Na apreciação das contas utilizamos os documentos que a Câmara nos
submete para análise e os números que nos fornece comparando o orçamentado com
o executado refletindo-se numa taxa de execução que, por norma, se utiliza para
evidenciar o bom ou mau desempenho de um Executivo.
Mas o que é a taxa de execução do orçamento, da receita e,
principalmente da despesa, das grandes opções do plano ou do plano de
atividades municipal ?
Corresponde, de facto ao executado no ano em análise?
Falar de 50 ou 70 % de execução pode-se entender que tudo o que foi
previsto fazer em 2014 foi feito naquela percentagem?
Será mesmo assim ou o Orçamento e Plano reserva-nos outra realidade?
Ora o Orçamento e Plano contém, obrigatoriamente, ações e verbas que
correspondem a compromissos assumidos em anos anteriores.
No nosso caso existem um conjunto de ações e projetos que vêm de anos
anteriores.
Obra já executada, financiada por empréstimos a médio e longo prazo,
que consta no orçamento e plano, com pagamento anual à entidade financiadora,
obrigatoriamente inscrita no orçamento e plano de cada ano como compromisso
assumido.
Numa análise da execução dos planos(GOP,PPI e PAM) verifica-se a
existência de projetos e ações já executados (desde 2002) que continuam a ter
montantes pagos em 2014, pelo facto de estarem inseridos em empréstimos de
médio e longo prazo, que é necessário liquidar anualmente.
Funciona, na prática, como de um empréstimo à habitação. Assumimos uma
dívida que é necessário, durante 10, 20 ou mais anos, amortizar em juros e
capital.
Só que na Câmara Municipal não se funciona com uma habitação mas sim
com centenas de obras financiadas para as quais é necessário afetar anualmente
verba para amortizar juros e capital.
Por outro lado quando não consta no mapa, na coluna da taxa de
execução, qualquer valor, zero, por exemplo, como se comporta o valor Total
Geral no Excel, qual a fórmula ?
Contabiliza o projeto/ação com Zero para a Taxa Geral ?
Ou será que a taxa geral de execução não contabiliza as frequências
(projetos/ações) a zero?
Se tiver o projeto A com execução a 25%, o projeto B a 50%, o projeto
C a 0% e um D a 25% obtenho 25% se somar e dividir o total por 4 projetos e 33%
se somar e dividir por 3.
É substancialmente diferente.
Ora, retirando da execução orçamental os compromissos assumidos em
anos anteriores e pagos, o que nos resta?
As ações e projetos inscritos em 2014 nas GOP.
Vejamos:
Nas GOP temos as seguintes novas inscrições em 2014:
1- Programa “conhecer o concelho” com um montante previsto de 25.000
euros e executado 10.537,65, com uma taxa de execução
de 42,15%. Sem indicação de como e onde se gastou.
2- Jardim de Infância e EB1 dos
Penedos Altos (montante previsto 50.000 € ) e requalificação da EB1 de Unhais da Serra (23.000 €) – Taxa de execução 0%
3- Centro interpretativo da cereja – Montante previsto 86.000 €,
executado 30.000 € - Taxa de execução de 34,88 %
4- Núcleo Museológico da Cultura Operária – Previsto 30.000€ - Execução 0%
5- Pavilhão multiusos de Orjais –
Previsto 30.000 € - Execução 0%
6- Praia Fluvial de Verdelhos –
Previsto 20.000 € - Execução 0%
7- Requalificação do Pavilhão de Vale
Formoso – Previsto 30.000 € - Execução 0%
8-
Requalificação da área desportiva da Aldeia de Souto – Previsto 20.000 €
- Execução 0%
9- Pavilhão Municipal da Covilhã – Previsto 50.000
€ - Execução 0%
10- Zona de Lazer da Árvore Bonita – Previsto
30.000 € - Execução 100%
11- Casa Mortuária no Dominguiso – Previsto 20.000
€ - Execução 0%
12- Recuperação da Judiaria – Previsto – 25.000 € +
25.000 não especificados – Execução 0%
13- Requalificação Urbanística da Quinta da
Alâmpada – Previsto 30.000 € - Execução 0%
14- Requalificação dos arruamentos da Erada –
Previsto 20.000 € - Execução 0%
15- Monumento ao dirigente desportivo – Previsto
50.000 € - Execução 0%
16- Requalificação dos arruamentos em Vales do Rio
– Previsto 30.000 € - Execução 0%
17- Mercado
do Tortosendo – Previsto 61.000 € - Execução 0%
18- Estrada Souto Negro – Porsim – Portelinha –
Previsto 50.000 € - Execução 0%
19- Requalificação da EM 502 – Cantar Galo a Vila
de Carvalho – Previsto 100.000€ - Execução 0%
20- Beneficiação e electrificação da EN 18 Covilhã
– Canhoso – Previsto 120.000 € - Execução 0%
21- Requalificação da EM 511 Casegas – Ourondo –
Previsto 50.000€ - Execução 0%
22- Ciclovia Senhora do Carmo – Souto Alto –
Previsto 50.000 € - Execução 0%
23- Requalificação da Estrada S. Domingos - Canhoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%
24- Requalificação da Rua do Adro – Previsto 30.000
€ - Execução 0%
25- Parque de Lazer do Corge – Previsto 100.000 € -
Execução 0%
26- Casa do Povo do Teixoso – Previsto 50.000 € - Execução 0%
27- Sede da Junta de Freguesia do Sobral de S.
Miguel – Previsto 30.000 € - Execução 0%
28- Percurso Pedestre Barco Coutada – Previsto
30.000 € - Execução 0%
São 28 projetos, novos, inscritos por este
Executivo do PS, no Plano de Atividades da Câmara Municipal da Covilhã para o
ano de 2014.
A leitura exaustiva das ações/projetos previstos e
do executado demonstra a dimensão extraordinária do falhanço e rotundo fracasso
da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014.
Afirmava o Senhor
Presidente da Câmara Municipal e a bancada do Partido Socialista que o plano e
orçamento de 2014 era o Orçamento das Freguesias.
Aqui fica demonstrado que o orçamento das
freguesias teve uma execução de 6,3%.
Repito 6,3%.
93,7% é a dimensão extraordinária do falhanço e
rotundo fracasso da estratégia do Partido Socialista neste ano de 2014 com o
seu Orçamento das Freguesias.
Face a esta realidade iremos votar contra.
Os eleitos do PCP
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