ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 04 DE OUTUBRO DE 2007
NA INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRES. DA CM
SR PRESIDENTE
SRS DEPUTADOS
QUANTO À ACTIVIDADE DESENVOLVIDA A INFORMAÇÃO VOLTA A SER GENÉRICA.
SE A CÂMARA NÃO APRESENTA QUALQUER RELATÓRIO DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA É PORQUE, DE FACTO, NADA SE PASSOU DE RELEVANTE.
CONTUDO, OLHANDO PARA O MAPA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA VERIFICA-SE QUE HOUVE SUBIDAS E DESCIDAS TENDO-SE COMO REFERÊNCIA O MAPA DO MÊS DE JUNHO.
- SUBIU O FACTORING E RECORREU-SE, NOVAMENTE, POR ESTA VIA CRÉDITO BANCÁRIO.
- OU SEJA, A CÂMARA PARA EFECTUAR PAGAMENTOS RECORREU NOVAMENTE AO FINANCIAMENTO BANCÁRIO, O QUE REVELA A SUA FRAGILIDADE DE TESOURARIA E A TENDÊNCIA EM ACENTUAR-SE O ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL, JÁ POR SI PREOCUPANTE.
- PARA DILUIR O IMPACTO DOS NÚMEROS INTRODUZIU AS RUBRICAS DE EXCEPÇÃO PROCURANDO MANTER, DESTA FORMA, A IDEIA DE QUE SE MANTIVERAM ESTÁVEIS OS VALORES DO ENDIVIDAMENTO LIQUIDO MUNICIPAL.
- PORÉM, A COMPARAÇÃO DOS MAPAS REVELA-NOS QUE HOUVE UM AGRAVAMENTO DE 6 MILHOES DA DÍVIDA MUNICIPAL E QUE, SEM AS EXCEPÇÕES, O ENDIVIDAMENTO LIQUIDO MUNICIPAL BAIXOU PARA OS 7 MILHÕES E QUINHENTOS MIL EUROS (OU SEJA, CERCA DE 2 MILHÕES DE CONTOS).
ESTE VALOR APROXIMA-SE DAS DESPESAS CORRENTES DA CÂMARA PARA UM PERÍODO DE 1 A DOIS ANOS.
A SITUAÇÃO FINANCEIRA, APESAR DOS ESFORÇOS DA MAIORIA DO EXECUTIVO PROCURAR NEGAR A EVIDÊNCIA, É PREOCUPANTE E HIPOTECA O FUTURO.
OS ELEITOS DO PCP E CDU ALERTAM PARA AQUELE FACTO E APELAM À MAIORIA DO EXECUTIVO PARA A NECESSIDADE DE SE REPENSAREM PRIORIDADES NO SENTIDO DO SANEAMENTO E EQUILIBRIO FINANCEIRO DA AUTARQUIA.
OS ELEITOS DO PCP/CDU
APRECIAÇÃO À CARTA EDUCATIVA DO CONCELHO DA COVILHÃ
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES DEPUTADOS
A CARTA EDUCATIVA VAI SER, EVENTUALMENTE, APROVADA PELA 2ª VEZ.
A PRIMEIRA VERSÃO FOI VOTADA NUMA DEMONSTRAÇÃO DA RAZÃO DA FORÇA DOS VOTOS, DE FORMA IRRACIONAL NUMA DEMONSTRAÇÃO CLARA DA ARROGÂNCIA E DO POSSO, QUERO E MANDO.
ATÉ SE DERAM GARANTIAS, NESTA ASSEMBLEIA, DA LEGALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE UM ÓRGÃO, QUE AFINAL DE CONTAS FOI RECONSTITUIDO.
DIRÃO ALGUNS QUE SÃO ÁGUAS PASSADAS.
PARA NÓS, CONTUDO, É O EXEMPLO CLARO E OBJECTIVO DA DISTORÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE UM ÓRGÃO, A ASSEMBLEIA MUNICIPAL, QUE SE QUER COM UM FUNCIONAMENTO DEMOCRÁTICO NO RESPEITO DO QUADRO LEGAL EXISTENTE.
A CÂMARA, RECUOU, FOI OBRIGADA A REINICIAR O PROCESSO.
FINALMENTE, FORAM ELEITOS OS REPRESENTANTES DOS DOCENTES E DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO.
COM BOM SENSO SOLICITOU-SE A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS E DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS.
REESTRUTUROU-SE UM DOCUMENTO QUE JÁ APRESENTA ALGUMAS MEDIDAS CONCRETAS E UM PLANO DE CUSTOS.
PORÉM, VOLTOU-SE A IGNORAR A PARTICIPAÇÃO DE PARCEIROS IMPORTANTES NESTE PROCESSO – AS JUNTAS DE FREGUESIA E AS POPULAÇÕES.
NÃO SE PROMOVEU O DEBATE E A PARTICIPAÇÃO.
VOLTOU-SE A ELABORAR UM DOCUMENTO ONDE SE CORRIGIU, AQUI E ALI, ALGUMAS IMPRECISÕES, E SE INTRODUZIU ALGUMAS PROPOSTAS/REFLEXÕES APRESENTADAS PELAS ESCOLAS E AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS.
OS ELEITOS DO PCP/CDU RECONHECEM QUE SE REALIZOU ALGUM ESFORÇO EM SE MELHORAR O DOCUMENTO, CONTUDO, NÃO PODEM DEIXAR DE DISCORDAR DE OPÇÕES, JÁ IMPLEMENTADAS NA PRÁTICA, DE ENCERRAMENTO DE ESCOLAS SEM SE ENTENDER E PERCEBER QUAIS OS CRITÉRIOS E A RAZÃO PORQUE A CÂMARA ACEITOU O ENCERRAMENTO DA ESCOLA DA TERRA DA SENHORA, BOUÇA, BORRALHEIRA, PERABOA E ALDEIA DE SOUTO.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ENCERROU E A CÂMARA LIMITOU-SE A DIVULGAR QUE IRÍA QUESTIONAR QUANTO AOS CRITÉRIOS ADOPTADOS.
SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS
A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS EXISTENTES, SÓ PODE ENCERRAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PRÉ – ESCOLAR E DO 1º CICLO SE TIVER O ACORDO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
SE O FEZ À REVELIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ DEVE ESTA EXIGIR A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS. O QUE, ATÉ ESTA DATA, AINDA NÃO ACONTECEU.
QUESTIONAR CRITÉRIOS NÃO É O MESMO, NEM SIGNIFICA A DISCORDÂNCIA, NEM SIGNIFICA A EXIGÊNCIA DA REABERTURA DAS ESCOLAS.
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES DEPUTADOS
A CARTA EDUCATIVA VEM DEMONSTRAR, POR OUTRO LADO, AS ASSIMETRIAS INTRACONCELHIAS E O DESPOVOAMENTO DE ÁREAS SIGNIFICATIVAS DO NOSSO CONCELHO.
VEM CONFIRMAR, TAMBÉM, QUE ONDE EXISTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SE CONCENTRAM AS FAMÍLIAS E, EM ESPECIAL, OS CASAIS JOVENS COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR.
NO DIAGNÓSTICO E NAS MEDIDAS PROPOSTAS (APESAR DE INSUFICIENTES EM ALGUNS CASOS) É POSSÍVEL CONSTATAR E CONCLUIR QUE EXISTEM FRACAS FREQUÊNCIAS ESCOLARES NAS FREGUESIAS DITAS RURAIS, COM TENDÊNCIA À EXISTÊNCIA DE FREQUÊNCIAS INFERIORES A 5 ALUNOS.
POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE UMA TENDÊNCIA DE SUBIDA DA FREQUÊNCIA NO EIXO TORTOSENDO – COVILHÃ – TEIXOSO.
ASSIM, TEMOS ZONAS DO CONCELHO COM EDIFÍCIOS ESCOLARES E SEM CRIANÇAS E OUTRAS ZONAS COM CRIANÇAS MAS SEM EDIFÍCIOS ESCOLARES.
É EVIDENTE QUE A APOSTA DA CONCENTRAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA NO EIXO TORTOSENDO – TEIXOSO E DA HABITAÇÃO SOCIAL LEVA À DESLOCAÇÃO DAS POPULAÇÕES PARA ESTA ÁREA DO CONCELHO
ENCONTRAMOS, TAMBÉM AQUI, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, MAIS UMA EVIDÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE PLANEAMENTO MUNICIPAL EQUILIBRADO, PARA TODO O CONCELHO, AO LONGO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS.
POR ESTA RAZÃO É QUE APARECEM AS OPORTUNIDADES DO NEGÓCIO PRIVADO E DOS COLÉGIOS, POR INEXISTÊNCIA DAQUELE PLANEAMENTO E PELO ABANDONO A QUE ESTA CÂMARA VOTOU A EDUCAÇÃO PÚBLICA.
AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO COBRAM-SE TAXAS E TARIFAS ELEVADAS NOS SERVIÇOS DE ÁGUA, REDE DE ESGOTOS E RESIDUOS SÓLIDOS.
O APOIO ÀS ACTIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS DAS EB DO 2º E 3º CICLOS E SECUNDÁRIAS É DIMINUTO OU NULO.
O APOIO EM MATERIAL DIDÁCTICO ÀS ESCOLAS DO 1º CICLO É REDUZIDO
AS COMPARTICIPAÇÕES DAS FAMILIAS NA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ –ESCOLAR SÃO EXAGERADAS E PENALIZADORAS DO ORÇAMENTO FAMILIAR
PORÉM, AOS COLÉGIOS PRIVADOS, COMPARTICIPAM-SE TRANSPORTES, E À GPS – COLÉGIO INTERNACIONAL DÃO-SE TERRENOS NO VALOR DE MILHARES DE EUROS, ENTREGA-SE A GESTÃO DA EPABI E OFERECEM-SE AS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CICLO, SEM QUALQUER CONCURSO.
SÃO ESTAS CONTRADIÇÕES, RESULTANTES DE OPÇÕES ERRADAS, QUE PROVOCAM AS ASSIMETRIAS EXISTENTES, O DESPOVOAMENTO DAS POPULAÇÕES E O ENCERRAMENTO DE ESCOLAS.
PERMITEM, SENHORES DEPUTADOS
QUE FAÇA AQUI O REGISTO DE UMA OUTRA “AJUDA” DA CÂMARA MUNICIPAL AOS JOVENS E FAMILIAS DO NOSSO CONCELHO.
A CÃMARA MUNICIPAL DECIDIU COBRAR 50% DO PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS MAIORES 16 ANOS QUE AINDA FREQUENTAM A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, COM O ARGUMENTO QUE JÁ DEIXARAM DE BENEFICIAR DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA.
SABEM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESTÃO NAS ESCOLAS, E SABEM OS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO QUE OS ALUNOS QUE NÃO CUMPREM A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA ATÉ AOS 16 ANOS, SÃO, POR NORMA, ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, COM MEIOS FAMILIARES SÓCIO E CULTURAIS POBRES E COM FAMILIAS DESESTRUTURADAS, ENTRE OUTROS FACTORES.
SÃO ESTES OS ALUNOS E ÀS RESPECTIVAS FAMILIAS QUE A CÂMARA DE FORMA VERGONHOSA, PRETENDE PENALIZAR INTRODUZINDO AQUELA NORMA NUM REGULAMENTO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O QUAL AS ESCOLAS NÃO FORAM CHAMADAS A PRONUNCIAR-SE.
PELO QUE FICOU EXPOSTO
IREMOS VOTAR CONTRA
OS ELEITOS DO PCP/CDU
2.3 – TAXA DE DIREITOS DE PASSAGEM (APÓS ESTA INTERVENÇÃO E NO ÂMBITO DA DISCUSSÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA RETIROU A PROPOSTA. ASSIM, NO PRÓXIMO ANO NÃO IREMOS PAGAR A TAXA DOS DIREITOS DE PASSAGEM)
VOTAMOS CONTRA PELOS MESMOS ARGUMENTOS QUE JÁ FORAM AQUI APRESENTADOS EM ANOS ANTERIORES.
NADA MUDOU.
A TAXA É A MESMA, O,25.
É A POPULAÇÃO QUE PAGA. MAIS UMA VEZ.
A TAXA VAI INCIDIR SOBRE A POPULAÇÃO/CLIENTES E NÃO SOBRE A OPERADORA.
ESTA, NO CASO DA PT, AINDA INFORMA QUE A TAXA É FIXADA POR CADA MUNICÍPIO, É RECEITA DO MESMO, E QUE A PT ESTÁ LEGALMENTE VINCULADA A INCLUIR A TAXA NA FACTURA.
SOMOS NÓS TODOS, POPULAÇÃO DESTE CONCELHO, QUE PAGAMOS PELA PASSAGEM DOS OPERADORES PRIVADOS NOS DOMINIOS PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL.
ISTO É UMA ABERRAÇÃO.
AS EMPRESAS DEVERIAM PAGAR ÁO MUNICIPIO E AOS PROPRIETÁRIOS QUE PERMITEM A INSTALAÇÃO DE POSTES E DE REDES AÉREAS NOS SEUS TERRENOS E A FIXAÇÃO NAS SUAS HABITAÇÕES DE POSTELETOS E DE OUTRAS ESTRUTURAS DE SUPORTE OU DE SUSTENÇÃO DA REDE.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR SUA VEZ, DEVERÍA EXIGIR ÁS EMPRESAS QUE SE ACABE, DE UMA VEZ POR TODAS, COM OS ARRAIAIS DE REDES EXISTENTES NAS ÁREAS URBANAS.
MAIS UMA VEZ A CÂMARA MUNICIPAL, DE FORMA INSENSÍVEL, PENALIZA OS ORÇAMENTOS FAMILIARES.
VOTAMOS CONTRA
POIS CLARO
NÃO SOMOS BURROS NEM MASOQUISTAS
OS ELEITOS DO PCP/CDU
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