quinta-feira, abril 30, 2015

Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2015 - Plano e Contas de Gerência da CMC 2014


Intervenção da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã, em 29 de Abril de 2015 na apreciação às contas e plano da Câmara Municipal de 2014.

A análise tem como foco as ações/obras inscritas no Plano, pela maioria socialista, para o orçamento de 2014, que foi denominado pelos eleitos do PS como o Orçamento das Freguesias.

Na apreciação das contas utilizamos os documentos que a Câmara nos submete para análise e os números que nos fornece comparando o orçamentado com o executado refletindo-se numa taxa de execução que, por norma, se utiliza para evidenciar o bom ou mau desempenho de um Executivo.

Mas o que é a taxa de execução do orçamento, da receita e, principalmente da despesa, das grandes opções do plano ou do plano de atividades municipal ?

Corresponde, de facto ao executado no ano em análise?

Falar de 50 ou 70 % de execução pode-se entender que tudo o que foi previsto fazer em 2014 foi feito naquela percentagem?

Será mesmo assim ou o Orçamento e Plano reserva-nos outra realidade?

Ora o Orçamento e Plano contém, obrigatoriamente, ações e verbas que correspondem a compromissos assumidos em anos anteriores.

No nosso caso existem um conjunto de ações e projetos que vêm de anos anteriores.

Obra já executada, financiada por empréstimos a médio e longo prazo, que consta no orçamento e plano, com pagamento anual à entidade financiadora, obrigatoriamente inscrita no orçamento e plano de cada ano como compromisso assumido.

Numa análise da execução dos planos(GOP,PPI e PAM) verifica-se a existência de projetos e ações já executados (desde 2002) que continuam a ter montantes pagos em 2014, pelo facto de estarem inseridos em empréstimos de médio e longo prazo, que é necessário liquidar anualmente.

Funciona, na prática, como de um empréstimo à habitação. Assumimos uma dívida que é necessário, durante 10, 20 ou mais anos, amortizar em juros e capital.

Só que na Câmara Municipal não se funciona com uma habitação mas sim com centenas de obras financiadas para as quais é necessário afetar anualmente verba para amortizar juros e capital.

Por outro lado quando não consta no mapa, na coluna da taxa de execução, qualquer valor, zero, por exemplo, como se comporta o valor Total Geral no Excel, qual a fórmula ?
 
Contabiliza o projeto/ação com Zero para a Taxa Geral ?

Ou será que a taxa geral de execução não contabiliza as frequências (projetos/ações) a zero?

Se tiver o projeto A com execução a 25%, o projeto B a 50%, o projeto C a 0% e um D a 25% obtenho 25% se somar e dividir o total por 4 projetos e 33% se somar e dividir por 3.

É substancialmente diferente.

Ora, retirando da execução orçamental os compromissos assumidos em anos anteriores e pagos, o que nos resta?

As ações e projetos inscritos em 2014 nas GOP.
Vejamos:
Nas GOP temos as seguintes novas inscrições em 2014:

1- Programa “conhecer o concelho” com um montante previsto de 25.000 euros e executado 10.537,65, com uma taxa de execução de 42,15%. Sem indicação de como e onde se gastou.

2-  Jardim de Infância e EB1 dos Penedos Altos (montante previsto 50.000 € ) e requalificação  da EB1 de Unhais da Serra (23.000 €) – Taxa de execução 0%

3- Centro interpretativo da cereja – Montante previsto 86.000 €, executado 30.000 € - Taxa de execução de 34,88 %

4- Núcleo Museológico da Cultura Operária – Previsto 30.000€ - Execução 0%

5- Pavilhão multiusos de Orjais – Previsto 30.000 € - Execução 0%

6- Praia Fluvial de Verdelhos – Previsto 20.000 € - Execução 0%

7- Requalificação do Pavilhão de Vale Formoso – Previsto 30.000 € - Execução 0%

8-  Requalificação da área desportiva da Aldeia de Souto – Previsto 20.000 € - Execução 0%

9- Pavilhão Municipal da Covilhã – Previsto 50.000 € - Execução 0%

10- Zona de Lazer da Árvore Bonita – Previsto 30.000 € - Execução 100%

11- Casa Mortuária no Dominguiso – Previsto 20.000 € - Execução 0%

12- Recuperação da Judiaria – Previsto – 25.000 € + 25.000 não especificados – Execução 0%

13- Requalificação Urbanística da Quinta da Alâmpada –  Previsto 30.000 € - Execução 0%

14- Requalificação dos arruamentos da Erada – Previsto 20.000 € - Execução 0%

15- Monumento ao dirigente desportivo – Previsto 50.000 € - Execução 0%

16- Requalificação dos arruamentos em Vales do Rio – Previsto 30.000 € - Execução 0%

17-  Mercado do Tortosendo – Previsto 61.000 € - Execução 0%

18- Estrada Souto Negro – Porsim – Portelinha – Previsto 50.000 € - Execução 0%
 
19- Requalificação da EM 502 – Cantar Galo a Vila de Carvalho – Previsto 100.000€ - Execução 0%

20- Beneficiação e electrificação da EN 18 Covilhã – Canhoso – Previsto 120.000 € - Execução 0%

21- Requalificação da EM 511 Casegas – Ourondo – Previsto 50.000€ - Execução 0%

22- Ciclovia Senhora do Carmo – Souto Alto – Previsto 50.000 € - Execução 0%

23- Requalificação da Estrada S. Domingos  - Canhoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%

24- Requalificação da Rua do Adro – Previsto 30.000 € - Execução 0%

25- Parque de Lazer do Corge – Previsto 100.000 € - Execução 0%

26- Casa do Povo do Teixoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%

27- Sede da Junta de Freguesia do Sobral de S. Miguel – Previsto 30.000 € - Execução 0%

28- Percurso Pedestre Barco Coutada – Previsto 30.000 € - Execução 0%

São 28 projetos, novos, inscritos por este Executivo do PS, no Plano de Atividades da Câmara Municipal da Covilhã para o ano de 2014.

A leitura exaustiva das ações/projetos previstos e do executado demonstra a dimensão extraordinária do falhanço e rotundo fracasso da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014.

Afirmava o Senhor Presidente da Câmara Municipal e a bancada do Partido Socialista que o plano e orçamento de 2014 era o Orçamento das Freguesias.

Aqui fica demonstrado que o orçamento das freguesias teve uma execução de 6,3%.

Repito 6,3%.

93,7% é a dimensão extraordinária do falhanço e rotundo fracasso da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014 com o seu  Orçamento das Freguesias.

Face a esta realidade iremos votar contra.

Os eleitos do PCP

 
 

 

 

 

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