2.3 – Terceira Revisão Orçamental
A Câmara Municipal, depois de 15 alterações orçamentais e de duas revisões orçamentais propõe à Assembleia uma 3ª Revisão.
Uma primeira nota:
Depois de tantas alterações e das duas revisões orçamentais o orçamento inicial, aprovado por esta Assembleia Municipal, encontra-se completamente adulterado.
Quanto à revisão que nos é proposta pode-se afirmar que não é mais do que o corte em obras concretas e em despesa deferindo-as, adiando-as, para orçamentos futuros.
E onde propõe a Câmara aplicar as verbas resultantes de receitas adicionais (1.381.337,58 €) e de diminuições/anulações em várias intervenções definidas no Plano, no valor de 4.375.738,42€ ?
1 - Para pagamento de trabalhos especializados (pressupõe-se que seja à EDP) já que não existe qualquer especificação. – de 1.094.000,00 para 1.154.000,00
2 – Para pagamento de juros de empréstimos de médio e longo prazos – de 1.754.000,00 para 2.076.000,00.
3 – Para pagamento de passivos financeiros – de 1.956.000,00 para 4.956.000,00.
4 – Para pagamento à Administração Pública Central ( Rúbrica que não existia no Orçamento) no valor de 1.924.076,00.
Penso que a Assembleia merece uma explicação quanto ao aparecimento destas despesas e a que correspondem.
Quanto às anulações, como já foi referido, correspondem a obras que não se executaram em 2008 e que irão continuar no papel, no próximo ano e outras que irão desaparecer do Plano e Orçamento.
Discordando desta prática de manipulação do orçamento com a sua completa distorção e discordando da forma fácil como se inscrevem obras, se criam espectativas nas populações e se anulam e se lançam para o Orçamento do ano seguinte, iremos votar contra esta revisão.
Covilhã, 12 de Dezembro de 2008
Os eleitos da CDU
