Pela análise das medidas tomadas (Cartão do Idoso, isenção - em 2009 - do pagamento do serviço de refeições às crianças e refeições a um Euro para os portadores do Cartão do Idoso) e pela ausência de medidas em áreas da competência da Câmara Municipal conclui-se que não existem, de facto,politicas sociais sustentáveis.
Temos sim, medidas avulsas com motivações eleitorais.
Em nome do social desenvolvem-se politicas empresariais, captam-se financiamentos em programas governamentais, e procura-se, no essencial, criar clientelas políticas e apoio social.
É verdade que compete à Administração Central a implementação de politicas sociais tendentes a reduzir as assimetrias existentes ao nível dos rendimentos.
Também é verdade que as Autarquias devem participar nesse esforço.
É aceite por todos que qualquer politica social, para ser credível, deve combater assimetrias e não acentuá-las.
Qualquer politica social deve combater as assimetrias existentes na sociedade, ajudando os que menos têm para que possam ter o acesso a bens e serviços que outros já usufruêm pelos rendimentos que possuêm.
Logo, é evidente e aceite por todos, que uma politica e acção social deve ter como população alvo aqueles que, por diversas razões, se apresentam socialmente mais fragilizados.
Todo e qualquer programa de intervenção social que implique a afectação de recursos financeiros públicos (dinheiro dos contribuintes) deve incidir sobre aqueles que apresentam menores rendimentos.
Ora, face ao que atrás se expôs, a politica social da Câmara Municipal da Covilhã não atenua nem diminui as assimetrias, pelo contrário, aumenta-as.
Quando são beneficiários do Cartão do Idoso os maiores de 65 anos e os cidadãos deficientes independentemente do seu rendimento estamos a dar o mesmo aos que carecem e aos que não carecem de apoio.
Se estamos a dar o mesmo a todos os cidadãos ficam todos da mesma forma beneficiados não se reduzindo a diferença entre eles.
Porém, estamos a fazer um esforço financeiro e a gastar dinheiro com quem não necessita.
Retirando os que não necessitam poderíamos reforçar o apoio aos que mais necessitam e iríamos, concerteza, reduzir, aí sim, assimetrias sociais.
Todos os dias se ouvem protestos populares quanto ao esbanjamento de dinheiros públicos com aqueles que têm rendimentos e que não necessitam de qualquer esforço de apoio social.
Reduções nos transportes, na factura de água, no acesso a serviços (piscina municipal, chá e biscoito, piscina praia) e a refeições a um Euro só se justificam para aqueles que têm rendimentos inferiores ao ordenado minimo nacional(omn) ou que se encontram no limiar da pobreza (sabendo -se que o actual valor do omn nem sequer chega ao limiar da pobreza definido pelos parâmetros europeus).
O esforço municipal só tem razão de ser se tiver os cidadãos nestas situações como população alvo. Só desta forma se poderá justificar o dinheiro que é gasto. Só desta forma poderíamos chamar de social à politica seguida pela Câmara Municipal da Covilhã.
Mas... que politica social existe no serviço de fornecimento de água à população do Concelho?
Desde 2001 a factura de água já aumentou em mais de 300% para todo o consumidor.
Hoje, os portadores do Cartão do Idoso, mesmo pagando 50% já pagam uma factura com valores superiores aos de 2001.
Mas... que politica social existe quando se isenta do pagamento das refeições as crianças do operário e do patrão ? Será que o patrão necessita do esforço financeiro de todos os municipes?
Mas... que politica social existe quando se pede o mesmo aos jovens, independentemente do rendimento das suas familias, no acesso ao desporto (piscina municipal, complexo desportivo) e à cultura?
As incoerências, as contradições e a negação de qualquer politica social está patente no que atrás se referiu.
E as medidas que deveríam ser tomadas e o não são?
Na implementação dos auxilios económicos no 1º Ciclo.
No apetrechamento com material didáctico das escolas do 1º Ciclo.
No apoio às crianças multideficientes.
No apoio às Escolas na execução dos seus planos de actividades, nomeadamente no financiamento de visitas de estudo.
No apoio às estruturas da administração pública que prestam serviço público no concelho deixando de penalizar os seus orçamentos com a factura de água.
No apoio às colectividades populares e ao trabalho que desenvolvem junto das populações.
No apoio, com critérios,pois claro, aos jovens, adultos e idosos que têm menores rendimentos.
Precisamos de romper com estas politicas municipais.
É tempo de mudar.
