ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ
4 de Abril de 2008
Agrupamento da Coligação Democrática Unitária
Ponto 1.2 – Mercado Municipal
Exmºo Senhor Presidente
Exmºos Senhores Deputados Municipais
Foi com grande festa que se inauguraram as obras do Mercado Municipal.
Esta inauguração de obras de beneficiação ocorreu em 16 de Março de 2000.
O Jornal do Fundão, na sua página 16, de 10 de Março de 2000, informava que “ As obras de renovação e modernização do Mercado Municipal vão ser inauguradas no dia 16 de Março, às 10 Horas, pelo presidente da Câmara Carlos Pinto. Os melhoramentos realizados naquela histórica estrutura do comércio da cidade, com destaque para a construção do silo auto e de novas lojas no piso superior orçam os 100.000 contos”.
Estas obras foram objecto de análise pela IGAT e constam do relatório da actividade inspectiva daquela entidade.
Porquê?
Porque as obras foram realizadas em 1999 pela empresa Lambelho e Ramos
Porque a abertura ao público foi feita em 1999
Porque em 31 de Janeiro de 2000 anula-se um concurso limitado das mesmas obras e abre-se um concurso por ajusto directo, do qual desistiu uma empresa, sendo admitida a empresa Lambelho e Ramos
Porque em 13 de Março quis consultar o processo, o que me foi vedado
Porque em 16 de Março, dia da inauguração, a comissão de análise propõe a adjudicação à empresa Lambelho e Ramos
Porque a garantia bancária tem a data de 16 de Março
Porque só em 24 de Março de 2000 é adjudicada a obra à empresa Lambelho e Ramos.
Mas foi inaugurada em 16 de Março.
Este é só um exemplo de como os dinheiros públicos são geridos pelo PSD na Câmara Municipal.
É um exemplo na execução de uma obra e é um exemplo no Planeamento.
Como é possível que, passados 7 anos, e após se terem gasto 100.000 contos (notícia do Jornal do Fundão que não foi desmentida) se queira mudar a função do Mercado Municipal?
Como é possível que se venha dizer, passados 7 anos, e após se terem gasto 100 mil contos (em 1999/2000) que o mercado tem mais de 60 anos e não tem as condições exigidas pela ASAE?
Não foi esta a justificação para a sua remodelação?
Não será isto o reconhecimento claro e inequívoco da incompetência? E de um Planeamento de obras públicas escandaloso?
Em 2000 e com 100 mil contos não era pressuposto que o Mercado Municipal fosse remodelado com as condições de higiene e salubridade exigíveis?
E os concessionários das lojas do piso superior não têm direito a um tratamento humano e à consideração pelos seus direitos legítimos por parte da entidade que promoveu e lhes concessionou o espaço (por centenas e milhares de contos), após ter criado expectativas comerciais?
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Estamos perante mais um exemplo de gestão financeira ruinosa e de opções autocráticas e presidencialistas.
A decisão da Câmara Municipal, na base de um memorando, para a construção de um novo mercado municipal não tem por base a motivação e a vontade de se melhorarem as condições existentes no actual mercado.
A decisão tem por base a cedência a uma empresa do espaço do Mercado Municipal.
Novamente se verifica, que as opções da Câmara, são ditadas, não pelo superior interesse das populações, mas sim, pelo interesse superior das empresas.
Esta Câmara encontra-se refém, não do interesse das populações, mas sim, dos senhores do dinheiro.
Estes é que orientam e são os verdadeiros donos da Câmara Municipal.
Acrescente-se ao que ficou dito o seguinte:
Então a Câmara decide, de acordo com o memorando que hoje nos é presente, abrir um período de discussão pública, relativo à localização do novo Mercado numa área a sul do Cemitério Municipal, com alguns terrenos já adquiridos pelo Município, com cerca de 5 mil metros quadrados.
Acrescenta, ainda, que antes de adquirida esta opção, entende a Câmara Municipal da Covilhã que esta proposta deve ser objecto de análise e discussão pública para recolha de contributos (….).
Como é possível a realização de qualquer discussão pública quanto à localização do novo Mercado quando a Câmara já decidiu que é a sul do Cemitério, em terrenos já adquiridos.
Afinal de contas que discussão pública vai promover?
Para definir a localização? Não me parece.
O que me parece é que a Câmara quer desviar a atenção de todos nós para o facto de ter feito em 2000 um investimento que não deu resposta às necessidades do Mercado Municipal e da sua cedência a uma empresa.
É minha convicção, que a Câmara Municipal e o PSD querem acabar com o Mercado Municipal, pois, é necessário, alimentar as tais grandes superfícies, principalmente as lá de baixo.
Mas, será que a empresa não se poderia ter instalado em outro espaço?
Será que a Câmara não tem espaço disponível nos Parques Industriais?
Será que não existem instalações devolutas de antigas fábricas têxteis?
Após anos de investimento na promoção de actividades económicas que, infelizmente, não absorve os trabalhadores existentes em situação de desemprego, a Câmara não tem um outro espaço disponível?
Afinal de contas e em boa verdade não temos espaço nem instalações para oferecer a uma empresa que queira instalar-se na Covilhã.
Só assim se entende o desespero e a decisão drástica de se abandonar e de se condenarem os lojistas do mercado municipal, nesta primeira fase, porque a seguir vão os restantes vendedores.
Aqui fica demonstrado, também, que a propaganda não serve nem corresponde à realidade.
Novo mercado?
SIM.
Quando se provar que é necessário e tendo em conta a melhoria do serviço público a prestar à população da cidade e do concelho.
Os Eleitos da CDU
Nenhum comentário:
Postar um comentário