http://videos.sapo.pt/zuYZwQz23Kb8kYHkUzi9
http://videos.sapo.pt/QItkTGcDjiE0OItdsCaP
domingo, dezembro 20, 2009
Interpelação do PCP ao Governo sobre a transparência das politicas públicas
Dia 17 de Dezembro o PCP interpelou o Governo sobre a transparência das politicas públicas.
Mais uma vez os órgãos de comunicação social silenciaram o trabalho dos deputados comunistas
como se o assunto não fosse de extrema importância num momento em que somos confrontados com os Freeports e as Faces Ocultas.
Visite a página do PCP e veja/ouça as intervenções nos videos que a mesma contém.
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34860&Itemid=195
Boas Festas
Mais uma vez os órgãos de comunicação social silenciaram o trabalho dos deputados comunistas
como se o assunto não fosse de extrema importância num momento em que somos confrontados com os Freeports e as Faces Ocultas.
Visite a página do PCP e veja/ouça as intervenções nos videos que a mesma contém.
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34860&Itemid=195
Boas Festas
Inspecção à Câmara Municipal da Covilhã - A verdade nua e crua
http://www.igal.pt/
(Em acções inspectivas realizadas, lado direito da página)
Relatório - parte 1 ver (PDF 6604Kb)
Relatório - parte 2 ver (PDF 4281Kb)
Contraditório ver (PDF 451Kb)
Parecer Jurídico(s) ver (PDF 194Kb)
Parecer Final ver (PDF 187Kb)
Despacho Tutelar ver (PDF 114Kb
(Em acções inspectivas realizadas, lado direito da página)
Relatório - parte 1 ver (PDF 6604Kb)
Relatório - parte 2 ver (PDF 4281Kb)
Contraditório ver (PDF 451Kb)
Parecer Jurídico(s) ver (PDF 194Kb)
Parecer Final ver (PDF 187Kb)
Despacho Tutelar ver (PDF 114Kb
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Partido Comunista Português
REQUERIMENTO
Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Ordinária para apreciação da informação dada.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos do PCP
REQUERIMENTO
Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Ordinária para apreciação da informação dada.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos do PCP
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Partido Comunista Português
REQUERIMENTO
A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 10 meses, e várias Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal e aos seus eleitos para efeitos de agendamento na próxima sessão ordinária da A.M.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos do PCP
REQUERIMENTO
A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 10 meses, e várias Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal e aos seus eleitos para efeitos de agendamento na próxima sessão ordinária da A.M.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos do PCP
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Assembleia Municipal da Covilhã – 18 de Dezembro de 2009
1 - PAOD
RECOMENDAÇÃO
Já lá vão quase seis meses que a população da zona sul do Concelho é penalizada ao nível da circulação de viaturas no troço da Estrada Municipal, antiga EN 343-1, situado entre o cruzamento para a freguesia da Erada e as bombas de abastecimento de combustíveis, sítio da Grangeira.
As obras de implantação de rede de esgotos na área da Grangeira dando resposta a meia dúzia de habitações prevê, segundo se consta, uma estrutura própria para depósito das águas residuais e posterior recolha, a implantar junto ao cruzamento da Erada.
Esta solução não é consensual na freguesia do Paul mantendo-se apreensivos todos aqueles que vêem naquela estrutura uma eventual fonte de poluição do troço da ribeira a montante daquela localidade, onde se situam espaços de lazer e a captação de água para abastecimento da população.
Seria, talvez, mais adequado, ligar esta nova rede de esgotos à rede já existente no sítio da árvore bonita, dando resposta, também, a mais meia dúzia de habitações.
Teríamos, desta forma, um troço infra estruturado, na estrada municipal, com rede eléctrica, rede de água e rede de saneamento básico.
Mas, independentemente de se concordar ou não com a solução para a rede de esgotos, existe uma outra situação que motiva esta recomendação, e que se interliga, ou seja, o período, demasiado longo, de abertura da vala no troço acima referido (cruzamento da Erada – bombas de combustíveis). Para além da lentidão da abertura da vala não se repôs o piso de forma eficaz garantindo-se uma circulação de veículos em segurança.
Face à situação existente proponho que se recomende à Câmara Municipal e à empresa AdC a reflexão e reanálise da solução para a rede de esgotos e tratamento dos mesmos garantindo-se que no futuro não seja poluída a linha de água e a Ribeira do Paul.
Recomendar, ainda, que as obras se executem com maior celeridade, eficácia e qualidade quanto à reposição do piso.
Assembleia Municipal da Covilhã,18 de Dezembro de 2009
Os eleitos da CDU
1 - PAOD
RECOMENDAÇÃO
Já lá vão quase seis meses que a população da zona sul do Concelho é penalizada ao nível da circulação de viaturas no troço da Estrada Municipal, antiga EN 343-1, situado entre o cruzamento para a freguesia da Erada e as bombas de abastecimento de combustíveis, sítio da Grangeira.
As obras de implantação de rede de esgotos na área da Grangeira dando resposta a meia dúzia de habitações prevê, segundo se consta, uma estrutura própria para depósito das águas residuais e posterior recolha, a implantar junto ao cruzamento da Erada.
Esta solução não é consensual na freguesia do Paul mantendo-se apreensivos todos aqueles que vêem naquela estrutura uma eventual fonte de poluição do troço da ribeira a montante daquela localidade, onde se situam espaços de lazer e a captação de água para abastecimento da população.
Seria, talvez, mais adequado, ligar esta nova rede de esgotos à rede já existente no sítio da árvore bonita, dando resposta, também, a mais meia dúzia de habitações.
Teríamos, desta forma, um troço infra estruturado, na estrada municipal, com rede eléctrica, rede de água e rede de saneamento básico.
Mas, independentemente de se concordar ou não com a solução para a rede de esgotos, existe uma outra situação que motiva esta recomendação, e que se interliga, ou seja, o período, demasiado longo, de abertura da vala no troço acima referido (cruzamento da Erada – bombas de combustíveis). Para além da lentidão da abertura da vala não se repôs o piso de forma eficaz garantindo-se uma circulação de veículos em segurança.
Face à situação existente proponho que se recomende à Câmara Municipal e à empresa AdC a reflexão e reanálise da solução para a rede de esgotos e tratamento dos mesmos garantindo-se que no futuro não seja poluída a linha de água e a Ribeira do Paul.
Recomendar, ainda, que as obras se executem com maior celeridade, eficácia e qualidade quanto à reposição do piso.
Assembleia Municipal da Covilhã,18 de Dezembro de 2009
Os eleitos da CDU
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Moção
Aminatou Haidar é uma das mais conhecidas activistas da luta do povo Sarauí pelo direito à autodeterminação do Saara Ocidental.
Nascida em 1967, foi desde cedo vítima de repressão marroquina, tendo sido sequestrada aos vinte anos, tendo permanecido durante três anos com paradeiro desconhecido.
Em 2005 foi presa e acusada de actividade de incitamento à violência, tendo sido condenada a sete meses de detenção, situação denunciada pela Amnistia Internacional que definiu Haidar como prisioneira de consciência.
Vencedora do V Prémio Juan María Bandrés para a Defesa do Direito de Asilo e Solidariedade para com os Refugiadaos, outorgado pela Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR) e pela Fundación CEAR; do Prémio Robert Kennedy, para os direitos humanos; do Prémio de Coragem Civil e ainda nomeada para o Prémio Nobel da Paz, tem-se destacado na denúncia da violação dos direitos humanos nos territórios sarauis ocupados pelo Reino do Marrocos.
A 13 de Novembro último, e apesar do reconhecimento internacional da sua luta, foi deportada pelas autoridades marroquinas, da sua residência na cidade de El Hayunn, encontrando-se desde então em greve de fome nas Ilhas Canárias.
A realização do referendo sobre a independência do Saara Ocidental, acordado sob os auspícios das Nações Unidas, tem-se verificado impossível dada a intransigência do Marrocos em cumprir os termos com que se comprometeu.
Em seu lugar o reino do Marrocos tem-se desdobrado em acções que impossibilitem a sua concretização, recorrendo às mais variadas formas de intimidação e repressão do povo Sarauí, perante a passividade da comunidade internacional.
Os deputados eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal da Covilhã, na sua reunião de 18 de Dezembro, delibere:
1. Reconhecer a injustiça cometida pelas autoridades marroquinas em relação a Aminatou Haidar, bem como o seu direito de retorno à sua residência em segurança;
2. Solidariza-se com o Povo Sarauí na sua busca de uma solução digna e pacífica para a autodeterminação do Saara Ocidental;
3. Exortar as autoridades Portuguesas na exigência do cumprimento dos acordos alcançados sob a égide das Nações Unidas;
4. Que esta Moção seja entregue às autoridades Portuguesas e Marroquinas, aos representantes do povo Sarauí, e órgãos de comunicação social.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã
Moção
Aminatou Haidar é uma das mais conhecidas activistas da luta do povo Sarauí pelo direito à autodeterminação do Saara Ocidental.
Nascida em 1967, foi desde cedo vítima de repressão marroquina, tendo sido sequestrada aos vinte anos, tendo permanecido durante três anos com paradeiro desconhecido.
Em 2005 foi presa e acusada de actividade de incitamento à violência, tendo sido condenada a sete meses de detenção, situação denunciada pela Amnistia Internacional que definiu Haidar como prisioneira de consciência.
Vencedora do V Prémio Juan María Bandrés para a Defesa do Direito de Asilo e Solidariedade para com os Refugiadaos, outorgado pela Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR) e pela Fundación CEAR; do Prémio Robert Kennedy, para os direitos humanos; do Prémio de Coragem Civil e ainda nomeada para o Prémio Nobel da Paz, tem-se destacado na denúncia da violação dos direitos humanos nos territórios sarauis ocupados pelo Reino do Marrocos.
A 13 de Novembro último, e apesar do reconhecimento internacional da sua luta, foi deportada pelas autoridades marroquinas, da sua residência na cidade de El Hayunn, encontrando-se desde então em greve de fome nas Ilhas Canárias.
A realização do referendo sobre a independência do Saara Ocidental, acordado sob os auspícios das Nações Unidas, tem-se verificado impossível dada a intransigência do Marrocos em cumprir os termos com que se comprometeu.
Em seu lugar o reino do Marrocos tem-se desdobrado em acções que impossibilitem a sua concretização, recorrendo às mais variadas formas de intimidação e repressão do povo Sarauí, perante a passividade da comunidade internacional.
Os deputados eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal da Covilhã, na sua reunião de 18 de Dezembro, delibere:
1. Reconhecer a injustiça cometida pelas autoridades marroquinas em relação a Aminatou Haidar, bem como o seu direito de retorno à sua residência em segurança;
2. Solidariza-se com o Povo Sarauí na sua busca de uma solução digna e pacífica para a autodeterminação do Saara Ocidental;
3. Exortar as autoridades Portuguesas na exigência do cumprimento dos acordos alcançados sob a égide das Nações Unidas;
4. Que esta Moção seja entregue às autoridades Portuguesas e Marroquinas, aos representantes do povo Sarauí, e órgãos de comunicação social.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã
ASSEMBLEIA MUNICICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Partido Comunista Português
INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?
Outro exemplo claro de incumprimento é a VIOLAÇÃO SISTEMATICA E FLAGRANTE DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO, QUANDO NÃO SE PROMOVE, JUNTO DOS PARTIDOS QUE NÃO SE ENCONTRAM REPRESENTADOS NO EXECUTIVO, A AUDIÇÃO E CONSULTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2010.
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos municipais
INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?
Outro exemplo claro de incumprimento é a VIOLAÇÃO SISTEMATICA E FLAGRANTE DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO, QUANDO NÃO SE PROMOVE, JUNTO DOS PARTIDOS QUE NÃO SE ENCONTRAM REPRESENTADOS NO EXECUTIVO, A AUDIÇÃO E CONSULTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2010.
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos municipais
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Partido Comunista Português
Assembleia Municipal da Covilhã
Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2009
2.4 – Alteração dos Estatutos da Nova Covilhã – Sociedade de Reabilitação Urbana – EM
A Câmara Municipal vem propor a alteração dos Estatutos tendo por base o artigo 48º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro.
Esta Lei, de acordo com o seu artigo 50º, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
O artigo 48º mandava alterar os estatutos no seu nº1, e passo a ler:
1—No prazo máximo de dois anos a contar da data
da publicação, as empresas municipais e intermunicipais
já constituídas devem adequar os seus estatutos ao disposto
na presente lei.
Verificamos, desta forma, que a Câmara Municipal da Covilhã, demorou três anos para fazer o trabalho que tinha prazo de dois anos.
Constatamos, assim, que a Empresa Municipal – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM – funcionou,, durante um ano, em desconformidade com a Lei.
Coisas de somenos importância, dirão alguns!
Descuido, talvez!
Inédito no País, dirão outros.
Contudo, não deixa de ser significativo, ao nível politico, quanto á eficácia do funcionamento da Câmara e nas implicações legais que tal atraso poderia e poderá implicar, nomeadamente quanto à legitimidade e nulidade das decisões da Câmara Municipal e do Conselho de Administração no que à SRU diz respeito.
Como contributo nosso, para esta alteração, propomos que
Para além do que é proposto deverá incluir-se na sua denominação o previsto no artigo 36º da Lei em apreciação, ou seja, passar de EM (Empresa Municipal) a EEM (Entidade Empresarial Municipal)
Artigo 36.o
Denominação
A denominação das entidades empresariais locais
deve integrar a indicação da sua natureza municipal,
intermunicipal ou metropolitana (EEM, EEIM,
EEMT).
Assim como as competências delegadas pelo Município que não se encontram devidamente expressas (artigo 17º)
Senhor Presidente
Senhores deputados e senhoras deputadas municipais
Esta proposta da Câmara Municipal de alteração dos estatutos da SRU vem demonstrar, se dúvidas houvesse, que compete a esta Assembleia Municipal acompanhar o funcionamento e actividade das chamadas Entidades Empresariais Municipais.
Em primeiro lugar porque, de acordo com o nº 4, do artigo 9º da Lei Habilitante ou reguladora, compete à Assembleia Municipal a decisão da criação, a aprovação dos estatutos, estudos técnicos, viabilidade económica, etc.
Em segundo lugar porque é esta Assembleia que aprova os orçamentos que prevêem a atribuição de subsídios ou outras transferências financeiras às Entidades Empresarias Municipais.
Em terceiro lugar, e não existem outras interpretações , a constituição de uma Entidade Empresarial Municipal, constitui-se como uma delegação de competências da Câmara Municipal numa determinada área (artigo 17º), neste caso na área habitacional, numa entidade onde a Câmara tem a posição dominante, e sobre a qual exerce a Tutela (artigo 39º)
Artigo 39.o
Tutela
1—A tutela económica e financeira das entidades
empresariais locais é exercida pelas câmaras municipais,
pelos conselhos directivos das associações de municípios
e pelas juntas metropolitanas, consoante os casos, sem
prejuízo do respectivo poder de superintendência.
2—A tutela abrange:
a) A aprovação dos planos estratégico e de actividade,
orçamento e contas, assim como de dotações para capital,
subsídios e indemnizações compensatórias;
b) A homologação de preços ou tarifas a praticar
por entidades empresariais que explorem serviços de
interesse económico geral ou exerçam a respectiva actividade
em regime de exclusivo, salvo quando a sua definição
competir a outras entidades independentes;
c) Os demais poderes expressamente referidos nos
estatutos.
Assim, conjugando o que se encontra definido na Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro que acima se referiu e a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro que refere de forma clara que compete à Assembleia Municipal
Artigo 53.o
Competências
1 — Compete à assembleia municipal:
a) Eleger, por voto secreto, o presidente da mesa
e os dois secretários;
b) Elaborar e aprovar o seu regimento;
c) Acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara
municipal, dos serviços municipalizados, das
fundações e das empresas municipais;
d) Acompanhar, com base em informação útil da
câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade
desta e os respectivos resultados, nas
associações e federações de municípios, empresas,
cooperativas, fundações ou outras entidades
em que o município detenha alguma participação
no respectivo capital social ou equiparado;
O Nº5 deste artigo refere que:
5 — A acção de fiscalização mencionada na alínea c)
do n.o 1 consiste numa apreciação casuística e posterior
à respectiva prática dos actos da câmara municipal, dos
serviços municipalizados, das fundações e das empresas
municipais, designadamente através de documentação
e informação solicitada para o efeito.
Ora esta informação já foi, por diversas vezes requerida, e nunca disponibilizada.
Afinal de contas
Qual é o interesse da Câmara e da maioria do PSD que a gere em esconder o funcionamento das empresas municipais com ou sem posição dominante?
Que segredos existem que não podem ser do conhecimento público e do escrutínio desta Assembleia Municipal ? E logo, da população do Concelho da Covilhã?
As empresas municipais, agora denominadas Entidades Empresariais Municipais, têm servido à maioria para dificultar o acompanhamento dos restantes eleitos da Câmara Municipal quanto às decisões e procedimentos adoptados e a não prestação de contas da sua actividade, em áreas estruturantes, à Assembleia Municipal, e a multiplicação de Conselhos de Administração.
Pensamos que não se justifica a delegação de competências da Câmara Municipal nestas Entidades. Outros municípios optaram pela sua extinção pelos efeitos perversos que criaram à margem dos eleitos, retomando as competências delegadas.
Devemos seguir esse caminho. É nossa convicção, em nome da transparência, da manutenção da gestão pública dos recursos e do acompanhamento pelos eleitos da actividade municipal a extinção das Entidades Empresariais Municipais existentes.
Os eleitos municipais
Assembleia Municipal da Covilhã
Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2009
2.4 – Alteração dos Estatutos da Nova Covilhã – Sociedade de Reabilitação Urbana – EM
A Câmara Municipal vem propor a alteração dos Estatutos tendo por base o artigo 48º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro.
Esta Lei, de acordo com o seu artigo 50º, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
O artigo 48º mandava alterar os estatutos no seu nº1, e passo a ler:
1—No prazo máximo de dois anos a contar da data
da publicação, as empresas municipais e intermunicipais
já constituídas devem adequar os seus estatutos ao disposto
na presente lei.
Verificamos, desta forma, que a Câmara Municipal da Covilhã, demorou três anos para fazer o trabalho que tinha prazo de dois anos.
Constatamos, assim, que a Empresa Municipal – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM – funcionou,, durante um ano, em desconformidade com a Lei.
Coisas de somenos importância, dirão alguns!
Descuido, talvez!
Inédito no País, dirão outros.
Contudo, não deixa de ser significativo, ao nível politico, quanto á eficácia do funcionamento da Câmara e nas implicações legais que tal atraso poderia e poderá implicar, nomeadamente quanto à legitimidade e nulidade das decisões da Câmara Municipal e do Conselho de Administração no que à SRU diz respeito.
Como contributo nosso, para esta alteração, propomos que
Para além do que é proposto deverá incluir-se na sua denominação o previsto no artigo 36º da Lei em apreciação, ou seja, passar de EM (Empresa Municipal) a EEM (Entidade Empresarial Municipal)
Artigo 36.o
Denominação
A denominação das entidades empresariais locais
deve integrar a indicação da sua natureza municipal,
intermunicipal ou metropolitana (EEM, EEIM,
EEMT).
Assim como as competências delegadas pelo Município que não se encontram devidamente expressas (artigo 17º)
Senhor Presidente
Senhores deputados e senhoras deputadas municipais
Esta proposta da Câmara Municipal de alteração dos estatutos da SRU vem demonstrar, se dúvidas houvesse, que compete a esta Assembleia Municipal acompanhar o funcionamento e actividade das chamadas Entidades Empresariais Municipais.
Em primeiro lugar porque, de acordo com o nº 4, do artigo 9º da Lei Habilitante ou reguladora, compete à Assembleia Municipal a decisão da criação, a aprovação dos estatutos, estudos técnicos, viabilidade económica, etc.
Em segundo lugar porque é esta Assembleia que aprova os orçamentos que prevêem a atribuição de subsídios ou outras transferências financeiras às Entidades Empresarias Municipais.
Em terceiro lugar, e não existem outras interpretações , a constituição de uma Entidade Empresarial Municipal, constitui-se como uma delegação de competências da Câmara Municipal numa determinada área (artigo 17º), neste caso na área habitacional, numa entidade onde a Câmara tem a posição dominante, e sobre a qual exerce a Tutela (artigo 39º)
Artigo 39.o
Tutela
1—A tutela económica e financeira das entidades
empresariais locais é exercida pelas câmaras municipais,
pelos conselhos directivos das associações de municípios
e pelas juntas metropolitanas, consoante os casos, sem
prejuízo do respectivo poder de superintendência.
2—A tutela abrange:
a) A aprovação dos planos estratégico e de actividade,
orçamento e contas, assim como de dotações para capital,
subsídios e indemnizações compensatórias;
b) A homologação de preços ou tarifas a praticar
por entidades empresariais que explorem serviços de
interesse económico geral ou exerçam a respectiva actividade
em regime de exclusivo, salvo quando a sua definição
competir a outras entidades independentes;
c) Os demais poderes expressamente referidos nos
estatutos.
Assim, conjugando o que se encontra definido na Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro que acima se referiu e a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro que refere de forma clara que compete à Assembleia Municipal
Artigo 53.o
Competências
1 — Compete à assembleia municipal:
a) Eleger, por voto secreto, o presidente da mesa
e os dois secretários;
b) Elaborar e aprovar o seu regimento;
c) Acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara
municipal, dos serviços municipalizados, das
fundações e das empresas municipais;
d) Acompanhar, com base em informação útil da
câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade
desta e os respectivos resultados, nas
associações e federações de municípios, empresas,
cooperativas, fundações ou outras entidades
em que o município detenha alguma participação
no respectivo capital social ou equiparado;
O Nº5 deste artigo refere que:
5 — A acção de fiscalização mencionada na alínea c)
do n.o 1 consiste numa apreciação casuística e posterior
à respectiva prática dos actos da câmara municipal, dos
serviços municipalizados, das fundações e das empresas
municipais, designadamente através de documentação
e informação solicitada para o efeito.
Ora esta informação já foi, por diversas vezes requerida, e nunca disponibilizada.
Afinal de contas
Qual é o interesse da Câmara e da maioria do PSD que a gere em esconder o funcionamento das empresas municipais com ou sem posição dominante?
Que segredos existem que não podem ser do conhecimento público e do escrutínio desta Assembleia Municipal ? E logo, da população do Concelho da Covilhã?
As empresas municipais, agora denominadas Entidades Empresariais Municipais, têm servido à maioria para dificultar o acompanhamento dos restantes eleitos da Câmara Municipal quanto às decisões e procedimentos adoptados e a não prestação de contas da sua actividade, em áreas estruturantes, à Assembleia Municipal, e a multiplicação de Conselhos de Administração.
Pensamos que não se justifica a delegação de competências da Câmara Municipal nestas Entidades. Outros municípios optaram pela sua extinção pelos efeitos perversos que criaram à margem dos eleitos, retomando as competências delegadas.
Devemos seguir esse caminho. É nossa convicção, em nome da transparência, da manutenção da gestão pública dos recursos e do acompanhamento pelos eleitos da actividade municipal a extinção das Entidades Empresariais Municipais existentes.
Os eleitos municipais
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ – 18 DE DEZEMBRO
2.5 - Mercado Municipal
Senhor Presidente
Senhores e Senhoras deputadas municipais
O Mercado Municipal da Covilhã apresenta-se desde o dia um de Julho de 2000 completamente remodelado.
Parque de estacionamento para cerca de 50 veículos e elevador são as grandes novidades.
Para além destas novas condições é possível ainda encontrar, ao serviço dos compradores, cerca de 70 bancas com os mais variados produtos, 30 lojas para venda de carne e charcutaria, dez lojas destinadas à venda de peixe e um espaço para venda de produtos hortícolas por parte do produtor.
O Mercado Municipal alberga desde Maio de 2007 a Loja Ponto Já (Ponto Juventude em Acção), destinada aos jovens, promovendo e divulgando as várias informações ao nível nacional e internacional. Na Loja Ponto Já, localizada na parte de baixo do edifício, na convergência das ruas da Olivença e António Augusto de Aguiar, funcionou anteriormente uma peixaria, venda de aves vivas, um entreposto comercial com a CP e mais recentemente abrigou os estudantes universitários aquando da preparação de carros alegóricos para a Latada Universitária.
Este foi um investimento que ultrapassou os 500 mil Euros e que se insere no esforço que a Câmara da Covilhã está a colocar na revitalização da zona histórica do centro da cidade.
Mais recentemente, no piso superior que durante anos acomodou vendedores de calçado e vestuário, foi instalado um Call Center permitindo assim a criação de centenas de postos de trabalho. O edifício denomina-se agora de CONT C (Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).
É assim que ainda hoje a Câmara apresenta o Mercado Municipal.
Depois de 2000 e de mais 500 mil Euros aqui estamos a discutir/debater um novo mercado municipal por iniciativa da própria Câmara, por iniciativa da mesma maioria.
A discussão e o debate são necessários, de facto, depois das trapalhadas criadas pelo maioria PSD.
Sem concurso público fizeram-se as obras de remodelação acima referidas.
O procedimento concursal é apresentado à Câmara após a inauguração do novo Mercado remodelado.
Contudo, passados nove anos, vem a mesma maioria dar um outro uso aos espaços naquela época criados na sequência de outras decisões que tiveram sempre como consequência a redução dos espaços utilizados pelo mercado.
De redução em redução até à redução final.
O debate agora suscitado vem também na sequência do falhanço de uma outra opção avulsa e sem qualquer sustentação técnica.
O anúncio da construção de um futuro imóvel para o mesmo efeito no espaço de antigas fábricas têxteis junto ao cemitério da cidade. Acompanhado, ainda, pela ideia da ocupação do Campo das Festas com mais uma estrutura comercial a ceder a quem, entre outras compartidas, construísse o novo quartel dos bombeiros.
Tudo isto foi feito à revelia dos utentes e ao abandono a que foram votados os feirantes de roupa e calçado.
Referia um comerciante do calçado, não escondendo a sua tristeza "Estamos muito magoados pela maneira como nos mandaram embora, sem nos ouvirem", refere.
Segundo o Presidente da Câmara, a prazo, o resto do edifício do mercado municipal também vai acolher empresas ligadas às telecomunicações e novas tecnologias.
E é com alguma surpresa que verifico e constato que o edifício até já tem novo nome:
CONT C ( Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).
Parece assim, que estamos perante um facto consumado.
O mercado tem que mudar de lugar porque o edifício até já tem outra denominação.
Mas, será esta a opinião de quem utiliza o ainda mercado municipal? Dos produtores/vendedores e da população da cidade ?
Afirmava um utilizador que a Câmara quer acabar com o mercado do povo e obrigar as pessoas a utilizar os hipermercados existentes. Não posso crer em tal tese, em tal ideia.
Na verdade, visitando o mercado, encontramos o povo da Covilhã.
Para muitos a Câmara deveria remodelar o mercado dando resposta às necessidades exigidas, ao nível da higiene e segurança alimentar.
Outros afirmam que sempre foram desprezados pela Câmara e que os utentes, principalmente os vendedores, nunca foram ouvidos.
Todos defendem as características ímpares do relacionamento humano naquele espaço, da função social e da proximidade entre os utentes.
Os vendedores pretendem continuar no actual mercado defendendo alguns que a haver mudança se deveria optar por um espaço bem localizado no Centro Histórico da Cidade admitindo como hipótese a transformação da actual garagem de S. João em Mercado Municipal, pelo facto de possuir espaço capaz de dar resposta a um novo mercado com as actuais exigências.
Porém, poderão existir outras soluções.
Será que a criação de um mercado concentrado num único espaço dá resposta, hoje, às necessidades da população residente nas novas áreas urbanas ?
É sustentável a ideia da implementação de dois, três mercados municipais de menores dimensões?
Não nos parece adequada a utilização do Campo das Festas com mais um edifício. É conhecida a falta de espaços de lazer e de actividade física e desportiva na malha urbana. O espaço do Campo das Festas pode ter essa funcionalidade com a criação de estacionamento subterrâneo ao nível da Av. Frei Heitor Pinto.
Propomos, face à actual deriva municipal, o lançamento, não de um debate com uma ideia cozinhada e tendente a ser legitimada, nem um referendo local (afinal de contas o que iríamos perguntar à população ?) mas sim, um concurso de ideias que tenham por base as três condições colocadas (melhores condições, melhor acessibilidade e estacionamento e centralidade em relação à zona antiga da cidade) promovendo-se, desta forma, a participação da população na escolha/concepção da melhor solução.
Assembleia Municipal da Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos da CDU
2.5 - Mercado Municipal
Senhor Presidente
Senhores e Senhoras deputadas municipais
O Mercado Municipal da Covilhã apresenta-se desde o dia um de Julho de 2000 completamente remodelado.
Parque de estacionamento para cerca de 50 veículos e elevador são as grandes novidades.
Para além destas novas condições é possível ainda encontrar, ao serviço dos compradores, cerca de 70 bancas com os mais variados produtos, 30 lojas para venda de carne e charcutaria, dez lojas destinadas à venda de peixe e um espaço para venda de produtos hortícolas por parte do produtor.
O Mercado Municipal alberga desde Maio de 2007 a Loja Ponto Já (Ponto Juventude em Acção), destinada aos jovens, promovendo e divulgando as várias informações ao nível nacional e internacional. Na Loja Ponto Já, localizada na parte de baixo do edifício, na convergência das ruas da Olivença e António Augusto de Aguiar, funcionou anteriormente uma peixaria, venda de aves vivas, um entreposto comercial com a CP e mais recentemente abrigou os estudantes universitários aquando da preparação de carros alegóricos para a Latada Universitária.
Este foi um investimento que ultrapassou os 500 mil Euros e que se insere no esforço que a Câmara da Covilhã está a colocar na revitalização da zona histórica do centro da cidade.
Mais recentemente, no piso superior que durante anos acomodou vendedores de calçado e vestuário, foi instalado um Call Center permitindo assim a criação de centenas de postos de trabalho. O edifício denomina-se agora de CONT C (Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).
É assim que ainda hoje a Câmara apresenta o Mercado Municipal.
Depois de 2000 e de mais 500 mil Euros aqui estamos a discutir/debater um novo mercado municipal por iniciativa da própria Câmara, por iniciativa da mesma maioria.
A discussão e o debate são necessários, de facto, depois das trapalhadas criadas pelo maioria PSD.
Sem concurso público fizeram-se as obras de remodelação acima referidas.
O procedimento concursal é apresentado à Câmara após a inauguração do novo Mercado remodelado.
Contudo, passados nove anos, vem a mesma maioria dar um outro uso aos espaços naquela época criados na sequência de outras decisões que tiveram sempre como consequência a redução dos espaços utilizados pelo mercado.
De redução em redução até à redução final.
O debate agora suscitado vem também na sequência do falhanço de uma outra opção avulsa e sem qualquer sustentação técnica.
O anúncio da construção de um futuro imóvel para o mesmo efeito no espaço de antigas fábricas têxteis junto ao cemitério da cidade. Acompanhado, ainda, pela ideia da ocupação do Campo das Festas com mais uma estrutura comercial a ceder a quem, entre outras compartidas, construísse o novo quartel dos bombeiros.
Tudo isto foi feito à revelia dos utentes e ao abandono a que foram votados os feirantes de roupa e calçado.
Referia um comerciante do calçado, não escondendo a sua tristeza "Estamos muito magoados pela maneira como nos mandaram embora, sem nos ouvirem", refere.
Segundo o Presidente da Câmara, a prazo, o resto do edifício do mercado municipal também vai acolher empresas ligadas às telecomunicações e novas tecnologias.
E é com alguma surpresa que verifico e constato que o edifício até já tem novo nome:
CONT C ( Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).
Parece assim, que estamos perante um facto consumado.
O mercado tem que mudar de lugar porque o edifício até já tem outra denominação.
Mas, será esta a opinião de quem utiliza o ainda mercado municipal? Dos produtores/vendedores e da população da cidade ?
Afirmava um utilizador que a Câmara quer acabar com o mercado do povo e obrigar as pessoas a utilizar os hipermercados existentes. Não posso crer em tal tese, em tal ideia.
Na verdade, visitando o mercado, encontramos o povo da Covilhã.
Para muitos a Câmara deveria remodelar o mercado dando resposta às necessidades exigidas, ao nível da higiene e segurança alimentar.
Outros afirmam que sempre foram desprezados pela Câmara e que os utentes, principalmente os vendedores, nunca foram ouvidos.
Todos defendem as características ímpares do relacionamento humano naquele espaço, da função social e da proximidade entre os utentes.
Os vendedores pretendem continuar no actual mercado defendendo alguns que a haver mudança se deveria optar por um espaço bem localizado no Centro Histórico da Cidade admitindo como hipótese a transformação da actual garagem de S. João em Mercado Municipal, pelo facto de possuir espaço capaz de dar resposta a um novo mercado com as actuais exigências.
Porém, poderão existir outras soluções.
Será que a criação de um mercado concentrado num único espaço dá resposta, hoje, às necessidades da população residente nas novas áreas urbanas ?
É sustentável a ideia da implementação de dois, três mercados municipais de menores dimensões?
Não nos parece adequada a utilização do Campo das Festas com mais um edifício. É conhecida a falta de espaços de lazer e de actividade física e desportiva na malha urbana. O espaço do Campo das Festas pode ter essa funcionalidade com a criação de estacionamento subterrâneo ao nível da Av. Frei Heitor Pinto.
Propomos, face à actual deriva municipal, o lançamento, não de um debate com uma ideia cozinhada e tendente a ser legitimada, nem um referendo local (afinal de contas o que iríamos perguntar à população ?) mas sim, um concurso de ideias que tenham por base as três condições colocadas (melhores condições, melhor acessibilidade e estacionamento e centralidade em relação à zona antiga da cidade) promovendo-se, desta forma, a participação da população na escolha/concepção da melhor solução.
Assembleia Municipal da Covilhã, 18 de Dezembro de 2009
Os eleitos da CDU
sábado, novembro 21, 2009
terça-feira, novembro 03, 2009
SANTA BEBIANA - 2009
Santa Bebiana volta às ruas centrais da vila de 4 a 6 de Dezembro/09
Estão abertas inscrições para as barraquinhas de artesanato, actividades diversas e tasquinhas da Festa da Santa Bebiana, que vai decorrer na parte central da vila do Paul , nos dias 4, 5 e 6 de Dezembro de 2009.
Trata-se de uma iniciativa que ganhou uma dimensão significativa e que durante três dias anima a freguesia, sendo o seu momento alto a " sui generis" procissão da noite de sábado, onde os participantes vão munidos de copo e archote dando vivas à santa e ao " andor" com o pipo de vinho que vai matando a sede aos " devotos".
Muita música e animação de rua, para além dos " comes e bebes", são outros ingredientes de uma festa que ninguém deve perder.
Refira-se ainda que neste site existe um link directo que podem consultar, onde encontrarão a descrição mais pormenorizada e fotos desta iniciativa anual da Casa do Povo do Paul.
As inscrições podem ser feitas nos seguintes contactos: São Ferreira 966 629 810 e nos dias uteis das 9 às 17.00 horas, nos números (contactos) da Casa do Povo do Paul disponíveis neste site.Página inicial do site da Casa do Povo.
Estão abertas inscrições para as barraquinhas de artesanato, actividades diversas e tasquinhas da Festa da Santa Bebiana, que vai decorrer na parte central da vila do Paul , nos dias 4, 5 e 6 de Dezembro de 2009.
Trata-se de uma iniciativa que ganhou uma dimensão significativa e que durante três dias anima a freguesia, sendo o seu momento alto a " sui generis" procissão da noite de sábado, onde os participantes vão munidos de copo e archote dando vivas à santa e ao " andor" com o pipo de vinho que vai matando a sede aos " devotos".
Muita música e animação de rua, para além dos " comes e bebes", são outros ingredientes de uma festa que ninguém deve perder.
Refira-se ainda que neste site existe um link directo que podem consultar, onde encontrarão a descrição mais pormenorizada e fotos desta iniciativa anual da Casa do Povo do Paul.
As inscrições podem ser feitas nos seguintes contactos: São Ferreira 966 629 810 e nos dias uteis das 9 às 17.00 horas, nos números (contactos) da Casa do Povo do Paul disponíveis neste site.Página inicial do site da Casa do Povo.
Assim é que é !!
Encontro de Escolas de Futebol foi um sucesso
Cinco equipas da região de futebol infantil, participaram ............... (in Inforpaulense)
Cinco equipas da região de futebol infantil, participaram ............... (in Inforpaulense)
As Associações no Paul continuam dinâmicas
Grupo de Danças e Cantares com nova direcção
O Grupo de Danças e Cantares do Paul, elegeu os órgãos sociais para o biénio 2009-2011, num acto eleitoral que contou com duas listas concorrentes o que é de realçar num quadro de crise de dirigentes associativos. Um novo ciclo abriu-se nesta colectividade. (in Inforpaulense)
O Grupo de Danças e Cantares do Paul, elegeu os órgãos sociais para o biénio 2009-2011, num acto eleitoral que contou com duas listas concorrentes o que é de realçar num quadro de crise de dirigentes associativos. Um novo ciclo abriu-se nesta colectividade. (in Inforpaulense)
segunda-feira, novembro 02, 2009
quinta-feira, outubro 22, 2009
JOSÉ MARMELO E SILVA - UM PAULENSE
Em
http://www.inforpaulense.blogspot.com/
Encontra uma peça sobre José Marmelo e Silva e a apresentação de um estudo sobre os personagens na sua obra que teve lugar na UBI no passado dia 15 de Outubro. Vale a pena ler.
Valorizar o nosso património cultural é um dever de todos nós.
http://www.inforpaulense.blogspot.com/
Encontra uma peça sobre José Marmelo e Silva e a apresentação de um estudo sobre os personagens na sua obra que teve lugar na UBI no passado dia 15 de Outubro. Vale a pena ler.
Valorizar o nosso património cultural é um dever de todos nós.
terça-feira, outubro 06, 2009
Sabia que.....
Sabia que vou recebendo vários insultos fascisantes?
Sabia que não tenho qualquer medo deles?
Sabia que o candidato da CDU à Junta de Freguesia do Paul, José Luis Pereira, deu 2-0 à concorrência no debate que teve lugar no dia 3 de Outubro?
Sabia que, normalmente, quem insulta revela um estado de ansiedade e de níveis elevados de nervosismo?
Sabia que paga a 6ª factura de àgua mais cara do País?
Sabia que todos os meses lhe são retirados do bolso/carteira dezenas de euros que servem para remunerar o sócio privado da ADC? (A Somague).
Se sabe que a Câmara Municipal/ADC/Carlos Pinto lhe entra nos bolsos mensalmente porque votar nele?
Será que é masoquista,inconsciente ou ainda não reflectiu e efectuou as ligações existentes entre a factura da água, Carlos Pinto, as migalhas dadas aos idosos e as eleições?
Sabia que não tenho qualquer medo deles?
Sabia que o candidato da CDU à Junta de Freguesia do Paul, José Luis Pereira, deu 2-0 à concorrência no debate que teve lugar no dia 3 de Outubro?
Sabia que, normalmente, quem insulta revela um estado de ansiedade e de níveis elevados de nervosismo?
Sabia que paga a 6ª factura de àgua mais cara do País?
Sabia que todos os meses lhe são retirados do bolso/carteira dezenas de euros que servem para remunerar o sócio privado da ADC? (A Somague).
Se sabe que a Câmara Municipal/ADC/Carlos Pinto lhe entra nos bolsos mensalmente porque votar nele?
Será que é masoquista,inconsciente ou ainda não reflectiu e efectuou as ligações existentes entre a factura da água, Carlos Pinto, as migalhas dadas aos idosos e as eleições?
quarta-feira, setembro 23, 2009
Sabia que.....
Este sabia que .... já entrou na população e existem algumas sugestões.
Se souber de algo pode partilha-lo connosco.
É só enviar.
Eu prometo que só publico o que de facto é real e verdadeiro.
Hoje, aqui se regista, a participação de mais um Paulense.
Sabia que a água do Paúl foi privatizada?
Sabia que o preço da água aumentou (e muito) porque foi privatizada?
Sabia que a partir da privatização paga 7 facturas por cada 6 meses?
Sabia que o Paúl depois da privatização paga a nona água mais cara do País?
Sabia que a actual Presidente da Junta de Freguesia votou na Assembleia Municipal a favor desta privatização?
Sabia então que a actual Presidente é responsável por esta escandalosa situação e por você pagar o que paga?
Sabia que a actual junta não planifica?
Sabia que foi feita a compra de terrenos para a Sede dos Bombeiros e nada lá foi construído?
Sabia que o terreno não foi barato?
Sabia que este terreno serve agora para guardar a sucata do passadiço da velha ponte que custou 50.000 Euros?
Sabia que as sucatas têm de ser licenciadas?
Sabia que a Junta de Freguesia deitou para o lixo o projecto de um verdadeiro Centro Cívico para o Mercado?
Sabia que este Centro Cívico iria dar resposta em termos de alojamento a todas as colectividades?
Sabia que este Centro Cívico já constou do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara?
Sabia que foi o actual Presidente da Câmara Municipal que o retirou do Plano e Orçamento?
Sabia que o novo Quartel dos Bombeiros já não é novo?
Sabia que foi feito com materiais de segunda?
Sabia que está cheio de defeitos e já se tiveram de fazer obras de restauro?
Sabia que não tem espaço nem condições para alojar os Bombeiros?
Sabia que os Bombeiros já reclamam a sua ampliação?
Sabia que a lista de (in)dependentes promete fazer mais jardins mas não cuida dos existentes?
Sabia que a actual junta prometeu construir uma piscina que até hoje não passou de uma banhada?
Sabia que no Largo do Mercado existem aparelhos infantis degradados e sem qualquer
segurança ?
Sabia que foi feita uma passagem em terra com imensos buracos na ribeira?
Sabia que esta passagem de mal projectada foi levada pela ribeira ?
Sabia que foi obrigado a passar em terra e buracos durante mais de 3 meses?
Sabia que a passagem na ribeira foi alcatroada numa quinta feira ao fim à tarde?
Sabia que retiraram na manhã seguinte o alcatrão colocado na tarde anterior ?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse posto o alcatrão?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse retirado o alcatrão?
Sabia que gozaram consigo ao abrir a ponte só uma semana depois da retirada do alcatrão?
Sabia que o alcatrão retirado está amontoado num terreno na Reboleirada?
Sabia que este alcatrão é um alcatrão cheio de pedras e terra e já não serve para pavimentar?
Sabia que tudo isto não foi grátis?
Se souber de algo pode partilha-lo connosco.
É só enviar.
Eu prometo que só publico o que de facto é real e verdadeiro.
Hoje, aqui se regista, a participação de mais um Paulense.
Sabia que a água do Paúl foi privatizada?
Sabia que o preço da água aumentou (e muito) porque foi privatizada?
Sabia que a partir da privatização paga 7 facturas por cada 6 meses?
Sabia que o Paúl depois da privatização paga a nona água mais cara do País?
Sabia que a actual Presidente da Junta de Freguesia votou na Assembleia Municipal a favor desta privatização?
Sabia então que a actual Presidente é responsável por esta escandalosa situação e por você pagar o que paga?
Sabia que a actual junta não planifica?
Sabia que foi feita a compra de terrenos para a Sede dos Bombeiros e nada lá foi construído?
Sabia que o terreno não foi barato?
Sabia que este terreno serve agora para guardar a sucata do passadiço da velha ponte que custou 50.000 Euros?
Sabia que as sucatas têm de ser licenciadas?
Sabia que a Junta de Freguesia deitou para o lixo o projecto de um verdadeiro Centro Cívico para o Mercado?
Sabia que este Centro Cívico iria dar resposta em termos de alojamento a todas as colectividades?
Sabia que este Centro Cívico já constou do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara?
Sabia que foi o actual Presidente da Câmara Municipal que o retirou do Plano e Orçamento?
Sabia que o novo Quartel dos Bombeiros já não é novo?
Sabia que foi feito com materiais de segunda?
Sabia que está cheio de defeitos e já se tiveram de fazer obras de restauro?
Sabia que não tem espaço nem condições para alojar os Bombeiros?
Sabia que os Bombeiros já reclamam a sua ampliação?
Sabia que a lista de (in)dependentes promete fazer mais jardins mas não cuida dos existentes?
Sabia que a actual junta prometeu construir uma piscina que até hoje não passou de uma banhada?
Sabia que no Largo do Mercado existem aparelhos infantis degradados e sem qualquer
segurança ?
Sabia que foi feita uma passagem em terra com imensos buracos na ribeira?
Sabia que esta passagem de mal projectada foi levada pela ribeira ?
Sabia que foi obrigado a passar em terra e buracos durante mais de 3 meses?
Sabia que a passagem na ribeira foi alcatroada numa quinta feira ao fim à tarde?
Sabia que retiraram na manhã seguinte o alcatrão colocado na tarde anterior ?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse posto o alcatrão?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse retirado o alcatrão?
Sabia que gozaram consigo ao abrir a ponte só uma semana depois da retirada do alcatrão?
Sabia que o alcatrão retirado está amontoado num terreno na Reboleirada?
Sabia que este alcatrão é um alcatrão cheio de pedras e terra e já não serve para pavimentar?
Sabia que tudo isto não foi grátis?
domingo, setembro 20, 2009
SABIA QUE....
1 - Sabia que a Junta de Freguesia não tem uma única obra executada da sua única e inteira responsabilidade? (se alguém conhecer, agradeço a informação);
2 - Sabia que a responsabilidade da má execução do regadio do conselho é da Câmara Municipal?
3 - Sabia que a Junta de Freguesia não deu qualquer apoio à Associação de regantes para o funcionamento do regadio?
Sabia que centenas de paulenses não conseguiram regar os seus terrenos?
Sabia que houve paulenses a guardar a água enquanto os seus familiares regavam?
Sabia que a Junta de Freguesia nada fez para a resolução do problema?
4 - Sabia que a Junta de Freguesia não foi capaz, em 8 anos, de criar o espelho de água da Árvore Bonita ? E... sabia que criaram uma represa junto à Ponte que, posteriormente, desactivaram? (deve ter sido porque funcionava bem e a qualidade da água sería óptima).
Quanto dinheiro deitaram fora?
Sabia que a Fonte do Conselho se encontra degradada e abandonada?
Sabia que o Cruzeiro que se encontra entre o Paul e o Barco é propriedade do Paul?
Sabia que se encontra abandonado?
Sabia que se chama desleixo, descuido, inoperância e incompetência quando não se trata e se cuida o que é nosso? o que é público?
5 - Sabia que os contadores de obras de água e da luz da sede dos Bombeiros estavam em nome da Junta? E...sabia que as facturas se acumularam sem pagamento durante meses? Sabia ainda que a maioria PSD da Assembleia de Freguesia aprovou um protocolo que previa o pagamento, por parte dos Bombeiros, de cerca de 300€ de renda e que, até hoje, nada se cobrou? Afinal de contas as deliberações cumprem-se ou não?
6 - Sabia que o alargamento do cemitério se iniciou com uma placa da obra e com movimentos de terras dois dias antes do acto eleitoral de 2005? Sabia que, passados 4 anos, nada mais se fez e a placa desapareceu?
7 - Sabia que a Junta de Freguesia do Paul tem um velho dumper ao seu serviço quando sería necessário uma carrinha, um tractor ou outro tipo de veículo mais moderno e operacional?
8 - Sabia que a Câmara requalificou arruamentos em calçada no Peso, Coutada, Barco, Casegas, S. Jorge da Beira, Sobral de S. Miguel, etc e que no Paul nem uma foi feita? Será que foi para pagamento do passadiço (50.000 Euros) que nunca funcionou? Ou será que a população do Paul foi discriminada pelo facto de termos uma Junta gerida pelo PSD? Ou será que não temos arruamentos em calçada para requalificar? Toda a gente sabe que temos. Porque não se aproveitou o programa municipal? Incompetência ? Andaram distraídos? Pois é, nós é que sofremos!
9 - Sabia que o grande projecto (promessa eleitoral) do actual executivo era a intervenção na Ribeira? Sabia, ainda, que nada fez? NADA de NOVO!
10 - Sabia que a velha ponte (o postal do Paul) desapareceu com o seu alargamento? Sabia que estas obras foram inauguradas em 20 de Setembro? Sabia que se deitaram "por água abaixo" os 50.000€ do passadiço (erro da Junta de Freguesia -PSD) ? Sabia que a Câmara pagou cerca de 60.000€ de indemnização pela casa que licenciou (erro da Câmara - PSD) e que depois demoliu? Sabia que as obras se iniciaram sem informação à população e sem alternativa para veículos e pessoas? Sabia que criaram uma alternativa pela zona florestal onde houve mais de uma dezena de acidentados? Sabia que existe um conceito/prática chamado Planeamento de Obra. Sabia ? Pois é, os eleitos do PSD da Câmara e da Junta de Freguesia não conhecem tal conceito. É tudo em cima do joelho. Mas, sabe quem paga a incompetência? Claro que sabe, todos nós pagamos. Pagamos projectos mal feitos, mal dimensionados e mal orçamentados. Trabalhos a mais... a mais... a mais e lá vai mais uma empresa a embolsar face à incompetência. Mas... pagamos todos.
SE SABE ISTO TUDO AINDA TEM RAZÕES PARA VOTAR NELES?
Nos próximos dias.... mais....sabia que...
2 - Sabia que a responsabilidade da má execução do regadio do conselho é da Câmara Municipal?
3 - Sabia que a Junta de Freguesia não deu qualquer apoio à Associação de regantes para o funcionamento do regadio?
Sabia que centenas de paulenses não conseguiram regar os seus terrenos?
Sabia que houve paulenses a guardar a água enquanto os seus familiares regavam?
Sabia que a Junta de Freguesia nada fez para a resolução do problema?
4 - Sabia que a Junta de Freguesia não foi capaz, em 8 anos, de criar o espelho de água da Árvore Bonita ? E... sabia que criaram uma represa junto à Ponte que, posteriormente, desactivaram? (deve ter sido porque funcionava bem e a qualidade da água sería óptima).
Quanto dinheiro deitaram fora?
Sabia que a Fonte do Conselho se encontra degradada e abandonada?
Sabia que o Cruzeiro que se encontra entre o Paul e o Barco é propriedade do Paul?
Sabia que se encontra abandonado?
Sabia que se chama desleixo, descuido, inoperância e incompetência quando não se trata e se cuida o que é nosso? o que é público?
5 - Sabia que os contadores de obras de água e da luz da sede dos Bombeiros estavam em nome da Junta? E...sabia que as facturas se acumularam sem pagamento durante meses? Sabia ainda que a maioria PSD da Assembleia de Freguesia aprovou um protocolo que previa o pagamento, por parte dos Bombeiros, de cerca de 300€ de renda e que, até hoje, nada se cobrou? Afinal de contas as deliberações cumprem-se ou não?
6 - Sabia que o alargamento do cemitério se iniciou com uma placa da obra e com movimentos de terras dois dias antes do acto eleitoral de 2005? Sabia que, passados 4 anos, nada mais se fez e a placa desapareceu?
7 - Sabia que a Junta de Freguesia do Paul tem um velho dumper ao seu serviço quando sería necessário uma carrinha, um tractor ou outro tipo de veículo mais moderno e operacional?
8 - Sabia que a Câmara requalificou arruamentos em calçada no Peso, Coutada, Barco, Casegas, S. Jorge da Beira, Sobral de S. Miguel, etc e que no Paul nem uma foi feita? Será que foi para pagamento do passadiço (50.000 Euros) que nunca funcionou? Ou será que a população do Paul foi discriminada pelo facto de termos uma Junta gerida pelo PSD? Ou será que não temos arruamentos em calçada para requalificar? Toda a gente sabe que temos. Porque não se aproveitou o programa municipal? Incompetência ? Andaram distraídos? Pois é, nós é que sofremos!
9 - Sabia que o grande projecto (promessa eleitoral) do actual executivo era a intervenção na Ribeira? Sabia, ainda, que nada fez? NADA de NOVO!
10 - Sabia que a velha ponte (o postal do Paul) desapareceu com o seu alargamento? Sabia que estas obras foram inauguradas em 20 de Setembro? Sabia que se deitaram "por água abaixo" os 50.000€ do passadiço (erro da Junta de Freguesia -PSD) ? Sabia que a Câmara pagou cerca de 60.000€ de indemnização pela casa que licenciou (erro da Câmara - PSD) e que depois demoliu? Sabia que as obras se iniciaram sem informação à população e sem alternativa para veículos e pessoas? Sabia que criaram uma alternativa pela zona florestal onde houve mais de uma dezena de acidentados? Sabia que existe um conceito/prática chamado Planeamento de Obra. Sabia ? Pois é, os eleitos do PSD da Câmara e da Junta de Freguesia não conhecem tal conceito. É tudo em cima do joelho. Mas, sabe quem paga a incompetência? Claro que sabe, todos nós pagamos. Pagamos projectos mal feitos, mal dimensionados e mal orçamentados. Trabalhos a mais... a mais... a mais e lá vai mais uma empresa a embolsar face à incompetência. Mas... pagamos todos.
SE SABE ISTO TUDO AINDA TEM RAZÕES PARA VOTAR NELES?
Nos próximos dias.... mais....sabia que...
A CDU A CRESCER
No Porto, dia 20 de Setembro, foi assim:
http://www.cdu.pt/index.php?option=com_joomgallery&func=detail&id=352&Itemid=104#joomimg
http://www.cdu.pt/index.php?option=com_joomgallery&func=detail&id=352&Itemid=104#joomimg
segunda-feira, agosto 31, 2009
Ponte do Paul - O exemplo de uma má gestão municipal
Ponte do Paul - Uma obra necessária ou a destruição de Património Paulense?
Com a quase conclusão das obras verificamos que a velha ponte do Paul desapareceu.
A nova estrutura (cimento e alcatrão) montada sobre a velha ponte, apesar de se manterem os velhos arcos, alterou a velha e todo o visual e recordações de dezenas de gerações.
A Ponte que foi motivo de fotografias, de desenhos e orgulho de muitos Paulenses desapareceu.
Quem transita ( hoje) na Ponte não diferencia o velho do novo. A nova estrutura não nos dá a dimensão cultural e a perspectiva evolutiva do nosso património e da evolução da nossa terra. É mais uma Ponte que se atravessa sem desencadear qualquer questionamento ou interrogação de quem nos visita.
Sempre tive dúvidas quanto a esta solução. A Câmara Municipal da Covilhã, através do seu Departamento de Urbanismo, no âmbito da elaboração do Plano de Urbanização do Paúl, equacionava uma outra solução, que, infelizmente, pela falta de vontade politica do actual executivo do PSD na Câmara Municipal na implementação daqueles Planos nas Freguesias, não teve continuidade.
E qual era a solução?
Poderíamos transitar melhor com uma nova Ponte, a jusante da actual, com novos acessos, uma nova via ao longo da levada das lages (onde se encontra já a rede de saneamento) interligando arruamentos da Pinha, Lages, Av. Padre José Santiago, Pisão. Enfim, uma outra perspectiva de desenvolvimento da nossa freguesia, uma outra possibilidade de expansão urbana e maior fluidez do trânsito para a zona sul do Concelho.
Ao nosso amigo Paulense João Cunha, a propósito de um seu apontamento na sua página digital,
enviei o seguinte comentário:
Para além dos pequenos defeitos não será necessário equacionar os custos e a prioridade?
Não será de se questionar quanto ao planeamento da obra?
Afinal de contas quando é que se decidiu fazer a obra (249.900 €)? Em 2008 ?
Antes da implantação do passadiço (50.000 €)? Em 2002?
Antes do licenciamento da obra particular (indemnização de 60.000 €)? Em 2008 ?
Será que era a obra prioritária para o Paul neste ano de 2009?
Afinal de contas quem pediu o alargamento da Ponte?
Não sería razoável questionar a população ou a Assembleia de Freguesia quanto às prioridades?
Uma nova ponte e uma nova via não seríam possíveis com os cerca de 400.000€ que se gastaram na destruição de um património Paulense?
Com os 400.000 € gastos não teríamos resolvido o problema do Regadio do Concelho, a ampliação do Cemitério ou a aquisição de terrenos para a implantação de infraestruturas de lazer junto da Ribeira ?
A intervenção na Ponte do Paul (que agora desaparece) é um bom/mau exemplo de obra municipal.
Registo, neste momento; a falta de informação no inicio das obras, a alternativa ao trânsito pelas barrocas, pela mata, pela lama e os acidentes que naquela armadilha foram provocados por uma opção lamentável, incoerente e incompetente.
Recorde-se, ainda, o desperdício de dinheiro municipal (de todos nós) no alcatroamento daquela via (mais de 10.000 €), no passadiço (50.000€) desactivado, no pagamento da indemnização da casa licenciada pela Câmara (60.000 €) e no pagamento da renda da segunda passagem (cerca de 5.000 €). Mais de 100.000 € deitados "ribeira abaixo".
Como é possível! Num Concelho que se encontra endividado em cerca de 90 milhões de Euros (valores divulgados pela maioria PSD na Câmara Municipal) desperdiçar-se, desta forma, o dinheiro que nós todos iremos pagar (ou melhor dizendo, já estamos a pagar na factura de água e em outros impostos municipais).
Esta é, de facto, uma obra demonstrativa da ausência de Planeamento e da má gestão da Câmara Municipal da Covilhã gerida por uma maioria prepotente do PSD, com o aval de uma Junta de Freguesia (PSD) que não tem qualquer perspectiva de futuro para o Paul nem obra própria para mostrar aos Paulenses.
Sobreviver à custa das obras da Câmara não é dificil.
O problema é quando as obras da Câmara só dão problemas e dores de cabeça.
Nas próximas eleições autárquicas é preciso mudar os responsáveis pela Junta e Câmara Municipal.
Continuar em frente "sem tino" e " às cegas" como nos é proposto pelo actual candidato à Câmara pelo PSD e pela actual candidata à Junta de Freguesia, também ela do PSD, mas escondida na capa de independente, é cair num grande precipício e hipotecar, desta forma, o Concelho da Covilhã e a Freguesia do Paul.
Os factos são factos.
Com a quase conclusão das obras verificamos que a velha ponte do Paul desapareceu.
A nova estrutura (cimento e alcatrão) montada sobre a velha ponte, apesar de se manterem os velhos arcos, alterou a velha e todo o visual e recordações de dezenas de gerações.
A Ponte que foi motivo de fotografias, de desenhos e orgulho de muitos Paulenses desapareceu.
Quem transita ( hoje) na Ponte não diferencia o velho do novo. A nova estrutura não nos dá a dimensão cultural e a perspectiva evolutiva do nosso património e da evolução da nossa terra. É mais uma Ponte que se atravessa sem desencadear qualquer questionamento ou interrogação de quem nos visita.
Sempre tive dúvidas quanto a esta solução. A Câmara Municipal da Covilhã, através do seu Departamento de Urbanismo, no âmbito da elaboração do Plano de Urbanização do Paúl, equacionava uma outra solução, que, infelizmente, pela falta de vontade politica do actual executivo do PSD na Câmara Municipal na implementação daqueles Planos nas Freguesias, não teve continuidade.
E qual era a solução?
Poderíamos transitar melhor com uma nova Ponte, a jusante da actual, com novos acessos, uma nova via ao longo da levada das lages (onde se encontra já a rede de saneamento) interligando arruamentos da Pinha, Lages, Av. Padre José Santiago, Pisão. Enfim, uma outra perspectiva de desenvolvimento da nossa freguesia, uma outra possibilidade de expansão urbana e maior fluidez do trânsito para a zona sul do Concelho.
Ao nosso amigo Paulense João Cunha, a propósito de um seu apontamento na sua página digital,
enviei o seguinte comentário:
Para além dos pequenos defeitos não será necessário equacionar os custos e a prioridade?
Não será de se questionar quanto ao planeamento da obra?
Afinal de contas quando é que se decidiu fazer a obra (249.900 €)? Em 2008 ?
Antes da implantação do passadiço (50.000 €)? Em 2002?
Antes do licenciamento da obra particular (indemnização de 60.000 €)? Em 2008 ?
Será que era a obra prioritária para o Paul neste ano de 2009?
Afinal de contas quem pediu o alargamento da Ponte?
Não sería razoável questionar a população ou a Assembleia de Freguesia quanto às prioridades?
Uma nova ponte e uma nova via não seríam possíveis com os cerca de 400.000€ que se gastaram na destruição de um património Paulense?
Com os 400.000 € gastos não teríamos resolvido o problema do Regadio do Concelho, a ampliação do Cemitério ou a aquisição de terrenos para a implantação de infraestruturas de lazer junto da Ribeira ?
A intervenção na Ponte do Paul (que agora desaparece) é um bom/mau exemplo de obra municipal.
Registo, neste momento; a falta de informação no inicio das obras, a alternativa ao trânsito pelas barrocas, pela mata, pela lama e os acidentes que naquela armadilha foram provocados por uma opção lamentável, incoerente e incompetente.
Recorde-se, ainda, o desperdício de dinheiro municipal (de todos nós) no alcatroamento daquela via (mais de 10.000 €), no passadiço (50.000€) desactivado, no pagamento da indemnização da casa licenciada pela Câmara (60.000 €) e no pagamento da renda da segunda passagem (cerca de 5.000 €). Mais de 100.000 € deitados "ribeira abaixo".
Como é possível! Num Concelho que se encontra endividado em cerca de 90 milhões de Euros (valores divulgados pela maioria PSD na Câmara Municipal) desperdiçar-se, desta forma, o dinheiro que nós todos iremos pagar (ou melhor dizendo, já estamos a pagar na factura de água e em outros impostos municipais).
Esta é, de facto, uma obra demonstrativa da ausência de Planeamento e da má gestão da Câmara Municipal da Covilhã gerida por uma maioria prepotente do PSD, com o aval de uma Junta de Freguesia (PSD) que não tem qualquer perspectiva de futuro para o Paul nem obra própria para mostrar aos Paulenses.
Sobreviver à custa das obras da Câmara não é dificil.
O problema é quando as obras da Câmara só dão problemas e dores de cabeça.
Nas próximas eleições autárquicas é preciso mudar os responsáveis pela Junta e Câmara Municipal.
Continuar em frente "sem tino" e " às cegas" como nos é proposto pelo actual candidato à Câmara pelo PSD e pela actual candidata à Junta de Freguesia, também ela do PSD, mas escondida na capa de independente, é cair num grande precipício e hipotecar, desta forma, o Concelho da Covilhã e a Freguesia do Paul.
Os factos são factos.
terça-feira, agosto 18, 2009
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - LISTA DA CDU PARA O FUTURO E DESENVOLVIMENTO DO PAUL
Comunicado
A CDU, Coligação Democrática Unitária, no âmbito da participação democrática de cidadãos interessados na resolução dos problemas da Freguesia do Paúl, vem por este meio apresentar a sua Equipa candidata às Eleições Autárquicas para a Junta/Assembleia de Freguesia.
Esta é uma Equipa rejuvenescida, constituída por gente Jovem e Experiente, que sempre se pautaram pela honestidade, integridade, coragem, competência, coerência e abnegação, pondo sempre o superior interesse da População em primeiro lugar.
Cientes que nos últimos anos a Freguesia do Paúl sofreu um retrocesso em termos de dinâmica de desenvolvimento e participação colectiva, bem como uma degradação acentuada do património público já existente, provocando um descontentamento generalizado com a gestão praticada pelo actual executivo, esperamos que estas eleições possam constituir um espaço privilegiado para uma reflexão crítica e um confronto de ideias salutar, e assim se encontrarem as melhores soluções para a resolução dos problemas da Freguesia.
Esta é uma lista de Paulenses livres de qualquer encapotamento, que com determinação, inteligência, responsabilidade e confiança, estão interessados em mudar para melhor a nossa terra.
1. José Luís Silva Pereira, 42 anos, Professor
2. Gabriel Alexandre Ivo Rocha,29 anos, Técnico analista
3. Isabel Maria Vicente Valezim, 41 anos, Sapadora florestal
4. Vitor Manuel Reis Silva, 52 anos, Professor
5. Gonçalo Nuno da Silva Valezim, 33 anos, Auxiliar de acção médica
6. Elisabete Gomes Ramos,26 anos, Estudante
7. Fernando Jorge Vaz Leal Presunto, 35 anos,Assistente técnico
8. Ricardo Joel Nunes Pedrosa, 23 anos, Carpinteiro
9. Bárbara Andreia Ramos Oliveira, 22 anos, Estudante
10. Pedro Carlos Vicente Soares,32 anos,Assistente administrativo
11. Carlos José de Almeida Conceição,30 anos, Instrutor de condução
12. Cristina Gonçalves Rico,35 anos, Empresária
13. Augusto Luís de Brito Rocha,65 anos, Aposentado de Farmácia
14. Maria Alice Antunes Rodrigues, 54 anos,Empregada de hotelaria
A CDU, Coligação Democrática Unitária, no âmbito da participação democrática de cidadãos interessados na resolução dos problemas da Freguesia do Paúl, vem por este meio apresentar a sua Equipa candidata às Eleições Autárquicas para a Junta/Assembleia de Freguesia.
Esta é uma Equipa rejuvenescida, constituída por gente Jovem e Experiente, que sempre se pautaram pela honestidade, integridade, coragem, competência, coerência e abnegação, pondo sempre o superior interesse da População em primeiro lugar.
Cientes que nos últimos anos a Freguesia do Paúl sofreu um retrocesso em termos de dinâmica de desenvolvimento e participação colectiva, bem como uma degradação acentuada do património público já existente, provocando um descontentamento generalizado com a gestão praticada pelo actual executivo, esperamos que estas eleições possam constituir um espaço privilegiado para uma reflexão crítica e um confronto de ideias salutar, e assim se encontrarem as melhores soluções para a resolução dos problemas da Freguesia.
Esta é uma lista de Paulenses livres de qualquer encapotamento, que com determinação, inteligência, responsabilidade e confiança, estão interessados em mudar para melhor a nossa terra.
1. José Luís Silva Pereira, 42 anos, Professor
2. Gabriel Alexandre Ivo Rocha,29 anos, Técnico analista
3. Isabel Maria Vicente Valezim, 41 anos, Sapadora florestal
4. Vitor Manuel Reis Silva, 52 anos, Professor
5. Gonçalo Nuno da Silva Valezim, 33 anos, Auxiliar de acção médica
6. Elisabete Gomes Ramos,26 anos, Estudante
7. Fernando Jorge Vaz Leal Presunto, 35 anos,Assistente técnico
8. Ricardo Joel Nunes Pedrosa, 23 anos, Carpinteiro
9. Bárbara Andreia Ramos Oliveira, 22 anos, Estudante
10. Pedro Carlos Vicente Soares,32 anos,Assistente administrativo
11. Carlos José de Almeida Conceição,30 anos, Instrutor de condução
12. Cristina Gonçalves Rico,35 anos, Empresária
13. Augusto Luís de Brito Rocha,65 anos, Aposentado de Farmácia
14. Maria Alice Antunes Rodrigues, 54 anos,Empregada de hotelaria
sábado, junho 27, 2009
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009
Exm.o Senhor Presidente
Senhores Deputados Municipais
Esta revisão orçamental inscreve e reforça os valores orçamentados para algumas obras específicas, de difícil execução no presente ano económico, o que nos leva a concluir que estamos perante uma revisão que pretende dar credibilidade e reforçar a política do anúncio, da promessa eleitoral e aumentar, desta forma, expectativas das populações.
Carlos Pinto / PSD de há uns anos a esta parte nos vem habituando a grandes obras e sobretudo a grandiosos títulos de jornal, que passados anos continuam a teimar em não acontecer, em não aparecer, senão vejamos:
De 2006
Via periférica à Cidade
Barragens das Cortes e Atalaia
Electrificação da Linha da Beira Baixa: C. Branco Covilhã Guarda
Zona de jogo e Casino da Covilhã
Unidade hoteleira do Sanatório
Centro de Artes da Covilhã
Renovação do Edificio da Estação da CP, Gare Ferroviária e zona envolvente
Zona Industrial do Teixoso
Nova estrutura aeroportuária – Aeroporto Regional da Covilhã
Via rápida de ligação a Coimbra, com perfil de auto-estrada
Estrada Barco-Ourondo
Remodelação da Estrada entre a Pone Pedrinha, Ferro e Peraboa
Novos anéis urbanos (Barroca do Lobo Sineiro, Rua Mateus Fernandes TCT, Rua da Saudade Rotunda do Rato)
Rede de Transportes Públicos do Concelho
Revisão do PDM
De 2002
Centro da Juventude
Estádio Municipal de Futebol
Pavilhão Desportivo Polivalente
Novo Cemitério da Covilhã
Funicular do Largo de São João de Malta
Renovação do Parque Alexandre Aibéo
São mais que muitas as obras que nunca chegam a ser sequer projectos. São mais que muitas as promessas adiadas. E assim se vai fazendo crer que se faz, e assim se vai passando a mensagem de uma cidade e um concelho 5 estrelas
A Parábola da não existência
Primeiro anunciou-se o Centro de Artes, depois gastou-se dinheiro no projecto, entretanto a obra não avançou, depois colocou-se um mini recinto desportivo no local do Centro de Artes, e depois recupera-se o Teatro-Cine. Mas não é só o Teatro-Cine, recupera-se também a 500 metros de distância o antigo edificio do Cine Centro para funcionamento da Assembleia Municipal.
Mas entretanto anuncia-se a organização da “Covilhã Capital do Teatro” e do Festival Internacional de Cinema, a par com o anúncio da Covilhã Capital da Cultura, mas entretanto fez-se uma Galeria de exposições, nunca antes anunciada, desagregada e perdida.
Depois anuncia-se a criação do Museu da Covilhã e a instalação do Centro de Artes Plásticas e Conferências da Covilhã, no antigo edificio do BNU, mas entretanto criou-se no mesmo sitio o “Edificio Arte e Cultura”, antes Casa do Professor e uma outra ideia já na calha do “Grande Museu” na zona do Castelo.
Outrora outras propostas foram avançadas: Construção do Centro de Juventude e um parque de desportos radicais, piscinas aquecidas em Vales do Rio, Teixoso, Tortosendo e Vila do Carvalho. Uma outra grande obra anunciada, falada, escrita e votada: a conclusão do Complexo Desportivo da cidade, com pista de atletismo, Estádio Municipal, Piscinas aquecidas. Mas os planos mudaram e em lugar das piscinas ofereceu-se o terreno a um grande grupo económico para construção de um colégio internacional, o estádio não avançou e a ideia agora é construir uma bancada do outro lado das pistas de atletismo, as piscinas aquecidas, olímpicas e demais adjectivos grandiosos, foram transformadas numa piscina também ela adjectivada: Piscina-Praia.
Ainda propostas de programas eleitorais: Construção de fogos - habitação social destinados à venda a custos controlados para apoiar a fixação de jovens no Concelho e mais 400 para arrendamento e venda a custos controlados, depois a compra das habitações à Somague, que por sua vez foram construídas em cima dos terrenos do Benfica do Tortosendo, que reclamou justamente e que por contrapartida vai ter a sua sede nova construída pela somague.
Não sem antes anunciar a construção do teleférico entre a Central de Camionagem e o centro da cidade, o funicular do Largo de São João de Malta e um circuito especial de transportes entre o Ernesto Cruz e o Bairro de Santo António e uma vez mais modificar todas as prioridades e construir as escadinhas de santo andré, de entrada directa para o call center, que agora é no mercado municipal, remodelado há pouco tempo, mas que agora já não vai ser o mercado, é um silo-auto e um call center e os vendedores colocam-se por cima do shopping sporting porque se vai construir um mercado novo na antiga garagem são cristóvão, o que já não é. E depois faz-se uma ponte pedonal entre os penedos altos e a garagem de são joão.
Mas há mais, primeiro é dotar o aerodromo municipal de condições que permitam o serviço de aeronaves de pequena e média dimensão e depois já não há aerodromo nenhum, fábrica de aviões só na transilvânia e o que é preciso é um Aeroporto Regional, sim senhor, porque até ficava bem ali uma urbanização como a da quinta do freixo.
Por tudo isto e porque não acreditamos e porque é necessário definir prioridades face à situação de endividamento, vamos optar pela abstenção.
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos da CDU
Senhores Deputados Municipais
Esta revisão orçamental inscreve e reforça os valores orçamentados para algumas obras específicas, de difícil execução no presente ano económico, o que nos leva a concluir que estamos perante uma revisão que pretende dar credibilidade e reforçar a política do anúncio, da promessa eleitoral e aumentar, desta forma, expectativas das populações.
Carlos Pinto / PSD de há uns anos a esta parte nos vem habituando a grandes obras e sobretudo a grandiosos títulos de jornal, que passados anos continuam a teimar em não acontecer, em não aparecer, senão vejamos:
De 2006
Via periférica à Cidade
Barragens das Cortes e Atalaia
Electrificação da Linha da Beira Baixa: C. Branco Covilhã Guarda
Zona de jogo e Casino da Covilhã
Unidade hoteleira do Sanatório
Centro de Artes da Covilhã
Renovação do Edificio da Estação da CP, Gare Ferroviária e zona envolvente
Zona Industrial do Teixoso
Nova estrutura aeroportuária – Aeroporto Regional da Covilhã
Via rápida de ligação a Coimbra, com perfil de auto-estrada
Estrada Barco-Ourondo
Remodelação da Estrada entre a Pone Pedrinha, Ferro e Peraboa
Novos anéis urbanos (Barroca do Lobo Sineiro, Rua Mateus Fernandes TCT, Rua da Saudade Rotunda do Rato)
Rede de Transportes Públicos do Concelho
Revisão do PDM
De 2002
Centro da Juventude
Estádio Municipal de Futebol
Pavilhão Desportivo Polivalente
Novo Cemitério da Covilhã
Funicular do Largo de São João de Malta
Renovação do Parque Alexandre Aibéo
São mais que muitas as obras que nunca chegam a ser sequer projectos. São mais que muitas as promessas adiadas. E assim se vai fazendo crer que se faz, e assim se vai passando a mensagem de uma cidade e um concelho 5 estrelas
A Parábola da não existência
Primeiro anunciou-se o Centro de Artes, depois gastou-se dinheiro no projecto, entretanto a obra não avançou, depois colocou-se um mini recinto desportivo no local do Centro de Artes, e depois recupera-se o Teatro-Cine. Mas não é só o Teatro-Cine, recupera-se também a 500 metros de distância o antigo edificio do Cine Centro para funcionamento da Assembleia Municipal.
Mas entretanto anuncia-se a organização da “Covilhã Capital do Teatro” e do Festival Internacional de Cinema, a par com o anúncio da Covilhã Capital da Cultura, mas entretanto fez-se uma Galeria de exposições, nunca antes anunciada, desagregada e perdida.
Depois anuncia-se a criação do Museu da Covilhã e a instalação do Centro de Artes Plásticas e Conferências da Covilhã, no antigo edificio do BNU, mas entretanto criou-se no mesmo sitio o “Edificio Arte e Cultura”, antes Casa do Professor e uma outra ideia já na calha do “Grande Museu” na zona do Castelo.
Outrora outras propostas foram avançadas: Construção do Centro de Juventude e um parque de desportos radicais, piscinas aquecidas em Vales do Rio, Teixoso, Tortosendo e Vila do Carvalho. Uma outra grande obra anunciada, falada, escrita e votada: a conclusão do Complexo Desportivo da cidade, com pista de atletismo, Estádio Municipal, Piscinas aquecidas. Mas os planos mudaram e em lugar das piscinas ofereceu-se o terreno a um grande grupo económico para construção de um colégio internacional, o estádio não avançou e a ideia agora é construir uma bancada do outro lado das pistas de atletismo, as piscinas aquecidas, olímpicas e demais adjectivos grandiosos, foram transformadas numa piscina também ela adjectivada: Piscina-Praia.
Ainda propostas de programas eleitorais: Construção de fogos - habitação social destinados à venda a custos controlados para apoiar a fixação de jovens no Concelho e mais 400 para arrendamento e venda a custos controlados, depois a compra das habitações à Somague, que por sua vez foram construídas em cima dos terrenos do Benfica do Tortosendo, que reclamou justamente e que por contrapartida vai ter a sua sede nova construída pela somague.
Não sem antes anunciar a construção do teleférico entre a Central de Camionagem e o centro da cidade, o funicular do Largo de São João de Malta e um circuito especial de transportes entre o Ernesto Cruz e o Bairro de Santo António e uma vez mais modificar todas as prioridades e construir as escadinhas de santo andré, de entrada directa para o call center, que agora é no mercado municipal, remodelado há pouco tempo, mas que agora já não vai ser o mercado, é um silo-auto e um call center e os vendedores colocam-se por cima do shopping sporting porque se vai construir um mercado novo na antiga garagem são cristóvão, o que já não é. E depois faz-se uma ponte pedonal entre os penedos altos e a garagem de são joão.
Mas há mais, primeiro é dotar o aerodromo municipal de condições que permitam o serviço de aeronaves de pequena e média dimensão e depois já não há aerodromo nenhum, fábrica de aviões só na transilvânia e o que é preciso é um Aeroporto Regional, sim senhor, porque até ficava bem ali uma urbanização como a da quinta do freixo.
Por tudo isto e porque não acreditamos e porque é necessário definir prioridades face à situação de endividamento, vamos optar pela abstenção.
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos da CDU
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009
REQUERIMENTO
A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 4 meses, e três Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal para efeitos de agendamento na sessão ordinária de Setembro .
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 4 meses, e três Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal para efeitos de agendamento na sessão ordinária de Setembro .
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009
REQUERIMENTO
Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, ao longo do actual mandato, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da Assembleia Ordinária de Setembro para apreciação da informação dada.
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, ao longo do actual mandato, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da Assembleia Ordinária de Setembro para apreciação da informação dada.
Covilhã, 19 de Junho de 2009
Os eleitos do PCP
sexta-feira, junho 12, 2009
SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS
COMUNICADO SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS DE 7 DE JUNHO
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, afirma a sua satisfação face ao importante progresso eleitoral da CDU no Distrito e no País. Um aumento de votação e de percentagem que reflecte um expressivo sinal de exigência de mudança e de confiança na luta por uma vida melhor.
Resultados que mostram o crescente apoio da população do Distrito a esta força combativa, de intervenção e de proposta. O aumento de 4,9% para 7,3% no Distrito, traduzido também em mais cerca de 1800 votos, assim como o crescimento em todos os concelhos, são elementos que não podem deixar de ser valorizados e de constituir um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais que num futuro próximo podem contribuir para uma mudança na vida política regional e nacional.
O resultado da CDU, com a eleição de 2 deputados (num quadro de redução de deputados nacionais, de 24 para 22) foi expressão da corrente de apoio que a CDU sentiu ao longo de toda a campanha também no Distrito. Campanha da CDU que foi junto dos trabalhadores, das populações, dos agricultores, da juventude, dos professores e de muitos outros, procurando ouvir e esclarecer.
A derrota eleitoral do PS, traduzida em perda de votos e de mandatos constitui uma expressiva condenação da política desenvolvida pelo Governo. Os resultados do PS são inseparáveis da luta, protesto e indignação que uniu e juntou centenas de milhares de portugueses na defesa do direito ao trabalho, dos serviços públicos e de conquistas sociais, que encontrou no PCP e na CDU a mais firme e determinada oposição.
O PCP chama, ainda, a atenção para a tentativa de bipolarização que está já em curso face aos resultados do PSD, procurando iludir a plena identidade de propostas e políticas que unem o PS e o PSD e que a própria campanha o revelou. O que os resultados destas eleições reclamam é uma clara ruptura com as políticas de direita desenvolvidas há mais de 33 anos.
O PCP saúda, ainda, todos os activistas e apoiantes da CDU, militantes do PCP, do PEV, da ID e de muitos independentes, que com a sua generosa dedicação e intervenção insubstituível contribuíram em todo o Distrito para afirmar a distintiva intervenção da CDU no Parlamento Europeu na defesa dos interesses nacionais e para a projectar como uma força indispensável à solução dos problemas do Distrito e do País e a uma ruptura com estas políticas.
O Secretariado da DORCB do PCP
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, afirma a sua satisfação face ao importante progresso eleitoral da CDU no Distrito e no País. Um aumento de votação e de percentagem que reflecte um expressivo sinal de exigência de mudança e de confiança na luta por uma vida melhor.
Resultados que mostram o crescente apoio da população do Distrito a esta força combativa, de intervenção e de proposta. O aumento de 4,9% para 7,3% no Distrito, traduzido também em mais cerca de 1800 votos, assim como o crescimento em todos os concelhos, são elementos que não podem deixar de ser valorizados e de constituir um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais que num futuro próximo podem contribuir para uma mudança na vida política regional e nacional.
O resultado da CDU, com a eleição de 2 deputados (num quadro de redução de deputados nacionais, de 24 para 22) foi expressão da corrente de apoio que a CDU sentiu ao longo de toda a campanha também no Distrito. Campanha da CDU que foi junto dos trabalhadores, das populações, dos agricultores, da juventude, dos professores e de muitos outros, procurando ouvir e esclarecer.
A derrota eleitoral do PS, traduzida em perda de votos e de mandatos constitui uma expressiva condenação da política desenvolvida pelo Governo. Os resultados do PS são inseparáveis da luta, protesto e indignação que uniu e juntou centenas de milhares de portugueses na defesa do direito ao trabalho, dos serviços públicos e de conquistas sociais, que encontrou no PCP e na CDU a mais firme e determinada oposição.
O PCP chama, ainda, a atenção para a tentativa de bipolarização que está já em curso face aos resultados do PSD, procurando iludir a plena identidade de propostas e políticas que unem o PS e o PSD e que a própria campanha o revelou. O que os resultados destas eleições reclamam é uma clara ruptura com as políticas de direita desenvolvidas há mais de 33 anos.
O PCP saúda, ainda, todos os activistas e apoiantes da CDU, militantes do PCP, do PEV, da ID e de muitos independentes, que com a sua generosa dedicação e intervenção insubstituível contribuíram em todo o Distrito para afirmar a distintiva intervenção da CDU no Parlamento Europeu na defesa dos interesses nacionais e para a projectar como uma força indispensável à solução dos problemas do Distrito e do País e a uma ruptura com estas políticas.
O Secretariado da DORCB do PCP
quinta-feira, maio 21, 2009
ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009
REVISÃO DO PLANO PORMENOR DAS PALMEIRAS
Desde sempre que somos críticos ao que se passa na execução do Plano das Palmeiras
Pois.....
Grande paleio que vem no relatório
Parece-me mesmo que se trata de "legalizar" o que tem sido praticado até aqui, por intermédio dos desenhos iniciais, por um lado e das alterações introduzidas pelo urbanismo por outro.
Ou seja, mais do mesmo. Talvez com mais um pouco de cuidado para não causar situações gritantes como as dos blocos colados, mas, ainda assim, sem reais preocupações em desenhar espaços humanizados.
A solução proposta baseia-se no compromisso de uma continuidade da ideia descabida e fragmentada criada anteriormente, com alguma tentativa de agarrar as "pontas" (exigido pela CCRDC).
A ideia de Praça/Rossio com uns prédios (altos) em torno de uma rotunda, nem é uma coisa nem outra.
Onde está o espaço amplo central de reunião e encontro ... e outras coisas ... que caracterizam uma Praça e um Rossio.
Cérceas de 10 pisos em banda ... chama-se "massificação" ... enquanto que a escala humana recomendada para essa tipologia é de 3 a 4 pisos ... e sem terem em conta os efeitos aerodinâmicos de canal de vento.
Pois... mais do mesmo
Desde sempre que somos críticos ao que se passa na execução do Plano das Palmeiras
Pois.....
Grande paleio que vem no relatório
Parece-me mesmo que se trata de "legalizar" o que tem sido praticado até aqui, por intermédio dos desenhos iniciais, por um lado e das alterações introduzidas pelo urbanismo por outro.
Ou seja, mais do mesmo. Talvez com mais um pouco de cuidado para não causar situações gritantes como as dos blocos colados, mas, ainda assim, sem reais preocupações em desenhar espaços humanizados.
A solução proposta baseia-se no compromisso de uma continuidade da ideia descabida e fragmentada criada anteriormente, com alguma tentativa de agarrar as "pontas" (exigido pela CCRDC).
A ideia de Praça/Rossio com uns prédios (altos) em torno de uma rotunda, nem é uma coisa nem outra.
Onde está o espaço amplo central de reunião e encontro ... e outras coisas ... que caracterizam uma Praça e um Rossio.
Cérceas de 10 pisos em banda ... chama-se "massificação" ... enquanto que a escala humana recomendada para essa tipologia é de 3 a 4 pisos ... e sem terem em conta os efeitos aerodinâmicos de canal de vento.
Pois... mais do mesmo
ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009
INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo da dívida municipal – Mais de 100 milhões de Euros
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 5. 156.908,94 €, quando em Dezembro se situava nos 3.047.510 €.
Registe-se mais uma vez que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 1. 218. 573 €, quando em Dezembro de 2008 era de 895.480€
Mais uma vez se regista que este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o triplo do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta continuam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 30 milhões de Euros para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que está pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (1990 - 1993).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca mais de 300 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
É a falência da gestão do PSD, a falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
Os eleitos da CDU
Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais
Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.
De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.
Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.
Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.
Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.
Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?
Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?
E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?
Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?
Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?
Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?
O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.
Quanto à informação financeira saliente-se:
Ponto um)
O valor elevadíssimo da dívida municipal – Mais de 100 milhões de Euros
Ponto dois)
A dívida elevada a fornecedores diversos – 5. 156.908,94 €, quando em Dezembro se situava nos 3.047.510 €.
Registe-se mais uma vez que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.
Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.
Ponto três)
A dívida às Juntas de Freguesia – 1. 218. 573 €, quando em Dezembro de 2008 era de 895.480€
Mais uma vez se regista que este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.
Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.
É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.
Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.
As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deve o triplo do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.
Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta continuam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.
Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.
Ponto quatro)
As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 30 milhões de Euros para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que está pouco sensibilizado para a actividade municipal.
Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?
A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.
Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (1990 - 1993).
Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca mais de 300 Milhões de Euros.
É de facto muito dinheiro.
E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.
É a falência da gestão do PSD, a falência da gestão de Carlos Pinto.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
Os eleitos da CDU
ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009
DECLARAÇÃO POLÍTICA
A Covilhã e o Concelho vivem dias difíceis. São cada vez mais os postos de trabalho ameaçados e os trabalhadores com salários em atraso; todos os dias surgem novos desempregados, novos casos de pobreza e de degradação social. E isto é apenas uma parte da situação generalizada de crise económica e social.
Como é evidente, este brutal agravamento das condições de vida e de trabalho é o resultado das opções políticas e económicas dos sucessivos governos, com destaque para o actual executivo de PS/Sócrates, opções que tornaram o país mais injusto, mais desigual, mais endividado e que é urgente alterar, nomeadamente com a assunção por parte do Estado de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com medidas de defesa e apoio ao aparelho produtivo e em especial às micro, pequenas e médias empresas, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a valorização e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Neste contexto, o poder local e neste caso a Câmara da Covilhã, não só pode como deve desenvolver uma acção que dentro das suas competências e capacidades não se limite a amortecer, mas procure contrariar e transformar as características mais cruéis e negativas impostas pela política governamental. Todavia, e salvo raras excepções, o que temos constatado ao longo destes anos de maioria PSD e aquilo que observamos nos mais diversos domínios é que esta Câmara, à semelhança do Governo, tem visto mais facilmente a árvore do lucro, da especulação, da privatização de bens públicos do que o ataque sério e consequente aos problemas reais da cidade e dos Covilhanenses.
É assim no caso da privatização da água e da empresa municipal Águas da Covilhã. E a verdade é que sem ignorar a responsabilidade do poder central pela criação de taxas que vieram agravar o tarifário, como a taxa de controlo da qualidade da água, a taxa de recursos hídricos – sobre a qual o PCP já entregou um projecto de resolução na Assembleia da República exigindo a sua suspensão - ou da taxa de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a realidade é que o aumento dos preços da água na Covilhã que penaliza gravemente as populações e em particular os pequenos e médios comerciantes e empresários é uma consequência directa da privatização. E como senão bastasse há utentes que estão a ser confrontados com duas facturas num mês, prática que se repete mesmo depois dos chamados “acertos”, e que é completamente inaceitável.
É o caso da privatização de grande parte do sector da recolha de resíduos e limpeza urbana, cujas consequências futuras serão o agravamento dos custos, a perda de qualidade dos serviços e a degradação dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores.
Trabalhadores que são sujeitos a processos de transferência das Águas da Covilhã para a Câmara Municipal, medida que, como tudo indica, poderá repetir-se no futuro e que não só contraria o discurso da estabilidade propalado à altura da privatização pela maioria PSD/Carlos Pinto como visa satisfazer as pretensões da empresa privada comprometendo a qualidade dos serviços e os direitos dos trabalhadores tendo em conta a aplicação à Administração Local da Lei da Mobilidade que poderá implicar a transferência desses trabalhadores para os Regimes de Mobilidade Especial, conduzindo ao seu posterior despedimento.
É a trapalhada da concessão dos transportes públicos urbanos, num processo que resulta da flagrante incompetência da maioria PSD já para não referir a do Vereador do Pelouro, o qual no mínimo, se devia demitir ou ser demitido. É que de facto, fazer pior seria difícil: sobreposição de horários, confusão nas trocas de bilhetes, atrasos no serviço, uma frota velha, caduca e insegura que o concessionário, mesmo que provisoriamente, não hesitou em colocar na Covilhã, traduz uma transição desastrosa e um desrespeito pelas populações intolerável faltando ainda saber quanto custará ao erário público este contrato. E a situação é de tal ordem que hoje, um idoso que resida no Canhoso e que necessite de se deslocar à Segurança Social, ao Centro de Saúde o que é frequente e regressar a casa tem de pagar, incluindo a comparticipação municipal, 6.70€.
É uma política social que apesar de algumas medidas positivas na minimização dos efeitos da crise, como o congelamento das rendas sociais, não faz esquecer a venda das rendas sociais à banca…tal como o apoio municipal às refeições nos jardins de infância não faz esquecer os aumentos exorbitantes levados a cabo nos últimos anos, apoio que em nossa opinião não deve excluir as famílias com dívidas, pois além dos incumpridores militantes que os pode haver, não foram as dificuldades que levaram muitas famílias ao incumprimento…assim sendo, não seria mais correcto apoiar todos e cobrar as dívidas aos agregados que manifestamente podem pagar? E não será da mais elementar justiça criar as condições necessárias para que os idosos que não residem nem podem vir à cidade possam usufruir igualmente de refeições mais económicas? Ou será que o residente em S. Jorge da Beira ou em Verdelhos não necessita de qualquer apoio?
As normas e as decisões do executivo municipal têm que ter um carácter geral e globalizante.
Têm que incidir sobre toda a população.
O Executivo Municipal decidiu de forma parcial.
Deixou de fora cidadãos do Concelho que vivem o mesmo drama. Deixou de fora todos os que residem nas freguesias rurais.
E continua a persistir no mesmo erro.
Continua a esbanjar o dinheiro dos contribuintes, de todos nós, a apoiar quem não necessita de qualquer apoio.
Deixando de fora, mais uma vez, um número elevado de Covilhanenses que mais necessitam. As famílias (adultos e jovens ) que vivem a situação de desemprego.
Seria bastante definir um critério do apoio a conceder. Já aqui o defendemos.
Não se entende, nem se compreende, que o município, todos nós, estejamos a dar apoio a quem não necessita e que fique de fora quem dele carece.
É também um conjunto de obras sucessivamente inscritas nos Planos e Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas), e que depois não se concretizam como hoje aqui se comprova uma vez mais com as Contas de 2008, ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas, como é por exemplo o caso da ETAR da Grande Covilhã, prometida desde 2003, com inauguração prevista para Outubro do ano passado e que ainda hoje, Maio de 2009, continua sem estar em pleno funcionamento.
É o fracasso da reabilitação urbana patente no facto da SRU, Nova Covilhã, ter adjudicado em 2006, uma obra e em 2007, duas.
É uma política urbanística assente numa concepção mercantilista e negocista do território municipal que reduziu o ordenamento territorial a uma função essencialmente decorativa quando não de defesa exclusiva dos proprietários e promotores imobiliários. Veja-se o que estava previsto para a Quinta do Freixo, o que está acontecer com o eixo TCT ou a revisão do PDM em banho-maria há anos e anos.
É uma política de implementação de obras de duvidosa utilidade quanto à relação custo benefício e sua função estratégica para o desenvolvimento do Concelho.
Dois exemplos:
A Ponte Pedonal dos Penedos Altos e a Ponte do Paul.
Está para provar os benefícios, ao nível dos ganhos de mobilidade e circulação de pessoas da Ponte Pedonal dos Penedos Altos. Desde já uma certeza, o impacte ambiental e visual da mesma, obtem um parecer negativo da população.
A Ponte do Paul é o paradigma da aberração de obras promovidas pela Câmara Municipal.
Não sendo uma obra estrutural e de futuro antes de se iniciar já consumiu ao erário municipal mais de 100 mil Euros. Foi o erro do passadiço que custou uns escandalosos 50 mil Euros e a indemnização de mais de 50 mil euros paga pela demolição de uma casa licenciada pela Câmara Municipal uns meses antes.
Se a obra se encontrava nos Planos Municipais porque razão se implantou o passadiço e se licenciou a casa e não se negociou previamente a aquisição do imóvel antigo?
Deriva na estratégia municipal ? Tudo indica que sim.
Uma trapalhada à moda do PSD.
Demolida a casa encerrou-se a Ponte sem uma informação digna e eficaz junto das populações do Paul, Aldeia de S. Francisco, S. Jorge da Beira, Ourondo, Casegas, Sobral de S. Miguel e junto das instituições públicas ou privadas.
Encerrou-se a Ponte sem uma alternativa credível e segura para o trânsito de veículos e pessoas.
Depois do pó, a lama e os acidentes numa via de cerca de 2 Km e 800 m, sinuosa e sem qualquer sinalização.
Face ao escândalo reabriu-se a Ponte ao trânsito. Assumiu a Junta de Freguesia as responsabilidades da Câmara Municipal. Prometeu-se e decidiu-se que as obras só se reiniciavam com uma alternativa segura.
Porém, as obras reiniciaram a 27 de Abril e ainda hoje não existe uma alternativa segura. Mais uma vez o desrespeito e o desprezo pelas decisões da autarquia local – Junta e Assembleia de Freguesia.
Foi e é o total desprezo pelas populações da zona sul do Concelho.
A obra poderá beneficiar a mobilidade em segurança de pessoas mas irá descaracterizar a ponte enquanto património e não irá resolver o problema do trânsito de veículos, nomeadamente dos pesados, na área urbana.
Mas, a concretizar-se, as soluções alternativas de trânsito deveriam estar previamente asseguradas e a população devidamente informada.
O que aconteceu foi e é um escândalo. É também a demonstração prática da incompetência e da acção caótica a que nos conduziu a gestão municipal do PSD.
E se dúvidas houvesse quanto ao estado caótico em que se encontra o município e se esta fosse a única apreciação feita quanto ao estado em que nos encontramos, o Parecer Final Parcelar no 6/2007 da IGAL, resultado da Inspecção Ordinária Sectorial realizada ao município abrangendo o período de 2001 a 2005 e os processos remetidos no decorrer da inspecção, é elucidativo:
“Nesta inspecção, verificou-se um significativo número de infracções urbanísticas no âmbito dos licenciamentos de operações loteamento e de obras particulares, nomeadamente, violações aos planos municipais de ordenamento do território em vigor, aos regimes da RAN e da REN.”
Tal como temos dito, a Covilhã será aquilo que os seus homens e mulheres quiserem que seja. E a verdade é que a Covilhã pode e deve ser diferente para melhor. Para isso é preciso mais desenvolvimento do que espectáculo e propaganda; mais respeito e menos arrogância; mais transparência e prestação de contas; maior atenção ao interesse público, à valorização e defesa dos serviços públicos e aos direitos de quem trabalha; mais incentivos à democratização do acesso à vida cultural e ao desporto como factores de progresso.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
O Eleito da CDU
A Covilhã e o Concelho vivem dias difíceis. São cada vez mais os postos de trabalho ameaçados e os trabalhadores com salários em atraso; todos os dias surgem novos desempregados, novos casos de pobreza e de degradação social. E isto é apenas uma parte da situação generalizada de crise económica e social.
Como é evidente, este brutal agravamento das condições de vida e de trabalho é o resultado das opções políticas e económicas dos sucessivos governos, com destaque para o actual executivo de PS/Sócrates, opções que tornaram o país mais injusto, mais desigual, mais endividado e que é urgente alterar, nomeadamente com a assunção por parte do Estado de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com medidas de defesa e apoio ao aparelho produtivo e em especial às micro, pequenas e médias empresas, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a valorização e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Neste contexto, o poder local e neste caso a Câmara da Covilhã, não só pode como deve desenvolver uma acção que dentro das suas competências e capacidades não se limite a amortecer, mas procure contrariar e transformar as características mais cruéis e negativas impostas pela política governamental. Todavia, e salvo raras excepções, o que temos constatado ao longo destes anos de maioria PSD e aquilo que observamos nos mais diversos domínios é que esta Câmara, à semelhança do Governo, tem visto mais facilmente a árvore do lucro, da especulação, da privatização de bens públicos do que o ataque sério e consequente aos problemas reais da cidade e dos Covilhanenses.
É assim no caso da privatização da água e da empresa municipal Águas da Covilhã. E a verdade é que sem ignorar a responsabilidade do poder central pela criação de taxas que vieram agravar o tarifário, como a taxa de controlo da qualidade da água, a taxa de recursos hídricos – sobre a qual o PCP já entregou um projecto de resolução na Assembleia da República exigindo a sua suspensão - ou da taxa de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a realidade é que o aumento dos preços da água na Covilhã que penaliza gravemente as populações e em particular os pequenos e médios comerciantes e empresários é uma consequência directa da privatização. E como senão bastasse há utentes que estão a ser confrontados com duas facturas num mês, prática que se repete mesmo depois dos chamados “acertos”, e que é completamente inaceitável.
É o caso da privatização de grande parte do sector da recolha de resíduos e limpeza urbana, cujas consequências futuras serão o agravamento dos custos, a perda de qualidade dos serviços e a degradação dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores.
Trabalhadores que são sujeitos a processos de transferência das Águas da Covilhã para a Câmara Municipal, medida que, como tudo indica, poderá repetir-se no futuro e que não só contraria o discurso da estabilidade propalado à altura da privatização pela maioria PSD/Carlos Pinto como visa satisfazer as pretensões da empresa privada comprometendo a qualidade dos serviços e os direitos dos trabalhadores tendo em conta a aplicação à Administração Local da Lei da Mobilidade que poderá implicar a transferência desses trabalhadores para os Regimes de Mobilidade Especial, conduzindo ao seu posterior despedimento.
É a trapalhada da concessão dos transportes públicos urbanos, num processo que resulta da flagrante incompetência da maioria PSD já para não referir a do Vereador do Pelouro, o qual no mínimo, se devia demitir ou ser demitido. É que de facto, fazer pior seria difícil: sobreposição de horários, confusão nas trocas de bilhetes, atrasos no serviço, uma frota velha, caduca e insegura que o concessionário, mesmo que provisoriamente, não hesitou em colocar na Covilhã, traduz uma transição desastrosa e um desrespeito pelas populações intolerável faltando ainda saber quanto custará ao erário público este contrato. E a situação é de tal ordem que hoje, um idoso que resida no Canhoso e que necessite de se deslocar à Segurança Social, ao Centro de Saúde o que é frequente e regressar a casa tem de pagar, incluindo a comparticipação municipal, 6.70€.
É uma política social que apesar de algumas medidas positivas na minimização dos efeitos da crise, como o congelamento das rendas sociais, não faz esquecer a venda das rendas sociais à banca…tal como o apoio municipal às refeições nos jardins de infância não faz esquecer os aumentos exorbitantes levados a cabo nos últimos anos, apoio que em nossa opinião não deve excluir as famílias com dívidas, pois além dos incumpridores militantes que os pode haver, não foram as dificuldades que levaram muitas famílias ao incumprimento…assim sendo, não seria mais correcto apoiar todos e cobrar as dívidas aos agregados que manifestamente podem pagar? E não será da mais elementar justiça criar as condições necessárias para que os idosos que não residem nem podem vir à cidade possam usufruir igualmente de refeições mais económicas? Ou será que o residente em S. Jorge da Beira ou em Verdelhos não necessita de qualquer apoio?
As normas e as decisões do executivo municipal têm que ter um carácter geral e globalizante.
Têm que incidir sobre toda a população.
O Executivo Municipal decidiu de forma parcial.
Deixou de fora cidadãos do Concelho que vivem o mesmo drama. Deixou de fora todos os que residem nas freguesias rurais.
E continua a persistir no mesmo erro.
Continua a esbanjar o dinheiro dos contribuintes, de todos nós, a apoiar quem não necessita de qualquer apoio.
Deixando de fora, mais uma vez, um número elevado de Covilhanenses que mais necessitam. As famílias (adultos e jovens ) que vivem a situação de desemprego.
Seria bastante definir um critério do apoio a conceder. Já aqui o defendemos.
Não se entende, nem se compreende, que o município, todos nós, estejamos a dar apoio a quem não necessita e que fique de fora quem dele carece.
É também um conjunto de obras sucessivamente inscritas nos Planos e Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas), e que depois não se concretizam como hoje aqui se comprova uma vez mais com as Contas de 2008, ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas, como é por exemplo o caso da ETAR da Grande Covilhã, prometida desde 2003, com inauguração prevista para Outubro do ano passado e que ainda hoje, Maio de 2009, continua sem estar em pleno funcionamento.
É o fracasso da reabilitação urbana patente no facto da SRU, Nova Covilhã, ter adjudicado em 2006, uma obra e em 2007, duas.
É uma política urbanística assente numa concepção mercantilista e negocista do território municipal que reduziu o ordenamento territorial a uma função essencialmente decorativa quando não de defesa exclusiva dos proprietários e promotores imobiliários. Veja-se o que estava previsto para a Quinta do Freixo, o que está acontecer com o eixo TCT ou a revisão do PDM em banho-maria há anos e anos.
É uma política de implementação de obras de duvidosa utilidade quanto à relação custo benefício e sua função estratégica para o desenvolvimento do Concelho.
Dois exemplos:
A Ponte Pedonal dos Penedos Altos e a Ponte do Paul.
Está para provar os benefícios, ao nível dos ganhos de mobilidade e circulação de pessoas da Ponte Pedonal dos Penedos Altos. Desde já uma certeza, o impacte ambiental e visual da mesma, obtem um parecer negativo da população.
A Ponte do Paul é o paradigma da aberração de obras promovidas pela Câmara Municipal.
Não sendo uma obra estrutural e de futuro antes de se iniciar já consumiu ao erário municipal mais de 100 mil Euros. Foi o erro do passadiço que custou uns escandalosos 50 mil Euros e a indemnização de mais de 50 mil euros paga pela demolição de uma casa licenciada pela Câmara Municipal uns meses antes.
Se a obra se encontrava nos Planos Municipais porque razão se implantou o passadiço e se licenciou a casa e não se negociou previamente a aquisição do imóvel antigo?
Deriva na estratégia municipal ? Tudo indica que sim.
Uma trapalhada à moda do PSD.
Demolida a casa encerrou-se a Ponte sem uma informação digna e eficaz junto das populações do Paul, Aldeia de S. Francisco, S. Jorge da Beira, Ourondo, Casegas, Sobral de S. Miguel e junto das instituições públicas ou privadas.
Encerrou-se a Ponte sem uma alternativa credível e segura para o trânsito de veículos e pessoas.
Depois do pó, a lama e os acidentes numa via de cerca de 2 Km e 800 m, sinuosa e sem qualquer sinalização.
Face ao escândalo reabriu-se a Ponte ao trânsito. Assumiu a Junta de Freguesia as responsabilidades da Câmara Municipal. Prometeu-se e decidiu-se que as obras só se reiniciavam com uma alternativa segura.
Porém, as obras reiniciaram a 27 de Abril e ainda hoje não existe uma alternativa segura. Mais uma vez o desrespeito e o desprezo pelas decisões da autarquia local – Junta e Assembleia de Freguesia.
Foi e é o total desprezo pelas populações da zona sul do Concelho.
A obra poderá beneficiar a mobilidade em segurança de pessoas mas irá descaracterizar a ponte enquanto património e não irá resolver o problema do trânsito de veículos, nomeadamente dos pesados, na área urbana.
Mas, a concretizar-se, as soluções alternativas de trânsito deveriam estar previamente asseguradas e a população devidamente informada.
O que aconteceu foi e é um escândalo. É também a demonstração prática da incompetência e da acção caótica a que nos conduziu a gestão municipal do PSD.
E se dúvidas houvesse quanto ao estado caótico em que se encontra o município e se esta fosse a única apreciação feita quanto ao estado em que nos encontramos, o Parecer Final Parcelar no 6/2007 da IGAL, resultado da Inspecção Ordinária Sectorial realizada ao município abrangendo o período de 2001 a 2005 e os processos remetidos no decorrer da inspecção, é elucidativo:
“Nesta inspecção, verificou-se um significativo número de infracções urbanísticas no âmbito dos licenciamentos de operações loteamento e de obras particulares, nomeadamente, violações aos planos municipais de ordenamento do território em vigor, aos regimes da RAN e da REN.”
Tal como temos dito, a Covilhã será aquilo que os seus homens e mulheres quiserem que seja. E a verdade é que a Covilhã pode e deve ser diferente para melhor. Para isso é preciso mais desenvolvimento do que espectáculo e propaganda; mais respeito e menos arrogância; mais transparência e prestação de contas; maior atenção ao interesse público, à valorização e defesa dos serviços públicos e aos direitos de quem trabalha; mais incentivos à democratização do acesso à vida cultural e ao desporto como factores de progresso.
Covilhã, 15 de Maio de 2009
O Eleito da CDU
domingo, maio 10, 2009
sábado, maio 09, 2009
Ponte do Paul - Via alternativa
Mais um blog a aderir à contestação.
Anubis. A registar!
Alternativa?
Boas tardes,
Como sabem, deu-se inicio as obras na ponte do Paul com vista, a um alargamento de vias isto é, ao acréscimo de um tabuleiro que visa a circulação em dois sentidos. Como normalmente é comum, ainda mal tinham começado as obras já algo de negativo, e neste caso bastante, tinha acontecido.
Supostamente, a Câmara Municipal da Covilhã ou a Junta de Freguesia do Paul, deveriam ter condicionado aos utentes diários e mesmo aqueles que ocasionalmente passam por lá, seja para o que for, uma alternativa que não causasse danos materiais aos seus veículos.No primeiro dia em que a alternativa abre foi um desastre, caminhos enlameados, assistência de dois jipes por iniciativa de mecânicos da terra, faróis partidos e passagens estreitas chegando até a haver um acidente pois, a alternativa não tem condições, não apresenta largura para a passagem de ao menos dois veículos ligeiros, estrada cheia de buracos, raízes das arvores na estrada e estes, são alguns dos problemas encontrados.
Sejamos racionais meus amigos, quais são os benéficos de uma ponte de dois sentidos? Não existem benefícios nenhuns, a Junta de Freguesia do Paul poderia muito bem aproveitar esses “250000€”, o que eu acredito que se irá gastar bastante mais, em projectos mais úteis à sociedade porque a ponte, nunca foi nem nunca seria a meu ver, um factor prioritário.
Anubis. A registar!
Alternativa?
Boas tardes,
Como sabem, deu-se inicio as obras na ponte do Paul com vista, a um alargamento de vias isto é, ao acréscimo de um tabuleiro que visa a circulação em dois sentidos. Como normalmente é comum, ainda mal tinham começado as obras já algo de negativo, e neste caso bastante, tinha acontecido.
Supostamente, a Câmara Municipal da Covilhã ou a Junta de Freguesia do Paul, deveriam ter condicionado aos utentes diários e mesmo aqueles que ocasionalmente passam por lá, seja para o que for, uma alternativa que não causasse danos materiais aos seus veículos.No primeiro dia em que a alternativa abre foi um desastre, caminhos enlameados, assistência de dois jipes por iniciativa de mecânicos da terra, faróis partidos e passagens estreitas chegando até a haver um acidente pois, a alternativa não tem condições, não apresenta largura para a passagem de ao menos dois veículos ligeiros, estrada cheia de buracos, raízes das arvores na estrada e estes, são alguns dos problemas encontrados.
Sejamos racionais meus amigos, quais são os benéficos de uma ponte de dois sentidos? Não existem benefícios nenhuns, a Junta de Freguesia do Paul poderia muito bem aproveitar esses “250000€”, o que eu acredito que se irá gastar bastante mais, em projectos mais úteis à sociedade porque a ponte, nunca foi nem nunca seria a meu ver, um factor prioritário.
sexta-feira, maio 08, 2009
OBRAS NA PONTE DO PAUL - É PRECISO UMA VIA ALTERNATIVA
É preciso e é urgente uma alternativa viária onde se possa transitar em segurança
A Câmara Municipal mais uma vez falhou.
A Junta de Freguesia e o Presidente da Mesa não cumpriram a decisão da Assembleia de Freguesia de que as obras só iríam retomar quando houvesse uma via segura como alternativa.
Mais uma vez criaram a confusão e provocam a revolta.
Em www.onossodesvio.blogspot.com encontrei boas fotos da situação existente e uma participação alargada e opinativa de pessoas.
Vale a pena consultar. A indignação e a revolta estão lá.
A nossa alternativa
Esta alternativa vem a servir a População do Paul e Freguesias vizinhas, mas vem a servir muito mal, devido ao mau estado do acesso que nos deram.Há um responsável por isto tudo, mas não pode ser um apenas a falar é preciso a população toda ajudar a resolver esta situação. Com a carta que a Câmara municipal da Covilhã enviou a toda a população, vem o contacto onde podemos fazer as nossas queixas, dar as nossas opiniões. Esse contacto pertence ao Eng. Domingos Coxo, chefe de Divisão de obras da Câmara Municipal da Covilhã e responsável por esta obra. O contacto é 914291205.
A minha profissão (Vendedor de pão), leva-me a passar naquele acesso no mínimo seis vezes por dia, apesar do muito pó, o caminho está cada vez pior. Vemos buracos em alcatrão com 2 semanas, raízes das árvores já ao cimo da terra, dificuldades no cruzamento de 2 veículos em diversos locais, entre muitos outros problemas.
Tirei algumas fotos para que possam comprovar esta situação.
Publicada por Helder em 18:55
domingo, abril 19, 2009
SESSÃO DE ABRIL DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO PAUL
A sessão de Abril da Assembleia de Freguesia do Paul foi dominada pela problemática relacionada com as obras na ponte do Paul.
Deixando alguma história do processo para o artigo do inforpaulense (ver mais abaixo) queria reforçar com algumas ideias base sobre a Ponte. Ideias que, no essencial, constituiram a minha intervenção na Assembleia de Freguesia.
Na questão relacionada com a Ponte os seguintes apontamentos:
1 - Quem é o dono da obra e responsável pela sua execução?
A estrada é municipal, o projecto, concurso, escolha de empreiteiro, financiamento e fiscalização é da responsbilidade da Câmara Municipal da Covilhã. A Junta de Freguesia do Paul deve acompanhar e contribuir para a boa execução já que a obra se situa na sua área administrativa.
Não se entende que no processo da Ponte a Junta de Freguesia assuma as "despesas" dos prejuízos causados pela obra. A Junta de Freguesia só é culpada porque deu luz verde ao início da obra sem acautelar a mobilidade dos paulenses.
Só se entende pelo facto da Junta querer "colar-se", com a conivência da Câmara Municipal, pois claro, a uma obra que pretensamente irá beneficiar a circulação de pessoas e de bens.
Assumindo a Junta de Freguesia a condução da obra só demonstrou a sua incapacidade e incompetência logo demonstrada pelo segundo apontamento;
2 - A informação.
Perante uma obra deste tipo que mexe com o quotidiano de milhares de pessoas residentes no Paul e em toda a zona sul do Concelho da Covilhã e que mexe com o funcionamento de algumas instituições públicas e privadas devería existir o cuidado da promoção de uma informação cuidada e esclarecedora.Uma informação ao domicílio (envia-se tanta propaganda) e uma informação vertical clara e objectiva.
Ainda hoje, Domingo, apesar da decisão de Sexta - Feira, de manter-se aberta a ponte encontramos as placas verticais a informar que a mesma se encontra encerrada induzindo em erro os condutores e que pela nossa região necessita de transitar.
O caos ao nível da informação demonstra a incompetência e a incapacidade da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia em gerir, respeitando as populações, as iniciativas/obras que promove.
3 - O desvio alternativo
O desvio alternativo foi mal concebido e mal executado. Os inertes /"sarrisca" solta nas zonas mais íngremes provocavam que as viaturas patinassem e lançassem a os mesmos contra os veículos. Sem qualquer sinalização ou protecção (guardas) em zonas de ravina acentuada existente (veja-se o caso da zona do Souto da Serra - Barroca do Penedo).
O caos acontece com a chuva inesperada e a formação de lama. Os carros patinavam, deslizavam, afundavam-see paralizaram. Foram dezenas os carros que tiveram que ser rebocados ou puxados a guindaste.
As placas lá estavam a indicar o desvio alternativo conduzindo os condutores para um verdadeiro inferno.
4 - Os prejuízos
Sim. Quem assume a responsabilidade do pagamento dos prejuízos provocados nas viaturas?
A Câmara Municipal, dona da obra, ou a Junta de Freguesia que a quer como mérito seu?
5 - A decisão
A decisão da Junta e Assembleia de Freguesia não podería ser outra. Parar a obra, abrir a Ponte ao trânsito e assegurar que as obras só recomeçam quando houver via alternativa segura para viaturas e peões.
Temos que assegurar que a decisão se cumpra.
Temos que estar atentos para não se voltar a cair no caos.
Encerramento da Ponte gera polémica na Assembleia ...
Deixando alguma história do processo para o artigo do inforpaulense (ver mais abaixo) queria reforçar com algumas ideias base sobre a Ponte. Ideias que, no essencial, constituiram a minha intervenção na Assembleia de Freguesia.
Na questão relacionada com a Ponte os seguintes apontamentos:
1 - Quem é o dono da obra e responsável pela sua execução?
A estrada é municipal, o projecto, concurso, escolha de empreiteiro, financiamento e fiscalização é da responsbilidade da Câmara Municipal da Covilhã. A Junta de Freguesia do Paul deve acompanhar e contribuir para a boa execução já que a obra se situa na sua área administrativa.
Não se entende que no processo da Ponte a Junta de Freguesia assuma as "despesas" dos prejuízos causados pela obra. A Junta de Freguesia só é culpada porque deu luz verde ao início da obra sem acautelar a mobilidade dos paulenses.
Só se entende pelo facto da Junta querer "colar-se", com a conivência da Câmara Municipal, pois claro, a uma obra que pretensamente irá beneficiar a circulação de pessoas e de bens.
Assumindo a Junta de Freguesia a condução da obra só demonstrou a sua incapacidade e incompetência logo demonstrada pelo segundo apontamento;
2 - A informação.
Perante uma obra deste tipo que mexe com o quotidiano de milhares de pessoas residentes no Paul e em toda a zona sul do Concelho da Covilhã e que mexe com o funcionamento de algumas instituições públicas e privadas devería existir o cuidado da promoção de uma informação cuidada e esclarecedora.Uma informação ao domicílio (envia-se tanta propaganda) e uma informação vertical clara e objectiva.
Ainda hoje, Domingo, apesar da decisão de Sexta - Feira, de manter-se aberta a ponte encontramos as placas verticais a informar que a mesma se encontra encerrada induzindo em erro os condutores e que pela nossa região necessita de transitar.
O caos ao nível da informação demonstra a incompetência e a incapacidade da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia em gerir, respeitando as populações, as iniciativas/obras que promove.
3 - O desvio alternativo
O desvio alternativo foi mal concebido e mal executado. Os inertes /"sarrisca" solta nas zonas mais íngremes provocavam que as viaturas patinassem e lançassem a os mesmos contra os veículos. Sem qualquer sinalização ou protecção (guardas) em zonas de ravina acentuada existente (veja-se o caso da zona do Souto da Serra - Barroca do Penedo).
O caos acontece com a chuva inesperada e a formação de lama. Os carros patinavam, deslizavam, afundavam-see paralizaram. Foram dezenas os carros que tiveram que ser rebocados ou puxados a guindaste.
As placas lá estavam a indicar o desvio alternativo conduzindo os condutores para um verdadeiro inferno.
4 - Os prejuízos
Sim. Quem assume a responsabilidade do pagamento dos prejuízos provocados nas viaturas?
A Câmara Municipal, dona da obra, ou a Junta de Freguesia que a quer como mérito seu?
5 - A decisão
A decisão da Junta e Assembleia de Freguesia não podería ser outra. Parar a obra, abrir a Ponte ao trânsito e assegurar que as obras só recomeçam quando houver via alternativa segura para viaturas e peões.
Temos que assegurar que a decisão se cumpra.
Temos que estar atentos para não se voltar a cair no caos.
Encerramento da Ponte gera polémica na Assembleia ...
quinta-feira, abril 16, 2009
Assembleia de Freguesia - Dia 17 - 21 Horas
Está convocada a Assembleia de Freguesia de Abril
Num momento em que a população se agita face às obras na Ponte é o momento indicado para questionar e participar na procura de soluções.
Desde já avanço com a ideia de que as obras não devem continuar sem uma alternativa séria, eficaz e em condições de segurança para peões e viaturas.
A última semana já nos deu o exemplo do caos criado na "alternativa" pelo Souto da Serra. Dezenas de carros acidentados e um movimento elevado de reboques. Este desvio alternativo só o poderá ser se houver um piso em condições. Alcatroado. Pois claro. A outra solução, no Laranjal, também deverá ser equacionada.
A Assembleia é a oportunidade de manifestar a opinião e participar nas decisões que se querem úteis para a população.
Num momento em que a população se agita face às obras na Ponte é o momento indicado para questionar e participar na procura de soluções.
Desde já avanço com a ideia de que as obras não devem continuar sem uma alternativa séria, eficaz e em condições de segurança para peões e viaturas.
A última semana já nos deu o exemplo do caos criado na "alternativa" pelo Souto da Serra. Dezenas de carros acidentados e um movimento elevado de reboques. Este desvio alternativo só o poderá ser se houver um piso em condições. Alcatroado. Pois claro. A outra solução, no Laranjal, também deverá ser equacionada.
A Assembleia é a oportunidade de manifestar a opinião e participar nas decisões que se querem úteis para a população.
sexta-feira, abril 03, 2009
Intervenção de Miguel Tiago na AR
Intervenção de Miguel Tiago na AR
Avaliação da política de educação e defesa da Escola Pública
Quinta, 02 Abril 2009
No debate com a Ministra da Educação na Assembleia da República, Miguel Tiago, deputado do PCP acusou o Ministério da Educação de levar «a cabo o seu ataque à Escola Pública sem o mínimo respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, arredando para fora dos currículos o que é legalmente curricular, privatizando importantes vectores da Escola Pública, suprimindo a gestão democrática das escolas e desmantelando os direitos dos professores e dos auxiliares de acção educativa de forma obstinada e sem precedentes.»
Avaliação da política de educação e defesa da Escola Pública
Quinta, 02 Abril 2009
No debate com a Ministra da Educação na Assembleia da República, Miguel Tiago, deputado do PCP acusou o Ministério da Educação de levar «a cabo o seu ataque à Escola Pública sem o mínimo respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, arredando para fora dos currículos o que é legalmente curricular, privatizando importantes vectores da Escola Pública, suprimindo a gestão democrática das escolas e desmantelando os direitos dos professores e dos auxiliares de acção educativa de forma obstinada e sem precedentes.»
G20 não responde aos graves problemas do Mundo
G20 não responde aos graves problemas do Mundo
O PCP, na base das conclusões conhecidas até ao momento, considera que a reunião do G20 não tomou decisões capazes de enfrentar os graves problemas económicos e sociais com que o Mundo está confrontado, confirmando a ideia que só a luta dos trabalhadores e dos povos e a ruptura com o actual sistema político e económico dominante podem pôr fim às crises.
O PCP, na base das conclusões conhecidas até ao momento, considera que a reunião do G20 não tomou decisões capazes de enfrentar os graves problemas económicos e sociais com que o Mundo está confrontado, confirmando a ideia que só a luta dos trabalhadores e dos povos e a ruptura com o actual sistema político e económico dominante podem pôr fim às crises.
quinta-feira, março 26, 2009
A CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ TEM POLITICA SOCIAL?
Pela análise das medidas tomadas (Cartão do Idoso, isenção - em 2009 - do pagamento do serviço de refeições às crianças e refeições a um Euro para os portadores do Cartão do Idoso) e pela ausência de medidas em áreas da competência da Câmara Municipal conclui-se que não existem, de facto,politicas sociais sustentáveis.
Temos sim, medidas avulsas com motivações eleitorais.
Em nome do social desenvolvem-se politicas empresariais, captam-se financiamentos em programas governamentais, e procura-se, no essencial, criar clientelas políticas e apoio social.
É verdade que compete à Administração Central a implementação de politicas sociais tendentes a reduzir as assimetrias existentes ao nível dos rendimentos.
Também é verdade que as Autarquias devem participar nesse esforço.
É aceite por todos que qualquer politica social, para ser credível, deve combater assimetrias e não acentuá-las.
Qualquer politica social deve combater as assimetrias existentes na sociedade, ajudando os que menos têm para que possam ter o acesso a bens e serviços que outros já usufruêm pelos rendimentos que possuêm.
Logo, é evidente e aceite por todos, que uma politica e acção social deve ter como população alvo aqueles que, por diversas razões, se apresentam socialmente mais fragilizados.
Todo e qualquer programa de intervenção social que implique a afectação de recursos financeiros públicos (dinheiro dos contribuintes) deve incidir sobre aqueles que apresentam menores rendimentos.
Ora, face ao que atrás se expôs, a politica social da Câmara Municipal da Covilhã não atenua nem diminui as assimetrias, pelo contrário, aumenta-as.
Quando são beneficiários do Cartão do Idoso os maiores de 65 anos e os cidadãos deficientes independentemente do seu rendimento estamos a dar o mesmo aos que carecem e aos que não carecem de apoio.
Se estamos a dar o mesmo a todos os cidadãos ficam todos da mesma forma beneficiados não se reduzindo a diferença entre eles.
Porém, estamos a fazer um esforço financeiro e a gastar dinheiro com quem não necessita.
Retirando os que não necessitam poderíamos reforçar o apoio aos que mais necessitam e iríamos, concerteza, reduzir, aí sim, assimetrias sociais.
Todos os dias se ouvem protestos populares quanto ao esbanjamento de dinheiros públicos com aqueles que têm rendimentos e que não necessitam de qualquer esforço de apoio social.
Reduções nos transportes, na factura de água, no acesso a serviços (piscina municipal, chá e biscoito, piscina praia) e a refeições a um Euro só se justificam para aqueles que têm rendimentos inferiores ao ordenado minimo nacional(omn) ou que se encontram no limiar da pobreza (sabendo -se que o actual valor do omn nem sequer chega ao limiar da pobreza definido pelos parâmetros europeus).
O esforço municipal só tem razão de ser se tiver os cidadãos nestas situações como população alvo. Só desta forma se poderá justificar o dinheiro que é gasto. Só desta forma poderíamos chamar de social à politica seguida pela Câmara Municipal da Covilhã.
Mas... que politica social existe no serviço de fornecimento de água à população do Concelho?
Desde 2001 a factura de água já aumentou em mais de 300% para todo o consumidor.
Hoje, os portadores do Cartão do Idoso, mesmo pagando 50% já pagam uma factura com valores superiores aos de 2001.
Mas... que politica social existe quando se isenta do pagamento das refeições as crianças do operário e do patrão ? Será que o patrão necessita do esforço financeiro de todos os municipes?
Mas... que politica social existe quando se pede o mesmo aos jovens, independentemente do rendimento das suas familias, no acesso ao desporto (piscina municipal, complexo desportivo) e à cultura?
As incoerências, as contradições e a negação de qualquer politica social está patente no que atrás se referiu.
E as medidas que deveríam ser tomadas e o não são?
Na implementação dos auxilios económicos no 1º Ciclo.
No apetrechamento com material didáctico das escolas do 1º Ciclo.
No apoio às crianças multideficientes.
No apoio às Escolas na execução dos seus planos de actividades, nomeadamente no financiamento de visitas de estudo.
No apoio às estruturas da administração pública que prestam serviço público no concelho deixando de penalizar os seus orçamentos com a factura de água.
No apoio às colectividades populares e ao trabalho que desenvolvem junto das populações.
No apoio, com critérios,pois claro, aos jovens, adultos e idosos que têm menores rendimentos.
Precisamos de romper com estas politicas municipais.
É tempo de mudar.
Temos sim, medidas avulsas com motivações eleitorais.
Em nome do social desenvolvem-se politicas empresariais, captam-se financiamentos em programas governamentais, e procura-se, no essencial, criar clientelas políticas e apoio social.
É verdade que compete à Administração Central a implementação de politicas sociais tendentes a reduzir as assimetrias existentes ao nível dos rendimentos.
Também é verdade que as Autarquias devem participar nesse esforço.
É aceite por todos que qualquer politica social, para ser credível, deve combater assimetrias e não acentuá-las.
Qualquer politica social deve combater as assimetrias existentes na sociedade, ajudando os que menos têm para que possam ter o acesso a bens e serviços que outros já usufruêm pelos rendimentos que possuêm.
Logo, é evidente e aceite por todos, que uma politica e acção social deve ter como população alvo aqueles que, por diversas razões, se apresentam socialmente mais fragilizados.
Todo e qualquer programa de intervenção social que implique a afectação de recursos financeiros públicos (dinheiro dos contribuintes) deve incidir sobre aqueles que apresentam menores rendimentos.
Ora, face ao que atrás se expôs, a politica social da Câmara Municipal da Covilhã não atenua nem diminui as assimetrias, pelo contrário, aumenta-as.
Quando são beneficiários do Cartão do Idoso os maiores de 65 anos e os cidadãos deficientes independentemente do seu rendimento estamos a dar o mesmo aos que carecem e aos que não carecem de apoio.
Se estamos a dar o mesmo a todos os cidadãos ficam todos da mesma forma beneficiados não se reduzindo a diferença entre eles.
Porém, estamos a fazer um esforço financeiro e a gastar dinheiro com quem não necessita.
Retirando os que não necessitam poderíamos reforçar o apoio aos que mais necessitam e iríamos, concerteza, reduzir, aí sim, assimetrias sociais.
Todos os dias se ouvem protestos populares quanto ao esbanjamento de dinheiros públicos com aqueles que têm rendimentos e que não necessitam de qualquer esforço de apoio social.
Reduções nos transportes, na factura de água, no acesso a serviços (piscina municipal, chá e biscoito, piscina praia) e a refeições a um Euro só se justificam para aqueles que têm rendimentos inferiores ao ordenado minimo nacional(omn) ou que se encontram no limiar da pobreza (sabendo -se que o actual valor do omn nem sequer chega ao limiar da pobreza definido pelos parâmetros europeus).
O esforço municipal só tem razão de ser se tiver os cidadãos nestas situações como população alvo. Só desta forma se poderá justificar o dinheiro que é gasto. Só desta forma poderíamos chamar de social à politica seguida pela Câmara Municipal da Covilhã.
Mas... que politica social existe no serviço de fornecimento de água à população do Concelho?
Desde 2001 a factura de água já aumentou em mais de 300% para todo o consumidor.
Hoje, os portadores do Cartão do Idoso, mesmo pagando 50% já pagam uma factura com valores superiores aos de 2001.
Mas... que politica social existe quando se isenta do pagamento das refeições as crianças do operário e do patrão ? Será que o patrão necessita do esforço financeiro de todos os municipes?
Mas... que politica social existe quando se pede o mesmo aos jovens, independentemente do rendimento das suas familias, no acesso ao desporto (piscina municipal, complexo desportivo) e à cultura?
As incoerências, as contradições e a negação de qualquer politica social está patente no que atrás se referiu.
E as medidas que deveríam ser tomadas e o não são?
Na implementação dos auxilios económicos no 1º Ciclo.
No apetrechamento com material didáctico das escolas do 1º Ciclo.
No apoio às crianças multideficientes.
No apoio às Escolas na execução dos seus planos de actividades, nomeadamente no financiamento de visitas de estudo.
No apoio às estruturas da administração pública que prestam serviço público no concelho deixando de penalizar os seus orçamentos com a factura de água.
No apoio às colectividades populares e ao trabalho que desenvolvem junto das populações.
No apoio, com critérios,pois claro, aos jovens, adultos e idosos que têm menores rendimentos.
Precisamos de romper com estas politicas municipais.
É tempo de mudar.
quarta-feira, março 18, 2009
É UM ATAQUE VERGONHOSO À ESCOLA PÚBLICA
Só poderá ter aquela denominação quando se recebe a factura de água da ADC - Águas da Covilhã. A Escola Pública sob a Administração do Ministério de Educação passou a pagar a água mais cara no Concelho da Covilhã.
De 2,31 €/ m3 passou a pagar 3,30€/m3.
Para além das tarifas anteriores (disponibilidade,conservação e tratamento de esgotos e resíduos sólidos) fixas e variáveis introduziram mais três taxas: a taxa de recursos hídricos; a taxa de controlo da qualidade da água e a taxa de gestão de resíduos. Anteriormente já tinham introduzido uma outra taxa; a taxa de drenagem de esgotos.
Mais de metade da factura são valores obtidos com o pagamento das tarifas e taxas constantes na factura.
Este aumento brutal, injustificável, no preço do valor do metro cúbico de água (um Euro em cada m3) é insuportável aos Agrupamentos e Escolas Públicas.
O dinheiro que devería servir para a aquisição de material didáctico, manter e melhorar as instalações, as Bibliotecas, as Salas de Convívio e o financiamento de visitas de estudo vai para os cofres da ADC e da Somague.
É nisto que deu a privatização da água da Covilhã. Água mais cara, taxas e tarifas que engordam a factura e os lucros a distribuir ao parceiro privado.
Tarifas e taxas que se repetem.
Introduzem-se taxas de gestão de resíduos (?) quando já se pagam duas rúbricas (taxas ou tarifas?) de resíduos sólidos. Será aquela taxa reflexo da privatização da recolha de resíduos ou servirá para pagamento da dívida da Câmara Municipal à Central de Compostagem?
A privatização dos vários serviços municipais tem estes efeitos. Factura mais cara para as populações e para os serviços públicos.
Afinal de contas o que pretende a Câmara Municipal?
Para além de privatizar os serviços municipais pretende estrangular financeiramente a população e os serviços públicos prestados pela Administração Central?
O caminho percorrido pela Câmara Municipal não é exemplar:
Em vez de apostar na Escola Pública dá milhares, em património, ao dito colégio internacional (privado).
Em vez de financiar visitas de estudo (que é da sua responsabilidade) das crianças do pré - escolar e do 1º Ciclo dá milhares a concentrações anuais que incluêm streaptease.
Em vez de comprar material didáctico ( que é da sua responsabilidade) e equipar as escolas do 1º Ciclo dá milhares de Euros ao futebol profissional.
Em vez de obras úteis á população constrói obras de fachada, de propaganda, às quais chama pomposamente de "ex - libris".
Em vez de apoiar a actividade desportiva concreta financiam centros de convívio onde o único "desporto" se traduz no levantar e baixar copos prejudicando, também, desta forma o comércio e os comerciantes da restauração.
Em vez de vias rápidas prometidas (eixo TCT) temos construções e especulação imobiliária com o aparecimento inevitável de rotundas e semáforos.
Em vez de boas vias municipais temos vias pintadas a preto cheias de buracos e de lombas (faltou a massa asfáltica).
A par disto tudo a Câmara continua a endividar-se e os problemas estruturais mantêm-se.
A rede de esgotos continua por concluir e o tratamento é ineficiente ou não existe (mas pagamos taxas e tarifas na factura de água).
A gestão passou a ter parceiros privados ? Então pagamos a gestão de resíduos.
Talvez para pagar o salário de milhares de Euros do gestor privado que foi equiparado a Director Geral.
Dá -se num lado e cobra-se mais no outro.
Dão-se alguns benefícios aos idosos mas... vão buscar o que dão na factura de água que, mesmo para os idosos, já aumentou em mais de trezentos por cento desde 2001.
Apesar das suas receitas na água, no urbanismo, nas taxas que cobra, do financiamento autárquico directamente vindo do Orçamento de Estado, do IMI e de tantas outras taxas e tarifas, a Câmara Municipal continua a endividar-se.
Onde foram investidos os milhões de contos que estiveram disponíveis durante os últimos 11 anos?
Na escola pública muito pouco.
Entende-se. Quem vende os serviços públicos municipais também é defensor da privatização da escola pública e do apoio (como acima já se referiu) público à escola privada. É esta a forma de justiça social que a Câmara defende. Utilizar os recursos públicos e entregá-los à gula dos privados.
Tal qual o governo central no apoio aos grandes grupos financeiros.
De 2,31 €/ m3 passou a pagar 3,30€/m3.
Para além das tarifas anteriores (disponibilidade,conservação e tratamento de esgotos e resíduos sólidos) fixas e variáveis introduziram mais três taxas: a taxa de recursos hídricos; a taxa de controlo da qualidade da água e a taxa de gestão de resíduos. Anteriormente já tinham introduzido uma outra taxa; a taxa de drenagem de esgotos.
Mais de metade da factura são valores obtidos com o pagamento das tarifas e taxas constantes na factura.
Este aumento brutal, injustificável, no preço do valor do metro cúbico de água (um Euro em cada m3) é insuportável aos Agrupamentos e Escolas Públicas.
O dinheiro que devería servir para a aquisição de material didáctico, manter e melhorar as instalações, as Bibliotecas, as Salas de Convívio e o financiamento de visitas de estudo vai para os cofres da ADC e da Somague.
É nisto que deu a privatização da água da Covilhã. Água mais cara, taxas e tarifas que engordam a factura e os lucros a distribuir ao parceiro privado.
Tarifas e taxas que se repetem.
Introduzem-se taxas de gestão de resíduos (?) quando já se pagam duas rúbricas (taxas ou tarifas?) de resíduos sólidos. Será aquela taxa reflexo da privatização da recolha de resíduos ou servirá para pagamento da dívida da Câmara Municipal à Central de Compostagem?
A privatização dos vários serviços municipais tem estes efeitos. Factura mais cara para as populações e para os serviços públicos.
Afinal de contas o que pretende a Câmara Municipal?
Para além de privatizar os serviços municipais pretende estrangular financeiramente a população e os serviços públicos prestados pela Administração Central?
O caminho percorrido pela Câmara Municipal não é exemplar:
Em vez de apostar na Escola Pública dá milhares, em património, ao dito colégio internacional (privado).
Em vez de financiar visitas de estudo (que é da sua responsabilidade) das crianças do pré - escolar e do 1º Ciclo dá milhares a concentrações anuais que incluêm streaptease.
Em vez de comprar material didáctico ( que é da sua responsabilidade) e equipar as escolas do 1º Ciclo dá milhares de Euros ao futebol profissional.
Em vez de obras úteis á população constrói obras de fachada, de propaganda, às quais chama pomposamente de "ex - libris".
Em vez de apoiar a actividade desportiva concreta financiam centros de convívio onde o único "desporto" se traduz no levantar e baixar copos prejudicando, também, desta forma o comércio e os comerciantes da restauração.
Em vez de vias rápidas prometidas (eixo TCT) temos construções e especulação imobiliária com o aparecimento inevitável de rotundas e semáforos.
Em vez de boas vias municipais temos vias pintadas a preto cheias de buracos e de lombas (faltou a massa asfáltica).
A par disto tudo a Câmara continua a endividar-se e os problemas estruturais mantêm-se.
A rede de esgotos continua por concluir e o tratamento é ineficiente ou não existe (mas pagamos taxas e tarifas na factura de água).
A gestão passou a ter parceiros privados ? Então pagamos a gestão de resíduos.
Talvez para pagar o salário de milhares de Euros do gestor privado que foi equiparado a Director Geral.
Dá -se num lado e cobra-se mais no outro.
Dão-se alguns benefícios aos idosos mas... vão buscar o que dão na factura de água que, mesmo para os idosos, já aumentou em mais de trezentos por cento desde 2001.
Apesar das suas receitas na água, no urbanismo, nas taxas que cobra, do financiamento autárquico directamente vindo do Orçamento de Estado, do IMI e de tantas outras taxas e tarifas, a Câmara Municipal continua a endividar-se.
Onde foram investidos os milhões de contos que estiveram disponíveis durante os últimos 11 anos?
Na escola pública muito pouco.
Entende-se. Quem vende os serviços públicos municipais também é defensor da privatização da escola pública e do apoio (como acima já se referiu) público à escola privada. É esta a forma de justiça social que a Câmara defende. Utilizar os recursos públicos e entregá-los à gula dos privados.
Tal qual o governo central no apoio aos grandes grupos financeiros.
terça-feira, março 10, 2009
A CRISE NÃO É PARA TODOS
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
Lucros da EDP atingiram 1.212 milhões € em 2008 à custa de preços superiores aos da UE e de impostos reduzidos
por Eugénio Rosa [*]
Lucros da EDP atingiram 1.212 milhões € em 2008 à custa de preços superiores aos da UE e de impostos reduzidos
por Eugénio Rosa [*]
terça-feira, fevereiro 24, 2009
É FARTAR VILANAGEM
Só faltava que os contribuintes pagassem os devaneios de Administradores na gestão de grandes fortunas
Governo não vai assumir responsabilidades do BPP perante “grandes fortunas”
Governo não vai assumir responsabilidades do BPP perante “grandes fortunas”
terça-feira, fevereiro 10, 2009
EDUCAÇÃO - Apelo dos PCEs
COMUNICADO FINAL DO ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS, NO DIA 7 DE FEVEREIRO, EM COIMBRA
Os 212 Presidentes de Conselho Executivo reunidos em Coimbra, consideram que a base do desempenho das suas funções se rege por princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas. Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se, porém, que o cumprimento de tal dever não exclui, antes implica, a assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das Escolas no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das aprendizagens dos alunos.
O espírito que tem vindo a presidir à iniciativa de encontro de Presidentes de Conselho Executivo é o de, na observância dos princípios de responsabilidade institucional, transmitirem ao Ministério da Educação:
· a convicção de que este modelo de avaliação é um mau instrumento de gestão.
· a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino.
· que a insistência na aplicação do actual modelo não teve em conta e prejudica a construção de uma ferramenta de avaliação do desempenho docente justa, séria e credível, parecendo ignorar os sinais de preocupação e empenho continuadamente transmitidos pelas escolas, nomeadamente, em reuniões com o Ministério da Educação e documentos enviados pelas mesmas.
· Que as sucessivas adaptações introduzidas no modelo de avaliação, não correspondendo ao acima expresso, promoveram - sob a forma de recomendações e documentos avulso - factores de perturbação da vida nas Escolas, descentrando a atenção dos docentes daquela que é a sua tarefa principal.
· que tal insistência - desvalorizadora das diversas tomadas de posição dos docentes no uso das garantias de participação e protesto inerentes ao funcionamento do regime democrático - parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento de um calendário.
Estas preocupações, transmitidas à Sra. Ministra da Educação em audiência do passado dia 15 de Janeiro, não se alteraram e têm vindo a ser confirmadas, não se tendo dissipado o clima de instabilidade vivido nas Escolas, antes o agudizando.
Assim, é entendimento dos presentes que em relação às questões que envolvem a entrega dos OI, importa sublinhar que:
· na legislação publicada, não figura nenhuma referência à obrigatoriedade de entrega dos mesmos pelos docentes, nem à sua fixação pelo Presidente do Conselho Executivo;
· os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à avaliação de desempenho docente.
De igual modo, os presentes consideram fundamental dar continuidade ao desenvolvimento de um trabalho reflexivo e compreensivo sobre as questões essenciais da educação, da função da Escola Pública e da Carreira Docente.
Neste sentido exortam os demais Presidentes de Conselho Executivo do país a associarem-se a esta reflexão.
Este plenário reitera a posição anteriormente assumida, em Santarém, e transmitida à Sra. Ministra da Educação, no sentido da suspensão do actual modelo de avaliação como condição essencial para a defesa inequívoca da Escola Pública e da qualidade do ensino.
OS PCEs PRESENTES NO ENCONTRO:
Os 212 Presidentes de Conselho Executivo reunidos em Coimbra, consideram que a base do desempenho das suas funções se rege por princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas. Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se, porém, que o cumprimento de tal dever não exclui, antes implica, a assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das Escolas no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das aprendizagens dos alunos.
O espírito que tem vindo a presidir à iniciativa de encontro de Presidentes de Conselho Executivo é o de, na observância dos princípios de responsabilidade institucional, transmitirem ao Ministério da Educação:
· a convicção de que este modelo de avaliação é um mau instrumento de gestão.
· a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino.
· que a insistência na aplicação do actual modelo não teve em conta e prejudica a construção de uma ferramenta de avaliação do desempenho docente justa, séria e credível, parecendo ignorar os sinais de preocupação e empenho continuadamente transmitidos pelas escolas, nomeadamente, em reuniões com o Ministério da Educação e documentos enviados pelas mesmas.
· Que as sucessivas adaptações introduzidas no modelo de avaliação, não correspondendo ao acima expresso, promoveram - sob a forma de recomendações e documentos avulso - factores de perturbação da vida nas Escolas, descentrando a atenção dos docentes daquela que é a sua tarefa principal.
· que tal insistência - desvalorizadora das diversas tomadas de posição dos docentes no uso das garantias de participação e protesto inerentes ao funcionamento do regime democrático - parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento de um calendário.
Estas preocupações, transmitidas à Sra. Ministra da Educação em audiência do passado dia 15 de Janeiro, não se alteraram e têm vindo a ser confirmadas, não se tendo dissipado o clima de instabilidade vivido nas Escolas, antes o agudizando.
Assim, é entendimento dos presentes que em relação às questões que envolvem a entrega dos OI, importa sublinhar que:
· na legislação publicada, não figura nenhuma referência à obrigatoriedade de entrega dos mesmos pelos docentes, nem à sua fixação pelo Presidente do Conselho Executivo;
· os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à avaliação de desempenho docente.
De igual modo, os presentes consideram fundamental dar continuidade ao desenvolvimento de um trabalho reflexivo e compreensivo sobre as questões essenciais da educação, da função da Escola Pública e da Carreira Docente.
Neste sentido exortam os demais Presidentes de Conselho Executivo do país a associarem-se a esta reflexão.
Este plenário reitera a posição anteriormente assumida, em Santarém, e transmitida à Sra. Ministra da Educação, no sentido da suspensão do actual modelo de avaliação como condição essencial para a defesa inequívoca da Escola Pública e da qualidade do ensino.
OS PCEs PRESENTES NO ENCONTRO:
segunda-feira, fevereiro 09, 2009
terça-feira, janeiro 20, 2009
E assim vai a Câmara Municipal
Com estas verbas todas "bem aplicadas" em coisas prioritárias para o Concelho e a Câmara respondeu que não tinha disponibilidade financeira (1.000 €) para pagamento do transporte a crianças multideficientes para beneficiarem de sessões de hipoterapia no Ferro.
Pagam-se almoços, emanuéis e outros "artistas" da pimbalhada!
E obrigam-se os pais das crianças a pagar serviços de CAF altíssimos e transporte aos que por várias razões se atrasaram na sua escolaridade.
Um escândalo
É tempo de acabar com injustiças
É tempo de correr com esta gente da Câmara Municipal
Transparência ou escândalo na Covilhã?
Pesquise o caro leitor pela palavra "Covilhã" no site transparencia-pt.org e ficará a saber, entre outras coisas maravilhosas que a internet nos dá e que nem sempre saem no BASE, que a Câmara da Covilhã gastou, pelo menos e até agora €159.078,50 (Executive media: € 74.879,00, worktek: €39.725,00€ + Zenki: €24.94450 + Bus Consulting: €19.500,00), quase Trinta e dois mil contos em campanhas publicitárias do género da Covilhã cinco estrelas. Trinta e dois mil contos por uns cartazes e uns anúncios...! Pagou €60.769,00 por um painel electrónico à Data Display... quase 100.000,00 por um estudo de impacte ambiental... etc., etc.,- Fica também na posse de outras informações úteis para perceber como é esbanjado o dinheiro dos seus impostos. Quase tudo sem concurso público e com o critério que convém às "boas práticas" autárquicas._Como há pouco quem investigue estes factos (e aquele site mais dia menos dia deve desaparecer...), para que possa o leitor tirar as suas próprias conclusões sobre o lucro ou as vantagens deste "investimento público", transcrevemos infra uma síntese das despesas contraídas em Novembro e Dezembro de 2008 pelo Município da Covilhã:
8829
Tecnat, Ldª
Empreitada de trabalhos de alteração do edificio do Mercado Municipal da Covilhã e instalação de ascensor
153.916,00 €
8827
Tecnat, Ldª
Fornecimento e aplicação de materiais de construção no edificio do Mercado Municipal da Covilhã
108.022,00 €
11647
Coba, SA
Elaboração do projecto de execução e estudos ambientais do sistema de adução entre a barragem da Ribeira das Cortes (Penhas II) e a ETA da Varanda dos carqueijais
98.250,00 €
11654
Coba, SA
Elaboração do projecto de execução e estudos ambientais do sistema de adução entre a barragem da Ribeira das Cortes (Penhas II) e a ETA da Varanda dos carqueijais
98.250,00 €
9425
Bastoclean, Ldª
Prestação de serviços de limpeza do edificio do Mercado Municipal e edificio da Tinturaria
82.904,30 €
11659
Executive media
Campanha publicitária da nova imagem da Covilhã
74.879,00 €
8675
Data Display Portugal, SA
Fornecimento de um painel electronico de informação
60.769,00 €
11609
Alberto Carvalho & Filhos, SA
Fornecimento de um veiculo de marca Citroen, modelo C6, 2.2 HDI, exclusive
43.221,30 €
11635
Worktec, Ldª
Fornecimento de peças de sinalização de rotas culturais da Covilhã
39.725,00 €
11675
Animativa
Contratação outsourcing de técnicos de desporto
38.900,00 €
9853
Valerio & Valerio, Ldª
Empreitada de requalificação urbana da Rua Padre Alfredo - Unhais da Serra
37.152,60 €
9073
Restaurante e Residencial Senhora da Lomba
Fornecimento de refeições para o almoço comemorativo de Natal do cartão social municipal
31.250,00 €
8668
Restaurante e Residencial Senhora da Lomba
Fornecimento de refeições para o almoço comemorativo de Natal do cartão social municipal
31.250,00 €
11625
Alcriestor, Ldª
Fornecimento e colocação de janelas na Escola de S. Silvestre, Covilhã
25.312,30 €
11622
Jorge Silva, Victor Neto, Fernandes & Associados, SROC
Organização e acompanhamento da implementação da contabilidade de custos da autarquia
25.000,00 €
11619
Zenki, Ldª
Campanha publicitária da nova imagem da Covilhã
24.944,50 €
9477
JAL - Jeronimo Alves Lourenço
Fornecimento de peças para promoção/divulgação do concelho da Covilhã e da região
23.900,00 €
11628
Electro - Belarmino, Ldª
Trabalhos de ligação aos postos de transformação na piscina praia da Covilhã e piscina do Teixoso
22.782,40 €
11613
António Homem Cardoso
Levantamento fotográfico do património eclesiástico do Municipio da Covilhã
20.000,00 €
9426
Bus Consulting
Concepção grafica da campanha de comunicação da nova imagem institucional Covilhã Cinco Estrelas
19.500,00 €
4390
REGACENTRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, LDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE UM COLECTOR POLIGONAL EM AÇO INOXIDÁVEL.
18.130,00 €
11641
Marco Paulo Antunes Pereira
Demolição de edifício sito na Rua Pedro Alves / Escadas da Boavista, Covilhã
15.540,00 €
12557
Associação Protectora de Infância
Fornecimento de refeições para o ano lectivo 2008/2009
13.200,00 €
6652
Marco Paulo Antunes Pereira
Fornecimento de maquinaria destinada à demolição de um imóvel situado na Rua 6 de Setembro, 38/40, na Covilhã
13.110,00 €
11656
Lambelho & Ramos, Ldª
Fornecimento de 222 toneladas de massa asfáltica a quente
11.921,40 €
9403
Normacartaz, Ldª
Fornecimento de 2.000 pens
11.400,00 €
11671
Joaquim Gouveia Pereira, Ldª
Adjudicação de circuito especial de transporte escolar para o ano lectivo 2008/2009
11.305,00 €
11632
Marco Paulo Antunes Pereira
Demolição de edifício no Largo de S. Silvestre, 13, na Covilhã
9.130,00 €
13558
Centro Social Comunitário do Peso
Fornecimento de refeições para o ano lectivo 2008/2009
8.250,00 €
11667
Marco Paulo Antunes Pereira
Demolição de edifício situado na Rua do Espirito Santo, 10, em Vila do Carvalho
7.250,00 €
11607
Guerreiro, marques & Teofilo, Ldª
Trabalhos de fornecimento, aplicação e pintura de isolamentos em poliuterano, na Biblioteca Municipal
7.000,00 €
11617
Noticias da Covilhã
Impressão de 500 livros recortes da história da Covilhã
6.000,00 €
11636
Gravo Industria de Medalhas, Ldª
Concepção e cunhagem de medalha comemorativa dos 50 anos do edifício dos Paços do concelho
5.750,00 €
4613
Inegi, Ldª
Prestação de serviços de estudo da avaliação do potencial eólico do concelho da Covilhã
5.700,00 €
Despesa total correspondente:
1.203.614,80 €
6 comentários
Temas: CM Covilhã, Portugal - autarquias
Com estas verbas todas "bem aplicadas" em coisas prioritárias para o Concelho e a Câmara respondeu que não tinha disponibilidade financeira (1.000 €) para pagamento do transporte a crianças multideficientes para beneficiarem de sessões de hipoterapia no Ferro.
Pagam-se almoços, emanuéis e outros "artistas" da pimbalhada!
E obrigam-se os pais das crianças a pagar serviços de CAF altíssimos e transporte aos que por várias razões se atrasaram na sua escolaridade.
Um escândalo
É tempo de acabar com injustiças
É tempo de correr com esta gente da Câmara Municipal
Transparência ou escândalo na Covilhã?
Pesquise o caro leitor pela palavra "Covilhã" no site transparencia-pt.org e ficará a saber, entre outras coisas maravilhosas que a internet nos dá e que nem sempre saem no BASE, que a Câmara da Covilhã gastou, pelo menos e até agora €159.078,50 (Executive media: € 74.879,00, worktek: €39.725,00€ + Zenki: €24.94450 + Bus Consulting: €19.500,00), quase Trinta e dois mil contos em campanhas publicitárias do género da Covilhã cinco estrelas. Trinta e dois mil contos por uns cartazes e uns anúncios...! Pagou €60.769,00 por um painel electrónico à Data Display... quase 100.000,00 por um estudo de impacte ambiental... etc., etc.,- Fica também na posse de outras informações úteis para perceber como é esbanjado o dinheiro dos seus impostos. Quase tudo sem concurso público e com o critério que convém às "boas práticas" autárquicas._Como há pouco quem investigue estes factos (e aquele site mais dia menos dia deve desaparecer...), para que possa o leitor tirar as suas próprias conclusões sobre o lucro ou as vantagens deste "investimento público", transcrevemos infra uma síntese das despesas contraídas em Novembro e Dezembro de 2008 pelo Município da Covilhã:
8829
Tecnat, Ldª
Empreitada de trabalhos de alteração do edificio do Mercado Municipal da Covilhã e instalação de ascensor
153.916,00 €
8827
Tecnat, Ldª
Fornecimento e aplicação de materiais de construção no edificio do Mercado Municipal da Covilhã
108.022,00 €
11647
Coba, SA
Elaboração do projecto de execução e estudos ambientais do sistema de adução entre a barragem da Ribeira das Cortes (Penhas II) e a ETA da Varanda dos carqueijais
98.250,00 €
11654
Coba, SA
Elaboração do projecto de execução e estudos ambientais do sistema de adução entre a barragem da Ribeira das Cortes (Penhas II) e a ETA da Varanda dos carqueijais
98.250,00 €
9425
Bastoclean, Ldª
Prestação de serviços de limpeza do edificio do Mercado Municipal e edificio da Tinturaria
82.904,30 €
11659
Executive media
Campanha publicitária da nova imagem da Covilhã
74.879,00 €
8675
Data Display Portugal, SA
Fornecimento de um painel electronico de informação
60.769,00 €
11609
Alberto Carvalho & Filhos, SA
Fornecimento de um veiculo de marca Citroen, modelo C6, 2.2 HDI, exclusive
43.221,30 €
11635
Worktec, Ldª
Fornecimento de peças de sinalização de rotas culturais da Covilhã
39.725,00 €
11675
Animativa
Contratação outsourcing de técnicos de desporto
38.900,00 €
9853
Valerio & Valerio, Ldª
Empreitada de requalificação urbana da Rua Padre Alfredo - Unhais da Serra
37.152,60 €
9073
Restaurante e Residencial Senhora da Lomba
Fornecimento de refeições para o almoço comemorativo de Natal do cartão social municipal
31.250,00 €
8668
Restaurante e Residencial Senhora da Lomba
Fornecimento de refeições para o almoço comemorativo de Natal do cartão social municipal
31.250,00 €
11625
Alcriestor, Ldª
Fornecimento e colocação de janelas na Escola de S. Silvestre, Covilhã
25.312,30 €
11622
Jorge Silva, Victor Neto, Fernandes & Associados, SROC
Organização e acompanhamento da implementação da contabilidade de custos da autarquia
25.000,00 €
11619
Zenki, Ldª
Campanha publicitária da nova imagem da Covilhã
24.944,50 €
9477
JAL - Jeronimo Alves Lourenço
Fornecimento de peças para promoção/divulgação do concelho da Covilhã e da região
23.900,00 €
11628
Electro - Belarmino, Ldª
Trabalhos de ligação aos postos de transformação na piscina praia da Covilhã e piscina do Teixoso
22.782,40 €
11613
António Homem Cardoso
Levantamento fotográfico do património eclesiástico do Municipio da Covilhã
20.000,00 €
9426
Bus Consulting
Concepção grafica da campanha de comunicação da nova imagem institucional Covilhã Cinco Estrelas
19.500,00 €
4390
REGACENTRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, LDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE UM COLECTOR POLIGONAL EM AÇO INOXIDÁVEL.
18.130,00 €
11641
Marco Paulo Antunes Pereira
Demolição de edifício sito na Rua Pedro Alves / Escadas da Boavista, Covilhã
15.540,00 €
12557
Associação Protectora de Infância
Fornecimento de refeições para o ano lectivo 2008/2009
13.200,00 €
6652
Marco Paulo Antunes Pereira
Fornecimento de maquinaria destinada à demolição de um imóvel situado na Rua 6 de Setembro, 38/40, na Covilhã
13.110,00 €
11656
Lambelho & Ramos, Ldª
Fornecimento de 222 toneladas de massa asfáltica a quente
11.921,40 €
9403
Normacartaz, Ldª
Fornecimento de 2.000 pens
11.400,00 €
11671
Joaquim Gouveia Pereira, Ldª
Adjudicação de circuito especial de transporte escolar para o ano lectivo 2008/2009
11.305,00 €
11632
Marco Paulo Antunes Pereira
Demolição de edifício no Largo de S. Silvestre, 13, na Covilhã
9.130,00 €
13558
Centro Social Comunitário do Peso
Fornecimento de refeições para o ano lectivo 2008/2009
8.250,00 €
11667
Marco Paulo Antunes Pereira
Demolição de edifício situado na Rua do Espirito Santo, 10, em Vila do Carvalho
7.250,00 €
11607
Guerreiro, marques & Teofilo, Ldª
Trabalhos de fornecimento, aplicação e pintura de isolamentos em poliuterano, na Biblioteca Municipal
7.000,00 €
11617
Noticias da Covilhã
Impressão de 500 livros recortes da história da Covilhã
6.000,00 €
11636
Gravo Industria de Medalhas, Ldª
Concepção e cunhagem de medalha comemorativa dos 50 anos do edifício dos Paços do concelho
5.750,00 €
4613
Inegi, Ldª
Prestação de serviços de estudo da avaliação do potencial eólico do concelho da Covilhã
5.700,00 €
Despesa total correspondente:
1.203.614,80 €
6 comentários
Temas: CM Covilhã, Portugal - autarquias
Assinar:
Postagens (Atom)