ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ
4 de Abril de 2008
Agrupamento da Coligação Democrática Unitária
Ponto 1.4– Suspensão Parcial do PDM – Zona Industrial do Tortosendo
Exmºo Senhor Presidente
Exmºos Senhores Deputados Municipais
A Câmara Municipal vem propor a suspensão parcial do PDM na Zona Industrial do Tortosendo – 3ª Fase
Esta medida excepcional, entre outras que a Câmara já adoptou em situações semelhantes, resulta do facto de se entender que vamos ter investimentos estratégicos de elevada relevância para o Concelho da Covilhã com perspectivas de desenvolvimento económico e social e que as disposições contidas no actual PDM contraria tal desenvolvimento.
Estamos assim perante uma afirmação, aceite e aprovada pela maioria PSD da Câmara Municipal, de que o PDM, aprovado pelo PSD, contraria ou, é incompatível, com as actuais perspectivas de desenvolvimento do Concelho.
Permitam, meus senhores, que faça o reforço ou que sublinhe esta ideia.
A maioria PSD considera, em 2008, que o mesmo tem disposições que são incompatíveis com as actuais perspectivas de desenvolvimento.
Saliente-se, ainda, que na informação da divisão de planeamento, se informa que o PDM foi aprovado em 1999, logo, no mandato da maioria PSD.
A CDU, através do seu vereador, votou contra, por considerar que o PDM não correspondia às necessidades das populações do concelho e ao seu desenvolvimento.
A maioria PSD continua, com a aprovação destas medidas, a dar-nos razão e os senhores deputados e os senhores presidentes de Junta de Freguesia sabem que foi um erro aprovar o PDM em vigor.
A Câmara deliberou proceder à sua revisão em 20-12-2002, contudo, passados quase 6 anos continuamos com os problemas de 1999, ou seja, com os problemas de 8 anos.
Por esse facto se utiliza esta figura da suspensão.
Só necessária porque a Câmara Municipal e o PSD que a gere não é capaz ou não quer proceder à revisão do PDM.
O actual PDM não serve e o Plano de Urbanização da Grande Covilhã tarda em ser aprovado.
Penso que a Câmara Municipal deve uma explicação a esta Assembleia quanto à situação, actualização e aprovação daquele instrumento de planeamento, pois, já verifiquei, que apesar de não estar aprovado, já se encontram no terreno alterações ao mesmo.
Quanto ao que nos é pedido os eleitos da CDU continuam com bastantes reservas.
Temos dúvidas quanto às ampliações do Parque Industrial do Tortosendo e se as mesmas correspondem às necessidades do município. Já verificámos no ponto relativo ao mercado municipal que os parques não deram resposta à necessidade e condições da empresa a instalar.
Não concordamos com o modelo de desenvolvimento do concelho que concentra no eixo TCT os investimentos concelhios, semelhante à estratégia dos governos do PS e do PSD que concentram o investimento nos grandes centros urbanos e no eixo do litoral.
Todos nós exigimos do governo central uma atenção especial para os concelhos do interior, (descontando o facto dos deputados do PS, PSD e CDS na Assembleia da República, terem votado contra as propostas de investimentos na nossa região, feitas pelos deputados do PCP), assim, numa escala concelhia, também devemos defender, de forma coerente, igual oportunidade de desenvolvimento às freguesias mais afastadas da sede de Concelho.
Não estamos contra os investimentos feitos no Parque Industrial do Tortosendo, defendemos é que se devem dar oportunidades a outras freguesias e a outras zonas do Concelho as condições, ao nível das infra estruturas, para a instalação de empresas e logo, para a fixação das populações.
Assim, porque concordamos com a criação de condições para o investimento, a criação de emprego com qualidade e com direitos, no nosso Concelho, mas discordando da estratégia e das opções da actual maioria da Câmara Municipal, optamos pela abstenção.
Os eleitos da CDU
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