segunda-feira, novembro 24, 2008
quinta-feira, novembro 20, 2008
O Mundo ao contrário por Bernardino Soares
Uma opinião que nos ajuda a entender o momento em que vivemos
Não perca.
Vale a pena ler.
O mundo ao contrário? Para um observador desprevenido que olhasse para o que acontece em Portugal e no mundo, a sensação seria a de que estava perante um mundo ao contrário
Não perca.
Vale a pena ler.
O mundo ao contrário? Para um observador desprevenido que olhasse para o que acontece em Portugal e no mundo, a sensação seria a de que estava perante um mundo ao contrário
quarta-feira, novembro 19, 2008
terça-feira, novembro 11, 2008
OBRAS DE PROSPECÇÃO DO SOLO NA PONTE DO PAUL
E foi assim!
Às 15 Horas de uma Sexta - Feira informa a Câmara Municipal que na Segunda - Feira seguinte, dia 10, a Ponte irá encerrar das 8H 30 M às 11H e das 14H às 18 Horas.
Assim.
Sem mais.
A Escola é confrontada com uma situação que iría criar, e criou, perturbações no seu normal funcionamento.
A GNR nada sabía de concreto até aquela hora!
A Auto Transportes do Fundão, responsável pelos transportes públicos e escolares, também nada sabia!
Os docentes e técnicos das Escolas, do Centro Paroquial e do Centro de Saúde nada sabiam!
A população em geral não foi informada.
Afinal de contas em que País se vive?
Será que as populações da Zona Sul do Concelho da Covilhã não tinham o direito de, em tempo, ser avisadas pela autarquia e pela empresa?
Não é verdade que, com tempo, as Instituições prestadoras de serviços públicos e privados, deveríam ter sido consultadas quanto à organização do seu funcionamento e aos tempos necessários para a obra?
É desta forma, inadmissível, que se tratam as populações?
É este o respeito que dizem ter pelas pessoas?
O que se passou, e ainda se passa neste momento, é demonstrativo do baixo nível dos actuais responsáveis autárquicos.
Foi por insistência da EB 2/3 Ciclos que a ponte encerrou às 9H e não às 8H e 30M.
Contudo, lamentávelmente, mantiveram as 18 H, quando era necessário reabrir às 17H.
E que dizer daqueles que esperaram, e esperam largos minutos e horas, porque não foram informados?
Tanto dinheiro se gasta em promoções pessoais e em revistas caríssimas e não têm capacidade nem competência para enviar uma simples tarjeta informativa para o domicílio postal das populações.
Era isto que deveríam ter feito após terem reunido com as Instituições locais de serviços públicos e privados e conhecer em pormenor as suas necessidades de mobilidade ao serviço das populações.
Não fizeram nem uma coisa nem outra.
O que se lamenta.
A arrogância, o autoritarismo e a intolerância também se medem com este tipo de procedimentos.
Ouvir as Instituições e as pessoas dá trabalho!
Às 15 Horas de uma Sexta - Feira informa a Câmara Municipal que na Segunda - Feira seguinte, dia 10, a Ponte irá encerrar das 8H 30 M às 11H e das 14H às 18 Horas.
Assim.
Sem mais.
A Escola é confrontada com uma situação que iría criar, e criou, perturbações no seu normal funcionamento.
A GNR nada sabía de concreto até aquela hora!
A Auto Transportes do Fundão, responsável pelos transportes públicos e escolares, também nada sabia!
Os docentes e técnicos das Escolas, do Centro Paroquial e do Centro de Saúde nada sabiam!
A população em geral não foi informada.
Afinal de contas em que País se vive?
Será que as populações da Zona Sul do Concelho da Covilhã não tinham o direito de, em tempo, ser avisadas pela autarquia e pela empresa?
Não é verdade que, com tempo, as Instituições prestadoras de serviços públicos e privados, deveríam ter sido consultadas quanto à organização do seu funcionamento e aos tempos necessários para a obra?
É desta forma, inadmissível, que se tratam as populações?
É este o respeito que dizem ter pelas pessoas?
O que se passou, e ainda se passa neste momento, é demonstrativo do baixo nível dos actuais responsáveis autárquicos.
Foi por insistência da EB 2/3 Ciclos que a ponte encerrou às 9H e não às 8H e 30M.
Contudo, lamentávelmente, mantiveram as 18 H, quando era necessário reabrir às 17H.
E que dizer daqueles que esperaram, e esperam largos minutos e horas, porque não foram informados?
Tanto dinheiro se gasta em promoções pessoais e em revistas caríssimas e não têm capacidade nem competência para enviar uma simples tarjeta informativa para o domicílio postal das populações.
Era isto que deveríam ter feito após terem reunido com as Instituições locais de serviços públicos e privados e conhecer em pormenor as suas necessidades de mobilidade ao serviço das populações.
Não fizeram nem uma coisa nem outra.
O que se lamenta.
A arrogância, o autoritarismo e a intolerância também se medem com este tipo de procedimentos.
Ouvir as Instituições e as pessoas dá trabalho!
sexta-feira, outubro 24, 2008
Para além de intolerante é ..........
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Este documento é assinado pelo presidente da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), Carlos Pinto, que preside à Câmara da Covilhã, e anuncia que os municípios de Almeida, Covilhã, Fundão, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Gouveia, todos do PSD, "decidiram não integrar o novo pólo" por discordância com os estatutos.
Anuncia ainda que os autarcas vão pedir em tribunal a suspensão dos estatutos e que se estes não forem alterados vão criar "uma nova entidade" de promoção turística.
Apesar de defenderem alterações nos estatutos, os autarcas em causa, contactados pela Agência Lusa, não subscrevem as decisões anunciadas em seu nome e desconheciam o comunicado.
Segundo referem, as reservas quanto à composição da assembleia-geral prevista nos estatutos do novo pólo teve uma abordagem informal, à margem da última reunião da Comurbeiras, fora da ordem de trabalhos e sem deliberações.
"Houve uma conversa informal em que o presidente da Câmara do Fundão sugeriu que Carlos Pinto servisse de ponte para dialogar com o Governo e alguns municípios concordaram. Foi uma conversa, ninguém ficou mandatado. Este comunicado é abusivo", criticou o autarca de Manteigas, José Biscaia.
"Além do mais, a maioria das câmaras ainda nem deliberaram sobre o assunto", acrescentou.
"O Sabugal não tem nada a ver com esse comunicado. Se é referido, é abusivamente. Nem estivemos nessa reunião", disse Manuel Rito, presidente do município, que recusa comentar o processo do novo pólo turístico.
"Consideramos legítimo que o Governo aprove os estatutos, mesmo nós discordando de alguns aspectos", nomeadamente sobre quem tem assento na assembleia-geral, critica comum entre os autarcas em causa.
"Mas estamos dentro do pólo e queremos articular vontades", sublinhou Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso.
"Uma coisa é os autarcas concertarem posições, outra é a Covilhã anunciar uma posição e depois querer levar outros a reboque". No encontro em que esteve presente o vice-presidente da autarquia "ninguém ficou mandatado e não autorizo que se inclua Trancoso nesse comunicado", sublinhou.
"É um comunicado extemporâneo, que não devia existir", acrescentou António Ruas, autarca de Pinhel. Álvaro Amaro, edil de Gouveia, diz ter ficado "surpreendido com o teor do documento", apesar de pessoalmente manifestar "absoluta discordância" com o processo de constituição do pólo turístico.
No entanto, o executivo municipal só deve discutir o assunto "no dia 27", acrescentou.
António Ribeiro, presidente da Câmara de Almeida, defende mais diálogo antes das medidas anunciadas, como o recurso aos tribunais. "Isso deve ser um caso extremo", sublinhou.
Mais a norte, João Mourato, presidente da Câmara de Mêda, diz que não se revê no pólo turístico da Serra da Estrela, mas "por outras razões". "Porque o lugar de Mêda, em termos de turismo, é o Douro", concluiu.
Apesar de desconhecer o comunicado e remeter decisões para o seu executivo, Edmundo Ribeiro, autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, questiona o facto dos estatutos do novo pólo integrarem empresas privadas que nem sequer abrangem o concelho.
Apesar das tentativas, não foi possível ouvir o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes.Confrontado pela Agência Lusa com as queixas dos autarcas, o presidente da Câmara da Covilhã não quis prestar declarações.
RTP
Vergonhosa a atitude do autarca Carlos Pinto que se sobrepôs às opiniões dos outros autarcas em nome da Comurbeiras, mentindo à descarada para manter a sua birra com Jorge Patrão...
Não será esta uma atitude fascizante??
Mentir é feio Sr. Presidente!!
Serra da Estrela: Autarcas negam comunicado que os coloca contra novo pólo turístico
Diversos autarcas da zona da Serra da Estrela desautorizam um comunicado segundo o qual vão tomar medidas contra o novo Pólo Turístico regional, mas que disseram à Agência Lusa não ter subscrito.
Ler mais
Diversos autarcas da zona da Serra da Estrela desautorizam um comunicado segundo o qual vão tomar medidas contra o novo Pólo Turístico regional, mas que disseram à Agência Lusa não ter subscrito.
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Este documento é assinado pelo presidente da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), Carlos Pinto, que preside à Câmara da Covilhã, e anuncia que os municípios de Almeida, Covilhã, Fundão, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Gouveia, todos do PSD, "decidiram não integrar o novo pólo" por discordância com os estatutos.
Anuncia ainda que os autarcas vão pedir em tribunal a suspensão dos estatutos e que se estes não forem alterados vão criar "uma nova entidade" de promoção turística.
Apesar de defenderem alterações nos estatutos, os autarcas em causa, contactados pela Agência Lusa, não subscrevem as decisões anunciadas em seu nome e desconheciam o comunicado.
Segundo referem, as reservas quanto à composição da assembleia-geral prevista nos estatutos do novo pólo teve uma abordagem informal, à margem da última reunião da Comurbeiras, fora da ordem de trabalhos e sem deliberações.
"Houve uma conversa informal em que o presidente da Câmara do Fundão sugeriu que Carlos Pinto servisse de ponte para dialogar com o Governo e alguns municípios concordaram. Foi uma conversa, ninguém ficou mandatado. Este comunicado é abusivo", criticou o autarca de Manteigas, José Biscaia.
"Além do mais, a maioria das câmaras ainda nem deliberaram sobre o assunto", acrescentou.
"O Sabugal não tem nada a ver com esse comunicado. Se é referido, é abusivamente. Nem estivemos nessa reunião", disse Manuel Rito, presidente do município, que recusa comentar o processo do novo pólo turístico.
"Consideramos legítimo que o Governo aprove os estatutos, mesmo nós discordando de alguns aspectos", nomeadamente sobre quem tem assento na assembleia-geral, critica comum entre os autarcas em causa.
"Mas estamos dentro do pólo e queremos articular vontades", sublinhou Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso.
"Uma coisa é os autarcas concertarem posições, outra é a Covilhã anunciar uma posição e depois querer levar outros a reboque". No encontro em que esteve presente o vice-presidente da autarquia "ninguém ficou mandatado e não autorizo que se inclua Trancoso nesse comunicado", sublinhou.
"É um comunicado extemporâneo, que não devia existir", acrescentou António Ruas, autarca de Pinhel. Álvaro Amaro, edil de Gouveia, diz ter ficado "surpreendido com o teor do documento", apesar de pessoalmente manifestar "absoluta discordância" com o processo de constituição do pólo turístico.
No entanto, o executivo municipal só deve discutir o assunto "no dia 27", acrescentou.
António Ribeiro, presidente da Câmara de Almeida, defende mais diálogo antes das medidas anunciadas, como o recurso aos tribunais. "Isso deve ser um caso extremo", sublinhou.
Mais a norte, João Mourato, presidente da Câmara de Mêda, diz que não se revê no pólo turístico da Serra da Estrela, mas "por outras razões". "Porque o lugar de Mêda, em termos de turismo, é o Douro", concluiu.
Apesar de desconhecer o comunicado e remeter decisões para o seu executivo, Edmundo Ribeiro, autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, questiona o facto dos estatutos do novo pólo integrarem empresas privadas que nem sequer abrangem o concelho.
Apesar das tentativas, não foi possível ouvir o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes.Confrontado pela Agência Lusa com as queixas dos autarcas, o presidente da Câmara da Covilhã não quis prestar declarações.
RTP
Vergonhosa a atitude do autarca Carlos Pinto que se sobrepôs às opiniões dos outros autarcas em nome da Comurbeiras, mentindo à descarada para manter a sua birra com Jorge Patrão...
Não será esta uma atitude fascizante??
segunda-feira, outubro 20, 2008
Assembleia Municipal de 20 de Outubro de 2008
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
Exm.os Senhores e Senhoras Membros da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores convidados e demais autoridades civis e militares presentes
Comemoramos hoje o Dia da Cidade
Comemoramos 138 anos de elevação da Covilhã a Cidade num contexto sócio – económico e financeiro mundial, de grave crise, de endividamento do município e de guerra aberta da maioria que gere a Câmara Municipal com os ambientalistas e com outras estruturas associativas.
Comemoramos 138 anos de uma cidade, sede de um Concelho, governado na base da prepotência de uma maioria, do clientelismo partidário e de interesses vários dos quais é difícil descortinar o interesse público, ou seja o interesse do Concelho.
Comemorar um aniversário é também a oportunidade para se reflectir sobre percursos, estratégias de intervenção e de desenvolvimento.
Para o PCP e seus companheiros da CDU a crise do capitalismo vem agravar as dificuldades dos trabalhadores, das micro e médias empresas, das famílias e pensionistas do nosso Concelho.
As medidas do governo visam passar o custo da crise para as populações e garantir a concentração do capital.
A dependência externa do país, os défices estruturais, a fragilidade do tecido produtivo, o défice externo (cerca de 80% do PIB), o fixismo neoliberal em matéria de défice orçamental – que outros países já aliviaram – e uma política de concentração da riqueza e de dificuldades para os trabalhadores, o tecido produtivo e as Micro-PMEs são factores que pesam negativamente na evolução da situação económica e social.
As previsões do Governo PS/Sócrates, frequentemente revistas em baixa, continuam, mesmo assim, sobreavaliadas - a situação real é bem pior do que se anuncia.
A taxa de inflação disparou da subavaliação inicial de 2,1%, para 2,6%, mas os números já existentes de 2008 indiciam que ultrapassará os 3%.
Para o PIB foi inicialmente apontado um crescimento de 2,2%, mas já é claro que o valor final será inferior a 0,8% (o mais baixo dos últimos anos) ou atingirá a estagnação (que se poderá prolongar nos próximos
Por outro lado a evolução das variáveis macroeconómicas (procura externa líquida, consumo interno, investimento) e a recessão dos países de destino de 70% das exportações nacionais (Alemanha, Espanha) são elementos de grande preocupação.
O Governo toma algumas medidas ditas de “combate à crise”, mas com incidência apenas no ano que vem, em período eleitoral. É o caso das migalhas nos escalões mais baixos do IRS e do 13º mês do abono de família, ou da redução do IRC das PMEs.
Recorde-se que, em Setembro de 2007, o Governo reduziu 5% na taxa de IRC para o interior, um desconto médio de 8€/mês para as PMEs do distrito.
Ninguém deu por isso.
A crise agravou-se e cresceu o número de falências.
Os juros dos empréstimos à compra de habitação estrangulam centenas de milhar de famílias e o Governo nada faz para alterar a situação.
O Governo não responde à exigência do PCP de aumento imediato de salários e pensões, de contenção dos preços dos bens essenciais, da água, luz, gás e combustíveis e de redução efectiva dos custos do crédito à habitação.
Para enfrentar a crise é urgente a ruptura com as políticas de direita do Governo PS/Sócrates.
É urgente uma política alternativa - o controlo do Estado sobre as alavancas essenciais do sistema financeiro e as grandes empresas dos sectores estratégicos da economia, a aposta no investimento, a defesa da produção nacional, o apoio às Micro-PMEs, a elevação do nível de vida dos trabalhadores, reformados e populações – um novo rumo de desenvolvimento para o país.
É neste contexto nacional que comemoramos os 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade.
É este o ambiente sócio – económico e financeiro em que vivemos e aquelas são as nossas propostas para enfrentar a crise e caminharmos para um novo modelo de desenvolvimento.
A Cidade e o Concelho, à semelhança do País, necessita daquelas medidas e de outras de incidência local.
Uma das lições que a Cidade pode retirar da actual crise financeira é a de que é perigoso viver nos limites do endividamento e que é necessário tomar medidas face ao previsível decréscimo das receitas municipais provocado por uma redução da actividade económica concelhia.
No último número do Noticias da Covilhã, o seu Director José Geraldes, citando Richard Florida, fala-nos do conceito de cidades criativas e da teoria dos 3 Ts (Tecnologia, Talento e Tolerância).
Enquadrando o conceito nas cidades da nossa região iremos descobrir que afinal de contas todas elas têm elementos que se enquadram na teoria dos Ts.
Aplicando o conceito à nossa cidade identifica o Parkurbis, a UBI, a Faculdade de Medicina, grupos de teatro e música, que não quantifica nem identifica.
Identificou, desta forma, alguns exemplos do T de tecnologia e do T de talentos.
Significativo, para mim, foi o facto de não ter dado qualquer exemplo do T de tolerância.
E não o deu porque ela não existe no relacionamento entre quem decide na cidade e os munícipes, associações, instituições e eleitos autárquicos de outras forças políticas.
O tratamento igual de qualquer cidadão, princípio da Administração Pública, não existe. Os procedimentos administrativos e a aplicação dos regulamentos é feita de forma desigual de acordo com o local, espaço, o tempo e as pessoas.
As Juntas de Freguesia, as Colectividades e as Instituições são tratadas de forma desigual por intolerância perante as opções das populações, dos sócios e das comunidades.
Não se respeita a oposição e os seus direitos legais e procura-se condicionar a atitude, a linguagem e o acesso à informação por parte dos eleitos.
Para diminuir e reduzir a intervenção dos oponentes criam-se processos de carácter político, envolvem-nos em processos judiciais e inventam-se mentiras.
Concede-se apoio em património a uma empresa privada no ramo do ensino que envolve valores suficientes para a construção de duas ou três escolas públicas de qualidade.
Cedem-se instalações remodeladas a uma empresa e desalojam-se vários vendedores criando problemas a vários utentes do mercado municipal.
Como se não existissem outras soluções.
Tratam mal dirigentes ambientalistas e outros que deram o seu contributo à cidade e ao Concelho.
Obrigam-se as crianças e os jovens a pagar taxas e transportes no acesso à educação, ao desporto e ao lazer mas dão-se apoios e pagam-se excursões e festas a adultos com mais de 65 anos e com milhares de euros de rendimento.
Enfim um rol de intolerâncias, de incoerências e de atentados ao interesse público municipal.
Nestas comemorações dos 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade é preciso dizer e afirmar que também aqui é necessário criar a ruptura com esta gestão da Cidade para que seja possível aplicar à Covilhã o conceito de cidade criativa.
Os desafios do futuro são muitos e diversificados que obrigam à mobilização e participação criativa de todos os Covilhanenses.
Por último, uma nota positiva.
A decisão da Câmara Municipal que inclui a homenagem ao falecido camarada Carlos Andrade é justa.
É justa porque o covilhanense Carlos Andrade dedicou a sua vida aos outros, à sua cidade e ao seu país.
Trabalhou e lutou pela valorização e melhoria das condições de vida do ser humano que, no sistema capitalista, é tratado como mero agente da produção de bens e serviços e oportunidade de acumulação de mais valias.
Entendeu, e por isso optou pela sua militância no Partido Comunista Português, que é necessário transformar a sociedade, mudar esta realidade social amarga e injusta, esta sociedade de classes, de miséria e de fome, em uma outra onde a justiça social esteja presente e o ser humano seja o objecto, se realize enquanto ser social e beneficie da riqueza produzida.
Perseguindo a sua utopia, o seu sonho, foi um, entre tantos, que com o seu esforço e o seu trabalho social, ajudou a criar as condições objectivas e subjectivas para o derrube do regime fascista. Foi um anti fascista militante.
E viveu a liberdade da sua utopia, a liberdade com que sonhava.
E participou, antes e depois do 25 de Abril de 1974, na criação de melhores condições materiais para os seus pares – operários como ele –, no movimento sindical e de melhores condições de vida para a sua comunidade na sua participação nas autarquias.
Era um homem curioso, sempre atento e aberto às novas realidades, procurando entender a sociedade e o mundo utilizando a sua experiência e a dos outros que recolhia em diálogo franco e aberto, em leituras diversificadas e na sua paixão – O cinema.
Gostava de ouvir os outros e de os questionar.
Gostava de ver, com olhos críticos, obras cinematográficas com conteúdo social e de comportamento humano diversificado.
Era um cidadão atento e interventivo que não se acomodou e que agiu, sempre, em prol do ser humano.
É justo que a comunidade reconheça o seu esforço e valorize a sua atitude inconformista perante a ausência de liberdade, perante as injustiças sociais e a sua acção de construtor de novas relações humanas.
Disse!
Assembleia Municipal, 20 de Outubro de 2008
Os eleitos da PCP/Coligação Democrática Unitária
segunda-feira, outubro 13, 2008
Assembleia Municipal de 19 de Setembro de 2008
Ao longo do período de férias fomos assistindo a coisas curiosas no nosso Concelho.
Já na Assembleia Municipal de 19 de Setembro tive a oportunidade de as salientar
Vamos a elas...
1 – O CRIME AMBIENTAL NO RIO ZÊZERE!
O que aconteceu no rio com a mortandade de milhares de peixes, no mês de Agosto, é a evidência mais clara e objectiva da falência da política ambiental desta Câmara e a demonstração prática de que a despoluição tem sido uma falácia.
É, ainda, infelizmente, o falhanço de mais um objectivo desta Câmara. O funcionamento da ETAR da Grande Covilhã e a ligação dos vários sistemas (urbanos e industriais) que continuam a poluir as linhas de água.
Ao longo do Concelho e em várias freguesias vamos encontrando exemplos de atentados ambientais provocados por inexistência ou mau funcionamento de redes e de estações de tratamento de águas residuais.
É lamentável que após vários mandatos e se ter anunciado, em diversas ocasiões, que já tínhamos concluído o ciclo das infra estruturas básicas, se verifique, com estas evidências, que tudo não passa de uma realidade virtual e de mentiras várias vezes repetidas.
Quando se aproxima o último ano do actual mandato e assistimos a este tipo de desastre ecológico, ficamos com a sensação que mais uma vez se prometeu muito e que pouco se alterou.
Logo, nota negativa, como é evidente, para o PSD e os seus eleitos na Câmara Municipal da Covilhã.
2 - PISCINAS PRAIAS
Independentemente de se encontrar ou não no Plano de Actividades e no Orçamento da Despesa e da Receita a obra Piscina Praia não me parece enquadrável no conjunto das obras prioritárias do Concelho da Covilhã.
E logo, duas, situadas no mesmo eixo, e tão próximas uma da outra. À distância de meia dúzia de quilómetros, ou seja, de meia dúzia de minutos.
Existem outros equipamentos que o Concelho carece, de primeira necessidade, em áreas de formação e também do lazer, com um período de potencial utilização superior aos dois meses das piscinas praias.
A opção, como tem sido prática desta Câmara, mais uma vez foi para o acessório, deixando de lado aquilo que em nossa opinião é fundamental, duradouro e estrutural (e inexistente na Covilhã e no Concelho), ou seja, a construção de uma piscina moderna e de um pavilhão desportivo anexo.
É nossa opinião, enquadrável numa estratégia de desenvolvimento, e num contexto de dificuldades financeiras reais, que o acessório pode esperar e que o esforço financeiro se deverá concentrar no que é estrutural.
Apesar de medida simpática e de mera obra de lazer, a Câmara Municipal consegue, através das taxas aplicadas, continuar a discriminar os adultos e jovens com menor capacidade financeira.
Em vez de atenuar diferenças sociais e aproximar gerações, persiste em aplicar taxas que deixam de fora um elevado número de famílias e de jovens.
Consegue, ainda, aplicar taxas sem a aprovação desta Assembleia Municipal, onde até o guarda - sol era pago e a merenda de qualquer jovem ou família era proibida.
A Câmara Municipal da Covilhã, enquanto entidade de interesse público, desrespeitou a Assembleia Municipal e comportou-se como um operador privado na área do lazer.
Pelas razões atrás referidas só podemos dar uma nota negativa aos procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na construção e gestão pública deste equipamento.
3 - PORQUE NÃO APARECE A CÂMARA NAS REUNIÕES COM O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) SOBRE O PLANO DE ORDENAMENTO DA SERRA DA ESTRELA?
O que leva os técnicos daquele Instituto a aconselhar os interessados a consultar o Plano de Urbanização, elaborado pela Câmara, que já recebeu o parecer favorável de 14 entidades?
Perante as críticas dos utentes, porque razão afirmam que só lhes compete acompanhar a aplicação do Plano de Urbanização?
Será que o conflito se encontra nas opções do Plano ou no facto de existir uma entidade que acompanha a aplicação do mesmo?
Será que a Câmara Municipal quer o Plano aprovado mas não aceita a supervisão da sua execução?
A Assembleia já se pronunciou sobre este Plano?
É possível ter acesso ao mesmo e conhecer os pareceres das 14 entidades?
Aqui fica, desde já, o pedido formal dos documentos! Espero a sua entrega pela Câmara Municipal.
Em relação às Penhas da Saúde ouve-se:
Dos técnicos do ICNB que é necessário requalificar e que os utentes devem consultar o Plano de Urbanização;
Dos utentes das casas das Penhas da Saúde ouve-se a concordância com a necessidade de uma intervenção no sentido da requalificação mas que é necessário “atender às pessoas que lá estão”.
A Câmara afirma que as casas vão continuar e que serão “regeneradas” e que as pessoas têm que ser salvaguardadas.
Afinal de contas o que está em jogo?
O que querem dizer uns com a requalificação e outros com a regeneração?
Porque razão a Câmara não aceita o facto de que é necessário partilhar competências? Discutir opções ? E respeitar as competências dos outros?
Porque razão a Câmara continua autista?
O Plano de Urbanização, de 2006, apresentado pela Câmara, que já obteve o parecer favorável de 14 entidades, não agrada à Câmara Municipal?
Ou será que o Plano de Urbanização, da responsabilidade da Câmara, já contempla a requalificação/regeneração e a consequente demolição de casas e por esse facto, afirmam os técnicos, os utentes/proprietários devem consultar o Plano?
Pela nossa parte é defensável a requalificação e ordenamento urbanístico das Penhas da Saúde.
Estamos a tratar de uma núcleo urbano de habitação de lazer, de tempos livres, de férias e de negócio (as casas são alugadas), estamos a tratar de uma zona que é procurada pelos seus efeitos terapêuticos e de prevenção de doenças, logo de valor acrescentado.
Estamos a tratar do núcleo urbano “invadido” pelos menos abastados que, ao longo dos anos, e de muito esforço, querer, e desenrascanço construíram o seu espaço, para usufruir e beneficiar dos efeitos do ar em altitude.
É necessário, com os utentes, com transparência e verdade, encontrar soluções que requalifiquem aquele espaço urbano que só tem sentido se for vivido e se o ser humano beneficiar dele sem o adulterar.
Para isso é preciso diálogo sério, partilhando intenções, preocupações e anseios com os diferentes intervenientes.
Como a Câmara Municipal não tem tido este procedimento irá ter neste item, também, uma avaliação negativa.
4 -A PECULIAR LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS. CASO VERIFICADO NO PAUL.
Pois é!
Tudo é possível.
Existe sempre solução para tudo.
Em situações anteriores e, pelo que conheço, ainda existem situações no presente, onde os proprietários de habitações clandestinas pagam multas e a Câmara exige a sua demolição se houver prejuízos para o interesse público, para terceiros ou se for mera “birra” do Presidente ou Câmara Municipal.
Para outros a multa e uma declaração.
Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
Vamos ao caso concreto, que pode ser consultado no Boletim Municipal de 26 de Junho de 2008.
O proprietário é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos na construção civil e vida social e política, encontrou um meio de resolver o seu problema.
Ainda bem que o resolveu.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia e Zona Inundável junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
A Câmara Municipal legalizou a construção aplicando uma coima de 1000 Euros e o proprietário da habitação passou uma declaração “ de ónus real, em conforme não pedirá qualquer indemnização à Câmara em caso de ser obrigado a demolir a construção”
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes de construções ilegais no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento da Câmara Municipal.
Criou-se o precedente e o procedimento administrativo para a legalização de toda e qualquer construção clandestina.
De forma original e inédita no nosso Concelho.
Damos nota positiva ao Executivo pela sua originalidade e pela criação de um procedimento administrativo inédito.
Continuaremos a dar nota positiva, porque não entendemos de outra forma, se verificarmos que o procedimento é igualmente aplicável a todo e qualquer cidadão em situação semelhante, independentemente da raça, sexo, religião e opção política.
5 – ABERTURA DO ANO ESCOLAR
Como profissional do ensino em funções de gestão administrativa, eleito pela comunidade educativa, gostaria de aqui registar alguns breves apontamentos:
No primeiro dar nota positiva à Câmara Municipal por não ter entrado no engodo do Governo quanto à transferência de competências, ao nível de pessoal não docente e instalações e equipamentos das EB do 2º e 3º Ciclos.
Por razões de princípio genérico somos defensores que qualquer competência delegada deverá ser acompanhada com o necessário apoio técnico e financeiro.
Por outro lado, por conhecimento profissional e politico - partidário, a delegação de competências nem sempre significa mais investimento, melhor gestão, mais transparência, mais eficácia e eficiência.
Significa, isso sim, e bastas vezes, a inserção de uma estrutura ou organização de interesse comum e público na lógica perversa dos jogos de interesses e de influências políticas a nível local.
No segundo apontamento quero referir o facto da Câmara Municipal em negociação com a Direcção Regional de Educação do Centro encerrarem escolas (caso da Terra da Senhora em Unhais da Serra e em Peraboa) e transformarem outras em meras salas de apoio de futuros Centros Educativos, inexistentes, em diversas freguesias, encerrando-as de facto porque deixam de ter existência institucional.
No terceiro apontamento salientar a politica perversa perseguida pela Câmara Municipal em relação ao Ensino Pré – Escolar, nomeadamente quanto à Componente de Apoio à Família (CAF). Em vez de apoio, o que se verifica é a exploração das famílias. A Câmara Municipal pretende financiar a CAF à custa das famílias não abrangidas por qualquer escalão de apoio social impondo valores iguais aos praticados por instituições particulares. É inadmissível que a Câmara, apesar do financiamento do Ministério da Educação, para as auxiliares de acção educativa e refeições, penalize as famílias com comparticipações diárias de 3 Euros.
No quarto apontamento sublinhar que as Escolas do 1º Ciclo continuam abandonadas ao nível do material didáctico e pedagógico e que apesar do programa de instalação de equipamentos informáticos não existe uma assistência atempada e adequada.
Neste nível de ensino assumiu a Câmara as Actividades de Enriquecimento Curricular que são desenvolvidas em escolas com carência de material didáctico, equipamentos e espaços adequados para a prática da actividade físico – motora. É uma vergonha e um atentado à formação dos jovens ao nível da sua higiene e saúde.
Assumiu ainda, o programa do fornecimento de refeições. Contudo, quer para as AECs quer para este serviço é necessário o acompanhamento de adultos que a Câmara não contrata ou que solicitando, às Juntas de Freguesia a sua contratação, não transfere para as mesmas os meios financeiros atempadamente. Criando dificuldades às mesmas.
Aproveito a oportunidade para enaltecer a atitude positiva de colaboração activa da maioria das Juntas de Freguesias da área do Agrupamento de Escolas do Paul.
Neste nível de ensino é de salientar, ainda, a disponibilidade dos funcionários da Câmara Municipal na procura de soluções para os diferentes problemas que lhes são colocados.
Contudo, o mesmo não poderei dizer dos decisores políticos que negam e recusam o apoio a visitas de estudo, o apoio no transporte de crianças deficientes a actividades formativas e de desenvolvimento, ou que negam o direito de escolha dos pais ao nível dos serviços a prestar aos seus filhos.
É a revolta que se instala.
É a indignação pelo facto de se assistir ao apoio, em milhares de Euros a clubes de futebol, a festas pimba e a streapteses para motares, a pagamento de viagens e a festas de adultos seniores com rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional, e outros…. Outros….apoios…. e financiamentos de duvidosa utilidade…
Porquê?
Porque as crianças não votam?
Porque não serão os cidadãos do futuro deste Concelho?
No quinto apontamento queria registar que, apesar de ter solicitado nesta Assembleia a reavaliação das taxas aplicadas, a Câmara continua a aplicar aos Agrupamentos e Escolas Secundárias do Concelho taxas ao nível do consumo de água exageradas, o que inviabiliza o lançamento de outros projectos e apoios aos alunos.
Como sexto apontamento só queria referir o grande insucesso obtido pela operação relativa ao Colégio Internacional esperando que o donativo de
sexta-feira, julho 25, 2008
FORMA DE LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
Pois é!
Tudo é possível.
Uns pagam multas e a Câmara exige a demolição. Para outros a multa e uma declaração. Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
O Sr Adelino Marmelo é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Tudo é possível.
Uns pagam multas e a Câmara exige a demolição. Para outros a multa e uma declaração. Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
O Sr Adelino Marmelo é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos, encontrou um meio de resolver o seu problema.
Ainda bem que o resolveu.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento por parte da Câmara Municipal.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento por parte da Câmara Municipal.
domingo, julho 06, 2008
JERÓNIMO DE SOUSA NO TORTOSENDO
Sábado, dia 12 de Julho, a partir das 14H e 30M
No Parque de Merendas do Tortosendo
Estão todos convidados a participar.
O Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, estará no Tortosendo no Sábado 12 de Julho. Vem ao Tortosendo para participar numa Festa Popular que decorrerá a partir das 14,30 horas no Parque das Merendas, que nestas tardes quentes de Verão se torna um local bem fresco e aprazível, excelente para uns momentos de descanso e convívio, de música, debate e intervenção.
Para o PCP este é um momento de homenagear esta terra de operários e trabalhadores, de gerações de criadores da riqueza serrana e do país, de enaltecer este baluarte da resistência ao fascismo, terra de tantas lutas e lutadores pela Liberdade, a Democracia, a Paz e o Progresso Social. Esta iniciativa é também um sentido tributo ao património de história e intervenção democrática do Tortosendo, e para o PCP é também um momento de confiança no futuro, um futuro digno para a juventude e um novo rumo para o nosso país.
Nesta Festa Popular acontecerão momentos de convívio, jogos e música popular e um piquenicão – em que quem assim o entender pode comparticipar com o seu farnel.
Às 17,30 horas o Secreatário Geral do PCP intervirá para os presentes.
Para o povo do Tortosendo é uma oportunidade de conhecer de perto o Secretário Geral do PCP, de trocar opiniões e ouvir a palavra dos comunistas num momento tão difícil para os trabalhadores e suas famílias, os pequenos e médios empresários, os jovens e os reformados e pensionistas, profundamente atacados e ofendidos pelas políticas de direita prosseguidas por sucessivos governos e agora agravadas por este Governo PS/Sócrates.
Uma política que conduziu a esta desgraçada situação económica e ao aprofundamento da regressão social – temos hoje um país mais atrasado e dependente do estrangeiro, com o desemprego e a precariedade sempre em crescimento e com a redução brutal de direitos sociais e dos trabalhadores, com este desbragado aumento dos combustíveis, do custo de vida e dos juros dos empréstimos para a habitação, com esta exploração sem vergonha dos trabalhadores, a falência da nossa agricultura e da produção nacional e a desertificação do interior e com esta escandalosa concentração de lucros e riqueza.
Este é o momento de estar, com o PCP, na luta e na Festa!Todos ao Parque de Merendas do Tortosendo, sábado 12 de Julho, 14h30!
No Parque de Merendas do Tortosendo
Estão todos convidados a participar.
O Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, estará no Tortosendo no Sábado 12 de Julho. Vem ao Tortosendo para participar numa Festa Popular que decorrerá a partir das 14,30 horas no Parque das Merendas, que nestas tardes quentes de Verão se torna um local bem fresco e aprazível, excelente para uns momentos de descanso e convívio, de música, debate e intervenção.
Para o PCP este é um momento de homenagear esta terra de operários e trabalhadores, de gerações de criadores da riqueza serrana e do país, de enaltecer este baluarte da resistência ao fascismo, terra de tantas lutas e lutadores pela Liberdade, a Democracia, a Paz e o Progresso Social. Esta iniciativa é também um sentido tributo ao património de história e intervenção democrática do Tortosendo, e para o PCP é também um momento de confiança no futuro, um futuro digno para a juventude e um novo rumo para o nosso país.
Nesta Festa Popular acontecerão momentos de convívio, jogos e música popular e um piquenicão – em que quem assim o entender pode comparticipar com o seu farnel.
Às 17,30 horas o Secreatário Geral do PCP intervirá para os presentes.
Para o povo do Tortosendo é uma oportunidade de conhecer de perto o Secretário Geral do PCP, de trocar opiniões e ouvir a palavra dos comunistas num momento tão difícil para os trabalhadores e suas famílias, os pequenos e médios empresários, os jovens e os reformados e pensionistas, profundamente atacados e ofendidos pelas políticas de direita prosseguidas por sucessivos governos e agora agravadas por este Governo PS/Sócrates.
Uma política que conduziu a esta desgraçada situação económica e ao aprofundamento da regressão social – temos hoje um país mais atrasado e dependente do estrangeiro, com o desemprego e a precariedade sempre em crescimento e com a redução brutal de direitos sociais e dos trabalhadores, com este desbragado aumento dos combustíveis, do custo de vida e dos juros dos empréstimos para a habitação, com esta exploração sem vergonha dos trabalhadores, a falência da nossa agricultura e da produção nacional e a desertificação do interior e com esta escandalosa concentração de lucros e riqueza.
Este é o momento de estar, com o PCP, na luta e na Festa!Todos ao Parque de Merendas do Tortosendo, sábado 12 de Julho, 14h30!
sábado, junho 28, 2008
Assembleia de Freguesia de 27 de Junho de 2008
Pois é!
Fui convocado para mais uma Assembleia de Freguesia que não tinha qualquer assunto agendado.
Como é possível convocar alguém para apreciar, reflectir, discutir......NADA?
Como tinha sido convocado, lá estive presente.
Contudo, umas horas antes, procurei fazer o "trabalho de casa".
Visitei alguns locais.
Fui à ribeira, ao cemitério,à avenida ver as passadeiras, à Eira ver se a antena da TMN tinha sido colocada e fui à Fontinha/Sumagral verificar a situação de um troço de casas sem rede de saneamento básico. Passei, ainda, pelo Mercado.
Nesta viagem pelo Paul verifiquei que tudo estava na mesma.
Nada se modificou.
Na Ribeira nada se fez nos últimos 9 anos (nove anos!!!) que fosse um acrescento ao esforço e dinâmica dos anos noventa. Nada se acrescentou na Árvore Bonita, na Fonte do Concelho, na Piscina Natural, na Pinha, na "Praia da Mosca"/Ourondinho. A gestão PSD da Junta de Freguesia gastou milhares de Euros no passadiço da ponte e numa pseudo - praia na Pinha que tiveram que desactivar. Quem pagou tais asneiras? Quem irá pagar a remoção dos ferros do passadiço?
Asneira atrás de asneira!
A promessa (registada em programa eleitoral) de grande investimento na Ribeira foi esquecida. Em três anos, de um mandato de quatro, nada se fez.
No cemitério não se avançou com qualquer obra. E só existe espaço para 26 sepulturas novas. O que é preocupante, levando em conta que existem, em média 20 a 25 enterramentos por ano.
O Executivo gerido e da responsabilidade do PSD teve três anos para arrancar com as obras.
Em três anos nada se fez.
A obra, que é necessária e urgente, não se iniciou.
No Mercado, apesar da importância do espaço, o Executivo é incapaz de encontrar solução para possibilitar a adequada utilização pelas crianças e o seu usufruto pela população.
Tive a oportunidade, ao longo da ordem de trabalhos (sem qualquer assunto agendado) de colocar questões relacionadas com a infiltração de águas em uma habitação e um buraco na Rua da Eira, a falta de rede de saneamento num troço de casas do Sumagral, a necessidade de se renovar a pintura das passadeiras de peões na Av. Pe José Santiago e a importância de se encontrar uma solução para o regadio do Concelho (que continua a causar problemas vários aos seus utentes), para a levada das Lages e outras onde sería importante uma intervenção dinamizadora da Junta de Freguesia para a execução de obras de beneficiação.
Quanto à localização da antena da TMN defendi que se deve conversar com a população residente mais próxima da sua localização e demonstrar aos mesmos que não existem quaisquer perigos. Contudo, desconhecendo-se, ainda, estudos científicos e médicos, dos eventuais efeitos, defendi que se devería aplicar o princípio da precaução, ou seja, afastar quanto possível a antena da área habitacional já que não trás prejuízos (ao nível da renda) para a Junta de Freguesia.
O Executivo e a sua Presidente foram desculpando-se atirando, sempre para terceiros, a responsabilidade que não é nem são capazes de assumir.
Da parte do PS. Dos três eleitos esteve, sómente, um presente. Entrou mudo e saíu calado quanto ao levantamento de qualquer assunto. Intervindo tão só, de forma desordenada, e sempre como se fosse membro da maioria. É pena verificar o desperdício de votos (mais de trezentos) obtidos pela lista do PS. Os seus eleitos poderíam e deveríam fazer mais e melhor na Assembleia de Freguesia honrando a confiança do voto daquelas centenas de eleitores.
Da parte da maioria dos eleitos do PSD verifica-se que continuam a ter uma atitude seguidista e acrítica da actividade do Executivo. O que não é de admirar. Afinal de contas todos eles são responsáveis por uma Junta de Freguesia que não tem ideias, nem dinâmica, nem dedicação e trabalho para a resolução dos problemas das pessoas e da freguesia.
Saí desta Assembleia convicto de que, com este Executivo e com estes eleitos do PSD e do PS, o Paul não irá retomar o seu caminho para o desenvolvimento que todos nós queremos.
É preciso retomar a dinâmica dos anos noventa, com a gestão CDU.
Fui convocado para mais uma Assembleia de Freguesia que não tinha qualquer assunto agendado.
Como é possível convocar alguém para apreciar, reflectir, discutir......NADA?
Como tinha sido convocado, lá estive presente.
Contudo, umas horas antes, procurei fazer o "trabalho de casa".
Visitei alguns locais.
Fui à ribeira, ao cemitério,à avenida ver as passadeiras, à Eira ver se a antena da TMN tinha sido colocada e fui à Fontinha/Sumagral verificar a situação de um troço de casas sem rede de saneamento básico. Passei, ainda, pelo Mercado.
Nesta viagem pelo Paul verifiquei que tudo estava na mesma.
Nada se modificou.
Na Ribeira nada se fez nos últimos 9 anos (nove anos!!!) que fosse um acrescento ao esforço e dinâmica dos anos noventa. Nada se acrescentou na Árvore Bonita, na Fonte do Concelho, na Piscina Natural, na Pinha, na "Praia da Mosca"/Ourondinho. A gestão PSD da Junta de Freguesia gastou milhares de Euros no passadiço da ponte e numa pseudo - praia na Pinha que tiveram que desactivar. Quem pagou tais asneiras? Quem irá pagar a remoção dos ferros do passadiço?
Asneira atrás de asneira!
A promessa (registada em programa eleitoral) de grande investimento na Ribeira foi esquecida. Em três anos, de um mandato de quatro, nada se fez.
No cemitério não se avançou com qualquer obra. E só existe espaço para 26 sepulturas novas. O que é preocupante, levando em conta que existem, em média 20 a 25 enterramentos por ano.
O Executivo gerido e da responsabilidade do PSD teve três anos para arrancar com as obras.
Em três anos nada se fez.
A obra, que é necessária e urgente, não se iniciou.
No Mercado, apesar da importância do espaço, o Executivo é incapaz de encontrar solução para possibilitar a adequada utilização pelas crianças e o seu usufruto pela população.
Tive a oportunidade, ao longo da ordem de trabalhos (sem qualquer assunto agendado) de colocar questões relacionadas com a infiltração de águas em uma habitação e um buraco na Rua da Eira, a falta de rede de saneamento num troço de casas do Sumagral, a necessidade de se renovar a pintura das passadeiras de peões na Av. Pe José Santiago e a importância de se encontrar uma solução para o regadio do Concelho (que continua a causar problemas vários aos seus utentes), para a levada das Lages e outras onde sería importante uma intervenção dinamizadora da Junta de Freguesia para a execução de obras de beneficiação.
Quanto à localização da antena da TMN defendi que se deve conversar com a população residente mais próxima da sua localização e demonstrar aos mesmos que não existem quaisquer perigos. Contudo, desconhecendo-se, ainda, estudos científicos e médicos, dos eventuais efeitos, defendi que se devería aplicar o princípio da precaução, ou seja, afastar quanto possível a antena da área habitacional já que não trás prejuízos (ao nível da renda) para a Junta de Freguesia.
O Executivo e a sua Presidente foram desculpando-se atirando, sempre para terceiros, a responsabilidade que não é nem são capazes de assumir.
Da parte do PS. Dos três eleitos esteve, sómente, um presente. Entrou mudo e saíu calado quanto ao levantamento de qualquer assunto. Intervindo tão só, de forma desordenada, e sempre como se fosse membro da maioria. É pena verificar o desperdício de votos (mais de trezentos) obtidos pela lista do PS. Os seus eleitos poderíam e deveríam fazer mais e melhor na Assembleia de Freguesia honrando a confiança do voto daquelas centenas de eleitores.
Da parte da maioria dos eleitos do PSD verifica-se que continuam a ter uma atitude seguidista e acrítica da actividade do Executivo. O que não é de admirar. Afinal de contas todos eles são responsáveis por uma Junta de Freguesia que não tem ideias, nem dinâmica, nem dedicação e trabalho para a resolução dos problemas das pessoas e da freguesia.
Saí desta Assembleia convicto de que, com este Executivo e com estes eleitos do PSD e do PS, o Paul não irá retomar o seu caminho para o desenvolvimento que todos nós queremos.
É preciso retomar a dinâmica dos anos noventa, com a gestão CDU.
quinta-feira, junho 26, 2008
DIA 28 DE JUNHO - LUTA NACIONAL CONTRA O CUSTO DE VIDA
No Distrito - A manifestação é na Covilhã com a concentração às 15 H em S.João de Malta
Não faltes
As razões da luta
Ouve Carvalho da Silva
http://videos.sapo.pt/AVFH5IElZo7ev0dngHgl
Não faltes
As razões da luta
Ouve Carvalho da Silva
http://videos.sapo.pt/AVFH5IElZo7ev0dngHgl
quarta-feira, junho 25, 2008
MUDANÇA. É PRECISO
MUDANÇA DE RUMO NA POLÍTICA EDUCATIVA
A CGTP-IN convida os cidadãos e instituições a subscreverem o Manifesto em Defesa da Escola PúblicaA CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do Manifesto em Defesa da Escola Pública, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade.
Ler Mais...
A CGTP-IN convida os cidadãos e instituições a subscreverem o Manifesto em Defesa da Escola PúblicaA CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do Manifesto em Defesa da Escola Pública, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade.
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domingo, junho 22, 2008
quinta-feira, junho 19, 2008
A CRISE CIVILIZACIONAL
Entrevista de Ana Lourenço a Miguel Urbano Rodrigues
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BB33D02C9-633E-4914-B523-CBFC3B34DACD%7D
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BB33D02C9-633E-4914-B523-CBFC3B34DACD%7D
domingo, junho 15, 2008
terça-feira, junho 10, 2008
COLÉGIO INTERNACIONAL NA COVILHÃ.
COLÉGIO INTERNACIONAL?
NA COVILHÃ?
MAIS UMA NEGOCIATA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SEU PRESIDENTE
O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007, com algumas actualizações e correcções de permenor e tem como principal motivação o facto da Câmara e a GPS terem agendado a apresentação do colégio no próximo dia 13 de Junho, Sexta - Feira.
Que fique claro que não sou contra os colégios privados.
Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos com qualidade e capacidade de resposta à população escolar existente.
A EPABI aparece neste "negócio" como sendo a causa e o instrumento fundamental de toda a negociata.
Mas vamos aos factos.
Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento em 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.
Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e à promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
É importante referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Sublinhe-se, também, que as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Assim, era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.
O Sr Presidente da Câmara Municipal face à grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do PS e do PSD e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. Mas sem qualquer interesse para o Concelho. Mas, com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.Tinha que ser uma coisa de estalo.E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Deu primeira página nos jornais regionais e noticia nos nacionais.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros; o de criar o Colégio Internacional, fortalecer e dinamizar o estudo da Música, criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano).
Afirma-se, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabilizando a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto).
A Câmara dá um terreno com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos.
É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Só poderá ser negociata!
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional?
NA COVILHÃ?
MAIS UMA NEGOCIATA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SEU PRESIDENTE
O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007, com algumas actualizações e correcções de permenor e tem como principal motivação o facto da Câmara e a GPS terem agendado a apresentação do colégio no próximo dia 13 de Junho, Sexta - Feira.
Que fique claro que não sou contra os colégios privados.
Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos com qualidade e capacidade de resposta à população escolar existente.
A EPABI aparece neste "negócio" como sendo a causa e o instrumento fundamental de toda a negociata.
Mas vamos aos factos.
Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento em 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.
Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e à promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
É importante referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Sublinhe-se, também, que as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Assim, era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.
O Sr Presidente da Câmara Municipal face à grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do PS e do PSD e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. Mas sem qualquer interesse para o Concelho. Mas, com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.Tinha que ser uma coisa de estalo.E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Deu primeira página nos jornais regionais e noticia nos nacionais.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros; o de criar o Colégio Internacional, fortalecer e dinamizar o estudo da Música, criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano).
Afirma-se, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabilizando a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto).
A Câmara dá um terreno com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos.
É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Só poderá ser negociata!
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional?
segunda-feira, junho 02, 2008
POIS, A DÍVIDA...
O Jornal "O Interior" noticiava na sua edição de 22 de Maio
Aguiar da Beira é o município que mais depressa liquida dívidas junto dos fornecedores
Câmara da Covilhã demora mais a pagar
A Câmara da Covilhã é, no contexto da Beira Interior, aquela que, em média, demora mais tempo a pagar aos fornecedores.
Segundo a lista elaborada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativa ao quarto trimestre de 2007, a autarquia demora mais de um ano (382 dias) a proceder aos pagamentos, o que a coloca em 12º lugar na lista nacional, publicada a 30 de Abril.
Além da Covilhã, estão acima da média nacional (ponderada em 136 dias) os municípios de Vila de Rei (195 dias) e Belmonte (169 dias), no que se refere ao distrito de Castelo Branco.
No distrito da Guarda, a lista é liderada por Fornos de Algodres (320 dias), seguindo-se Trancoso (305) e Seia (171). No extremo oposto, Castelo Branco e Aguiar da Beira são as Câmaras que liquidam as facturas mais rápido, fazendo-o a 15 e sete dias, respectivamente. Nesta lista das menos demoradas a pagar figuram ainda Pinhel (29 dias), Sabugal (30), Gouveia (40), Vila Nova de Foz Côa (42), Figueira de Castelo Rodrigo (56), Manteigas (82), Guarda (97) e Mêda (113). No topo da tabela nacional está Oliveira de Azeméis, com um prazo médio de pagamento de 671 dias. Contudo, na lista elaborada pela DGAL não são referidos 11 municípios, cuja informação ainda está sujeita a confirmação, e outros 32 com informação em falta (caso do Fundão).
O apuramento dos números foi feito no âmbito do programa "Pagar a Tempo e Horas" lançado recentemente pelo Ministério das Finanças.
Aguiar da Beira é o município que mais depressa liquida dívidas junto dos fornecedores
Câmara da Covilhã demora mais a pagar
A Câmara da Covilhã é, no contexto da Beira Interior, aquela que, em média, demora mais tempo a pagar aos fornecedores.
Segundo a lista elaborada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativa ao quarto trimestre de 2007, a autarquia demora mais de um ano (382 dias) a proceder aos pagamentos, o que a coloca em 12º lugar na lista nacional, publicada a 30 de Abril.
Além da Covilhã, estão acima da média nacional (ponderada em 136 dias) os municípios de Vila de Rei (195 dias) e Belmonte (169 dias), no que se refere ao distrito de Castelo Branco.
No distrito da Guarda, a lista é liderada por Fornos de Algodres (320 dias), seguindo-se Trancoso (305) e Seia (171). No extremo oposto, Castelo Branco e Aguiar da Beira são as Câmaras que liquidam as facturas mais rápido, fazendo-o a 15 e sete dias, respectivamente. Nesta lista das menos demoradas a pagar figuram ainda Pinhel (29 dias), Sabugal (30), Gouveia (40), Vila Nova de Foz Côa (42), Figueira de Castelo Rodrigo (56), Manteigas (82), Guarda (97) e Mêda (113). No topo da tabela nacional está Oliveira de Azeméis, com um prazo médio de pagamento de 671 dias. Contudo, na lista elaborada pela DGAL não são referidos 11 municípios, cuja informação ainda está sujeita a confirmação, e outros 32 com informação em falta (caso do Fundão).
O apuramento dos números foi feito no âmbito do programa "Pagar a Tempo e Horas" lançado recentemente pelo Ministério das Finanças.
VALE A PENA LER
e.... vale a pena ler, apesar de não ser para mim desconhecido e porque os eleitos do PCP o têm afirmado na Assembleia Municipal da Covilhã
É preciso mudar este modelo de gestão, ruinosa, que compromete o futuro das novas gerações.
É obra, Covilhã!
É preciso mudar este modelo de gestão, ruinosa, que compromete o futuro das novas gerações.
É obra, Covilhã!
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