Pois é!
Fui convocado para mais uma Assembleia de Freguesia que não tinha qualquer assunto agendado.
Como é possível convocar alguém para apreciar, reflectir, discutir......NADA?
Como tinha sido convocado, lá estive presente.
Contudo, umas horas antes, procurei fazer o "trabalho de casa".
Visitei alguns locais.
Fui à ribeira, ao cemitério,à avenida ver as passadeiras, à Eira ver se a antena da TMN tinha sido colocada e fui à Fontinha/Sumagral verificar a situação de um troço de casas sem rede de saneamento básico. Passei, ainda, pelo Mercado.
Nesta viagem pelo Paul verifiquei que tudo estava na mesma.
Nada se modificou.
Na Ribeira nada se fez nos últimos 9 anos (nove anos!!!) que fosse um acrescento ao esforço e dinâmica dos anos noventa. Nada se acrescentou na Árvore Bonita, na Fonte do Concelho, na Piscina Natural, na Pinha, na "Praia da Mosca"/Ourondinho. A gestão PSD da Junta de Freguesia gastou milhares de Euros no passadiço da ponte e numa pseudo - praia na Pinha que tiveram que desactivar. Quem pagou tais asneiras? Quem irá pagar a remoção dos ferros do passadiço?
Asneira atrás de asneira!
A promessa (registada em programa eleitoral) de grande investimento na Ribeira foi esquecida. Em três anos, de um mandato de quatro, nada se fez.
No cemitério não se avançou com qualquer obra. E só existe espaço para 26 sepulturas novas. O que é preocupante, levando em conta que existem, em média 20 a 25 enterramentos por ano.
O Executivo gerido e da responsabilidade do PSD teve três anos para arrancar com as obras.
Em três anos nada se fez.
A obra, que é necessária e urgente, não se iniciou.
No Mercado, apesar da importância do espaço, o Executivo é incapaz de encontrar solução para possibilitar a adequada utilização pelas crianças e o seu usufruto pela população.
Tive a oportunidade, ao longo da ordem de trabalhos (sem qualquer assunto agendado) de colocar questões relacionadas com a infiltração de águas em uma habitação e um buraco na Rua da Eira, a falta de rede de saneamento num troço de casas do Sumagral, a necessidade de se renovar a pintura das passadeiras de peões na Av. Pe José Santiago e a importância de se encontrar uma solução para o regadio do Concelho (que continua a causar problemas vários aos seus utentes), para a levada das Lages e outras onde sería importante uma intervenção dinamizadora da Junta de Freguesia para a execução de obras de beneficiação.
Quanto à localização da antena da TMN defendi que se deve conversar com a população residente mais próxima da sua localização e demonstrar aos mesmos que não existem quaisquer perigos. Contudo, desconhecendo-se, ainda, estudos científicos e médicos, dos eventuais efeitos, defendi que se devería aplicar o princípio da precaução, ou seja, afastar quanto possível a antena da área habitacional já que não trás prejuízos (ao nível da renda) para a Junta de Freguesia.
O Executivo e a sua Presidente foram desculpando-se atirando, sempre para terceiros, a responsabilidade que não é nem são capazes de assumir.
Da parte do PS. Dos três eleitos esteve, sómente, um presente. Entrou mudo e saíu calado quanto ao levantamento de qualquer assunto. Intervindo tão só, de forma desordenada, e sempre como se fosse membro da maioria. É pena verificar o desperdício de votos (mais de trezentos) obtidos pela lista do PS. Os seus eleitos poderíam e deveríam fazer mais e melhor na Assembleia de Freguesia honrando a confiança do voto daquelas centenas de eleitores.
Da parte da maioria dos eleitos do PSD verifica-se que continuam a ter uma atitude seguidista e acrítica da actividade do Executivo. O que não é de admirar. Afinal de contas todos eles são responsáveis por uma Junta de Freguesia que não tem ideias, nem dinâmica, nem dedicação e trabalho para a resolução dos problemas das pessoas e da freguesia.
Saí desta Assembleia convicto de que, com este Executivo e com estes eleitos do PSD e do PS, o Paul não irá retomar o seu caminho para o desenvolvimento que todos nós queremos.
É preciso retomar a dinâmica dos anos noventa, com a gestão CDU.
sábado, junho 28, 2008
quinta-feira, junho 26, 2008
DIA 28 DE JUNHO - LUTA NACIONAL CONTRA O CUSTO DE VIDA
No Distrito - A manifestação é na Covilhã com a concentração às 15 H em S.João de Malta
Não faltes
As razões da luta
Ouve Carvalho da Silva
http://videos.sapo.pt/AVFH5IElZo7ev0dngHgl
Não faltes
As razões da luta
Ouve Carvalho da Silva
http://videos.sapo.pt/AVFH5IElZo7ev0dngHgl
quarta-feira, junho 25, 2008
MUDANÇA. É PRECISO
MUDANÇA DE RUMO NA POLÍTICA EDUCATIVA
A CGTP-IN convida os cidadãos e instituições a subscreverem o Manifesto em Defesa da Escola PúblicaA CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do Manifesto em Defesa da Escola Pública, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade.
Ler Mais...
A CGTP-IN convida os cidadãos e instituições a subscreverem o Manifesto em Defesa da Escola PúblicaA CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do Manifesto em Defesa da Escola Pública, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade.
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domingo, junho 22, 2008
quinta-feira, junho 19, 2008
A CRISE CIVILIZACIONAL
Entrevista de Ana Lourenço a Miguel Urbano Rodrigues
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BB33D02C9-633E-4914-B523-CBFC3B34DACD%7D
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BB33D02C9-633E-4914-B523-CBFC3B34DACD%7D
domingo, junho 15, 2008
terça-feira, junho 10, 2008
COLÉGIO INTERNACIONAL NA COVILHÃ.
COLÉGIO INTERNACIONAL?
NA COVILHÃ?
MAIS UMA NEGOCIATA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SEU PRESIDENTE
O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007, com algumas actualizações e correcções de permenor e tem como principal motivação o facto da Câmara e a GPS terem agendado a apresentação do colégio no próximo dia 13 de Junho, Sexta - Feira.
Que fique claro que não sou contra os colégios privados.
Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos com qualidade e capacidade de resposta à população escolar existente.
A EPABI aparece neste "negócio" como sendo a causa e o instrumento fundamental de toda a negociata.
Mas vamos aos factos.
Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento em 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.
Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e à promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
É importante referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Sublinhe-se, também, que as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Assim, era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.
O Sr Presidente da Câmara Municipal face à grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do PS e do PSD e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. Mas sem qualquer interesse para o Concelho. Mas, com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.Tinha que ser uma coisa de estalo.E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Deu primeira página nos jornais regionais e noticia nos nacionais.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros; o de criar o Colégio Internacional, fortalecer e dinamizar o estudo da Música, criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano).
Afirma-se, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabilizando a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto).
A Câmara dá um terreno com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos.
É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Só poderá ser negociata!
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional?
NA COVILHÃ?
MAIS UMA NEGOCIATA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SEU PRESIDENTE
O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007, com algumas actualizações e correcções de permenor e tem como principal motivação o facto da Câmara e a GPS terem agendado a apresentação do colégio no próximo dia 13 de Junho, Sexta - Feira.
Que fique claro que não sou contra os colégios privados.
Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos com qualidade e capacidade de resposta à população escolar existente.
A EPABI aparece neste "negócio" como sendo a causa e o instrumento fundamental de toda a negociata.
Mas vamos aos factos.
Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento em 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.
Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e à promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
É importante referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Sublinhe-se, também, que as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Assim, era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.
O Sr Presidente da Câmara Municipal face à grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do PS e do PSD e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. Mas sem qualquer interesse para o Concelho. Mas, com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.Tinha que ser uma coisa de estalo.E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Deu primeira página nos jornais regionais e noticia nos nacionais.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros; o de criar o Colégio Internacional, fortalecer e dinamizar o estudo da Música, criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano).
Afirma-se, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabilizando a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto).
A Câmara dá um terreno com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos.
É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Só poderá ser negociata!
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional?
segunda-feira, junho 02, 2008
POIS, A DÍVIDA...
O Jornal "O Interior" noticiava na sua edição de 22 de Maio
Aguiar da Beira é o município que mais depressa liquida dívidas junto dos fornecedores
Câmara da Covilhã demora mais a pagar
A Câmara da Covilhã é, no contexto da Beira Interior, aquela que, em média, demora mais tempo a pagar aos fornecedores.
Segundo a lista elaborada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativa ao quarto trimestre de 2007, a autarquia demora mais de um ano (382 dias) a proceder aos pagamentos, o que a coloca em 12º lugar na lista nacional, publicada a 30 de Abril.
Além da Covilhã, estão acima da média nacional (ponderada em 136 dias) os municípios de Vila de Rei (195 dias) e Belmonte (169 dias), no que se refere ao distrito de Castelo Branco.
No distrito da Guarda, a lista é liderada por Fornos de Algodres (320 dias), seguindo-se Trancoso (305) e Seia (171). No extremo oposto, Castelo Branco e Aguiar da Beira são as Câmaras que liquidam as facturas mais rápido, fazendo-o a 15 e sete dias, respectivamente. Nesta lista das menos demoradas a pagar figuram ainda Pinhel (29 dias), Sabugal (30), Gouveia (40), Vila Nova de Foz Côa (42), Figueira de Castelo Rodrigo (56), Manteigas (82), Guarda (97) e Mêda (113). No topo da tabela nacional está Oliveira de Azeméis, com um prazo médio de pagamento de 671 dias. Contudo, na lista elaborada pela DGAL não são referidos 11 municípios, cuja informação ainda está sujeita a confirmação, e outros 32 com informação em falta (caso do Fundão).
O apuramento dos números foi feito no âmbito do programa "Pagar a Tempo e Horas" lançado recentemente pelo Ministério das Finanças.
Aguiar da Beira é o município que mais depressa liquida dívidas junto dos fornecedores
Câmara da Covilhã demora mais a pagar
A Câmara da Covilhã é, no contexto da Beira Interior, aquela que, em média, demora mais tempo a pagar aos fornecedores.
Segundo a lista elaborada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativa ao quarto trimestre de 2007, a autarquia demora mais de um ano (382 dias) a proceder aos pagamentos, o que a coloca em 12º lugar na lista nacional, publicada a 30 de Abril.
Além da Covilhã, estão acima da média nacional (ponderada em 136 dias) os municípios de Vila de Rei (195 dias) e Belmonte (169 dias), no que se refere ao distrito de Castelo Branco.
No distrito da Guarda, a lista é liderada por Fornos de Algodres (320 dias), seguindo-se Trancoso (305) e Seia (171). No extremo oposto, Castelo Branco e Aguiar da Beira são as Câmaras que liquidam as facturas mais rápido, fazendo-o a 15 e sete dias, respectivamente. Nesta lista das menos demoradas a pagar figuram ainda Pinhel (29 dias), Sabugal (30), Gouveia (40), Vila Nova de Foz Côa (42), Figueira de Castelo Rodrigo (56), Manteigas (82), Guarda (97) e Mêda (113). No topo da tabela nacional está Oliveira de Azeméis, com um prazo médio de pagamento de 671 dias. Contudo, na lista elaborada pela DGAL não são referidos 11 municípios, cuja informação ainda está sujeita a confirmação, e outros 32 com informação em falta (caso do Fundão).
O apuramento dos números foi feito no âmbito do programa "Pagar a Tempo e Horas" lançado recentemente pelo Ministério das Finanças.
VALE A PENA LER
e.... vale a pena ler, apesar de não ser para mim desconhecido e porque os eleitos do PCP o têm afirmado na Assembleia Municipal da Covilhã
É preciso mudar este modelo de gestão, ruinosa, que compromete o futuro das novas gerações.
É obra, Covilhã!
É preciso mudar este modelo de gestão, ruinosa, que compromete o futuro das novas gerações.
É obra, Covilhã!
A VENDA DA ÁGUA AINDA NÃO ESTÁ CONCLUÍDA
É PRECISO CONTINUAR A ACREDITAR QUE É POSSÍVEL TRAVAR A NEGOCIATA (leia-se negócio ruinoso)
VENDA DE 49 POR CENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS "Venda da água serve para encaixar dinheiro" Depois da providência cautelar interposta pela CDU, foi aprovada a declaração de interesse público na operação de venda
A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na sessão realizada sexta-feira a declaração de interesse público, no que respeita à venda de 49 por cento da empresa municipal de águas à AGS/Hidurbe, do grupo Somague.
A proposta foi aprovada pela maioria social democrata que integra este órgão autár-quico, enquanto toda a Oposição (PS, CDU e BE) votou contra.
Com a aprovação da declaração de utilidade pública o objectivo é justificar a venda de 49 por cento da empresa municipal de águas, aprovada no passado dia 4 de Abril, uma vez que depois disso o deputado municipal Jorge Fael, da CDU, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com a finalidade de impedir a concretização do negócio. Na Assembleia não faltaram criticas da Oposição, nomeadamente da parte de Jorge Fael, ao afirmar que "o que tem grave prejuízo para o interesse público é privatizar a água, não é a providência cautelar", como noticia a agência Lusa.
Jorge Fael, citado pela Lusa, adiantou ainda que "trata-se de impor um negócio ilegítimo do ponto de vista democrático", uma vez que este não estava incluído no programa eleitoral, "depois de tudo se ter feito para impedir um debate público alargado e sério". Para Jorge Fael os social democratas delapidaram o que foi pago por gerações de covilhanenses, com mo objectivo de encaixar dinheiro para pagar dívidas pelas quais são os únicos responsáveis".
VENDA DE 49 POR CENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS "Venda da água serve para encaixar dinheiro" Depois da providência cautelar interposta pela CDU, foi aprovada a declaração de interesse público na operação de venda
A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na sessão realizada sexta-feira a declaração de interesse público, no que respeita à venda de 49 por cento da empresa municipal de águas à AGS/Hidurbe, do grupo Somague.
A proposta foi aprovada pela maioria social democrata que integra este órgão autár-quico, enquanto toda a Oposição (PS, CDU e BE) votou contra.
Com a aprovação da declaração de utilidade pública o objectivo é justificar a venda de 49 por cento da empresa municipal de águas, aprovada no passado dia 4 de Abril, uma vez que depois disso o deputado municipal Jorge Fael, da CDU, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com a finalidade de impedir a concretização do negócio. Na Assembleia não faltaram criticas da Oposição, nomeadamente da parte de Jorge Fael, ao afirmar que "o que tem grave prejuízo para o interesse público é privatizar a água, não é a providência cautelar", como noticia a agência Lusa.
Jorge Fael, citado pela Lusa, adiantou ainda que "trata-se de impor um negócio ilegítimo do ponto de vista democrático", uma vez que este não estava incluído no programa eleitoral, "depois de tudo se ter feito para impedir um debate público alargado e sério". Para Jorge Fael os social democratas delapidaram o que foi pago por gerações de covilhanenses, com mo objectivo de encaixar dinheiro para pagar dívidas pelas quais são os únicos responsáveis".
NA RCB TAMBÉM FOI NOTÍCIA
APESAR DE CONFUNDIREM DIRIGENTES DO PCP COM A CDU
FOI O PCP QUE COLOCOU OS CARTAZES E NÃO A CDU
A CDU É UMA COLIGAÇÃO ELEITORAL ENTRE O PCP E O PEV
DIRIGENTES DA CDU ABSOLVIDOS
O tribunal da Covilhã decidiu ilibar António Cardoso, Carlos Gil, Marco Gabriel, Jorge Fael e Vítor Reis Silva dos crimes de difamação e injúria contra a câmara municipal e o seu presidente.
Em causa a colocação da palavra “negociata” em cartazes a afixados pela CDU em vários locais da Covilhã, manifestando oposição à proposta do executivo em alienar 49% do capital social da empresa “Águas da Covilhã.”
Na leitura do acórdão o tribunal, considera que não ficaram provadas, tais ofensas, uma vez que o termo é utilizado em linguagem política e considerou ainda improcedente o pedido de indemnização cível, na ordem dos 30 mil euros.
Jorge Fael, dirigente da coligação Democrática Unitária considera que esta sentença “é uma derrota do autoritarismo da câmara municipal.” O dirigente garante que este tipo de procedimentos não intimidam a CDU, que vai continuar a lutar para evitar a concretização da venda de 49% do capital social da empresa “Águas da Covilhã.”
FOI O PCP QUE COLOCOU OS CARTAZES E NÃO A CDU
A CDU É UMA COLIGAÇÃO ELEITORAL ENTRE O PCP E O PEV
DIRIGENTES DA CDU ABSOLVIDOS
O tribunal da Covilhã decidiu ilibar António Cardoso, Carlos Gil, Marco Gabriel, Jorge Fael e Vítor Reis Silva dos crimes de difamação e injúria contra a câmara municipal e o seu presidente.
Em causa a colocação da palavra “negociata” em cartazes a afixados pela CDU em vários locais da Covilhã, manifestando oposição à proposta do executivo em alienar 49% do capital social da empresa “Águas da Covilhã.”
Na leitura do acórdão o tribunal, considera que não ficaram provadas, tais ofensas, uma vez que o termo é utilizado em linguagem política e considerou ainda improcedente o pedido de indemnização cível, na ordem dos 30 mil euros.
Jorge Fael, dirigente da coligação Democrática Unitária considera que esta sentença “é uma derrota do autoritarismo da câmara municipal.” O dirigente garante que este tipo de procedimentos não intimidam a CDU, que vai continuar a lutar para evitar a concretização da venda de 49% do capital social da empresa “Águas da Covilhã.”
domingo, junho 01, 2008
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LUTA POLITICA AINDA É RECONHECIDA
PCP absolvido no caso dos cartazes
Os cinco elementos da Comissão Concelhia do PCP da Covilhã acusados do crime de difamação e injúria alegadamente praticados contra a Câmara da Covilhã foram, terça-feira, absolvidos pelo Tribunal Judicial daquela cidade. Os arguidos foram ainda ilibados do pagamento das indemnizações solicitadas pelo Município, presidente e vereadores do PSD.
É desta forma que o JF digital refere, em síntese, a decisão do tribunal.
Ficou provado que a utilização da palavra "NEGOCIATA", a propósito da venda dos 49% do capital da AdC (Águas da Covilhã), nada tem de ofensivo, em termos pessoais, no contexto da luta politica e da intervenção no exercício da cidadania.
Ficou evidente que a palavra NEGOCIATA foi usada para denunciar um negócio ruinoso para o Concelho da Covilhã e não para ofender este ou aquele eleito municipal, como pretendiam os eleitos do PSD.
Esta negociata à volta da água pública é só mais uma entre outras que por aí andam.
Em devido tempo voltarei a outras negociatas, ou seja, a negócios ruinosos para o Concelho da Covilhã e para a sua população.
Os cinco elementos da Comissão Concelhia do PCP da Covilhã acusados do crime de difamação e injúria alegadamente praticados contra a Câmara da Covilhã foram, terça-feira, absolvidos pelo Tribunal Judicial daquela cidade. Os arguidos foram ainda ilibados do pagamento das indemnizações solicitadas pelo Município, presidente e vereadores do PSD.
É desta forma que o JF digital refere, em síntese, a decisão do tribunal.
Ficou provado que a utilização da palavra "NEGOCIATA", a propósito da venda dos 49% do capital da AdC (Águas da Covilhã), nada tem de ofensivo, em termos pessoais, no contexto da luta politica e da intervenção no exercício da cidadania.
Ficou evidente que a palavra NEGOCIATA foi usada para denunciar um negócio ruinoso para o Concelho da Covilhã e não para ofender este ou aquele eleito municipal, como pretendiam os eleitos do PSD.
Esta negociata à volta da água pública é só mais uma entre outras que por aí andam.
Em devido tempo voltarei a outras negociatas, ou seja, a negócios ruinosos para o Concelho da Covilhã e para a sua população.
terça-feira, maio 27, 2008
domingo, maio 25, 2008
sábado, maio 24, 2008
E A GASOLINA AUMENTA E O GOVERNO NÃO EXPLICA NEM NADA FAZ.
NÓS É QUE PAGAMOS
ATÉ QUANDO ?
http://videos.sapo.pt/eYnpwmziDUVCBz9YIwrG
É preciso fazer um novo 25 de Abril, no dia a dia, na luta social e politica, e nas urnas, votando PCP/CDU, pois claro!
ATÉ QUANDO ?
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É preciso fazer um novo 25 de Abril, no dia a dia, na luta social e politica, e nas urnas, votando PCP/CDU, pois claro!
terça-feira, maio 20, 2008
segunda-feira, maio 19, 2008
Educação, juventude e movimento associativo
ENCONTRO CDU – BOIDOBRA
17 DE MAIO DE 2008
Caros camaradas
Caros amigos
Falar de Educação e Juventude é falar do futuro da nossa região e do nosso distrito.
Abordar o movimento associativo e o desporto é, no essencial, verificar o estado dos meios estratégicos facilitadores do crescimento harmonioso dos jovens, e da elevação e manutenção da saúde das populações.
Falo, como é evidente para nós, do desporto para todos.
Muito se tem falado da educação e dos seus profissionais, docentes e não docentes, dos alunos e pais e encarregados de educação.
A escola não é uma ilha isolada do resto da sociedade.
Nela se reflectem as contradições sociais, as dificuldades sócio – económicas e culturais das famílias.
A escola é notícia nem sempre pelas melhores razões.
Pela actuação do actual governo e discurso dos seus responsáveis verifica-se que a tese dominante é a de que a causa do nosso atraso estrutural está centrada na escola.
Para eles não existe qualquer ligação entre as opções económicas, o estado da economia, a politica salarial, o desemprego, a miséria, a fome e o insucesso e o abandono escolar.
As taxas de insucesso e de abandono escolar são hoje reduzidas à custa de mecanismos facilitadores por via legislativa e pelo encaminhamento precoce dos jovens para percursos curriculares alternativos, para cursos de educação – formação de dupla certificação e para cursos tecnológicos que lançam no mercado mão de obra barata que, mesmo assim, a nossa economia em crise não consegue absorver.
O Governo do PS, através de diversos diplomas, tem destruído muitas das conquistas dos trabalhadores ligados à educação.
Em vez da estabilidade profissional promoveu a contratação e transformou os efectivos em contratados, abriu as portas aos privados e, com a publicação do Decreto – Lei 75/2008, de 22 de Abril, quer acabar com a gestão democrática e impor a figura do Director com amplos poderes.
A par deste novo figurino jurídico pretende ainda entregar às Câmaras Municipais as instalações das escolas básicas do 2º e 3º ciclos e o pessoal não docente.
Mas o que fazem as Câmaras Municipais?
Investem de forma séria no ensino público?
Vejamos:
Quando aceitaram a promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular não desenvolveram os seus serviços municipais de educação, limitando-se, em variadíssimos caso, a entregar aos privados o desenvolvimento das actividades.
Quer seja por organização própria ou por concessão, as actividades desenvolvem-se, no caso da actividade física e motora, sem espaços e equipamentos adequados.
A Educação nas nossas autarquias é vista como o meio de obtenção de financiamentos da administração central. Tendo-se, por exemplo, no caso da Covilhã, uma taxa de execução orçamental, na área da despesa, de 12,25%, e o peso no conjunto das contas de gerência uma taxa de 2,04%. Em valores absolutos verifica-se que de 2.832.500 € orçamentados, a Câmara Municipal gastou uns simples 346.976 €.
Na maioria dos casos ainda se mantêm os edifícios do plano dos centenários, edifícios dos anos 40, que não respondem às necessidades e às potencialidades existentes na área da educação.
Melhores e modernos edifícios, com espaços e áreas específicas, equipados com mobiliário adequado e com recursos educativos, são necessários na nossa região para uma educação de qualidade para todos.
É este o caminho percorrido pelas nossas Câmaras Municipais?
Não, camaradas e amigos,
O que se verifica é o apoio descarado a projectos privados
É evidente que não somos contra a escola privada.
Somos sim, contra o seu financiamento quando a escola pública dá resposta às necessidades das populações.
Por esse facto discordamos do apoio extraordinário dado pela Câmara da Covilhã a um GPS, que tem outros colégios no Distrito, para a construção do dito colégio internacional. A Câmara entregou 17 mil metros quadrados, com o valor comercial de 1. 700.000 Euros, a troco do pagamento de uma dívida da EPABI de 400.000 Euros.
E, ainda, com a isenção de taxas de construção.
A Câmara Municipal vendeu a EPABI e entregou aquele terreno por 400.000 Euros.
Para apoiar o privado lesou o município em mais de um milhão de euros.
Contudo, para a escola pública, não tem nem paga transportes para o desenvolvimento de actividades de complemento curricular ou para a concretização das provas de aferição que ontem tiveram lugar.
Estamos perante autarquias que optaram por encher os bolsos de meia dúzia de senhores da construção, do grande comércio, do turismo, do ambiente, dos recursos naturais e da escola privada utilizando para o efeito isenções e milhões de euros que deveriam ser colocados ao serviço do bem público.
Estamos num distrito com autarcas que em vez da gestão do património e da coisa pública utilizam o poder para alienar e entregar a baixo preço o património das populações e dos serviços municipais ao sector privado.
A par de uma politica desastrosa na área da educação assiste-se a uma ausência completa de uma politica para a juventude e para a sua inserção nas diferentes comunidades enquanto agentes activos e actores de uma transformação social e económica que se deseja.
A juventude em idade escolar não tem qualquer apoio das Câmaras para além das competências delegadas pelo Ministério de Educação ao nível dos transportes escolares, alimentação, actividades de enriquecimento curricular e acção social escolar, aplicando os escalões mais elevados, nomeadamente ao nível da componente de apoio à família.
As colectividades, o movimento associativo vive, nuns casos em completa dependência, em outros casos sem qualquer apoio. Não existem critérios, claros, transparentes e objectivos de atribuição dos apoios. Tudo se passa de acordo com a proximidade e a influência politica.
As colectividades necessitam essencialmente de apoio no enquadramento técnico para o desenvolvimento das actividades junto dos jovens.
Face a esta realidade e à perspectiva de que quem quer desporto, paga, assiste-se à implementação de taxas pelas Câmaras Municipais na utilização dos equipamentos desportivos pelos jovens e à cobrança, por parte de algumas colectividades, de valores já significativos, aos pais dos jovens.
A taxa discrimina e afasta da actividade desportiva dezenas de jovens, por razões financeiras.
Infelizmente, no Distrito, não existe uma Câmara Municipal que tenha Serviços Municipais de Educação, Desportivos, de Juventude e de apoio ao movimento associativo, com uma estrutura técnica, o que é demonstrativo da fraca importância que os autarcas atribuem àqueles sectores.
O nosso compromisso com as populações passa pelo apoio incondicional à educação, à escola pública, às colectividades e à Juventude.
É imperioso, em nome do desenvolvimento da nossa região, uma ruptura com as politicas e opções vigentes.
E a ruptura só é possível com o reforço da CDU e uma presença efectiva nos órgãos das autarquias do distrito.
Viva a CDU
Vitor Manuel Reis Silva
17 DE MAIO DE 2008
Caros camaradas
Caros amigos
Falar de Educação e Juventude é falar do futuro da nossa região e do nosso distrito.
Abordar o movimento associativo e o desporto é, no essencial, verificar o estado dos meios estratégicos facilitadores do crescimento harmonioso dos jovens, e da elevação e manutenção da saúde das populações.
Falo, como é evidente para nós, do desporto para todos.
Muito se tem falado da educação e dos seus profissionais, docentes e não docentes, dos alunos e pais e encarregados de educação.
A escola não é uma ilha isolada do resto da sociedade.
Nela se reflectem as contradições sociais, as dificuldades sócio – económicas e culturais das famílias.
A escola é notícia nem sempre pelas melhores razões.
Pela actuação do actual governo e discurso dos seus responsáveis verifica-se que a tese dominante é a de que a causa do nosso atraso estrutural está centrada na escola.
Para eles não existe qualquer ligação entre as opções económicas, o estado da economia, a politica salarial, o desemprego, a miséria, a fome e o insucesso e o abandono escolar.
As taxas de insucesso e de abandono escolar são hoje reduzidas à custa de mecanismos facilitadores por via legislativa e pelo encaminhamento precoce dos jovens para percursos curriculares alternativos, para cursos de educação – formação de dupla certificação e para cursos tecnológicos que lançam no mercado mão de obra barata que, mesmo assim, a nossa economia em crise não consegue absorver.
O Governo do PS, através de diversos diplomas, tem destruído muitas das conquistas dos trabalhadores ligados à educação.
Em vez da estabilidade profissional promoveu a contratação e transformou os efectivos em contratados, abriu as portas aos privados e, com a publicação do Decreto – Lei 75/2008, de 22 de Abril, quer acabar com a gestão democrática e impor a figura do Director com amplos poderes.
A par deste novo figurino jurídico pretende ainda entregar às Câmaras Municipais as instalações das escolas básicas do 2º e 3º ciclos e o pessoal não docente.
Mas o que fazem as Câmaras Municipais?
Investem de forma séria no ensino público?
Vejamos:
Quando aceitaram a promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular não desenvolveram os seus serviços municipais de educação, limitando-se, em variadíssimos caso, a entregar aos privados o desenvolvimento das actividades.
Quer seja por organização própria ou por concessão, as actividades desenvolvem-se, no caso da actividade física e motora, sem espaços e equipamentos adequados.
A Educação nas nossas autarquias é vista como o meio de obtenção de financiamentos da administração central. Tendo-se, por exemplo, no caso da Covilhã, uma taxa de execução orçamental, na área da despesa, de 12,25%, e o peso no conjunto das contas de gerência uma taxa de 2,04%. Em valores absolutos verifica-se que de 2.832.500 € orçamentados, a Câmara Municipal gastou uns simples 346.976 €.
Na maioria dos casos ainda se mantêm os edifícios do plano dos centenários, edifícios dos anos 40, que não respondem às necessidades e às potencialidades existentes na área da educação.
Melhores e modernos edifícios, com espaços e áreas específicas, equipados com mobiliário adequado e com recursos educativos, são necessários na nossa região para uma educação de qualidade para todos.
É este o caminho percorrido pelas nossas Câmaras Municipais?
Não, camaradas e amigos,
O que se verifica é o apoio descarado a projectos privados
É evidente que não somos contra a escola privada.
Somos sim, contra o seu financiamento quando a escola pública dá resposta às necessidades das populações.
Por esse facto discordamos do apoio extraordinário dado pela Câmara da Covilhã a um GPS, que tem outros colégios no Distrito, para a construção do dito colégio internacional. A Câmara entregou 17 mil metros quadrados, com o valor comercial de 1. 700.000 Euros, a troco do pagamento de uma dívida da EPABI de 400.000 Euros.
E, ainda, com a isenção de taxas de construção.
A Câmara Municipal vendeu a EPABI e entregou aquele terreno por 400.000 Euros.
Para apoiar o privado lesou o município em mais de um milhão de euros.
Contudo, para a escola pública, não tem nem paga transportes para o desenvolvimento de actividades de complemento curricular ou para a concretização das provas de aferição que ontem tiveram lugar.
Estamos perante autarquias que optaram por encher os bolsos de meia dúzia de senhores da construção, do grande comércio, do turismo, do ambiente, dos recursos naturais e da escola privada utilizando para o efeito isenções e milhões de euros que deveriam ser colocados ao serviço do bem público.
Estamos num distrito com autarcas que em vez da gestão do património e da coisa pública utilizam o poder para alienar e entregar a baixo preço o património das populações e dos serviços municipais ao sector privado.
A par de uma politica desastrosa na área da educação assiste-se a uma ausência completa de uma politica para a juventude e para a sua inserção nas diferentes comunidades enquanto agentes activos e actores de uma transformação social e económica que se deseja.
A juventude em idade escolar não tem qualquer apoio das Câmaras para além das competências delegadas pelo Ministério de Educação ao nível dos transportes escolares, alimentação, actividades de enriquecimento curricular e acção social escolar, aplicando os escalões mais elevados, nomeadamente ao nível da componente de apoio à família.
As colectividades, o movimento associativo vive, nuns casos em completa dependência, em outros casos sem qualquer apoio. Não existem critérios, claros, transparentes e objectivos de atribuição dos apoios. Tudo se passa de acordo com a proximidade e a influência politica.
As colectividades necessitam essencialmente de apoio no enquadramento técnico para o desenvolvimento das actividades junto dos jovens.
Face a esta realidade e à perspectiva de que quem quer desporto, paga, assiste-se à implementação de taxas pelas Câmaras Municipais na utilização dos equipamentos desportivos pelos jovens e à cobrança, por parte de algumas colectividades, de valores já significativos, aos pais dos jovens.
A taxa discrimina e afasta da actividade desportiva dezenas de jovens, por razões financeiras.
Infelizmente, no Distrito, não existe uma Câmara Municipal que tenha Serviços Municipais de Educação, Desportivos, de Juventude e de apoio ao movimento associativo, com uma estrutura técnica, o que é demonstrativo da fraca importância que os autarcas atribuem àqueles sectores.
O nosso compromisso com as populações passa pelo apoio incondicional à educação, à escola pública, às colectividades e à Juventude.
É imperioso, em nome do desenvolvimento da nossa região, uma ruptura com as politicas e opções vigentes.
E a ruptura só é possível com o reforço da CDU e uma presença efectiva nos órgãos das autarquias do distrito.
Viva a CDU
Vitor Manuel Reis Silva
domingo, maio 04, 2008
Assembleia de Freguesia de 30 de Abril de 2008
Nesta Assembleia, logo no início, tivemos a intervenção de dois tipos de público.
Um dos casos realçou o facto de se sentir discriminada pela instalação de candeeiros de iluminação pública e da ausência de pavimentação até à sua habitação que se encontra a cerca de 50 metros da massa asfáltica pretendida. Comprometeu-se o Executivo a resolver a situação que já tem antecedentes.
A outra intervenção teve como assunto a questão, sempre problemática, da colocação de uma antena de Telecomunicações, da TMN, num local próximo de habitações, junto aos depósitos de água que abastecem a população. Argumentavam as Paulenses (porque de mulheres se tratou) que, eventualmente, poderíam existir prejuízos para a saúde, ao nível radioactivo, num futuro próximo.
Verdade ou não, a preocupação é razoável face à existência de estudos neurológicos e fisiológicos que indiciam, que a longo prazo, o ser humano sugeito a tais radiações tem uma probabilidade significativa de sofrer alterações ao nível genético e ao nível do comportamento celular.
Esta é uma das situações onde, em caso de dúvidas, se deverá aplicar a regra da precaução pública.
Vale mais prevenir do que remediar.
Eu, enquanto eleito do PCP, fui sensível à questão colocada. Se por um lado é necessário melhorar a rede da TMN, enquanto serviço à população, é também legitimo proteger e prevenir eventuais prejuízos inerentes à sua existência no local.
Em caso de dúvida, e não existindo prejuízos para a freguesia e para o arrendatário do terreno (a Junta, porque existe espaço suficiente para a colocação da antena 100 a 200 metros das habitações) defendi a redefinição da sua localização.
Espero que o bom senso impere e que seja possível deixar em paz e em descanso os residentes da Eira.
Estas foram as questões, a substância da intervenção do público.
Quanto à forma.
Mais uma vez se verificou que o ponto da intervenção do público, antes da ordem do dia, possibilita que o cidadão coloque as questões que deseja, que seja o primeiro a ser ouvido, contudo, não fica para ouvir e assistir ao resto da ordem de trabalhos e avaliar, o trabalho que é realizado pelos eleitos e a discussão sobre aquilo que, também, os deve preocupar. É afastar, pelo facilitismo, as pessoas da sua presença na Assembleia de Freguesia.
Existem os que querem exercer o seu direito de cidadania e estão presentes até ao final da sessão.
Contudo, existem aqueles, que de cidadania têm tão só a perspectiva da resolução dos seus problemas pessoais mesmo que tenham uma abrangência pública.
Aparecem numa sessão e raramente voltam.
A Assembleia, numa falsa ideia de serviço público, estimula o individualismo quando permite que se tratem em primeiro lugar as questões que motivam o cidadão a deslocar-se à sessão do órgão e facilita a sua saída sem aproveitar a oportunidade de os envolver no funcionamento da autarquia e de partilharem, enquanto público, nos problemas da nossa terra.
Numa perspectiva de facilitação afasta-se o cidadão das questões fundamentais da gestão autárquica. Será uma estratégia deliberada de afastamento do cidadão da "coisa pública", ou seja, da gestão da sua terra?
O tempo de intervenção do público deverá manter-se, de acordo com a Lei, mas sempre na parte final da Ordem de Trabalhos.
É tempo de se rever este procedimento.
No que toca à forma de recepção dos cidadãos é necessário aprender a ouvir. A atitude, algo agressiva, do Presidente da Mesa, não ajudou as pessoas.
Queixam-se os autarcas da maioria que as pessoas não comparecem, contudo, quando aparecem remetem-nos para o Executivo, sem emissão de qualquer opinião do órgão máximo da freguesia, a Assembleia.
Ainda no inicio da sessão apresentei três votos:
- Um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Augusto Lopes Teixeira, democrata, antifascista e primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após o 25 de Abril. Foi aprovado por unanimidade.
- Um voto de louvor à Associação "O Paul Cultural Desportivo" pela organização das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio no Paul. Aprovado por unanimidade.
- Um voto de protesto pelo facto da Junta de Freguesia não ter tido, por iniciativa própria, uma única acção/um único gesto de comemoração do 25 de Abril. Só eu votei a favor do protesto. Só um elemento do PS se absteve. Os restantes membros da Assembleia (incluindo 1 do PS) votaram contra o protesto.
Quanto à questão grossa da Ordem de Trabalhos - Apreciação e votação do Relatório de Actividades e Contas de Gerência.
Por mim, eleito do PCP, o Relatório e as respectivas Contas de Gerência têm uma avaliação negativa. As percentagens no controlo orçamental foram 30,51% na receita e 30,42% na despesa.
Quanto à execução anual das Grandes Opções do Plano o nível de execução é de 14,27%.
A execução anual do Plano Plurianual de Investimentos é de 13,13%.
A execução anual das actividades mais relevantes é de 18,77%.
Das 23 acções previstas em despesas de capital (obras/investimentos) - 17 têm uma execução de 0% e 4 têm uma execução inferior a 10% o que significa que 91% do previsto pouco ou nada se fez.
Nas Grandes acções do Plano verifica-se que das 47 acções previstas, 29 - 61% - se encontravam no grau de execução de 0%.
No Plano plurianual de investimentos estavam previstas 15 acções. Destas, 13 apresentavam um grau de execução de 0% - 86,6%.
Das 31 acções consideradas mais relevantes - 16 apresentavam-se a 0% de execução - 51,6%.
Afinal de contas o que fez a Junta de Freguesia durante o ano de 2007?
1 -Pagou despesas de funcionamento (pessoal, serviço administrativo, material corrente, equipamento,etc).
2 -Atribuíu alguns subsídios a colectividades e "colou-se" à dinâmica dos dirigentes associativos
3 - Financiou a festa de natal
4 - Organizou o arraial das festas da Vila
5 - Pagou parte do investimento no campo de futebol e foi intermediária da Câmara no pagamento aos empreiteiros (fugindo a Câmara, desta forma, ao procedimento concursal) na remodelação da escola do 1º Ciclo, efectuada em 2006.
Nas contas até se consegue somar e adicionar ao saldo o que ainda não se recebeu, entrando o que não se recebeu nas somas e subtracções inerentes a um processo de contas.
Enfim, matéria a rever.
A análise que aqui é feita não tem por base (quanto aos números) qualquer contabilidade própria, eles encontram-se nos documentos apresentados.
A função de um eleito na Assembleia de Freguesia, enquanto órgão de função política, é fazer a leitura dos números e interpretá-los, correlacionando-os/transportando-os para a actividade do executivo.
E, face ao números, só podemos avaliar a actividade do executivo como medíocre, ou mesmo de muito má.
De facto, no ano de 2007, e em outros anos, verificou-se uma ausência confrangedora de iniciativa, de projectos e de ideias.
Mantém-se a festa de natal e a festa da vila porque....... já se faziam em anos anteriores. Parece mal não fazer.... é óbvio.
Aceitam-se as delegações de competências da Câmara Municipal. Todas as freguesias aceitam. Dá geito. Porque sempre dá alguma visibilidade.
Construíu-se a sede dos Bombeiros,é verdade, mas com muito esforço da população naquele dia da revolta da água. Lembram-se? o Presidente da Câmara, pressionado pelo povo, prometeu a sua construção, apesar de ter ficado longe do desejável quanto à sua funcionalidade.
Mas, o que fez a Junta de concreto?
Como é possível gastar cerca de 115.000 Euros sem obra própria? (estou aqui a excluir o valor dos protocolos com a Câmara/obra da responsabilidade desta).
As despesas correntes foram de 115.o50,51 Euros - 62,5% do total. É muito dinheiro/percentagem elevada para despesas correntes, festas e subsídios.
É evidente que com uma actividade que considerei negativa não podería votar favorávelmente a mesma.
Nota final: É lamentável que o PS, com três eleitos (um faltou à sessão), tenham entrado mudos e saído calados. Limitaram-se a votar, aqui e ali. No essencial de acordo com a maioria. Nem tugiram nem mugiram. Triste figura (em termos politicos, claro). É assim que representam os cerca de 300 eleitores que neles confiaram?
Com este tipo de contributos não vamos a "lado nenhum". Como é possivel terem prometido trabalhar para o Paul, levar centenas de pessoas a acreditar neles e depois limitam-se a... estar...aborrecidos... à espera do toque final....chateados porque existe um indivíduo do PCP que leu os documentos, que procura intervir, tomar posição e dar opinião e que provoca a discussão séria à volta do desenvolvimento da nossa terra?
Não existe sociedade/organização ou freguesia que se desenvolva com o comodismo dos seus elementos. Não basta estar, observar (?), bocejar, votar nem se sabe o quê,como e porquê. É preciso agir, é preciso ser inconformista e lutar, sempre, por um Paul melhor e mais desenvolvido.
Um dos casos realçou o facto de se sentir discriminada pela instalação de candeeiros de iluminação pública e da ausência de pavimentação até à sua habitação que se encontra a cerca de 50 metros da massa asfáltica pretendida. Comprometeu-se o Executivo a resolver a situação que já tem antecedentes.
A outra intervenção teve como assunto a questão, sempre problemática, da colocação de uma antena de Telecomunicações, da TMN, num local próximo de habitações, junto aos depósitos de água que abastecem a população. Argumentavam as Paulenses (porque de mulheres se tratou) que, eventualmente, poderíam existir prejuízos para a saúde, ao nível radioactivo, num futuro próximo.
Verdade ou não, a preocupação é razoável face à existência de estudos neurológicos e fisiológicos que indiciam, que a longo prazo, o ser humano sugeito a tais radiações tem uma probabilidade significativa de sofrer alterações ao nível genético e ao nível do comportamento celular.
Esta é uma das situações onde, em caso de dúvidas, se deverá aplicar a regra da precaução pública.
Vale mais prevenir do que remediar.
Eu, enquanto eleito do PCP, fui sensível à questão colocada. Se por um lado é necessário melhorar a rede da TMN, enquanto serviço à população, é também legitimo proteger e prevenir eventuais prejuízos inerentes à sua existência no local.
Em caso de dúvida, e não existindo prejuízos para a freguesia e para o arrendatário do terreno (a Junta, porque existe espaço suficiente para a colocação da antena 100 a 200 metros das habitações) defendi a redefinição da sua localização.
Espero que o bom senso impere e que seja possível deixar em paz e em descanso os residentes da Eira.
Estas foram as questões, a substância da intervenção do público.
Quanto à forma.
Mais uma vez se verificou que o ponto da intervenção do público, antes da ordem do dia, possibilita que o cidadão coloque as questões que deseja, que seja o primeiro a ser ouvido, contudo, não fica para ouvir e assistir ao resto da ordem de trabalhos e avaliar, o trabalho que é realizado pelos eleitos e a discussão sobre aquilo que, também, os deve preocupar. É afastar, pelo facilitismo, as pessoas da sua presença na Assembleia de Freguesia.
Existem os que querem exercer o seu direito de cidadania e estão presentes até ao final da sessão.
Contudo, existem aqueles, que de cidadania têm tão só a perspectiva da resolução dos seus problemas pessoais mesmo que tenham uma abrangência pública.
Aparecem numa sessão e raramente voltam.
A Assembleia, numa falsa ideia de serviço público, estimula o individualismo quando permite que se tratem em primeiro lugar as questões que motivam o cidadão a deslocar-se à sessão do órgão e facilita a sua saída sem aproveitar a oportunidade de os envolver no funcionamento da autarquia e de partilharem, enquanto público, nos problemas da nossa terra.
Numa perspectiva de facilitação afasta-se o cidadão das questões fundamentais da gestão autárquica. Será uma estratégia deliberada de afastamento do cidadão da "coisa pública", ou seja, da gestão da sua terra?
O tempo de intervenção do público deverá manter-se, de acordo com a Lei, mas sempre na parte final da Ordem de Trabalhos.
É tempo de se rever este procedimento.
No que toca à forma de recepção dos cidadãos é necessário aprender a ouvir. A atitude, algo agressiva, do Presidente da Mesa, não ajudou as pessoas.
Queixam-se os autarcas da maioria que as pessoas não comparecem, contudo, quando aparecem remetem-nos para o Executivo, sem emissão de qualquer opinião do órgão máximo da freguesia, a Assembleia.
Ainda no inicio da sessão apresentei três votos:
- Um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Augusto Lopes Teixeira, democrata, antifascista e primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após o 25 de Abril. Foi aprovado por unanimidade.
- Um voto de louvor à Associação "O Paul Cultural Desportivo" pela organização das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio no Paul. Aprovado por unanimidade.
- Um voto de protesto pelo facto da Junta de Freguesia não ter tido, por iniciativa própria, uma única acção/um único gesto de comemoração do 25 de Abril. Só eu votei a favor do protesto. Só um elemento do PS se absteve. Os restantes membros da Assembleia (incluindo 1 do PS) votaram contra o protesto.
Quanto à questão grossa da Ordem de Trabalhos - Apreciação e votação do Relatório de Actividades e Contas de Gerência.
Por mim, eleito do PCP, o Relatório e as respectivas Contas de Gerência têm uma avaliação negativa. As percentagens no controlo orçamental foram 30,51% na receita e 30,42% na despesa.
Quanto à execução anual das Grandes Opções do Plano o nível de execução é de 14,27%.
A execução anual do Plano Plurianual de Investimentos é de 13,13%.
A execução anual das actividades mais relevantes é de 18,77%.
Das 23 acções previstas em despesas de capital (obras/investimentos) - 17 têm uma execução de 0% e 4 têm uma execução inferior a 10% o que significa que 91% do previsto pouco ou nada se fez.
Nas Grandes acções do Plano verifica-se que das 47 acções previstas, 29 - 61% - se encontravam no grau de execução de 0%.
No Plano plurianual de investimentos estavam previstas 15 acções. Destas, 13 apresentavam um grau de execução de 0% - 86,6%.
Das 31 acções consideradas mais relevantes - 16 apresentavam-se a 0% de execução - 51,6%.
Afinal de contas o que fez a Junta de Freguesia durante o ano de 2007?
1 -Pagou despesas de funcionamento (pessoal, serviço administrativo, material corrente, equipamento,etc).
2 -Atribuíu alguns subsídios a colectividades e "colou-se" à dinâmica dos dirigentes associativos
3 - Financiou a festa de natal
4 - Organizou o arraial das festas da Vila
5 - Pagou parte do investimento no campo de futebol e foi intermediária da Câmara no pagamento aos empreiteiros (fugindo a Câmara, desta forma, ao procedimento concursal) na remodelação da escola do 1º Ciclo, efectuada em 2006.
Nas contas até se consegue somar e adicionar ao saldo o que ainda não se recebeu, entrando o que não se recebeu nas somas e subtracções inerentes a um processo de contas.
Enfim, matéria a rever.
A análise que aqui é feita não tem por base (quanto aos números) qualquer contabilidade própria, eles encontram-se nos documentos apresentados.
A função de um eleito na Assembleia de Freguesia, enquanto órgão de função política, é fazer a leitura dos números e interpretá-los, correlacionando-os/transportando-os para a actividade do executivo.
E, face ao números, só podemos avaliar a actividade do executivo como medíocre, ou mesmo de muito má.
De facto, no ano de 2007, e em outros anos, verificou-se uma ausência confrangedora de iniciativa, de projectos e de ideias.
Mantém-se a festa de natal e a festa da vila porque....... já se faziam em anos anteriores. Parece mal não fazer.... é óbvio.
Aceitam-se as delegações de competências da Câmara Municipal. Todas as freguesias aceitam. Dá geito. Porque sempre dá alguma visibilidade.
Construíu-se a sede dos Bombeiros,é verdade, mas com muito esforço da população naquele dia da revolta da água. Lembram-se? o Presidente da Câmara, pressionado pelo povo, prometeu a sua construção, apesar de ter ficado longe do desejável quanto à sua funcionalidade.
Mas, o que fez a Junta de concreto?
Como é possível gastar cerca de 115.000 Euros sem obra própria? (estou aqui a excluir o valor dos protocolos com a Câmara/obra da responsabilidade desta).
As despesas correntes foram de 115.o50,51 Euros - 62,5% do total. É muito dinheiro/percentagem elevada para despesas correntes, festas e subsídios.
É evidente que com uma actividade que considerei negativa não podería votar favorávelmente a mesma.
Nota final: É lamentável que o PS, com três eleitos (um faltou à sessão), tenham entrado mudos e saído calados. Limitaram-se a votar, aqui e ali. No essencial de acordo com a maioria. Nem tugiram nem mugiram. Triste figura (em termos politicos, claro). É assim que representam os cerca de 300 eleitores que neles confiaram?
Com este tipo de contributos não vamos a "lado nenhum". Como é possivel terem prometido trabalhar para o Paul, levar centenas de pessoas a acreditar neles e depois limitam-se a... estar...aborrecidos... à espera do toque final....chateados porque existe um indivíduo do PCP que leu os documentos, que procura intervir, tomar posição e dar opinião e que provoca a discussão séria à volta do desenvolvimento da nossa terra?
Não existe sociedade/organização ou freguesia que se desenvolva com o comodismo dos seus elementos. Não basta estar, observar (?), bocejar, votar nem se sabe o quê,como e porquê. É preciso agir, é preciso ser inconformista e lutar, sempre, por um Paul melhor e mais desenvolvido.
segunda-feira, abril 28, 2008
PACOTE LABORAL. E AFIRMAM QUE SÃO SOCIALISTAS (OU SOCIAIS - DEMOCRATAS DE DIREITA?)
APRECIAÇÃO DOS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DAS RELAÇÕES LABORAIS
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25 de Abril
Pelas nossas terras se comemorou o 25 de Abril e se irá festejar o 1ºde Maio.
As instituições (autarquias locais) e colectividades comemoram o 25 de Abril recordando a importância desta data na sua vida e missão social.
Sem a luta popular e a acção dos militares não estaríamos a comemorar a data da libertação do povo português e de outros povos (Guiné, Angola, Moçambique, Timor Leste) da opressão de uma ditadura apoiada pelos monopólios económicos, pela Nato e pela Igreja.
Festejar Abril foi festa, este ano, ensombrada pelo falecimento do primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após Abril.
Augusto Lopes Teixeira (o Teixeirinha) foi Presidente da primeira Comissão Administrativa da CMC após o 25 de Abril.
Uma Câmara que funcionava em colectivo e onde cada um tinha a sua opinião e era responsável pela actividade que desempenhava. Pelo contrário, a actual Câmara, não envolve todos os seus membros na concepção, decisão e execução dos projectos e obras.
Os membros de outras forças politicas são hoje relegados para 2º plano. É pena que os dois vereadores eleitos pelo PS se limitem a abster-se perante situações de momento e ausência de informação.
Que diabo!
Não têm coragem de ter um grito de revolta?
Não têm coragem para indignar-se e dizer o quanto é dificil viver numa ditadura de maioria PSD?
Ou será que têm a mesma concepção de funcionamento da Câmara?
Façam como eu, em outros tempos.
Vão para a rua atender os municipes!
Informar como são discriminados e afastados da gestão do municipio por uma maioria acéfala e prepotente.
As instituições (autarquias locais) e colectividades comemoram o 25 de Abril recordando a importância desta data na sua vida e missão social.
Sem a luta popular e a acção dos militares não estaríamos a comemorar a data da libertação do povo português e de outros povos (Guiné, Angola, Moçambique, Timor Leste) da opressão de uma ditadura apoiada pelos monopólios económicos, pela Nato e pela Igreja.
Festejar Abril foi festa, este ano, ensombrada pelo falecimento do primeiro Presidente da Câmara Municipal da Covilhã após Abril.
Augusto Lopes Teixeira (o Teixeirinha) foi Presidente da primeira Comissão Administrativa da CMC após o 25 de Abril.
Uma Câmara que funcionava em colectivo e onde cada um tinha a sua opinião e era responsável pela actividade que desempenhava. Pelo contrário, a actual Câmara, não envolve todos os seus membros na concepção, decisão e execução dos projectos e obras.
Os membros de outras forças politicas são hoje relegados para 2º plano. É pena que os dois vereadores eleitos pelo PS se limitem a abster-se perante situações de momento e ausência de informação.
Que diabo!
Não têm coragem de ter um grito de revolta?
Não têm coragem para indignar-se e dizer o quanto é dificil viver numa ditadura de maioria PSD?
Ou será que têm a mesma concepção de funcionamento da Câmara?
Façam como eu, em outros tempos.
Vão para a rua atender os municipes!
Informar como são discriminados e afastados da gestão do municipio por uma maioria acéfala e prepotente.
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