Assembleia Municipal da Covilhã de Outubro de 2010

Declaração Política
sobre a situação política e social no País e no Concelho da Covilhã

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhora e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados,

Três meses depois da implementação do último pacote de “austeridade” (PEC II) cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, tem-se traduzido em mais crise económica, com o aumento da dependência e dívidas externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.

Assim, agora, foi-nos apresentado um novo pacote de medidas (PEC III) para inverter a situação. No entanto, estas já velhas medidas, não são, mais do que, mais do mesmo. Ou seja, mais um passo em direcção à descapitalização das famílias, ao liquidar de direitos, ao aumento da exploração e da precariedade… E tudo a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”.

No entanto, esta crise não é inevitável… Não existe um único modelo económico, mesmo dentro da filosofia liberal de economia, há modelos mais ajustados às necessidades sociais e de desenvolvimento integrado das populações e dos países.

Vejamos então de que forma as medidas do Governo, perfilhadas pelo PSD, embora recuse a paternidade das mesmas, irão agudizar a situação na nossa região e, mais concretamente, no nosso concelho.

Os dados ora apresentados são do Boletim Trimestral – 07 com informações reportadas ao 2º trimestre de 2010 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

• Na Região Centro, a variação no número de empresas criadas foi negativa, isto é, -1,7%, quando em Portugal foi de 0,8%.
• Na Região Centro, houve 290 insolvências, ou seja, 50,3% a mais do que a taxa do valor homólogo no 2º trimestre de 2009.
• Relativamente ao valor do PIB per capita, a Cova da Beira foi uma das três únicas Sub-Regiões Centro que divergiram, já que estando aquém da média nacional, se afastaram ainda mais. Aliás, a Sub-Região da Cova da Beira teve o pior desempenho de todas as Sub-Regiões, já que cresceu abaixo da média, mantendo valores de PIB per capita abaixo da média regional e, por conseguinte, também abaixo da média nacional.
• Na Região Centro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. O nível médio de preços cresceu de forma mais intensa nas classes da “habitação”, água, electricidade, gás e outros combustíveis (4,1%) e da “educação”(3,0%).
• A taxa de desemprego mais elevada da Região Centro pertence à Sub-Região da Cova da Beira com uma média de 9,6%; o concelho da Covilhã tem uma taxa de desemprego de 10,5%.

E poder-se-ía continuar com mais dados estatísticos, e são muitos, que demonstram que a nossa Região, a nossa Sub-Região e o nosso Concelho estão deprimidos, não garantem um bom desempenho face às adversidades causadas por estas medidas do PEC II e do PEC III. Então impõem-se a pergunta:

O que faz a Câmara Municipal da Covilhã para minimizar o impacto destas medidas no Concelho já tão fragilizado social e economicamente?

E as respostas são… Entre outras…

• Corta o financiamento da água e electricidade a algumas colectividades culturais, recreativas e desportivas. (Há uns que são mais iguais que outros…)
• Não cumpre o preceituado no Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de Setembro, que visa o apoio às famílias carenciadas com crianças no 1ºciclo do Ensino Básico.
• Aprovou o aumento brutal de mais de 8% dos valores da água e na factura da água a partir de Julho de 2010, atingindo os consumidores domésticos, os dois primeiros escalões, sendo o aumento na componente do tratamento de esgotos na ordem dos 135% e na drenagem de esgotos de quase 10%.
• Não faz uma reavaliação para o cálculo das mensalidades, para baixar as rendas de habitação social.
• Não faz a alteração do IMI que penaliza as populações rurais.
• Preconiza e defende modelos de desenvolvimento da cidade ultrapassados e inibidores da construção de uma cidade competitiva, que esteja pensada para todas as pessoas, capaz de capitalizar mais residentes e mais iniciativa privada.
• Não isenta as crianças a frequentar o ensino pré-escolar público e o 1ºciclo, do pagamento das refeições, à semelhança do que fez em 2009, quando a crise ainda não tinha os actuais contornos de descapitalização das famílias.
• Beneficia os idosos, com algum apoio municipal, mas deixa cair os netos… Não se vislumbrando quaisquer políticas vocacionadas para apoio a crianças e jovens do Concelho.
• Não implementa sinergias que contrariem a situação e construam dinâmicas de superação das dificuldades. (As pessoas referem que não se “vê” a Câmara a puxar pelo Concelho)

Assistimos e assistiremos assim, a uma agudização da situação da população do Concelho da Covilhã, ao roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida, ao encerramento de mais empresas que atirarão mais pessoas para o desemprego e para a precariedade, ao fecho do pequeno comércio que empobrecerá o tecido empresarial da cidade.

Infelizmente, assistiremos a uma degradação generalizada das condições de vida da população e da cidade em nome de um conceito duvidoso e estranhíssimo e com malformações congénitas chamado “Défice”.

Mas o povo da Covilhã, já em outras ocasiões históricas, soube lutar e sobrelevar-se às forças que o oprimiam e, com certeza, agora, também não deixará de lutar, exigindo uma outra política, exigindo um outro caminho.

Tenho dito.

Os eleitos pelo PCP,