REVISÃO DO PLANO PORMENOR DAS PALMEIRAS
Desde sempre que somos críticos ao que se passa na execução do Plano das Palmeiras
Pois.....
Grande paleio que vem no relatório
Parece-me mesmo que se trata de "legalizar" o que tem sido praticado até aqui, por intermédio dos desenhos iniciais, por um lado e das alterações introduzidas pelo urbanismo por outro.
Ou seja, mais do mesmo. Talvez com mais um pouco de cuidado para não causar situações gritantes como as dos blocos colados, mas, ainda assim, sem reais preocupações em desenhar espaços humanizados.
A solução proposta baseia-se no compromisso de uma continuidade da ideia descabida e fragmentada criada anteriormente, com alguma tentativa de agarrar as "pontas" (exigido pela CCRDC).
A ideia de Praça/Rossio com uns prédios (altos) em torno de uma rotunda, nem é uma coisa nem outra.
Onde está o espaço amplo central de reunião e encontro ... e outras coisas ... que caracterizam uma Praça e um Rossio.
Cérceas de 10 pisos em banda ... chama-se "massificação" ... enquanto que a escala humana recomendada para essa tipologia é de 3 a 4 pisos ... e sem terem em conta os efeitos aerodinâmicos de canal de vento.
Pois... mais do mesmo
quinta-feira, maio 21, 2009
ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009
INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo da dívida municipal – Mais de 100 milhões de Euros
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 5. 156.908,94 €, quando em Dezembro se situava nos 3.047.510 €.
Registe-se mais uma vez que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 1. 218. 573 €, quando em Dezembro de 2008 era de 895.480€
Mais uma vez se regista que este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o triplo do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta continuam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 30 milhões de Euros para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que está pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (1990 - 1993).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca mais de 300 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
É a falência da gestão do PSD, a falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
Os eleitos da CDU
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo da dívida municipal – Mais de 100 milhões de Euros
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 5. 156.908,94 €, quando em Dezembro se situava nos 3.047.510 €.
Registe-se mais uma vez que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 1. 218. 573 €, quando em Dezembro de 2008 era de 895.480€
Mais uma vez se regista que este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o triplo do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta continuam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 30 milhões de Euros para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que está pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (1990 - 1993).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca mais de 300 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
É a falência da gestão do PSD, a falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
Os eleitos da CDU
ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009
DECLARAÇÃO POLÍTICA
A Covilhã e o Concelho vivem dias difíceis. São cada vez mais os postos de trabalho ameaçados e os trabalhadores com salários em atraso; todos os dias surgem novos desempregados, novos casos de pobreza e de degradação social. E isto é apenas uma parte da situação generalizada de crise económica e social.
Como é evidente, este brutal agravamento das condições de vida e de trabalho é o resultado das opções políticas e económicas dos sucessivos governos, com destaque para o actual executivo de PS/Sócrates, opções que tornaram o país mais injusto, mais desigual, mais endividado e que é urgente alterar, nomeadamente com a assunção por parte do Estado de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com medidas de defesa e apoio ao aparelho produtivo e em especial às micro, pequenas e médias empresas, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a valorização e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Neste contexto, o poder local e neste caso a Câmara da Covilhã, não só pode como deve desenvolver uma acção que dentro das suas competências e capacidades não se limite a amortecer, mas procure contrariar e transformar as características mais cruéis e negativas impostas pela política governamental. Todavia, e salvo raras excepções, o que temos constatado ao longo destes anos de maioria PSD e aquilo que observamos nos mais diversos domínios é que esta Câmara, à semelhança do Governo, tem visto mais facilmente a árvore do lucro, da especulação, da privatização de bens públicos do que o ataque sério e consequente aos problemas reais da cidade e dos Covilhanenses.
É assim no caso da privatização da água e da empresa municipal Águas da Covilhã. E a verdade é que sem ignorar a responsabilidade do poder central pela criação de taxas que vieram agravar o tarifário, como a taxa de controlo da qualidade da água, a taxa de recursos hídricos – sobre a qual o PCP já entregou um projecto de resolução na Assembleia da República exigindo a sua suspensão - ou da taxa de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a realidade é que o aumento dos preços da água na Covilhã que penaliza gravemente as populações e em particular os pequenos e médios comerciantes e empresários é uma consequência directa da privatização. E como senão bastasse há utentes que estão a ser confrontados com duas facturas num mês, prática que se repete mesmo depois dos chamados “acertos”, e que é completamente inaceitável.
É o caso da privatização de grande parte do sector da recolha de resíduos e limpeza urbana, cujas consequências futuras serão o agravamento dos custos, a perda de qualidade dos serviços e a degradação dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores.
Trabalhadores que são sujeitos a processos de transferência das Águas da Covilhã para a Câmara Municipal, medida que, como tudo indica, poderá repetir-se no futuro e que não só contraria o discurso da estabilidade propalado à altura da privatização pela maioria PSD/Carlos Pinto como visa satisfazer as pretensões da empresa privada comprometendo a qualidade dos serviços e os direitos dos trabalhadores tendo em conta a aplicação à Administração Local da Lei da Mobilidade que poderá implicar a transferência desses trabalhadores para os Regimes de Mobilidade Especial, conduzindo ao seu posterior despedimento.
É a trapalhada da concessão dos transportes públicos urbanos, num processo que resulta da flagrante incompetência da maioria PSD já para não referir a do Vereador do Pelouro, o qual no mínimo, se devia demitir ou ser demitido. É que de facto, fazer pior seria difícil: sobreposição de horários, confusão nas trocas de bilhetes, atrasos no serviço, uma frota velha, caduca e insegura que o concessionário, mesmo que provisoriamente, não hesitou em colocar na Covilhã, traduz uma transição desastrosa e um desrespeito pelas populações intolerável faltando ainda saber quanto custará ao erário público este contrato. E a situação é de tal ordem que hoje, um idoso que resida no Canhoso e que necessite de se deslocar à Segurança Social, ao Centro de Saúde o que é frequente e regressar a casa tem de pagar, incluindo a comparticipação municipal, 6.70€.
É uma política social que apesar de algumas medidas positivas na minimização dos efeitos da crise, como o congelamento das rendas sociais, não faz esquecer a venda das rendas sociais à banca…tal como o apoio municipal às refeições nos jardins de infância não faz esquecer os aumentos exorbitantes levados a cabo nos últimos anos, apoio que em nossa opinião não deve excluir as famílias com dívidas, pois além dos incumpridores militantes que os pode haver, não foram as dificuldades que levaram muitas famílias ao incumprimento…assim sendo, não seria mais correcto apoiar todos e cobrar as dívidas aos agregados que manifestamente podem pagar? E não será da mais elementar justiça criar as condições necessárias para que os idosos que não residem nem podem vir à cidade possam usufruir igualmente de refeições mais económicas? Ou será que o residente em S. Jorge da Beira ou em Verdelhos não necessita de qualquer apoio?
As normas e as decisões do executivo municipal têm que ter um carácter geral e globalizante.
Têm que incidir sobre toda a população.
O Executivo Municipal decidiu de forma parcial.
Deixou de fora cidadãos do Concelho que vivem o mesmo drama. Deixou de fora todos os que residem nas freguesias rurais.
E continua a persistir no mesmo erro.
Continua a esbanjar o dinheiro dos contribuintes, de todos nós, a apoiar quem não necessita de qualquer apoio.
Deixando de fora, mais uma vez, um número elevado de Covilhanenses que mais necessitam. As famílias (adultos e jovens ) que vivem a situação de desemprego.
Seria bastante definir um critério do apoio a conceder. Já aqui o defendemos.
Não se entende, nem se compreende, que o município, todos nós, estejamos a dar apoio a quem não necessita e que fique de fora quem dele carece.
É também um conjunto de obras sucessivamente inscritas nos Planos e Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas), e que depois não se concretizam como hoje aqui se comprova uma vez mais com as Contas de 2008, ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas, como é por exemplo o caso da ETAR da Grande Covilhã, prometida desde 2003, com inauguração prevista para Outubro do ano passado e que ainda hoje, Maio de 2009, continua sem estar em pleno funcionamento.
É o fracasso da reabilitação urbana patente no facto da SRU, Nova Covilhã, ter adjudicado em 2006, uma obra e em 2007, duas.
É uma política urbanística assente numa concepção mercantilista e negocista do território municipal que reduziu o ordenamento territorial a uma função essencialmente decorativa quando não de defesa exclusiva dos proprietários e promotores imobiliários. Veja-se o que estava previsto para a Quinta do Freixo, o que está acontecer com o eixo TCT ou a revisão do PDM em banho-maria há anos e anos.
É uma política de implementação de obras de duvidosa utilidade quanto à relação custo benefício e sua função estratégica para o desenvolvimento do Concelho.
Dois exemplos:
A Ponte Pedonal dos Penedos Altos e a Ponte do Paul.
Está para provar os benefícios, ao nível dos ganhos de mobilidade e circulação de pessoas da Ponte Pedonal dos Penedos Altos. Desde já uma certeza, o impacte ambiental e visual da mesma, obtem um parecer negativo da população.
A Ponte do Paul é o paradigma da aberração de obras promovidas pela Câmara Municipal.
Não sendo uma obra estrutural e de futuro antes de se iniciar já consumiu ao erário municipal mais de 100 mil Euros. Foi o erro do passadiço que custou uns escandalosos 50 mil Euros e a indemnização de mais de 50 mil euros paga pela demolição de uma casa licenciada pela Câmara Municipal uns meses antes.
Se a obra se encontrava nos Planos Municipais porque razão se implantou o passadiço e se licenciou a casa e não se negociou previamente a aquisição do imóvel antigo?
Deriva na estratégia municipal ? Tudo indica que sim.
Uma trapalhada à moda do PSD.
Demolida a casa encerrou-se a Ponte sem uma informação digna e eficaz junto das populações do Paul, Aldeia de S. Francisco, S. Jorge da Beira, Ourondo, Casegas, Sobral de S. Miguel e junto das instituições públicas ou privadas.
Encerrou-se a Ponte sem uma alternativa credível e segura para o trânsito de veículos e pessoas.
Depois do pó, a lama e os acidentes numa via de cerca de 2 Km e 800 m, sinuosa e sem qualquer sinalização.
Face ao escândalo reabriu-se a Ponte ao trânsito. Assumiu a Junta de Freguesia as responsabilidades da Câmara Municipal. Prometeu-se e decidiu-se que as obras só se reiniciavam com uma alternativa segura.
Porém, as obras reiniciaram a 27 de Abril e ainda hoje não existe uma alternativa segura. Mais uma vez o desrespeito e o desprezo pelas decisões da autarquia local – Junta e Assembleia de Freguesia.
Foi e é o total desprezo pelas populações da zona sul do Concelho.
A obra poderá beneficiar a mobilidade em segurança de pessoas mas irá descaracterizar a ponte enquanto património e não irá resolver o problema do trânsito de veículos, nomeadamente dos pesados, na área urbana.
Mas, a concretizar-se, as soluções alternativas de trânsito deveriam estar previamente asseguradas e a população devidamente informada.
O que aconteceu foi e é um escândalo. É também a demonstração prática da incompetência e da acção caótica a que nos conduziu a gestão municipal do PSD.
E se dúvidas houvesse quanto ao estado caótico em que se encontra o município e se esta fosse a única apreciação feita quanto ao estado em que nos encontramos, o Parecer Final Parcelar no 6/2007 da IGAL, resultado da Inspecção Ordinária Sectorial realizada ao município abrangendo o período de 2001 a 2005 e os processos remetidos no decorrer da inspecção, é elucidativo:
“Nesta inspecção, verificou-se um significativo número de infracções urbanísticas no âmbito dos licenciamentos de operações loteamento e de obras particulares, nomeadamente, violações aos planos municipais de ordenamento do território em vigor, aos regimes da RAN e da REN.”
Tal como temos dito, a Covilhã será aquilo que os seus homens e mulheres quiserem que seja. E a verdade é que a Covilhã pode e deve ser diferente para melhor. Para isso é preciso mais desenvolvimento do que espectáculo e propaganda; mais respeito e menos arrogância; mais transparência e prestação de contas; maior atenção ao interesse público, à valorização e defesa dos serviços públicos e aos direitos de quem trabalha; mais incentivos à democratização do acesso à vida cultural e ao desporto como factores de progresso.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
O Eleito da CDU
A Covilhã e o Concelho vivem dias difíceis. São cada vez mais os postos de trabalho ameaçados e os trabalhadores com salários em atraso; todos os dias surgem novos desempregados, novos casos de pobreza e de degradação social. E isto é apenas uma parte da situação generalizada de crise económica e social.
Como é evidente, este brutal agravamento das condições de vida e de trabalho é o resultado das opções políticas e económicas dos sucessivos governos, com destaque para o actual executivo de PS/Sócrates, opções que tornaram o país mais injusto, mais desigual, mais endividado e que é urgente alterar, nomeadamente com a assunção por parte do Estado de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com medidas de defesa e apoio ao aparelho produtivo e em especial às micro, pequenas e médias empresas, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a valorização e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Neste contexto, o poder local e neste caso a Câmara da Covilhã, não só pode como deve desenvolver uma acção que dentro das suas competências e capacidades não se limite a amortecer, mas procure contrariar e transformar as características mais cruéis e negativas impostas pela política governamental. Todavia, e salvo raras excepções, o que temos constatado ao longo destes anos de maioria PSD e aquilo que observamos nos mais diversos domínios é que esta Câmara, à semelhança do Governo, tem visto mais facilmente a árvore do lucro, da especulação, da privatização de bens públicos do que o ataque sério e consequente aos problemas reais da cidade e dos Covilhanenses.
É assim no caso da privatização da água e da empresa municipal Águas da Covilhã. E a verdade é que sem ignorar a responsabilidade do poder central pela criação de taxas que vieram agravar o tarifário, como a taxa de controlo da qualidade da água, a taxa de recursos hídricos – sobre a qual o PCP já entregou um projecto de resolução na Assembleia da República exigindo a sua suspensão - ou da taxa de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a realidade é que o aumento dos preços da água na Covilhã que penaliza gravemente as populações e em particular os pequenos e médios comerciantes e empresários é uma consequência directa da privatização. E como senão bastasse há utentes que estão a ser confrontados com duas facturas num mês, prática que se repete mesmo depois dos chamados “acertos”, e que é completamente inaceitável.
É o caso da privatização de grande parte do sector da recolha de resíduos e limpeza urbana, cujas consequências futuras serão o agravamento dos custos, a perda de qualidade dos serviços e a degradação dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores.
Trabalhadores que são sujeitos a processos de transferência das Águas da Covilhã para a Câmara Municipal, medida que, como tudo indica, poderá repetir-se no futuro e que não só contraria o discurso da estabilidade propalado à altura da privatização pela maioria PSD/Carlos Pinto como visa satisfazer as pretensões da empresa privada comprometendo a qualidade dos serviços e os direitos dos trabalhadores tendo em conta a aplicação à Administração Local da Lei da Mobilidade que poderá implicar a transferência desses trabalhadores para os Regimes de Mobilidade Especial, conduzindo ao seu posterior despedimento.
É a trapalhada da concessão dos transportes públicos urbanos, num processo que resulta da flagrante incompetência da maioria PSD já para não referir a do Vereador do Pelouro, o qual no mínimo, se devia demitir ou ser demitido. É que de facto, fazer pior seria difícil: sobreposição de horários, confusão nas trocas de bilhetes, atrasos no serviço, uma frota velha, caduca e insegura que o concessionário, mesmo que provisoriamente, não hesitou em colocar na Covilhã, traduz uma transição desastrosa e um desrespeito pelas populações intolerável faltando ainda saber quanto custará ao erário público este contrato. E a situação é de tal ordem que hoje, um idoso que resida no Canhoso e que necessite de se deslocar à Segurança Social, ao Centro de Saúde o que é frequente e regressar a casa tem de pagar, incluindo a comparticipação municipal, 6.70€.
É uma política social que apesar de algumas medidas positivas na minimização dos efeitos da crise, como o congelamento das rendas sociais, não faz esquecer a venda das rendas sociais à banca…tal como o apoio municipal às refeições nos jardins de infância não faz esquecer os aumentos exorbitantes levados a cabo nos últimos anos, apoio que em nossa opinião não deve excluir as famílias com dívidas, pois além dos incumpridores militantes que os pode haver, não foram as dificuldades que levaram muitas famílias ao incumprimento…assim sendo, não seria mais correcto apoiar todos e cobrar as dívidas aos agregados que manifestamente podem pagar? E não será da mais elementar justiça criar as condições necessárias para que os idosos que não residem nem podem vir à cidade possam usufruir igualmente de refeições mais económicas? Ou será que o residente em S. Jorge da Beira ou em Verdelhos não necessita de qualquer apoio?
As normas e as decisões do executivo municipal têm que ter um carácter geral e globalizante.
Têm que incidir sobre toda a população.
O Executivo Municipal decidiu de forma parcial.
Deixou de fora cidadãos do Concelho que vivem o mesmo drama. Deixou de fora todos os que residem nas freguesias rurais.
E continua a persistir no mesmo erro.
Continua a esbanjar o dinheiro dos contribuintes, de todos nós, a apoiar quem não necessita de qualquer apoio.
Deixando de fora, mais uma vez, um número elevado de Covilhanenses que mais necessitam. As famílias (adultos e jovens ) que vivem a situação de desemprego.
Seria bastante definir um critério do apoio a conceder. Já aqui o defendemos.
Não se entende, nem se compreende, que o município, todos nós, estejamos a dar apoio a quem não necessita e que fique de fora quem dele carece.
É também um conjunto de obras sucessivamente inscritas nos Planos e Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas), e que depois não se concretizam como hoje aqui se comprova uma vez mais com as Contas de 2008, ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas, como é por exemplo o caso da ETAR da Grande Covilhã, prometida desde 2003, com inauguração prevista para Outubro do ano passado e que ainda hoje, Maio de 2009, continua sem estar em pleno funcionamento.
É o fracasso da reabilitação urbana patente no facto da SRU, Nova Covilhã, ter adjudicado em 2006, uma obra e em 2007, duas.
É uma política urbanística assente numa concepção mercantilista e negocista do território municipal que reduziu o ordenamento territorial a uma função essencialmente decorativa quando não de defesa exclusiva dos proprietários e promotores imobiliários. Veja-se o que estava previsto para a Quinta do Freixo, o que está acontecer com o eixo TCT ou a revisão do PDM em banho-maria há anos e anos.
É uma política de implementação de obras de duvidosa utilidade quanto à relação custo benefício e sua função estratégica para o desenvolvimento do Concelho.
Dois exemplos:
A Ponte Pedonal dos Penedos Altos e a Ponte do Paul.
Está para provar os benefícios, ao nível dos ganhos de mobilidade e circulação de pessoas da Ponte Pedonal dos Penedos Altos. Desde já uma certeza, o impacte ambiental e visual da mesma, obtem um parecer negativo da população.
A Ponte do Paul é o paradigma da aberração de obras promovidas pela Câmara Municipal.
Não sendo uma obra estrutural e de futuro antes de se iniciar já consumiu ao erário municipal mais de 100 mil Euros. Foi o erro do passadiço que custou uns escandalosos 50 mil Euros e a indemnização de mais de 50 mil euros paga pela demolição de uma casa licenciada pela Câmara Municipal uns meses antes.
Se a obra se encontrava nos Planos Municipais porque razão se implantou o passadiço e se licenciou a casa e não se negociou previamente a aquisição do imóvel antigo?
Deriva na estratégia municipal ? Tudo indica que sim.
Uma trapalhada à moda do PSD.
Demolida a casa encerrou-se a Ponte sem uma informação digna e eficaz junto das populações do Paul, Aldeia de S. Francisco, S. Jorge da Beira, Ourondo, Casegas, Sobral de S. Miguel e junto das instituições públicas ou privadas.
Encerrou-se a Ponte sem uma alternativa credível e segura para o trânsito de veículos e pessoas.
Depois do pó, a lama e os acidentes numa via de cerca de 2 Km e 800 m, sinuosa e sem qualquer sinalização.
Face ao escândalo reabriu-se a Ponte ao trânsito. Assumiu a Junta de Freguesia as responsabilidades da Câmara Municipal. Prometeu-se e decidiu-se que as obras só se reiniciavam com uma alternativa segura.
Porém, as obras reiniciaram a 27 de Abril e ainda hoje não existe uma alternativa segura. Mais uma vez o desrespeito e o desprezo pelas decisões da autarquia local – Junta e Assembleia de Freguesia.
Foi e é o total desprezo pelas populações da zona sul do Concelho.
A obra poderá beneficiar a mobilidade em segurança de pessoas mas irá descaracterizar a ponte enquanto património e não irá resolver o problema do trânsito de veículos, nomeadamente dos pesados, na área urbana.
Mas, a concretizar-se, as soluções alternativas de trânsito deveriam estar previamente asseguradas e a população devidamente informada.
O que aconteceu foi e é um escândalo. É também a demonstração prática da incompetência e da acção caótica a que nos conduziu a gestão municipal do PSD.
E se dúvidas houvesse quanto ao estado caótico em que se encontra o município e se esta fosse a única apreciação feita quanto ao estado em que nos encontramos, o Parecer Final Parcelar no 6/2007 da IGAL, resultado da Inspecção Ordinária Sectorial realizada ao município abrangendo o período de 2001 a 2005 e os processos remetidos no decorrer da inspecção, é elucidativo:
“Nesta inspecção, verificou-se um significativo número de infracções urbanísticas no âmbito dos licenciamentos de operações loteamento e de obras particulares, nomeadamente, violações aos planos municipais de ordenamento do território em vigor, aos regimes da RAN e da REN.”
Tal como temos dito, a Covilhã será aquilo que os seus homens e mulheres quiserem que seja. E a verdade é que a Covilhã pode e deve ser diferente para melhor. Para isso é preciso mais desenvolvimento do que espectáculo e propaganda; mais respeito e menos arrogância; mais transparência e prestação de contas; maior atenção ao interesse público, à valorização e defesa dos serviços públicos e aos direitos de quem trabalha; mais incentivos à democratização do acesso à vida cultural e ao desporto como factores de progresso.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
O Eleito da CDU
domingo, maio 10, 2009
sábado, maio 09, 2009
Ponte do Paul - Via alternativa
Mais um blog a aderir à contestação.
Anubis. A registar!
Alternativa?
Boas tardes,
Como sabem, deu-se inicio as obras na ponte do Paul com vista, a um alargamento de vias isto é, ao acréscimo de um tabuleiro que visa a circulação em dois sentidos. Como normalmente é comum, ainda mal tinham começado as obras já algo de negativo, e neste caso bastante, tinha acontecido.
Supostamente, a Câmara Municipal da Covilhã ou a Junta de Freguesia do Paul, deveriam ter condicionado aos utentes diários e mesmo aqueles que ocasionalmente passam por lá, seja para o que for, uma alternativa que não causasse danos materiais aos seus veículos.No primeiro dia em que a alternativa abre foi um desastre, caminhos enlameados, assistência de dois jipes por iniciativa de mecânicos da terra, faróis partidos e passagens estreitas chegando até a haver um acidente pois, a alternativa não tem condições, não apresenta largura para a passagem de ao menos dois veículos ligeiros, estrada cheia de buracos, raízes das arvores na estrada e estes, são alguns dos problemas encontrados.
Sejamos racionais meus amigos, quais são os benéficos de uma ponte de dois sentidos? Não existem benefícios nenhuns, a Junta de Freguesia do Paul poderia muito bem aproveitar esses “250000€”, o que eu acredito que se irá gastar bastante mais, em projectos mais úteis à sociedade porque a ponte, nunca foi nem nunca seria a meu ver, um factor prioritário.
Anubis. A registar!
Alternativa?
Boas tardes,
Como sabem, deu-se inicio as obras na ponte do Paul com vista, a um alargamento de vias isto é, ao acréscimo de um tabuleiro que visa a circulação em dois sentidos. Como normalmente é comum, ainda mal tinham começado as obras já algo de negativo, e neste caso bastante, tinha acontecido.
Supostamente, a Câmara Municipal da Covilhã ou a Junta de Freguesia do Paul, deveriam ter condicionado aos utentes diários e mesmo aqueles que ocasionalmente passam por lá, seja para o que for, uma alternativa que não causasse danos materiais aos seus veículos.No primeiro dia em que a alternativa abre foi um desastre, caminhos enlameados, assistência de dois jipes por iniciativa de mecânicos da terra, faróis partidos e passagens estreitas chegando até a haver um acidente pois, a alternativa não tem condições, não apresenta largura para a passagem de ao menos dois veículos ligeiros, estrada cheia de buracos, raízes das arvores na estrada e estes, são alguns dos problemas encontrados.
Sejamos racionais meus amigos, quais são os benéficos de uma ponte de dois sentidos? Não existem benefícios nenhuns, a Junta de Freguesia do Paul poderia muito bem aproveitar esses “250000€”, o que eu acredito que se irá gastar bastante mais, em projectos mais úteis à sociedade porque a ponte, nunca foi nem nunca seria a meu ver, um factor prioritário.
sexta-feira, maio 08, 2009
OBRAS NA PONTE DO PAUL - É PRECISO UMA VIA ALTERNATIVA
É preciso e é urgente uma alternativa viária onde se possa transitar em segurança
A Câmara Municipal mais uma vez falhou.
A Junta de Freguesia e o Presidente da Mesa não cumpriram a decisão da Assembleia de Freguesia de que as obras só iríam retomar quando houvesse uma via segura como alternativa.
Mais uma vez criaram a confusão e provocam a revolta.
Em www.onossodesvio.blogspot.com encontrei boas fotos da situação existente e uma participação alargada e opinativa de pessoas.
Vale a pena consultar. A indignação e a revolta estão lá.
A nossa alternativa
Esta alternativa vem a servir a População do Paul e Freguesias vizinhas, mas vem a servir muito mal, devido ao mau estado do acesso que nos deram.Há um responsável por isto tudo, mas não pode ser um apenas a falar é preciso a população toda ajudar a resolver esta situação. Com a carta que a Câmara municipal da Covilhã enviou a toda a população, vem o contacto onde podemos fazer as nossas queixas, dar as nossas opiniões. Esse contacto pertence ao Eng. Domingos Coxo, chefe de Divisão de obras da Câmara Municipal da Covilhã e responsável por esta obra. O contacto é 914291205.
A minha profissão (Vendedor de pão), leva-me a passar naquele acesso no mínimo seis vezes por dia, apesar do muito pó, o caminho está cada vez pior. Vemos buracos em alcatrão com 2 semanas, raízes das árvores já ao cimo da terra, dificuldades no cruzamento de 2 veículos em diversos locais, entre muitos outros problemas.
Tirei algumas fotos para que possam comprovar esta situação.
Publicada por Helder em 18:55
Assinar:
Postagens (Atom)