Enquanto eleito na Assembleia de Freguesia pelo PCP apresentei em 24 de Setembro uma Moção em defesa da gestão pública da água do Concelho e do Paul. Os eleitos do PSD na nossa freguesia defenderam a venda da água aos privados, admitindo o negócio e o lucro no bolso de alguma empresa, em vez de defenderem a àgua enquanto bem público, essencial e fundamental à vida humana. No futuro, caso a venda se concretize, e perante o aumento da factura da água (para dar lucro a qualquer privado) e o fecho dos chafarizes públicos ( a água é para vender e não para se dar) não se esqueça dos responsáveis. Aqui ficam para memória futura: membros da Junta de Freguesia - Leonor Lopes, Isabel Matias, Carlos Rodrigues; membros da Assembleia de Freguesia - Carlos Ramos, Adelino Marmelo, Carlos Sardinha, Carlos Sobreiro e Cecília Matias.
Uma vergonha. Permitem a venda dos nossos recursos e do nosso património.
Para o visitante mais atento e interessado aqui transcrevo a moção que apresentei.
MOÇÃO
POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS DA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL
Em 24 Junho de 2004, confrontado com a denúncia da CDU de querer privatizar a água, o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, afirmava ao jornal O Interior: “(...) «Entendo que há zonas onde eles - os privados – não devem meter a mão e a água é uma delas», (...)” , chamando a atenção para o investimento que tem sido feito ao longo dos anos pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento.
Em mais uma prova provada de que as palavras já não querem dizer o que dantes diziam, o mesmo Presidente, quer agora privatizar 49% do capital social das Águas da Covilhã. É hoje claro como água que a criação da Empresa Municipal, bem como os sucessivos aumentos do tarifário, visaram dar uma nova fatiota e engordar a galinha para torná-la mais apetitosa. Os dados são claros: em 2001, o preço médio do m3 de água na Covilhã, custava 1,27 €; em 2006, o preço médio do m3, sem contar com o mais recente aumento é de 2,5€. Note-se ainda que, segundo dados, relativos a 2004, um consumo doméstico anual de 120 m3 custava na Covilhã 186€; em Castelo Branco, 173,52€ e no Fundão 87€.
A privatização da água é negócio de milhões mas é um caminho com muitas privações. A água não é um recurso qualquer. Falamos de um bem comum, indispensável à vida e um factor básico em qualquer política de saúde pública, reconhecido como um direito humano fundamental. Falamos de um bem que é escasso, e que por isso precisa de ser cuidado e preservado. Todos sabemos que o sector privado só estará interessado em entrar num negócio se tiver a possibilidade de o tratar como outro negócio qualquer. Esta constatação não constitui, por si só, uma oposição à existência do sector privado na economia. Trata-se apenas de compreender e reconhecer que o lucro é o móbil central do sector privado. Aceite este princípio, facilmente poderemos antever o que aconteceria se a intenção da Câmara fosse concretizada.
1. A transformação da água em mercadoria, consequência da sua privatização, significa por um lado, fazer depender a sua acessibilidade de quem tiver dinheiro para a pagar e por outro, submetê-la a uma lógica de oferta, de fomento dos consumos, como forma de maximização dos lucros.
2. Apesar dos Covilhanenses já pagarem a água a um preço mais elevado do que podem e devem, a privatização, mesmo que parcial das Águas da Covilhã, significará a curto ou a médio prazo, novo aumento dos preços, desde logo porque teremos de pagar a margem de lucro dos privados, que tenderão a abusar do regime de monopólio que caracteriza o abastecimento domiciliário de água. É por isso que é óbvio que quanto maior for a oferta dos privados, aliás a única preocupação da Câmara – encaixar dinheiro - tanto pior para os utentes.
3. A venda de 49%, não garante, ao contrário do que se afirma, que o controle permaneça sob responsabilidade municipal. É como colocar a raposa a guardar o galinheiro; além disso, o que a experiência nacional e internacional demonstra, é que este tipo de parcerias, resulta invariavelmente numa coisa: os custos ficam para o público e os lucros vão para os privados, sem nenhuma garantia do seu reinvestimento no sector.
4. A privatização significará ainda que os investimentos passem a ser determinados segundo a óptica financeira e especulativa, ou seja, privilegiar em qualidade e preço os grandes consumidores em detrimento dos médios e pequenos; diferenciar populações rurais e urbanas, com desvantagem para as primeiras.
5. Nada demonstra, bem pelo contrário, que esta decisão assegure melhores salários para os trabalhadores que, recorde-se, também são utentes. O que vai suceder é que a redução de custos recairá em primeiro lugar, não sobre os administradores cujo número aumentará e serão pagos a peso de ouro, mas sim sobre quem trabalha, quer em precariedade, quer em discriminações várias também salariais.
6. Com destaque para as situações de monopólio natural, ou seja, onde não existe concorrência, como é o caso, a apregoada superioridade privada é uma ficção. Geridos com rigor, transparência e em nome do interesse público, o serviço púbico de água, saneamento e resíduos, tem todas as condições para continuar a servir o município da Covilhã com mais qualidade, equidade e solidariedade.
8. A alienação de uma fatia significativa da empresa municipal Águas da Covilhã, corresponde ao sequestro da vontade política de futuros executivos, pois, como se costuma dizer, só se vende uma vez, e significa espoliar o município e os Covilhanenses de um dos seus bens mais preciosos: a água.
9. Não só é arrogância pretender vender o que a todos pertence, como é completamente ilegítimo fazê-lo, quando, apesar de para isso ter sido desafiado, nada foi dito aos eleitores.
Sabemos que os tempos de crise são tempos de confusão, e a confusão favorece o campo ao oportunismo. Esta maioria e o seu modelo esgotado são disso exemplo: vendendo e privatizando tudo o que há para vender e para privatizar, como se a Covilhã estivesse à venda. Mas não está nem pode estar!
POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS DA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL
Em 24 Junho de 2004, confrontado com a denúncia da CDU de querer privatizar a água, o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, afirmava ao jornal O Interior: “(...) «Entendo que há zonas onde eles - os privados – não devem meter a mão e a água é uma delas», (...)” , chamando a atenção para o investimento que tem sido feito ao longo dos anos pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento.
Em mais uma prova provada de que as palavras já não querem dizer o que dantes diziam, o mesmo Presidente, quer agora privatizar 49% do capital social das Águas da Covilhã. É hoje claro como água que a criação da Empresa Municipal, bem como os sucessivos aumentos do tarifário, visaram dar uma nova fatiota e engordar a galinha para torná-la mais apetitosa. Os dados são claros: em 2001, o preço médio do m3 de água na Covilhã, custava 1,27 €; em 2006, o preço médio do m3, sem contar com o mais recente aumento é de 2,5€. Note-se ainda que, segundo dados, relativos a 2004, um consumo doméstico anual de 120 m3 custava na Covilhã 186€; em Castelo Branco, 173,52€ e no Fundão 87€.
A privatização da água é negócio de milhões mas é um caminho com muitas privações. A água não é um recurso qualquer. Falamos de um bem comum, indispensável à vida e um factor básico em qualquer política de saúde pública, reconhecido como um direito humano fundamental. Falamos de um bem que é escasso, e que por isso precisa de ser cuidado e preservado. Todos sabemos que o sector privado só estará interessado em entrar num negócio se tiver a possibilidade de o tratar como outro negócio qualquer. Esta constatação não constitui, por si só, uma oposição à existência do sector privado na economia. Trata-se apenas de compreender e reconhecer que o lucro é o móbil central do sector privado. Aceite este princípio, facilmente poderemos antever o que aconteceria se a intenção da Câmara fosse concretizada.
1. A transformação da água em mercadoria, consequência da sua privatização, significa por um lado, fazer depender a sua acessibilidade de quem tiver dinheiro para a pagar e por outro, submetê-la a uma lógica de oferta, de fomento dos consumos, como forma de maximização dos lucros.
2. Apesar dos Covilhanenses já pagarem a água a um preço mais elevado do que podem e devem, a privatização, mesmo que parcial das Águas da Covilhã, significará a curto ou a médio prazo, novo aumento dos preços, desde logo porque teremos de pagar a margem de lucro dos privados, que tenderão a abusar do regime de monopólio que caracteriza o abastecimento domiciliário de água. É por isso que é óbvio que quanto maior for a oferta dos privados, aliás a única preocupação da Câmara – encaixar dinheiro - tanto pior para os utentes.
3. A venda de 49%, não garante, ao contrário do que se afirma, que o controle permaneça sob responsabilidade municipal. É como colocar a raposa a guardar o galinheiro; além disso, o que a experiência nacional e internacional demonstra, é que este tipo de parcerias, resulta invariavelmente numa coisa: os custos ficam para o público e os lucros vão para os privados, sem nenhuma garantia do seu reinvestimento no sector.
4. A privatização significará ainda que os investimentos passem a ser determinados segundo a óptica financeira e especulativa, ou seja, privilegiar em qualidade e preço os grandes consumidores em detrimento dos médios e pequenos; diferenciar populações rurais e urbanas, com desvantagem para as primeiras.
5. Nada demonstra, bem pelo contrário, que esta decisão assegure melhores salários para os trabalhadores que, recorde-se, também são utentes. O que vai suceder é que a redução de custos recairá em primeiro lugar, não sobre os administradores cujo número aumentará e serão pagos a peso de ouro, mas sim sobre quem trabalha, quer em precariedade, quer em discriminações várias também salariais.
6. Com destaque para as situações de monopólio natural, ou seja, onde não existe concorrência, como é o caso, a apregoada superioridade privada é uma ficção. Geridos com rigor, transparência e em nome do interesse público, o serviço púbico de água, saneamento e resíduos, tem todas as condições para continuar a servir o município da Covilhã com mais qualidade, equidade e solidariedade.
8. A alienação de uma fatia significativa da empresa municipal Águas da Covilhã, corresponde ao sequestro da vontade política de futuros executivos, pois, como se costuma dizer, só se vende uma vez, e significa espoliar o município e os Covilhanenses de um dos seus bens mais preciosos: a água.
9. Não só é arrogância pretender vender o que a todos pertence, como é completamente ilegítimo fazê-lo, quando, apesar de para isso ter sido desafiado, nada foi dito aos eleitores.
Sabemos que os tempos de crise são tempos de confusão, e a confusão favorece o campo ao oportunismo. Esta maioria e o seu modelo esgotado são disso exemplo: vendendo e privatizando tudo o que há para vender e para privatizar, como se a Covilhã estivesse à venda. Mas não está nem pode estar!
É por tudo isto, que a Assembleia de Freguesia de Paul, reunida em 24 de Setembro de 2006, delibera:
- Manifestar a sua mais firme oposição à intenção da Câmara Municipal da Covilhã de privatizar as Águas da Covilha, Empresa Municipal.
Nota: 4 votos a favor da moção contra a venda da água (1 pcp e 3 ps) e cinco votos contra (psd) a favor da venda da água.
Levando em conta que as listas da CDU e do PS obtiveram, nas últimas eleições autárquicas, em termos globais, mais votos do que a lista do PSD, pode-se concluir, pela representação popular, traduzida em votos, que a maioria da população do Paul não concorda com a privatização da água.
2 comentários:
Poooorra...e eu a pensar que havia tacanhos em Casegas...
Em Casegas a decisão da Assembleia de freguesia foi unânime.
CONTRA A ENTREGA DO OURO AO BANDIDO!
Sera Possivel????
Caso se venha a verificar tal atrosidade, quais são as contrapartidas "REAIS",não de promessas, para alienarem tamanha riqueza. Esta devidamente escrito e documentado ou apenas telefonicamente e virtual???
Nos os "pagantes" não temos direitos, apenas deveres. Por curiosidade e uma vez que ao liquidarmos a factura "exorbitante" da agua em nossas casas, contribuimos para a taxa dos residuas solidos, foram ja assegurados os contentores ecologicos afim de preservar o ambiente e esta vila contribuir para a reciclagem??? ou sera promessa da proxima campanha eleitoral?
Se para termos um quartel de bombeiros era esta a factura a pagar, então façam um por cada promessa eleitoral do mesmo e não cumprida pois a factura foi demasiada elevada para o futuro desta Vila.
Acabemos com o clubismo e a politiquice caseira e vamos ser sim PAULENSES, pois caso contrario estamos apenas e tão so a contribuir para o jogo politico do PODER.
A ser verdade é VERGONHOSSSOOOO !!!!!
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