Assembleias Municipais e Comunicação Social

A PROPÓSITO DA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 7 DE JULHO

Por Vitor Manuel Reis Silva
Deputado Municipal da CDU/PCP


Na qualidade de eleito na Assembleia Municipal da Covilhã participei na sua sessão de 7 de Julho e fui interveniente em dois ou três momentos da mesma. Em um dos casos questionando o Presidente da Câmara a propósito da redução dos direitos do Cartão do Idoso e nos restantes analisei as propostas da Revisão dos Planos de Pormenor da Palmatória, Penedos Altos e Palmeiras. O meu companheiro e camarada Carlos Gil apresentou uma proposta de Moção onde se rejeitavam as alterações que o governo pretende efectuar à Lei das Finanças Locais com a consequente redução de verbas para o Poder Local e evidente prejuízo para as populações. O terceiro membro do grupo dos eleitos da CDU, o Marco Gabriel, efectuou uma intervenção sobre a Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados da Covilhã.

Este conjunto de intervenções não mereceu da generalidade dos representantes dos órgãos da comunicação social escrita, presentes na Assembleia, qualquer atenção ou referência.

Surpreendente, ainda, é o facto de a generalidade dos órgãos não darem notícia dos trabalhos e temas desenvolvidos na Assembleia, da posição das diferentes forças politicas e das votações verificadas.

Não me surpreendeu, contudo, a ampla divulgação do anúncio de obras (várias vezes anunciadas e publicadas) e de candidaturas (várias vezes apresentadas), ao novo quadro comunitário efectuado no final da Assembleia pelo Presidente da Câmara Municipal.

Afinal o que estiveram a fazer os jornalistas durante a Assembleia? Será que nada fizeram, em protesto pelas más condições de trabalho que têm naquela sala, e por nós já denunciada?

Será que os gravadores só funcionam, no final da Assembleia, na entrevista que fazem ao Presidente?

Não existe interesse jornalístico quando é aprovada uma Moção pela Assembleia que rejeita as alterações à Lei das Finanças Locais? Será que a população da nossa região não tem o direito de ser informada que o Governo pretende reduzir as verbas e penalizar as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia com evidente prejuízo para as populações?

Não é pertinente dar noticia da posição dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal quando rejeitam e condenam o corte cego dos benefícios do Cartão do Idoso e defendem a moralização do apoio e do esforço financeiro da autarquia (de todos nós) incidindo o mesmo só para os idosos mais carenciados, reformados por invalidez e desempregados?

Qual foi o critério (pessoal ou jornalístico?) que esconde a Revisão dos Planos de Pormenor da Palmatória, Penedos Altos e Palmeiras? Como é possível não divulgar, como afirmei na Assembleia Municipal, que a Câmara Municipal levou um “puxão de orelhas da Comissão de Coordenação”? Como é possível não informar a população de que a Câmara Municipal não está a cumprir os Planos de Pormenor (na Goldra e Palmeiras)? Como é possível não informar que a Câmara quer rever Planos que não cumpre para aprovar novos Planos que a Assembleia desconhece? Como é possível não informar a população de que o processo da Revisão do Plano de Pormenor das Palmeiras tinha documentos estranhos ao seu processo e que já se encontra em fase de instrução com o completo desconhecimento da Assembleia Municipal?

No âmbito das Contas de Gerência dos Serviços reafirmámos a nossa discordância pela má gestão dos mesmos (venda do seu património, descapitalização ao longo de anos, contratação de serviços caros e penalizadores das populações, entre outros) e a sua transformação em Empresa Municipal escondendo a Câmara Municipal os Estudos e Relatórios da sua viabilidade.

Informámos que estávamos solidários com os trabalhadores que se encontram em greve pela resolução dos seus problemas profissionais e pela prestação de melhores serviços.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal foram intervenientes e proponentes. Concordaram quando acharam que deveriam concordar com algumas medidas, nomeadamente da execução da Carta Educativa, e estiveram críticos e discordantes quando verificaram que as decisões prejudicam a população do Concelho.

Os eleitos da CDU irão continuar, dentro e fora da Assembleia Municipal, a pugnar pelos interesses das populações e a exigir rigor na gestão municipal e transparência nos actos administrativos. Vamos continuar e aprofundar o nosso esforço para que a nossa intervenção se mantenha rigorosa quanto aos factos, competente quanto à abordagem das diferentes atribuições e justa quanto às opções.

Dos restantes intervenientes, e no respeito pelo trabalho de cada um, só esperamos a mesma atitude e comportamento.