RELATÓRIO E CONTAS DE 2009 DA AdC, Águas da Covilhã

Declaração da CDU sobre o Relatório e Contas de 2009 da AdC, Aguas da Covilhã, EM

Como é sabido, foram os eleitos da CDU que estiveram na linha da frente da luta contra a privatização da água e temos manifestas razões críticas para manter essa posição.

Na verdade, e como consequência inequívoca da privatização da água, cujo objectivo foi o de encaixar alguns milhões para salvar um mandato ruinoso e uma gestão financeira irresponsável, os serviços prestados pela Águas da Covilhã passaram a ser norteados pela lógica da maximização da rentabilidade do capital privado, isto é, pelo critério do lucro. A adopção deste princípio acarretou inevitavelmente um aumento de encargos para as populações: de forma directa enquanto consumidores, com o pagamento de facturas bem mais elevadas, consequência dos aumentos das tarifas da água, da recolha do lixo e do saneamento (hoje a Covilhã é o sexto município mais caro); mas também enquanto contribuintes, através do aumento progressivo da transferência da Câmara Municipal, a título de indemnização compensatória, as quais no caso do saneamento estava previsto atingirem em 2008 cerca 1.700.000€, registando-se o pagamento em 2009 de 2.687.820, 12 €, sendo que no caso da água o valor transferido em 2009 ascendeu a 500.000€, estando previsto o seu aumento para um milhão de euros até 2011.
A privatização provocou igualmente o aumento da instabilidade laboral, ao contrário do que então foi propalado, patente na transferência de trabalhadores da empresa Águas da Covilhã para a Câmara – processo que poderá agravar-se – e vice-versa, tratando os trabalhadores como peças excedentárias ou sobressalentes, isto ao mesmo tempo que continua a não existir um Acordo negociado de Cedência de Interesse Público conforme obriga a Lei, assinado entre as três partes, Câmara, Empresa e Trabalhador, que salvaguarde de forma plena e sem qualquer espécie de dúvida todo os direitos dos trabalhadores.
E como temos dito, os Covilhanenses, em resultado da privatização, são hoje o elo final de uma cadeia de empresas que têm de sustentar: a ICOVI, EM, vende a água à empresa Águas da Covilhã, que por sua vez a revende a cada um de nós…Ao preço final é aplicado o IVA.

Um negócio ainda em que, são os sócios privados quem efectivamente mais lucra. Note-se por exemplo que é a própria AdC que entrega por ajuste directo, à Hidurbe, empresa que juntamente com a AGS, é accionista privado da AdC, a realização de estudos prévios no valor de alguns milhares de euros (caso do Eco-Parque, Estação de Transferência de RSU no Canhoso).

Ta como nunca percebemos o know-how incorporado pelos sócios privados, argumento que aliás também serviu para justificar a privatização, quando se verifica por exemplo, que a PREPARAÇÃO DO PLANO ECONÓMICO-FINANCEIRO DE LONGO PRAZO NA EMPRESA ADC-ÁGUAS DA COVILHÃ, EM, que nunca nos foi dado a conhecer, foi entregue a uma consultora externa, a KPMG, e que a “ASSESSORIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA CANDIDATURA AO FUNDO DE COESÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS DA ACTIVIDADE DE ABASTECIMENTO EM ALTA DO MUNICÍPIO DA COVILHÔ, foi entregue à F9 Consulting.

Apresentando uma evolução qualitativa superior a outros (ficamos a saber pela primeira vez que em 2009 as perdas de água atingem 39% - e em 2008? - um valor que é elevadíssimo e que pelas nossas contas corresponde a mais 1 milhão de euros desperdiçados (perdas de água de 934.434,93 m3 x 1,10€ preço médio do m3 de água) - a realidade é que o Relatório e Contas de 2009 revela um caminho com o qual discordamos frontalmente, traduzido no brutal aumento de preços da água imposto já este ano e no recurso crescente à subcontratação de tarefas e pessoas, na lógica da maximização dos proveitos e de redução dos custos, a que se junta a perda de qualidade dos serviços.

Mas vejamos ainda mais alguns dados:

- Fruto do aumento dos preços, crescem as vendas e as receitas, nomeadamente da venda da água e das prestações de serviços; (registe-se que a água facturada diminuiu de 2008 para 2009 em cerca 93.065 m3); sendo que os descontos do idoso pouco subiram);

- O investimento realizado, totalizando 771 mil euros, já de si inferior ao que seria necessário para fazer face por exemplo às enormes perdas de água, ficou aquém do valor previsto que era de 895 mil euros;

- A redução das despesas com pessoal com recurso às subcontratações e ao envio de trabalhadores para a Câmara quando isso convém à empresa – aumentando inevitavelmente o volume e a carga de trabalho;

- A remuneração dos órgãos sociais, com um custo de mais de 200 mil euros, na moeda antiga 40 mil contos;

- Um elevado endividamento e uma política de saneamento financeiro assente no factoring que conforme sublinha o Revisor de Contas, configuram verdadeiras operações de financiamento, contribuindo para o agravamento de exposição ao risco.


Perante isto, e em coerência com o que sempre defendemos votamos contra esta política e estes documentos.


Os Eleitos da CDU


Covilhã, Assembleia Municipal, 14 de Maio de 2010.