segunda-feira, março 01, 2010

EU NÃO FICO QUIETO. CONTINUO A MEXER E A AGITAR

Pois

Apesar de algumas incoerências não deixa de ser uma síntese, pequena, do que anda por aí.

Assim se prova, também, que existem razões de sobra para a adesão à jornada de luta da Administração Pública em 4 de Março.

Tempo de serviço congelado e que urge recuperar!

Salários congelados?

Aposentação aos 67 anos?

Andam loucos? Eu vou dar aulas de Educação Fisica de bengala???? Já estou a ver o miúdo (bisneto dos meus primeiros alunos) a exigir a demonstração do exercício na barra fixa ou a demonstração das componentes psico-motoras da velocidade (velocidade de reacção e de aceleração, entre outras)... loucos.

E os bancos tiveram em 2009, 5,5 milhões de euros de lucro POR DIA, e não tocam neles?

Vão bugiar que eu faço greve. Não fico de braços cruzados.

Cada um de nós tem direito ao protesto e à indignação.

E aquele direito exerce-se, entre outras formas, na adesão à greve e às manifestações.

Porra. Já chega.

(Vale a pena perder um pouco do seu tempo e ler)
1
O País vai mal… é verdade! É preciso continuar a pedir sacrifícios aos portugueses. Mas como é que chegámos tão fundo? Não há dinheiro, dizem…
Já agora, talvez seja bom verficar em que condições e nível de vida andam aqueles que pedem sacrifícios ao português médio e ao que vive com o salário mínimo.
É isso que este texto pretende: abrir os olhos de todos para a hipocrisia dos nossos governantes.
Isto é apenas uma gota
no OCEANO chamado Portugal!
Tudo o que vai aparecer neste texto não é ficção! Acontece em Portugal. País com regime de democrático à beira mar plantado. Vamos lá…
2
Demorou até um pouco para ver se não dava nas vistas. Mas a Festa continua…
Segundo a revista Focus (pág.25), a EDP conta com um novo assessor jurídico. Foi nomeado pelo ex-ministro António Mexia (actual presidente executivo da EDP) e vai ganhar cerca de EUR 10.000/mês
Quem é ele? Perguntam vocês…
Pensem um pouco… Mais um bocadinho…
Não era fácil:
- Pedro Santana Lopes (MAIS UM JOB)
3
A opinião pública é fabricada por quem? Pela COMUNICAÇÃO SOCIAL.
E porque é preciso ter os jornalistas na mão…. O subsistema de saúde “dos fazedores de opinião” é INTOCÁVEL!!!
A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas é dirigida por uma comissão administrativa cuja presidente é a mãe do ministro António Costa (PS) e do Director-Adjunto da Informação da SIC, Ricardo Costa.
Maria Antónia Palla Assis Santos – como não tem o “Costa”, passa despercebida…
O Ministro José António Vieira da Silva (PS) declarou, em Maio último, que esta Caixa manteria o mesmo estatuto!
Isso inclui regalias e compensações muito superiores às vigentes na função pública (ADSE), SNS e os outros subsistemas de saúde.
4
Um quadro superior da GALP, admitido em 2002, saiu com uma indemnização de 290.000 euros, em 2004. Tinha entrado na GALP pela mão de António Mexia (PSD) e saiu de lá para a REFER, quando Mexia passou a ser Ministro das Obras Públicas e Transportes.
O filho de Miguel Horta e Costa (CDS-PPD), recém licenciado, entrou para lá com 28 anos e a receber, desde logo, 6600 euros mensais.
Freitas do Amaral foi consultor da empresa, entre 2003 e 2005, por 6350 euros/mês, além de gabinete e seguro de vida no valor de 70 meses de ordenado.
Manuel Queiró (CDS – “o braço direito do Algarve”, casado com a Celeste da Caixa Geral de Depósitos Cardona), do PP, era administrador da área de imobiliário (?) 8.000euros/mês.
A contratação de um administrador espanhol passou por serem-lhe (ao Manuel) oferecidos 15 anos de antiguidade (é o que receberá na hora da saída), pagamento da casa e do colégio dos filhos, entre outras regalias.
Guido Albuquerque, cunhado de Morais Sarmento, foi sacado da ESSO para a GALP. Custo: 17 anos de antiguidade, ordenado de 17.400 euros e seguro de vida igual a 70 meses de ordenado.
5
Ferreira do Amaral, presidente do Conselho de Administração. Um cargo não executivo (?) era remunerado de forma simbólica: 3.000 euros por mês, pelas presenças. Mas, pouco depois da nomeação, passou a receber PPRs no valor de 10.000 euros, o que dá um ordenado “simbólico” de 13.000 euros…
Outros exemplos avulsos, ainda na GALP:
- Um engenheiro agrónomo que foi trabalhar para a área financeira a 10.000 euros por mês;
- A especialista em Finanças que foi para Marketing por 9800 euros/mês…
- Neste momento, o presidente da Comissão executiva ganha 30.000 euros e os vogais 17.500.
- Com os novos aumentos, Murteira Nabo passa de 15.000 para 20.000 euros mensais.
Assim, este dream team à moda de Portugal, pode dar cobertura a um bando de sanguessugas que não têm outro mérito senão o cartão de militante. Ou o pagamento de um qualquer favor político…
6
PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA (Dados de 2004)
(Fonte EUROSTAT, publicado no Correio da Manhã)
Suécia—————- 33,3%
Dinamarca———– 30,4%
Bélgica—————- 28,8%
Reino Unido——— 27,4%
Finlândia————- 26,4%
Holanda————– 25,9%
França—————- 24,6%
Alemanha———— 24%
Hungria————— 22%
Eslováquia———— 21,4%
Áustria—————- 20,9%
Grécia—————- 20,6%
Irlanda—————- 20,6%
Polónia—————- 19,8%
Itália——————- 19,2%
República Checa— 19,2%
PORTUGAL——— 17,9%
Espanha————– 17,2%
Luxemburgo———- 16%
7
Não há pois funcionários públicos a mais. Há sectores em falta e outros em excesso.
A reforma administrativa deverá começar por mudar o seguinte:
- Cada ministro deste e de outros governos tem, para seu serviço pessoal e sob as suas ordens directas, uma média de 136 pessoas (entre secretários e subsecretários de estado, chefes de gabinete, funcionários do gabinete, assessores, secretárias e motoristas) e 56 viaturas, apenas CINCO vezes mais que no resto da Europa.
E a verdade que saiu do programa «Prós e Contras» da RTP de 22 de Maio foi que temos uma comunicação social corrupta e ao serviço de quem tem muito dinheiro.
Nestes dias, a ideia que mais uma vez a comunicação social vendeu à opinião pública, foi a da necessidade de 200 mil despedimentos na função pública.
Resulta que somos o 3º país da U.E. com menor percentagem de funcionários públicos na população activa.
Assim se informa e se faz política em Portugal.
8
Em Setembro de 2002 foi publicada na II Série do Diário da República a aposentação do Exmº. Senhor Juiz Desembargador Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, a quem foi atribuído o número de pensionista 438.881.
De facto, no dia 1 de Abril de 2002 o Dr. Branquinho Lobo havia sido sujeito a uma “Junta Médica” que, por força de uma doença do foro psiquiátrico, considerou a sua incapacidade para estar ao serviço do Estado, o que foi determinante para a sua passagem à aposentação.
O Dr. Branquinho Lobo passou a auferir uma pensão de aposentação no montante
de € 5.320,00.
Contudo, por resolução proferida no dia 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo do Dr. Pedro Santana Lopes nomeou o Dr. Branquinho Lobo como Director Nacional da Polícia de Segurança Pública.
Desde então, o Dr. Branquinho Lobo acumula a sua pensão de aposentação por incapacidade com o vencimento de Director Nacional da P.S.P!!!!!
9
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Gabinete do Ministro
Despacho n.o 22 237/2005 (2.a série).—Nos termos dos n.os 3
e 4 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio
a licenciada Susana Isabel Costa Dutra para prestar ao meu Gabinete
assessoria na manutenção dos conteúdos da página oficial do Ministério
da Justiça, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2005.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável
tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada
a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada a remuneração mensal
de E 3254, acrescida de subsídio de refeição.
À nomeada é devida a remuneração acima identificada em dobro
nos meses de Junho e Novembro.
13 de Outubro de 2005.—O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes
Costa
A dita menina licenciada é filha do próprio ministro
10
Mais uma… de pai para filho…
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Despacho n.o 3849/2006 (2.a série).—Nos termos do disposto
no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 354/97, de 16 de Dezembro, e nos
artigos 1.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 188/2000, de 12 de Agosto
(com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 74/2002, de 26
de Março), nomeio secretário pessoal do vice-presidente conselheiro
Domingos Brandão de Pinho, e por indicação deste, o licenciado Tiago
Filipe Pereira Brandão de Pinho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro
de 2006.
1 de Fevereiro de 2006.—O Presidente, Manuel Fernando dos Santos
Serra.
11
ANíBAL CAVACO SILVA
Actualmente recebe três pensões pagas pelo Estado, distribuídas da seguinte forma:
– € 4.152,00 – Banco de Portugal.
– € 2.328,00 – Universidade Nova de Lisboa.
– € 2.876,00 – Por sido primeiro-ministro.
Podendo acumulá-las com o vencimento de P.R. !
Porque será que, o Expresso, o Público, o Independente, o Correio da Manhã e o Diário de Notícias, não abordaram este caso, mas trataram os outros conhecidos, elevando-os quase à categoria de escândalos, será que vão fazer o mesmo que fizeram com os outros???
Não será por coisas destas a falência da Segurança Social?
12
Li, há semanas, numa pequena notícia do Expresso, que prescreveu uma dívida de 700.000 Euros, de IRS de António Carrapatoso, figura de proa da Telecel/Vodafone e destacado dirigente do PSD. Porque razão prescreveu esta dívida? Porque razão não se procedeu à cobrança coerciva, dado que o contribuinte em causa não tem, nem nunca teve, paradeiro desconhecido?
Aliás, António Carrapatoso nunca deixou de aparecer, com alguma frequência, nos écrans da televisão para entrevistas e comentários, onde sempre defendeu as virtudes do “sistema” em que vivemos e que nos é imposto (pudera!!!!!!). Esta dívida não pode prescrever porque se trata de dinheiro devido ao Estado, ou seja a TODOS NÓS.
13
Os CTT pagaram 19 mil euros a Luís Felipe Scolari por uma palestra de 45 minutos, que teve como tema algo do tipo «Como fortalecer o espírito de grupo» no dia 14 de Janeiro de 2005, no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, durante um Encontro dos Correios de Portugal.
A decoração custou mais de 430 mil euros e havia dois carros de luxo. A despesa efectivamente facturada entre 8 de Julho de 2002 e 31 de Maio de 2005, com a decoração do gabinete do presidente do Conselho da Administração dos CTT, Carlos Horta e Costa, bem como a sua sala de visitas e ainda das salas de visitas e refeições custou 430.691 euros. Carlos Horta e Costa teve à sua disposição, entre 2002 e 2005, um Jaguar S Type (a renda para o adquirir custou cerca de 50.758 euros) e um Mercedes Benz S320CDI (comprado em Abril de 2004 por 84 mil euros). Assim, o Relatório da Inspecção-Geral das Obras Públicas conclui haver «indícios de má gestão» e «falta de contenção de uma empresa que gere dinheiros públicos», pelo anterior Conselho de Administração que liderou os CTT entre 8 de Julho de 2002 e 31 de Maio de 2005.
14
É preciso lata…
Louvor n.o 532/2006
Louvo José Lopes Cardoso, motorista do meu Gabinete, especialmente
encarregado do apoio automóvel à minha família directa, pelas
suas excepcionais qualidades humanas, além de uma excelente educação,
elevada competência profissional, capacidade de condução
segura, pontualidade, aprumo pessoal e absoluta discrição.
Senti-me sempre muito tranquilo por saber que estavam nas suas
mãos os membros da minha família mais próxima que, por uma razão
ou por outra, precisavam dos seus serviços, de que sempre muito
gostaram.
30 de Junho de 2006.—O Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
15
Sabe-se dia 27 no Público que a advogada Vera Sampaio foi contratada como assessora pelo membro do Governo Senhor Doutor Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Ministro da Presidência.
Como a tarefa não é muito cansativa foi autorizada a continuar a dar aulas numa qualquer universidade privada onde ganha uns tostões para compor o salário e poder aspirar a ter uma vidinha um pouco mais desafogada.
O facto de ser filha do Senhor ex-presidente não teve nada a ver com este reconhecimento das suas capacidades, juro pela saúde do Engenheiro Sócrates.
Há famílias a quem a mão do Senhor toca com a sua graça. Ámen.
Neste caso soube-se há tempos que o filhote depois de se ter formado foi logo para consultor da Portugal Telecom, onde certamente porá toda a sua experiência ao serviço de todos nós.
Agora, como já ontem se disse, calhou a sorte à maninha e lá vai ela toda lampeira em part-time para o desgoverno, onde certamente porá toda a sua experiência ao serviço de todos nós.
16
Com apenas 50 anos de idade e gozando de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número 2 do PS na Câmara de Lisboa durante as presidências de Sampaio e de Soares, está já reformado com uma pensão de 3.035 euros, um valor bastante acima do seu vencimento como vereador. Foi aposentado como técnico superior de 1ª classe – apesar de as suas habilitações literárias serem equivalentes ao 9º ano.
Entrou para o Ministério da Administração Interna em 1972 e dos 30 anos passados só ali cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro. Vasco Franco diz que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro: triplicar o salário.
Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest (uma sociedade de capitais públicos), com um ordenado líquido de 4000 euros mensais. Foi convidado pelo presidente da Câmara da Amadora, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa.
A acumulação de vencimentos foi autorizada mas o salário de administrador é reduzido em 50% – para 2000 euros – a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco.
A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate (!?) em Moçambique já depois do 25 de Abril (????????) e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.
Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.
17
Nem tudo vai mal nesta nossa República (Pelo menos para alguns!) Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram eleitos. Os que saíram regressaram às suas anteriores actividades sem, contudo saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (deles) a um subsídio que dizem de reintegração (coitados, tem de voltar para esta selva que é a luta pelo pão de cada dia nos seus antigos lugares de administração ou de profissionais liberais tão mal pagos, como sabemos):
Um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.
Desta maneira um deputado que o tenha sido durante um ano recebe dois salários (6.898 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários (68.980 euros). Feitas as contas e os deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de 2.500.000 euros!
No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma (mesmo que não tenham 60 anos!). Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos.
(Segue Lista)
18
Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:
Almeida Santos…………………… 4.400, euros;
Medeiros Ferreira………………… 2.800, euros;
Manuela Aguiar……………………. 2.800, euros;
Pedro Roseta………………………. 2.800, euros;
Helena Roseta……………………… 2.800, euros;
Narana Coissoró . ……………….. 2.800, euros;
Álvaro Barreto……………………… 3.500, euros;
Vieira de Castro……………………..2.800, euros;
Leonor Beleza . …………………… 2.200, euros;
Isabel Castro……………………….. 2.200, euros;
José Leitão………………………….. 2.400, euros;
Artur Penedos……………………….1.800, euros;
Bagão Félix…………………………. 1.800, euros.
(Vêem? Tadinhos destes “desconhecidos”, que se não fosse esta esmola estavam a comer na Mitra)
19
Quanto aos ilustres reintegrados , encontramos os seguintes:
Luís Filipe Pereira 26.890, euros / 9 anos de serviço;
Sónia Fortuzinhos 62.000, euros / 9 anos e meio de serviço;
Maria Santos 62.000, euros /9 anos de serviço;
Paulo Pedroso 48.000, euros / 7 anos e meio de serviço
(e ainda vamos ver se não vai receber indemnizações pelo processo Casa Pia);
David Justino 38.000, euros / 5 anos e meio de serviço;
Ana Benavente 62.000 , euros / 9 anos de serviço;
M.ª Carmo Romão 62.000, euros / 9 anos de serviço;
Luís Nobre Guedes 62.000 , euros / 9 anos e meio de serviço.
A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente na última legislatura, isto é, 3 anos, o suficiente para terem recebido cerca de 20.000 euros cada !
É ESTA A CLASSE POLÍTICA QUE TEM A LATA DE PEDIR SACRIFÍCIOS AOS PORTUGUESES PARA DEBELAR A CRISE!!!!!!
20
Serão os políticos os únicos malandros?
Não! 9 em cada 10 aposentados com mais de 5.000 euros mensais foram juízes !!!
Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro) com pensões de luxo:
São os seguintes os valores em Euros:
Janeiro
Ministério da Justiça
5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Março
Ministério da Justiça
7148.12 procurador-geral Adjunto Procuradoria-Geral República
5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
6082.48 Jurista CTT Correios Portugal SA
Abril
Ministério da Justiça
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5338.40 Procuradora-Geral Adjunta
Procuradoria-Geral República – Antigos Subscritores
6193.34 Professor Auxiliar Convidado
Maio
Ministério da Justiça
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
21
Junho
Ministério da Justiça
5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Julho
Ministério da Justiça
5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Agosto
Ministério da Justiça
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservador 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5173.46 Notário 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
22
Setembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
6758.68 Vice-Cônsul Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Ministério da Justiça
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Ministério da Educação
5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação
Outubro
Ministério da Justiça
5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Novembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Tribunal de Contas
5663.51 Presidente
Ministério da Justiça
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
5015.16 Professor Coordenador Inst. Superior Engenharia Lisboa
23
Vítor Constâncio governador do Banco de Portugal
ganha 272.628 € por ano, ou seja quase 3.894 contos MENSAIS, 14 meses/ano.
Outros ordenados chorudos do Banco de Portugal :
O Vice-governador, António Pereira Marta - 244.174 €/ano
O Vice-governador, José Martins de Matos - 237.198 €/ano
José Silveira Godinho - 273.700 €/ano
Vítor Rodrigues Pessoa - 276.983 €/ano
Manuel Ramos Sebastião - 227.233 €/ano
O Vice-governador, António Pereira Marta até acumula com o seu salário com a sua pensão como reformado … do Banco de Portugal.
Aliás, o Vítor Rodrigues Pessoa, também tem uma reforma adicional de 39.101 €/ano
Total 316.084 €/ano
e o José Silveira Godinho também acumula com uma pensão do BP, mais 139.550 €/ano
Total 413.250 €/ano
Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças recebeu durante os dois meses em que esteve no Executivo 4600 euros mensais de ordenado e uma reforma de 8.000 euros do Banco de Portugal.
24
Mira Amaral saiu da Caixa Geral de Depósitos (CGD) com uma reforma de gestor 18.000 euros. Na altura acumulava uma pensão de 1,8 mil euros, como deputado e 16.000 euros como líder executivo da CGD.
O que me choca não é o valor da reforma. É o facto de Mira Amaral poder auferir desta reforma – paga pelos contribuintes – ao fim de apenas um ano e nove meses!!!!!!
Esta situação é profundamente escandalosa e tem repercussões que afectam a própria credibilidade do regime democrático.
Esta forma aparentemente ligeira como é gasto o dinheiro dos contribuintes é grave pelo acto em si e pelo seu impacto na legitimidade do Estado para impor novas formas de captar receita.

domingo, fevereiro 28, 2010

A TRAGÉDIA NA MADEIRA- NÃO EXISTEM RESPONSÁVEIS? OU É TUDO "OBRA DE DEUS"?

A tragédia acontece.... as forças da natureza.... só??...

Mas... quando elas são fruto da irresponsabilidade humana e da ausência de planeamento no uso do território .... as responsabilidades públicas devem ser apuradas.

Afinal de contas quem permitiu, autorizou, as construções ao longo das ribeiras e o estreitamento das mesmas???

Ninguém.... nenhuma instituição?.... não existem autores materiais do crime ambiental? não existem responsáveis pela situação? não existe uma figura jurídica "de responsabilidade pública" e de "homicídio involuntário"????

Se acontecesse o mesmo numa outra área do país, sem dominio do PS e do PSD, teríamos autarcas no tribunal acusados de incúria e de crime público.

É o país que temos e que é urgente mudar.

Um abraço

Vitor


"Os actos de Deus são realmente muito convenientes para desresponsabilizar os homens, porque Deus em geral não se queixa. Uma reportagem do programa Biosfera, já com dois anos, em que se faz uma antevisão bastante detalhada da tragédia na Madeira."
Para ver se aprendemos de uma vez por todas, ou se ainda continuaremos a cometer sempre e sempre os mesmos erros de ignorar os problemas que existem e de adiamento de busca de soluções para os mesmos...


http://dererummundi.blogspot.com/

sexta-feira, fevereiro 19, 2010

Na Covilhã, com a maioria PSD, Água Privada = Água mais cara

Na Covilhã

Com a maioria PSD

Água Privada = Água mais Cara

Pela calada e sem aviso prévio, o PSD na ADC e na Câmara da Covilhã agravam a situação económica dos Covilhanenses e das suas Instituições. Um golpe baixo e vergonhoso. A prova da vergonha e da falsidade está na ausência de qualquer aviso aos consumidores e à população em geral.

Apesar do tarifário de água, saneamento e resíduos da Covilhã ser o mais elevado do Distrito e um dos mais caros do País, a maioria PSD, insensível uma vez mais às dificuldades dos Covilhanenses, aumentou de forma brutal os preços a aplicar em 2010.

Aumentos que, no caso de um consumo doméstico de 10m3/mês, representam uma subida de 9%.

Aumentos que, no caso de um pequeno consumidor comercial com um consumo de 20m3, sobem 11,7%.

Também para as instituições sem fins lucrativos e para as instituições da administração central, que engloba entre outros, os estabelecimentos escolares, o preço da água sobe mais de 8%.

Efectuar um contrato de água em 2010 custa mais 5%, passando para 90,48€.

Tais aumentos, várias vezes superiores à inflação estimada para 2010 – 1,3% - contrasta com as promessas feitas no passado pela maioria PSD de que a detenção da maioria do capital das Águas da Covilhã por parte do município, associada à garantia de indexação do preço da água e serviços à taxa de inflação, seriam suficientes para evitar a prevalência do interesse lucrativo do parceiro privado.

Nada mais falso!

Estes aumentos são ainda mais chocantes quando a generalidade dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas estão confrontados com uma grave crise económica e social marcada por baixos salários e reformas, endividamento, falências, desemprego galopante e quebra do poder de compra.

O PCP condena veementemente estes aumentos, exige a sua imediata revisão para valores de acordo com os aumentos salariais e a inflação prevista, relembra que estão por cumprir as promessas de criação de uma tarifa para famílias numerosas e de alargamento do primeiro escalão de consumo sem aumento de preços, no sentido de atenuar as crescentes dificuldades que os trabalhadores e os covilhanenses enfrentam.

Mais uma vez se confirma que o PCP tinha razão quando afirmou e denunciou que a venda dos 49% da ADC aos privados era uma negociata, ou seja, um negócio ruinoso para a população do Concelho.

Só com o regresso da ADC para a gestão pública é que é possível evitar a “gula” dos privados e garantir a água a preços acessíveis à população num Concelho onde ela não falta.

Comissão Concelhia da Covilhã do PCP

Fevereiro de 2010

domingo, dezembro 20, 2009

ARY dos SANTOS - HOMENAGEM

http://videos.sapo.pt/zuYZwQz23Kb8kYHkUzi9

http://videos.sapo.pt/QItkTGcDjiE0OItdsCaP

Interpelação do PCP ao Governo sobre a transparência das politicas públicas

Dia 17 de Dezembro o PCP interpelou o Governo sobre a transparência das politicas públicas.
Mais uma vez os órgãos de comunicação social silenciaram o trabalho dos deputados comunistas
como se o assunto não fosse de extrema importância num momento em que somos confrontados com os Freeports e as Faces Ocultas.
Visite a página do PCP e veja/ouça as intervenções nos videos que a mesma contém.

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34860&Itemid=195

Boas Festas

Inspecção à Câmara Municipal da Covilhã - A verdade nua e crua

http://www.igal.pt/

(Em acções inspectivas realizadas, lado direito da página)

Relatório - parte 1 ver (PDF 6604Kb)
Relatório - parte 2 ver (PDF 4281Kb)
Contraditório ver (PDF 451Kb)
Parecer Jurídico(s) ver (PDF 194Kb)
Parecer Final ver (PDF 187Kb)
Despacho Tutelar ver (PDF 114Kb

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Partido Comunista Português

REQUERIMENTO

Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Ordinária para apreciação da informação dada.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos do PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Partido Comunista Português

REQUERIMENTO

A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 10 meses, e várias Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal e aos seus eleitos para efeitos de agendamento na próxima sessão ordinária da A.M.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos do PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Assembleia Municipal da Covilhã – 18 de Dezembro de 2009

1 - PAOD

RECOMENDAÇÃO

Já lá vão quase seis meses que a população da zona sul do Concelho é penalizada ao nível da circulação de viaturas no troço da Estrada Municipal, antiga EN 343-1, situado entre o cruzamento para a freguesia da Erada e as bombas de abastecimento de combustíveis, sítio da Grangeira.

As obras de implantação de rede de esgotos na área da Grangeira dando resposta a meia dúzia de habitações prevê, segundo se consta, uma estrutura própria para depósito das águas residuais e posterior recolha, a implantar junto ao cruzamento da Erada.

Esta solução não é consensual na freguesia do Paul mantendo-se apreensivos todos aqueles que vêem naquela estrutura uma eventual fonte de poluição do troço da ribeira a montante daquela localidade, onde se situam espaços de lazer e a captação de água para abastecimento da população.

Seria, talvez, mais adequado, ligar esta nova rede de esgotos à rede já existente no sítio da árvore bonita, dando resposta, também, a mais meia dúzia de habitações.

Teríamos, desta forma, um troço infra estruturado, na estrada municipal, com rede eléctrica, rede de água e rede de saneamento básico.

Mas, independentemente de se concordar ou não com a solução para a rede de esgotos, existe uma outra situação que motiva esta recomendação, e que se interliga, ou seja, o período, demasiado longo, de abertura da vala no troço acima referido (cruzamento da Erada – bombas de combustíveis). Para além da lentidão da abertura da vala não se repôs o piso de forma eficaz garantindo-se uma circulação de veículos em segurança.

Face à situação existente proponho que se recomende à Câmara Municipal e à empresa AdC a reflexão e reanálise da solução para a rede de esgotos e tratamento dos mesmos garantindo-se que no futuro não seja poluída a linha de água e a Ribeira do Paul.
Recomendar, ainda, que as obras se executem com maior celeridade, eficácia e qualidade quanto à reposição do piso.

Assembleia Municipal da Covilhã,18 de Dezembro de 2009

Os eleitos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Moção
Aminatou Haidar é uma das mais conhecidas activistas da luta do povo Sarauí pelo direito à autodeterminação do Saara Ocidental.
Nascida em 1967, foi desde cedo vítima de repressão marroquina, tendo sido sequestrada aos vinte anos, tendo permanecido durante três anos com paradeiro desconhecido.
Em 2005 foi presa e acusada de actividade de incitamento à violência, tendo sido condenada a sete meses de detenção, situação denunciada pela Amnistia Internacional que definiu Haidar como prisioneira de consciência.
Vencedora do V Prémio Juan María Bandrés para a Defesa do Direito de Asilo e Solidariedade para com os Refugiadaos, outorgado pela Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR) e pela Fundación CEAR; do Prémio Robert Kennedy, para os direitos humanos; do Prémio de Coragem Civil e ainda nomeada para o Prémio Nobel da Paz, tem-se destacado na denúncia da violação dos direitos humanos nos territórios sarauis ocupados pelo Reino do Marrocos.
A 13 de Novembro último, e apesar do reconhecimento internacional da sua luta, foi deportada pelas autoridades marroquinas, da sua residência na cidade de El Hayunn, encontrando-se desde então em greve de fome nas Ilhas Canárias.
A realização do referendo sobre a independência do Saara Ocidental, acordado sob os auspícios das Nações Unidas, tem-se verificado impossível dada a intransigência do Marrocos em cumprir os termos com que se comprometeu.
Em seu lugar o reino do Marrocos tem-se desdobrado em acções que impossibilitem a sua concretização, recorrendo às mais variadas formas de intimidação e repressão do povo Sarauí, perante a passividade da comunidade internacional.
Os deputados eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal da Covilhã, na sua reunião de 18 de Dezembro, delibere:
1. Reconhecer a injustiça cometida pelas autoridades marroquinas em relação a Aminatou Haidar, bem como o seu direito de retorno à sua residência em segurança;
2. Solidariza-se com o Povo Sarauí na sua busca de uma solução digna e pacífica para a autodeterminação do Saara Ocidental;

3. Exortar as autoridades Portuguesas na exigência do cumprimento dos acordos alcançados sob a égide das Nações Unidas;
4. Que esta Moção seja entregue às autoridades Portuguesas e Marroquinas, aos representantes do povo Sarauí, e órgãos de comunicação social.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã

ASSEMBLEIA MUNICICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Partido Comunista Português

INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO

Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais

Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.

De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.

Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.

Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.

Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.

Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?

Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?

E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?

Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?

Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?

Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?

Outro exemplo claro de incumprimento é a VIOLAÇÃO SISTEMATICA E FLAGRANTE DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO, QUANDO NÃO SE PROMOVE, JUNTO DOS PARTIDOS QUE NÃO SE ENCONTRAM REPRESENTADOS NO EXECUTIVO, A AUDIÇÃO E CONSULTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2010.

O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.

Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos municipais

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Partido Comunista Português

Assembleia Municipal da Covilhã
Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2009

2.4 – Alteração dos Estatutos da Nova Covilhã – Sociedade de Reabilitação Urbana – EM

A Câmara Municipal vem propor a alteração dos Estatutos tendo por base o artigo 48º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro.

Esta Lei, de acordo com o seu artigo 50º, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

O artigo 48º mandava alterar os estatutos no seu nº1, e passo a ler:

1—No prazo máximo de dois anos a contar da data
da publicação, as empresas municipais e intermunicipais
já constituídas devem adequar os seus estatutos ao disposto
na presente lei.

Verificamos, desta forma, que a Câmara Municipal da Covilhã, demorou três anos para fazer o trabalho que tinha prazo de dois anos.

Constatamos, assim, que a Empresa Municipal – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM – funcionou,, durante um ano, em desconformidade com a Lei.

Coisas de somenos importância, dirão alguns!

Descuido, talvez!

Inédito no País, dirão outros.



Contudo, não deixa de ser significativo, ao nível politico, quanto á eficácia do funcionamento da Câmara e nas implicações legais que tal atraso poderia e poderá implicar, nomeadamente quanto à legitimidade e nulidade das decisões da Câmara Municipal e do Conselho de Administração no que à SRU diz respeito.

Como contributo nosso, para esta alteração, propomos que

Para além do que é proposto deverá incluir-se na sua denominação o previsto no artigo 36º da Lei em apreciação, ou seja, passar de EM (Empresa Municipal) a EEM (Entidade Empresarial Municipal)

Artigo 36.o
Denominação
A denominação das entidades empresariais locais
deve integrar a indicação da sua natureza municipal,
intermunicipal ou metropolitana (EEM, EEIM,
EEMT).

Assim como as competências delegadas pelo Município que não se encontram devidamente expressas (artigo 17º)

Senhor Presidente
Senhores deputados e senhoras deputadas municipais

Esta proposta da Câmara Municipal de alteração dos estatutos da SRU vem demonstrar, se dúvidas houvesse, que compete a esta Assembleia Municipal acompanhar o funcionamento e actividade das chamadas Entidades Empresariais Municipais.

Em primeiro lugar porque, de acordo com o nº 4, do artigo 9º da Lei Habilitante ou reguladora, compete à Assembleia Municipal a decisão da criação, a aprovação dos estatutos, estudos técnicos, viabilidade económica, etc.

Em segundo lugar porque é esta Assembleia que aprova os orçamentos que prevêem a atribuição de subsídios ou outras transferências financeiras às Entidades Empresarias Municipais.

Em terceiro lugar, e não existem outras interpretações , a constituição de uma Entidade Empresarial Municipal, constitui-se como uma delegação de competências da Câmara Municipal numa determinada área (artigo 17º), neste caso na área habitacional, numa entidade onde a Câmara tem a posição dominante, e sobre a qual exerce a Tutela (artigo 39º)

Artigo 39.o
Tutela
1—A tutela económica e financeira das entidades
empresariais locais é exercida pelas câmaras municipais,
pelos conselhos directivos das associações de municípios
e pelas juntas metropolitanas, consoante os casos, sem
prejuízo do respectivo poder de superintendência.

2—A tutela abrange:

a) A aprovação dos planos estratégico e de actividade,
orçamento e contas, assim como de dotações para capital,
subsídios e indemnizações compensatórias;

b) A homologação de preços ou tarifas a praticar
por entidades empresariais que explorem serviços de
interesse económico geral ou exerçam a respectiva actividade
em regime de exclusivo, salvo quando a sua definição
competir a outras entidades independentes;
c) Os demais poderes expressamente referidos nos
estatutos.

Assim, conjugando o que se encontra definido na Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro que acima se referiu e a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro que refere de forma clara que compete à Assembleia Municipal


Artigo 53.o
Competências
1 — Compete à assembleia municipal:
a) Eleger, por voto secreto, o presidente da mesa
e os dois secretários;
b) Elaborar e aprovar o seu regimento;

c) Acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara
municipal, dos serviços municipalizados, das
fundações e das empresas municipais;


d) Acompanhar, com base em informação útil da
câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade
desta e os respectivos resultados, nas
associações e federações de municípios, empresas,
cooperativas, fundações ou outras entidades
em que o município detenha alguma participação
no respectivo capital social ou equiparado;

O Nº5 deste artigo refere que:

5 — A acção de fiscalização mencionada na alínea c)
do n.o 1 consiste numa apreciação casuística e posterior
à respectiva prática dos actos da câmara municipal, dos
serviços municipalizados, das fundações e das empresas
municipais, designadamente através de documentação
e informação solicitada para o efeito.

Ora esta informação já foi, por diversas vezes requerida, e nunca disponibilizada.
Afinal de contas
Qual é o interesse da Câmara e da maioria do PSD que a gere em esconder o funcionamento das empresas municipais com ou sem posição dominante?

Que segredos existem que não podem ser do conhecimento público e do escrutínio desta Assembleia Municipal ? E logo, da população do Concelho da Covilhã?

As empresas municipais, agora denominadas Entidades Empresariais Municipais, têm servido à maioria para dificultar o acompanhamento dos restantes eleitos da Câmara Municipal quanto às decisões e procedimentos adoptados e a não prestação de contas da sua actividade, em áreas estruturantes, à Assembleia Municipal, e a multiplicação de Conselhos de Administração.

Pensamos que não se justifica a delegação de competências da Câmara Municipal nestas Entidades. Outros municípios optaram pela sua extinção pelos efeitos perversos que criaram à margem dos eleitos, retomando as competências delegadas.

Devemos seguir esse caminho. É nossa convicção, em nome da transparência, da manutenção da gestão pública dos recursos e do acompanhamento pelos eleitos da actividade municipal a extinção das Entidades Empresariais Municipais existentes.

Os eleitos municipais

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ – 18 DE DEZEMBRO

2.5 - Mercado Municipal

Senhor Presidente

Senhores e Senhoras deputadas municipais

O Mercado Municipal da Covilhã apresenta-se desde o dia um de Julho de 2000 completamente remodelado.
Parque de estacionamento para cerca de 50 veículos e elevador são as grandes novidades.
Para além destas novas condições é possível ainda encontrar, ao serviço dos compradores, cerca de 70 bancas com os mais variados produtos, 30 lojas para venda de carne e charcutaria, dez lojas destinadas à venda de peixe e um espaço para venda de produtos hortícolas por parte do produtor.

O Mercado Municipal alberga desde Maio de 2007 a Loja Ponto Já (Ponto Juventude em Acção), destinada aos jovens, promovendo e divulgando as várias informações ao nível nacional e internacional. Na Loja Ponto Já, localizada na parte de baixo do edifício, na convergência das ruas da Olivença e António Augusto de Aguiar, funcionou anteriormente uma peixaria, venda de aves vivas, um entreposto comercial com a CP e mais recentemente abrigou os estudantes universitários aquando da preparação de carros alegóricos para a Latada Universitária.

Este foi um investimento que ultrapassou os 500 mil Euros e que se insere no esforço que a Câmara da Covilhã está a colocar na revitalização da zona histórica do centro da cidade.

Mais recentemente, no piso superior que durante anos acomodou vendedores de calçado e vestuário, foi instalado um Call Center permitindo assim a criação de centenas de postos de trabalho. O edifício denomina-se agora de CONT C (Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).

É assim que ainda hoje a Câmara apresenta o Mercado Municipal.

Depois de 2000 e de mais 500 mil Euros aqui estamos a discutir/debater um novo mercado municipal por iniciativa da própria Câmara, por iniciativa da mesma maioria.

A discussão e o debate são necessários, de facto, depois das trapalhadas criadas pelo maioria PSD.

Sem concurso público fizeram-se as obras de remodelação acima referidas.

O procedimento concursal é apresentado à Câmara após a inauguração do novo Mercado remodelado.

Contudo, passados nove anos, vem a mesma maioria dar um outro uso aos espaços naquela época criados na sequência de outras decisões que tiveram sempre como consequência a redução dos espaços utilizados pelo mercado.

De redução em redução até à redução final.

O debate agora suscitado vem também na sequência do falhanço de uma outra opção avulsa e sem qualquer sustentação técnica.

O anúncio da construção de um futuro imóvel para o mesmo efeito no espaço de antigas fábricas têxteis junto ao cemitério da cidade. Acompanhado, ainda, pela ideia da ocupação do Campo das Festas com mais uma estrutura comercial a ceder a quem, entre outras compartidas, construísse o novo quartel dos bombeiros.

Tudo isto foi feito à revelia dos utentes e ao abandono a que foram votados os feirantes de roupa e calçado.

Referia um comerciante do calçado, não escondendo a sua tristeza "Estamos muito magoados pela maneira como nos mandaram embora, sem nos ouvirem", refere.

Segundo o Presidente da Câmara, a prazo, o resto do edifício do mercado municipal também vai acolher empresas ligadas às telecomunicações e novas tecnologias.

E é com alguma surpresa que verifico e constato que o edifício até já tem novo nome:

CONT C ( Centro Operacional de Novas Tecnologias da Covilhã).

Parece assim, que estamos perante um facto consumado.

O mercado tem que mudar de lugar porque o edifício até já tem outra denominação.

Mas, será esta a opinião de quem utiliza o ainda mercado municipal? Dos produtores/vendedores e da população da cidade ?

Afirmava um utilizador que a Câmara quer acabar com o mercado do povo e obrigar as pessoas a utilizar os hipermercados existentes. Não posso crer em tal tese, em tal ideia.

Na verdade, visitando o mercado, encontramos o povo da Covilhã.

Para muitos a Câmara deveria remodelar o mercado dando resposta às necessidades exigidas, ao nível da higiene e segurança alimentar.

Outros afirmam que sempre foram desprezados pela Câmara e que os utentes, principalmente os vendedores, nunca foram ouvidos.

Todos defendem as características ímpares do relacionamento humano naquele espaço, da função social e da proximidade entre os utentes.

Os vendedores pretendem continuar no actual mercado defendendo alguns que a haver mudança se deveria optar por um espaço bem localizado no Centro Histórico da Cidade admitindo como hipótese a transformação da actual garagem de S. João em Mercado Municipal, pelo facto de possuir espaço capaz de dar resposta a um novo mercado com as actuais exigências.

Porém, poderão existir outras soluções.

Será que a criação de um mercado concentrado num único espaço dá resposta, hoje, às necessidades da população residente nas novas áreas urbanas ?

É sustentável a ideia da implementação de dois, três mercados municipais de menores dimensões?

Não nos parece adequada a utilização do Campo das Festas com mais um edifício. É conhecida a falta de espaços de lazer e de actividade física e desportiva na malha urbana. O espaço do Campo das Festas pode ter essa funcionalidade com a criação de estacionamento subterrâneo ao nível da Av. Frei Heitor Pinto.

Propomos, face à actual deriva municipal, o lançamento, não de um debate com uma ideia cozinhada e tendente a ser legitimada, nem um referendo local (afinal de contas o que iríamos perguntar à população ?) mas sim, um concurso de ideias que tenham por base as três condições colocadas (melhores condições, melhor acessibilidade e estacionamento e centralidade em relação à zona antiga da cidade) promovendo-se, desta forma, a participação da população na escolha/concepção da melhor solução.

Assembleia Municipal da Covilhã, 18 de Dezembro de 2009

Os eleitos da CDU

terça-feira, novembro 03, 2009

SANTA BEBIANA - 2009

Santa Bebiana volta às ruas centrais da vila de 4 a 6 de Dezembro/09

Estão abertas inscrições para as barraquinhas de artesanato, actividades diversas e tasquinhas da Festa da Santa Bebiana, que vai decorrer na parte central da vila do Paul , nos dias 4, 5 e 6 de Dezembro de 2009.
Trata-se de uma iniciativa que ganhou uma dimensão significativa e que durante três dias anima a freguesia, sendo o seu momento alto a " sui generis" procissão da noite de sábado, onde os participantes vão munidos de copo e archote dando vivas à santa e ao " andor" com o pipo de vinho que vai matando a sede aos " devotos".
Muita música e animação de rua, para além dos " comes e bebes", são outros ingredientes de uma festa que ninguém deve perder.
Refira-se ainda que neste site existe um link directo que podem consultar, onde encontrarão a descrição mais pormenorizada e fotos desta iniciativa anual da Casa do Povo do Paul.
As inscrições podem ser feitas nos seguintes contactos: São Ferreira 966 629 810 e nos dias uteis das 9 às 17.00 horas, nos números (contactos) da Casa do Povo do Paul disponíveis neste site.Página inicial do site da Casa do Povo.

Assim é que é !!

Encontro de Escolas de Futebol foi um sucesso
Cinco equipas da região de futebol infantil, participaram ............... (in Inforpaulense)

As Associações no Paul continuam dinâmicas

Grupo de Danças e Cantares com nova direcção
O Grupo de Danças e Cantares do Paul, elegeu os órgãos sociais para o biénio 2009-2011, num acto eleitoral que contou com duas listas concorrentes o que é de realçar num quadro de crise de dirigentes associativos. Um novo ciclo abriu-se nesta colectividade. (in Inforpaulense)

quinta-feira, outubro 22, 2009

JOSÉ MARMELO E SILVA - UM PAULENSE

Em
http://www.inforpaulense.blogspot.com/

Encontra uma peça sobre José Marmelo e Silva e a apresentação de um estudo sobre os personagens na sua obra que teve lugar na UBI no passado dia 15 de Outubro. Vale a pena ler.
Valorizar o nosso património cultural é um dever de todos nós.

terça-feira, outubro 06, 2009

Sabia que.....

Sabia que vou recebendo vários insultos fascisantes?
Sabia que não tenho qualquer medo deles?
Sabia que o candidato da CDU à Junta de Freguesia do Paul, José Luis Pereira, deu 2-0 à concorrência no debate que teve lugar no dia 3 de Outubro?
Sabia que, normalmente, quem insulta revela um estado de ansiedade e de níveis elevados de nervosismo?
Sabia que paga a 6ª factura de àgua mais cara do País?
Sabia que todos os meses lhe são retirados do bolso/carteira dezenas de euros que servem para remunerar o sócio privado da ADC? (A Somague).

Se sabe que a Câmara Municipal/ADC/Carlos Pinto lhe entra nos bolsos mensalmente porque votar nele?

Será que é masoquista,inconsciente ou ainda não reflectiu e efectuou as ligações existentes entre a factura da água, Carlos Pinto, as migalhas dadas aos idosos e as eleições?

quarta-feira, setembro 23, 2009

Sabia que.....

Este sabia que .... já entrou na população e existem algumas sugestões.

Se souber de algo pode partilha-lo connosco.

É só enviar.

Eu prometo que só publico o que de facto é real e verdadeiro.

Hoje, aqui se regista, a participação de mais um Paulense.

Sabia que a água do Paúl foi privatizada?
Sabia que o preço da água aumentou (e muito) porque foi privatizada?
Sabia que a partir da privatização paga 7 facturas por cada 6 meses?
Sabia que o Paúl depois da privatização paga a nona água mais cara do País?
Sabia que a actual Presidente da Junta de Freguesia votou na Assembleia Municipal a favor desta privatização?
Sabia então que a actual Presidente é responsável por esta escandalosa situação e por você pagar o que paga?

Sabia que a actual junta não planifica?
Sabia que foi feita a compra de terrenos para a Sede dos Bombeiros e nada lá foi construído?
Sabia que o terreno não foi barato?
Sabia que este terreno serve agora para guardar a sucata do passadiço da velha ponte que custou 50.000 Euros?
Sabia que as sucatas têm de ser licenciadas?

Sabia que a Junta de Freguesia deitou para o lixo o projecto de um verdadeiro Centro Cívico para o Mercado?
Sabia que este Centro Cívico iria dar resposta em termos de alojamento a todas as colectividades?
Sabia que este Centro Cívico já constou do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara?
Sabia que foi o actual Presidente da Câmara Municipal que o retirou do Plano e Orçamento?
Sabia que o novo Quartel dos Bombeiros já não é novo?
Sabia que foi feito com materiais de segunda?
Sabia que está cheio de defeitos e já se tiveram de fazer obras de restauro?
Sabia que não tem espaço nem condições para alojar os Bombeiros?
Sabia que os Bombeiros já reclamam a sua ampliação?

Sabia que a lista de (in)dependentes promete fazer mais jardins mas não cuida dos existentes?
Sabia que a actual junta prometeu construir uma piscina que até hoje não passou de uma banhada?
Sabia que no Largo do Mercado existem aparelhos infantis degradados e sem qualquer
segurança ?

Sabia que foi feita uma passagem em terra com imensos buracos na ribeira?
Sabia que esta passagem de mal projectada foi levada pela ribeira ?
Sabia que foi obrigado a passar em terra e buracos durante mais de 3 meses?
Sabia que a passagem na ribeira foi alcatroada numa quinta feira ao fim à tarde?
Sabia que retiraram na manhã seguinte o alcatrão colocado na tarde anterior ?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse posto o alcatrão?
Sabia que teve esperar em longas e demoradas filas para que fosse retirado o alcatrão?
Sabia que gozaram consigo ao abrir a ponte só uma semana depois da retirada do alcatrão?
Sabia que o alcatrão retirado está amontoado num terreno na Reboleirada?
Sabia que este alcatrão é um alcatrão cheio de pedras e terra e já não serve para pavimentar?
Sabia que tudo isto não foi grátis?

domingo, setembro 20, 2009

SABIA QUE....

1 - Sabia que a Junta de Freguesia não tem uma única obra executada da sua única e inteira responsabilidade? (se alguém conhecer, agradeço a informação);

2 - Sabia que a responsabilidade da má execução do regadio do conselho é da Câmara Municipal?
3 - Sabia que a Junta de Freguesia não deu qualquer apoio à Associação de regantes para o funcionamento do regadio?

Sabia que centenas de paulenses não conseguiram regar os seus terrenos?

Sabia que houve paulenses a guardar a água enquanto os seus familiares regavam?

Sabia que a Junta de Freguesia nada fez para a resolução do problema?

4 - Sabia que a Junta de Freguesia não foi capaz, em 8 anos, de criar o espelho de água da Árvore Bonita ? E... sabia que criaram uma represa junto à Ponte que, posteriormente, desactivaram? (deve ter sido porque funcionava bem e a qualidade da água sería óptima).

Quanto dinheiro deitaram fora?

Sabia que a Fonte do Conselho se encontra degradada e abandonada?

Sabia que o Cruzeiro que se encontra entre o Paul e o Barco é propriedade do Paul?

Sabia que se encontra abandonado?

Sabia que se chama desleixo, descuido, inoperância e incompetência quando não se trata e se cuida o que é nosso? o que é público?

5 - Sabia que os contadores de obras de água e da luz da sede dos Bombeiros estavam em nome da Junta? E...sabia que as facturas se acumularam sem pagamento durante meses? Sabia ainda que a maioria PSD da Assembleia de Freguesia aprovou um protocolo que previa o pagamento, por parte dos Bombeiros, de cerca de 300€ de renda e que, até hoje, nada se cobrou? Afinal de contas as deliberações cumprem-se ou não?

6 - Sabia que o alargamento do cemitério se iniciou com uma placa da obra e com movimentos de terras dois dias antes do acto eleitoral de 2005? Sabia que, passados 4 anos, nada mais se fez e a placa desapareceu?

7 - Sabia que a Junta de Freguesia do Paul tem um velho dumper ao seu serviço quando sería necessário uma carrinha, um tractor ou outro tipo de veículo mais moderno e operacional?

8 - Sabia que a Câmara requalificou arruamentos em calçada no Peso, Coutada, Barco, Casegas, S. Jorge da Beira, Sobral de S. Miguel, etc e que no Paul nem uma foi feita? Será que foi para pagamento do passadiço (50.000 Euros) que nunca funcionou? Ou será que a população do Paul foi discriminada pelo facto de termos uma Junta gerida pelo PSD? Ou será que não temos arruamentos em calçada para requalificar? Toda a gente sabe que temos. Porque não se aproveitou o programa municipal? Incompetência ? Andaram distraídos? Pois é, nós é que sofremos!

9 - Sabia que o grande projecto (promessa eleitoral) do actual executivo era a intervenção na Ribeira? Sabia, ainda, que nada fez? NADA de NOVO!

10 - Sabia que a velha ponte (o postal do Paul) desapareceu com o seu alargamento? Sabia que estas obras foram inauguradas em 20 de Setembro? Sabia que se deitaram "por água abaixo" os 50.000€ do passadiço (erro da Junta de Freguesia -PSD) ? Sabia que a Câmara pagou cerca de 60.000€ de indemnização pela casa que licenciou (erro da Câmara - PSD) e que depois demoliu? Sabia que as obras se iniciaram sem informação à população e sem alternativa para veículos e pessoas? Sabia que criaram uma alternativa pela zona florestal onde houve mais de uma dezena de acidentados? Sabia que existe um conceito/prática chamado Planeamento de Obra. Sabia ? Pois é, os eleitos do PSD da Câmara e da Junta de Freguesia não conhecem tal conceito. É tudo em cima do joelho. Mas, sabe quem paga a incompetência? Claro que sabe, todos nós pagamos. Pagamos projectos mal feitos, mal dimensionados e mal orçamentados. Trabalhos a mais... a mais... a mais e lá vai mais uma empresa a embolsar face à incompetência. Mas... pagamos todos.


SE SABE ISTO TUDO AINDA TEM RAZÕES PARA VOTAR NELES?

Nos próximos dias.... mais....sabia que...

A CDU A CRESCER

No Porto, dia 20 de Setembro, foi assim:
http://www.cdu.pt/index.php?option=com_joomgallery&func=detail&id=352&Itemid=104#joomimg

segunda-feira, agosto 31, 2009

Ponte do Paul - O exemplo de uma má gestão municipal

Ponte do Paul - Uma obra necessária ou a destruição de Património Paulense?

Com a quase conclusão das obras verificamos que a velha ponte do Paul desapareceu.

A nova estrutura (cimento e alcatrão) montada sobre a velha ponte, apesar de se manterem os velhos arcos, alterou a velha e todo o visual e recordações de dezenas de gerações.

A Ponte que foi motivo de fotografias, de desenhos e orgulho de muitos Paulenses desapareceu.

Quem transita ( hoje) na Ponte não diferencia o velho do novo. A nova estrutura não nos dá a dimensão cultural e a perspectiva evolutiva do nosso património e da evolução da nossa terra. É mais uma Ponte que se atravessa sem desencadear qualquer questionamento ou interrogação de quem nos visita.

Sempre tive dúvidas quanto a esta solução. A Câmara Municipal da Covilhã, através do seu Departamento de Urbanismo, no âmbito da elaboração do Plano de Urbanização do Paúl, equacionava uma outra solução, que, infelizmente, pela falta de vontade politica do actual executivo do PSD na Câmara Municipal na implementação daqueles Planos nas Freguesias, não teve continuidade.

E qual era a solução?

Poderíamos transitar melhor com uma nova Ponte, a jusante da actual, com novos acessos, uma nova via ao longo da levada das lages (onde se encontra já a rede de saneamento) interligando arruamentos da Pinha, Lages, Av. Padre José Santiago, Pisão. Enfim, uma outra perspectiva de desenvolvimento da nossa freguesia, uma outra possibilidade de expansão urbana e maior fluidez do trânsito para a zona sul do Concelho.

Ao nosso amigo Paulense João Cunha, a propósito de um seu apontamento na sua página digital,
enviei o seguinte comentário:

Para além dos pequenos defeitos não será necessário equacionar os custos e a prioridade?

Não será de se questionar quanto ao planeamento da obra?

Afinal de contas quando é que se decidiu fazer a obra (249.900 €)? Em 2008 ?

Antes da implantação do passadiço (50.000 €)? Em 2002?

Antes do licenciamento da obra particular (indemnização de 60.000 €)? Em 2008 ?

Será que era a obra prioritária para o Paul neste ano de 2009?

Afinal de contas quem pediu o alargamento da Ponte?

Não sería razoável questionar a população ou a Assembleia de Freguesia quanto às prioridades?

Uma nova ponte e uma nova via não seríam possíveis com os cerca de 400.000€ que se gastaram na destruição de um património Paulense?

Com os 400.000 € gastos não teríamos resolvido o problema do Regadio do Concelho, a ampliação do Cemitério ou a aquisição de terrenos para a implantação de infraestruturas de lazer junto da Ribeira ?

A intervenção na Ponte do Paul (que agora desaparece) é um bom/mau exemplo de obra municipal.

Registo, neste momento; a falta de informação no inicio das obras, a alternativa ao trânsito pelas barrocas, pela mata, pela lama e os acidentes que naquela armadilha foram provocados por uma opção lamentável, incoerente e incompetente.


Recorde-se, ainda, o desperdício de dinheiro municipal (de todos nós) no alcatroamento daquela via (mais de 10.000 €), no passadiço (50.000€) desactivado, no pagamento da indemnização da casa licenciada pela Câmara (60.000 €) e no pagamento da renda da segunda passagem (cerca de 5.000 €). Mais de 100.000 € deitados "ribeira abaixo".

Como é possível! Num Concelho que se encontra endividado em cerca de 90 milhões de Euros (valores divulgados pela maioria PSD na Câmara Municipal) desperdiçar-se, desta forma, o dinheiro que nós todos iremos pagar (ou melhor dizendo, já estamos a pagar na factura de água e em outros impostos municipais).

Esta é, de facto, uma obra demonstrativa da ausência de Planeamento e da má gestão da Câmara Municipal da Covilhã gerida por uma maioria prepotente do PSD, com o aval de uma Junta de Freguesia (PSD) que não tem qualquer perspectiva de futuro para o Paul nem obra própria para mostrar aos Paulenses.

Sobreviver à custa das obras da Câmara não é dificil.

O problema é quando as obras da Câmara só dão problemas e dores de cabeça.

Nas próximas eleições autárquicas é preciso mudar os responsáveis pela Junta e Câmara Municipal.

Continuar em frente "sem tino" e " às cegas" como nos é proposto pelo actual candidato à Câmara pelo PSD e pela actual candidata à Junta de Freguesia, também ela do PSD, mas escondida na capa de independente, é cair num grande precipício e hipotecar, desta forma, o Concelho da Covilhã e a Freguesia do Paul.

Os factos são factos.

terça-feira, agosto 18, 2009

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - LISTA DA CDU PARA O FUTURO E DESENVOLVIMENTO DO PAUL

Comunicado

A CDU, Coligação Democrática Unitária, no âmbito da participação democrática de cidadãos interessados na resolução dos problemas da Freguesia do Paúl, vem por este meio apresentar a sua Equipa candidata às Eleições Autárquicas para a Junta/Assembleia de Freguesia.

Esta é uma Equipa rejuvenescida, constituída por gente Jovem e Experiente, que sempre se pautaram pela honestidade, integridade, coragem, competência, coerência e abnegação, pondo sempre o superior interesse da População em primeiro lugar.

Cientes que nos últimos anos a Freguesia do Paúl sofreu um retrocesso em termos de dinâmica de desenvolvimento e participação colectiva, bem como uma degradação acentuada do património público já existente, provocando um descontentamento generalizado com a gestão praticada pelo actual executivo, esperamos que estas eleições possam constituir um espaço privilegiado para uma reflexão crítica e um confronto de ideias salutar, e assim se encontrarem as melhores soluções para a resolução dos problemas da Freguesia.

Esta é uma lista de Paulenses livres de qualquer encapotamento, que com determinação, inteligência, responsabilidade e confiança, estão interessados em mudar para melhor a nossa terra.

1. José Luís Silva Pereira, 42 anos, Professor

2. Gabriel Alexandre Ivo Rocha,29 anos, Técnico analista

3. Isabel Maria Vicente Valezim, 41 anos, Sapadora florestal

4. Vitor Manuel Reis Silva, 52 anos, Professor

5. Gonçalo Nuno da Silva Valezim, 33 anos, Auxiliar de acção médica

6. Elisabete Gomes Ramos,26 anos, Estudante

7. Fernando Jorge Vaz Leal Presunto, 35 anos,Assistente técnico

8. Ricardo Joel Nunes Pedrosa, 23 anos, Carpinteiro

9. Bárbara Andreia Ramos Oliveira, 22 anos, Estudante

10. Pedro Carlos Vicente Soares,32 anos,Assistente administrativo

11. Carlos José de Almeida Conceição,30 anos, Instrutor de condução

12. Cristina Gonçalves Rico,35 anos, Empresária

13. Augusto Luís de Brito Rocha,65 anos, Aposentado de Farmácia

14. Maria Alice Antunes Rodrigues, 54 anos,Empregada de hotelaria

sábado, junho 27, 2009

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009

Exm.o Senhor Presidente
Senhores Deputados Municipais

Esta revisão orçamental inscreve e reforça os valores orçamentados para algumas obras específicas, de difícil execução no presente ano económico, o que nos leva a concluir que estamos perante uma revisão que pretende dar credibilidade e reforçar a política do anúncio, da promessa eleitoral e aumentar, desta forma, expectativas das populações.


Carlos Pinto / PSD de há uns anos a esta parte nos vem habituando a grandes obras e sobretudo a grandiosos títulos de jornal, que passados anos continuam a teimar em não acontecer, em não aparecer, senão vejamos:

De 2006
Via periférica à Cidade
Barragens das Cortes e Atalaia
Electrificação da Linha da Beira Baixa: C. Branco Covilhã Guarda
Zona de jogo e Casino da Covilhã
Unidade hoteleira do Sanatório
Centro de Artes da Covilhã
Renovação do Edificio da Estação da CP, Gare Ferroviária e zona envolvente
Zona Industrial do Teixoso
Nova estrutura aeroportuária – Aeroporto Regional da Covilhã
Via rápida de ligação a Coimbra, com perfil de auto-estrada
Estrada Barco-Ourondo
Remodelação da Estrada entre a Pone Pedrinha, Ferro e Peraboa
Novos anéis urbanos (Barroca do Lobo Sineiro, Rua Mateus Fernandes TCT, Rua da Saudade Rotunda do Rato)
Rede de Transportes Públicos do Concelho
Revisão do PDM

De 2002
Centro da Juventude
Estádio Municipal de Futebol
Pavilhão Desportivo Polivalente
Novo Cemitério da Covilhã
Funicular do Largo de São João de Malta
Renovação do Parque Alexandre Aibéo

São mais que muitas as obras que nunca chegam a ser sequer projectos. São mais que muitas as promessas adiadas. E assim se vai fazendo crer que se faz, e assim se vai passando a mensagem de uma cidade e um concelho 5 estrelas

A Parábola da não existência

Primeiro anunciou-se o Centro de Artes, depois gastou-se dinheiro no projecto, entretanto a obra não avançou, depois colocou-se um mini recinto desportivo no local do Centro de Artes, e depois recupera-se o Teatro-Cine. Mas não é só o Teatro-Cine, recupera-se também a 500 metros de distância o antigo edificio do Cine Centro para funcionamento da Assembleia Municipal.

Mas entretanto anuncia-se a organização da “Covilhã Capital do Teatro” e do Festival Internacional de Cinema, a par com o anúncio da Covilhã Capital da Cultura, mas entretanto fez-se uma Galeria de exposições, nunca antes anunciada, desagregada e perdida.

Depois anuncia-se a criação do Museu da Covilhã e a instalação do Centro de Artes Plásticas e Conferências da Covilhã, no antigo edificio do BNU, mas entretanto criou-se no mesmo sitio o “Edificio Arte e Cultura”, antes Casa do Professor e uma outra ideia já na calha do “Grande Museu” na zona do Castelo.

Outrora outras propostas foram avançadas: Construção do Centro de Juventude e um parque de desportos radicais, piscinas aquecidas em Vales do Rio, Teixoso, Tortosendo e Vila do Carvalho. Uma outra grande obra anunciada, falada, escrita e votada: a conclusão do Complexo Desportivo da cidade, com pista de atletismo, Estádio Municipal, Piscinas aquecidas. Mas os planos mudaram e em lugar das piscinas ofereceu-se o terreno a um grande grupo económico para construção de um colégio internacional, o estádio não avançou e a ideia agora é construir uma bancada do outro lado das pistas de atletismo, as piscinas aquecidas, olímpicas e demais adjectivos grandiosos, foram transformadas numa piscina também ela adjectivada: Piscina-Praia.

Ainda propostas de programas eleitorais: Construção de fogos - habitação social destinados à venda a custos controlados para apoiar a fixação de jovens no Concelho e mais 400 para arrendamento e venda a custos controlados, depois a compra das habitações à Somague, que por sua vez foram construídas em cima dos terrenos do Benfica do Tortosendo, que reclamou justamente e que por contrapartida vai ter a sua sede nova construída pela somague.

Não sem antes anunciar a construção do teleférico entre a Central de Camionagem e o centro da cidade, o funicular do Largo de São João de Malta e um circuito especial de transportes entre o Ernesto Cruz e o Bairro de Santo António e uma vez mais modificar todas as prioridades e construir as escadinhas de santo andré, de entrada directa para o call center, que agora é no mercado municipal, remodelado há pouco tempo, mas que agora já não vai ser o mercado, é um silo-auto e um call center e os vendedores colocam-se por cima do shopping sporting porque se vai construir um mercado novo na antiga garagem são cristóvão, o que já não é. E depois faz-se uma ponte pedonal entre os penedos altos e a garagem de são joão.

Mas há mais, primeiro é dotar o aerodromo municipal de condições que permitam o serviço de aeronaves de pequena e média dimensão e depois já não há aerodromo nenhum, fábrica de aviões só na transilvânia e o que é preciso é um Aeroporto Regional, sim senhor, porque até ficava bem ali uma urbanização como a da quinta do freixo.

Por tudo isto e porque não acreditamos e porque é necessário definir prioridades face à situação de endividamento, vamos optar pela abstenção.

Covilhã, 19 de Junho de 2009

Os eleitos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009

REQUERIMENTO


A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, define na alínea i), do nº1, do artigo 53º que compete à Assembleia Municipal “Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais”.
Ora, tendo sido divulgado na página electrónica da Direcção Geral das Autarquias Locais o relatório definitivo do processo nº 50.300, resultante da actividade inspectiva que incidiu sobre o período de 2001 a 2005, que tem parecer final de 02/03/2007 e despacho do Sr Secretário de Estado de 16/02/2009, seria espectável, face ao tempo que já mediou, 4 meses, e três Assembleias Municipais, que o assunto fosse agendado. O que ainda não aconteceu.
Assim, face ao exposto, requerem os eleitos do PCP à Câmara Municipal que remetam o relatório à Assembleia Municipal para efeitos de agendamento na sessão ordinária de Setembro .

Covilhã, 19 de Junho de 2009

Os eleitos do PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE JUNHO DE 2009

REQUERIMENTO

Compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c), do nº 1, do artigo 53º da Lei das Autarquias Locais).
O mesmo artigo, na alínea d), define que compete à Assembleia Municipal “ Acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.
Ora, ao longo do actual mandato, a maioria instalada na Câmara Municipal, não tem apresentado, por acção deliberada e omissão, a sua actividade e os respectivos resultados, da sua participação nas estruturas que a Lei refere, o que impede, de forma clara e objectiva, que esta Assembleia exerça as suas competências.
Assim, e para os efeitos legais atrás referidos, os eleitos do PCP, requerem à Câmara Municipal a apresentação de toda a informação relativa à sua actividade e os respectivos resultados, relatórios e contas de gerência, das empresas municipais onde a câmara tem influência dominante e onde a câmara participa em posição não dominante, incluindo, também, as Associações e Fundações.
Requere-se, ainda, que toda a documentação seja remetida aos diferentes agrupamentos políticos e que seja incluído um ponto na ordem de trabalhos da Assembleia Ordinária de Setembro para apreciação da informação dada.

Covilhã, 19 de Junho de 2009

Os eleitos do PCP

sexta-feira, junho 12, 2009

SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS

COMUNICADO SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS DE 7 DE JUNHO


O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, afirma a sua satisfação face ao importante progresso eleitoral da CDU no Distrito e no País. Um aumento de votação e de percentagem que reflecte um expressivo sinal de exigência de mudança e de confiança na luta por uma vida melhor.

Resultados que mostram o crescente apoio da população do Distrito a esta força combativa, de intervenção e de proposta. O aumento de 4,9% para 7,3% no Distrito, traduzido também em mais cerca de 1800 votos, assim como o crescimento em todos os concelhos, são elementos que não podem deixar de ser valorizados e de constituir um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais que num futuro próximo podem contribuir para uma mudança na vida política regional e nacional.

O resultado da CDU, com a eleição de 2 deputados (num quadro de redução de deputados nacionais, de 24 para 22) foi expressão da corrente de apoio que a CDU sentiu ao longo de toda a campanha também no Distrito. Campanha da CDU que foi junto dos trabalhadores, das populações, dos agricultores, da juventude, dos professores e de muitos outros, procurando ouvir e esclarecer.

A derrota eleitoral do PS, traduzida em perda de votos e de mandatos constitui uma expressiva condenação da política desenvolvida pelo Governo. Os resultados do PS são inseparáveis da luta, protesto e indignação que uniu e juntou centenas de milhares de portugueses na defesa do direito ao trabalho, dos serviços públicos e de conquistas sociais, que encontrou no PCP e na CDU a mais firme e determinada oposição.

O PCP chama, ainda, a atenção para a tentativa de bipolarização que está já em curso face aos resultados do PSD, procurando iludir a plena identidade de propostas e políticas que unem o PS e o PSD e que a própria campanha o revelou. O que os resultados destas eleições reclamam é uma clara ruptura com as políticas de direita desenvolvidas há mais de 33 anos.

O PCP saúda, ainda, todos os activistas e apoiantes da CDU, militantes do PCP, do PEV, da ID e de muitos independentes, que com a sua generosa dedicação e intervenção insubstituível contribuíram em todo o Distrito para afirmar a distintiva intervenção da CDU no Parlamento Europeu na defesa dos interesses nacionais e para a projectar como uma força indispensável à solução dos problemas do Distrito e do País e a uma ruptura com estas políticas.




O Secretariado da DORCB do PCP

quinta-feira, maio 21, 2009

ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009

REVISÃO DO PLANO PORMENOR DAS PALMEIRAS

Desde sempre que somos críticos ao que se passa na execução do Plano das Palmeiras

Pois.....

Grande paleio que vem no relatório

Parece-me mesmo que se trata de "legalizar" o que tem sido praticado até aqui, por intermédio dos desenhos iniciais, por um lado e das alterações introduzidas pelo urbanismo por outro.

Ou seja, mais do mesmo. Talvez com mais um pouco de cuidado para não causar situações gritantes como as dos blocos colados, mas, ainda assim, sem reais preocupações em desenhar espaços humanizados.


A solução proposta baseia-se no compromisso de uma continuidade da ideia descabida e fragmentada criada anteriormente, com alguma tentativa de agarrar as "pontas" (exigido pela CCRDC).
A ideia de Praça/Rossio com uns prédios (altos) em torno de uma rotunda, nem é uma coisa nem outra.
Onde está o espaço amplo central de reunião e encontro ... e outras coisas ... que caracterizam uma Praça e um Rossio.
Cérceas de 10 pisos em banda ... chama-se "massificação" ... enquanto que a escala humana recomendada para essa tipologia é de 3 a 4 pisos ... e sem terem em conta os efeitos aerodinâmicos de canal de vento.

Pois... mais do mesmo

ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009

INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO

Exm.o Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores Deputados Municipais

Mais uma vez o Executivo não cumpre a Lei numa atitude de arrogância e de confronto claro com a Assembleia Municipal.

De forma sistemática não apresenta qualquer relatório sobre a actividade municipal limitando-se, tão só, a apresentar uma folha com a situação financeira do Município.

Apesar dos protestos dos eleitos desta Assembleia o Executivo continua sem apresentar qualquer relatório.

Ora, isto só é possível porque a maioria instalada e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal são coniventes com tais procedimentos e permitem que o Executivo continue a desrespeitar a Assembleia.

Porque, meus senhores, o dever do Executivo, em incumprimento sistemático, não é um direito dos eleitos da oposição, é um direito da Assembleia Municipal e de todos os seus membros não podendo, por força legal, prescindir dele.



Como é possível a Assembleia Municipal cumprir as suas atribuições e competências, nomeadamente a de acompanhamento da actividade municipal, se o Executivo não entrega o que lhe compete entregar?

Não será este procedimento (esconder a informação) uma forma de obstrução, clara e objectiva, ao trabalho dos eleitos municipais?

E quando os eleitos do PSD estiverem na oposição irão permitir que o Executivo Municipal não apresente qualquer documento?

Irão permitir comportamentos semelhantes de autismo, de arrogância, de prepotência e de imposição ditatorial de uma maioria conjuntural?

Irão permitir e aceitar que um Presidente da Assembleia Municipal se demita das suas funções quando não assegura que o Executivo cumpra com os seus deveres com o órgão deliberativo?

Ou será que irão confirmar a incoerência e a falta de princípios, de quem alternou no poder nos últimos 35 anos?

O que está em causa neste processo, meus senhores, é o incumprimento da Lei, o desrespeito por todos os eleitos, a dignidade do exercício do mandato popular e o prestígio do órgão deliberativo e fiscalizador da acção municipal.

Quanto à informação financeira saliente-se:

Ponto um)

O valor elevadíssimo da dívida municipal – Mais de 100 milhões de Euros

Ponto dois)

A dívida elevada a fornecedores diversos – 5. 156.908,94 €, quando em Dezembro se situava nos 3.047.510 €.

Registe-se mais uma vez que a Câmara tem sido má pagadora. Situação esta agravada com o facto de que, segundo informações de Associações do sector das obras públicas, tem um período de pagamento superior a 7 meses.

Não podemos esquecer que, face à situação financeira do País e à recessão que está instalada, esta dívida irá traduzir-se em dificuldades acrescidas para pequenas e médias empresas e o emprego no Concelho.

Ponto três)

A dívida às Juntas de Freguesia – 1. 218. 573 €, quando em Dezembro de 2008 era de 895.480€

Mais uma vez se regista que este valor é demonstrativo que as Juntas de Freguesia têm –se substituído à Câmara Municipal em funções desta.

Este valor é demonstrativo, ainda, de que as Juntas de Freguesia e logo, as populações, estão a ser depauperizadas pela Câmara Municipal, reduzindo esta, na prática, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia na resolução de problemas das suas populações.

É pressuposto e tem cobertura legal que a Câmara Municipal deve apoiar a actividade das Juntas de Freguesia.

Ora, o que se verifica no Concelho da Covilhã, de forma inédita, é o inverso.

As Juntas de Freguesia é que financiam a Câmara Municipal.

A Câmara Municipal deve o triplo do montante que se compromete transferir anualmente para as Juntas de Freguesia.

Face aos números é compreensivo que as Juntas de Freguesia e os Senhores Presidentes de Junta continuam a viver com algumas dificuldades, porque as verbas transferidas pela Administração Central continuam a ser escassas face às necessidades das populações.

Mas, com uma Câmara Municipal que não transfere apoios financeiros e que fica a dever, a actividade autárquica nas freguesias complica-se ainda mais.

Ponto quatro)

As partes de capital e as excepções só servem para construir a ideia de que ainda temos uma folga de 30 milhões de Euros para atingir o limite de endividamento líquido, e descansar, como é evidente, o cidadão que está pouco sensibilizado para a actividade municipal.

Mas alguém pretende atingir o limite, a ruptura financeira?

A verdade é que já estamos a arriscar demasiado.

Esta Câmara Municipal iniciou o seu mandato em 1998 com uma dívida próxima dos 20 milhões de Euros (incluindo a dívida à EDP), contraídos, no essencial, no primeiro mandato do Sr Presidente Carlos Pinto (1990 - 1993).

Se se considerar, por baixo e em valores médios, que a receita líquida anual da Câmara Municipal, se situou à volta dos 25 milhões de Euros, conclui-se, por baixo, sublinho, que esta gestão (durante 10 anos) teve à sua disposição cerca mais de 300 Milhões de Euros.

É de facto muito dinheiro.

E ainda, hoje, temos carências básicas por resolver na rede viária, no saneamento básico, nos equipamentos públicos de educação, desporto e cultura, no lazer e turismo, na protecção civil, no desenvolvimento económico, etc.



É a falência da gestão do PSD, a falência da gestão de Carlos Pinto.


Covilhã, 15 de Maio de 2009

Os eleitos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15 DE MAIO DE 2009

DECLARAÇÃO POLÍTICA

A Covilhã e o Concelho vivem dias difíceis. São cada vez mais os postos de trabalho ameaçados e os trabalhadores com salários em atraso; todos os dias surgem novos desempregados, novos casos de pobreza e de degradação social. E isto é apenas uma parte da situação generalizada de crise económica e social.
Como é evidente, este brutal agravamento das condições de vida e de trabalho é o resultado das opções políticas e económicas dos sucessivos governos, com destaque para o actual executivo de PS/Sócrates, opções que tornaram o país mais injusto, mais desigual, mais endividado e que é urgente alterar, nomeadamente com a assunção por parte do Estado de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com medidas de defesa e apoio ao aparelho produtivo e em especial às micro, pequenas e médias empresas, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a valorização e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Neste contexto, o poder local e neste caso a Câmara da Covilhã, não só pode como deve desenvolver uma acção que dentro das suas competências e capacidades não se limite a amortecer, mas procure contrariar e transformar as características mais cruéis e negativas impostas pela política governamental. Todavia, e salvo raras excepções, o que temos constatado ao longo destes anos de maioria PSD e aquilo que observamos nos mais diversos domínios é que esta Câmara, à semelhança do Governo, tem visto mais facilmente a árvore do lucro, da especulação, da privatização de bens públicos do que o ataque sério e consequente aos problemas reais da cidade e dos Covilhanenses.

É assim no caso da privatização da água e da empresa municipal Águas da Covilhã. E a verdade é que sem ignorar a responsabilidade do poder central pela criação de taxas que vieram agravar o tarifário, como a taxa de controlo da qualidade da água, a taxa de recursos hídricos – sobre a qual o PCP já entregou um projecto de resolução na Assembleia da República exigindo a sua suspensão - ou da taxa de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a realidade é que o aumento dos preços da água na Covilhã que penaliza gravemente as populações e em particular os pequenos e médios comerciantes e empresários é uma consequência directa da privatização. E como senão bastasse há utentes que estão a ser confrontados com duas facturas num mês, prática que se repete mesmo depois dos chamados “acertos”, e que é completamente inaceitável.

É o caso da privatização de grande parte do sector da recolha de resíduos e limpeza urbana, cujas consequências futuras serão o agravamento dos custos, a perda de qualidade dos serviços e a degradação dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores.

Trabalhadores que são sujeitos a processos de transferência das Águas da Covilhã para a Câmara Municipal, medida que, como tudo indica, poderá repetir-se no futuro e que não só contraria o discurso da estabilidade propalado à altura da privatização pela maioria PSD/Carlos Pinto como visa satisfazer as pretensões da empresa privada comprometendo a qualidade dos serviços e os direitos dos trabalhadores tendo em conta a aplicação à Administração Local da Lei da Mobilidade que poderá implicar a transferência desses trabalhadores para os Regimes de Mobilidade Especial, conduzindo ao seu posterior despedimento.

É a trapalhada da concessão dos transportes públicos urbanos, num processo que resulta da flagrante incompetência da maioria PSD já para não referir a do Vereador do Pelouro, o qual no mínimo, se devia demitir ou ser demitido. É que de facto, fazer pior seria difícil: sobreposição de horários, confusão nas trocas de bilhetes, atrasos no serviço, uma frota velha, caduca e insegura que o concessionário, mesmo que provisoriamente, não hesitou em colocar na Covilhã, traduz uma transição desastrosa e um desrespeito pelas populações intolerável faltando ainda saber quanto custará ao erário público este contrato. E a situação é de tal ordem que hoje, um idoso que resida no Canhoso e que necessite de se deslocar à Segurança Social, ao Centro de Saúde o que é frequente e regressar a casa tem de pagar, incluindo a comparticipação municipal, 6.70€.

É uma política social que apesar de algumas medidas positivas na minimização dos efeitos da crise, como o congelamento das rendas sociais, não faz esquecer a venda das rendas sociais à banca…tal como o apoio municipal às refeições nos jardins de infância não faz esquecer os aumentos exorbitantes levados a cabo nos últimos anos, apoio que em nossa opinião não deve excluir as famílias com dívidas, pois além dos incumpridores militantes que os pode haver, não foram as dificuldades que levaram muitas famílias ao incumprimento…assim sendo, não seria mais correcto apoiar todos e cobrar as dívidas aos agregados que manifestamente podem pagar? E não será da mais elementar justiça criar as condições necessárias para que os idosos que não residem nem podem vir à cidade possam usufruir igualmente de refeições mais económicas? Ou será que o residente em S. Jorge da Beira ou em Verdelhos não necessita de qualquer apoio?
As normas e as decisões do executivo municipal têm que ter um carácter geral e globalizante.

Têm que incidir sobre toda a população.

O Executivo Municipal decidiu de forma parcial.

Deixou de fora cidadãos do Concelho que vivem o mesmo drama. Deixou de fora todos os que residem nas freguesias rurais.

E continua a persistir no mesmo erro.

Continua a esbanjar o dinheiro dos contribuintes, de todos nós, a apoiar quem não necessita de qualquer apoio.

Deixando de fora, mais uma vez, um número elevado de Covilhanenses que mais necessitam. As famílias (adultos e jovens ) que vivem a situação de desemprego.

Seria bastante definir um critério do apoio a conceder. Já aqui o defendemos.

Não se entende, nem se compreende, que o município, todos nós, estejamos a dar apoio a quem não necessita e que fique de fora quem dele carece.

É também um conjunto de obras sucessivamente inscritas nos Planos e Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas), e que depois não se concretizam como hoje aqui se comprova uma vez mais com as Contas de 2008, ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas, como é por exemplo o caso da ETAR da Grande Covilhã, prometida desde 2003, com inauguração prevista para Outubro do ano passado e que ainda hoje, Maio de 2009, continua sem estar em pleno funcionamento.

É o fracasso da reabilitação urbana patente no facto da SRU, Nova Covilhã, ter adjudicado em 2006, uma obra e em 2007, duas.

É uma política urbanística assente numa concepção mercantilista e negocista do território municipal que reduziu o ordenamento territorial a uma função essencialmente decorativa quando não de defesa exclusiva dos proprietários e promotores imobiliários. Veja-se o que estava previsto para a Quinta do Freixo, o que está acontecer com o eixo TCT ou a revisão do PDM em banho-maria há anos e anos.

É uma política de implementação de obras de duvidosa utilidade quanto à relação custo benefício e sua função estratégica para o desenvolvimento do Concelho.




Dois exemplos:

A Ponte Pedonal dos Penedos Altos e a Ponte do Paul.

Está para provar os benefícios, ao nível dos ganhos de mobilidade e circulação de pessoas da Ponte Pedonal dos Penedos Altos. Desde já uma certeza, o impacte ambiental e visual da mesma, obtem um parecer negativo da população.

A Ponte do Paul é o paradigma da aberração de obras promovidas pela Câmara Municipal.

Não sendo uma obra estrutural e de futuro antes de se iniciar já consumiu ao erário municipal mais de 100 mil Euros. Foi o erro do passadiço que custou uns escandalosos 50 mil Euros e a indemnização de mais de 50 mil euros paga pela demolição de uma casa licenciada pela Câmara Municipal uns meses antes.

Se a obra se encontrava nos Planos Municipais porque razão se implantou o passadiço e se licenciou a casa e não se negociou previamente a aquisição do imóvel antigo?

Deriva na estratégia municipal ? Tudo indica que sim.

Uma trapalhada à moda do PSD.

Demolida a casa encerrou-se a Ponte sem uma informação digna e eficaz junto das populações do Paul, Aldeia de S. Francisco, S. Jorge da Beira, Ourondo, Casegas, Sobral de S. Miguel e junto das instituições públicas ou privadas.

Encerrou-se a Ponte sem uma alternativa credível e segura para o trânsito de veículos e pessoas.


Depois do pó, a lama e os acidentes numa via de cerca de 2 Km e 800 m, sinuosa e sem qualquer sinalização.

Face ao escândalo reabriu-se a Ponte ao trânsito. Assumiu a Junta de Freguesia as responsabilidades da Câmara Municipal. Prometeu-se e decidiu-se que as obras só se reiniciavam com uma alternativa segura.

Porém, as obras reiniciaram a 27 de Abril e ainda hoje não existe uma alternativa segura. Mais uma vez o desrespeito e o desprezo pelas decisões da autarquia local – Junta e Assembleia de Freguesia.

Foi e é o total desprezo pelas populações da zona sul do Concelho.

A obra poderá beneficiar a mobilidade em segurança de pessoas mas irá descaracterizar a ponte enquanto património e não irá resolver o problema do trânsito de veículos, nomeadamente dos pesados, na área urbana.

Mas, a concretizar-se, as soluções alternativas de trânsito deveriam estar previamente asseguradas e a população devidamente informada.

O que aconteceu foi e é um escândalo. É também a demonstração prática da incompetência e da acção caótica a que nos conduziu a gestão municipal do PSD.

E se dúvidas houvesse quanto ao estado caótico em que se encontra o município e se esta fosse a única apreciação feita quanto ao estado em que nos encontramos, o Parecer Final Parcelar no 6/2007 da IGAL, resultado da Inspecção Ordinária Sectorial realizada ao município abrangendo o período de 2001 a 2005 e os processos remetidos no decorrer da inspecção, é elucidativo:

“Nesta inspecção, verificou-se um significativo número de infracções urbanísticas no âmbito dos licenciamentos de operações loteamento e de obras particulares, nomeadamente, violações aos planos municipais de ordenamento do território em vigor, aos regimes da RAN e da REN.”


Tal como temos dito, a Covilhã será aquilo que os seus homens e mulheres quiserem que seja. E a verdade é que a Covilhã pode e deve ser diferente para melhor. Para isso é preciso mais desenvolvimento do que espectáculo e propaganda; mais respeito e menos arrogância; mais transparência e prestação de contas; maior atenção ao interesse público, à valorização e defesa dos serviços públicos e aos direitos de quem trabalha; mais incentivos à democratização do acesso à vida cultural e ao desporto como factores de progresso.


Covilhã, 15 de Maio de 2009

O Eleito da CDU

sábado, maio 09, 2009

Ponte do Paul - Via alternativa

Mais um blog a aderir à contestação.

Anubis. A registar!

Alternativa?

Boas tardes,
Como sabem, deu-se inicio as obras na ponte do Paul com vista, a um alargamento de vias isto é, ao acréscimo de um tabuleiro que visa a circulação em dois sentidos. Como normalmente é comum, ainda mal tinham começado as obras já algo de negativo, e neste caso bastante, tinha acontecido.
Supostamente, a Câmara Municipal da Covilhã ou a Junta de Freguesia do Paul, deveriam ter condicionado aos utentes diários e mesmo aqueles que ocasionalmente passam por lá, seja para o que for, uma alternativa que não causasse danos materiais aos seus veículos.No primeiro dia em que a alternativa abre foi um desastre, caminhos enlameados, assistência de dois jipes por iniciativa de mecânicos da terra, faróis partidos e passagens estreitas chegando até a haver um acidente pois, a alternativa não tem condições, não apresenta largura para a passagem de ao menos dois veículos ligeiros, estrada cheia de buracos, raízes das arvores na estrada e estes, são alguns dos problemas encontrados.
Sejamos racionais meus amigos, quais são os benéficos de uma ponte de dois sentidos? Não existem benefícios nenhuns, a Junta de Freguesia do Paul poderia muito bem aproveitar esses “250000€”, o que eu acredito que se irá gastar bastante mais, em projectos mais úteis à sociedade porque a ponte, nunca foi nem nunca seria a meu ver, um factor prioritário.

sexta-feira, maio 08, 2009

OBRAS NA PONTE DO PAUL - É PRECISO UMA VIA ALTERNATIVA

É preciso e é urgente uma alternativa viária onde se possa transitar em segurança

A Câmara Municipal mais uma vez falhou.

A Junta de Freguesia e o Presidente da Mesa não cumpriram a decisão da Assembleia de Freguesia de que as obras só iríam retomar quando houvesse uma via segura como alternativa.

Mais uma vez criaram a confusão e provocam a revolta.

Em www.onossodesvio.blogspot.com encontrei boas fotos da situação existente e uma participação alargada e opinativa de pessoas.

Vale a pena consultar. A indignação e a revolta estão lá.


A nossa alternativa

Esta alternativa vem a servir a População do Paul e Freguesias vizinhas, mas vem a servir muito mal, devido ao mau estado do acesso que nos deram.Há um responsável por isto tudo, mas não pode ser um apenas a falar é preciso a população toda ajudar a resolver esta situação. Com a carta que a Câmara municipal da Covilhã enviou a toda a população, vem o contacto onde podemos fazer as nossas queixas, dar as nossas opiniões. Esse contacto pertence ao Eng. Domingos Coxo, chefe de Divisão de obras da Câmara Municipal da Covilhã e responsável por esta obra. O contacto é 914291205.
A minha profissão (Vendedor de pão), leva-me a passar naquele acesso no mínimo seis vezes por dia, apesar do muito pó, o caminho está cada vez pior. Vemos buracos em alcatrão com 2 semanas, raízes das árvores já ao cimo da terra, dificuldades no cruzamento de 2 veículos em diversos locais, entre muitos outros problemas.
Tirei algumas fotos para que possam comprovar esta situação.
Publicada por Helder em 18:55

domingo, abril 19, 2009

SESSÃO DE ABRIL DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO PAUL

A sessão de Abril da Assembleia de Freguesia do Paul foi dominada pela problemática relacionada com as obras na ponte do Paul.

Deixando alguma história do processo para o artigo do inforpaulense (ver mais abaixo) queria reforçar com algumas ideias base sobre a Ponte. Ideias que, no essencial, constituiram a minha intervenção na Assembleia de Freguesia.

Na questão relacionada com a Ponte os seguintes apontamentos:

1 - Quem é o dono da obra e responsável pela sua execução?

A estrada é municipal, o projecto, concurso, escolha de empreiteiro, financiamento e fiscalização é da responsbilidade da Câmara Municipal da Covilhã. A Junta de Freguesia do Paul deve acompanhar e contribuir para a boa execução já que a obra se situa na sua área administrativa.

Não se entende que no processo da Ponte a Junta de Freguesia assuma as "despesas" dos prejuízos causados pela obra. A Junta de Freguesia só é culpada porque deu luz verde ao início da obra sem acautelar a mobilidade dos paulenses.

Só se entende pelo facto da Junta querer "colar-se", com a conivência da Câmara Municipal, pois claro, a uma obra que pretensamente irá beneficiar a circulação de pessoas e de bens.

Assumindo a Junta de Freguesia a condução da obra só demonstrou a sua incapacidade e incompetência logo demonstrada pelo segundo apontamento;

2 - A informação.

Perante uma obra deste tipo que mexe com o quotidiano de milhares de pessoas residentes no Paul e em toda a zona sul do Concelho da Covilhã e que mexe com o funcionamento de algumas instituições públicas e privadas devería existir o cuidado da promoção de uma informação cuidada e esclarecedora.Uma informação ao domicílio (envia-se tanta propaganda) e uma informação vertical clara e objectiva.

Ainda hoje, Domingo, apesar da decisão de Sexta - Feira, de manter-se aberta a ponte encontramos as placas verticais a informar que a mesma se encontra encerrada induzindo em erro os condutores e que pela nossa região necessita de transitar.

O caos ao nível da informação demonstra a incompetência e a incapacidade da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia em gerir, respeitando as populações, as iniciativas/obras que promove.

3 - O desvio alternativo

O desvio alternativo foi mal concebido e mal executado. Os inertes /"sarrisca" solta nas zonas mais íngremes provocavam que as viaturas patinassem e lançassem a os mesmos contra os veículos. Sem qualquer sinalização ou protecção (guardas) em zonas de ravina acentuada existente (veja-se o caso da zona do Souto da Serra - Barroca do Penedo).

O caos acontece com a chuva inesperada e a formação de lama. Os carros patinavam, deslizavam, afundavam-see paralizaram. Foram dezenas os carros que tiveram que ser rebocados ou puxados a guindaste.

As placas lá estavam a indicar o desvio alternativo conduzindo os condutores para um verdadeiro inferno.

4 - Os prejuízos

Sim. Quem assume a responsabilidade do pagamento dos prejuízos provocados nas viaturas?

A Câmara Municipal, dona da obra, ou a Junta de Freguesia que a quer como mérito seu?

5 - A decisão

A decisão da Junta e Assembleia de Freguesia não podería ser outra. Parar a obra, abrir a Ponte ao trânsito e assegurar que as obras só recomeçam quando houver via alternativa segura para viaturas e peões.

Temos que assegurar que a decisão se cumpra.

Temos que estar atentos para não se voltar a cair no caos.

Encerramento da Ponte gera polémica na Assembleia ...

quinta-feira, abril 16, 2009

Assembleia de Freguesia - Dia 17 - 21 Horas

Está convocada a Assembleia de Freguesia de Abril

Num momento em que a população se agita face às obras na Ponte é o momento indicado para questionar e participar na procura de soluções.

Desde já avanço com a ideia de que as obras não devem continuar sem uma alternativa séria, eficaz e em condições de segurança para peões e viaturas.

A última semana já nos deu o exemplo do caos criado na "alternativa" pelo Souto da Serra. Dezenas de carros acidentados e um movimento elevado de reboques. Este desvio alternativo só o poderá ser se houver um piso em condições. Alcatroado. Pois claro. A outra solução, no Laranjal, também deverá ser equacionada.

A Assembleia é a oportunidade de manifestar a opinião e participar nas decisões que se querem úteis para a população.

sexta-feira, abril 03, 2009

Intervenção de Miguel Tiago na AR

Intervenção de Miguel Tiago na AR
Avaliação da política de educação e defesa da Escola Pública
Quinta, 02 Abril 2009
No debate com a Ministra da Educação na Assembleia da República, Miguel Tiago, deputado do PCP acusou o Ministério da Educação de levar «a cabo o seu ataque à Escola Pública sem o mínimo respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, arredando para fora dos currículos o que é legalmente curricular, privatizando importantes vectores da Escola Pública, suprimindo a gestão democrática das escolas e desmantelando os direitos dos professores e dos auxiliares de acção educativa de forma obstinada e sem precedentes.»

G20 não responde aos graves problemas do Mundo

G20 não responde aos graves problemas do Mundo

O PCP, na base das conclusões conhecidas até ao momento, considera que a reunião do G20 não tomou decisões capazes de enfrentar os graves problemas económicos e sociais com que o Mundo está confrontado, confirmando a ideia que só a luta dos trabalhadores e dos povos e a ruptura com o actual sistema político e económico dominante podem pôr fim às crises.