Ao longo do período de férias fomos assistindo a coisas curiosas no nosso Concelho.
Já na Assembleia Municipal de 19 de Setembro tive a oportunidade de as salientar
Vamos a elas...
1 – O CRIME AMBIENTAL NO RIO ZÊZERE!
O que aconteceu no rio com a mortandade de milhares de peixes, no mês de Agosto, é a evidência mais clara e objectiva da falência da política ambiental desta Câmara e a demonstração prática de que a despoluição tem sido uma falácia.
É, ainda, infelizmente, o falhanço de mais um objectivo desta Câmara. O funcionamento da ETAR da Grande Covilhã e a ligação dos vários sistemas (urbanos e industriais) que continuam a poluir as linhas de água.
Ao longo do Concelho e em várias freguesias vamos encontrando exemplos de atentados ambientais provocados por inexistência ou mau funcionamento de redes e de estações de tratamento de águas residuais.
É lamentável que após vários mandatos e se ter anunciado, em diversas ocasiões, que já tínhamos concluído o ciclo das infra estruturas básicas, se verifique, com estas evidências, que tudo não passa de uma realidade virtual e de mentiras várias vezes repetidas.
Quando se aproxima o último ano do actual mandato e assistimos a este tipo de desastre ecológico, ficamos com a sensação que mais uma vez se prometeu muito e que pouco se alterou.
Logo, nota negativa, como é evidente, para o PSD e os seus eleitos na Câmara Municipal da Covilhã.
2 - PISCINAS PRAIAS
Independentemente de se encontrar ou não no Plano de Actividades e no Orçamento da Despesa e da Receita a obra Piscina Praia não me parece enquadrável no conjunto das obras prioritárias do Concelho da Covilhã.
E logo, duas, situadas no mesmo eixo, e tão próximas uma da outra. À distância de meia dúzia de quilómetros, ou seja, de meia dúzia de minutos.
Existem outros equipamentos que o Concelho carece, de primeira necessidade, em áreas de formação e também do lazer, com um período de potencial utilização superior aos dois meses das piscinas praias.
A opção, como tem sido prática desta Câmara, mais uma vez foi para o acessório, deixando de lado aquilo que em nossa opinião é fundamental, duradouro e estrutural (e inexistente na Covilhã e no Concelho), ou seja, a construção de uma piscina moderna e de um pavilhão desportivo anexo.
É nossa opinião, enquadrável numa estratégia de desenvolvimento, e num contexto de dificuldades financeiras reais, que o acessório pode esperar e que o esforço financeiro se deverá concentrar no que é estrutural.
Apesar de medida simpática e de mera obra de lazer, a Câmara Municipal consegue, através das taxas aplicadas, continuar a discriminar os adultos e jovens com menor capacidade financeira.
Em vez de atenuar diferenças sociais e aproximar gerações, persiste em aplicar taxas que deixam de fora um elevado número de famílias e de jovens.
Consegue, ainda, aplicar taxas sem a aprovação desta Assembleia Municipal, onde até o guarda - sol era pago e a merenda de qualquer jovem ou família era proibida.
A Câmara Municipal da Covilhã, enquanto entidade de interesse público, desrespeitou a Assembleia Municipal e comportou-se como um operador privado na área do lazer.
Pelas razões atrás referidas só podemos dar uma nota negativa aos procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na construção e gestão pública deste equipamento.
3 - PORQUE NÃO APARECE A CÂMARA NAS REUNIÕES COM O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) SOBRE O PLANO DE ORDENAMENTO DA SERRA DA ESTRELA?
O que leva os técnicos daquele Instituto a aconselhar os interessados a consultar o Plano de Urbanização, elaborado pela Câmara, que já recebeu o parecer favorável de 14 entidades?
Perante as críticas dos utentes, porque razão afirmam que só lhes compete acompanhar a aplicação do Plano de Urbanização?
Será que o conflito se encontra nas opções do Plano ou no facto de existir uma entidade que acompanha a aplicação do mesmo?
Será que a Câmara Municipal quer o Plano aprovado mas não aceita a supervisão da sua execução?
A Assembleia já se pronunciou sobre este Plano?
É possível ter acesso ao mesmo e conhecer os pareceres das 14 entidades?
Aqui fica, desde já, o pedido formal dos documentos! Espero a sua entrega pela Câmara Municipal.
Em relação às Penhas da Saúde ouve-se:
Dos técnicos do ICNB que é necessário requalificar e que os utentes devem consultar o Plano de Urbanização;
Dos utentes das casas das Penhas da Saúde ouve-se a concordância com a necessidade de uma intervenção no sentido da requalificação mas que é necessário “atender às pessoas que lá estão”.
A Câmara afirma que as casas vão continuar e que serão “regeneradas” e que as pessoas têm que ser salvaguardadas.
Afinal de contas o que está em jogo?
O que querem dizer uns com a requalificação e outros com a regeneração?
Porque razão a Câmara não aceita o facto de que é necessário partilhar competências? Discutir opções ? E respeitar as competências dos outros?
Porque razão a Câmara continua autista?
O Plano de Urbanização, de 2006, apresentado pela Câmara, que já obteve o parecer favorável de 14 entidades, não agrada à Câmara Municipal?
Ou será que o Plano de Urbanização, da responsabilidade da Câmara, já contempla a requalificação/regeneração e a consequente demolição de casas e por esse facto, afirmam os técnicos, os utentes/proprietários devem consultar o Plano?
Pela nossa parte é defensável a requalificação e ordenamento urbanístico das Penhas da Saúde.
Estamos a tratar de uma núcleo urbano de habitação de lazer, de tempos livres, de férias e de negócio (as casas são alugadas), estamos a tratar de uma zona que é procurada pelos seus efeitos terapêuticos e de prevenção de doenças, logo de valor acrescentado.
Estamos a tratar do núcleo urbano “invadido” pelos menos abastados que, ao longo dos anos, e de muito esforço, querer, e desenrascanço construíram o seu espaço, para usufruir e beneficiar dos efeitos do ar em altitude.
É necessário, com os utentes, com transparência e verdade, encontrar soluções que requalifiquem aquele espaço urbano que só tem sentido se for vivido e se o ser humano beneficiar dele sem o adulterar.
Para isso é preciso diálogo sério, partilhando intenções, preocupações e anseios com os diferentes intervenientes.
Como a Câmara Municipal não tem tido este procedimento irá ter neste item, também, uma avaliação negativa.
4 -A PECULIAR LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS. CASO VERIFICADO NO PAUL.
Pois é!
Tudo é possível.
Existe sempre solução para tudo.
Em situações anteriores e, pelo que conheço, ainda existem situações no presente, onde os proprietários de habitações clandestinas pagam multas e a Câmara exige a sua demolição se houver prejuízos para o interesse público, para terceiros ou se for mera “birra” do Presidente ou Câmara Municipal.
Para outros a multa e uma declaração.
Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
Vamos ao caso concreto, que pode ser consultado no Boletim Municipal de 26 de Junho de 2008.
O proprietário é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos na construção civil e vida social e política, encontrou um meio de resolver o seu problema.
Ainda bem que o resolveu.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia e Zona Inundável junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
A Câmara Municipal legalizou a construção aplicando uma coima de 1000 Euros e o proprietário da habitação passou uma declaração “ de ónus real, em conforme não pedirá qualquer indemnização à Câmara em caso de ser obrigado a demolir a construção”
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes de construções ilegais no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento da Câmara Municipal.
Criou-se o precedente e o procedimento administrativo para a legalização de toda e qualquer construção clandestina.
De forma original e inédita no nosso Concelho.
Damos nota positiva ao Executivo pela sua originalidade e pela criação de um procedimento administrativo inédito.
Continuaremos a dar nota positiva, porque não entendemos de outra forma, se verificarmos que o procedimento é igualmente aplicável a todo e qualquer cidadão em situação semelhante, independentemente da raça, sexo, religião e opção política.
5 – ABERTURA DO ANO ESCOLAR
Como profissional do ensino em funções de gestão administrativa, eleito pela comunidade educativa, gostaria de aqui registar alguns breves apontamentos:
No primeiro dar nota positiva à Câmara Municipal por não ter entrado no engodo do Governo quanto à transferência de competências, ao nível de pessoal não docente e instalações e equipamentos das EB do 2º e 3º Ciclos.
Por razões de princípio genérico somos defensores que qualquer competência delegada deverá ser acompanhada com o necessário apoio técnico e financeiro.
Por outro lado, por conhecimento profissional e politico - partidário, a delegação de competências nem sempre significa mais investimento, melhor gestão, mais transparência, mais eficácia e eficiência.
Significa, isso sim, e bastas vezes, a inserção de uma estrutura ou organização de interesse comum e público na lógica perversa dos jogos de interesses e de influências políticas a nível local.
No segundo apontamento quero referir o facto da Câmara Municipal em negociação com a Direcção Regional de Educação do Centro encerrarem escolas (caso da Terra da Senhora em Unhais da Serra e em Peraboa) e transformarem outras em meras salas de apoio de futuros Centros Educativos, inexistentes, em diversas freguesias, encerrando-as de facto porque deixam de ter existência institucional.
No terceiro apontamento salientar a politica perversa perseguida pela Câmara Municipal em relação ao Ensino Pré – Escolar, nomeadamente quanto à Componente de Apoio à Família (CAF). Em vez de apoio, o que se verifica é a exploração das famílias. A Câmara Municipal pretende financiar a CAF à custa das famílias não abrangidas por qualquer escalão de apoio social impondo valores iguais aos praticados por instituições particulares. É inadmissível que a Câmara, apesar do financiamento do Ministério da Educação, para as auxiliares de acção educativa e refeições, penalize as famílias com comparticipações diárias de 3 Euros.
No quarto apontamento sublinhar que as Escolas do 1º Ciclo continuam abandonadas ao nível do material didáctico e pedagógico e que apesar do programa de instalação de equipamentos informáticos não existe uma assistência atempada e adequada.
Neste nível de ensino assumiu a Câmara as Actividades de Enriquecimento Curricular que são desenvolvidas em escolas com carência de material didáctico, equipamentos e espaços adequados para a prática da actividade físico – motora. É uma vergonha e um atentado à formação dos jovens ao nível da sua higiene e saúde.
Assumiu ainda, o programa do fornecimento de refeições. Contudo, quer para as AECs quer para este serviço é necessário o acompanhamento de adultos que a Câmara não contrata ou que solicitando, às Juntas de Freguesia a sua contratação, não transfere para as mesmas os meios financeiros atempadamente. Criando dificuldades às mesmas.
Aproveito a oportunidade para enaltecer a atitude positiva de colaboração activa da maioria das Juntas de Freguesias da área do Agrupamento de Escolas do Paul.
Neste nível de ensino é de salientar, ainda, a disponibilidade dos funcionários da Câmara Municipal na procura de soluções para os diferentes problemas que lhes são colocados.
Contudo, o mesmo não poderei dizer dos decisores políticos que negam e recusam o apoio a visitas de estudo, o apoio no transporte de crianças deficientes a actividades formativas e de desenvolvimento, ou que negam o direito de escolha dos pais ao nível dos serviços a prestar aos seus filhos.
É a revolta que se instala.
É a indignação pelo facto de se assistir ao apoio, em milhares de Euros a clubes de futebol, a festas pimba e a streapteses para motares, a pagamento de viagens e a festas de adultos seniores com rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional, e outros…. Outros….apoios…. e financiamentos de duvidosa utilidade…
Porquê?
Porque as crianças não votam?
Porque não serão os cidadãos do futuro deste Concelho?
No quinto apontamento queria registar que, apesar de ter solicitado nesta Assembleia a reavaliação das taxas aplicadas, a Câmara continua a aplicar aos Agrupamentos e Escolas Secundárias do Concelho taxas ao nível do consumo de água exageradas, o que inviabiliza o lançamento de outros projectos e apoios aos alunos.
Como sexto apontamento só queria referir o grande insucesso obtido pela operação relativa ao Colégio Internacional esperando que o donativo de
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