Intervenção e proposta de recomendação apresentada na Assembleia Municipal da Covilhã, no dia 17 de Fevereiro de 2012.
O PSD votou contra...é normal... suporta a maioria/carlos pinto
Mas... a maioria dos Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho votou contra a recomendação.. o que não me parece normal, deveríam defender as suas populações, porque mais próximos das pessoas. Houve três que se abstiveram.
Exmo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Exmos Senhores Deputados Municipais
Exmos Senhor Presidente e senhores vereadores da Câmara Municipal
Após os brutais aumentos verificados em 2010 e 2011, a maioria PSD aprovou mais um pesado aumento dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, penalizando de forma significativa as já duras condições de vida dos Covilhanenses.
Quer a factura de 5m3, quer a de 10m3, onde se situam a esmagadora maioria dos consumidores, registam aumentos acima de 5%, ou seja, bem acima da inflação prevista, para 2012.
Por sua vez a tarifa fixa dos resíduos regista um brutal aumento de 22,5% e no caso da captação própria, as subidas nas tarifas fixas são de 44%, passando de 26,00€ em 2011, para 34,00€ em 2012, a que pode ainda acrescer o consumo da água da rede.
Estes aumentos são especialmente injustos num quadro em que a generalidade da população está a ser violentamente expropriada dos seus rendimentos por via dos cortes de salários, do desemprego, do brutal aumentos dos bens essenciais e dos impostos, sendo cada vez mais os que no fim do mês não têm dinheiro para pagar a conta da água, da luz, dos alimentos ou dos medicamentos, ou seja, pagar despesas essenciais.
Estes aumentos acentuam o empobrecimento da população e são uma vez mais, resultado evidente da negociata da privatização, como se percebe pela sua imposição em todos os preços e componentes fixas dos serviços prestados.
Estes aumentos são bem a expressão da lógica da maximização do lucro, responsável pelo encarecimento dos serviços prestados, pelo encerramento de fontanários e a sua degradação a que se junta a perseguição a todas as formas de auto-abastecimento visando forçar a sua inclusão no monopólio da empresa e do negócio.
De facto, a penalização da captação própria nada tem que ver com preocupações de segurança ou ambientais mas sim com o aumento do lucro e não é aceitável que pessoas que por sua conta instalaram e pagaram sistemas de abastecimento sejam brutalmente penalizadas na tarifa fixa da água, relativamente aos consumidores sem captação própria.
O PCP condena de forma inequívoca estes aumentos.
Face à situação existente de crescente dificuldade da população para pagamento da factura de água propõe-se à Assembleia Municipal a aprovação da seguinte recomendação:
Proposta de
Recomendação
A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em 17 de Fevereiro de 2002, em sessão ordinária, tendo consciência das dificuldades existentes no seio da população do Concelho resultantes da situação económica e financeira do País:
- Com falências de empresas e o consequente aumento do desemprego;
- Com as medidas restritivas do Governo com cortes de salários, aumento dos impostos de bens essenciais e de taxas em serviços fundamentais, como a saúde;
Recomenda à Câmara Municipal da Covilhã que enquanto durar o período de crise e não se verificar um aumento do rendimento dos trabalhadores e do agregado familiar tome as seguintes medidas:
- Uma revisão dos escalões de consumo de água, nomeadamente dos 0-3 e dos 3-8, reduzindo-os em 29%, aplicando o valor cobrado em 2009;
- A aplicação da redução dos 29% às famílias numerosas, com mais de um descendente, considerando que a média de descentes por casal se situa em 1,5;
- Reduzir a tarifa de disponibilidade de saneamento e da tarifa variável de saneamento em 20%;
- Anular o aumento de 22,5% na tarifa fixa e variável dos resíduos sólidos situando-a nos valores cobrados em 2010
- Anular o aumento de 44% das tarifas aplicadas aos consumidores com captação de água própria.
Os proponentes
Os eleitos do PCP
Vitor Reis Silva -
Marco Gabriel -
Mónica Ramôa -
O Presidente da Junta de Freguesia da Boidobra
José Joaquim Félix Pinto -
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