A CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ TEM POLITICA SOCIAL?

Pela análise das medidas tomadas (Cartão do Idoso, isenção - em 2009 - do pagamento do serviço de refeições às crianças e refeições a um Euro para os portadores do Cartão do Idoso) e pela ausência de medidas em áreas da competência da Câmara Municipal conclui-se que não existem, de facto,politicas sociais sustentáveis.

Temos sim, medidas avulsas com motivações eleitorais.

Em nome do social desenvolvem-se politicas empresariais, captam-se financiamentos em programas governamentais, e procura-se, no essencial, criar clientelas políticas e apoio social.

É verdade que compete à Administração Central a implementação de politicas sociais tendentes a reduzir as assimetrias existentes ao nível dos rendimentos.

Também é verdade que as Autarquias devem participar nesse esforço.

É aceite por todos que qualquer politica social, para ser credível, deve combater assimetrias e não acentuá-las.

Qualquer politica social deve combater as assimetrias existentes na sociedade, ajudando os que menos têm para que possam ter o acesso a bens e serviços que outros já usufruêm pelos rendimentos que possuêm.

Logo, é evidente e aceite por todos, que uma politica e acção social deve ter como população alvo aqueles que, por diversas razões, se apresentam socialmente mais fragilizados.

Todo e qualquer programa de intervenção social que implique a afectação de recursos financeiros públicos (dinheiro dos contribuintes) deve incidir sobre aqueles que apresentam menores rendimentos.

Ora, face ao que atrás se expôs, a politica social da Câmara Municipal da Covilhã não atenua nem diminui as assimetrias, pelo contrário, aumenta-as.

Quando são beneficiários do Cartão do Idoso os maiores de 65 anos e os cidadãos deficientes independentemente do seu rendimento estamos a dar o mesmo aos que carecem e aos que não carecem de apoio.

Se estamos a dar o mesmo a todos os cidadãos ficam todos da mesma forma beneficiados não se reduzindo a diferença entre eles.

Porém, estamos a fazer um esforço financeiro e a gastar dinheiro com quem não necessita.

Retirando os que não necessitam poderíamos reforçar o apoio aos que mais necessitam e iríamos, concerteza, reduzir, aí sim, assimetrias sociais.

Todos os dias se ouvem protestos populares quanto ao esbanjamento de dinheiros públicos com aqueles que têm rendimentos e que não necessitam de qualquer esforço de apoio social.

Reduções nos transportes, na factura de água, no acesso a serviços (piscina municipal, chá e biscoito, piscina praia) e a refeições a um Euro só se justificam para aqueles que têm rendimentos inferiores ao ordenado minimo nacional(omn) ou que se encontram no limiar da pobreza (sabendo -se que o actual valor do omn nem sequer chega ao limiar da pobreza definido pelos parâmetros europeus).

O esforço municipal só tem razão de ser se tiver os cidadãos nestas situações como população alvo. Só desta forma se poderá justificar o dinheiro que é gasto. Só desta forma poderíamos chamar de social à politica seguida pela Câmara Municipal da Covilhã.

Mas... que politica social existe no serviço de fornecimento de água à população do Concelho?

Desde 2001 a factura de água já aumentou em mais de 300% para todo o consumidor.

Hoje, os portadores do Cartão do Idoso, mesmo pagando 50% já pagam uma factura com valores superiores aos de 2001.

Mas... que politica social existe quando se isenta do pagamento das refeições as crianças do operário e do patrão ? Será que o patrão necessita do esforço financeiro de todos os municipes?

Mas... que politica social existe quando se pede o mesmo aos jovens, independentemente do rendimento das suas familias, no acesso ao desporto (piscina municipal, complexo desportivo) e à cultura?

As incoerências, as contradições e a negação de qualquer politica social está patente no que atrás se referiu.

E as medidas que deveríam ser tomadas e o não são?

Na implementação dos auxilios económicos no 1º Ciclo.

No apetrechamento com material didáctico das escolas do 1º Ciclo.

No apoio às crianças multideficientes.

No apoio às Escolas na execução dos seus planos de actividades, nomeadamente no financiamento de visitas de estudo.

No apoio às estruturas da administração pública que prestam serviço público no concelho deixando de penalizar os seus orçamentos com a factura de água.

No apoio às colectividades populares e ao trabalho que desenvolvem junto das populações.

No apoio, com critérios,pois claro, aos jovens, adultos e idosos que têm menores rendimentos.

Precisamos de romper com estas politicas municipais.

É tempo de mudar.

É UM ATAQUE VERGONHOSO À ESCOLA PÚBLICA

Só poderá ter aquela denominação quando se recebe a factura de água da ADC - Águas da Covilhã. A Escola Pública sob a Administração do Ministério de Educação passou a pagar a água mais cara no Concelho da Covilhã.

De 2,31 €/ m3 passou a pagar 3,30€/m3.

Para além das tarifas anteriores (disponibilidade,conservação e tratamento de esgotos e resíduos sólidos) fixas e variáveis introduziram mais três taxas: a taxa de recursos hídricos; a taxa de controlo da qualidade da água e a taxa de gestão de resíduos. Anteriormente já tinham introduzido uma outra taxa; a taxa de drenagem de esgotos.

Mais de metade da factura são valores obtidos com o pagamento das tarifas e taxas constantes na factura.

Este aumento brutal, injustificável, no preço do valor do metro cúbico de água (um Euro em cada m3) é insuportável aos Agrupamentos e Escolas Públicas.

O dinheiro que devería servir para a aquisição de material didáctico, manter e melhorar as instalações, as Bibliotecas, as Salas de Convívio e o financiamento de visitas de estudo vai para os cofres da ADC e da Somague.

É nisto que deu a privatização da água da Covilhã. Água mais cara, taxas e tarifas que engordam a factura e os lucros a distribuir ao parceiro privado.

Tarifas e taxas que se repetem.

Introduzem-se taxas de gestão de resíduos (?) quando já se pagam duas rúbricas (taxas ou tarifas?) de resíduos sólidos. Será aquela taxa reflexo da privatização da recolha de resíduos ou servirá para pagamento da dívida da Câmara Municipal à Central de Compostagem?

A privatização dos vários serviços municipais tem estes efeitos. Factura mais cara para as populações e para os serviços públicos.

Afinal de contas o que pretende a Câmara Municipal?

Para além de privatizar os serviços municipais pretende estrangular financeiramente a população e os serviços públicos prestados pela Administração Central?

O caminho percorrido pela Câmara Municipal não é exemplar:

Em vez de apostar na Escola Pública dá milhares, em património, ao dito colégio internacional (privado).

Em vez de financiar visitas de estudo (que é da sua responsabilidade) das crianças do pré - escolar e do 1º Ciclo dá milhares a concentrações anuais que incluêm streaptease.

Em vez de comprar material didáctico ( que é da sua responsabilidade) e equipar as escolas do 1º Ciclo dá milhares de Euros ao futebol profissional.

Em vez de obras úteis á população constrói obras de fachada, de propaganda, às quais chama pomposamente de "ex - libris".

Em vez de apoiar a actividade desportiva concreta financiam centros de convívio onde o único "desporto" se traduz no levantar e baixar copos prejudicando, também, desta forma o comércio e os comerciantes da restauração.

Em vez de vias rápidas prometidas (eixo TCT) temos construções e especulação imobiliária com o aparecimento inevitável de rotundas e semáforos.

Em vez de boas vias municipais temos vias pintadas a preto cheias de buracos e de lombas (faltou a massa asfáltica).

A par disto tudo a Câmara continua a endividar-se e os problemas estruturais mantêm-se.

A rede de esgotos continua por concluir e o tratamento é ineficiente ou não existe (mas pagamos taxas e tarifas na factura de água).

A gestão passou a ter parceiros privados ? Então pagamos a gestão de resíduos.

Talvez para pagar o salário de milhares de Euros do gestor privado que foi equiparado a Director Geral.

Dá -se num lado e cobra-se mais no outro.

Dão-se alguns benefícios aos idosos mas... vão buscar o que dão na factura de água que, mesmo para os idosos, já aumentou em mais de trezentos por cento desde 2001.

Apesar das suas receitas na água, no urbanismo, nas taxas que cobra, do financiamento autárquico directamente vindo do Orçamento de Estado, do IMI e de tantas outras taxas e tarifas, a Câmara Municipal continua a endividar-se.

Onde foram investidos os milhões de contos que estiveram disponíveis durante os últimos 11 anos?

Na escola pública muito pouco.

Entende-se. Quem vende os serviços públicos municipais também é defensor da privatização da escola pública e do apoio (como acima já se referiu) público à escola privada. É esta a forma de justiça social que a Câmara defende. Utilizar os recursos públicos e entregá-los à gula dos privados.

Tal qual o governo central no apoio aos grandes grupos financeiros.

A CRISE NÃO É PARA TODOS

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
Lucros da EDP atingiram 1.212 milhões € em 2008 à custa de preços superiores aos da UE e de impostos reduzidos
por Eugénio Rosa [*]