domingo, dezembro 28, 2008
sexta-feira, dezembro 26, 2008
domingo, dezembro 14, 2008
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
No dia 12 de Dezembro de 2008 teve lugar uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Covilhã. Esta Assembleia tinha como assunto primordial a apreciação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2009.
Os eleitos da CDU, para além de outras intervenções, fizeram as quatro que aqui se publicitam, porque ficaram a meu encargo.
Nesta Assembleia houve um facto de grande significado politico. O grupo do PS (o maior grupo da oposição) não fez qualquer intervenção. Esta atitude é reveladora do desnorte, descoordenação, desleixo e abandono dos eleitos do PS. Afinal de contas estavamos a apreciar o documento mais importante na vida concelhia que irá ter reflexo no próximo ano, com as autárquicas à porta.
Assim, se estiver interessado nos assuntos da autarquia concelhia, faça a leitura das quatro intervenções. Pelo menos ficará a conhecer o que pensa a CDU sobre os documentos apresentados e a gestão municipal.
Os eleitos da CDU, para além de outras intervenções, fizeram as quatro que aqui se publicitam, porque ficaram a meu encargo.
Nesta Assembleia houve um facto de grande significado politico. O grupo do PS (o maior grupo da oposição) não fez qualquer intervenção. Esta atitude é reveladora do desnorte, descoordenação, desleixo e abandono dos eleitos do PS. Afinal de contas estavamos a apreciar o documento mais importante na vida concelhia que irá ter reflexo no próximo ano, com as autárquicas à porta.
Assim, se estiver interessado nos assuntos da autarquia concelhia, faça a leitura das quatro intervenções. Pelo menos ficará a conhecer o que pensa a CDU sobre os documentos apresentados e a gestão municipal.
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção "3ª Revisão Orçamental"
2.3 – Terceira Revisão Orçamental
A Câmara Municipal, depois de 15 alterações orçamentais e de duas revisões orçamentais propõe à Assembleia uma 3ª Revisão.
Uma primeira nota:
Depois de tantas alterações e das duas revisões orçamentais o orçamento inicial, aprovado por esta Assembleia Municipal, encontra-se completamente adulterado.
Quanto à revisão que nos é proposta pode-se afirmar que não é mais do que o corte em obras concretas e em despesa deferindo-as, adiando-as, para orçamentos futuros.
E onde propõe a Câmara aplicar as verbas resultantes de receitas adicionais (1.381.337,58 €) e de diminuições/anulações em várias intervenções definidas no Plano, no valor de 4.375.738,42€ ?
1 - Para pagamento de trabalhos especializados (pressupõe-se que seja à EDP) já que não existe qualquer especificação. – de 1.094.000,00 para 1.154.000,00
2 – Para pagamento de juros de empréstimos de médio e longo prazos – de 1.754.000,00 para 2.076.000,00.
3 – Para pagamento de passivos financeiros – de 1.956.000,00 para 4.956.000,00.
4 – Para pagamento à Administração Pública Central ( Rúbrica que não existia no Orçamento) no valor de 1.924.076,00.
Penso que a Assembleia merece uma explicação quanto ao aparecimento destas despesas e a que correspondem.
Quanto às anulações, como já foi referido, correspondem a obras que não se executaram em 2008 e que irão continuar no papel, no próximo ano e outras que irão desaparecer do Plano e Orçamento.
Discordando desta prática de manipulação do orçamento com a sua completa distorção e discordando da forma fácil como se inscrevem obras, se criam espectativas nas populações e se anulam e se lançam para o Orçamento do ano seguinte, iremos votar contra esta revisão.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
A Câmara Municipal, depois de 15 alterações orçamentais e de duas revisões orçamentais propõe à Assembleia uma 3ª Revisão.
Uma primeira nota:
Depois de tantas alterações e das duas revisões orçamentais o orçamento inicial, aprovado por esta Assembleia Municipal, encontra-se completamente adulterado.
Quanto à revisão que nos é proposta pode-se afirmar que não é mais do que o corte em obras concretas e em despesa deferindo-as, adiando-as, para orçamentos futuros.
E onde propõe a Câmara aplicar as verbas resultantes de receitas adicionais (1.381.337,58 €) e de diminuições/anulações em várias intervenções definidas no Plano, no valor de 4.375.738,42€ ?
1 - Para pagamento de trabalhos especializados (pressupõe-se que seja à EDP) já que não existe qualquer especificação. – de 1.094.000,00 para 1.154.000,00
2 – Para pagamento de juros de empréstimos de médio e longo prazos – de 1.754.000,00 para 2.076.000,00.
3 – Para pagamento de passivos financeiros – de 1.956.000,00 para 4.956.000,00.
4 – Para pagamento à Administração Pública Central ( Rúbrica que não existia no Orçamento) no valor de 1.924.076,00.
Penso que a Assembleia merece uma explicação quanto ao aparecimento destas despesas e a que correspondem.
Quanto às anulações, como já foi referido, correspondem a obras que não se executaram em 2008 e que irão continuar no papel, no próximo ano e outras que irão desaparecer do Plano e Orçamento.
Discordando desta prática de manipulação do orçamento com a sua completa distorção e discordando da forma fácil como se inscrevem obras, se criam espectativas nas populações e se anulam e se lançam para o Orçamento do ano seguinte, iremos votar contra esta revisão.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção "Orçamento e Plano para 2009 da CMC"
2.2 – Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimento, Plano de Actividades e Mapa de Pessoal da CMC para 2009
Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores Deputados Municipais
O Executivo Municipal propõe-nos um Orçamento e um Plano de Actividades que tem na sua receita e despesa o valor de 89.228.628,00 €
Apresenta-nos um Orçamento que não está longe do que foi realizado e executado em 2007 que apresentou na receita e na despesa o valor de 86.062.582,40 €.
Contudo, existem diferenças substanciais e estruturais entre o executado em 2007 e o previsto para 2009.
No orçamento da receita corrente verificam-se valores demasiado optimistas na cobrança de impostos e taxas, correspondentes a 10% das receitas.
Claramente irrealistas são os valores estimados na venda de bens e serviços passando-se de 869 mil Euros cobrados em 2007 para uma estimativa de cerca de 2 milhões e 500 mil Euros.
Quanto às transferências correntes, nomeadamente as da Administração Central, parece-nos que os valores se aproximam da realidade.
Porém, a grande diferença verifica-se nas receitas de capital, onde aparecem valores que correspondem a 58,3% do Orçamento, prevendo-se a venda de terrenos e de habitações para financiamento do Plano.
Se a execução de 2007 foi, essencialmente financiada pelo recurso aos empréstimos, o de 2009, espera o Executivo financiá-lo à custa da venda de património.
E qual é o património municipal que o Executivo pretende alienar?
1 - As habitações sociais da Quinta da Alâmpada, da Biquinha, dos Penedos Altos, da Rua Cidade do Fundão, da Rua Mateus Fernandes, do Teixoso e do Tortosendo;
2 – 2 Prédios rústicos com 81 mil metros quadrados sem os identificar e sem indicar a sua localização;
3 – Lotes de terrenos e habitações várias em diferentes freguesias;
4 – O Campo das Festas.
Meus senhores
Depois da venda de todo o património dos Serviços Municipalizados e das Águas da Covilhã, da venda do Gameiro, da venda do subsolo do
Pelourinho e do espaço à superfície com potencial de estacionamento, da entrega de serviços públicos a particulares, da alienação das rendas das habitações, temos agora a liquidação total.
Todo o espaço e património municipal , para este executivo, é vendável, colocando-o ao serviço de meia dúzia de senhores da cidade e dos construtores civis.
A Câmara Municipal comporta-se como se fosse uma mera empresa privada que instala serviços, constrói habitações, compra e vende terrenos com o dinheiro dos contribuintes, para venda no mercado. Oferecendo, desta forma, a oportunidade à tal meia dúzia – Senhores das Cidades - de se apropriarem do espaço público, da riqueza natural e das mais valias que deveriam estar ao serviço das populações.
Estamos perante um acontecimento inédito no País.
Temos um Executivo Municipal que quer transformar a Autarquia Local, que se pressupõe gerir a “coisa pública”, em empresa imobiliária de venda de lotes e moradias, de recursos naturais e de venda de serviços culturais, desportivos, urbanísticos e de planeamento a quem tiver dinheiro para os comprar.
E assim se transfere o que é de todos para as mãos de alguns.
Esta situação deverá ser motivo de reflexão de todos aqueles que se encontram em exercício público, mandatados pelo povo que os elegeu para defenderem o bem comum e público.
Quanto ao Orçamento da Despesa Corrente verifica-se um aumento nas rúbricas de Aquisição de Bens e Serviços, com especial aumento em Outros Trabalhos Especializados, onde de 1 milhão se passa para 3 milhões e um aumento na rúbrica dos subsídios a atribuir a Instituições sem fins lucrativos.
As Despesas de Capital sobem para 65 milhões e 500 mil Euros em obras diversas que se arrastam no Plano de ano para ano, 100 projectos/obras arrastam-se no Plano desde 2002, o que significa que muito existe por fazer em várias áreas, obras por iniciar, e obras concluídas com pagamentos deferidos no tempo através dos empréstimos.
Estamos perante um Plano que tem mais de 50% das suas receitas afectas a dívidas anteriores. O resto é para o lançamento de meia dúzia de obras e para a campanha eleitoral.
A isto se chama ineficiência, ineficácia e incompetência na acção municipal.
Ao nível das responsabilidades financeiras (juros, amortizações, locações ) o Executivo prevê o pagamento de cerca 7 milhões de Euros, o que corresponde a 30% das receitas correntes e dá-nos a dimensão do peso da dívida.
Quanto às tranferências correntes e de capital o Executivo propõe 2 milhões e cento e cinco mil Euros para empresas públicas municipais e intermunicipais e privadas, sem especificar quais as empresas.
Meus Senhores
Sr Presidente
? O Executivo vem propor que esta Assembleia autorize tais transferências quando, com arrogância, viola a lei autárquica e as competências desta Assembleia ao recusar-se a apresentar qualquer relatório da sua actividade e participação naquelas empresas ?
? O Executivo quer dois milhões de Euros para utilizar como quer e quando quer sem qualquer acompanhamento da Assembleia ?
A actividade autárquica deve ser clara e transparente. E aos eleitos não basta afirmarem que fazem uma gestão honesta, é necessário prová-lo, apresentando contas e relatórios ao escrutínio desta Assembleia e da opinião pública.
Quanto ao Plano de Actividades Municipais com uma dotação de 9. 430.000 Euros é, quanto a nós, um programa de acções municipais viradas para a intervenção social em ano eleitoral.
O Executivo já decidiu os montantes a atribuir a eventos culturais (10), a festividades(11), a colectividades (17), ao Cartão do Idosos e a actividades a ele ligadas (5), a bombeiros, a Feiras (8), a transferência para as empresas municipais e sociedades privadas (4), para as Juntas de Freguesia (5) e uma rúbrica de Outros onde se salienta 1 milhão e 200 mil Euros para a Iluminação Pública.
Eu já desconfiava que andávamos a gastar muita energia com 2 e 3 redes de sistemas de iluminação pública diferentes em funcionamento na mesma via, mas, pensava eu, que talvez fosse “de borla”.
Afinal não é.
É que o desperdício é elevado.
Quanto aos montantes referidos para apoios diversos o Executivo já definiu o que vai financiar, indica o valor, mas não informa quais.
É a prova, clara e objectiva, da falta de transparência e dos jogos eleitorais do próximo ano.
Sr Presidente
Estamos perante um Plano que se repete ao longo dos anos e que tem por base um orçamento inflaccionado sustentado pela venda/alienação do património público. Em cada ano ficamos mais pobres e mais endividados e os problemas concelhios mantêm-se.
É tempo de se romper com este tipo de política e de gestão municipal.
Pelo que ficou exposto
Votamos contra
Disse
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores Deputados Municipais
O Executivo Municipal propõe-nos um Orçamento e um Plano de Actividades que tem na sua receita e despesa o valor de 89.228.628,00 €
Apresenta-nos um Orçamento que não está longe do que foi realizado e executado em 2007 que apresentou na receita e na despesa o valor de 86.062.582,40 €.
Contudo, existem diferenças substanciais e estruturais entre o executado em 2007 e o previsto para 2009.
No orçamento da receita corrente verificam-se valores demasiado optimistas na cobrança de impostos e taxas, correspondentes a 10% das receitas.
Claramente irrealistas são os valores estimados na venda de bens e serviços passando-se de 869 mil Euros cobrados em 2007 para uma estimativa de cerca de 2 milhões e 500 mil Euros.
Quanto às transferências correntes, nomeadamente as da Administração Central, parece-nos que os valores se aproximam da realidade.
Porém, a grande diferença verifica-se nas receitas de capital, onde aparecem valores que correspondem a 58,3% do Orçamento, prevendo-se a venda de terrenos e de habitações para financiamento do Plano.
Se a execução de 2007 foi, essencialmente financiada pelo recurso aos empréstimos, o de 2009, espera o Executivo financiá-lo à custa da venda de património.
E qual é o património municipal que o Executivo pretende alienar?
1 - As habitações sociais da Quinta da Alâmpada, da Biquinha, dos Penedos Altos, da Rua Cidade do Fundão, da Rua Mateus Fernandes, do Teixoso e do Tortosendo;
2 – 2 Prédios rústicos com 81 mil metros quadrados sem os identificar e sem indicar a sua localização;
3 – Lotes de terrenos e habitações várias em diferentes freguesias;
4 – O Campo das Festas.
Meus senhores
Depois da venda de todo o património dos Serviços Municipalizados e das Águas da Covilhã, da venda do Gameiro, da venda do subsolo do
Pelourinho e do espaço à superfície com potencial de estacionamento, da entrega de serviços públicos a particulares, da alienação das rendas das habitações, temos agora a liquidação total.
Todo o espaço e património municipal , para este executivo, é vendável, colocando-o ao serviço de meia dúzia de senhores da cidade e dos construtores civis.
A Câmara Municipal comporta-se como se fosse uma mera empresa privada que instala serviços, constrói habitações, compra e vende terrenos com o dinheiro dos contribuintes, para venda no mercado. Oferecendo, desta forma, a oportunidade à tal meia dúzia – Senhores das Cidades - de se apropriarem do espaço público, da riqueza natural e das mais valias que deveriam estar ao serviço das populações.
Estamos perante um acontecimento inédito no País.
Temos um Executivo Municipal que quer transformar a Autarquia Local, que se pressupõe gerir a “coisa pública”, em empresa imobiliária de venda de lotes e moradias, de recursos naturais e de venda de serviços culturais, desportivos, urbanísticos e de planeamento a quem tiver dinheiro para os comprar.
E assim se transfere o que é de todos para as mãos de alguns.
Esta situação deverá ser motivo de reflexão de todos aqueles que se encontram em exercício público, mandatados pelo povo que os elegeu para defenderem o bem comum e público.
Quanto ao Orçamento da Despesa Corrente verifica-se um aumento nas rúbricas de Aquisição de Bens e Serviços, com especial aumento em Outros Trabalhos Especializados, onde de 1 milhão se passa para 3 milhões e um aumento na rúbrica dos subsídios a atribuir a Instituições sem fins lucrativos.
As Despesas de Capital sobem para 65 milhões e 500 mil Euros em obras diversas que se arrastam no Plano de ano para ano, 100 projectos/obras arrastam-se no Plano desde 2002, o que significa que muito existe por fazer em várias áreas, obras por iniciar, e obras concluídas com pagamentos deferidos no tempo através dos empréstimos.
Estamos perante um Plano que tem mais de 50% das suas receitas afectas a dívidas anteriores. O resto é para o lançamento de meia dúzia de obras e para a campanha eleitoral.
A isto se chama ineficiência, ineficácia e incompetência na acção municipal.
Ao nível das responsabilidades financeiras (juros, amortizações, locações ) o Executivo prevê o pagamento de cerca 7 milhões de Euros, o que corresponde a 30% das receitas correntes e dá-nos a dimensão do peso da dívida.
Quanto às tranferências correntes e de capital o Executivo propõe 2 milhões e cento e cinco mil Euros para empresas públicas municipais e intermunicipais e privadas, sem especificar quais as empresas.
Meus Senhores
Sr Presidente
? O Executivo vem propor que esta Assembleia autorize tais transferências quando, com arrogância, viola a lei autárquica e as competências desta Assembleia ao recusar-se a apresentar qualquer relatório da sua actividade e participação naquelas empresas ?
? O Executivo quer dois milhões de Euros para utilizar como quer e quando quer sem qualquer acompanhamento da Assembleia ?
A actividade autárquica deve ser clara e transparente. E aos eleitos não basta afirmarem que fazem uma gestão honesta, é necessário prová-lo, apresentando contas e relatórios ao escrutínio desta Assembleia e da opinião pública.
Quanto ao Plano de Actividades Municipais com uma dotação de 9. 430.000 Euros é, quanto a nós, um programa de acções municipais viradas para a intervenção social em ano eleitoral.
O Executivo já decidiu os montantes a atribuir a eventos culturais (10), a festividades(11), a colectividades (17), ao Cartão do Idosos e a actividades a ele ligadas (5), a bombeiros, a Feiras (8), a transferência para as empresas municipais e sociedades privadas (4), para as Juntas de Freguesia (5) e uma rúbrica de Outros onde se salienta 1 milhão e 200 mil Euros para a Iluminação Pública.
Eu já desconfiava que andávamos a gastar muita energia com 2 e 3 redes de sistemas de iluminação pública diferentes em funcionamento na mesma via, mas, pensava eu, que talvez fosse “de borla”.
Afinal não é.
É que o desperdício é elevado.
Quanto aos montantes referidos para apoios diversos o Executivo já definiu o que vai financiar, indica o valor, mas não informa quais.
É a prova, clara e objectiva, da falta de transparência e dos jogos eleitorais do próximo ano.
Sr Presidente
Estamos perante um Plano que se repete ao longo dos anos e que tem por base um orçamento inflaccionado sustentado pela venda/alienação do património público. Em cada ano ficamos mais pobres e mais endividados e os problemas concelhios mantêm-se.
É tempo de se romper com este tipo de política e de gestão municipal.
Pelo que ficou exposto
Votamos contra
Disse
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção "Relatório de Actividades e Situação Financeira do Município"
2.1 - INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia, do PS, do BE e da CDU o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alterna no poder nos últimos 32 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular, o laxismo do Senhor Presidente da Assembleia Municipal e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo das dívidas municipais – 119.227.163€ (próximo dos cento e vinte milhões de Euros)
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 3.047.510 €.
O que demonstra que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 895.480€ - Quase um milhão de Euros.
Este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o dobro do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta estejam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 53. 718.348,00 para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (2000 – 2004).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca de 338 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
Passados 10 anos estamos em 108 milhões (com a dívida à EDP).
Mas.. Voltando ao mapa
Que dívida é esta à EDP no valor de 11.506.679 € ? Quando foi contraída ? Em que obra ?
A DGAL comunicou que o limite de endividamento líquido é de 23.259.701,00.
Acredito, contudo onde está o documento que suporta tal afirmação?
Estas situações, meus senhores, são os factos políticos de grande relevância porque têm comportamentos antidemocráticos e números a suportá-los, sendo demonstrativos de uma gestão pouco transparente e, também, da sua falência.
Falência da gestão do PSD.
Falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia, do PS, do BE e da CDU o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alterna no poder nos últimos 32 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular, o laxismo do Senhor Presidente da Assembleia Municipal e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo das dívidas municipais – 119.227.163€ (próximo dos cento e vinte milhões de Euros)
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 3.047.510 €.
O que demonstra que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 895.480€ - Quase um milhão de Euros.
Este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o dobro do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta estejam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 53. 718.348,00 para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (2000 – 2004).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca de 338 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
Passados 10 anos estamos em 108 milhões (com a dívida à EDP).
Mas.. Voltando ao mapa
Que dívida é esta à EDP no valor de 11.506.679 € ? Quando foi contraída ? Em que obra ?
A DGAL comunicou que o limite de endividamento líquido é de 23.259.701,00.
Acredito, contudo onde está o documento que suporta tal afirmação?
Estas situações, meus senhores, são os factos políticos de grande relevância porque têm comportamentos antidemocráticos e números a suportá-los, sendo demonstrativos de uma gestão pouco transparente e, também, da sua falência.
Falência da gestão do PSD.
Falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
Assembleia Municipal de 12 de Dezembro. Tema da Intervenção " Pavilhão Desportivo Municipal" e "Projecto de Hipoterapia"
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
1 – Período Antes da Ordem do Dia
Exmo Senhor Presidente
Exmo Senhores Deputados Municipais
Nesta curta intervenção queria chamar a atenção da Câmara Municipal para duas situações:
Primeira – Para o facto de o único Pavilhão Municipal, propriedade da Câmara, localizado na freguesia do Paul, em terreno cedido pelo Ministério de Educação se encontrar a em degradação progressiva.
Mal construído, com materiais e equipamentos de duvidosa qualidade, tem a sua cobertura, em placas de lusolite (material com amianto), degradada pela deficiente instalação, pelo tempo e pelas intempéries.
Uma das últimas tempestades levantou mais duas placas provocando mais infiltração de água.
A situação actual não pode manter-se
Passados 8 anos do abandono da Câmara Municipal da gestão daquele equipamento e apesar dos ofícios da Direcção Executiva da EB 2,3 Ciclos, nada é feito para se concretizarem correcções às obras iniciais nem nada é feito para uma manutenção das suas redes de água, sanitárias e de aquecimento, equipamentos, piso e cobertura.
A Câmara abandonou a gestão e esta passou a ser feita pela Direcção Executiva da Escola que tem feito a manutenção possível e tem garantido o funcionamento das aulas de Educação Fisica, a utilização do Pavilhão pelas colectividades, Junta de Freguesia, e outros grupos informais.
Face à necessidade de obras de conservação e de beneficiação, a Câmara não executa, e o ME quando questionado responde que não executa obras em edificios de propriedade alheia.
Sr Presidente
A Câmara Municipal tem que decidir o que deseja fazer daquele equipamento.
E duas soluções se podem perspectivar:
1 - Assumir a propriedade e a consequente responsabilidade pela gestão, manutenção e beneficiação do equipamento, solução que eu defendo enquanto autarca.
2 – Fazer a sua doação ao Ministério da Educação, para que este possa executar as obras necessárias, solução que eu defendo enquanto docente.
Escolha a Câmara Municipal, mas espero que seja rápida a decidir, porque um dia destes o Pavilhão encerra por não possuir condições de segurança para a sua utilização.
A segunda situação é a de lamentar que a Câmara Municipal não tenha disponibilidade financeira, cerca de 1.000 €/ano, para apoiar a deslocação, pagando o transporte de 6 crianças multideficientes, 4 do 1º Ciclo e 2 do 2º e 3º Ciclos, a sessões de hipoterapia, actividade considerada útil e potenciadora de aquisições de competências motoras e relacionais por parte de crianças multideficientes.
É constrangedor e triste que a autarquia não tenha disponibilidade financeira para possibilitar aquela actividade às crianças.
Afinal de contas ou a situação financeira é mais grave do que eu pensava ou a insensibilidade desta Câmara é do tamanho do mundo e do universo.
A Câmara Municipal se quiser e tiver essa disponibilidade pode, ainda, assegurar o apoio solicitado, porque as crianças estão lá à espera que, quem deve, cumpra com o seu dever.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
1 – Período Antes da Ordem do Dia
Exmo Senhor Presidente
Exmo Senhores Deputados Municipais
Nesta curta intervenção queria chamar a atenção da Câmara Municipal para duas situações:
Primeira – Para o facto de o único Pavilhão Municipal, propriedade da Câmara, localizado na freguesia do Paul, em terreno cedido pelo Ministério de Educação se encontrar a em degradação progressiva.
Mal construído, com materiais e equipamentos de duvidosa qualidade, tem a sua cobertura, em placas de lusolite (material com amianto), degradada pela deficiente instalação, pelo tempo e pelas intempéries.
Uma das últimas tempestades levantou mais duas placas provocando mais infiltração de água.
A situação actual não pode manter-se
Passados 8 anos do abandono da Câmara Municipal da gestão daquele equipamento e apesar dos ofícios da Direcção Executiva da EB 2,3 Ciclos, nada é feito para se concretizarem correcções às obras iniciais nem nada é feito para uma manutenção das suas redes de água, sanitárias e de aquecimento, equipamentos, piso e cobertura.
A Câmara abandonou a gestão e esta passou a ser feita pela Direcção Executiva da Escola que tem feito a manutenção possível e tem garantido o funcionamento das aulas de Educação Fisica, a utilização do Pavilhão pelas colectividades, Junta de Freguesia, e outros grupos informais.
Face à necessidade de obras de conservação e de beneficiação, a Câmara não executa, e o ME quando questionado responde que não executa obras em edificios de propriedade alheia.
Sr Presidente
A Câmara Municipal tem que decidir o que deseja fazer daquele equipamento.
E duas soluções se podem perspectivar:
1 - Assumir a propriedade e a consequente responsabilidade pela gestão, manutenção e beneficiação do equipamento, solução que eu defendo enquanto autarca.
2 – Fazer a sua doação ao Ministério da Educação, para que este possa executar as obras necessárias, solução que eu defendo enquanto docente.
Escolha a Câmara Municipal, mas espero que seja rápida a decidir, porque um dia destes o Pavilhão encerra por não possuir condições de segurança para a sua utilização.
A segunda situação é a de lamentar que a Câmara Municipal não tenha disponibilidade financeira, cerca de 1.000 €/ano, para apoiar a deslocação, pagando o transporte de 6 crianças multideficientes, 4 do 1º Ciclo e 2 do 2º e 3º Ciclos, a sessões de hipoterapia, actividade considerada útil e potenciadora de aquisições de competências motoras e relacionais por parte de crianças multideficientes.
É constrangedor e triste que a autarquia não tenha disponibilidade financeira para possibilitar aquela actividade às crianças.
Afinal de contas ou a situação financeira é mais grave do que eu pensava ou a insensibilidade desta Câmara é do tamanho do mundo e do universo.
A Câmara Municipal se quiser e tiver essa disponibilidade pode, ainda, assegurar o apoio solicitado, porque as crianças estão lá à espera que, quem deve, cumpra com o seu dever.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
quarta-feira, dezembro 03, 2008
Campanha da Covilhã debaixo de Fogo
Também com este titulo, publicou o Expresso, em 29 de Novembro de 2008, o seguinte texto que me escuso de comentar:
FinanciamentoCampanha da Covilhã debaixo de fogo
Alegado recurso a verbas LEADER como saco azul para publicidade da câmara ainda está por esclarecer
Os anúncios da Covilhã estão por toda a cidade, com símbolos do programa LEADER, destinado a financiar acções do mundo rural
Dúvidas, muitas dúvidas - é o estigma que pesa sobre a nova campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’.
A polémica estalou na região por esta publicidade surgir ‘colada’ ao LEADER, programa comunitário destinado ao desenvolvimento dos meios rurais. E também pelo facto de o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, presidir à Rude, associação responsável pela execução dos fundos LEADER na Cova da Beira. O autarca da Covilhã candidatou esta campanha para financiamento do programa comunitário, mas o gestor do LEADER já lhe pediu esclarecimentos, não tendo ainda obtido resposta.
A campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’ está a ser massivamente divulgada através de cartazes por toda a cidade, anúncios no estádio municipal e em publicações como o ‘Público’, ‘Visão’, ‘Caras’, ‘Lux’, ou mesmo a revista de bordo da TAP. Todos os anúncios ostentam o logótipo do LEADER e da Rude, sendo pouco claro se se trata ou não de publicidade camarária.
Presidida pelo autarca da Covilhã, a Rude é uma das 52 associações criadas em Portugal no âmbito do LEADER, que contam com fundos comunitários para acções de valorização do mundo rural (€4 milhões a €5 milhões foi a verba atribuída a cada associação no último Quadro Comunitário de Apoio).
Estranhando a falta de relação directa entre a campanha da Covilhã e os objectivos do programa comunitário, o gestor do LEADER já solicitou esclarecimentos a Carlos Pinto.
“Não pagamos essa campanha”
Enviada a 13 de Setembro, a carta do director-geral da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (organismo que superintende as associações LEADER em Portugal) não teve ainda qualquer resposta por parte do presidente da Rude e da Câmara da Covilhã.
“Não pagamos essa campanha. Aguardamos esclarecimentos por parte da Rude”, garante Rui Baptista, chefe do LEADER a nível nacional, adiantando ter sido recebida uma candidatura da Rude no valor total de €800 mil, incluindo a campanha da Covilhã e várias acções na Cova da Beira. “O nosso sistema alertou-nos para a situação e bloqueámos o pagamento. É pouco habitual este tipo de despesas e não faremos transferência financeira enquanto não tivermos resposta ao nosso pedido de esclarecimento”, salienta o responsável do programa, frisando que “nenhum pagamento foi feito para esta campanha”.
No pacote de €800 mil da candidatura da Rude, a campanha da Covilhã foi a que “saltou à vista pelo tipo de acção”. São consideradas elegíveis para financiamento pelo LEADER as despesas da Feira de São Tiago, na Covilhã, que incluiu concertos de Luís Represas, João Gil, António Pinto Basto e João Braga, e apesar de não ter nenhum «stand» agrícola. “Mas as feiras funcionam muitas vezes como actividades de dinamização das zonas rurais”, faz notar Rui Baptista.
Numa avaliação das 52 associações de desenvolvimento rural financiadas pelo LEADER, a Rude figura em último lugar, com a pior taxa de execução de todas. “Tem sido sempre assim, desde o início”, refere o chefe do programa em Portugal. Em Junho, quando esta avaliação foi apresentada, a Rude tinha por executar €906 mil, o equivalente a 69% do Vector 1 e a apenas 24% do Vector 2 do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Avizinhando-se um novo quadro comunitário, estes fundos ficariam ‘perdidos’ se não fossem aplicados até ao final de 2008. Foi depois desta apresentação pública, em Junho, que foi lançada a publicidade ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’. A campanha está a ser fortemente contestada na blogosfera, onde lhe chamam “O (rude) desenvolvimento rural 5 estrelas” e inclusivamente acusam a associação Rude de funcionar como “um BPN pequenino”.
Conceição Antunes
Quanto custou a campanha?
É um mistério, ao qual a Câmara da Covilhã não dá resposta. Sobre a nova campanha da cidade, o EXPRESSO tentou contactar Carlos Pinto, presidente da associação Rude e da Câmara da Covilhã, cujo gabinete informou que este se encontrava ausente toda a semana, mas que delegava o assunto no vereador Luís Barreiros. O vereador só quis responder ao EXPRESSO por correio electrónico e, questionado sobre os custos e a origem da campanha (se foi lançada pela Câmara ou pela Rude), apenas referiu que no âmbito do programa LEADER “foi aprovada uma candidatura no valor de €40.112,92 pela Unidade de Gestão em regime de ‘overbooking’, isto é, sem garantia de qualquer comparticipação comunitária, não tendo o município até à data recebido um euro de comparticipação”.
FinanciamentoCampanha da Covilhã debaixo de fogo
Alegado recurso a verbas LEADER como saco azul para publicidade da câmara ainda está por esclarecer
Os anúncios da Covilhã estão por toda a cidade, com símbolos do programa LEADER, destinado a financiar acções do mundo rural
Dúvidas, muitas dúvidas - é o estigma que pesa sobre a nova campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’.
A polémica estalou na região por esta publicidade surgir ‘colada’ ao LEADER, programa comunitário destinado ao desenvolvimento dos meios rurais. E também pelo facto de o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, presidir à Rude, associação responsável pela execução dos fundos LEADER na Cova da Beira. O autarca da Covilhã candidatou esta campanha para financiamento do programa comunitário, mas o gestor do LEADER já lhe pediu esclarecimentos, não tendo ainda obtido resposta.
A campanha ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’ está a ser massivamente divulgada através de cartazes por toda a cidade, anúncios no estádio municipal e em publicações como o ‘Público’, ‘Visão’, ‘Caras’, ‘Lux’, ou mesmo a revista de bordo da TAP. Todos os anúncios ostentam o logótipo do LEADER e da Rude, sendo pouco claro se se trata ou não de publicidade camarária.
Presidida pelo autarca da Covilhã, a Rude é uma das 52 associações criadas em Portugal no âmbito do LEADER, que contam com fundos comunitários para acções de valorização do mundo rural (€4 milhões a €5 milhões foi a verba atribuída a cada associação no último Quadro Comunitário de Apoio).
Estranhando a falta de relação directa entre a campanha da Covilhã e os objectivos do programa comunitário, o gestor do LEADER já solicitou esclarecimentos a Carlos Pinto.
“Não pagamos essa campanha”
Enviada a 13 de Setembro, a carta do director-geral da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (organismo que superintende as associações LEADER em Portugal) não teve ainda qualquer resposta por parte do presidente da Rude e da Câmara da Covilhã.
“Não pagamos essa campanha. Aguardamos esclarecimentos por parte da Rude”, garante Rui Baptista, chefe do LEADER a nível nacional, adiantando ter sido recebida uma candidatura da Rude no valor total de €800 mil, incluindo a campanha da Covilhã e várias acções na Cova da Beira. “O nosso sistema alertou-nos para a situação e bloqueámos o pagamento. É pouco habitual este tipo de despesas e não faremos transferência financeira enquanto não tivermos resposta ao nosso pedido de esclarecimento”, salienta o responsável do programa, frisando que “nenhum pagamento foi feito para esta campanha”.
No pacote de €800 mil da candidatura da Rude, a campanha da Covilhã foi a que “saltou à vista pelo tipo de acção”. São consideradas elegíveis para financiamento pelo LEADER as despesas da Feira de São Tiago, na Covilhã, que incluiu concertos de Luís Represas, João Gil, António Pinto Basto e João Braga, e apesar de não ter nenhum «stand» agrícola. “Mas as feiras funcionam muitas vezes como actividades de dinamização das zonas rurais”, faz notar Rui Baptista.
Numa avaliação das 52 associações de desenvolvimento rural financiadas pelo LEADER, a Rude figura em último lugar, com a pior taxa de execução de todas. “Tem sido sempre assim, desde o início”, refere o chefe do programa em Portugal. Em Junho, quando esta avaliação foi apresentada, a Rude tinha por executar €906 mil, o equivalente a 69% do Vector 1 e a apenas 24% do Vector 2 do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Avizinhando-se um novo quadro comunitário, estes fundos ficariam ‘perdidos’ se não fossem aplicados até ao final de 2008. Foi depois desta apresentação pública, em Junho, que foi lançada a publicidade ‘Covilhã, Cidade 5 Estrelas’. A campanha está a ser fortemente contestada na blogosfera, onde lhe chamam “O (rude) desenvolvimento rural 5 estrelas” e inclusivamente acusam a associação Rude de funcionar como “um BPN pequenino”.
Conceição Antunes
Quanto custou a campanha?
É um mistério, ao qual a Câmara da Covilhã não dá resposta. Sobre a nova campanha da cidade, o EXPRESSO tentou contactar Carlos Pinto, presidente da associação Rude e da Câmara da Covilhã, cujo gabinete informou que este se encontrava ausente toda a semana, mas que delegava o assunto no vereador Luís Barreiros. O vereador só quis responder ao EXPRESSO por correio electrónico e, questionado sobre os custos e a origem da campanha (se foi lançada pela Câmara ou pela Rude), apenas referiu que no âmbito do programa LEADER “foi aprovada uma candidatura no valor de €40.112,92 pela Unidade de Gestão em regime de ‘overbooking’, isto é, sem garantia de qualquer comparticipação comunitária, não tendo o município até à data recebido um euro de comparticipação”.
Duas Rudes, dois irmãos
Com este titulo publicou o Expresso, em 29 de Novembro de 2008, o seguinte texto que eu dispenso de qualquer comentário:
Duas Rudes, dois irmãos
Fraude fiscal detectada na venda de terrenos à Rude pelo irmão do presidente da Câmara. Foi criada ainda uma segunda Rude
O caso envolve duas entidades, ambas com o nome Rude, e dois irmãos: Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, e João Manuel Pinto. E remonta a 1995, altura em que João Manuel Pinto comprou por 24 mil contos (€120 mil em moeda actual) o direito de uso, durante 20 anos, de terrenos na Covilhã, que vendeu pouco depois por 70 mil contos (€350 mil) à Rude, associação presidida pelo seu irmão, Carlos Pinto.
Este processo culminou num crime de fraude fiscal e no pagamento de coimas por parte de João Pinto. “Foram fabricados documentos com conteúdo falso, com o único objectivo de lhe permitirem a fuga ao imposto devido”, pode ler-se no relatório do Ministério Público, concluído em Setembro de 2004, na sequência do processo-crime instaurado em torno do caso. Mas o Ministério Público não conseguiu reunir provas de que “houve conluio entre o arguido João Manuel Pinto e algum ou alguns dos arguidos ligados à Rude no sentido de este adquirir os bens imóveis para depois os revender por um valor equivalente a cerca de três vezes o de custo” - apesar de a Polícia Judiciária da Guarda ter concluído pela existência de um tal conluio. O relatório do Ministério Público refere que, “a ter havido esse conluio, estaríamos em face de um crime de burla qualificada”.
Para contornar o entrave legal de a associação Rude estar impedida, pelas regras comunitárias, de comprar imóveis foi constituída em Novembro de 1995 uma sociedade anónima chamada Rude SA, cujos sócios são os mesmos da associação Rude que funciona com fundos do programa LEADER: Carlos Pinto, Luís Barreiros, Francisco Ferreira Pimentel, Arménio Marques Matias e Bernardino Gata Silva. A Rude SA, cujo capital é quase a 100% assegurado pela associação Rude, acabou por adquirir por 1500 contos (€7500) os ditos terrenos na Covilhã, cujas escrituras foram celebradas em Dezembro de 1995 e Março de 1999. “Caso esta associação comprasse tais imóveis, fá-lo-ia com a maior parte de dinheiros provenientes de fundos comunitários”, explicita o relatório. Entre as questões que ficaram por esclarecer destacam-se as declarações do arguido Antonino Alves Pacheco, que “foi posto perante o facto de em conjunto com os seus cunhados ter recebido a quantia de 10 mil contos a título de sinal e terem recebido da Rude um cheque no valor de 70 mil contos no acto da escritura, o que dá um valor global de 80 mil contos. Considerando que os prédios terão sido vendidos por 24 mil contos e que entregaram um cheque ao João Pinto de 43.700 contos, foi-lhe pedido que explicasse o destino do dinheiro remanescente”. Mas o próprio relatório do Ministério Público reconhece: “É certo que se desconhece o destino dado à quantia de 12.300 contos levantada pelo Antonino”.
C.A.
Duas Rudes, dois irmãos
Fraude fiscal detectada na venda de terrenos à Rude pelo irmão do presidente da Câmara. Foi criada ainda uma segunda Rude
O caso envolve duas entidades, ambas com o nome Rude, e dois irmãos: Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, e João Manuel Pinto. E remonta a 1995, altura em que João Manuel Pinto comprou por 24 mil contos (€120 mil em moeda actual) o direito de uso, durante 20 anos, de terrenos na Covilhã, que vendeu pouco depois por 70 mil contos (€350 mil) à Rude, associação presidida pelo seu irmão, Carlos Pinto.
Este processo culminou num crime de fraude fiscal e no pagamento de coimas por parte de João Pinto. “Foram fabricados documentos com conteúdo falso, com o único objectivo de lhe permitirem a fuga ao imposto devido”, pode ler-se no relatório do Ministério Público, concluído em Setembro de 2004, na sequência do processo-crime instaurado em torno do caso. Mas o Ministério Público não conseguiu reunir provas de que “houve conluio entre o arguido João Manuel Pinto e algum ou alguns dos arguidos ligados à Rude no sentido de este adquirir os bens imóveis para depois os revender por um valor equivalente a cerca de três vezes o de custo” - apesar de a Polícia Judiciária da Guarda ter concluído pela existência de um tal conluio. O relatório do Ministério Público refere que, “a ter havido esse conluio, estaríamos em face de um crime de burla qualificada”.
Para contornar o entrave legal de a associação Rude estar impedida, pelas regras comunitárias, de comprar imóveis foi constituída em Novembro de 1995 uma sociedade anónima chamada Rude SA, cujos sócios são os mesmos da associação Rude que funciona com fundos do programa LEADER: Carlos Pinto, Luís Barreiros, Francisco Ferreira Pimentel, Arménio Marques Matias e Bernardino Gata Silva. A Rude SA, cujo capital é quase a 100% assegurado pela associação Rude, acabou por adquirir por 1500 contos (€7500) os ditos terrenos na Covilhã, cujas escrituras foram celebradas em Dezembro de 1995 e Março de 1999. “Caso esta associação comprasse tais imóveis, fá-lo-ia com a maior parte de dinheiros provenientes de fundos comunitários”, explicita o relatório. Entre as questões que ficaram por esclarecer destacam-se as declarações do arguido Antonino Alves Pacheco, que “foi posto perante o facto de em conjunto com os seus cunhados ter recebido a quantia de 10 mil contos a título de sinal e terem recebido da Rude um cheque no valor de 70 mil contos no acto da escritura, o que dá um valor global de 80 mil contos. Considerando que os prédios terão sido vendidos por 24 mil contos e que entregaram um cheque ao João Pinto de 43.700 contos, foi-lhe pedido que explicasse o destino do dinheiro remanescente”. Mas o próprio relatório do Ministério Público reconhece: “É certo que se desconhece o destino dado à quantia de 12.300 contos levantada pelo Antonino”.
C.A.
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