COLÉGIO INTERNACIONAL NA COVILHÃ.

COLÉGIO INTERNACIONAL?

NA COVILHÃ?

MAIS UMA NEGOCIATA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SEU PRESIDENTE

O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007, com algumas actualizações e correcções de permenor e tem como principal motivação o facto da Câmara e a GPS terem agendado a apresentação do colégio no próximo dia 13 de Junho, Sexta - Feira.

Que fique claro que não sou contra os colégios privados.

Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos com qualidade e capacidade de resposta à população escolar existente.

A EPABI aparece neste "negócio" como sendo a causa e o instrumento fundamental de toda a negociata.

Mas vamos aos factos.

Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.

Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento em 30% a dividir pelas duas.

É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.

O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.

Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.

Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.

Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.

Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e à promoção da Escola.

O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .

É importante referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Sublinhe-se, também, que as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.

Assim, era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.

E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.

O Sr Presidente da Câmara Municipal face à grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.

VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.

Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do PS e do PSD e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.

Aliança estratégica. SIM. Mas sem qualquer interesse para o Concelho. Mas, com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.Um achado.

Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.Tinha que ser uma coisa de estalo.E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.

Deu primeira página nos jornais regionais e noticia nos nacionais.

No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros; o de criar o Colégio Internacional, fortalecer e dinamizar o estudo da Música, criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano).

Afirma-se, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.

A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.

Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.

A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.

Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.

Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabilizando a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto).

A Câmara dá um terreno com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.

Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos.

É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.

ISTO SÓ PODE TER UM NOME.

SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!

QUE NOME PODERÁ TER?

Só poderá ser negociata!

Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?

Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.

Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.

Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.

Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.

Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.

Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional?