COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
1 – Período Antes da Ordem do Dia
Exmo Senhor Presidente
Exmo Senhores Deputados Municipais
Nesta curta intervenção queria chamar a atenção da Câmara Municipal para duas situações:
Primeira – Para o facto de o único Pavilhão Municipal, propriedade da Câmara, localizado na freguesia do Paul, em terreno cedido pelo Ministério de Educação se encontrar a em degradação progressiva.
Mal construído, com materiais e equipamentos de duvidosa qualidade, tem a sua cobertura, em placas de lusolite (material com amianto), degradada pela deficiente instalação, pelo tempo e pelas intempéries.
Uma das últimas tempestades levantou mais duas placas provocando mais infiltração de água.
A situação actual não pode manter-se
Passados 8 anos do abandono da Câmara Municipal da gestão daquele equipamento e apesar dos ofícios da Direcção Executiva da EB 2,3 Ciclos, nada é feito para se concretizarem correcções às obras iniciais nem nada é feito para uma manutenção das suas redes de água, sanitárias e de aquecimento, equipamentos, piso e cobertura.
A Câmara abandonou a gestão e esta passou a ser feita pela Direcção Executiva da Escola que tem feito a manutenção possível e tem garantido o funcionamento das aulas de Educação Fisica, a utilização do Pavilhão pelas colectividades, Junta de Freguesia, e outros grupos informais.
Face à necessidade de obras de conservação e de beneficiação, a Câmara não executa, e o ME quando questionado responde que não executa obras em edificios de propriedade alheia.
Sr Presidente
A Câmara Municipal tem que decidir o que deseja fazer daquele equipamento.
E duas soluções se podem perspectivar:
1 - Assumir a propriedade e a consequente responsabilidade pela gestão, manutenção e beneficiação do equipamento, solução que eu defendo enquanto autarca.
2 – Fazer a sua doação ao Ministério da Educação, para que este possa executar as obras necessárias, solução que eu defendo enquanto docente.
Escolha a Câmara Municipal, mas espero que seja rápida a decidir, porque um dia destes o Pavilhão encerra por não possuir condições de segurança para a sua utilização.
A segunda situação é a de lamentar que a Câmara Municipal não tenha disponibilidade financeira, cerca de 1.000 €/ano, para apoiar a deslocação, pagando o transporte de 6 crianças multideficientes, 4 do 1º Ciclo e 2 do 2º e 3º Ciclos, a sessões de hipoterapia, actividade considerada útil e potenciadora de aquisições de competências motoras e relacionais por parte de crianças multideficientes.
É constrangedor e triste que a autarquia não tenha disponibilidade financeira para possibilitar aquela actividade às crianças.
Afinal de contas ou a situação financeira é mais grave do que eu pensava ou a insensibilidade desta Câmara é do tamanho do mundo e do universo.
A Câmara Municipal se quiser e tiver essa disponibilidade pode, ainda, assegurar o apoio solicitado, porque as crianças estão lá à espera que, quem deve, cumpra com o seu dever.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
