Tenho direito à indignação

Tenho direito à indignação

Na democracia saída do 25 de Abril proliferaram e vegetam um conjunto de pessoas que nada ou pouco fizeram para a sua implementação mas que, aproveitando-se da mesma, se adaptaram e foram fazendo carreira politica. Nunca tiveram outra profissão se não aquela que a democracia lhes permitiu, o exercer cargos de eleição politica.
São os que acreditaram na “ primavera marcelista” e da abertura à Europa e ao Mundo, sendo o seu único objectivo a livre circulação de capitais e de bens, porque mão de obra barata já a tinham. A tal Europa que nos foram vendendo como “clube” do desenvolvimento social e do bem estar e que hoje, com a “roubalheira” que nos fazem, mostra a sua verdadeira face.
Antes do 25 de Abril apoiavam a ala liberal (eleita na Assembleia Nacional pelo partido único) do regime fascista onde pontificava Sá Carneiro que, apesar de alguns pontos de interrogação e dúvidas, também era conivente com as prisões, a tortura pidesca, a miséria das populações e a guerra colonial. Não lhe conheço qualquer posição contra a tortura e as barbaridades cometidas nas prisões da PIDE. Mas tem o que desejava: A maioria na Assembleia da República com a muleta do CDS, um Governo e um Presidente.
Conivente e cooperante, caso contrário não seria eleito pelo partido único fascista para a Assembleia Nacional. Antecipo, desta forma, eventuais argumentos ou dúvidas daqueles que o apoiaram e apoiam no partido dito social democrata em Portugal mas que é todo liberal lá para os lados da família politica europeia. Uma verdadeira mistificação burlesca à portuguesa.
E é esta gente que nos governa.
Esta gente que no governo tem como Deus supremo o dinheiro, as contas, as dívidas, o resgate, os empréstimos e o seu pagamento nem que seja à custa do crescente esmiframento, que não para, e da pauperização de todo um povo.
É justo que quem contrai a dívida deve assumir as suas responsabilidades. É por isso que eu afirmo e grito em qualquer lugar “ que pague a banca que a criou mais os seus agentes e afilhados nos governos do PS/PSD e CDS”.
O povo não criou a dívida. Foram os agiotas nacionais e o capital financeiro internacional com os seus aliados políticos no governo que criaram a “besta” e que agora a querem resolver à custa do povo, retirando-lhe direitos e dinheiro, obrigando-o a pagar mais impostos, mais pelos serviços de água, luz, telefone, gás, saúde e educação, levando a riqueza criada, em juros, para o grande capital financeiro.
O povo empobrece, a economia definha, os trabalhadores perdem direitos, o desemprego aumenta, os idosos e os jovens cada vez mais abandonados, porém, os multimilionários crescem.
Contradições da sociedade? Sim. No quadro da luta de classes, os trabalhadores (os que trabalham por conta de outrem e as pequenas e médias empresas) continuam a perder. Por isso afirmo que resistir é vencer. Resistir e organizar e reforçar o exército dos explorados e espoliados para vencermos o inimigo de classe, o grande capital e os seus agentes nos governos dos últimos 40 anos, representados pelo PSD, CDS e pelo PS.
A manifestação de 11 de Fevereiro com mais de 300 mil trabalhadores foi a demonstração clara da dimensão da revolta existente na sociedade e no seio da população trabalhadora.
As acções já definidas pela CGTP para os próximos dias e a Greve Geral marcada para dia 22 de Março são momentos de grande oportunidade para cada um e todos aqueles que querem e trabalham para um País melhor, mais justo e solidário, de resistir e criar as condições para mudar o fiel da balança a favor do povo e dos que produzem.
E é perante este quadro que vou lendo na comunicação social regional várias coisas que me entristecem e indignam.
Entristecem quando leio artigos de militantes do PS e do PSD a dar “porrada” uns nos outros. Entenda-se, do PS contra os do PS e do PSD contra os do PSD. Mas, é compreensível. Não entenda o cidadão que existem grandes diferenças entre eles. Não. Estando de acordo quanto às politicas locais, nacionais e internacionais de exploração do povo, só lhes restam as diferenças individuais, de personalidade, de grupo, de antiguidade no “partido”, se são mais “abertos” ou se “mais ditadorzitos”.
Quanto aos problemas das pessoas, dos trabalhadores, dos reformados, das populações nada dizem. Problemas de consciência? Pois, claro, como podem auscultar, ouvir e intervir para melhorar as condições e níveis de vida da população?
Eles são a causa e a essência do problema nacional de pobreza e de depauperização.
Para transformar e mudar a nossa sociedade e as relações sociais não precisamos destes partidos do passado que, tal como qualquer camaleão, se foram adaptando aos tempos, que souberam criar, obtendo o apoio das populações, enganando-as. Já não falo do CDS/PP que manteve a sua matriz de classe, coerente, com as opções do passado.
Mas indignado, também, quando leio na comunicação social que a Câmara Municipal da Covilhã lançou o projecto do “ O saco colorido” que tem como objectivo angariar material pedagógico e de apoio ao estudo para crianças do primeiro ciclo necessitadas.
Esta ideia, este projecto, é o cúmulo da hipocrisia e mais uma demonstração da insensibilidade pelos problemas das famílias e das crianças carenciadas do nosso concelho, do incumprimento de obrigações legais e institucionais e de ausência de escrúpulos sociais, quando se tenta passar para a solidariedade humana o que deveria ser o normal funcionamento da acção social escolar da Câmara Municipal para o 1º Ciclo do Ensino Básico.
Enquanto membro da Assembleia Municipal da Covilhã já tive a oportunidade de intervir, em duas ou três sessões, para a necessidade da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações legais em relação aos apoios às crianças do 1º Ciclo no âmbito da Acção Social Escolar, pois que, nos últimos anos (já lá vão mais de cerca de oito anos), a edilidade não tem cumprido com as suas obrigações no que toca ao apoio em livros, em material escolar e actividades de complemento curricular.
O senhor Presidente da Câmara Municipal responde com generalidades e declarações evasivas tendentes a desresponsabilizar-se.
A mesma questão foi colocada, pelo representante do Agrupamento de Escolas com 1º Ciclo, do qual eu sou director, nas reuniões mensais dos Agrupamentos com o Vereador da Educação da Câmara Municipal da Covilhã.
Esta situação é um escândalo nacional de incumprimento (todos os municípios nossos vizinhos, melhor ou pior cumprem e existem municípios, a nível nacional, com regulamentos - basta consultar a internet - com acções e projectos inovadores e criativos), de incumprimento, dizia, que a minha consciência individual não pode calar e que as minhas responsabilidades enquanto eleito e profissional da educação obrigam a denunciar publicamente, na comunicação social, após ter, no lugar próprio, na Assembleia Municipal e via escola, durante alguns anos, exigido a prestação do apoio às crianças e famílias carenciadas do 1º Ciclo.
O despacho nº 18987/2009, de 17 de Agosto com as alterações introduzidas por vários diplomas define no despacho nº 12284/2011, de 19 de Setembro de 2011, nomeadamente na declaração de rectificação nº 1639/2011, de 2 Novembro de 2011, define que para as crianças do 1º Ciclo do ensino básico se aplica a seguinte tabela da responsabilidade da Câmara Municipal
ANEXO III
Auxílios económicos (a que se referem os n.os 2 do artigo 8.º e 1 do artigo 9.º)
1.º ciclo do ensino básico

Escalão Capitação Comparticipação mínima
Alimentação Livros Material escolar Actividades complemento curricular(2)

1.º e 2.º anos 3.º e 4.º anos
A Escalão 1 do abono de família 100 % € 26,60 € 32,80 €13 Até 100 %
B Escalão 2 do abono de família 50 % €13,30 € 16,40 € 6,50 Até 50 %


Esta tabela indica-nos o que a Câmara Municipal deveria pagar no ano lectivo de 2011-2012 às famílias e alunos com os escalões da segurança social 1 e 2.
A tabela indica a comparticipação mínima. Nada impede que a Câmara aprove uma outra comparticipação superior à mínima.
Apelar à solidariedade quando não cumpre o mínimo ?
A Câmara Municipal da Covilhã deveria ter entregue, por lei, a uma família/criança carenciada com frequência do 1º Ciclo nos últimos quatro anos cerca de 200 €.
É este o tamanho do roubo. São mais de 200 € por criança/família/4 anos de 1º Ciclo.
Tenho absoluta consciência que a minha indignação se justifica e que o leitor deste artigo me acompanha.
A Câmara Municipal da Covilhã e o Sr Carlos Pinto não têm qualquer autoridade e legitimidade moral para apelar à solidariedade da população quando não cumpre com o que legalmente é a sua atribuição.
Com chás e bolos dançantes, viagens turísticas e fins de semana no hotel se engana a população.
O que agrava o orçamento familiar são os impostos municipais (IMI), as tarifas na factura da água, o aumento dos resíduos sólidos, o dos furos de água, a factura do gás com a tarifa variável e outros que aqui já não cabem e a fuga vergonhosa ao cumprimento das obrigações sociais, nomeadamente com as crianças.
Assim se faz de conta que existe uma política e um esforço financeiro para o social.
E a população continua a acreditar?
Aqui fica a minha indignação. Também tenho o direito e, como eleito do PCP, o dever.

Vitor Manuel Reis Silva, membro do PCP, eleito na Assembleia Municipal da Covilhã.

A Fatura da Água na Covilhã - Fev de 2012

Intervenção e proposta de recomendação apresentada na Assembleia Municipal da Covilhã, no dia 17 de Fevereiro de 2012.
O PSD votou contra...é normal... suporta a maioria/carlos pinto
Mas... a maioria dos Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho votou contra a recomendação.. o que não me parece normal, deveríam defender as suas populações, porque mais próximos das pessoas. Houve três que se abstiveram.


Exmo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Exmos Senhores Deputados Municipais
Exmos Senhor Presidente e senhores vereadores da Câmara Municipal
Após os brutais aumentos verificados em 2010 e 2011, a maioria PSD aprovou mais um pesado aumento dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, penalizando de forma significativa as já duras condições de vida dos Covilhanenses.
Quer a factura de 5m3, quer a de 10m3, onde se situam a esmagadora maioria dos consumidores, registam aumentos acima de 5%, ou seja, bem acima da inflação prevista, para 2012.
Por sua vez a tarifa fixa dos resíduos regista um brutal aumento de 22,5% e no caso da captação própria, as subidas nas tarifas fixas são de 44%, passando de 26,00€ em 2011, para 34,00€ em 2012, a que pode ainda acrescer o consumo da água da rede.
Estes aumentos são especialmente injustos num quadro em que a generalidade da população está a ser violentamente expropriada dos seus rendimentos por via dos cortes de salários, do desemprego, do brutal aumentos dos bens essenciais e dos impostos, sendo cada vez mais os que no fim do mês não têm dinheiro para pagar a conta da água, da luz, dos alimentos ou dos medicamentos, ou seja, pagar despesas essenciais.
Estes aumentos acentuam o empobrecimento da população e são uma vez mais, resultado evidente da negociata da privatização, como se percebe pela sua imposição em todos os preços e componentes fixas dos serviços prestados.
Estes aumentos são bem a expressão da lógica da maximização do lucro, responsável pelo encarecimento dos serviços prestados, pelo encerramento de fontanários e a sua degradação a que se junta a perseguição a todas as formas de auto-abastecimento visando forçar a sua inclusão no monopólio da empresa e do negócio.
De facto, a penalização da captação própria nada tem que ver com preocupações de segurança ou ambientais mas sim com o aumento do lucro e não é aceitável que pessoas que por sua conta instalaram e pagaram sistemas de abastecimento sejam brutalmente penalizadas na tarifa fixa da água, relativamente aos consumidores sem captação própria.

O PCP condena de forma inequívoca estes aumentos.

Face à situação existente de crescente dificuldade da população para pagamento da factura de água propõe-se à Assembleia Municipal a aprovação da seguinte recomendação:

Proposta de
Recomendação

A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em 17 de Fevereiro de 2002, em sessão ordinária, tendo consciência das dificuldades existentes no seio da população do Concelho resultantes da situação económica e financeira do País:
- Com falências de empresas e o consequente aumento do desemprego;
- Com as medidas restritivas do Governo com cortes de salários, aumento dos impostos de bens essenciais e de taxas em serviços fundamentais, como a saúde;
Recomenda à Câmara Municipal da Covilhã que enquanto durar o período de crise e não se verificar um aumento do rendimento dos trabalhadores e do agregado familiar tome as seguintes medidas:
- Uma revisão dos escalões de consumo de água, nomeadamente dos 0-3 e dos 3-8, reduzindo-os em 29%, aplicando o valor cobrado em 2009;
- A aplicação da redução dos 29% às famílias numerosas, com mais de um descendente, considerando que a média de descentes por casal se situa em 1,5;
- Reduzir a tarifa de disponibilidade de saneamento e da tarifa variável de saneamento em 20%;
- Anular o aumento de 22,5% na tarifa fixa e variável dos resíduos sólidos situando-a nos valores cobrados em 2010
- Anular o aumento de 44% das tarifas aplicadas aos consumidores com captação de água própria.

Os proponentes
Os eleitos do PCP
Vitor Reis Silva -
Marco Gabriel -
Mónica Ramôa -
O Presidente da Junta de Freguesia da Boidobra
José Joaquim Félix Pinto -