Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, o verdadeiro democrata!

Num artigo por mim assinado, publicado no JF em 14.06.2007, que tinha por base a inspecção feita pela IGAT à CM Covilhã e posições públicas do seu presidente, os negócios ruinosos para a cidade e para os cofres do município e onde se exigia publicamente a clarificação quanto às conclusões do relatório da IGAT, comunicadas ao Ministério Público e ao Tribunal Administrativo e Fiscal, o que responde o presidente da CM da Covilhã?

À pergunta “os factos comunicados pela IGAT têm fundamento ou não?”

Não responde, mostra-se muito ofendido, baralha e tenta desviar a atenção da opinião pública. Dispara para todos os lados, como aliás já tinha acontecido na Assembleia Municipal de 15.06.2007, incluindo a crítica ao Jornal do Fundão, porque publicou (veja-se o escândalo) uma opinião contrária, uma visão diferente do senhor presidente.

À pergunta “será que o presidente da Câmara Municipal agiu em conformidade ou abusou do poder?”

O presidente da CM da Covilhã, num texto rancoroso e de baixo nível, passa da posição pública institucional, para o âmbito pessoal, personalizado, persecutório e ameaçador.

À pergunta”Será que se encontra numa situação de perca de mandato?”

A ser NÃO a resposta, porque haveria o presidente da Câmara da Covilhã ter esta atitude lamentável para o titular de um cargo público que só se entende pelo seu desespero e desnorte?

À pergunta “Será ou não arguido no processo?”

O presidente da CM da Covilhã colocou a estrutura camarária a trabalhar para ele, utilizou documentos e manipulou o seu conteúdo desinserindo-os do contexto e até escreve uma frase inexistente. Procura assim, provar incoerências e passa para o insulto profissional.

Dos documentos referidos (um requerimento e uma declaração) deduz o inexistente no seu conteúdo, afirma aquilo que neles não consta, talvez na esperança de que o seu autor não tivesse cópia dos mesmos.

Assim, e porque aguardo outras informações da IGAT, não quero contribuir com mais matéria para além da que já escrevi.

Contudo, para o esclarecimento daqueles que ficaram convencidos e aceitaram como verdadeiras as afirmações do presidente, junto se envia cópia dos documentos porque os mesmos são claros e correspondem a meros actos de um cidadão que requer a aprovação de um projecto de habitação (deferida pelo presidente) e de um eleito responsável que exerceu um cargo autárquico, declarando o que efectivamente se passou na execução de uma obra pública em 1995/96, na freguesia do Paul. É do conteúdo destes documentos que, de forma ridícula (na minha opinião), se pretende participar ao Ministério Público.

O que teme o senhor presidente da Câmara Municipal da Covilhã?

Assina
O deputado municipal, Vitor Manuel Reis Silva, que aceita as regras da democracia, ganha e perde eleições, assume o lugar, desempenha as funções para que foi eleito, participa na procura de soluções e na resolução de problemas da sua Freguesia e do seu Concelho.

Plano de Urbanização da Grande Covilhã - Intervenção na Assembleia Municipal de 15 de Junho

É lamentável que a maioria PSD na Assembleia Municipal tenha aprovado o Plano em claro desrespeito pela Legislação. É o Estado de Direito que é colocado em causa. É o Estado Democrático que é desrespeitado. E o Decreto - Lei, agora violado, até foi aprovado por um governo de maioria PSD. Contradições.

Para conhecimento e memória futura aqui fica a intervenção e posição do PCP/CDU sobre o Plano por eles aprovado.


Proposta de
Plano de Urbanização da Grande Covilhã

Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores Deputados

A Câmara envia a esta Assembleia, para efeitos de aprovação e de reconhecimento de interesse público, uma proposta de Plano de Urbanização da Grande Covilhã.
Após leitura da informação do Departamento Municipal de Planeamento e Urbanismo e do Documento Estratégico de apoio à decisão fiquei com a ideia de que o que se pretende é a oferta de solo urbanizado, que responda à procura do mercado, reduzindo-se o valor do solo para preços acessíveis e não inflacionados.
Pretende-se logo vender a ideia que estamos carenciados de habitações e que vamos ter habitação mais barata.
O que não me parece que seja a realidade existente.
Basta ver o esforço de promoção e a quantidade de placas existentes em prédios e urbanizações a informar que se vende.
Uma segunda vertente da consulta dos documentos fez germinar em mim a dúvida quanto à veracidade das afirmações de que o Plano de Urbanização se encontra com oito anos de atraso por culpa, pois claro, das várias entidades da administração central.
Através da consulta mais atenta dos documentos verifiquei que a proposta de Regulamento tem a data de Janeiro de 2007 e que as peças desenhadas têm, também, a mesma data.
Falar num atraso de sete, oito anos leva-nos a memória a 1999, ano da ratificação do PDM pela Resolução do Conselho de Ministros nº 124/99, de 23 de Outubro (data referida no artigo 4º do Regulamento) e a 2000, ano de aprovação do Plano Estratégico da Área Territorial da Grande Covilhã (data referida no Documento estratégico de apoio à decisão).
Quem é que afinal se atrasou e emperrou o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, que nos é apresentado com a data de Janeiro de 2007?
A Câmara Municipal? A CPU? O Ordenamento do Território?
A resposta é simples, e até prova em contrário, é minha convicção, que foi a Câmara que se atrasou, montando um cenário penalizador de terceiros.
Atrasou-se na elaboração e apresentação da proposta de Plano de Urbanização como se tem atrasado na revisão do Plano Director Municipal, que já tem 9 anos, e sobre o qual já todos afirmámos que era, e é, um mau documento.
Mas, o que nos pede a Câmara Municipal?
A aprovação do Plano?
Ou o mero reconhecimento do interesse público municipal da proposta de Plano de Urbanização?
Se esta proposta de Plano, com data de Janeiro de 2007, é para ser aprovada carece de diversos procedimentos prévios, definidos no Decreto – Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto –Lei nº 53/2000, de 7 de Abril e Decreto – Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, nomeadamente:
- Deliberação a publicar em Diário da República e divulgação na comunicação social com o estabelecimento dos respectivos prazos de elaboração (nº1, artº 74);
- O plano é elaborado com o acompanhamento da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (nº7, artº 75);
- As diferentes entidades dispõem de 44 dias para se pronunciarem;
- As propostas de Plano de Urbanização, acompanhadas do parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional, são submetidas à apreciação das entidades públicas que devam pronunciar-se e aos representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais a salvaguardar (nº5, do artº76);
- Durante a elaboração do Plano a Câmara deve facultar a todos os interessados os elementos solicitados, e divulgar a elaboração do Plano para permitir, num prazo nunca inferior a 30 dias, a formulação de sugestões, informações, etc (nº 1 e nº 2, do artº 77);
- Concluído o período de acompanhamento a Câmara Municipal procede à abertura de um período de discussão pública, através de aviso a publicar em Diário da República e a divulgar pela comunicação social, nunca inferior a 22 dias (nº 4 e 5, do artº 77);
- São obrigatoriamente públicas as reuniões da Câmara Municipal e Assembleia Municipal que digam respeito á elaboração e aprovação do Plano de Urbanização (nº11, do artº 77);
- Concluída a versão final, a proposta de plano é objecto de parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (artº 78)
Só após estes procedimentos é que a Câmara poderá aprovar o Plano e remetê-lo para a Assembleia Municipal.
Este Plano carece, hoje, como é evidente, dos procedimentos atrás referidos, pelo que nunca poderia ser colocado à aprovação por este órgão.
Contudo, se a Câmara Municipal pretende tão só, o reconhecimento do interesse público municipal da proposta, para desencadear todos os procedimentos atrás referidos, os eleitos do PCP afirmam, desde já, que reconhecendo a necessidade do Plano, o processo já está inquinado, porque:
- Não houve qualquer processo de acompanhamento na fase de elaboração;
-Não existe qualquer parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional;
-A reunião da Câmara Municipal que aprovou o Plano foi privada e não pública como refere a Legislação;
Quanto ao Plano reconhece-se, como é óbvio, a sua necessidade, com algumas reservas, dúvidas e preocupações relativas à proposta apresentada:
- Reservas no que toca a espaços não incluídos no Plano (Teixoso –Vila de Carvalho) e Boidobra mantendo-se alguma ambiguidade e indefinição nesses e em outros espaços;
- Com dúvidas quanto à oportunidade, neste momento, da urbanização do aérodromo sem qualquer alternativa visível e exequível no prazo de 10 anos;
- Dúvidas face a áreas de expansão urbanas algo exageradas para um horizonte de revisão de 10 anos;
- Dúvidas quanto ao cálculo de áreas de estacionamento pouco claras;
- Com reservas quanto à localização de alguns equipamentos (cemitério e piscinas/praia);
- Preocupados com o desaparecimento das Piscinas Cobertas e Aquecidas;
- Preocupados com a ausência de propostas de espaços lúdicos, desportivos e de lazer quer nas áreas de maior densidade urbana quer nas de média e baixa densidade;
- Preocupados com a ausência de indicação de instalações e de equipamentos educativos para o Pré – Escolar e para o 1º Ciclo, conhecendo-se as carências existentes;
E tendo dúvidas quanto a outros aspectos do Plano que carecem de maior aprofundamento, iremos, com certeza, nas diferentes fases da sua aprovação, atrás referidas, participar e colaborar, questionando e dando sugestões.
Estamos, desde já, preocupados, nesta fase. A Câmara Municipal parece querer queimar etapas/períodos legais e obrigatórios esquecendo a importância da participação de todos os agentes e população na fase de elaboração.
Face ao exposto e discordando de opções constantes na proposta de Plano, não reconhecemos o interesse público municipal da mesma.

Os eleitos da CDU

NA COVILHÃ, A IGAT, DESTA VEZ,"INGATOU"

NA COVILHÃ
A IGAT , DESTA VEZ, "INGATOU"?


A população do Concelho da Covilhã acordou no dia 23 de Maio com uma notícia da TVI de que a Câmara Municipal da Covilhã está a ser investigada por alegada violação de leis urbanísticas e do ordenamento do território. A notícia, divulgada a nível nacional pela TVI, teve desenvolvimentos na imprensa local, com protestos do Sr. Pinto, Presidente da Câmara Municipal.
Quando o Sr Pinto afirma que as inspecções da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) são como os amendoins, que iria queixar-se ao Ministério Público acusando a IGAT de divulgar conteúdo de um processo que se encontrava em fase de contraditório, que era uma coisa de duas casas e de um hotelzito, e que não pagava a coima aplicada pela Direcção Regional de Agricultura quanto à história da Quinta do Freixo e mais blá..blá, estava a dizer a verdade?
O Sr Pinto ensandeceu ou perdeu a noção de que é um eleito num país democrático onde prevalecem as normas (concordando ou não com as mesmas), que definem competências, atribuições e procedimentos?
O Sr Pinto pensa que está acima da Lei e que os serviços jurídicos da Câmara Municipal irão tudo justificar, quer os existentes na autarquia quer os avençados a um cartório local por 700 contos/mês (valores de 2000/2001) ?
Ou está a pensar que, se aqueles não derem resposta satisfatória, poderá voltar a socorrer-se dos serviços do distinto Marcelo Rebelo de Sousa a mil e tais contos por um parecer ou dos serviços do distinto Júdice, que não se sabe quanto levou, para tentar justificar ou baralhar o processo do Benfica do Tortosendo?
De facto, perante um serviço (a IGAT) dependente da tutela (Secretaria de Estado da Administração Local) que tem por missão verificar a conformidade dos procedimentos autárquicos com a LEI vigente num Estado de Direito, vem com um discurso de confronto e manipulador da informação prestada à população.
Afirma que não pagou as coimas aplicadas e que já as mandou para o caixote do lixo, gastando dinheiro público em processos judiciais (outro galo cantaria se tivesse que as pagar do seu bolso). Afirma em 24 de Maio de 2007 que o processo está na fase do contraditório quando deu resposta ao mesmo em 8 de Agosto de 2006. Afirma que são duas casitas e uma despesa num hotelzito quando a informação resultante do processo detecta 50 violações do PDM (Plano Director Municipal), só nos últimos 5 anos.
É verdade que ao Sr Presidente da Câmara Municipal não lhe faz grande “mossa” quando a IGAT, em outros processos (vários, enviados por mim e por eleitos do PCP), conclui por responsabilidades pessoais e ilegalidades verificadas e as comunica à Direcção Distrital de Finanças e ao Tribunal Administrativo, e que, estes, por sua vez, por razões que a razão desconhece, as deixam prescrever, só se pode entender pelo estado da Justiça que temos.
Afirmava António Barreto no seu programa da RTP, na passada semana, e cito de memória, que o edifício jurídico é tão complexo que a impunidade vulgariza-se. Lamentavelmente, é verdade.
O facto de ter sido responsável pelas Leis que temos (O Sr Pinto foi deputado, lembram-se?), de ser conhecedor do estado (dis) funcional das estruturas judiciais, sobrecarregada de processos, e de ver exemplos comportamentais não sancionados quer no Continente (Oeiras, Gondomar, Felgueiras, Salvaterra de Magos,e agora Lisboa) quer nas Ilhas (Madeira), dá-lhe a força e a arrogância que revela no seu relacionamento com as Instituições Democráticas, com os eleitos, com as Leis da República e com outras estruturas sociais, desde que não tenham o seu controlo político.
Na última Assembleia Municipal (18 de Maio) quando confrontado com os números do mau negócio que fez com a GPS- Colégio Internacional e com o Sr. Calvete (antigo deputado do PS e, afirmaram os eleitos do PS, actual deputado do PSD) afirmou que, se eu tivesse dúvidas, que apresentasse queixa à IGAT. Ora, o mau negócio (na minha opinião, do PCP e dos restantes eleitos da CDU) para o Concelho, resume-se à doação de um património, de despesas e isenção de licenças que se avaliam em 2.500.000 Euros à empresa responsável pelo Colégio, para se resolver o passivo da EPABI de 400.000 Euros e o seu problema de instalações. É, na minha opinião, a venda da EPABI com prémio (gestão, doação de terrenos, isenção de taxas de licenciamento da construção). É o bolo com a cereja por cima. É uma doação com prejuízo do erário público e do serviço público de educação, que a Câmara Municipal deveria defender e apoiar.
Incapaz de explicar a necessidade de um Colégio Privado na Covilhã, face à população escolar e às estruturas educativas existentes, e as vantagens em termos sócio – económicos para o município, mandou-me para a IGAT.
E afinal a IGAT veio, por outras razões, a ser notícia na semana seguinte. Ironia do destino.
Espero que, desta vez, o Tribunal Judicial da Covilhã, o Ministério Público e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco procedam em conformidade investigando e organizando o processo, respeitando os prazos para que não prescrevam os factos comunicados.
A verdade e a clarificação de responsabilidades é um imperativo ético e socialmente necessário. O Ministério Público em funcionamento no Tribunal Judicial da Covilhã e no Tribunal Administrativo tem o dever de dar uma resposta conclusiva, e em tempo útil, à população do Concelho da Covilhã.
Ou seja, os factos comunicados pela IGAT têm fundamento ou não? Será que o Presidente da Câmara Municipal agiu em conformidade ou abusou do poder? Será que se encontra numa situação de perca de mandato? Será ou não arguido no processo?
A população exige respostas E SEM PRESCRIÇÕES.

Paul, 28 de Maio de 2007

ENCONTRO DO PCP SOBRE A SERRA DA ESTRELA

PCP quer Autoridade para a Serra da EstrelaPara «gerir» a região «numa lógica supra-municipal»
As estruturas distritais do PCP da Guarda e de Castelo Branco defenderam hoje a criação de uma Autoridade para a Serra da Estrela, com o objectivo de "gerir" a região "numa lógica supra-municipal". A ideia foi defendida numa conferência de imprensa de apresentação dos objectivos do encontro regional que no próximo sábado, dia 16, será realizado em Manteigas, com o objectivo de encontrar "um novo rumo para a Serra da Estrela". Segundo Carlos Gonçalves, dirigente do Comité Central do PCP e responsável pela Direcção da Organização Regional de Castelo Branco, actualmente "a maioria das entidades regionais revela inércia e ineficácia quanto à estratégia de desenvolvimento" da região serrana.
12-06-2007
ASR
Lusa

EVOCAÇÃO DE JOSÉ MARMELO E SILVA

Decorreu no passado sábado, dia 9 de junho, a evocação a José Marmelo e Silva, no auditório da EB do 2º e 3º Ciclos do Paul. Foi uma sessão concorrida, com sala cheia, por familiares, amigos e convidados. Gostei, em especial, da intervenção do Prof. Doutor Arnaldo Saraiva e do Grupo das Adufeiras da Casa do Povo do Paul.
Para quem já leu a obra completa do autor sabe que o Paul fica para sempre imortalizado na literatura portuguesa. Não podemos separar o escritor da sua obra e da terra onde nasceu. Não podemos separar o escritor da sociedade, do contexto e da época que viveu.
O Paul fica mais rico e mais valorizado quando dá valor ao que tem e às pessoas que aqui nasceram e que, numa ou em outra área, se destacaram produzindo algo de novo para o país e para o mundo.
Temos que continuar a aprofundar o nosso conhecimento sobre o homem e a sua obra tendo consciência e a certeza que estamos a valorizar a nossa terra.