O POVO PAGA A FACTURA DA ÁGUA MAIS CARA MAS.... OS SENHORES DA CIDADE RECEBEM ISENÇÕES

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ

4 de Abril de 2008
Agrupamento da Coligação Democrática Unitária

Ponto 1.5– Isenção de Taxas de Operações Urbanísticas na Freguesia de Unhais da Serra

Requerimento

Exmºo Senhor Presidente

Exmºos Senhores Deputados Municipais


A Câmara Municipal propõe a isenção de taxas de urbanização e edificação, todas as operações urbanísticas de edificação, correspondentes a demolição, conservação, construção, reconstrução, ampliação ou de alteração de edificações, bem como operações de loteamento e as obras de urbanização, na freguesia de Unhais da Serra, a partir de 1 de Março de 2008 e durante um período de 5 anos.

Isto é obra, meus senhores.

Isto demonstra o poder do investimento de uma empresa.

A força e o poder de um grupo económico.

O peso que uma sociedade tem no poder politico, em nome do interesse público.

Este é um exemplo demonstrativo da capacidade da Câmara Municipal em reconhecer uma empresa constituída para explorar um recurso natural, com potencialidades turísticas, e de desenvolvimento futuro, retirando, para o efeito, a sua exploração à Junta de Freguesia de Unhais da Serra.

Existem freguesias deste concelho que já pediram à Câmara Municipal Planos de Salvaguarda do seu património edificado, nomeadamente o Paul, e que nunca conseguiram, nem o Plano, nem qualquer tipo de isenções.

A empresa que detém o Centro Termal de Unhais da Serra, constituída para o efeito, tem como sócios duas figuras conhecidas da nossa cidade e outros sócios com acções ao portador.

Muito conveniente este tipo de figura, acções ao portador. Não permite, como é óbvio, conhecer os portadores, em sede de registo comercial.

Tudo é possível, neste país, até para manter no anonimato, as pessoas de boa vontade.

Assim, requere-se que a Câmara Municipal informe da constituição accionista daquela empresa, para efeitos de conhecimento desta Assembleia, do conjunto de pessoas tão beneméritas e tão merecedoras da atenção pública ao nível de a Câmara reconhecer o interesse público da sua actividade e do seu esforço financeiro.

Para complementar a informação requere-se, ainda, que a Câmara Municipal informe a Assembleia Municipal, a população em geral e especialmente a população de Unhais da Serra:

- Do valor dos investimentos efectuados e a efectuar pela Câmara Municipal nas infra estruturas urbanas envolventes ao complexo termal;

- Da justificação e interesse público do abate, em termos ambientais criminoso, dos plátanos centenários existentes na avenida de acesso às termas;

- Das compensações já pagas pela Câmara Municipal ao Clube Estrela de Unhais da Serra pelo facto de ter ficado sem espaço desportivo e se deslocar à freguesia do Paul para treinos e jogos;

- Do investimento efectuado no Complexo Desportivo do Paul para treinos e jogos;

- Do investimento já feito e fase em que se encontra a construção do novo campo de futebol de Unhais da Serra;

- Do valor total previsto das isenções agora previstas.

Os eleitos da CDU concordam com as isenções propostas, excepto com as relacionadas com as operações de loteamento e obras de urbanização, porque entendemos ser possível o desenvolvimento turístico de Unhais da Serra melhorando o edificado através da demolição, reconstrução e conservação dos edifícios respeitando as características das habitações existentes.

Não vemos inconveniente na isenção de algumas taxas e que a empresa e a Câmara Municipal possam financiar todo aquele tipo de obras.

Contudo, discordamos da isenção de operações de loteamento, que visam, no essencial, a obtenção de mais valias de acordo com as regras de mercado quer sejam obtidas na modalidade do arrendamento quer na venda de lotes ou de moradias.

Propõe-se, desta forma, no final deste requerimento, a aprovação das isenções sem as tais operações de loteamento e as obras de urbanização.

Os eleitos da CDU