
A actual gestão já não tem respostas para os novos problemas. É, e continuará a ser, parte do problema e não, parte da solução. Acabou o seu ciclo político. Está moribunda e a estrabuchar. Não sabe ouvir a voz do povo e dos eleitos da oposição. Protesta contra tudo e contra todos. Foge ao debate, é autista.
Vamos construir a mudança necessária.
domingo, outubro 08, 2006
Autarquias,Saúde,Educação e Administração Pública
Jerónimo de Sousa no Porto e em Gaia(4.10.2006)
O Secretário-geral do PCP participou em duas iniciativas no Porto e em Vª. Nova de Gaia, onde, para além de expressar solidariedade às autarquias e saudar a sua luta no dia em que os municípios portugueses reuniram o seu Congresso Extraordinário para debater e protestar contra a revisão da Lei das Finanças Locais, condenou o encerramento, a partir do próximo ano, de 14 urgências hospitalares sublinhando que esta é mais uma medida a juntar a tantas outras do Governo do PS de ataque ao SNS e que «com esta medida mais de um milhão de portugueses ficarão a mais de 45 minutos de uma urgência hospitalar qualificada, isto é, se tiver carro ou dinheiro para pagar o táxi». Depois de referir o «aumento das taxas de juro a somar às significativas centenas de euros que desde o início do ano as famílias portuguesas vão pagar a mais, só nos créditos à habitação», Jerónimo de Sousa abordou as questões da educação nomeadamente «a decisão de encerrar cerca de 1.500 escolas do 1º Ciclo do Básico, não tendo em conta as opiniões da comunidade educativa e de muitas autarquias» e a tentativa de impor aos professores um novo Estatuto da Carreira Docente. O líder do PCP considerou ainda que razão para o protesto e para a luta têm também os trabalhadores da Administração Pública e que «não está em causa a necessidade de reestruturar, modernizar, rentabilizar o aparelho do Estado e dar combate à burocracia» mas sim o propósito de «reconfigurar a estrutura e o papel do Estado para o moldar aos interesses do grande capital monopolista com a alienação e redução das suas funções económicas, sociais, culturais e politicas».+TEXTO
O Secretário-geral do PCP participou em duas iniciativas no Porto e em Vª. Nova de Gaia, onde, para além de expressar solidariedade às autarquias e saudar a sua luta no dia em que os municípios portugueses reuniram o seu Congresso Extraordinário para debater e protestar contra a revisão da Lei das Finanças Locais, condenou o encerramento, a partir do próximo ano, de 14 urgências hospitalares sublinhando que esta é mais uma medida a juntar a tantas outras do Governo do PS de ataque ao SNS e que «com esta medida mais de um milhão de portugueses ficarão a mais de 45 minutos de uma urgência hospitalar qualificada, isto é, se tiver carro ou dinheiro para pagar o táxi». Depois de referir o «aumento das taxas de juro a somar às significativas centenas de euros que desde o início do ano as famílias portuguesas vão pagar a mais, só nos créditos à habitação», Jerónimo de Sousa abordou as questões da educação nomeadamente «a decisão de encerrar cerca de 1.500 escolas do 1º Ciclo do Básico, não tendo em conta as opiniões da comunidade educativa e de muitas autarquias» e a tentativa de impor aos professores um novo Estatuto da Carreira Docente. O líder do PCP considerou ainda que razão para o protesto e para a luta têm também os trabalhadores da Administração Pública e que «não está em causa a necessidade de reestruturar, modernizar, rentabilizar o aparelho do Estado e dar combate à burocracia» mas sim o propósito de «reconfigurar a estrutura e o papel do Estado para o moldar aos interesses do grande capital monopolista com a alienação e redução das suas funções económicas, sociais, culturais e politicas».+TEXTO
Privatizar a àgua ? Não! A ÁGUA É NOSSA
Fael contesta - PCP exige conhecer caderno de Encargo
PCP exige conhecer caderno de encargos do negócioPartido contesta venda de 49 por cento da Águas da Covilhã e pede mais informaçãoNo primeiro debate público promovido pelo partido, o PCP acusou Carlos Pinto de “vender ilusões”
O PCP quer conhecer o caderno de encargos que integra o concurso público da venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC) desafiando Carlos Pinto, presidente da autarquia, a mostrar o seu conteúdo. O repto foi lançado durante uma sessão pública de esclarecimento sobre a privatização da água, organizada pelo PCP, quarta-feira, no auditório das juntas de freguesia da cidade.
“Faça o negócio às claras e mostre o caderno de encargos”, desafiou Jorge Fael, líder da bancada do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã, durante o debate que reuniu pouco mais de 30 pessoas e no qual participou Nuno Vitorino, membro da direcção da associação “Água Pública”.
Fael acusou Pinto de se preparar para escrever “uma das páginas mais negras da história do município”, afirmando que a alienação do capital da AdC “só servirá para enfrentar o brutal endividamento de 13 anos de gestão PSD”, que geraram dívidas acumuladas superiores a 98 milhões de euros.
Com a venda de 49 por cento da empresa, a autarquia espera encaixar entre 35 a 40 milhões de euros, segundo anunciou o presidente da Câmara da Covilhã. O valor esperado pela autarquia com a venda da AdC, actualmente com 26 mil e 900 consumidores, é superior a uma operação idêntica realizada pela Câmara de Braga gerida pelo socialista Mesquita Machado.
FAEL DUVIDA DE ENCAIXE DE 40 MILHÕES
“Dizer que encaixa 35 a 40 milhões de euros é atirar poeira para o olhos dos munícipes”, disse Jorge Fael, lembrando que na cidade dos arcebispos a venda de 49 por cento do capital rendeu 26 milhões e meio de euros num concelho que tem quase o triplo dos clientes (70 mil) da Covilhã e factura mensalmente um milhão de euros.
“O consolo que nos resta é que ele [Carlos Pinto] é bom a vender ilusões”, acrescentou Jorge Fael, sublinhando que “quanto mais dinheiro os privados oferecerem pior para nós [consumidores] que pagaremos a água a peso de ouro”.
Segundo o PCP, entre 2001 e 2006, o preço médio do metro cúbico de água, na Covilhã, saltou de 1,27 euros para 2,5 euros.
Na sessão pública Fael acusou Pinto de ter mentido aos munícipes em 2004 quando afirmou na edição de 24 de Junho de 2004 do jornal “O Interior”: “Entendo que há zonas onde eles [privados] não devem meter a mão e a água é uma delas”.
“Primeiro mentiu e depois omitiu”, frisou o líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã, aludindo ao facto de Carlos Pinto não ter integrado a venda dos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) no programa eleitoral sufragado com maioria absoluta nas últimas eleições autárquicas, realizadas há um ano.
“Queremos sobressaltar as consciências para os perigos que aí vêm”, concluiu o líder da bancada do PCP frisando que as sessões públicas vão prosseguir a par do envio de cartas para os munícipes onde se lê que “a Covilhã não está à venda”, num protesto contra a privatização da água.
http://www.diarioxxi.com/
Bitaite por scorpio mab@ 6.10.06
PCP exige conhecer caderno de encargos do negócioPartido contesta venda de 49 por cento da Águas da Covilhã e pede mais informaçãoNo primeiro debate público promovido pelo partido, o PCP acusou Carlos Pinto de “vender ilusões”
O PCP quer conhecer o caderno de encargos que integra o concurso público da venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC) desafiando Carlos Pinto, presidente da autarquia, a mostrar o seu conteúdo. O repto foi lançado durante uma sessão pública de esclarecimento sobre a privatização da água, organizada pelo PCP, quarta-feira, no auditório das juntas de freguesia da cidade.
“Faça o negócio às claras e mostre o caderno de encargos”, desafiou Jorge Fael, líder da bancada do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã, durante o debate que reuniu pouco mais de 30 pessoas e no qual participou Nuno Vitorino, membro da direcção da associação “Água Pública”.
Fael acusou Pinto de se preparar para escrever “uma das páginas mais negras da história do município”, afirmando que a alienação do capital da AdC “só servirá para enfrentar o brutal endividamento de 13 anos de gestão PSD”, que geraram dívidas acumuladas superiores a 98 milhões de euros.
Com a venda de 49 por cento da empresa, a autarquia espera encaixar entre 35 a 40 milhões de euros, segundo anunciou o presidente da Câmara da Covilhã. O valor esperado pela autarquia com a venda da AdC, actualmente com 26 mil e 900 consumidores, é superior a uma operação idêntica realizada pela Câmara de Braga gerida pelo socialista Mesquita Machado.
FAEL DUVIDA DE ENCAIXE DE 40 MILHÕES
“Dizer que encaixa 35 a 40 milhões de euros é atirar poeira para o olhos dos munícipes”, disse Jorge Fael, lembrando que na cidade dos arcebispos a venda de 49 por cento do capital rendeu 26 milhões e meio de euros num concelho que tem quase o triplo dos clientes (70 mil) da Covilhã e factura mensalmente um milhão de euros.
“O consolo que nos resta é que ele [Carlos Pinto] é bom a vender ilusões”, acrescentou Jorge Fael, sublinhando que “quanto mais dinheiro os privados oferecerem pior para nós [consumidores] que pagaremos a água a peso de ouro”.
Segundo o PCP, entre 2001 e 2006, o preço médio do metro cúbico de água, na Covilhã, saltou de 1,27 euros para 2,5 euros.
Na sessão pública Fael acusou Pinto de ter mentido aos munícipes em 2004 quando afirmou na edição de 24 de Junho de 2004 do jornal “O Interior”: “Entendo que há zonas onde eles [privados] não devem meter a mão e a água é uma delas”.
“Primeiro mentiu e depois omitiu”, frisou o líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã, aludindo ao facto de Carlos Pinto não ter integrado a venda dos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) no programa eleitoral sufragado com maioria absoluta nas últimas eleições autárquicas, realizadas há um ano.
“Queremos sobressaltar as consciências para os perigos que aí vêm”, concluiu o líder da bancada do PCP frisando que as sessões públicas vão prosseguir a par do envio de cartas para os munícipes onde se lê que “a Covilhã não está à venda”, num protesto contra a privatização da água.
http://www.diarioxxi.com/
Bitaite por scorpio mab@ 6.10.06
A propósito de um tal Charles Chicken
Confesso que lhe reconheço dotes na criação de imagem...Agora arcabouço para escrever aqueles textos ficticios? Naaa, é muita areia para a camioneta dele!Punha o meu membro asinino no lume!Se esse rapaz perde essa acção,nunca mais acredito na justiça.TPais...Está disponivel: http://www.covilhas.blogspot.com/
segunda-feira, setembro 25, 2006
Vender/Dar a água aos privados? NÃO! É um atentado à vida humana!
Enquanto eleito na Assembleia de Freguesia pelo PCP apresentei em 24 de Setembro uma Moção em defesa da gestão pública da água do Concelho e do Paul. Os eleitos do PSD na nossa freguesia defenderam a venda da água aos privados, admitindo o negócio e o lucro no bolso de alguma empresa, em vez de defenderem a àgua enquanto bem público, essencial e fundamental à vida humana. No futuro, caso a venda se concretize, e perante o aumento da factura da água (para dar lucro a qualquer privado) e o fecho dos chafarizes públicos ( a água é para vender e não para se dar) não se esqueça dos responsáveis. Aqui ficam para memória futura: membros da Junta de Freguesia - Leonor Lopes, Isabel Matias, Carlos Rodrigues; membros da Assembleia de Freguesia - Carlos Ramos, Adelino Marmelo, Carlos Sardinha, Carlos Sobreiro e Cecília Matias.
Uma vergonha. Permitem a venda dos nossos recursos e do nosso património.
Para o visitante mais atento e interessado aqui transcrevo a moção que apresentei.
MOÇÃO
POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS DA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL
Em 24 Junho de 2004, confrontado com a denúncia da CDU de querer privatizar a água, o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, afirmava ao jornal O Interior: “(...) «Entendo que há zonas onde eles - os privados – não devem meter a mão e a água é uma delas», (...)” , chamando a atenção para o investimento que tem sido feito ao longo dos anos pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento.
Em mais uma prova provada de que as palavras já não querem dizer o que dantes diziam, o mesmo Presidente, quer agora privatizar 49% do capital social das Águas da Covilhã. É hoje claro como água que a criação da Empresa Municipal, bem como os sucessivos aumentos do tarifário, visaram dar uma nova fatiota e engordar a galinha para torná-la mais apetitosa. Os dados são claros: em 2001, o preço médio do m3 de água na Covilhã, custava 1,27 €; em 2006, o preço médio do m3, sem contar com o mais recente aumento é de 2,5€. Note-se ainda que, segundo dados, relativos a 2004, um consumo doméstico anual de 120 m3 custava na Covilhã 186€; em Castelo Branco, 173,52€ e no Fundão 87€.
A privatização da água é negócio de milhões mas é um caminho com muitas privações. A água não é um recurso qualquer. Falamos de um bem comum, indispensável à vida e um factor básico em qualquer política de saúde pública, reconhecido como um direito humano fundamental. Falamos de um bem que é escasso, e que por isso precisa de ser cuidado e preservado. Todos sabemos que o sector privado só estará interessado em entrar num negócio se tiver a possibilidade de o tratar como outro negócio qualquer. Esta constatação não constitui, por si só, uma oposição à existência do sector privado na economia. Trata-se apenas de compreender e reconhecer que o lucro é o móbil central do sector privado. Aceite este princípio, facilmente poderemos antever o que aconteceria se a intenção da Câmara fosse concretizada.
1. A transformação da água em mercadoria, consequência da sua privatização, significa por um lado, fazer depender a sua acessibilidade de quem tiver dinheiro para a pagar e por outro, submetê-la a uma lógica de oferta, de fomento dos consumos, como forma de maximização dos lucros.
2. Apesar dos Covilhanenses já pagarem a água a um preço mais elevado do que podem e devem, a privatização, mesmo que parcial das Águas da Covilhã, significará a curto ou a médio prazo, novo aumento dos preços, desde logo porque teremos de pagar a margem de lucro dos privados, que tenderão a abusar do regime de monopólio que caracteriza o abastecimento domiciliário de água. É por isso que é óbvio que quanto maior for a oferta dos privados, aliás a única preocupação da Câmara – encaixar dinheiro - tanto pior para os utentes.
3. A venda de 49%, não garante, ao contrário do que se afirma, que o controle permaneça sob responsabilidade municipal. É como colocar a raposa a guardar o galinheiro; além disso, o que a experiência nacional e internacional demonstra, é que este tipo de parcerias, resulta invariavelmente numa coisa: os custos ficam para o público e os lucros vão para os privados, sem nenhuma garantia do seu reinvestimento no sector.
4. A privatização significará ainda que os investimentos passem a ser determinados segundo a óptica financeira e especulativa, ou seja, privilegiar em qualidade e preço os grandes consumidores em detrimento dos médios e pequenos; diferenciar populações rurais e urbanas, com desvantagem para as primeiras.
5. Nada demonstra, bem pelo contrário, que esta decisão assegure melhores salários para os trabalhadores que, recorde-se, também são utentes. O que vai suceder é que a redução de custos recairá em primeiro lugar, não sobre os administradores cujo número aumentará e serão pagos a peso de ouro, mas sim sobre quem trabalha, quer em precariedade, quer em discriminações várias também salariais.
6. Com destaque para as situações de monopólio natural, ou seja, onde não existe concorrência, como é o caso, a apregoada superioridade privada é uma ficção. Geridos com rigor, transparência e em nome do interesse público, o serviço púbico de água, saneamento e resíduos, tem todas as condições para continuar a servir o município da Covilhã com mais qualidade, equidade e solidariedade.
8. A alienação de uma fatia significativa da empresa municipal Águas da Covilhã, corresponde ao sequestro da vontade política de futuros executivos, pois, como se costuma dizer, só se vende uma vez, e significa espoliar o município e os Covilhanenses de um dos seus bens mais preciosos: a água.
9. Não só é arrogância pretender vender o que a todos pertence, como é completamente ilegítimo fazê-lo, quando, apesar de para isso ter sido desafiado, nada foi dito aos eleitores.
Sabemos que os tempos de crise são tempos de confusão, e a confusão favorece o campo ao oportunismo. Esta maioria e o seu modelo esgotado são disso exemplo: vendendo e privatizando tudo o que há para vender e para privatizar, como se a Covilhã estivesse à venda. Mas não está nem pode estar!
POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS DA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL
Em 24 Junho de 2004, confrontado com a denúncia da CDU de querer privatizar a água, o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, afirmava ao jornal O Interior: “(...) «Entendo que há zonas onde eles - os privados – não devem meter a mão e a água é uma delas», (...)” , chamando a atenção para o investimento que tem sido feito ao longo dos anos pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento.
Em mais uma prova provada de que as palavras já não querem dizer o que dantes diziam, o mesmo Presidente, quer agora privatizar 49% do capital social das Águas da Covilhã. É hoje claro como água que a criação da Empresa Municipal, bem como os sucessivos aumentos do tarifário, visaram dar uma nova fatiota e engordar a galinha para torná-la mais apetitosa. Os dados são claros: em 2001, o preço médio do m3 de água na Covilhã, custava 1,27 €; em 2006, o preço médio do m3, sem contar com o mais recente aumento é de 2,5€. Note-se ainda que, segundo dados, relativos a 2004, um consumo doméstico anual de 120 m3 custava na Covilhã 186€; em Castelo Branco, 173,52€ e no Fundão 87€.
A privatização da água é negócio de milhões mas é um caminho com muitas privações. A água não é um recurso qualquer. Falamos de um bem comum, indispensável à vida e um factor básico em qualquer política de saúde pública, reconhecido como um direito humano fundamental. Falamos de um bem que é escasso, e que por isso precisa de ser cuidado e preservado. Todos sabemos que o sector privado só estará interessado em entrar num negócio se tiver a possibilidade de o tratar como outro negócio qualquer. Esta constatação não constitui, por si só, uma oposição à existência do sector privado na economia. Trata-se apenas de compreender e reconhecer que o lucro é o móbil central do sector privado. Aceite este princípio, facilmente poderemos antever o que aconteceria se a intenção da Câmara fosse concretizada.
1. A transformação da água em mercadoria, consequência da sua privatização, significa por um lado, fazer depender a sua acessibilidade de quem tiver dinheiro para a pagar e por outro, submetê-la a uma lógica de oferta, de fomento dos consumos, como forma de maximização dos lucros.
2. Apesar dos Covilhanenses já pagarem a água a um preço mais elevado do que podem e devem, a privatização, mesmo que parcial das Águas da Covilhã, significará a curto ou a médio prazo, novo aumento dos preços, desde logo porque teremos de pagar a margem de lucro dos privados, que tenderão a abusar do regime de monopólio que caracteriza o abastecimento domiciliário de água. É por isso que é óbvio que quanto maior for a oferta dos privados, aliás a única preocupação da Câmara – encaixar dinheiro - tanto pior para os utentes.
3. A venda de 49%, não garante, ao contrário do que se afirma, que o controle permaneça sob responsabilidade municipal. É como colocar a raposa a guardar o galinheiro; além disso, o que a experiência nacional e internacional demonstra, é que este tipo de parcerias, resulta invariavelmente numa coisa: os custos ficam para o público e os lucros vão para os privados, sem nenhuma garantia do seu reinvestimento no sector.
4. A privatização significará ainda que os investimentos passem a ser determinados segundo a óptica financeira e especulativa, ou seja, privilegiar em qualidade e preço os grandes consumidores em detrimento dos médios e pequenos; diferenciar populações rurais e urbanas, com desvantagem para as primeiras.
5. Nada demonstra, bem pelo contrário, que esta decisão assegure melhores salários para os trabalhadores que, recorde-se, também são utentes. O que vai suceder é que a redução de custos recairá em primeiro lugar, não sobre os administradores cujo número aumentará e serão pagos a peso de ouro, mas sim sobre quem trabalha, quer em precariedade, quer em discriminações várias também salariais.
6. Com destaque para as situações de monopólio natural, ou seja, onde não existe concorrência, como é o caso, a apregoada superioridade privada é uma ficção. Geridos com rigor, transparência e em nome do interesse público, o serviço púbico de água, saneamento e resíduos, tem todas as condições para continuar a servir o município da Covilhã com mais qualidade, equidade e solidariedade.
8. A alienação de uma fatia significativa da empresa municipal Águas da Covilhã, corresponde ao sequestro da vontade política de futuros executivos, pois, como se costuma dizer, só se vende uma vez, e significa espoliar o município e os Covilhanenses de um dos seus bens mais preciosos: a água.
9. Não só é arrogância pretender vender o que a todos pertence, como é completamente ilegítimo fazê-lo, quando, apesar de para isso ter sido desafiado, nada foi dito aos eleitores.
Sabemos que os tempos de crise são tempos de confusão, e a confusão favorece o campo ao oportunismo. Esta maioria e o seu modelo esgotado são disso exemplo: vendendo e privatizando tudo o que há para vender e para privatizar, como se a Covilhã estivesse à venda. Mas não está nem pode estar!
É por tudo isto, que a Assembleia de Freguesia de Paul, reunida em 24 de Setembro de 2006, delibera:
- Manifestar a sua mais firme oposição à intenção da Câmara Municipal da Covilhã de privatizar as Águas da Covilha, Empresa Municipal.
Nota: 4 votos a favor da moção contra a venda da água (1 pcp e 3 ps) e cinco votos contra (psd) a favor da venda da água.
Levando em conta que as listas da CDU e do PS obtiveram, nas últimas eleições autárquicas, em termos globais, mais votos do que a lista do PSD, pode-se concluir, pela representação popular, traduzida em votos, que a maioria da população do Paul não concorda com a privatização da água.
sábado, setembro 16, 2006
É preciso acabar com a perseguição de quem tem opinião diferente!
(Parte final da intervenção sobre o Regulamento Municipal, que se encontra no artigo anterior artigo)
Para finalizar, só queria requerer ao Sr Presidente, pedir talvez, desculpem, solicitar também fica bem, ou, o mais certo, talvez, exigir, e quem sabe, Sr Presidente, meter uma cunha, para que não seja penalizado, perseguido e discriminado (vá lá, agora já não somos presos como no tempo do Salazar e Caetano e da tal ala liberal que era conivente com o regime fascista), não me ponha de lado, não me discrimine e à instituição onde trabalho, ou naquela outra onde tenho uma participação cívica. Por favor. Esta é a minha opinião. O que tenho que fazer? Eu sou assim.
Sou Comunista e sou eleito pela CDU. Tenho orgulho naquilo que sou e nas ideias que tenho e quero ser um cidadão coerente e de cabeça levantada.
Que diabo! Tenho direito a existir.
Participo na vida da minha comunidade!
Cumpro o meu dever e os meus compromissos!
Tenho o direito à opinião!
Fui eleito para exercer uma função definida na Lei!
Não posso ser penalizado, nem a instituição onde trabalho ou onde tenho actividade cívica, o pode ser, por ter uma opinião que resulta do estudo e da análise de números, dados e factos.
Quem discorda da minha opinião, em vez de retaliar com a perseguição mesquinha, medonha e fascisante, é que deve demonstrar com transparência, verdade e honestidade que eu estou errado.
Viva o 25 de Abril!
Viva o Desporto!
Viva a Democracia!
Viva a liberdade e o direito de opinião!
Covilhã, 15 de Setembro de 2006
Vitor Manuel Reis Silva, eleito pela CDU
Para finalizar, só queria requerer ao Sr Presidente, pedir talvez, desculpem, solicitar também fica bem, ou, o mais certo, talvez, exigir, e quem sabe, Sr Presidente, meter uma cunha, para que não seja penalizado, perseguido e discriminado (vá lá, agora já não somos presos como no tempo do Salazar e Caetano e da tal ala liberal que era conivente com o regime fascista), não me ponha de lado, não me discrimine e à instituição onde trabalho, ou naquela outra onde tenho uma participação cívica. Por favor. Esta é a minha opinião. O que tenho que fazer? Eu sou assim.
Sou Comunista e sou eleito pela CDU. Tenho orgulho naquilo que sou e nas ideias que tenho e quero ser um cidadão coerente e de cabeça levantada.
Que diabo! Tenho direito a existir.
Participo na vida da minha comunidade!
Cumpro o meu dever e os meus compromissos!
Tenho o direito à opinião!
Fui eleito para exercer uma função definida na Lei!
Não posso ser penalizado, nem a instituição onde trabalho ou onde tenho actividade cívica, o pode ser, por ter uma opinião que resulta do estudo e da análise de números, dados e factos.
Quem discorda da minha opinião, em vez de retaliar com a perseguição mesquinha, medonha e fascisante, é que deve demonstrar com transparência, verdade e honestidade que eu estou errado.
Viva o 25 de Abril!
Viva o Desporto!
Viva a Democracia!
Viva a liberdade e o direito de opinião!
Covilhã, 15 de Setembro de 2006
Vitor Manuel Reis Silva, eleito pela CDU
Regulamento Municipal? Ou Regulamento da Piscina?
REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS MUNICIPAIS
(Intervenção na Assembleia Municipal de 15 de Setembro de 2006)
A leitura do Regulamento em análise suscitou-nos alguma perplexidade e uma pequena concordância no que toca ao ponto nº 1 e nº 2 do preâmbulo, contudo o ponto 3 e 4 são de uma demagogia triste e, sem querer, de uma gargalhada estrondosa, após leitura do documento. Afinal de contas a montanha pariu um rato.
Diz o nº 3 que a Covilhã ansiava de várias infra – estruturas desportivas induzindo o eleito e o leitor para a sua existência enquanto propriedade da Câmara e sob a sua gestão.
O nº 4 refere a grandeza desta infra – estrutura o que justifica a existência de um regulamento municipal.
A tristeza resulta do facto de constatar que o Regulamento Municipal, que pretendia compilar as normas gerais de utilização, gestão, administração e manutenção de uma infra – estrutura desportiva concelhia, importante e de elevada grandeza, se resume a somente 2 ( repito, duas) instalações desportivas, porque, a terceira, o Estádio José Santos Pinto está com contrato de direito de superfície até dois mil e trinta e cinco a favor do Sporting da Covilhã, não tendo a Câmara qualquer influência nas normas da sua utilização.
O Capitulo 1 refere as Disposições Gerais que encontramos em qualquer Regulamento.
O Capitulo 2, 3,4, 5 e 6, do artigo 18º ao artigo 50º, define normas para a utilização da piscina municipal.
O Capitulo sétimo refere-se ao Estádio Municipal José Santos Pinto, cedido ao Sporting da Covilhã e ao Complexo Desportivo, ou, de forma mais exacta, para não confundir, aos campos de futebol e pista de atletismo, porque o resto, que se vendeu, na imprensa, ao público (pavilhão e piscina) não existem em tal complexo.
Este capitulo, o sétimo, tem 3 artigos, veja-se a importância, a oferta da Câmara de actividades e a procura pela população de tal infra-estrutura desportiva, que nem sequer se justifica definir mais normas de utilização.
O capitulo oitavo tem 6 artigos que se referem, no essencial a isenções e reduções e a penalizações.
E, por aqui fica o Regulamento das Instalações Desportivas Municipais, resumido a normas de utilização de uma piscina municipal e de um tanque de aprendizagem de natação e a um campo de futebol com 8 corredores para o atletismo.
É esta a realidade no Concelho da Covilhã por mais preâmbulos e discursos de mera retórica.
Na Covilhã não existe um Planeamento adequado ao nível das infra estruturas desportivas, da rede social ou da rede escolar.
Ao longo dos anos foi-se gastando o dinheiro onde nem sempre era necessário, ao sabor dos interesses e motivações politico – partidárias, constatando-se mais tarde que não existe qualquer rentabilidade funcional dos equipamentos e que eles não existem onde deveriam estar.
Na piscina municipal gastam-se rios de dinheiro na manutenção de uma infra estrutura que inicialmente não foi construída para levar cobertura e as estruturas de aquecimento da água. Perdeu-se uma razoável piscina ao ar livre e temos um sorvedouro de verbas em manutenção.
Agora, segundo intenções dos entendidos do desporto concelhio, vamos ter uma piscina a imitar praia, com ondas e tudo. É para o lazer, dizem, depois vamos ter as taxas e alguma empresa privada a explorar tal divertimento. Não vai ser para todos. Obviamente, só para quem tem dinheiro disponível.
Quanto ao Complexo Desportivo era para, numa primeira apresentação mediática, para jogos do Europeu, depois evoluiu para estágio de qualquer equipa participante e acabou por ser para um jogo com a prestigiada equipa do Gana com a Câmara a pagar as despesas à Federação Portuguesa de Futebol.
Para se jogar no campo de futebol, e ter assim alguma utilidade aos olhos da população, teve que a Câmara pedir ao Sporting da Covilhã para fazer o favor de lá jogar e para as pistas justificarem o investimento lá se gastam uns milhares de euros num concurso anual a pagar despesas à Federação Portuguesa de Atletismo.
Gastam-se os recursos financeiros, que são de toda a população, contudo, só alguns beneficiam do investimento.
Quanto ao Regulamento, que na prática se resume à definição de normas para a piscina municipal, já manifestámos o nosso desacordo, em sede de discussão da Tabela de Taxas e Licenças do Município da Covilhã.
Discordamos de uma Escola de Municipal de Natação onde o utente é obrigado a pagar uma taxa. Já o dissemos, e repetimos, a taxa discrimina. A Escola de Natação deveria constituir-se como um serviço público da Câmara Municipal, gratuito, possibilitando a prática da natação a todas as crianças independentemente do seu rendimento ou condição social.
O Desporto, e neste caso a natação, é um direito de toda e qualquer criança, adolescente ou adulto.
Este Regulamento mantém a discriminação na utilização da piscina. Só pratica desporto quem tem dinheiro, porque o PSD, na gestão da Câmara, considera o desporto como um bem ou um serviço rentável assumindo o papel de qualquer empresa privada do sector.
Desta forma a Câmara não está, à semelhança de outros sectores, a prestar qualquer serviço público à população. Contudo, todos pagamos.
Nas isenções, artigo 54º, nº 1, alínea a) refere-se a isenção, e ainda mediante autorização da Câmara Municipal, às crianças no Dia Mundial da Criança.
Sr Presidente
Que ridículo!
Se se reconhece o direito às crianças de praticarem natação no Dia consagrado aos seus direitos, isentos de taxa, porque não se reconhece o mesmo direito nos restantes dias do ano?
Covilhã, 15 de Setembro de 2006
Vitor Manuel Reis Silva, eleito pela CDU
(Intervenção na Assembleia Municipal de 15 de Setembro de 2006)
A leitura do Regulamento em análise suscitou-nos alguma perplexidade e uma pequena concordância no que toca ao ponto nº 1 e nº 2 do preâmbulo, contudo o ponto 3 e 4 são de uma demagogia triste e, sem querer, de uma gargalhada estrondosa, após leitura do documento. Afinal de contas a montanha pariu um rato.
Diz o nº 3 que a Covilhã ansiava de várias infra – estruturas desportivas induzindo o eleito e o leitor para a sua existência enquanto propriedade da Câmara e sob a sua gestão.
O nº 4 refere a grandeza desta infra – estrutura o que justifica a existência de um regulamento municipal.
A tristeza resulta do facto de constatar que o Regulamento Municipal, que pretendia compilar as normas gerais de utilização, gestão, administração e manutenção de uma infra – estrutura desportiva concelhia, importante e de elevada grandeza, se resume a somente 2 ( repito, duas) instalações desportivas, porque, a terceira, o Estádio José Santos Pinto está com contrato de direito de superfície até dois mil e trinta e cinco a favor do Sporting da Covilhã, não tendo a Câmara qualquer influência nas normas da sua utilização.
O Capitulo 1 refere as Disposições Gerais que encontramos em qualquer Regulamento.
O Capitulo 2, 3,4, 5 e 6, do artigo 18º ao artigo 50º, define normas para a utilização da piscina municipal.
O Capitulo sétimo refere-se ao Estádio Municipal José Santos Pinto, cedido ao Sporting da Covilhã e ao Complexo Desportivo, ou, de forma mais exacta, para não confundir, aos campos de futebol e pista de atletismo, porque o resto, que se vendeu, na imprensa, ao público (pavilhão e piscina) não existem em tal complexo.
Este capitulo, o sétimo, tem 3 artigos, veja-se a importância, a oferta da Câmara de actividades e a procura pela população de tal infra-estrutura desportiva, que nem sequer se justifica definir mais normas de utilização.
O capitulo oitavo tem 6 artigos que se referem, no essencial a isenções e reduções e a penalizações.
E, por aqui fica o Regulamento das Instalações Desportivas Municipais, resumido a normas de utilização de uma piscina municipal e de um tanque de aprendizagem de natação e a um campo de futebol com 8 corredores para o atletismo.
É esta a realidade no Concelho da Covilhã por mais preâmbulos e discursos de mera retórica.
Na Covilhã não existe um Planeamento adequado ao nível das infra estruturas desportivas, da rede social ou da rede escolar.
Ao longo dos anos foi-se gastando o dinheiro onde nem sempre era necessário, ao sabor dos interesses e motivações politico – partidárias, constatando-se mais tarde que não existe qualquer rentabilidade funcional dos equipamentos e que eles não existem onde deveriam estar.
Na piscina municipal gastam-se rios de dinheiro na manutenção de uma infra estrutura que inicialmente não foi construída para levar cobertura e as estruturas de aquecimento da água. Perdeu-se uma razoável piscina ao ar livre e temos um sorvedouro de verbas em manutenção.
Agora, segundo intenções dos entendidos do desporto concelhio, vamos ter uma piscina a imitar praia, com ondas e tudo. É para o lazer, dizem, depois vamos ter as taxas e alguma empresa privada a explorar tal divertimento. Não vai ser para todos. Obviamente, só para quem tem dinheiro disponível.
Quanto ao Complexo Desportivo era para, numa primeira apresentação mediática, para jogos do Europeu, depois evoluiu para estágio de qualquer equipa participante e acabou por ser para um jogo com a prestigiada equipa do Gana com a Câmara a pagar as despesas à Federação Portuguesa de Futebol.
Para se jogar no campo de futebol, e ter assim alguma utilidade aos olhos da população, teve que a Câmara pedir ao Sporting da Covilhã para fazer o favor de lá jogar e para as pistas justificarem o investimento lá se gastam uns milhares de euros num concurso anual a pagar despesas à Federação Portuguesa de Atletismo.
Gastam-se os recursos financeiros, que são de toda a população, contudo, só alguns beneficiam do investimento.
Quanto ao Regulamento, que na prática se resume à definição de normas para a piscina municipal, já manifestámos o nosso desacordo, em sede de discussão da Tabela de Taxas e Licenças do Município da Covilhã.
Discordamos de uma Escola de Municipal de Natação onde o utente é obrigado a pagar uma taxa. Já o dissemos, e repetimos, a taxa discrimina. A Escola de Natação deveria constituir-se como um serviço público da Câmara Municipal, gratuito, possibilitando a prática da natação a todas as crianças independentemente do seu rendimento ou condição social.
O Desporto, e neste caso a natação, é um direito de toda e qualquer criança, adolescente ou adulto.
Este Regulamento mantém a discriminação na utilização da piscina. Só pratica desporto quem tem dinheiro, porque o PSD, na gestão da Câmara, considera o desporto como um bem ou um serviço rentável assumindo o papel de qualquer empresa privada do sector.
Desta forma a Câmara não está, à semelhança de outros sectores, a prestar qualquer serviço público à população. Contudo, todos pagamos.
Nas isenções, artigo 54º, nº 1, alínea a) refere-se a isenção, e ainda mediante autorização da Câmara Municipal, às crianças no Dia Mundial da Criança.
Sr Presidente
Que ridículo!
Se se reconhece o direito às crianças de praticarem natação no Dia consagrado aos seus direitos, isentos de taxa, porque não se reconhece o mesmo direito nos restantes dias do ano?
Covilhã, 15 de Setembro de 2006
Vitor Manuel Reis Silva, eleito pela CDU
segunda-feira, setembro 11, 2006
As Inaugurações da Junta de Freguesia do Paul e da Câmara Municipal da Covilhã
Finalmente!
Passados cerca de 60 anos inauguraram-se, no dia 10 de Setembro de 2006, as instalações da antiga Escola Primária do Paul, construída no âmbito do Plano dos Centenários e da afirmação da nossa independência.
Agora sim!
Já lá temos placa alusiva à sua inauguração. Com a indicação, não de quem a mandou construir, mas sim, de quem financiou as obras de mera conservação. E assim se faz festa nas obras dos outros, após algumas operações de cosmética.
Se, ao longo dos últimos 50 anos, cada Junta de Freguesia colocasse uma placa sempre que efectuasse obras de conservação e de beneficiação no edifício da escola, teríamos o interior da mesma cheia de placas comemorativas.
Contudo, neste caso, como já se esperava, não foram construídos os espaços que poderiam compensar o roubo efectuado à comunidade escolar com a ocupação da antiga cantina para os serviços de saúde. Assim, no próximo ano lectivo onde irão decorrer as actividades de Educação Física?
Tinham prometido compensar, ampliando o antigo edifício, com espaços para salas de aulas e espaço polivalente. Esta é que foi a promessa eleitoral. Esta é que seria a obra estrutural que a escola necessitava.
Mudam a telha, colocam mais dois ou três radiadores, mudam as janelas, pintam as salas e uma relva à frente do edifício e aí temos a cosmética que permite afirmar que se cumpriu uma promessa. Para enganar com certeza alguns paulenses menos atentos.
Ao nível institucional e protocolar esqueceram –se do ministério de educação na cerimónia de inauguração. Enfim, lapsos e omissões convenientes. Ignoraram e desprezaram de forma escandalosa os professores, educadores, pais e encarregados de educação e alunos.
Apesar de constar no programa esqueceram-se de entregar as ofertas aos alunos do pré-escolar e do 1º Ciclo. Também aqui prometeram e não cumpriram.
Quanto às obras e aos empreiteiros que ali trabalharam será importante, no futuro, pelos meios legais e no local próprio, questionar se foram cumpridas as regras da contratação definidas no Regime de Empreitadas de Obras Públicas, Decreto – Lei nº 59/99, de 2 de Março.
A ver vamos.
Passados cerca de 60 anos inauguraram-se, no dia 10 de Setembro de 2006, as instalações da antiga Escola Primária do Paul, construída no âmbito do Plano dos Centenários e da afirmação da nossa independência.
Agora sim!
Já lá temos placa alusiva à sua inauguração. Com a indicação, não de quem a mandou construir, mas sim, de quem financiou as obras de mera conservação. E assim se faz festa nas obras dos outros, após algumas operações de cosmética.
Se, ao longo dos últimos 50 anos, cada Junta de Freguesia colocasse uma placa sempre que efectuasse obras de conservação e de beneficiação no edifício da escola, teríamos o interior da mesma cheia de placas comemorativas.
Contudo, neste caso, como já se esperava, não foram construídos os espaços que poderiam compensar o roubo efectuado à comunidade escolar com a ocupação da antiga cantina para os serviços de saúde. Assim, no próximo ano lectivo onde irão decorrer as actividades de Educação Física?
Tinham prometido compensar, ampliando o antigo edifício, com espaços para salas de aulas e espaço polivalente. Esta é que foi a promessa eleitoral. Esta é que seria a obra estrutural que a escola necessitava.
Mudam a telha, colocam mais dois ou três radiadores, mudam as janelas, pintam as salas e uma relva à frente do edifício e aí temos a cosmética que permite afirmar que se cumpriu uma promessa. Para enganar com certeza alguns paulenses menos atentos.
Ao nível institucional e protocolar esqueceram –se do ministério de educação na cerimónia de inauguração. Enfim, lapsos e omissões convenientes. Ignoraram e desprezaram de forma escandalosa os professores, educadores, pais e encarregados de educação e alunos.
Apesar de constar no programa esqueceram-se de entregar as ofertas aos alunos do pré-escolar e do 1º Ciclo. Também aqui prometeram e não cumpriram.
Quanto às obras e aos empreiteiros que ali trabalharam será importante, no futuro, pelos meios legais e no local próprio, questionar se foram cumpridas as regras da contratação definidas no Regime de Empreitadas de Obras Públicas, Decreto – Lei nº 59/99, de 2 de Março.
A ver vamos.
quinta-feira, agosto 31, 2006
Em Paul - Unhais da Serra. Uma Miséria de...lixo
Vamos à Festa do Jornal Avante, dia 1,2 e 3 de Setembro.
Espero que tenha aproveitado o blog e a ligação para conhecer a festa e o programa da mesma. Acredite que vale a pena visitar a Festa e usufruir de um espaço único de solidariedade, de paz e de esperança na construção de um mundo melhor, mais justo e sem guerras (pelos gasodutos e jazidas de petróleo).
Pelos nossos lados, Paul - Beira Baixa,com os incêndios florestais e a chamada prevenção, e o trabalho que as autarquias deveriam realizar (mas que nada fazem.... e depois queixam-se... dos outros) aqui deixo o testemunho fotográfico (diz-se que uma fotografia vale mil palavras) de uma situação inesperada com que me confrontei numa visita ao caminho/possível estrada Paul - Erada - Unhais da Serra, no sítio do Campo das Torgas encontrei, cerca de 100 m2, de lixo constituído, na sua maioria, por farrapos da industria têxtil.
Responsabilidade privada ou pública?
Privada porque tudo indica que foi uma empresa têxtil que ali despejou.
Pública (Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Parque Natural da Serra da Estrela... e outros) porque não fiscaliza, não responsabiliza e não limpa.
Uma vergonha.
Venham falar em responsabilidades da população quanto ao desleixo e ausência de cuidado como argumento da "ignição" de fogos florestais. Afinal de contas as fotografias demonstram que estamos perante um claro crime ambiental criado por uma "eventual" empresa de sucesso e de muitos milhares de dividendos para os seus associados. Tratar lixo tem custos vale mais poluir e dar lucros.
As entidades públicas irão continuar a ignorar tal facto e realidade?
Urge limpar aquele espaço em nome da protecção e segurança pública.
É urgente limpar. Mas sería também importante que se identificasse o criminoso ou criminosos e se aplicasse a medida necessária para exemplo de outros "eventuais" amigos do dinheiro e inimigos do ambiente.
Será que esta mensagem e apelo chega às autoridades públicas? À GNR e seu grupo de Ambiente? Ao Parque Natural ? À Junta de Freguesia de Unhais da Serra e Câmara Municipal da Covilhã? Espero que sim! Irei verificar.
quinta-feira, julho 20, 2006
A GRANDE FESTA POPULAR - FESTA DO AVANTE
Festa do Avante 2006 (19.07.2006)
Em conferência de imprensa, Alexandre Araújo, membro do Secretariado do CC do PCP e responsável pela Festa do «Avante!», referiu que «a Festa do Avante este ano assinala os seus 30 anos(…) da Festa que desde a primeira hora e ao longo de três décadas se afirmou no panorama nacional como a maior iniciativa político-cultural de massas do nosso país e, no plano internacional, como uma das mais importantes e consideradas iniciativas do género.»Nesta conferência de imprensa foram divulgados alguns dos aspectos políticos e culturais mais significativos da 30ª edição da Festa do Avante, Alexandre Araújo destacou « as exposições sobre os 85 anos do PCP, dos 75 anos do Avante, dos 30 anos da Festa, assim como, sobre as diversas batalhas do povo português contra as ofensivas anti-sociais e a política de direita deste Governo do PS (…), a homenagem a Fernando Lopes Graça, maestro de Abril e militante comunista (…) e o debate no Fórum Central - “ 85 anos de luta pela Democracia e o Socialismo». As artes de palco, as artes plásticas, o desporto, a ciência, as tecnologias, o espaço da juventude assim como o espaço internacional também mereceram destaque nesta primeira apresentação do programa da Festa, também foram destacados os dois principais momentos políticos: a abertura e o comício, que contarão com a participação do Secretário-geral do PCP.+TEXTO+PÁGINA DA FESTA DO «AVANTE!» 2006
Em conferência de imprensa, Alexandre Araújo, membro do Secretariado do CC do PCP e responsável pela Festa do «Avante!», referiu que «a Festa do Avante este ano assinala os seus 30 anos(…) da Festa que desde a primeira hora e ao longo de três décadas se afirmou no panorama nacional como a maior iniciativa político-cultural de massas do nosso país e, no plano internacional, como uma das mais importantes e consideradas iniciativas do género.»Nesta conferência de imprensa foram divulgados alguns dos aspectos políticos e culturais mais significativos da 30ª edição da Festa do Avante, Alexandre Araújo destacou « as exposições sobre os 85 anos do PCP, dos 75 anos do Avante, dos 30 anos da Festa, assim como, sobre as diversas batalhas do povo português contra as ofensivas anti-sociais e a política de direita deste Governo do PS (…), a homenagem a Fernando Lopes Graça, maestro de Abril e militante comunista (…) e o debate no Fórum Central - “ 85 anos de luta pela Democracia e o Socialismo». As artes de palco, as artes plásticas, o desporto, a ciência, as tecnologias, o espaço da juventude assim como o espaço internacional também mereceram destaque nesta primeira apresentação do programa da Festa, também foram destacados os dois principais momentos políticos: a abertura e o comício, que contarão com a participação do Secretário-geral do PCP.+TEXTO+PÁGINA DA FESTA DO «AVANTE!» 2006
sábado, julho 15, 2006
Assembleias Municipais e Comunicação Social
A PROPÓSITO DA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 7 DE JULHO
Por Vitor Manuel Reis Silva
Deputado Municipal da CDU/PCP
Na qualidade de eleito na Assembleia Municipal da Covilhã participei na sua sessão de 7 de Julho e fui interveniente em dois ou três momentos da mesma. Em um dos casos questionando o Presidente da Câmara a propósito da redução dos direitos do Cartão do Idoso e nos restantes analisei as propostas da Revisão dos Planos de Pormenor da Palmatória, Penedos Altos e Palmeiras. O meu companheiro e camarada Carlos Gil apresentou uma proposta de Moção onde se rejeitavam as alterações que o governo pretende efectuar à Lei das Finanças Locais com a consequente redução de verbas para o Poder Local e evidente prejuízo para as populações. O terceiro membro do grupo dos eleitos da CDU, o Marco Gabriel, efectuou uma intervenção sobre a Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados da Covilhã.
Este conjunto de intervenções não mereceu da generalidade dos representantes dos órgãos da comunicação social escrita, presentes na Assembleia, qualquer atenção ou referência.
Surpreendente, ainda, é o facto de a generalidade dos órgãos não darem notícia dos trabalhos e temas desenvolvidos na Assembleia, da posição das diferentes forças politicas e das votações verificadas.
Não me surpreendeu, contudo, a ampla divulgação do anúncio de obras (várias vezes anunciadas e publicadas) e de candidaturas (várias vezes apresentadas), ao novo quadro comunitário efectuado no final da Assembleia pelo Presidente da Câmara Municipal.
Afinal o que estiveram a fazer os jornalistas durante a Assembleia? Será que nada fizeram, em protesto pelas más condições de trabalho que têm naquela sala, e por nós já denunciada?
Será que os gravadores só funcionam, no final da Assembleia, na entrevista que fazem ao Presidente?
Não existe interesse jornalístico quando é aprovada uma Moção pela Assembleia que rejeita as alterações à Lei das Finanças Locais? Será que a população da nossa região não tem o direito de ser informada que o Governo pretende reduzir as verbas e penalizar as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia com evidente prejuízo para as populações?
Não é pertinente dar noticia da posição dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal quando rejeitam e condenam o corte cego dos benefícios do Cartão do Idoso e defendem a moralização do apoio e do esforço financeiro da autarquia (de todos nós) incidindo o mesmo só para os idosos mais carenciados, reformados por invalidez e desempregados?
Qual foi o critério (pessoal ou jornalístico?) que esconde a Revisão dos Planos de Pormenor da Palmatória, Penedos Altos e Palmeiras? Como é possível não divulgar, como afirmei na Assembleia Municipal, que a Câmara Municipal levou um “puxão de orelhas da Comissão de Coordenação”? Como é possível não informar a população de que a Câmara Municipal não está a cumprir os Planos de Pormenor (na Goldra e Palmeiras)? Como é possível não informar que a Câmara quer rever Planos que não cumpre para aprovar novos Planos que a Assembleia desconhece? Como é possível não informar a população de que o processo da Revisão do Plano de Pormenor das Palmeiras tinha documentos estranhos ao seu processo e que já se encontra em fase de instrução com o completo desconhecimento da Assembleia Municipal?
No âmbito das Contas de Gerência dos Serviços reafirmámos a nossa discordância pela má gestão dos mesmos (venda do seu património, descapitalização ao longo de anos, contratação de serviços caros e penalizadores das populações, entre outros) e a sua transformação em Empresa Municipal escondendo a Câmara Municipal os Estudos e Relatórios da sua viabilidade.
Informámos que estávamos solidários com os trabalhadores que se encontram em greve pela resolução dos seus problemas profissionais e pela prestação de melhores serviços.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal foram intervenientes e proponentes. Concordaram quando acharam que deveriam concordar com algumas medidas, nomeadamente da execução da Carta Educativa, e estiveram críticos e discordantes quando verificaram que as decisões prejudicam a população do Concelho.
Os eleitos da CDU irão continuar, dentro e fora da Assembleia Municipal, a pugnar pelos interesses das populações e a exigir rigor na gestão municipal e transparência nos actos administrativos. Vamos continuar e aprofundar o nosso esforço para que a nossa intervenção se mantenha rigorosa quanto aos factos, competente quanto à abordagem das diferentes atribuições e justa quanto às opções.
Dos restantes intervenientes, e no respeito pelo trabalho de cada um, só esperamos a mesma atitude e comportamento.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 7 DE JULHO
Por Vitor Manuel Reis Silva
Deputado Municipal da CDU/PCP
Na qualidade de eleito na Assembleia Municipal da Covilhã participei na sua sessão de 7 de Julho e fui interveniente em dois ou três momentos da mesma. Em um dos casos questionando o Presidente da Câmara a propósito da redução dos direitos do Cartão do Idoso e nos restantes analisei as propostas da Revisão dos Planos de Pormenor da Palmatória, Penedos Altos e Palmeiras. O meu companheiro e camarada Carlos Gil apresentou uma proposta de Moção onde se rejeitavam as alterações que o governo pretende efectuar à Lei das Finanças Locais com a consequente redução de verbas para o Poder Local e evidente prejuízo para as populações. O terceiro membro do grupo dos eleitos da CDU, o Marco Gabriel, efectuou uma intervenção sobre a Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados da Covilhã.
Este conjunto de intervenções não mereceu da generalidade dos representantes dos órgãos da comunicação social escrita, presentes na Assembleia, qualquer atenção ou referência.
Surpreendente, ainda, é o facto de a generalidade dos órgãos não darem notícia dos trabalhos e temas desenvolvidos na Assembleia, da posição das diferentes forças politicas e das votações verificadas.
Não me surpreendeu, contudo, a ampla divulgação do anúncio de obras (várias vezes anunciadas e publicadas) e de candidaturas (várias vezes apresentadas), ao novo quadro comunitário efectuado no final da Assembleia pelo Presidente da Câmara Municipal.
Afinal o que estiveram a fazer os jornalistas durante a Assembleia? Será que nada fizeram, em protesto pelas más condições de trabalho que têm naquela sala, e por nós já denunciada?
Será que os gravadores só funcionam, no final da Assembleia, na entrevista que fazem ao Presidente?
Não existe interesse jornalístico quando é aprovada uma Moção pela Assembleia que rejeita as alterações à Lei das Finanças Locais? Será que a população da nossa região não tem o direito de ser informada que o Governo pretende reduzir as verbas e penalizar as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia com evidente prejuízo para as populações?
Não é pertinente dar noticia da posição dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal quando rejeitam e condenam o corte cego dos benefícios do Cartão do Idoso e defendem a moralização do apoio e do esforço financeiro da autarquia (de todos nós) incidindo o mesmo só para os idosos mais carenciados, reformados por invalidez e desempregados?
Qual foi o critério (pessoal ou jornalístico?) que esconde a Revisão dos Planos de Pormenor da Palmatória, Penedos Altos e Palmeiras? Como é possível não divulgar, como afirmei na Assembleia Municipal, que a Câmara Municipal levou um “puxão de orelhas da Comissão de Coordenação”? Como é possível não informar a população de que a Câmara Municipal não está a cumprir os Planos de Pormenor (na Goldra e Palmeiras)? Como é possível não informar que a Câmara quer rever Planos que não cumpre para aprovar novos Planos que a Assembleia desconhece? Como é possível não informar a população de que o processo da Revisão do Plano de Pormenor das Palmeiras tinha documentos estranhos ao seu processo e que já se encontra em fase de instrução com o completo desconhecimento da Assembleia Municipal?
No âmbito das Contas de Gerência dos Serviços reafirmámos a nossa discordância pela má gestão dos mesmos (venda do seu património, descapitalização ao longo de anos, contratação de serviços caros e penalizadores das populações, entre outros) e a sua transformação em Empresa Municipal escondendo a Câmara Municipal os Estudos e Relatórios da sua viabilidade.
Informámos que estávamos solidários com os trabalhadores que se encontram em greve pela resolução dos seus problemas profissionais e pela prestação de melhores serviços.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal foram intervenientes e proponentes. Concordaram quando acharam que deveriam concordar com algumas medidas, nomeadamente da execução da Carta Educativa, e estiveram críticos e discordantes quando verificaram que as decisões prejudicam a população do Concelho.
Os eleitos da CDU irão continuar, dentro e fora da Assembleia Municipal, a pugnar pelos interesses das populações e a exigir rigor na gestão municipal e transparência nos actos administrativos. Vamos continuar e aprofundar o nosso esforço para que a nossa intervenção se mantenha rigorosa quanto aos factos, competente quanto à abordagem das diferentes atribuições e justa quanto às opções.
Dos restantes intervenientes, e no respeito pelo trabalho de cada um, só esperamos a mesma atitude e comportamento.
domingo, julho 02, 2006
Assembleia de Freguesia de 30 de Junho/2006
Pois é!
Marcada para um dia de jogo do mundial não se podería esperar a participação de outros paulenses. Estiveram os eleitos e do público só foi interveniente o Augusto Rocha.
A minha participação, no período antes da ordem do dia, passou pela exigência, novamente, da informação escrita da Junta de Freguesia, obrigatória de acordo com a lei das autarquias,pelo alerta pela inexistência de condições de segurança no parque infantil do largo do Mercado, pela situação de perigo existente (apesar dos vários alertas populares) na passagem pedonal da ponte e pelas questões já colocadas na Assembleia de Freguesia anterior.
Em outro ponto da Ordem de Trabalhos apresentei a proposta no sentido do Executivo e da Assembleia de Freguesia do Paul convidarem as Juntas e Assembleias de Freguesia das vizinhas Erada e Unhais da Serra para a sua sensibilização e possível implementação de um proposta conjunta de execução da Estrada Paul - Erada - Unhais da Serra. Disponibilizei-me para ajudar a concretizar a proposta porque continuo a defender que esta obra é fundamental para o crescimento da àrea urbana, o desenvolvimento das três freguesias, a ligação à Serra da Estrela e aos equipamentos sociais e turísticos existentes.
É deveras importante que a Presidente da Junta e o Presidente da Assembleia de Freguesia executem a deliberação da Assembleia.
É desejável que a população se envolva na sensibilização e na exigência daquela obra que já tem projecto e que já esteve inscrita no Plano de Actividades da Câmara Municipal. Do qual desapareceu de forma inexplicável.
Por último, informar que este espaço continua aberto a sugestões e a propostas que sejam passíveis de apreciação na Assembleia de Freguesia.
Marcada para um dia de jogo do mundial não se podería esperar a participação de outros paulenses. Estiveram os eleitos e do público só foi interveniente o Augusto Rocha.
A minha participação, no período antes da ordem do dia, passou pela exigência, novamente, da informação escrita da Junta de Freguesia, obrigatória de acordo com a lei das autarquias,pelo alerta pela inexistência de condições de segurança no parque infantil do largo do Mercado, pela situação de perigo existente (apesar dos vários alertas populares) na passagem pedonal da ponte e pelas questões já colocadas na Assembleia de Freguesia anterior.
Em outro ponto da Ordem de Trabalhos apresentei a proposta no sentido do Executivo e da Assembleia de Freguesia do Paul convidarem as Juntas e Assembleias de Freguesia das vizinhas Erada e Unhais da Serra para a sua sensibilização e possível implementação de um proposta conjunta de execução da Estrada Paul - Erada - Unhais da Serra. Disponibilizei-me para ajudar a concretizar a proposta porque continuo a defender que esta obra é fundamental para o crescimento da àrea urbana, o desenvolvimento das três freguesias, a ligação à Serra da Estrela e aos equipamentos sociais e turísticos existentes.
É deveras importante que a Presidente da Junta e o Presidente da Assembleia de Freguesia executem a deliberação da Assembleia.
É desejável que a população se envolva na sensibilização e na exigência daquela obra que já tem projecto e que já esteve inscrita no Plano de Actividades da Câmara Municipal. Do qual desapareceu de forma inexplicável.
Por último, informar que este espaço continua aberto a sugestões e a propostas que sejam passíveis de apreciação na Assembleia de Freguesia.
domingo, junho 25, 2006
DIA 30 DE JUNHO - ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
É verdade.
Dia 30 de Junho, Sexta- Feira, pelas 21 Horas, vamos ter mais uma Assembleia de Freguesia.
Da ordem de trabalhos só consta, como tema específico, a apreciação da proposta de brasão, contudo, recorde-se, que existem momentos de intervenção do público.
Se não pode estar presente peço-lhe que registe aqui os assuntos que gostaría de ver debatidos/abordados na Assembleia.
Dia 30 de Junho, Sexta- Feira, pelas 21 Horas, vamos ter mais uma Assembleia de Freguesia.
Da ordem de trabalhos só consta, como tema específico, a apreciação da proposta de brasão, contudo, recorde-se, que existem momentos de intervenção do público.
Se não pode estar presente peço-lhe que registe aqui os assuntos que gostaría de ver debatidos/abordados na Assembleia.
domingo, junho 18, 2006
Estrada Paul-Erada-Unhais da Serra
Após a sua aprovação na Câmara Municipal, tendo por base uma proposta minha, foi elaborado o projecto e a execução da obra foi contemplada no Plano de Actividades da Câmara. Sem qualquer razão aparente a obra não foi executada e desapareceu do Plano de Actividades da Câmara Municipal no ano seguinte. Esta obra continua a ser, na minha opinião, necessária ao crescimento e desenvolvimento da nossa freguesia com a aproximação à Erada e a Unhais da Serra e a conseguente ligação á Serra da Estrela. É preciso voltar a por na ordem do dia a necessidade daquela via.
sexta-feira, junho 09, 2006
O País e a Educação
Por Jorge Pires -Deputado
Já muito próximo do final do ano lectivo e sem pretendermos fazer um balanço exaustivo que a seu tempo será realizado, há, contudo, uma constatação que pode ser feita de imediato: o ano lectivo acaba como começou, com uma grande instabilidade provocada pelo Ministério da Educação.
A decisão de encerrar centenas de escolas já no final deste ano lectivo, o conjunto das alterações ao Estatuto da Carreira Docente que o Ministério da Educação quer impor aos professores, as medidas avulsas que sistematicamente são tomadas, a instabilidade agravada após se conhecerem resultados do concurso de colocação de professores e o desemprego crescente na classe docente, os insultos produzidos sistematicamente pela equipa ministerial, com particular destaque para a Ministra da Educação, aos professores, educadores e à Escola Pública, configuram uma estratégia que não pode ser dissociada da reestruturação em curso no nosso Sistema Educativo, sem que para tal tenha sido aberto um processo de revisão da Lei de Bases da Educação. Reestruturação que se insere nas orientações saídas da Cimeira de Lisboa em 2000 e que tem, como uma das suas principais conclusões, colocar a educação e o ensino sob a alçada do grande capital europeu.São inaceitáveis, e por isso denunciamos com toda a veemência, não apenas no conteúdo mas também na forma, as sistemáticas declarações da Ministra da Educação, nomeadamente quando procura virar a opinião pública e, particularmente os pais, contra os professores, acusando estes de serem os responsáveis pelo insucesso e abandono escolares. Estamos perante uma mentira, que mesmo que seja repetida até à exaustão não se tornará verdade, que coloca quem a profere numa situação de incompatibilidade com o cargo que ocupa. Isto, ao mesmo tempo que cria uma situação irreparável a curto prazo, com custos imprevisíveis para o nosso sistema educativo e em última análise para o país, ao descredibilizar propositadamente a Escola Pública e a componente essencial do sistema, que são os professores e os educadores.
Afirmações como, e passo a citar “não são as crianças que abandonam as escolas. Uma criança quando abandona a escola já foi abandonada pelos professores e pela escola” ou “posso ter perdido os professores, mas ganhei a opinião pública”, não podem ser apenas, nem principalmente analisadas à luz da personalidade ou das capacidades da pessoa que as profere, mas sobretudo da estratégia do Governo de esconder as verdadeiras causas dos problemas que temos no nosso sistema educativo, de abrir caminho na opinião pública ao conjunto das medidas que têm vindo a ser tomadas e de absolver politicamente os principais responsáveis pela situação que está criada.
O PS - que ocupou esta pasta mais de uma dezena de anos desde 1976 e tem, por essa razão, responsabilidades pela situação a que se chegou - o Primeiro Ministro e a Ministra da Educação, sabem bem que as principais causas para o insucesso escolar e o abandono precoce da escola, radicam, em primeiro lugar, nas condições sócio-económicas da maioria das famílias portuguesas e que esta é matéria da inteira responsabilidade dos sucessivos governos, onde se inclui o actual.
Esta ofensiva sem precedentes contra a Escola Pública e os direitos dos docentes, integra um vasto conjunto de medidas que se caracterizam por orientar cada vez mais o nosso sistema educativo para o ensino específico, cujo objectivo é preparar os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva e de acordo com os interesses do mercado de trabalho e não um ensino integral que os prepare para a vida activa, mas também para uma intervenção política e social, responsável e consciente, a partir de uma formação integrada e avançada. Para os promotores desta estratégia é de capital importância terem um corpo docente condicionado a um conjunto de parâmetros, quer na sua intervenção pedagógica, com o empobrecimento sistemático dos conteúdos curriculares como está a acontecer com o 1º Ciclo do Ensino Básico, quer na valorização e progressão na carreira, que facilite a sua instrumentalização ao serviço da ideologia dominante e do grande capital.
Aos professores gostaria de lhes transmitir a nossa solidariedade e que não deixem de lutar pelo que de mais nobre tem a carreira docente que é a liberdade de ensinar.
Sobre o Estatuto da Carreira Docente, peça fundamental nesta ofensiva contra a função docente e as alterações que o ME se prepara para impor aos professores e educadores, alguns comentários:
Estamos perante a tentativa de imposição de um conjunto de alterações muito significativas e não de um processo negocial como o Ministério procura transmitir na opinião pública, caso contrário não teria apresentado o documento em cima do final do ano lectivo, à porta da época de exames e do período de férias e já com orientações para os conselhos executivos das escolas, concretizarem algumas das medidas nele inscritas no início do próximo ano lectivo. Ou seja, antes mesmo de serem aprovadas.
Esta é uma matéria de grande relevância e complexidade, que vai ter impactos significativos não apenas na carreira docente mas também no processo de ensino/aprendizagem e por isso teria sido da maior sensatez, ter aberto um debate com o tempo necessário, que permitisse não apenas aos representantes dos docentes, mas também aos próprios professores e educadores, poderem com a sua própria experiência, contribuir para a construção de uma solução mais consentânea com o valor social da profissão docente e as necessidades do sistema educativo em Portugal. Não foi esta a opção da Ministra que, refugiada na expressão mais elucidativa da arrogância e incompetência que reina no seu ministério, limita-se a dizer que o governo existe para governar, como se em democracia os governos não tivessem a obrigação de governar ouvindo os destinatários das decisões que tomam.Com as alterações que o governo quer impor ao ECD, os docentes perdem objectivamente um conjunto de direitos e regalias, que foram conseguidas ao longo dos anos, em processos negociais difíceis, direitos conquistados com muita determinação e luta por parte dos docentes. Direitos que contribuem para a sua estabilidade de emprego e profissional, factor essencial para a promoção da qualidade da Educação e do Ensino. Estamos perante um conjunto de opções que a serem implementadas teriam como consequências: a criação de categorias hierarquizadas, a criação de constrangimentos administrativos de acesso ao topo da carreira à esmagadora maioria dos docentes, a existência de quotas de avaliação, o aumento efectivo do horário de trabalho, o agravamento da precariedade dos vínculos laborais e a introdução de factores de instabilidade mesmo para os docentes que se encontram nos quadros, a introdução de critérios inaceitáveis de avaliação dos docentes (taxas de abandono escolar, resultados académicos dos alunos, apreciação da actividade lectiva pelos encarregados de educação), a restrição de direitos fundamentais, como, por exemplo, a protecção na doença, a Lei da Maternidade, os direitos reconhecidos aos trabalhadores-estudantes, entre outras consequências negativas…Por fim três notas sobre o documento apresentado na passada quarta-feira, pelo Primeiro Ministro, com toda a pompa e circunstância, o “Programa de Generalização do Ensino de Inglês e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico”.
Uma primeira nota para salientar uma contradição insanável neste documento, que é o governo anunciar o Programa como um instrumento de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico e, simultaneamente, retirar áreas como a educação musical, a educação física e a expressão plástica do currículo do 1º Ciclo, transformando-as em actividades extracurriculares, empobrecendo objectivamente o currículo. Como se sabe, estas matérias são leccionadas como actividades curriculares tal como está legislado.
Mas para além desta contradição há uma outra que não pode deixar de ser sublinhada, que é o facto do governo não dizer uma única palavra sobre como é que vai criar as condições necessárias para que o Programa possa ser concretizado com qualidade, quando é conhecido que os maiores impedimentos sentidos nas escolas ao exercício destas actividades, estão na falta de condições de uma grande parte das escolas, na falta de investimento em recursos humanos e materiais e no elevado número de escolas que funcionam em regime de horário duplo. Dificuldades a que se juntam as turmas com elevado número de alunos e a falta de apoios especiais, cujas equipas deveriam integrar um Psicólogo, um Assistente Social, em articulação com os centros de saúde e os Professores de Educação Especial, cuja colocação para o ano lectivo de 2006/2007 foi reduzida em mais de 70%.
Uma segunda nota para vos chamar a atenção para o facto do governo falar em escola a tempo inteiro, quando a sua preocupação fundamental é ter as nossas crianças ocupadas até às 17,30/18 horas e desta forma fugir às suas responsabilidades na não construção e funcionamento de ATL’s públicos que permitam às crianças ocuparem o seu tempo, depois de acabarem as aulas e até que os pais cheguem a casa.
Uma terceira nota é que, tal como aconteceu com o programa de generalização da aprendizagem da língua inglesa, a concretização deste programa será mais um passo na privatização de aspectos essenciais do currículo do 1º ciclo, passando para as autarquias uma responsabilidade que não é sua, para além dos custos sem as necessárias compensações. Seria muito interessante conhecer os estudos em que o governo se baseia para falar no sucesso do programa e também as razões por que este “novo” Programa não incluiu os alunos do 1º e 2º ano, ao contrário do anunciado há um ano atrás. Importa também saber que avaliação foi feita sobre - nomeadamente no plano pedagógico - o perfil e a preparação da generalidade dos professores que foram contratados e quem acompanha os programas que estão a ser ministrados.
Sempre que nos pronunciamos sobre esta matéria colocamos duas questões essenciais: estamos de acordo com a introdução da aprendizagem de uma língua estrangeira, que não tem que ser o inglês, logo no 1º ciclo do básico, com a escolha da língua no concreto a ser objecto de uma avaliação feita na respectiva comunidade educativa, nomeadamente com os pais a terem nesta decisão um peso importante.
Mas o Ministério continua sem responder a uma outra questão da maior importância: quais as medidas que vai tomar para o reforço do ensino do Português e da Matemática, tendo em conta a confirmada importância da língua materna na aprendizagem da matemática, sobretudo na área da interpretação, num momento em que, ao introduzir-se uma língua estrangeira, podem aumentar as dificuldades das crianças na aprendizagem da língua materna.
Bem pode o Primeiro Ministro gritar aos sete ventos que tem muito orgulho em ter no seu governo a actual Ministra da Educação, que não o iliba a ele e à senhora ministra, do julgamento político que os portugueses lhes farão pelos graves prejuízos que estão a causar ao nosso sistema educativo e ao país, apesar da manipulação da opinião pública que fazem em sentido contrário.
Para nós uma escola de sucesso e sem abandono não pode ser entendida como um espaço de guarda de crianças, que as ocupa nos seus tempos livres. Entendemos a escola como um espaço e um tempo onde o aluno e o professor gostam de estar, o que constitui condição para o sucesso. Uma escola em que o professor tem de ter as condições necessárias para utilizar estratégias diferentes, de modo a permitir a cada aluno desenvolver as suas capacidades, sendo para isso fundamental a redução do número de alunos por turma e a colocação de mais professores nas escolas. Uma escola onde a formação inicial e contínua do professor deve ser uma preocupação permanente e não a sua desvalorização, como está a acontecer com este governo. Uma escola que dignifique e estimule os docentes, o que constitui condição para a melhoria da qualidade educativa. Uma escola onde se procure combater as desigualdades económicas e sociais, dando aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.
Já muito próximo do final do ano lectivo e sem pretendermos fazer um balanço exaustivo que a seu tempo será realizado, há, contudo, uma constatação que pode ser feita de imediato: o ano lectivo acaba como começou, com uma grande instabilidade provocada pelo Ministério da Educação.
A decisão de encerrar centenas de escolas já no final deste ano lectivo, o conjunto das alterações ao Estatuto da Carreira Docente que o Ministério da Educação quer impor aos professores, as medidas avulsas que sistematicamente são tomadas, a instabilidade agravada após se conhecerem resultados do concurso de colocação de professores e o desemprego crescente na classe docente, os insultos produzidos sistematicamente pela equipa ministerial, com particular destaque para a Ministra da Educação, aos professores, educadores e à Escola Pública, configuram uma estratégia que não pode ser dissociada da reestruturação em curso no nosso Sistema Educativo, sem que para tal tenha sido aberto um processo de revisão da Lei de Bases da Educação. Reestruturação que se insere nas orientações saídas da Cimeira de Lisboa em 2000 e que tem, como uma das suas principais conclusões, colocar a educação e o ensino sob a alçada do grande capital europeu.São inaceitáveis, e por isso denunciamos com toda a veemência, não apenas no conteúdo mas também na forma, as sistemáticas declarações da Ministra da Educação, nomeadamente quando procura virar a opinião pública e, particularmente os pais, contra os professores, acusando estes de serem os responsáveis pelo insucesso e abandono escolares. Estamos perante uma mentira, que mesmo que seja repetida até à exaustão não se tornará verdade, que coloca quem a profere numa situação de incompatibilidade com o cargo que ocupa. Isto, ao mesmo tempo que cria uma situação irreparável a curto prazo, com custos imprevisíveis para o nosso sistema educativo e em última análise para o país, ao descredibilizar propositadamente a Escola Pública e a componente essencial do sistema, que são os professores e os educadores.
Afirmações como, e passo a citar “não são as crianças que abandonam as escolas. Uma criança quando abandona a escola já foi abandonada pelos professores e pela escola” ou “posso ter perdido os professores, mas ganhei a opinião pública”, não podem ser apenas, nem principalmente analisadas à luz da personalidade ou das capacidades da pessoa que as profere, mas sobretudo da estratégia do Governo de esconder as verdadeiras causas dos problemas que temos no nosso sistema educativo, de abrir caminho na opinião pública ao conjunto das medidas que têm vindo a ser tomadas e de absolver politicamente os principais responsáveis pela situação que está criada.
O PS - que ocupou esta pasta mais de uma dezena de anos desde 1976 e tem, por essa razão, responsabilidades pela situação a que se chegou - o Primeiro Ministro e a Ministra da Educação, sabem bem que as principais causas para o insucesso escolar e o abandono precoce da escola, radicam, em primeiro lugar, nas condições sócio-económicas da maioria das famílias portuguesas e que esta é matéria da inteira responsabilidade dos sucessivos governos, onde se inclui o actual.
Esta ofensiva sem precedentes contra a Escola Pública e os direitos dos docentes, integra um vasto conjunto de medidas que se caracterizam por orientar cada vez mais o nosso sistema educativo para o ensino específico, cujo objectivo é preparar os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva e de acordo com os interesses do mercado de trabalho e não um ensino integral que os prepare para a vida activa, mas também para uma intervenção política e social, responsável e consciente, a partir de uma formação integrada e avançada. Para os promotores desta estratégia é de capital importância terem um corpo docente condicionado a um conjunto de parâmetros, quer na sua intervenção pedagógica, com o empobrecimento sistemático dos conteúdos curriculares como está a acontecer com o 1º Ciclo do Ensino Básico, quer na valorização e progressão na carreira, que facilite a sua instrumentalização ao serviço da ideologia dominante e do grande capital.
Aos professores gostaria de lhes transmitir a nossa solidariedade e que não deixem de lutar pelo que de mais nobre tem a carreira docente que é a liberdade de ensinar.
Sobre o Estatuto da Carreira Docente, peça fundamental nesta ofensiva contra a função docente e as alterações que o ME se prepara para impor aos professores e educadores, alguns comentários:
Estamos perante a tentativa de imposição de um conjunto de alterações muito significativas e não de um processo negocial como o Ministério procura transmitir na opinião pública, caso contrário não teria apresentado o documento em cima do final do ano lectivo, à porta da época de exames e do período de férias e já com orientações para os conselhos executivos das escolas, concretizarem algumas das medidas nele inscritas no início do próximo ano lectivo. Ou seja, antes mesmo de serem aprovadas.
Esta é uma matéria de grande relevância e complexidade, que vai ter impactos significativos não apenas na carreira docente mas também no processo de ensino/aprendizagem e por isso teria sido da maior sensatez, ter aberto um debate com o tempo necessário, que permitisse não apenas aos representantes dos docentes, mas também aos próprios professores e educadores, poderem com a sua própria experiência, contribuir para a construção de uma solução mais consentânea com o valor social da profissão docente e as necessidades do sistema educativo em Portugal. Não foi esta a opção da Ministra que, refugiada na expressão mais elucidativa da arrogância e incompetência que reina no seu ministério, limita-se a dizer que o governo existe para governar, como se em democracia os governos não tivessem a obrigação de governar ouvindo os destinatários das decisões que tomam.Com as alterações que o governo quer impor ao ECD, os docentes perdem objectivamente um conjunto de direitos e regalias, que foram conseguidas ao longo dos anos, em processos negociais difíceis, direitos conquistados com muita determinação e luta por parte dos docentes. Direitos que contribuem para a sua estabilidade de emprego e profissional, factor essencial para a promoção da qualidade da Educação e do Ensino. Estamos perante um conjunto de opções que a serem implementadas teriam como consequências: a criação de categorias hierarquizadas, a criação de constrangimentos administrativos de acesso ao topo da carreira à esmagadora maioria dos docentes, a existência de quotas de avaliação, o aumento efectivo do horário de trabalho, o agravamento da precariedade dos vínculos laborais e a introdução de factores de instabilidade mesmo para os docentes que se encontram nos quadros, a introdução de critérios inaceitáveis de avaliação dos docentes (taxas de abandono escolar, resultados académicos dos alunos, apreciação da actividade lectiva pelos encarregados de educação), a restrição de direitos fundamentais, como, por exemplo, a protecção na doença, a Lei da Maternidade, os direitos reconhecidos aos trabalhadores-estudantes, entre outras consequências negativas…Por fim três notas sobre o documento apresentado na passada quarta-feira, pelo Primeiro Ministro, com toda a pompa e circunstância, o “Programa de Generalização do Ensino de Inglês e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico”.
Uma primeira nota para salientar uma contradição insanável neste documento, que é o governo anunciar o Programa como um instrumento de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico e, simultaneamente, retirar áreas como a educação musical, a educação física e a expressão plástica do currículo do 1º Ciclo, transformando-as em actividades extracurriculares, empobrecendo objectivamente o currículo. Como se sabe, estas matérias são leccionadas como actividades curriculares tal como está legislado.
Mas para além desta contradição há uma outra que não pode deixar de ser sublinhada, que é o facto do governo não dizer uma única palavra sobre como é que vai criar as condições necessárias para que o Programa possa ser concretizado com qualidade, quando é conhecido que os maiores impedimentos sentidos nas escolas ao exercício destas actividades, estão na falta de condições de uma grande parte das escolas, na falta de investimento em recursos humanos e materiais e no elevado número de escolas que funcionam em regime de horário duplo. Dificuldades a que se juntam as turmas com elevado número de alunos e a falta de apoios especiais, cujas equipas deveriam integrar um Psicólogo, um Assistente Social, em articulação com os centros de saúde e os Professores de Educação Especial, cuja colocação para o ano lectivo de 2006/2007 foi reduzida em mais de 70%.
Uma segunda nota para vos chamar a atenção para o facto do governo falar em escola a tempo inteiro, quando a sua preocupação fundamental é ter as nossas crianças ocupadas até às 17,30/18 horas e desta forma fugir às suas responsabilidades na não construção e funcionamento de ATL’s públicos que permitam às crianças ocuparem o seu tempo, depois de acabarem as aulas e até que os pais cheguem a casa.
Uma terceira nota é que, tal como aconteceu com o programa de generalização da aprendizagem da língua inglesa, a concretização deste programa será mais um passo na privatização de aspectos essenciais do currículo do 1º ciclo, passando para as autarquias uma responsabilidade que não é sua, para além dos custos sem as necessárias compensações. Seria muito interessante conhecer os estudos em que o governo se baseia para falar no sucesso do programa e também as razões por que este “novo” Programa não incluiu os alunos do 1º e 2º ano, ao contrário do anunciado há um ano atrás. Importa também saber que avaliação foi feita sobre - nomeadamente no plano pedagógico - o perfil e a preparação da generalidade dos professores que foram contratados e quem acompanha os programas que estão a ser ministrados.
Sempre que nos pronunciamos sobre esta matéria colocamos duas questões essenciais: estamos de acordo com a introdução da aprendizagem de uma língua estrangeira, que não tem que ser o inglês, logo no 1º ciclo do básico, com a escolha da língua no concreto a ser objecto de uma avaliação feita na respectiva comunidade educativa, nomeadamente com os pais a terem nesta decisão um peso importante.
Mas o Ministério continua sem responder a uma outra questão da maior importância: quais as medidas que vai tomar para o reforço do ensino do Português e da Matemática, tendo em conta a confirmada importância da língua materna na aprendizagem da matemática, sobretudo na área da interpretação, num momento em que, ao introduzir-se uma língua estrangeira, podem aumentar as dificuldades das crianças na aprendizagem da língua materna.
Bem pode o Primeiro Ministro gritar aos sete ventos que tem muito orgulho em ter no seu governo a actual Ministra da Educação, que não o iliba a ele e à senhora ministra, do julgamento político que os portugueses lhes farão pelos graves prejuízos que estão a causar ao nosso sistema educativo e ao país, apesar da manipulação da opinião pública que fazem em sentido contrário.
Para nós uma escola de sucesso e sem abandono não pode ser entendida como um espaço de guarda de crianças, que as ocupa nos seus tempos livres. Entendemos a escola como um espaço e um tempo onde o aluno e o professor gostam de estar, o que constitui condição para o sucesso. Uma escola em que o professor tem de ter as condições necessárias para utilizar estratégias diferentes, de modo a permitir a cada aluno desenvolver as suas capacidades, sendo para isso fundamental a redução do número de alunos por turma e a colocação de mais professores nas escolas. Uma escola onde a formação inicial e contínua do professor deve ser uma preocupação permanente e não a sua desvalorização, como está a acontecer com este governo. Uma escola que dignifique e estimule os docentes, o que constitui condição para a melhoria da qualidade educativa. Uma escola onde se procure combater as desigualdades económicas e sociais, dando aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.
domingo, maio 28, 2006
O que significa ser militante da JCP
Os delegados ao Congresso da JCP responderam à pergunta- O que significa ser militante da JCP? e para o amigo que me visita, pergunto, após a leitura das respostas o que pensa destes jovens?
• Sofia Bento, AveiroEm primeiro lugar, ser militante da JCP é acreditar que se pode fazer alguma coisa para mudar a sociedade. Depois, também é o convívio, conhecer pessoas novas e de outros sítios.
• Marta Matos, AlmadaÉ não estar sozinho, é estar integrado num colectivo onde até a vertente pessoal e afectiva é muito importante. Nos erros e nas conquistas estamos sempre acompanhados e as aquisições e os conhecimentos que tiramos da nossa intervenção diária são sempre muito mais ricos. É ter um sonho e um projecto para o alcançar e acreditar no futuro.
• Cátia Pereira, SintraÉ sentir que é preciso termos intervenção na sociedade e fazer com que as outras pessoas acordem, como a canção de Fernando Lopes Graça. Eu tenho a paixão pela fotografia e retrato a militância e a JCP.
• Hugo Garrido, LisboaÉ ter a consciência que não se transforma o sonho em vida de um dia para o outro, mas sim no trabalho diário, nas conversas. Está intimamente ligado à transformação da sociedade e só uma organização como a nossa consegue ter verdadeira militância. É dar um bocadinho de nós cada dia. Em cada pessoa será uma coisa diferente, mas tudo isso é militância.
• José Tiago, MadeiraÉ intervir num organismo, ter uma posição na sociedade, tentar responsabilizar as pessoas que nos rodeiam, estabelecer contactos com as massas. É também desenvolver trabalho de militância, participar activamente na organização.
• Diana Cunha, ChavesÉ encontrar um espaço onde podemos trocar experiências. Mesmo que sejamos de sítios diferentes e tenhamos estilos diferentes, partilhamos os mesmos ideais e, com esse elemento comum, é fácil realizar o nosso trabalho político. Dá-nos sentido de responsabilidade, maturidade, capacidade de sociabilização e iniciativa. Os mais velhos vêem como os jovens são activos e perdem preconceitos.
• Bárbara Barros, BragaÉ ser aquele que dá mais. É dar um pouco de nós a um ideal, apostar na luta e ter força, sem medo de dar mais um pouco, de arriscar. É pertencer a um grupo enorme de pessoas, é trabalhar em união. Estar na JCP é ter a preocupação com todas as injustiças, estando ligado ao ideal marxista-leninista e ao Partido. É tentar resolver os problemas, principalmente dos jovens.
• Elísio Sousa, CoimbraÉ uma grande alegria e uma enorme responsabilidade. É estar atento todos os dias aos problemas que a juventude enfrenta, aos seus anseios e expectativas. É querer transformar o sonho em vida e trazer mais amigos para esta nossa grande luta.
• Nélia Alves, S. João da MadeiraÉ acreditar que nós, como seres pequeninos, podemos fazer algo grande no nosso país, conseguir um futuro melhor, ter projectos de acordo com as nossas necessidades. É uma outra vida, em que trabalhamos naquilo em que acreditamos.
• Sofia Bento, AveiroEm primeiro lugar, ser militante da JCP é acreditar que se pode fazer alguma coisa para mudar a sociedade. Depois, também é o convívio, conhecer pessoas novas e de outros sítios.
• Marta Matos, AlmadaÉ não estar sozinho, é estar integrado num colectivo onde até a vertente pessoal e afectiva é muito importante. Nos erros e nas conquistas estamos sempre acompanhados e as aquisições e os conhecimentos que tiramos da nossa intervenção diária são sempre muito mais ricos. É ter um sonho e um projecto para o alcançar e acreditar no futuro.
• Cátia Pereira, SintraÉ sentir que é preciso termos intervenção na sociedade e fazer com que as outras pessoas acordem, como a canção de Fernando Lopes Graça. Eu tenho a paixão pela fotografia e retrato a militância e a JCP.
• Hugo Garrido, LisboaÉ ter a consciência que não se transforma o sonho em vida de um dia para o outro, mas sim no trabalho diário, nas conversas. Está intimamente ligado à transformação da sociedade e só uma organização como a nossa consegue ter verdadeira militância. É dar um bocadinho de nós cada dia. Em cada pessoa será uma coisa diferente, mas tudo isso é militância.
• José Tiago, MadeiraÉ intervir num organismo, ter uma posição na sociedade, tentar responsabilizar as pessoas que nos rodeiam, estabelecer contactos com as massas. É também desenvolver trabalho de militância, participar activamente na organização.
• Diana Cunha, ChavesÉ encontrar um espaço onde podemos trocar experiências. Mesmo que sejamos de sítios diferentes e tenhamos estilos diferentes, partilhamos os mesmos ideais e, com esse elemento comum, é fácil realizar o nosso trabalho político. Dá-nos sentido de responsabilidade, maturidade, capacidade de sociabilização e iniciativa. Os mais velhos vêem como os jovens são activos e perdem preconceitos.
• Bárbara Barros, BragaÉ ser aquele que dá mais. É dar um pouco de nós a um ideal, apostar na luta e ter força, sem medo de dar mais um pouco, de arriscar. É pertencer a um grupo enorme de pessoas, é trabalhar em união. Estar na JCP é ter a preocupação com todas as injustiças, estando ligado ao ideal marxista-leninista e ao Partido. É tentar resolver os problemas, principalmente dos jovens.
• Elísio Sousa, CoimbraÉ uma grande alegria e uma enorme responsabilidade. É estar atento todos os dias aos problemas que a juventude enfrenta, aos seus anseios e expectativas. É querer transformar o sonho em vida e trazer mais amigos para esta nossa grande luta.
• Nélia Alves, S. João da MadeiraÉ acreditar que nós, como seres pequeninos, podemos fazer algo grande no nosso país, conseguir um futuro melhor, ter projectos de acordo com as nossas necessidades. É uma outra vida, em que trabalhamos naquilo em que acreditamos.
domingo, maio 21, 2006
Congresso da Juventude Comunista (JCP)
Jerónimo de Sousano Congresso da JCP(21.05.2006)
Jerónimo de Sousa considerou a realização do 8º Congresso da JCP, que teve lugar nestes dias 20 e 21 de Maio em Gaia, um momento muito importante para os jovens comunistas, um «momento de construção colectiva e de reflexão crítica sobre a evolução do país, do mundo e da situação da juventude». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar que são também os jovens os mais atingidos com a crescente precarização do emprego, em «resultado da continuação das desastrosas políticas económicas restritivas e monetaristas, centradas no combate ao défice das contas públicas em detrimento do crescimento e do emprego, a que se juntaram as políticas de privatização, liberalização e crescente desregulamentação dos mercados e das relações de trabalho, agravadas com o novo Código Trabalho», responsabilizou o governo do PS/Sócrates pela «maior ofensiva contra a escola pública, contra os professores e os direitos mais elementares dos alunos como são a igualdade de oportunidades e o sucesso escolares». Jerónimo de Sousa saudou também as numerosas delegações de juventudes comunistas e progressistas presentes no congresso, incentivando-as a continuarem o sonho de emancipação dos trabalhadores e dos povos e a resistirem ao imperialismo, à guerra e à exploração.+TEXTO
Jerónimo de Sousa considerou a realização do 8º Congresso da JCP, que teve lugar nestes dias 20 e 21 de Maio em Gaia, um momento muito importante para os jovens comunistas, um «momento de construção colectiva e de reflexão crítica sobre a evolução do país, do mundo e da situação da juventude». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar que são também os jovens os mais atingidos com a crescente precarização do emprego, em «resultado da continuação das desastrosas políticas económicas restritivas e monetaristas, centradas no combate ao défice das contas públicas em detrimento do crescimento e do emprego, a que se juntaram as políticas de privatização, liberalização e crescente desregulamentação dos mercados e das relações de trabalho, agravadas com o novo Código Trabalho», responsabilizou o governo do PS/Sócrates pela «maior ofensiva contra a escola pública, contra os professores e os direitos mais elementares dos alunos como são a igualdade de oportunidades e o sucesso escolares». Jerónimo de Sousa saudou também as numerosas delegações de juventudes comunistas e progressistas presentes no congresso, incentivando-as a continuarem o sonho de emancipação dos trabalhadores e dos povos e a resistirem ao imperialismo, à guerra e à exploração.+TEXTO
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