quarta-feira, março 18, 2009

É UM ATAQUE VERGONHOSO À ESCOLA PÚBLICA

Só poderá ter aquela denominação quando se recebe a factura de água da ADC - Águas da Covilhã. A Escola Pública sob a Administração do Ministério de Educação passou a pagar a água mais cara no Concelho da Covilhã.

De 2,31 €/ m3 passou a pagar 3,30€/m3.

Para além das tarifas anteriores (disponibilidade,conservação e tratamento de esgotos e resíduos sólidos) fixas e variáveis introduziram mais três taxas: a taxa de recursos hídricos; a taxa de controlo da qualidade da água e a taxa de gestão de resíduos. Anteriormente já tinham introduzido uma outra taxa; a taxa de drenagem de esgotos.

Mais de metade da factura são valores obtidos com o pagamento das tarifas e taxas constantes na factura.

Este aumento brutal, injustificável, no preço do valor do metro cúbico de água (um Euro em cada m3) é insuportável aos Agrupamentos e Escolas Públicas.

O dinheiro que devería servir para a aquisição de material didáctico, manter e melhorar as instalações, as Bibliotecas, as Salas de Convívio e o financiamento de visitas de estudo vai para os cofres da ADC e da Somague.

É nisto que deu a privatização da água da Covilhã. Água mais cara, taxas e tarifas que engordam a factura e os lucros a distribuir ao parceiro privado.

Tarifas e taxas que se repetem.

Introduzem-se taxas de gestão de resíduos (?) quando já se pagam duas rúbricas (taxas ou tarifas?) de resíduos sólidos. Será aquela taxa reflexo da privatização da recolha de resíduos ou servirá para pagamento da dívida da Câmara Municipal à Central de Compostagem?

A privatização dos vários serviços municipais tem estes efeitos. Factura mais cara para as populações e para os serviços públicos.

Afinal de contas o que pretende a Câmara Municipal?

Para além de privatizar os serviços municipais pretende estrangular financeiramente a população e os serviços públicos prestados pela Administração Central?

O caminho percorrido pela Câmara Municipal não é exemplar:

Em vez de apostar na Escola Pública dá milhares, em património, ao dito colégio internacional (privado).

Em vez de financiar visitas de estudo (que é da sua responsabilidade) das crianças do pré - escolar e do 1º Ciclo dá milhares a concentrações anuais que incluêm streaptease.

Em vez de comprar material didáctico ( que é da sua responsabilidade) e equipar as escolas do 1º Ciclo dá milhares de Euros ao futebol profissional.

Em vez de obras úteis á população constrói obras de fachada, de propaganda, às quais chama pomposamente de "ex - libris".

Em vez de apoiar a actividade desportiva concreta financiam centros de convívio onde o único "desporto" se traduz no levantar e baixar copos prejudicando, também, desta forma o comércio e os comerciantes da restauração.

Em vez de vias rápidas prometidas (eixo TCT) temos construções e especulação imobiliária com o aparecimento inevitável de rotundas e semáforos.

Em vez de boas vias municipais temos vias pintadas a preto cheias de buracos e de lombas (faltou a massa asfáltica).

A par disto tudo a Câmara continua a endividar-se e os problemas estruturais mantêm-se.

A rede de esgotos continua por concluir e o tratamento é ineficiente ou não existe (mas pagamos taxas e tarifas na factura de água).

A gestão passou a ter parceiros privados ? Então pagamos a gestão de resíduos.

Talvez para pagar o salário de milhares de Euros do gestor privado que foi equiparado a Director Geral.

Dá -se num lado e cobra-se mais no outro.

Dão-se alguns benefícios aos idosos mas... vão buscar o que dão na factura de água que, mesmo para os idosos, já aumentou em mais de trezentos por cento desde 2001.

Apesar das suas receitas na água, no urbanismo, nas taxas que cobra, do financiamento autárquico directamente vindo do Orçamento de Estado, do IMI e de tantas outras taxas e tarifas, a Câmara Municipal continua a endividar-se.

Onde foram investidos os milhões de contos que estiveram disponíveis durante os últimos 11 anos?

Na escola pública muito pouco.

Entende-se. Quem vende os serviços públicos municipais também é defensor da privatização da escola pública e do apoio (como acima já se referiu) público à escola privada. É esta a forma de justiça social que a Câmara defende. Utilizar os recursos públicos e entregá-los à gula dos privados.

Tal qual o governo central no apoio aos grandes grupos financeiros.