domingo, dezembro 28, 2008
sexta-feira, dezembro 26, 2008
domingo, dezembro 14, 2008
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
No dia 12 de Dezembro de 2008 teve lugar uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Covilhã. Esta Assembleia tinha como assunto primordial a apreciação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2009.
Os eleitos da CDU, para além de outras intervenções, fizeram as quatro que aqui se publicitam, porque ficaram a meu encargo.
Nesta Assembleia houve um facto de grande significado politico. O grupo do PS (o maior grupo da oposição) não fez qualquer intervenção. Esta atitude é reveladora do desnorte, descoordenação, desleixo e abandono dos eleitos do PS. Afinal de contas estavamos a apreciar o documento mais importante na vida concelhia que irá ter reflexo no próximo ano, com as autárquicas à porta.
Assim, se estiver interessado nos assuntos da autarquia concelhia, faça a leitura das quatro intervenções. Pelo menos ficará a conhecer o que pensa a CDU sobre os documentos apresentados e a gestão municipal.
Os eleitos da CDU, para além de outras intervenções, fizeram as quatro que aqui se publicitam, porque ficaram a meu encargo.
Nesta Assembleia houve um facto de grande significado politico. O grupo do PS (o maior grupo da oposição) não fez qualquer intervenção. Esta atitude é reveladora do desnorte, descoordenação, desleixo e abandono dos eleitos do PS. Afinal de contas estavamos a apreciar o documento mais importante na vida concelhia que irá ter reflexo no próximo ano, com as autárquicas à porta.
Assim, se estiver interessado nos assuntos da autarquia concelhia, faça a leitura das quatro intervenções. Pelo menos ficará a conhecer o que pensa a CDU sobre os documentos apresentados e a gestão municipal.
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção "3ª Revisão Orçamental"
2.3 – Terceira Revisão Orçamental
A Câmara Municipal, depois de 15 alterações orçamentais e de duas revisões orçamentais propõe à Assembleia uma 3ª Revisão.
Uma primeira nota:
Depois de tantas alterações e das duas revisões orçamentais o orçamento inicial, aprovado por esta Assembleia Municipal, encontra-se completamente adulterado.
Quanto à revisão que nos é proposta pode-se afirmar que não é mais do que o corte em obras concretas e em despesa deferindo-as, adiando-as, para orçamentos futuros.
E onde propõe a Câmara aplicar as verbas resultantes de receitas adicionais (1.381.337,58 €) e de diminuições/anulações em várias intervenções definidas no Plano, no valor de 4.375.738,42€ ?
1 - Para pagamento de trabalhos especializados (pressupõe-se que seja à EDP) já que não existe qualquer especificação. – de 1.094.000,00 para 1.154.000,00
2 – Para pagamento de juros de empréstimos de médio e longo prazos – de 1.754.000,00 para 2.076.000,00.
3 – Para pagamento de passivos financeiros – de 1.956.000,00 para 4.956.000,00.
4 – Para pagamento à Administração Pública Central ( Rúbrica que não existia no Orçamento) no valor de 1.924.076,00.
Penso que a Assembleia merece uma explicação quanto ao aparecimento destas despesas e a que correspondem.
Quanto às anulações, como já foi referido, correspondem a obras que não se executaram em 2008 e que irão continuar no papel, no próximo ano e outras que irão desaparecer do Plano e Orçamento.
Discordando desta prática de manipulação do orçamento com a sua completa distorção e discordando da forma fácil como se inscrevem obras, se criam espectativas nas populações e se anulam e se lançam para o Orçamento do ano seguinte, iremos votar contra esta revisão.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
A Câmara Municipal, depois de 15 alterações orçamentais e de duas revisões orçamentais propõe à Assembleia uma 3ª Revisão.
Uma primeira nota:
Depois de tantas alterações e das duas revisões orçamentais o orçamento inicial, aprovado por esta Assembleia Municipal, encontra-se completamente adulterado.
Quanto à revisão que nos é proposta pode-se afirmar que não é mais do que o corte em obras concretas e em despesa deferindo-as, adiando-as, para orçamentos futuros.
E onde propõe a Câmara aplicar as verbas resultantes de receitas adicionais (1.381.337,58 €) e de diminuições/anulações em várias intervenções definidas no Plano, no valor de 4.375.738,42€ ?
1 - Para pagamento de trabalhos especializados (pressupõe-se que seja à EDP) já que não existe qualquer especificação. – de 1.094.000,00 para 1.154.000,00
2 – Para pagamento de juros de empréstimos de médio e longo prazos – de 1.754.000,00 para 2.076.000,00.
3 – Para pagamento de passivos financeiros – de 1.956.000,00 para 4.956.000,00.
4 – Para pagamento à Administração Pública Central ( Rúbrica que não existia no Orçamento) no valor de 1.924.076,00.
Penso que a Assembleia merece uma explicação quanto ao aparecimento destas despesas e a que correspondem.
Quanto às anulações, como já foi referido, correspondem a obras que não se executaram em 2008 e que irão continuar no papel, no próximo ano e outras que irão desaparecer do Plano e Orçamento.
Discordando desta prática de manipulação do orçamento com a sua completa distorção e discordando da forma fácil como se inscrevem obras, se criam espectativas nas populações e se anulam e se lançam para o Orçamento do ano seguinte, iremos votar contra esta revisão.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção "Orçamento e Plano para 2009 da CMC"
2.2 – Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimento, Plano de Actividades e Mapa de Pessoal da CMC para 2009
Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores Deputados Municipais
O Executivo Municipal propõe-nos um Orçamento e um Plano de Actividades que tem na sua receita e despesa o valor de 89.228.628,00 €
Apresenta-nos um Orçamento que não está longe do que foi realizado e executado em 2007 que apresentou na receita e na despesa o valor de 86.062.582,40 €.
Contudo, existem diferenças substanciais e estruturais entre o executado em 2007 e o previsto para 2009.
No orçamento da receita corrente verificam-se valores demasiado optimistas na cobrança de impostos e taxas, correspondentes a 10% das receitas.
Claramente irrealistas são os valores estimados na venda de bens e serviços passando-se de 869 mil Euros cobrados em 2007 para uma estimativa de cerca de 2 milhões e 500 mil Euros.
Quanto às transferências correntes, nomeadamente as da Administração Central, parece-nos que os valores se aproximam da realidade.
Porém, a grande diferença verifica-se nas receitas de capital, onde aparecem valores que correspondem a 58,3% do Orçamento, prevendo-se a venda de terrenos e de habitações para financiamento do Plano.
Se a execução de 2007 foi, essencialmente financiada pelo recurso aos empréstimos, o de 2009, espera o Executivo financiá-lo à custa da venda de património.
E qual é o património municipal que o Executivo pretende alienar?
1 - As habitações sociais da Quinta da Alâmpada, da Biquinha, dos Penedos Altos, da Rua Cidade do Fundão, da Rua Mateus Fernandes, do Teixoso e do Tortosendo;
2 – 2 Prédios rústicos com 81 mil metros quadrados sem os identificar e sem indicar a sua localização;
3 – Lotes de terrenos e habitações várias em diferentes freguesias;
4 – O Campo das Festas.
Meus senhores
Depois da venda de todo o património dos Serviços Municipalizados e das Águas da Covilhã, da venda do Gameiro, da venda do subsolo do
Pelourinho e do espaço à superfície com potencial de estacionamento, da entrega de serviços públicos a particulares, da alienação das rendas das habitações, temos agora a liquidação total.
Todo o espaço e património municipal , para este executivo, é vendável, colocando-o ao serviço de meia dúzia de senhores da cidade e dos construtores civis.
A Câmara Municipal comporta-se como se fosse uma mera empresa privada que instala serviços, constrói habitações, compra e vende terrenos com o dinheiro dos contribuintes, para venda no mercado. Oferecendo, desta forma, a oportunidade à tal meia dúzia – Senhores das Cidades - de se apropriarem do espaço público, da riqueza natural e das mais valias que deveriam estar ao serviço das populações.
Estamos perante um acontecimento inédito no País.
Temos um Executivo Municipal que quer transformar a Autarquia Local, que se pressupõe gerir a “coisa pública”, em empresa imobiliária de venda de lotes e moradias, de recursos naturais e de venda de serviços culturais, desportivos, urbanísticos e de planeamento a quem tiver dinheiro para os comprar.
E assim se transfere o que é de todos para as mãos de alguns.
Esta situação deverá ser motivo de reflexão de todos aqueles que se encontram em exercício público, mandatados pelo povo que os elegeu para defenderem o bem comum e público.
Quanto ao Orçamento da Despesa Corrente verifica-se um aumento nas rúbricas de Aquisição de Bens e Serviços, com especial aumento em Outros Trabalhos Especializados, onde de 1 milhão se passa para 3 milhões e um aumento na rúbrica dos subsídios a atribuir a Instituições sem fins lucrativos.
As Despesas de Capital sobem para 65 milhões e 500 mil Euros em obras diversas que se arrastam no Plano de ano para ano, 100 projectos/obras arrastam-se no Plano desde 2002, o que significa que muito existe por fazer em várias áreas, obras por iniciar, e obras concluídas com pagamentos deferidos no tempo através dos empréstimos.
Estamos perante um Plano que tem mais de 50% das suas receitas afectas a dívidas anteriores. O resto é para o lançamento de meia dúzia de obras e para a campanha eleitoral.
A isto se chama ineficiência, ineficácia e incompetência na acção municipal.
Ao nível das responsabilidades financeiras (juros, amortizações, locações ) o Executivo prevê o pagamento de cerca 7 milhões de Euros, o que corresponde a 30% das receitas correntes e dá-nos a dimensão do peso da dívida.
Quanto às tranferências correntes e de capital o Executivo propõe 2 milhões e cento e cinco mil Euros para empresas públicas municipais e intermunicipais e privadas, sem especificar quais as empresas.
Meus Senhores
Sr Presidente
? O Executivo vem propor que esta Assembleia autorize tais transferências quando, com arrogância, viola a lei autárquica e as competências desta Assembleia ao recusar-se a apresentar qualquer relatório da sua actividade e participação naquelas empresas ?
? O Executivo quer dois milhões de Euros para utilizar como quer e quando quer sem qualquer acompanhamento da Assembleia ?
A actividade autárquica deve ser clara e transparente. E aos eleitos não basta afirmarem que fazem uma gestão honesta, é necessário prová-lo, apresentando contas e relatórios ao escrutínio desta Assembleia e da opinião pública.
Quanto ao Plano de Actividades Municipais com uma dotação de 9. 430.000 Euros é, quanto a nós, um programa de acções municipais viradas para a intervenção social em ano eleitoral.
O Executivo já decidiu os montantes a atribuir a eventos culturais (10), a festividades(11), a colectividades (17), ao Cartão do Idosos e a actividades a ele ligadas (5), a bombeiros, a Feiras (8), a transferência para as empresas municipais e sociedades privadas (4), para as Juntas de Freguesia (5) e uma rúbrica de Outros onde se salienta 1 milhão e 200 mil Euros para a Iluminação Pública.
Eu já desconfiava que andávamos a gastar muita energia com 2 e 3 redes de sistemas de iluminação pública diferentes em funcionamento na mesma via, mas, pensava eu, que talvez fosse “de borla”.
Afinal não é.
É que o desperdício é elevado.
Quanto aos montantes referidos para apoios diversos o Executivo já definiu o que vai financiar, indica o valor, mas não informa quais.
É a prova, clara e objectiva, da falta de transparência e dos jogos eleitorais do próximo ano.
Sr Presidente
Estamos perante um Plano que se repete ao longo dos anos e que tem por base um orçamento inflaccionado sustentado pela venda/alienação do património público. Em cada ano ficamos mais pobres e mais endividados e os problemas concelhios mantêm-se.
É tempo de se romper com este tipo de política e de gestão municipal.
Pelo que ficou exposto
Votamos contra
Disse
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores Deputados Municipais
O Executivo Municipal propõe-nos um Orçamento e um Plano de Actividades que tem na sua receita e despesa o valor de 89.228.628,00 €
Apresenta-nos um Orçamento que não está longe do que foi realizado e executado em 2007 que apresentou na receita e na despesa o valor de 86.062.582,40 €.
Contudo, existem diferenças substanciais e estruturais entre o executado em 2007 e o previsto para 2009.
No orçamento da receita corrente verificam-se valores demasiado optimistas na cobrança de impostos e taxas, correspondentes a 10% das receitas.
Claramente irrealistas são os valores estimados na venda de bens e serviços passando-se de 869 mil Euros cobrados em 2007 para uma estimativa de cerca de 2 milhões e 500 mil Euros.
Quanto às transferências correntes, nomeadamente as da Administração Central, parece-nos que os valores se aproximam da realidade.
Porém, a grande diferença verifica-se nas receitas de capital, onde aparecem valores que correspondem a 58,3% do Orçamento, prevendo-se a venda de terrenos e de habitações para financiamento do Plano.
Se a execução de 2007 foi, essencialmente financiada pelo recurso aos empréstimos, o de 2009, espera o Executivo financiá-lo à custa da venda de património.
E qual é o património municipal que o Executivo pretende alienar?
1 - As habitações sociais da Quinta da Alâmpada, da Biquinha, dos Penedos Altos, da Rua Cidade do Fundão, da Rua Mateus Fernandes, do Teixoso e do Tortosendo;
2 – 2 Prédios rústicos com 81 mil metros quadrados sem os identificar e sem indicar a sua localização;
3 – Lotes de terrenos e habitações várias em diferentes freguesias;
4 – O Campo das Festas.
Meus senhores
Depois da venda de todo o património dos Serviços Municipalizados e das Águas da Covilhã, da venda do Gameiro, da venda do subsolo do
Pelourinho e do espaço à superfície com potencial de estacionamento, da entrega de serviços públicos a particulares, da alienação das rendas das habitações, temos agora a liquidação total.
Todo o espaço e património municipal , para este executivo, é vendável, colocando-o ao serviço de meia dúzia de senhores da cidade e dos construtores civis.
A Câmara Municipal comporta-se como se fosse uma mera empresa privada que instala serviços, constrói habitações, compra e vende terrenos com o dinheiro dos contribuintes, para venda no mercado. Oferecendo, desta forma, a oportunidade à tal meia dúzia – Senhores das Cidades - de se apropriarem do espaço público, da riqueza natural e das mais valias que deveriam estar ao serviço das populações.
Estamos perante um acontecimento inédito no País.
Temos um Executivo Municipal que quer transformar a Autarquia Local, que se pressupõe gerir a “coisa pública”, em empresa imobiliária de venda de lotes e moradias, de recursos naturais e de venda de serviços culturais, desportivos, urbanísticos e de planeamento a quem tiver dinheiro para os comprar.
E assim se transfere o que é de todos para as mãos de alguns.
Esta situação deverá ser motivo de reflexão de todos aqueles que se encontram em exercício público, mandatados pelo povo que os elegeu para defenderem o bem comum e público.
Quanto ao Orçamento da Despesa Corrente verifica-se um aumento nas rúbricas de Aquisição de Bens e Serviços, com especial aumento em Outros Trabalhos Especializados, onde de 1 milhão se passa para 3 milhões e um aumento na rúbrica dos subsídios a atribuir a Instituições sem fins lucrativos.
As Despesas de Capital sobem para 65 milhões e 500 mil Euros em obras diversas que se arrastam no Plano de ano para ano, 100 projectos/obras arrastam-se no Plano desde 2002, o que significa que muito existe por fazer em várias áreas, obras por iniciar, e obras concluídas com pagamentos deferidos no tempo através dos empréstimos.
Estamos perante um Plano que tem mais de 50% das suas receitas afectas a dívidas anteriores. O resto é para o lançamento de meia dúzia de obras e para a campanha eleitoral.
A isto se chama ineficiência, ineficácia e incompetência na acção municipal.
Ao nível das responsabilidades financeiras (juros, amortizações, locações ) o Executivo prevê o pagamento de cerca 7 milhões de Euros, o que corresponde a 30% das receitas correntes e dá-nos a dimensão do peso da dívida.
Quanto às tranferências correntes e de capital o Executivo propõe 2 milhões e cento e cinco mil Euros para empresas públicas municipais e intermunicipais e privadas, sem especificar quais as empresas.
Meus Senhores
Sr Presidente
? O Executivo vem propor que esta Assembleia autorize tais transferências quando, com arrogância, viola a lei autárquica e as competências desta Assembleia ao recusar-se a apresentar qualquer relatório da sua actividade e participação naquelas empresas ?
? O Executivo quer dois milhões de Euros para utilizar como quer e quando quer sem qualquer acompanhamento da Assembleia ?
A actividade autárquica deve ser clara e transparente. E aos eleitos não basta afirmarem que fazem uma gestão honesta, é necessário prová-lo, apresentando contas e relatórios ao escrutínio desta Assembleia e da opinião pública.
Quanto ao Plano de Actividades Municipais com uma dotação de 9. 430.000 Euros é, quanto a nós, um programa de acções municipais viradas para a intervenção social em ano eleitoral.
O Executivo já decidiu os montantes a atribuir a eventos culturais (10), a festividades(11), a colectividades (17), ao Cartão do Idosos e a actividades a ele ligadas (5), a bombeiros, a Feiras (8), a transferência para as empresas municipais e sociedades privadas (4), para as Juntas de Freguesia (5) e uma rúbrica de Outros onde se salienta 1 milhão e 200 mil Euros para a Iluminação Pública.
Eu já desconfiava que andávamos a gastar muita energia com 2 e 3 redes de sistemas de iluminação pública diferentes em funcionamento na mesma via, mas, pensava eu, que talvez fosse “de borla”.
Afinal não é.
É que o desperdício é elevado.
Quanto aos montantes referidos para apoios diversos o Executivo já definiu o que vai financiar, indica o valor, mas não informa quais.
É a prova, clara e objectiva, da falta de transparência e dos jogos eleitorais do próximo ano.
Sr Presidente
Estamos perante um Plano que se repete ao longo dos anos e que tem por base um orçamento inflaccionado sustentado pela venda/alienação do património público. Em cada ano ficamos mais pobres e mais endividados e os problemas concelhios mantêm-se.
É tempo de se romper com este tipo de política e de gestão municipal.
Pelo que ficou exposto
Votamos contra
Disse
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção "Relatório de Actividades e Situação Financeira do Município"
2.1 - INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia, do PS, do BE e da CDU o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alterna no poder nos últimos 32 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular, o laxismo do Senhor Presidente da Assembleia Municipal e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo das dívidas municipais – 119.227.163€ (próximo dos cento e vinte milhões de Euros)
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 3.047.510 €.
O que demonstra que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 895.480€ - Quase um milhão de Euros.
Este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o dobro do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta estejam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 53. 718.348,00 para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (2000 – 2004).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca de 338 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
Passados 10 anos estamos em 108 milhões (com a dívida à EDP).
Mas.. Voltando ao mapa
Que dívida é esta à EDP no valor de 11.506.679 € ? Quando foi contraída ? Em que obra ?
A DGAL comunicou que o limite de endividamento líquido é de 23.259.701,00.
Acredito, contudo onde está o documento que suporta tal afirmação?
Estas situações, meus senhores, são os factos políticos de grande relevância porque têm comportamentos antidemocráticos e números a suportá-los, sendo demonstrativos de uma gestão pouco transparente e, também, da sua falência.
Falência da gestão do PSD.
Falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia, do PS, do BE e da CDU o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alterna no poder nos últimos 32 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular, o laxismo do Senhor Presidente da Assembleia Municipal e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo das dívidas municipais – 119.227.163€ (próximo dos cento e vinte milhões de Euros)
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 3.047.510 €.
O que demonstra que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 895.480€ - Quase um milhão de Euros.
Este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o dobro do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta estejam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 53. 718.348,00 para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (2000 – 2004).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca de 338 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
Passados 10 anos estamos em 108 milhões (com a dívida à EDP).
Mas.. Voltando ao mapa
Que dívida é esta à EDP no valor de 11.506.679 € ? Quando foi contraída ? Em que obra ?
A DGAL comunicou que o limite de endividamento líquido é de 23.259.701,00.
Acredito, contudo onde está o documento que suporta tal afirmação?
Estas situações, meus senhores, são os factos políticos de grande relevância porque têm comportamentos antidemocráticos e números a suportá-los, sendo demonstrativos de uma gestão pouco transparente e, também, da sua falência.
Falência da gestão do PSD.
Falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção " Pavilhão Desportivo Municipal" e "Projecto de Hipoterapia"
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
1 – Período Antes da Ordem do Dia
Exmo Senhor Presidente
Exmo Senhores Deputados Municipais
Nesta curta intervenção queria chamar a atenção da Câmara Municipal para duas situações:
Primeira – Para o facto de o único Pavilhão Municipal, propriedade da Câmara, localizado na freguesia do Paul, em terreno cedido pelo Ministério de Educação se encontrar a em degradação progressiva.
Mal construído, com materiais e equipamentos de duvidosa qualidade, tem a sua cobertura, em placas de lusolite (material com amianto), degradada pela deficiente instalação, pelo tempo e pelas intempéries.
Uma das últimas tempestades levantou mais duas placas provocando mais infiltração de água.
A situação actual não pode manter-se
Passados 8 anos do abandono da Câmara Municipal da gestão daquele equipamento e apesar dos ofícios da Direcção Executiva da EB 2,3 Ciclos, nada é feito para se concretizarem correcções às obras iniciais nem nada é feito para uma manutenção das suas redes de água, sanitárias e de aquecimento, equipamentos, piso e cobertura.
A Câmara abandonou a gestão e esta passou a ser feita pela Direcção Executiva da Escola que tem feito a manutenção possível e tem garantido o funcionamento das aulas de Educação Fisica, a utilização do Pavilhão pelas colectividades, Junta de Freguesia, e outros grupos informais.
Face à necessidade de obras de conservação e de beneficiação, a Câmara não executa, e o ME quando questionado responde que não executa obras em edificios de propriedade alheia.
Sr Presidente
A Câmara Municipal tem que decidir o que deseja fazer daquele equipamento.
E duas soluções se podem perspectivar:
1 - Assumir a propriedade e a consequente responsabilidade pela gestão, manutenção e beneficiação do equipamento, solução que eu defendo enquanto autarca.
2 – Fazer a sua doação ao Ministério da Educação, para que este possa executar as obras necessárias, solução que eu defendo enquanto docente.
Escolha a Câmara Municipal, mas espero que seja rápida a decidir, porque um dia destes o Pavilhão encerra por não possuir condições de segurança para a sua utilização.
A segunda situação é a de lamentar que a Câmara Municipal não tenha disponibilidade financeira, cerca de 1.000 €/ano, para apoiar a deslocação, pagando o transporte de 6 crianças multideficientes, 4 do 1º Ciclo e 2 do 2º e 3º Ciclos, a sessões de hipoterapia, actividade considerada útil e potenciadora de aquisições de competências motoras e relacionais por parte de crianças multideficientes.
É constrangedor e triste que a autarquia não tenha disponibilidade financeira para possibilitar aquela actividade às crianças.
Afinal de contas ou a situação financeira é mais grave do que eu pensava ou a insensibilidade desta Câmara é do tamanho do mundo e do universo.
A Câmara Municipal se quiser e tiver essa disponibilidade pode, ainda, assegurar o apoio solicitado, porque as crianças estão lá à espera que, quem deve, cumpra com o seu dever.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
1 – Período Antes da Ordem do Dia
Exmo Senhor Presidente
Exmo Senhores Deputados Municipais
Nesta curta intervenção queria chamar a atenção da Câmara Municipal para duas situações:
Primeira – Para o facto de o único Pavilhão Municipal, propriedade da Câmara, localizado na freguesia do Paul, em terreno cedido pelo Ministério de Educação se encontrar a em degradação progressiva.
Mal construído, com materiais e equipamentos de duvidosa qualidade, tem a sua cobertura, em placas de lusolite (material com amianto), degradada pela deficiente instalação, pelo tempo e pelas intempéries.
Uma das últimas tempestades levantou mais duas placas provocando mais infiltração de água.
A situação actual não pode manter-se
Passados 8 anos do abandono da Câmara Municipal da gestão daquele equipamento e apesar dos ofícios da Direcção Executiva da EB 2,3 Ciclos, nada é feito para se concretizarem correcções às obras iniciais nem nada é feito para uma manutenção das suas redes de água, sanitárias e de aquecimento, equipamentos, piso e cobertura.
A Câmara abandonou a gestão e esta passou a ser feita pela Direcção Executiva da Escola que tem feito a manutenção possível e tem garantido o funcionamento das aulas de Educação Fisica, a utilização do Pavilhão pelas colectividades, Junta de Freguesia, e outros grupos informais.
Face à necessidade de obras de conservação e de beneficiação, a Câmara não executa, e o ME quando questionado responde que não executa obras em edificios de propriedade alheia.
Sr Presidente
A Câmara Municipal tem que decidir o que deseja fazer daquele equipamento.
E duas soluções se podem perspectivar:
1 - Assumir a propriedade e a consequente responsabilidade pela gestão, manutenção e beneficiação do equipamento, solução que eu defendo enquanto autarca.
2 – Fazer a sua doação ao Ministério da Educação, para que este possa executar as obras necessárias, solução que eu defendo enquanto docente.
Escolha a Câmara Municipal, mas espero que seja rápida a decidir, porque um dia destes o Pavilhão encerra por não possuir condições de segurança para a sua utilização.
A segunda situação é a de lamentar que a Câmara Municipal não tenha disponibilidade financeira, cerca de 1.000 €/ano, para apoiar a deslocação, pagando o transporte de 6 crianças multideficientes, 4 do 1º Ciclo e 2 do 2º e 3º Ciclos, a sessões de hipoterapia, actividade considerada útil e potenciadora de aquisições de competências motoras e relacionais por parte de crianças multideficientes.
É constrangedor e triste que a autarquia não tenha disponibilidade financeira para possibilitar aquela actividade às crianças.
Afinal de contas ou a situação financeira é mais grave do que eu pensava ou a insensibilidade desta Câmara é do tamanho do mundo e do universo.
A Câmara Municipal se quiser e tiver essa disponibilidade pode, ainda, assegurar o apoio solicitado, porque as crianças estão lá à espera que, quem deve, cumpra com o seu dever.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
quarta-feira, dezembro 03, 2008
Campanha da Covilhã debaixo de Fogo
Também com este titulo, publicou o Expresso, em 29 de Novembro de 2008, o seguinte texto que me escuso de comentar:
FinanciamentoCampanha da Covilhã debaixo de fogo
Alegado recurso a verbas LEADER como saco azul para publicidade da câmara ainda está por esclarecer
Os anúncios da Covilhã estão por toda a cidade, com símbolos do programa LEADER, destinado a financiar acções do mundo rural
Dúvidas, muitas dúvidas - é o estigma que pesa sobre a nova campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’.
A polémica estalou na região por esta publicidade surgir ‘colada’ ao LEADER, programa comunitário destinado ao desenvolvimento dos meios rurais. E também pelo facto de o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, presidir à Rude, associação responsável pela execução dos fundos LEADER na Cova da Beira. O autarca da Covilhã candidatou esta campanha para financiamento do programa comunitário, mas o gestor do LEADER já lhe pediu esclarecimentos, não tendo ainda obtido resposta.
A campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’ está a ser massivamente divulgada através de cartazes por toda a cidade, anúncios no estádio municipal e em publicações como o ‘Público’, ‘Visão’, ‘Caras’, ‘Lux’, ou mesmo a revista de bordo da TAP. Todos os anúncios ostentam o logótipo do LEADER e da Rude, sendo pouco claro se se trata ou não de publicidade camarária.
Presidida pelo autarca da Covilhã, a Rude é uma das 52 associações criadas em Portugal no âmbito do LEADER, que contam com fundos comunitários para acções de valorização do mundo rural (€4 milhões a €5 milhões foi a verba atribuída a cada associação no último Quadro Comunitário de Apoio).
Estranhando a falta de relação directa entre a campanha da Covilhã e os objectivos do programa comunitário, o gestor do LEADER já solicitou esclarecimentos a Carlos Pinto.
“Não pagamos essa campanha”
Enviada a 13 de Setembro, a carta do director-geral da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (organismo que superintende as associações LEADER em Portugal) não teve ainda qualquer resposta por parte do presidente da Rude e da Câmara da Covilhã.
“Não pagamos essa campanha. Aguardamos esclarecimentos por parte da Rude”, garante Rui Baptista, chefe do LEADER a nível nacional, adiantando ter sido recebida uma candidatura da Rude no valor total de €800 mil, incluindo a campanha da Covilhã e várias acções na Cova da Beira. “O nosso sistema alertou-nos para a situação e bloqueámos o pagamento. É pouco habitual este tipo de despesas e não faremos transferência financeira enquanto não tivermos resposta ao nosso pedido de esclarecimento”, salienta o responsável do programa, frisando que “nenhum pagamento foi feito para esta campanha”.
No pacote de €800 mil da candidatura da Rude, a campanha da Covilhã foi a que “saltou à vista pelo tipo de acção”. São consideradas elegíveis para financiamento pelo LEADER as despesas da Feira de São Tiago, na Covilhã, que incluiu concertos de Luís Represas, João Gil, António Pinto Basto e João Braga, e apesar de não ter nenhum «stand» agrícola. “Mas as feiras funcionam muitas vezes como actividades de dinamização das zonas rurais”, faz notar Rui Baptista.
Numa avaliação das 52 associações de desenvolvimento rural financiadas pelo LEADER, a Rude figura em último lugar, com a pior taxa de execução de todas. “Tem sido sempre assim, desde o início”, refere o chefe do programa em Portugal. Em Junho, quando esta avaliação foi apresentada, a Rude tinha por executar €906 mil, o equivalente a 69% do Vector 1 e a apenas 24% do Vector 2 do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Avizinhando-se um novo quadro comunitário, estes fundos ficariam ‘perdidos’ se não fossem aplicados até ao final de 2008. Foi depois desta apresentação pública, em Junho, que foi lançada a publicidade ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’. A campanha está a ser fortemente contestada na blogosfera, onde lhe chamam “O (rude) desenvolvimento rural 5 estrelas” e inclusivamente acusam a associação Rude de funcionar como “um BPN pequenino”.
Conceição Antunes
Quanto custou a campanha?
É um mistério, ao qual a Câmara da Covilhã não dá resposta. Sobre a nova campanha da cidade, o EXPRESSO tentou contactar Carlos Pinto, presidente da associação Rude e da Câmara da Covilhã, cujo gabinete informou que este se encontrava ausente toda a semana, mas que delegava o assunto no vereador Luís Barreiros. O vereador só quis responder ao EXPRESSO por correio electrónico e, questionado sobre os custos e a origem da campanha (se foi lançada pela Câmara ou pela Rude), apenas referiu que no âmbito do programa LEADER “foi aprovada uma candidatura no valor de €40.112,92 pela Unidade de Gestão em regime de ‘overbooking’, isto é, sem garantia de qualquer comparticipação comunitária, não tendo o município até à data recebido um euro de comparticipação”.
FinanciamentoCampanha da Covilhã debaixo de fogo
Alegado recurso a verbas LEADER como saco azul para publicidade da câmara ainda está por esclarecer
Os anúncios da Covilhã estão por toda a cidade, com símbolos do programa LEADER, destinado a financiar acções do mundo rural
Dúvidas, muitas dúvidas - é o estigma que pesa sobre a nova campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’.
A polémica estalou na região por esta publicidade surgir ‘colada’ ao LEADER, programa comunitário destinado ao desenvolvimento dos meios rurais. E também pelo facto de o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, presidir à Rude, associação responsável pela execução dos fundos LEADER na Cova da Beira. O autarca da Covilhã candidatou esta campanha para financiamento do programa comunitário, mas o gestor do LEADER já lhe pediu esclarecimentos, não tendo ainda obtido resposta.
A campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’ está a ser massivamente divulgada através de cartazes por toda a cidade, anúncios no estádio municipal e em publicações como o ‘Público’, ‘Visão’, ‘Caras’, ‘Lux’, ou mesmo a revista de bordo da TAP. Todos os anúncios ostentam o logótipo do LEADER e da Rude, sendo pouco claro se se trata ou não de publicidade camarária.
Presidida pelo autarca da Covilhã, a Rude é uma das 52 associações criadas em Portugal no âmbito do LEADER, que contam com fundos comunitários para acções de valorização do mundo rural (€4 milhões a €5 milhões foi a verba atribuída a cada associação no último Quadro Comunitário de Apoio).
Estranhando a falta de relação directa entre a campanha da Covilhã e os objectivos do programa comunitário, o gestor do LEADER já solicitou esclarecimentos a Carlos Pinto.
“Não pagamos essa campanha”
Enviada a 13 de Setembro, a carta do director-geral da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (organismo que superintende as associações LEADER em Portugal) não teve ainda qualquer resposta por parte do presidente da Rude e da Câmara da Covilhã.
“Não pagamos essa campanha. Aguardamos esclarecimentos por parte da Rude”, garante Rui Baptista, chefe do LEADER a nível nacional, adiantando ter sido recebida uma candidatura da Rude no valor total de €800 mil, incluindo a campanha da Covilhã e várias acções na Cova da Beira. “O nosso sistema alertou-nos para a situação e bloqueámos o pagamento. É pouco habitual este tipo de despesas e não faremos transferência financeira enquanto não tivermos resposta ao nosso pedido de esclarecimento”, salienta o responsável do programa, frisando que “nenhum pagamento foi feito para esta campanha”.
No pacote de €800 mil da candidatura da Rude, a campanha da Covilhã foi a que “saltou à vista pelo tipo de acção”. São consideradas elegíveis para financiamento pelo LEADER as despesas da Feira de São Tiago, na Covilhã, que incluiu concertos de Luís Represas, João Gil, António Pinto Basto e João Braga, e apesar de não ter nenhum «stand» agrícola. “Mas as feiras funcionam muitas vezes como actividades de dinamização das zonas rurais”, faz notar Rui Baptista.
Numa avaliação das 52 associações de desenvolvimento rural financiadas pelo LEADER, a Rude figura em último lugar, com a pior taxa de execução de todas. “Tem sido sempre assim, desde o início”, refere o chefe do programa em Portugal. Em Junho, quando esta avaliação foi apresentada, a Rude tinha por executar €906 mil, o equivalente a 69% do Vector 1 e a apenas 24% do Vector 2 do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Avizinhando-se um novo quadro comunitário, estes fundos ficariam ‘perdidos’ se não fossem aplicados até ao final de 2008. Foi depois desta apresentação pública, em Junho, que foi lançada a publicidade ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’. A campanha está a ser fortemente contestada na blogosfera, onde lhe chamam “O (rude) desenvolvimento rural 5 estrelas” e inclusivamente acusam a associação Rude de funcionar como “um BPN pequenino”.
Conceição Antunes
Quanto custou a campanha?
É um mistério, ao qual a Câmara da Covilhã não dá resposta. Sobre a nova campanha da cidade, o EXPRESSO tentou contactar Carlos Pinto, presidente da associação Rude e da Câmara da Covilhã, cujo gabinete informou que este se encontrava ausente toda a semana, mas que delegava o assunto no vereador Luís Barreiros. O vereador só quis responder ao EXPRESSO por correio electrónico e, questionado sobre os custos e a origem da campanha (se foi lançada pela Câmara ou pela Rude), apenas referiu que no âmbito do programa LEADER “foi aprovada uma candidatura no valor de €40.112,92 pela Unidade de Gestão em regime de ‘overbooking’, isto é, sem garantia de qualquer comparticipação comunitária, não tendo o município até à data recebido um euro de comparticipação”.
Duas Rudes, dois irmãos
Com este titulo publicou o Expresso, em 29 de Novembro de 2008, o seguinte texto que eu dispenso de qualquer comentário:
Duas Rudes, dois irmãos
Fraude fiscal detectada na venda de terrenos à Rude pelo irmão do presidente da Câmara. Foi criada ainda uma segunda Rude
O caso envolve duas entidades, ambas com o nome Rude, e dois irmãos: Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, e João Manuel Pinto. E remonta a 1995, altura em que João Manuel Pinto comprou por 24 mil contos (€120 mil em moeda actual) o direito de uso, durante 20 anos, de terrenos na Covilhã, que vendeu pouco depois por 70 mil contos (€350 mil) à Rude, associação presidida pelo seu irmão, Carlos Pinto.
Este processo culminou num crime de fraude fiscal e no pagamento de coimas por parte de João Pinto. “Foram fabricados documentos com conteúdo falso, com o único objectivo de lhe permitirem a fuga ao imposto devido”, pode ler-se no relatório do Ministério Público, concluído em Setembro de 2004, na sequência do processo-crime instaurado em torno do caso. Mas o Ministério Público não conseguiu reunir provas de que “houve conluio entre o arguido João Manuel Pinto e algum ou alguns dos arguidos ligados à Rude no sentido de este adquirir os bens imóveis para depois os revender por um valor equivalente a cerca de três vezes o de custo” - apesar de a Polícia Judiciária da Guarda ter concluído pela existência de um tal conluio. O relatório do Ministério Público refere que, “a ter havido esse conluio, estaríamos em face de um crime de burla qualificada”.
Para contornar o entrave legal de a associação Rude estar impedida, pelas regras comunitárias, de comprar imóveis foi constituída em Novembro de 1995 uma sociedade anónima chamada Rude SA, cujos sócios são os mesmos da associação Rude que funciona com fundos do programa LEADER: Carlos Pinto, Luís Barreiros, Francisco Ferreira Pimentel, Arménio Marques Matias e Bernardino Gata Silva. A Rude SA, cujo capital é quase a 100% assegurado pela associação Rude, acabou por adquirir por 1500 contos (€7500) os ditos terrenos na Covilhã, cujas escrituras foram celebradas em Dezembro de 1995 e Março de 1999. “Caso esta associação comprasse tais imóveis, fá-lo-ia com a maior parte de dinheiros provenientes de fundos comunitários”, explicita o relatório. Entre as questões que ficaram por esclarecer destacam-se as declarações do arguido Antonino Alves Pacheco, que “foi posto perante o facto de em conjunto com os seus cunhados ter recebido a quantia de 10 mil contos a título de sinal e terem recebido da Rude um cheque no valor de 70 mil contos no acto da escritura, o que dá um valor global de 80 mil contos. Considerando que os prédios terão sido vendidos por 24 mil contos e que entregaram um cheque ao João Pinto de 43.700 contos, foi-lhe pedido que explicasse o destino do dinheiro remanescente”. Mas o próprio relatório do Ministério Público reconhece: “É certo que se desconhece o destino dado à quantia de 12.300 contos levantada pelo Antonino”.
C.A.
Duas Rudes, dois irmãos
Fraude fiscal detectada na venda de terrenos à Rude pelo irmão do presidente da Câmara. Foi criada ainda uma segunda Rude
O caso envolve duas entidades, ambas com o nome Rude, e dois irmãos: Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, e João Manuel Pinto. E remonta a 1995, altura em que João Manuel Pinto comprou por 24 mil contos (€120 mil em moeda actual) o direito de uso, durante 20 anos, de terrenos na Covilhã, que vendeu pouco depois por 70 mil contos (€350 mil) à Rude, associação presidida pelo seu irmão, Carlos Pinto.
Este processo culminou num crime de fraude fiscal e no pagamento de coimas por parte de João Pinto. “Foram fabricados documentos com conteúdo falso, com o único objectivo de lhe permitirem a fuga ao imposto devido”, pode ler-se no relatório do Ministério Público, concluído em Setembro de 2004, na sequência do processo-crime instaurado em torno do caso. Mas o Ministério Público não conseguiu reunir provas de que “houve conluio entre o arguido João Manuel Pinto e algum ou alguns dos arguidos ligados à Rude no sentido de este adquirir os bens imóveis para depois os revender por um valor equivalente a cerca de três vezes o de custo” - apesar de a Polícia Judiciária da Guarda ter concluído pela existência de um tal conluio. O relatório do Ministério Público refere que, “a ter havido esse conluio, estaríamos em face de um crime de burla qualificada”.
Para contornar o entrave legal de a associação Rude estar impedida, pelas regras comunitárias, de comprar imóveis foi constituída em Novembro de 1995 uma sociedade anónima chamada Rude SA, cujos sócios são os mesmos da associação Rude que funciona com fundos do programa LEADER: Carlos Pinto, Luís Barreiros, Francisco Ferreira Pimentel, Arménio Marques Matias e Bernardino Gata Silva. A Rude SA, cujo capital é quase a 100% assegurado pela associação Rude, acabou por adquirir por 1500 contos (€7500) os ditos terrenos na Covilhã, cujas escrituras foram celebradas em Dezembro de 1995 e Março de 1999. “Caso esta associação comprasse tais imóveis, fá-lo-ia com a maior parte de dinheiros provenientes de fundos comunitários”, explicita o relatório. Entre as questões que ficaram por esclarecer destacam-se as declarações do arguido Antonino Alves Pacheco, que “foi posto perante o facto de em conjunto com os seus cunhados ter recebido a quantia de 10 mil contos a título de sinal e terem recebido da Rude um cheque no valor de 70 mil contos no acto da escritura, o que dá um valor global de 80 mil contos. Considerando que os prédios terão sido vendidos por 24 mil contos e que entregaram um cheque ao João Pinto de 43.700 contos, foi-lhe pedido que explicasse o destino do dinheiro remanescente”. Mas o próprio relatório do Ministério Público reconhece: “É certo que se desconhece o destino dado à quantia de 12.300 contos levantada pelo Antonino”.
C.A.
segunda-feira, novembro 24, 2008
quinta-feira, novembro 20, 2008
O Mundo ao contrário por Bernardino Soares
Uma opinião que nos ajuda a entender o momento em que vivemos
Não perca.
Vale a pena ler.
O mundo ao contrário? Para um observador desprevenido que olhasse para o que acontece em Portugal e no mundo, a sensação seria a de que estava perante um mundo ao contrário
Não perca.
Vale a pena ler.
O mundo ao contrário? Para um observador desprevenido que olhasse para o que acontece em Portugal e no mundo, a sensação seria a de que estava perante um mundo ao contrário
quarta-feira, novembro 19, 2008
terça-feira, novembro 11, 2008
OBRAS DE PROSPECÇÃO DO SOLO NA PONTE DO PAUL
E foi assim!
Às 15 Horas de uma Sexta - Feira informa a Câmara Municipal que na Segunda - Feira seguinte, dia 10, a Ponte irá encerrar das 8H 30 M às 11H e das 14H às 18 Horas.
Assim.
Sem mais.
A Escola é confrontada com uma situação que iría criar, e criou, perturbações no seu normal funcionamento.
A GNR nada sabía de concreto até aquela hora!
A Auto Transportes do Fundão, responsável pelos transportes públicos e escolares, também nada sabia!
Os docentes e técnicos das Escolas, do Centro Paroquial e do Centro de Saúde nada sabiam!
A população em geral não foi informada.
Afinal de contas em que País se vive?
Será que as populações da Zona Sul do Concelho da Covilhã não tinham o direito de, em tempo, ser avisadas pela autarquia e pela empresa?
Não é verdade que, com tempo, as Instituições prestadoras de serviços públicos e privados, deveríam ter sido consultadas quanto à organização do seu funcionamento e aos tempos necessários para a obra?
É desta forma, inadmissível, que se tratam as populações?
É este o respeito que dizem ter pelas pessoas?
O que se passou, e ainda se passa neste momento, é demonstrativo do baixo nível dos actuais responsáveis autárquicos.
Foi por insistência da EB 2/3 Ciclos que a ponte encerrou às 9H e não às 8H e 30M.
Contudo, lamentávelmente, mantiveram as 18 H, quando era necessário reabrir às 17H.
E que dizer daqueles que esperaram, e esperam largos minutos e horas, porque não foram informados?
Tanto dinheiro se gasta em promoções pessoais e em revistas caríssimas e não têm capacidade nem competência para enviar uma simples tarjeta informativa para o domicílio postal das populações.
Era isto que deveríam ter feito após terem reunido com as Instituições locais de serviços públicos e privados e conhecer em pormenor as suas necessidades de mobilidade ao serviço das populações.
Não fizeram nem uma coisa nem outra.
O que se lamenta.
A arrogância, o autoritarismo e a intolerância também se medem com este tipo de procedimentos.
Ouvir as Instituições e as pessoas dá trabalho!
Às 15 Horas de uma Sexta - Feira informa a Câmara Municipal que na Segunda - Feira seguinte, dia 10, a Ponte irá encerrar das 8H 30 M às 11H e das 14H às 18 Horas.
Assim.
Sem mais.
A Escola é confrontada com uma situação que iría criar, e criou, perturbações no seu normal funcionamento.
A GNR nada sabía de concreto até aquela hora!
A Auto Transportes do Fundão, responsável pelos transportes públicos e escolares, também nada sabia!
Os docentes e técnicos das Escolas, do Centro Paroquial e do Centro de Saúde nada sabiam!
A população em geral não foi informada.
Afinal de contas em que País se vive?
Será que as populações da Zona Sul do Concelho da Covilhã não tinham o direito de, em tempo, ser avisadas pela autarquia e pela empresa?
Não é verdade que, com tempo, as Instituições prestadoras de serviços públicos e privados, deveríam ter sido consultadas quanto à organização do seu funcionamento e aos tempos necessários para a obra?
É desta forma, inadmissível, que se tratam as populações?
É este o respeito que dizem ter pelas pessoas?
O que se passou, e ainda se passa neste momento, é demonstrativo do baixo nível dos actuais responsáveis autárquicos.
Foi por insistência da EB 2/3 Ciclos que a ponte encerrou às 9H e não às 8H e 30M.
Contudo, lamentávelmente, mantiveram as 18 H, quando era necessário reabrir às 17H.
E que dizer daqueles que esperaram, e esperam largos minutos e horas, porque não foram informados?
Tanto dinheiro se gasta em promoções pessoais e em revistas caríssimas e não têm capacidade nem competência para enviar uma simples tarjeta informativa para o domicílio postal das populações.
Era isto que deveríam ter feito após terem reunido com as Instituições locais de serviços públicos e privados e conhecer em pormenor as suas necessidades de mobilidade ao serviço das populações.
Não fizeram nem uma coisa nem outra.
O que se lamenta.
A arrogância, o autoritarismo e a intolerância também se medem com este tipo de procedimentos.
Ouvir as Instituições e as pessoas dá trabalho!
sexta-feira, outubro 24, 2008
Para além de intolerante é ..........
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Este documento é assinado pelo presidente da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), Carlos Pinto, que preside à Câmara da Covilhã, e anuncia que os municípios de Almeida, Covilhã, Fundão, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Gouveia, todos do PSD, "decidiram não integrar o novo pólo" por discordância com os estatutos.
Anuncia ainda que os autarcas vão pedir em tribunal a suspensão dos estatutos e que se estes não forem alterados vão criar "uma nova entidade" de promoção turística.
Apesar de defenderem alterações nos estatutos, os autarcas em causa, contactados pela Agência Lusa, não subscrevem as decisões anunciadas em seu nome e desconheciam o comunicado.
Segundo referem, as reservas quanto à composição da assembleia-geral prevista nos estatutos do novo pólo teve uma abordagem informal, à margem da última reunião da Comurbeiras, fora da ordem de trabalhos e sem deliberações.
"Houve uma conversa informal em que o presidente da Câmara do Fundão sugeriu que Carlos Pinto servisse de ponte para dialogar com o Governo e alguns municípios concordaram. Foi uma conversa, ninguém ficou mandatado. Este comunicado é abusivo", criticou o autarca de Manteigas, José Biscaia.
"Além do mais, a maioria das câmaras ainda nem deliberaram sobre o assunto", acrescentou.
"O Sabugal não tem nada a ver com esse comunicado. Se é referido, é abusivamente. Nem estivemos nessa reunião", disse Manuel Rito, presidente do município, que recusa comentar o processo do novo pólo turístico.
"Consideramos legítimo que o Governo aprove os estatutos, mesmo nós discordando de alguns aspectos", nomeadamente sobre quem tem assento na assembleia-geral, critica comum entre os autarcas em causa.
"Mas estamos dentro do pólo e queremos articular vontades", sublinhou Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso.
"Uma coisa é os autarcas concertarem posições, outra é a Covilhã anunciar uma posição e depois querer levar outros a reboque". No encontro em que esteve presente o vice-presidente da autarquia "ninguém ficou mandatado e não autorizo que se inclua Trancoso nesse comunicado", sublinhou.
"É um comunicado extemporâneo, que não devia existir", acrescentou António Ruas, autarca de Pinhel. Álvaro Amaro, edil de Gouveia, diz ter ficado "surpreendido com o teor do documento", apesar de pessoalmente manifestar "absoluta discordância" com o processo de constituição do pólo turístico.
No entanto, o executivo municipal só deve discutir o assunto "no dia 27", acrescentou.
António Ribeiro, presidente da Câmara de Almeida, defende mais diálogo antes das medidas anunciadas, como o recurso aos tribunais. "Isso deve ser um caso extremo", sublinhou.
Mais a norte, João Mourato, presidente da Câmara de Mêda, diz que não se revê no pólo turístico da Serra da Estrela, mas "por outras razões". "Porque o lugar de Mêda, em termos de turismo, é o Douro", concluiu.
Apesar de desconhecer o comunicado e remeter decisões para o seu executivo, Edmundo Ribeiro, autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, questiona o facto dos estatutos do novo pólo integrarem empresas privadas que nem sequer abrangem o concelho.
Apesar das tentativas, não foi possível ouvir o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes.Confrontado pela Agência Lusa com as queixas dos autarcas, o presidente da Câmara da Covilhã não quis prestar declarações.
RTP
Vergonhosa a atitude do autarca Carlos Pinto que se sobrepôs às opiniões dos outros autarcas em nome da Comurbeiras, mentindo à descarada para manter a sua birra com Jorge Patrão...
Não será esta uma atitude fascizante??
Mentir é feio Sr. Presidente!!
Serra da Estrela: Autarcas negam comunicado que os coloca contra novo pólo turístico
Diversos autarcas da zona da Serra da Estrela desautorizam um comunicado segundo o qual vão tomar medidas contra o novo Pólo Turístico regional, mas que disseram à Agência Lusa não ter subscrito.
Ler mais
Diversos autarcas da zona da Serra da Estrela desautorizam um comunicado segundo o qual vão tomar medidas contra o novo Pólo Turístico regional, mas que disseram à Agência Lusa não ter subscrito.
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Este documento é assinado pelo presidente da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), Carlos Pinto, que preside à Câmara da Covilhã, e anuncia que os municípios de Almeida, Covilhã, Fundão, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Gouveia, todos do PSD, "decidiram não integrar o novo pólo" por discordância com os estatutos.
Anuncia ainda que os autarcas vão pedir em tribunal a suspensão dos estatutos e que se estes não forem alterados vão criar "uma nova entidade" de promoção turística.
Apesar de defenderem alterações nos estatutos, os autarcas em causa, contactados pela Agência Lusa, não subscrevem as decisões anunciadas em seu nome e desconheciam o comunicado.
Segundo referem, as reservas quanto à composição da assembleia-geral prevista nos estatutos do novo pólo teve uma abordagem informal, à margem da última reunião da Comurbeiras, fora da ordem de trabalhos e sem deliberações.
"Houve uma conversa informal em que o presidente da Câmara do Fundão sugeriu que Carlos Pinto servisse de ponte para dialogar com o Governo e alguns municípios concordaram. Foi uma conversa, ninguém ficou mandatado. Este comunicado é abusivo", criticou o autarca de Manteigas, José Biscaia.
"Além do mais, a maioria das câmaras ainda nem deliberaram sobre o assunto", acrescentou.
"O Sabugal não tem nada a ver com esse comunicado. Se é referido, é abusivamente. Nem estivemos nessa reunião", disse Manuel Rito, presidente do município, que recusa comentar o processo do novo pólo turístico.
"Consideramos legítimo que o Governo aprove os estatutos, mesmo nós discordando de alguns aspectos", nomeadamente sobre quem tem assento na assembleia-geral, critica comum entre os autarcas em causa.
"Mas estamos dentro do pólo e queremos articular vontades", sublinhou Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso.
"Uma coisa é os autarcas concertarem posições, outra é a Covilhã anunciar uma posição e depois querer levar outros a reboque". No encontro em que esteve presente o vice-presidente da autarquia "ninguém ficou mandatado e não autorizo que se inclua Trancoso nesse comunicado", sublinhou.
"É um comunicado extemporâneo, que não devia existir", acrescentou António Ruas, autarca de Pinhel. Álvaro Amaro, edil de Gouveia, diz ter ficado "surpreendido com o teor do documento", apesar de pessoalmente manifestar "absoluta discordância" com o processo de constituição do pólo turístico.
No entanto, o executivo municipal só deve discutir o assunto "no dia 27", acrescentou.
António Ribeiro, presidente da Câmara de Almeida, defende mais diálogo antes das medidas anunciadas, como o recurso aos tribunais. "Isso deve ser um caso extremo", sublinhou.
Mais a norte, João Mourato, presidente da Câmara de Mêda, diz que não se revê no pólo turístico da Serra da Estrela, mas "por outras razões". "Porque o lugar de Mêda, em termos de turismo, é o Douro", concluiu.
Apesar de desconhecer o comunicado e remeter decisões para o seu executivo, Edmundo Ribeiro, autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, questiona o facto dos estatutos do novo pólo integrarem empresas privadas que nem sequer abrangem o concelho.
Apesar das tentativas, não foi possível ouvir o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes.Confrontado pela Agência Lusa com as queixas dos autarcas, o presidente da Câmara da Covilhã não quis prestar declarações.
RTP
Vergonhosa a atitude do autarca Carlos Pinto que se sobrepôs às opiniões dos outros autarcas em nome da Comurbeiras, mentindo à descarada para manter a sua birra com Jorge Patrão...
Não será esta uma atitude fascizante??
segunda-feira, outubro 20, 2008
Assembleia Municipal de 20 de Outubro de 2008
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
Exm.os Senhores e Senhoras Membros da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores convidados e demais autoridades civis e militares presentes
Comemoramos hoje o Dia da Cidade
Comemoramos 138 anos de elevação da Covilhã a Cidade num contexto sócio – económico e financeiro mundial, de grave crise, de endividamento do município e de guerra aberta da maioria que gere a Câmara Municipal com os ambientalistas e com outras estruturas associativas.
Comemoramos 138 anos de uma cidade, sede de um Concelho, governado na base da prepotência de uma maioria, do clientelismo partidário e de interesses vários dos quais é difícil descortinar o interesse público, ou seja o interesse do Concelho.
Comemorar um aniversário é também a oportunidade para se reflectir sobre percursos, estratégias de intervenção e de desenvolvimento.
Para o PCP e seus companheiros da CDU a crise do capitalismo vem agravar as dificuldades dos trabalhadores, das micro e médias empresas, das famílias e pensionistas do nosso Concelho.
As medidas do governo visam passar o custo da crise para as populações e garantir a concentração do capital.
A dependência externa do país, os défices estruturais, a fragilidade do tecido produtivo, o défice externo (cerca de 80% do PIB), o fixismo neoliberal em matéria de défice orçamental – que outros países já aliviaram – e uma política de concentração da riqueza e de dificuldades para os trabalhadores, o tecido produtivo e as Micro-PMEs são factores que pesam negativamente na evolução da situação económica e social.
As previsões do Governo PS/Sócrates, frequentemente revistas em baixa, continuam, mesmo assim, sobreavaliadas - a situação real é bem pior do que se anuncia.
A taxa de inflação disparou da subavaliação inicial de 2,1%, para 2,6%, mas os números já existentes de 2008 indiciam que ultrapassará os 3%.
Para o PIB foi inicialmente apontado um crescimento de 2,2%, mas já é claro que o valor final será inferior a 0,8% (o mais baixo dos últimos anos) ou atingirá a estagnação (que se poderá prolongar nos próximos
Por outro lado a evolução das variáveis macroeconómicas (procura externa líquida, consumo interno, investimento) e a recessão dos países de destino de 70% das exportações nacionais (Alemanha, Espanha) são elementos de grande preocupação.
O Governo toma algumas medidas ditas de “combate à crise”, mas com incidência apenas no ano que vem, em período eleitoral. É o caso das migalhas nos escalões mais baixos do IRS e do 13º mês do abono de família, ou da redução do IRC das PMEs.
Recorde-se que, em Setembro de 2007, o Governo reduziu 5% na taxa de IRC para o interior, um desconto médio de 8€/mês para as PMEs do distrito.
Ninguém deu por isso.
A crise agravou-se e cresceu o número de falências.
Os juros dos empréstimos à compra de habitação estrangulam centenas de milhar de famílias e o Governo nada faz para alterar a situação.
O Governo não responde à exigência do PCP de aumento imediato de salários e pensões, de contenção dos preços dos bens essenciais, da água, luz, gás e combustíveis e de redução efectiva dos custos do crédito à habitação.
Para enfrentar a crise é urgente a ruptura com as políticas de direita do Governo PS/Sócrates.
É urgente uma política alternativa - o controlo do Estado sobre as alavancas essenciais do sistema financeiro e as grandes empresas dos sectores estratégicos da economia, a aposta no investimento, a defesa da produção nacional, o apoio às Micro-PMEs, a elevação do nível de vida dos trabalhadores, reformados e populações – um novo rumo de desenvolvimento para o país.
É neste contexto nacional que comemoramos os 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade.
É este o ambiente sócio – económico e financeiro em que vivemos e aquelas são as nossas propostas para enfrentar a crise e caminharmos para um novo modelo de desenvolvimento.
A Cidade e o Concelho, à semelhança do País, necessita daquelas medidas e de outras de incidência local.
Uma das lições que a Cidade pode retirar da actual crise financeira é a de que é perigoso viver nos limites do endividamento e que é necessário tomar medidas face ao previsível decréscimo das receitas municipais provocado por uma redução da actividade económica concelhia.
No último número do Noticias da Covilhã, o seu Director José Geraldes, citando Richard Florida, fala-nos do conceito de cidades criativas e da teoria dos 3 Ts (Tecnologia, Talento e Tolerância).
Enquadrando o conceito nas cidades da nossa região iremos descobrir que afinal de contas todas elas têm elementos que se enquadram na teoria dos Ts.
Aplicando o conceito à nossa cidade identifica o Parkurbis, a UBI, a Faculdade de Medicina, grupos de teatro e música, que não quantifica nem identifica.
Identificou, desta forma, alguns exemplos do T de tecnologia e do T de talentos.
Significativo, para mim, foi o facto de não ter dado qualquer exemplo do T de tolerância.
E não o deu porque ela não existe no relacionamento entre quem decide na cidade e os munícipes, associações, instituições e eleitos autárquicos de outras forças políticas.
O tratamento igual de qualquer cidadão, princípio da Administração Pública, não existe. Os procedimentos administrativos e a aplicação dos regulamentos é feita de forma desigual de acordo com o local, espaço, o tempo e as pessoas.
As Juntas de Freguesia, as Colectividades e as Instituições são tratadas de forma desigual por intolerância perante as opções das populações, dos sócios e das comunidades.
Não se respeita a oposição e os seus direitos legais e procura-se condicionar a atitude, a linguagem e o acesso à informação por parte dos eleitos.
Para diminuir e reduzir a intervenção dos oponentes criam-se processos de carácter político, envolvem-nos em processos judiciais e inventam-se mentiras.
Concede-se apoio em património a uma empresa privada no ramo do ensino que envolve valores suficientes para a construção de duas ou três escolas públicas de qualidade.
Cedem-se instalações remodeladas a uma empresa e desalojam-se vários vendedores criando problemas a vários utentes do mercado municipal.
Como se não existissem outras soluções.
Tratam mal dirigentes ambientalistas e outros que deram o seu contributo à cidade e ao Concelho.
Obrigam-se as crianças e os jovens a pagar taxas e transportes no acesso à educação, ao desporto e ao lazer mas dão-se apoios e pagam-se excursões e festas a adultos com mais de 65 anos e com milhares de euros de rendimento.
Enfim um rol de intolerâncias, de incoerências e de atentados ao interesse público municipal.
Nestas comemorações dos 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade é preciso dizer e afirmar que também aqui é necessário criar a ruptura com esta gestão da Cidade para que seja possível aplicar à Covilhã o conceito de cidade criativa.
Os desafios do futuro são muitos e diversificados que obrigam à mobilização e participação criativa de todos os Covilhanenses.
Por último, uma nota positiva.
A decisão da Câmara Municipal que inclui a homenagem ao falecido camarada Carlos Andrade é justa.
É justa porque o covilhanense Carlos Andrade dedicou a sua vida aos outros, à sua cidade e ao seu país.
Trabalhou e lutou pela valorização e melhoria das condições de vida do ser humano que, no sistema capitalista, é tratado como mero agente da produção de bens e serviços e oportunidade de acumulação de mais valias.
Entendeu, e por isso optou pela sua militância no Partido Comunista Português, que é necessário transformar a sociedade, mudar esta realidade social amarga e injusta, esta sociedade de classes, de miséria e de fome, em uma outra onde a justiça social esteja presente e o ser humano seja o objecto, se realize enquanto ser social e beneficie da riqueza produzida.
Perseguindo a sua utopia, o seu sonho, foi um, entre tantos, que com o seu esforço e o seu trabalho social, ajudou a criar as condições objectivas e subjectivas para o derrube do regime fascista. Foi um anti fascista militante.
E viveu a liberdade da sua utopia, a liberdade com que sonhava.
E participou, antes e depois do 25 de Abril de 1974, na criação de melhores condições materiais para os seus pares – operários como ele –, no movimento sindical e de melhores condições de vida para a sua comunidade na sua participação nas autarquias.
Era um homem curioso, sempre atento e aberto às novas realidades, procurando entender a sociedade e o mundo utilizando a sua experiência e a dos outros que recolhia em diálogo franco e aberto, em leituras diversificadas e na sua paixão – O cinema.
Gostava de ouvir os outros e de os questionar.
Gostava de ver, com olhos críticos, obras cinematográficas com conteúdo social e de comportamento humano diversificado.
Era um cidadão atento e interventivo que não se acomodou e que agiu, sempre, em prol do ser humano.
É justo que a comunidade reconheça o seu esforço e valorize a sua atitude inconformista perante a ausência de liberdade, perante as injustiças sociais e a sua acção de construtor de novas relações humanas.
Disse!
Assembleia Municipal, 20 de Outubro de 2008
Os eleitos da PCP/Coligação Democrática Unitária
segunda-feira, outubro 13, 2008
Assembleia Municipal de 19 de Setembro de 2008
Ao longo do período de férias fomos assistindo a coisas curiosas no nosso Concelho.
Já na Assembleia Municipal de 19 de Setembro tive a oportunidade de as salientar
Vamos a elas...
1 – O CRIME AMBIENTAL NO RIO ZÊZERE!
O que aconteceu no rio com a mortandade de milhares de peixes, no mês de Agosto, é a evidência mais clara e objectiva da falência da política ambiental desta Câmara e a demonstração prática de que a despoluição tem sido uma falácia.
É, ainda, infelizmente, o falhanço de mais um objectivo desta Câmara. O funcionamento da ETAR da Grande Covilhã e a ligação dos vários sistemas (urbanos e industriais) que continuam a poluir as linhas de água.
Ao longo do Concelho e em várias freguesias vamos encontrando exemplos de atentados ambientais provocados por inexistência ou mau funcionamento de redes e de estações de tratamento de águas residuais.
É lamentável que após vários mandatos e se ter anunciado, em diversas ocasiões, que já tínhamos concluído o ciclo das infra estruturas básicas, se verifique, com estas evidências, que tudo não passa de uma realidade virtual e de mentiras várias vezes repetidas.
Quando se aproxima o último ano do actual mandato e assistimos a este tipo de desastre ecológico, ficamos com a sensação que mais uma vez se prometeu muito e que pouco se alterou.
Logo, nota negativa, como é evidente, para o PSD e os seus eleitos na Câmara Municipal da Covilhã.
2 - PISCINAS PRAIAS
Independentemente de se encontrar ou não no Plano de Actividades e no Orçamento da Despesa e da Receita a obra Piscina Praia não me parece enquadrável no conjunto das obras prioritárias do Concelho da Covilhã.
E logo, duas, situadas no mesmo eixo, e tão próximas uma da outra. À distância de meia dúzia de quilómetros, ou seja, de meia dúzia de minutos.
Existem outros equipamentos que o Concelho carece, de primeira necessidade, em áreas de formação e também do lazer, com um período de potencial utilização superior aos dois meses das piscinas praias.
A opção, como tem sido prática desta Câmara, mais uma vez foi para o acessório, deixando de lado aquilo que em nossa opinião é fundamental, duradouro e estrutural (e inexistente na Covilhã e no Concelho), ou seja, a construção de uma piscina moderna e de um pavilhão desportivo anexo.
É nossa opinião, enquadrável numa estratégia de desenvolvimento, e num contexto de dificuldades financeiras reais, que o acessório pode esperar e que o esforço financeiro se deverá concentrar no que é estrutural.
Apesar de medida simpática e de mera obra de lazer, a Câmara Municipal consegue, através das taxas aplicadas, continuar a discriminar os adultos e jovens com menor capacidade financeira.
Em vez de atenuar diferenças sociais e aproximar gerações, persiste em aplicar taxas que deixam de fora um elevado número de famílias e de jovens.
Consegue, ainda, aplicar taxas sem a aprovação desta Assembleia Municipal, onde até o guarda - sol era pago e a merenda de qualquer jovem ou família era proibida.
A Câmara Municipal da Covilhã, enquanto entidade de interesse público, desrespeitou a Assembleia Municipal e comportou-se como um operador privado na área do lazer.
Pelas razões atrás referidas só podemos dar uma nota negativa aos procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na construção e gestão pública deste equipamento.
3 - PORQUE NÃO APARECE A CÂMARA NAS REUNIÕES COM O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) SOBRE O PLANO DE ORDENAMENTO DA SERRA DA ESTRELA?
O que leva os técnicos daquele Instituto a aconselhar os interessados a consultar o Plano de Urbanização, elaborado pela Câmara, que já recebeu o parecer favorável de 14 entidades?
Perante as críticas dos utentes, porque razão afirmam que só lhes compete acompanhar a aplicação do Plano de Urbanização?
Será que o conflito se encontra nas opções do Plano ou no facto de existir uma entidade que acompanha a aplicação do mesmo?
Será que a Câmara Municipal quer o Plano aprovado mas não aceita a supervisão da sua execução?
A Assembleia já se pronunciou sobre este Plano?
É possível ter acesso ao mesmo e conhecer os pareceres das 14 entidades?
Aqui fica, desde já, o pedido formal dos documentos! Espero a sua entrega pela Câmara Municipal.
Em relação às Penhas da Saúde ouve-se:
Dos técnicos do ICNB que é necessário requalificar e que os utentes devem consultar o Plano de Urbanização;
Dos utentes das casas das Penhas da Saúde ouve-se a concordância com a necessidade de uma intervenção no sentido da requalificação mas que é necessário “atender às pessoas que lá estão”.
A Câmara afirma que as casas vão continuar e que serão “regeneradas” e que as pessoas têm que ser salvaguardadas.
Afinal de contas o que está em jogo?
O que querem dizer uns com a requalificação e outros com a regeneração?
Porque razão a Câmara não aceita o facto de que é necessário partilhar competências? Discutir opções ? E respeitar as competências dos outros?
Porque razão a Câmara continua autista?
O Plano de Urbanização, de 2006, apresentado pela Câmara, que já obteve o parecer favorável de 14 entidades, não agrada à Câmara Municipal?
Ou será que o Plano de Urbanização, da responsabilidade da Câmara, já contempla a requalificação/regeneração e a consequente demolição de casas e por esse facto, afirmam os técnicos, os utentes/proprietários devem consultar o Plano?
Pela nossa parte é defensável a requalificação e ordenamento urbanístico das Penhas da Saúde.
Estamos a tratar de uma núcleo urbano de habitação de lazer, de tempos livres, de férias e de negócio (as casas são alugadas), estamos a tratar de uma zona que é procurada pelos seus efeitos terapêuticos e de prevenção de doenças, logo de valor acrescentado.
Estamos a tratar do núcleo urbano “invadido” pelos menos abastados que, ao longo dos anos, e de muito esforço, querer, e desenrascanço construíram o seu espaço, para usufruir e beneficiar dos efeitos do ar em altitude.
É necessário, com os utentes, com transparência e verdade, encontrar soluções que requalifiquem aquele espaço urbano que só tem sentido se for vivido e se o ser humano beneficiar dele sem o adulterar.
Para isso é preciso diálogo sério, partilhando intenções, preocupações e anseios com os diferentes intervenientes.
Como a Câmara Municipal não tem tido este procedimento irá ter neste item, também, uma avaliação negativa.
4 -A PECULIAR LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS. CASO VERIFICADO NO PAUL.
Pois é!
Tudo é possível.
Existe sempre solução para tudo.
Em situações anteriores e, pelo que conheço, ainda existem situações no presente, onde os proprietários de habitações clandestinas pagam multas e a Câmara exige a sua demolição se houver prejuízos para o interesse público, para terceiros ou se for mera “birra” do Presidente ou Câmara Municipal.
Para outros a multa e uma declaração.
Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
Vamos ao caso concreto, que pode ser consultado no Boletim Municipal de 26 de Junho de 2008.
O proprietário é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos na construção civil e vida social e política, encontrou um meio de resolver o seu problema.
Ainda bem que o resolveu.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia e Zona Inundável junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
A Câmara Municipal legalizou a construção aplicando uma coima de 1000 Euros e o proprietário da habitação passou uma declaração “ de ónus real, em conforme não pedirá qualquer indemnização à Câmara em caso de ser obrigado a demolir a construção”
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes de construções ilegais no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento da Câmara Municipal.
Criou-se o precedente e o procedimento administrativo para a legalização de toda e qualquer construção clandestina.
De forma original e inédita no nosso Concelho.
Damos nota positiva ao Executivo pela sua originalidade e pela criação de um procedimento administrativo inédito.
Continuaremos a dar nota positiva, porque não entendemos de outra forma, se verificarmos que o procedimento é igualmente aplicável a todo e qualquer cidadão em situação semelhante, independentemente da raça, sexo, religião e opção política.
5 – ABERTURA DO ANO ESCOLAR
Como profissional do ensino em funções de gestão administrativa, eleito pela comunidade educativa, gostaria de aqui registar alguns breves apontamentos:
No primeiro dar nota positiva à Câmara Municipal por não ter entrado no engodo do Governo quanto à transferência de competências, ao nível de pessoal não docente e instalações e equipamentos das EB do 2º e 3º Ciclos.
Por razões de princípio genérico somos defensores que qualquer competência delegada deverá ser acompanhada com o necessário apoio técnico e financeiro.
Por outro lado, por conhecimento profissional e politico - partidário, a delegação de competências nem sempre significa mais investimento, melhor gestão, mais transparência, mais eficácia e eficiência.
Significa, isso sim, e bastas vezes, a inserção de uma estrutura ou organização de interesse comum e público na lógica perversa dos jogos de interesses e de influências políticas a nível local.
No segundo apontamento quero referir o facto da Câmara Municipal em negociação com a Direcção Regional de Educação do Centro encerrarem escolas (caso da Terra da Senhora em Unhais da Serra e em Peraboa) e transformarem outras em meras salas de apoio de futuros Centros Educativos, inexistentes, em diversas freguesias, encerrando-as de facto porque deixam de ter existência institucional.
No terceiro apontamento salientar a politica perversa perseguida pela Câmara Municipal em relação ao Ensino Pré – Escolar, nomeadamente quanto à Componente de Apoio à Família (CAF). Em vez de apoio, o que se verifica é a exploração das famílias. A Câmara Municipal pretende financiar a CAF à custa das famílias não abrangidas por qualquer escalão de apoio social impondo valores iguais aos praticados por instituições particulares. É inadmissível que a Câmara, apesar do financiamento do Ministério da Educação, para as auxiliares de acção educativa e refeições, penalize as famílias com comparticipações diárias de 3 Euros.
No quarto apontamento sublinhar que as Escolas do 1º Ciclo continuam abandonadas ao nível do material didáctico e pedagógico e que apesar do programa de instalação de equipamentos informáticos não existe uma assistência atempada e adequada.
Neste nível de ensino assumiu a Câmara as Actividades de Enriquecimento Curricular que são desenvolvidas em escolas com carência de material didáctico, equipamentos e espaços adequados para a prática da actividade físico – motora. É uma vergonha e um atentado à formação dos jovens ao nível da sua higiene e saúde.
Assumiu ainda, o programa do fornecimento de refeições. Contudo, quer para as AECs quer para este serviço é necessário o acompanhamento de adultos que a Câmara não contrata ou que solicitando, às Juntas de Freguesia a sua contratação, não transfere para as mesmas os meios financeiros atempadamente. Criando dificuldades às mesmas.
Aproveito a oportunidade para enaltecer a atitude positiva de colaboração activa da maioria das Juntas de Freguesias da área do Agrupamento de Escolas do Paul.
Neste nível de ensino é de salientar, ainda, a disponibilidade dos funcionários da Câmara Municipal na procura de soluções para os diferentes problemas que lhes são colocados.
Contudo, o mesmo não poderei dizer dos decisores políticos que negam e recusam o apoio a visitas de estudo, o apoio no transporte de crianças deficientes a actividades formativas e de desenvolvimento, ou que negam o direito de escolha dos pais ao nível dos serviços a prestar aos seus filhos.
É a revolta que se instala.
É a indignação pelo facto de se assistir ao apoio, em milhares de Euros a clubes de futebol, a festas pimba e a streapteses para motares, a pagamento de viagens e a festas de adultos seniores com rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional, e outros…. Outros….apoios…. e financiamentos de duvidosa utilidade…
Porquê?
Porque as crianças não votam?
Porque não serão os cidadãos do futuro deste Concelho?
No quinto apontamento queria registar que, apesar de ter solicitado nesta Assembleia a reavaliação das taxas aplicadas, a Câmara continua a aplicar aos Agrupamentos e Escolas Secundárias do Concelho taxas ao nível do consumo de água exageradas, o que inviabiliza o lançamento de outros projectos e apoios aos alunos.
Como sexto apontamento só queria referir o grande insucesso obtido pela operação relativa ao Colégio Internacional esperando que o donativo de
sexta-feira, julho 25, 2008
FORMA DE LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
Pois é!
Tudo é possível.
Uns pagam multas e a Câmara exige a demolição. Para outros a multa e uma declaração. Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
O Sr Adelino Marmelo é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Tudo é possível.
Uns pagam multas e a Câmara exige a demolição. Para outros a multa e uma declaração. Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
O Sr Adelino Marmelo é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos, encontrou um meio de resolver o seu problema.
Ainda bem que o resolveu.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento por parte da Câmara Municipal.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento por parte da Câmara Municipal.
domingo, julho 06, 2008
JERÓNIMO DE SOUSA NO TORTOSENDO
Sábado, dia 12 de Julho, a partir das 14H e 30M
No Parque de Merendas do Tortosendo
Estão todos convidados a participar.
O Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, estará no Tortosendo no Sábado 12 de Julho. Vem ao Tortosendo para participar numa Festa Popular que decorrerá a partir das 14,30 horas no Parque das Merendas, que nestas tardes quentes de Verão se torna um local bem fresco e aprazível, excelente para uns momentos de descanso e convívio, de música, debate e intervenção.
Para o PCP este é um momento de homenagear esta terra de operários e trabalhadores, de gerações de criadores da riqueza serrana e do país, de enaltecer este baluarte da resistência ao fascismo, terra de tantas lutas e lutadores pela Liberdade, a Democracia, a Paz e o Progresso Social. Esta iniciativa é também um sentido tributo ao património de história e intervenção democrática do Tortosendo, e para o PCP é também um momento de confiança no futuro, um futuro digno para a juventude e um novo rumo para o nosso país.
Nesta Festa Popular acontecerão momentos de convívio, jogos e música popular e um piquenicão – em que quem assim o entender pode comparticipar com o seu farnel.
Às 17,30 horas o Secreatário Geral do PCP intervirá para os presentes.
Para o povo do Tortosendo é uma oportunidade de conhecer de perto o Secretário Geral do PCP, de trocar opiniões e ouvir a palavra dos comunistas num momento tão difícil para os trabalhadores e suas famílias, os pequenos e médios empresários, os jovens e os reformados e pensionistas, profundamente atacados e ofendidos pelas políticas de direita prosseguidas por sucessivos governos e agora agravadas por este Governo PS/Sócrates.
Uma política que conduziu a esta desgraçada situação económica e ao aprofundamento da regressão social – temos hoje um país mais atrasado e dependente do estrangeiro, com o desemprego e a precariedade sempre em crescimento e com a redução brutal de direitos sociais e dos trabalhadores, com este desbragado aumento dos combustíveis, do custo de vida e dos juros dos empréstimos para a habitação, com esta exploração sem vergonha dos trabalhadores, a falência da nossa agricultura e da produção nacional e a desertificação do interior e com esta escandalosa concentração de lucros e riqueza.
Este é o momento de estar, com o PCP, na luta e na Festa!Todos ao Parque de Merendas do Tortosendo, sábado 12 de Julho, 14h30!
No Parque de Merendas do Tortosendo
Estão todos convidados a participar.
O Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, estará no Tortosendo no Sábado 12 de Julho. Vem ao Tortosendo para participar numa Festa Popular que decorrerá a partir das 14,30 horas no Parque das Merendas, que nestas tardes quentes de Verão se torna um local bem fresco e aprazível, excelente para uns momentos de descanso e convívio, de música, debate e intervenção.
Para o PCP este é um momento de homenagear esta terra de operários e trabalhadores, de gerações de criadores da riqueza serrana e do país, de enaltecer este baluarte da resistência ao fascismo, terra de tantas lutas e lutadores pela Liberdade, a Democracia, a Paz e o Progresso Social. Esta iniciativa é também um sentido tributo ao património de história e intervenção democrática do Tortosendo, e para o PCP é também um momento de confiança no futuro, um futuro digno para a juventude e um novo rumo para o nosso país.
Nesta Festa Popular acontecerão momentos de convívio, jogos e música popular e um piquenicão – em que quem assim o entender pode comparticipar com o seu farnel.
Às 17,30 horas o Secreatário Geral do PCP intervirá para os presentes.
Para o povo do Tortosendo é uma oportunidade de conhecer de perto o Secretário Geral do PCP, de trocar opiniões e ouvir a palavra dos comunistas num momento tão difícil para os trabalhadores e suas famílias, os pequenos e médios empresários, os jovens e os reformados e pensionistas, profundamente atacados e ofendidos pelas políticas de direita prosseguidas por sucessivos governos e agora agravadas por este Governo PS/Sócrates.
Uma política que conduziu a esta desgraçada situação económica e ao aprofundamento da regressão social – temos hoje um país mais atrasado e dependente do estrangeiro, com o desemprego e a precariedade sempre em crescimento e com a redução brutal de direitos sociais e dos trabalhadores, com este desbragado aumento dos combustíveis, do custo de vida e dos juros dos empréstimos para a habitação, com esta exploração sem vergonha dos trabalhadores, a falência da nossa agricultura e da produção nacional e a desertificação do interior e com esta escandalosa concentração de lucros e riqueza.
Este é o momento de estar, com o PCP, na luta e na Festa!Todos ao Parque de Merendas do Tortosendo, sábado 12 de Julho, 14h30!
sábado, junho 28, 2008
Assembleia de Freguesia de 27 de Junho de 2008
Pois é!
Fui convocado para mais uma Assembleia de Freguesia que não tinha qualquer assunto agendado.
Como é possível convocar alguém para apreciar, reflectir, discutir......NADA?
Como tinha sido convocado, lá estive presente.
Contudo, umas horas antes, procurei fazer o "trabalho de casa".
Visitei alguns locais.
Fui à ribeira, ao cemitério,à avenida ver as passadeiras, à Eira ver se a antena da TMN tinha sido colocada e fui à Fontinha/Sumagral verificar a situação de um troço de casas sem rede de saneamento básico. Passei, ainda, pelo Mercado.
Nesta viagem pelo Paul verifiquei que tudo estava na mesma.
Nada se modificou.
Na Ribeira nada se fez nos últimos 9 anos (nove anos!!!) que fosse um acrescento ao esforço e dinâmica dos anos noventa. Nada se acrescentou na Árvore Bonita, na Fonte do Concelho, na Piscina Natural, na Pinha, na "Praia da Mosca"/Ourondinho. A gestão PSD da Junta de Freguesia gastou milhares de Euros no passadiço da ponte e numa pseudo - praia na Pinha que tiveram que desactivar. Quem pagou tais asneiras? Quem irá pagar a remoção dos ferros do passadiço?
Asneira atrás de asneira!
A promessa (registada em programa eleitoral) de grande investimento na Ribeira foi esquecida. Em três anos, de um mandato de quatro, nada se fez.
No cemitério não se avançou com qualquer obra. E só existe espaço para 26 sepulturas novas. O que é preocupante, levando em conta que existem, em média 20 a 25 enterramentos por ano.
O Executivo gerido e da responsabilidade do PSD teve três anos para arrancar com as obras.
Em três anos nada se fez.
A obra, que é necessária e urgente, não se iniciou.
No Mercado, apesar da importância do espaço, o Executivo é incapaz de encontrar solução para possibilitar a adequada utilização pelas crianças e o seu usufruto pela população.
Tive a oportunidade, ao longo da ordem de trabalhos (sem qualquer assunto agendado) de colocar questões relacionadas com a infiltração de águas em uma habitação e um buraco na Rua da Eira, a falta de rede de saneamento num troço de casas do Sumagral, a necessidade de se renovar a pintura das passadeiras de peões na Av. Pe José Santiago e a importância de se encontrar uma solução para o regadio do Concelho (que continua a causar problemas vários aos seus utentes), para a levada das Lages e outras onde sería importante uma intervenção dinamizadora da Junta de Freguesia para a execução de obras de beneficiação.
Quanto à localização da antena da TMN defendi que se deve conversar com a população residente mais próxima da sua localização e demonstrar aos mesmos que não existem quaisquer perigos. Contudo, desconhecendo-se, ainda, estudos científicos e médicos, dos eventuais efeitos, defendi que se devería aplicar o princípio da precaução, ou seja, afastar quanto possível a antena da área habitacional já que não trás prejuízos (ao nível da renda) para a Junta de Freguesia.
O Executivo e a sua Presidente foram desculpando-se atirando, sempre para terceiros, a responsabilidade que não é nem são capazes de assumir.
Da parte do PS. Dos três eleitos esteve, sómente, um presente. Entrou mudo e saíu calado quanto ao levantamento de qualquer assunto. Intervindo tão só, de forma desordenada, e sempre como se fosse membro da maioria. É pena verificar o desperdício de votos (mais de trezentos) obtidos pela lista do PS. Os seus eleitos poderíam e deveríam fazer mais e melhor na Assembleia de Freguesia honrando a confiança do voto daquelas centenas de eleitores.
Da parte da maioria dos eleitos do PSD verifica-se que continuam a ter uma atitude seguidista e acrítica da actividade do Executivo. O que não é de admirar. Afinal de contas todos eles são responsáveis por uma Junta de Freguesia que não tem ideias, nem dinâmica, nem dedicação e trabalho para a resolução dos problemas das pessoas e da freguesia.
Saí desta Assembleia convicto de que, com este Executivo e com estes eleitos do PSD e do PS, o Paul não irá retomar o seu caminho para o desenvolvimento que todos nós queremos.
É preciso retomar a dinâmica dos anos noventa, com a gestão CDU.
Fui convocado para mais uma Assembleia de Freguesia que não tinha qualquer assunto agendado.
Como é possível convocar alguém para apreciar, reflectir, discutir......NADA?
Como tinha sido convocado, lá estive presente.
Contudo, umas horas antes, procurei fazer o "trabalho de casa".
Visitei alguns locais.
Fui à ribeira, ao cemitério,à avenida ver as passadeiras, à Eira ver se a antena da TMN tinha sido colocada e fui à Fontinha/Sumagral verificar a situação de um troço de casas sem rede de saneamento básico. Passei, ainda, pelo Mercado.
Nesta viagem pelo Paul verifiquei que tudo estava na mesma.
Nada se modificou.
Na Ribeira nada se fez nos últimos 9 anos (nove anos!!!) que fosse um acrescento ao esforço e dinâmica dos anos noventa. Nada se acrescentou na Árvore Bonita, na Fonte do Concelho, na Piscina Natural, na Pinha, na "Praia da Mosca"/Ourondinho. A gestão PSD da Junta de Freguesia gastou milhares de Euros no passadiço da ponte e numa pseudo - praia na Pinha que tiveram que desactivar. Quem pagou tais asneiras? Quem irá pagar a remoção dos ferros do passadiço?
Asneira atrás de asneira!
A promessa (registada em programa eleitoral) de grande investimento na Ribeira foi esquecida. Em três anos, de um mandato de quatro, nada se fez.
No cemitério não se avançou com qualquer obra. E só existe espaço para 26 sepulturas novas. O que é preocupante, levando em conta que existem, em média 20 a 25 enterramentos por ano.
O Executivo gerido e da responsabilidade do PSD teve três anos para arrancar com as obras.
Em três anos nada se fez.
A obra, que é necessária e urgente, não se iniciou.
No Mercado, apesar da importância do espaço, o Executivo é incapaz de encontrar solução para possibilitar a adequada utilização pelas crianças e o seu usufruto pela população.
Tive a oportunidade, ao longo da ordem de trabalhos (sem qualquer assunto agendado) de colocar questões relacionadas com a infiltração de águas em uma habitação e um buraco na Rua da Eira, a falta de rede de saneamento num troço de casas do Sumagral, a necessidade de se renovar a pintura das passadeiras de peões na Av. Pe José Santiago e a importância de se encontrar uma solução para o regadio do Concelho (que continua a causar problemas vários aos seus utentes), para a levada das Lages e outras onde sería importante uma intervenção dinamizadora da Junta de Freguesia para a execução de obras de beneficiação.
Quanto à localização da antena da TMN defendi que se deve conversar com a população residente mais próxima da sua localização e demonstrar aos mesmos que não existem quaisquer perigos. Contudo, desconhecendo-se, ainda, estudos científicos e médicos, dos eventuais efeitos, defendi que se devería aplicar o princípio da precaução, ou seja, afastar quanto possível a antena da área habitacional já que não trás prejuízos (ao nível da renda) para a Junta de Freguesia.
O Executivo e a sua Presidente foram desculpando-se atirando, sempre para terceiros, a responsabilidade que não é nem são capazes de assumir.
Da parte do PS. Dos três eleitos esteve, sómente, um presente. Entrou mudo e saíu calado quanto ao levantamento de qualquer assunto. Intervindo tão só, de forma desordenada, e sempre como se fosse membro da maioria. É pena verificar o desperdício de votos (mais de trezentos) obtidos pela lista do PS. Os seus eleitos poderíam e deveríam fazer mais e melhor na Assembleia de Freguesia honrando a confiança do voto daquelas centenas de eleitores.
Da parte da maioria dos eleitos do PSD verifica-se que continuam a ter uma atitude seguidista e acrítica da actividade do Executivo. O que não é de admirar. Afinal de contas todos eles são responsáveis por uma Junta de Freguesia que não tem ideias, nem dinâmica, nem dedicação e trabalho para a resolução dos problemas das pessoas e da freguesia.
Saí desta Assembleia convicto de que, com este Executivo e com estes eleitos do PSD e do PS, o Paul não irá retomar o seu caminho para o desenvolvimento que todos nós queremos.
É preciso retomar a dinâmica dos anos noventa, com a gestão CDU.
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