Exm.o Senhor Presidente
Senhores Deputados Municipais
Esta revisão orçamental inscreve e reforça os valores orçamentados para algumas obras específicas, de difícil execução no presente ano económico, o que nos leva a concluir que estamos perante uma revisão que pretende dar credibilidade e reforçar a política do anúncio, da promessa eleitoral e aumentar, desta forma, expectativas das populações.
Carlos Pinto / PSD de há uns anos a esta parte nos vem habituando a grandes obras e sobretudo a grandiosos títulos de jornal, que passados anos continuam a teimar em não acontecer, em não aparecer, senão vejamos:
De 2006
Via periférica à Cidade
Barragens das Cortes e Atalaia
Electrificação da Linha da Beira Baixa: C. Branco Covilhã Guarda
Zona de jogo e Casino da Covilhã
Unidade hoteleira do Sanatório
Centro de Artes da Covilhã
Renovação do Edificio da Estação da CP, Gare Ferroviária e zona envolvente
Zona Industrial do Teixoso
Nova estrutura aeroportuária – Aeroporto Regional da Covilhã
Via rápida de ligação a Coimbra, com perfil de auto-estrada
Estrada Barco-Ourondo
Remodelação da Estrada entre a Pone Pedrinha, Ferro e Peraboa
Novos anéis urbanos (Barroca do Lobo Sineiro, Rua Mateus Fernandes TCT, Rua da Saudade Rotunda do Rato)
Rede de Transportes Públicos do Concelho
Revisão do PDM
De 2002
Centro da Juventude
Estádio Municipal de Futebol
Pavilhão Desportivo Polivalente
Novo Cemitério da Covilhã
Funicular do Largo de São João de Malta
Renovação do Parque Alexandre Aibéo
São mais que muitas as obras que nunca chegam a ser sequer projectos. São mais que muitas as promessas adiadas. E assim se vai fazendo crer que se faz, e assim se vai passando a mensagem de uma cidade e um concelho 5 estrelas
A Parábola da não existência
Primeiro anunciou-se o Centro de Artes, depois gastou-se dinheiro no projecto, entretanto a obra não avançou, depois colocou-se um mini recinto desportivo no local do Centro de Artes, e depois recupera-se o Teatro-Cine. Mas não é só o Teatro-Cine, recupera-se também a 500 metros de distância o antigo edificio do Cine Centro para funcionamento da Assembleia Municipal.
Mas entretanto anuncia-se a organização da “Covilhã Capital do Teatro” e do Festival Internacional de Cinema, a par com o anúncio da Covilhã Capital da Cultura, mas entretanto fez-se uma Galeria de exposições, nunca antes anunciada, desagregada e perdida.
Depois anuncia-se a criação do Museu da Covilhã e a instalação do Centro de Artes Plásticas e Conferências da Covilhã, no antigo edificio do BNU, mas entretanto criou-se no mesmo sitio o “Edificio Arte e Cultura”, antes Casa do Professor e uma outra ideia já na calha do “Grande Museu” na zona do Castelo.
Outrora outras propostas foram avançadas: Construção do Centro de Juventude e um parque de desportos radicais, piscinas aquecidas em Vales do Rio, Teixoso, Tortosendo e Vila do Carvalho. Uma outra grande obra anunciada, falada, escrita e votada: a conclusão do Complexo Desportivo da cidade, com pista de atletismo, Estádio Municipal, Piscinas aquecidas. Mas os planos mudaram e em lugar das piscinas ofereceu-se o terreno a um grande grupo económico para construção de um colégio internacional, o estádio não avançou e a ideia agora é construir uma bancada do outro lado das pistas de atletismo, as piscinas aquecidas, olímpicas e demais adjectivos grandiosos, foram transformadas numa piscina também ela adjectivada: Piscina-Praia.
Ainda propostas de programas eleitorais: Construção de fogos - habitação social destinados à venda a custos controlados para apoiar a fixação de jovens no Concelho e mais 400 para arrendamento e venda a custos controlados, depois a compra das habitações à Somague, que por sua vez foram construídas em cima dos terrenos do Benfica do Tortosendo, que reclamou justamente e que por contrapartida vai ter a sua sede nova construída pela somague.
Não sem antes anunciar a construção do teleférico entre a Central de Camionagem e o centro da cidade, o funicular do Largo de São João de Malta e um circuito especial de transportes entre o Ernesto Cruz e o Bairro de Santo António e uma vez mais modificar todas as prioridades e construir as escadinhas de santo andré, de entrada directa para o call center, que agora é no mercado municipal, remodelado há pouco tempo, mas que agora já não vai ser o mercado, é um silo-auto e um call center e os vendedores colocam-se por cima do shopping sporting porque se vai construir um mercado novo na antiga garagem são cristóvão, o que já não é. E depois faz-se uma ponte pedonal entre os penedos altos e a garagem de são joão.
Mas há mais, primeiro é dotar o aerodromo municipal de condições que permitam o serviço de aeronaves de pequena e média dimensão e depois já não há aerodromo nenhum, fábrica de aviões só na transilvânia e o que é preciso é um Aeroporto Regional, sim senhor, porque até ficava bem ali uma urbanização como a da quinta do freixo.
Por tudo isto e porque não acreditamos e porque é necessário definir prioridades face à situação de endividamento, vamos optar pela abstenção.
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos da CDU
sábado, junho 27, 2009
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009
REQUERIMENTO
A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 4 meses, e três Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal para efeitos de agendamento na sessão ordinária de Setembro .
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 4 meses, e três Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal para efeitos de agendamento na sessão ordinária de Setembro .
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009
REQUERIMENTO
Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, ao longo do actual mandato, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da Assembleia Ordinária de Setembro para apreciação da informação dada.
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, ao longo do actual mandato, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da Assembleia Ordinária de Setembro para apreciação da informação dada.
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
sexta-feira, junho 12, 2009
SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS
COMUNICADO SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS DE 7 DE JUNHO
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, afirma a sua satisfação face ao importante progresso eleitoral da CDU no Distrito e no País. Um aumento de votação e de percentagem que reflecte um expressivo sinal de exigência de mudança e de confiança na luta por uma vida melhor.
Resultados que mostram o crescente apoio da população do Distrito a esta força combativa, de intervenção e de proposta. O aumento de 4,9% para 7,3% no Distrito, traduzido também em mais cerca de 1800 votos, assim como o crescimento em todos os concelhos, são elementos que não podem deixar de ser valorizados e de constituir um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais que num futuro próximo podem contribuir para uma mudança na vida política regional e nacional.
O resultado da CDU, com a eleição de 2 deputados (num quadro de redução de deputados nacionais, de 24 para 22) foi expressão da corrente de apoio que a CDU sentiu ao longo de toda a campanha também no Distrito. Campanha da CDU que foi junto dos trabalhadores, das populações, dos agricultores, da juventude, dos professores e de muitos outros, procurando ouvir e esclarecer.
A derrota eleitoral do PS, traduzida em perda de votos e de mandatos constitui uma expressiva condenação da política desenvolvida pelo Governo. Os resultados do PS são inseparáveis da luta, protesto e indignação que uniu e juntou centenas de milhares de portugueses na defesa do direito ao trabalho, dos serviços públicos e de conquistas sociais, que encontrou no PCP e na CDU a mais firme e determinada oposição.
O PCP chama, ainda, a atenção para a tentativa de bipolarização que está já em curso face aos resultados do PSD, procurando iludir a plena identidade de propostas e políticas que unem o PS e o PSD e que a própria campanha o revelou. O que os resultados destas eleições reclamam é uma clara ruptura com as políticas de direita desenvolvidas há mais de 33 anos.
O PCP saúda, ainda, todos os activistas e apoiantes da CDU, militantes do PCP, do PEV, da ID e de muitos independentes, que com a sua generosa dedicação e intervenção insubstituível contribuíram em todo o Distrito para afirmar a distintiva intervenção da CDU no Parlamento Europeu na defesa dos interesses nacionais e para a projectar como uma força indispensável à solução dos problemas do Distrito e do País e a uma ruptura com estas políticas.
O Secretariado da DORCB do PCP
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, afirma a sua satisfação face ao importante progresso eleitoral da CDU no Distrito e no País. Um aumento de votação e de percentagem que reflecte um expressivo sinal de exigência de mudança e de confiança na luta por uma vida melhor.
Resultados que mostram o crescente apoio da população do Distrito a esta força combativa, de intervenção e de proposta. O aumento de 4,9% para 7,3% no Distrito, traduzido também em mais cerca de 1800 votos, assim como o crescimento em todos os concelhos, são elementos que não podem deixar de ser valorizados e de constituir um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais que num futuro próximo podem contribuir para uma mudança na vida política regional e nacional.
O resultado da CDU, com a eleição de 2 deputados (num quadro de redução de deputados nacionais, de 24 para 22) foi expressão da corrente de apoio que a CDU sentiu ao longo de toda a campanha também no Distrito. Campanha da CDU que foi junto dos trabalhadores, das populações, dos agricultores, da juventude, dos professores e de muitos outros, procurando ouvir e esclarecer.
A derrota eleitoral do PS, traduzida em perda de votos e de mandatos constitui uma expressiva condenação da política desenvolvida pelo Governo. Os resultados do PS são inseparáveis da luta, protesto e indignação que uniu e juntou centenas de milhares de portugueses na defesa do direito ao trabalho, dos serviços públicos e de conquistas sociais, que encontrou no PCP e na CDU a mais firme e determinada oposição.
O PCP chama, ainda, a atenção para a tentativa de bipolarização que está já em curso face aos resultados do PSD, procurando iludir a plena identidade de propostas e políticas que unem o PS e o PSD e que a própria campanha o revelou. O que os resultados destas eleições reclamam é uma clara ruptura com as políticas de direita desenvolvidas há mais de 33 anos.
O PCP saúda, ainda, todos os activistas e apoiantes da CDU, militantes do PCP, do PEV, da ID e de muitos independentes, que com a sua generosa dedicação e intervenção insubstituível contribuíram em todo o Distrito para afirmar a distintiva intervenção da CDU no Parlamento Europeu na defesa dos interesses nacionais e para a projectar como uma força indispensável à solução dos problemas do Distrito e do País e a uma ruptura com estas políticas.
O Secretariado da DORCB do PCP
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