Assembleia de Freguesia de 30 de Abril de 2008

Nesta Assembleia, logo no início, tivemos a intervenção de dois tipos de público.
Um dos casos realçou o facto de se sentir discriminada pela instalação de candeeiros de iluminação pública e da ausência de pavimentação até à sua habitação que se encontra a cerca de 50 metros da massa asfáltica pretendida. Comprometeu-se o Executivo a resolver a situação que já tem antecedentes.

A outra intervenção teve como assunto a questão, sempre problemática, da colocação de uma antena de Telecomunicações, da TMN, num local próximo de habitações, junto aos depósitos de água que abastecem a população. Argumentavam as Paulenses (porque de mulheres se tratou) que, eventualmente, poderíam existir prejuízos para a saúde, ao nível radioactivo, num futuro próximo.

Verdade ou não, a preocupação é razoável face à existência de estudos neurológicos e fisiológicos que indiciam, que a longo prazo, o ser humano sugeito a tais radiações tem uma probabilidade significativa de sofrer alterações ao nível genético e ao nível do comportamento celular.

Esta é uma das situações onde, em caso de dúvidas, se deverá aplicar a regra da precaução pública.

Vale mais prevenir do que remediar.

Eu, enquanto eleito do PCP, fui sensível à questão colocada. Se por um lado é necessário melhorar a rede da TMN, enquanto serviço à população, é também legitimo proteger e prevenir eventuais prejuízos inerentes à sua existência no local.

Em caso de dúvida, e não existindo prejuízos para a freguesia e para o arrendatário do terreno (a Junta, porque existe espaço suficiente para a colocação da antena 100 a 200 metros das habitações) defendi a redefinição da sua localização.

Espero que o bom senso impere e que seja possível deixar em paz e em descanso os residentes da Eira.

Estas foram as questões, a substância da intervenção do público.

Quanto à forma.

Mais uma vez se verificou que o ponto da intervenção do público, antes da ordem do dia, possibilita que o cidadão coloque as questões que deseja, que seja o primeiro a ser ouvido, contudo, não fica para ouvir e assistir ao resto da ordem de trabalhos e avaliar, o trabalho que é realizado pelos eleitos e a discussão sobre aquilo que, também, os deve preocupar. É afastar, pelo facilitismo, as pessoas da sua presença na Assembleia de Freguesia.

Existem os que querem exercer o seu direito de cidadania e estão presentes até ao final da sessão.

Contudo, existem aqueles, que de cidadania têm tão só a perspectiva da resolução dos seus problemas pessoais mesmo que tenham uma abrangência pública.

Aparecem numa sessão e raramente voltam.

A Assembleia, numa falsa ideia de serviço público, estimula o individualismo quando permite que se tratem em primeiro lugar as questões que motivam o cidadão a deslocar-se à sessão do órgão e facilita a sua saída sem aproveitar a oportunidade de os envolver no funcionamento da autarquia e de partilharem, enquanto público, nos problemas da nossa terra.

Numa perspectiva de facilitação afasta-se o cidadão das questões fundamentais da gestão autárquica. Será uma estratégia deliberada de afastamento do cidadão da "coisa pública", ou seja, da gestão da sua terra?

O tempo de intervenção do público deverá manter-se, de acordo com a Lei, mas sempre na parte final da Ordem de Trabalhos.

É tempo de se rever este procedimento.

No que toca à forma de recepção dos cidadãos é necessário aprender a ouvir. A atitude, algo agressiva, do Presidente da Mesa, não ajudou as pessoas.

Queixam-se os autarcas da maioria que as pessoas não comparecem, contudo, quando aparecem remetem-nos para o Executivo, sem emissão de qualquer opinião do órgão máximo da freguesia, a Assembleia.

Ainda no inicio da sessão apresentei três votos:

- Um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Augusto Lopes Teixeira, democrata, antifascista e primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após o 25 de Abril. Foi aprovado por unanimidade.

- Um voto de louvor à Associação "O Paul Cultural Desportivo" pela organização das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio no Paul. Aprovado por unanimidade.

- Um voto de protesto pelo facto da Junta de Freguesia não ter tido, por iniciativa própria, uma única acção/um único gesto de comemoração do 25 de Abril. Só eu votei a favor do protesto. Só um elemento do PS se absteve. Os restantes membros da Assembleia (incluindo 1 do PS) votaram contra o protesto.

Quanto à questão grossa da Ordem de Trabalhos - Apreciação e votação do Relatório de Actividades e Contas de Gerência.

Por mim, eleito do PCP, o Relatório e as respectivas Contas de Gerência têm uma avaliação negativa. As percentagens no controlo orçamental foram 30,51% na receita e 30,42% na despesa.

Quanto à execução anual das Grandes Opções do Plano o nível de execução é de 14,27%.

A execução anual do Plano Plurianual de Investimentos é de 13,13%.

A execução anual das actividades mais relevantes é de 18,77%.

Das 23 acções previstas em despesas de capital (obras/investimentos) - 17 têm uma execução de 0% e 4 têm uma execução inferior a 10% o que significa que 91% do previsto pouco ou nada se fez.

Nas Grandes acções do Plano verifica-se que das 47 acções previstas, 29 - 61% - se encontravam no grau de execução de 0%.

No Plano plurianual de investimentos estavam previstas 15 acções. Destas, 13 apresentavam um grau de execução de 0% - 86,6%.

Das 31 acções consideradas mais relevantes - 16 apresentavam-se a 0% de execução - 51,6%.

Afinal de contas o que fez a Junta de Freguesia durante o ano de 2007?

1 -Pagou despesas de funcionamento (pessoal, serviço administrativo, material corrente, equipamento,etc).

2 -Atribuíu alguns subsídios a colectividades e "colou-se" à dinâmica dos dirigentes associativos

3 - Financiou a festa de natal

4 - Organizou o arraial das festas da Vila

5 - Pagou parte do investimento no campo de futebol e foi intermediária da Câmara no pagamento aos empreiteiros (fugindo a Câmara, desta forma, ao procedimento concursal) na remodelação da escola do 1º Ciclo, efectuada em 2006.

Nas contas até se consegue somar e adicionar ao saldo o que ainda não se recebeu, entrando o que não se recebeu nas somas e subtracções inerentes a um processo de contas.

Enfim, matéria a rever.

A análise que aqui é feita não tem por base (quanto aos números) qualquer contabilidade própria, eles encontram-se nos documentos apresentados.

A função de um eleito na Assembleia de Freguesia, enquanto órgão de função política, é fazer a leitura dos números e interpretá-los, correlacionando-os/transportando-os para a actividade do executivo.

E, face ao números, só podemos avaliar a actividade do executivo como medíocre, ou mesmo de muito má.

De facto, no ano de 2007, e em outros anos, verificou-se uma ausência confrangedora de iniciativa, de projectos e de ideias.

Mantém-se a festa de natal e a festa da vila porque....... já se faziam em anos anteriores. Parece mal não fazer.... é óbvio.

Aceitam-se as delegações de competências da Câmara Municipal. Todas as freguesias aceitam. Dá geito. Porque sempre dá alguma visibilidade.

Construíu-se a sede dos Bombeiros,é verdade, mas com muito esforço da população naquele dia da revolta da água. Lembram-se? o Presidente da Câmara, pressionado pelo povo, prometeu a sua construção, apesar de ter ficado longe do desejável quanto à sua funcionalidade.

Mas, o que fez a Junta de concreto?

Como é possível gastar cerca de 115.000 Euros sem obra própria? (estou aqui a excluir o valor dos protocolos com a Câmara/obra da responsabilidade desta).

As despesas correntes foram de 115.o50,51 Euros - 62,5% do total. É muito dinheiro/percentagem elevada para despesas correntes, festas e subsídios.

É evidente que com uma actividade que considerei negativa não podería votar favorávelmente a mesma.

Nota final: É lamentável que o PS, com três eleitos (um faltou à sessão), tenham entrado mudos e saído calados. Limitaram-se a votar, aqui e ali. No essencial de acordo com a maioria. Nem tugiram nem mugiram. Triste figura (em termos politicos, claro). É assim que representam os cerca de 300 eleitores que neles confiaram?

Com este tipo de contributos não vamos a "lado nenhum". Como é possivel terem prometido trabalhar para o Paul, levar centenas de pessoas a acreditar neles e depois limitam-se a... estar...aborrecidos... à espera do toque final....chateados porque existe um indivíduo do PCP que leu os documentos, que procura intervir, tomar posição e dar opinião e que provoca a discussão séria à volta do desenvolvimento da nossa terra?

Não existe sociedade/organização ou freguesia que se desenvolva com o comodismo dos seus elementos. Não basta estar, observar (?), bocejar, votar nem se sabe o quê,como e porquê. É preciso agir, é preciso ser inconformista e lutar, sempre, por um Paul melhor e mais desenvolvido.