domingo, março 14, 2010

Assembleia Municipal de 12 de Março de 2010

Posição Pública do PCP sobre o Mercado Municipal da Covilhã

1. De como a Câmara da Covilhã, Carlos Pinto e o PSD rumam sem rumo

Conhecida que é a posição da Câmara Municipal da Covilhã sobre a deslocalização do Mercado Municipal e a sua instalação num novo local e numa nova construção, importa esclarecer os Covilhanenses sobre mais um processo que a Câmara da Covilhã e o PSD, através do seu Presidente Carlos Pinto querem iniciar, novamente “meteram o carro à frente dos bois”.

A Câmara da Covilhã, Carlos Pinto e o PSD, estão sem estratégia para a Cidade e o Concelho, senão vejamos:
Vendeu os terrenos do Gameiro a privados para ai ser instalado um condomínio, comprou os terrenos da antiga Garagem de S. Cristóvão para aí instalar um novo mercado, abre concurso para o mesmo ao qual se apresentam 3 propostas. De repente o mercado já não será aí, decide doar o terreno para a construção de um equipamento social e agora decide construir um novo edifício no Campo das Festas.

Desnorte, deriva e ideias avulsas de quem já não terá de arcar com as consequências de tão má gestão, são evidentes quando:
Em 2001 remodela o mercado municipal com um custo a rondar os 500 mil euros, dota-o de estacionamento e anuncia que esta obra está inserida no esforço que a Câmara estava a colocar na revitalização do Centro Histórico, uns anos mais tarde, sucumbe à gula de uma empresa privada, remodela o piso superior, retira espaço de estacionamento ao mercado e instala aí o contact center.

Mas há mais de tão flagrante estratégia falhada ou falta dela:
Retirou do piso superior os comerciantes de calçado, instalou-os em tendas na esplanada do Edifício Shopping Sporting, acaba com o mercado quinzenal do Campo das Festas, faz uma tentativa falhada de o levar para o Complexo Desportivo e agora anuncia a instalação de mais um contact center no mercado e a construção de um novo edifício desta feita no Campo das Festas.

À semelhança de outras matérias, a Câmara da Covilhã, Carlos Pinto e o PSD anunciam agora uma solução para um problema que os próprios criaram. Aceitar que a causa são os próprios é tarefa impossível para os próprios (mesmos?). Reconhecer a evidência da gestão falhada e casuística é tarefa que o povo covilhanense estará prestes a concluir.
2. De como a actual localização tem vantagens em manter-se

O PCP, depois de já ter debatido nos seus órgãos, ter promovido um debate público sobre o Mercado Municipal e de ter tomado uma posição na Assembleia Municipal, visando o esclarecimento, a análise da melhor solução e o consequente debate público que este tema deve motivar, apresenta de seguida alguns argumentos a favor da actual localização:

Mercado Municipal numa perspectiva integrada de revitalização do Centro Histórico
A actual localização do Mercado Municipal devidamente integrada numa política de revitalização do Centro Histórico é uma mais valia a considerar como fundamental para a dinamização, rejuvenescimento e reabilitação do mesmo, criando acesso de proximidade a uma população que necessita dos serviços diários instalados no Mercado. O Centro Histórico não deve continuar a ser despejado dos seus serviços, como já são exemplos, a PT, a PSP, a EDP.

Mercado Municipal numa perspectiva de identidade cultural
O edifício do Mercado Municipal é dos poucos espaços actualmente existentes com o qual os Covilhanenses se reconhecem, faz parte da identidade cultural da nossa cidade e é dos poucos que restam, sendo por isso importante preservar e reforçar este património colectivo da historia do Concelho.

Mercado Municipal numa perspectiva de dinamização do Comércio Tradicional
Nas imediações do actual mercado, fruto de muitos anos passados, o comércio tradicional instalou-se de forma consistente, tentando aproveitar os benefícios de tão importante infra-estrutura que consegue chamar a si milhares de pessoas todos os meses. As ruas António Augusto de Aguiar, Olivença e Conselheiro António Pedroso dos Santos são o exemplo da estruturação do comércio tradicional da Covilhã em volta do Mercado, contando com Lojas de roupa, ourivesarias, óptica, retrosarias, talho, cafés, bares, barbeiros, cabeleireiros, papelarias, informática, supermercado, ferragens, electrodomésticos, móveis que todos os dias se sustentam também com o factor de aglomeração que o Mercado Municipal exerce.

Mercado Municipal numa perspectiva de sustentabilidade dos produtores e comerciantes
Não sendo as ideais e devendo ser melhoradas as actuais condições que o Mercado Municipal oferece permitem a sustentabilidade financeira e económica de dezenas de produtores e comerciantes, pelo que deve ser sempre assegurada a sua continuidade de modo a assegurar também os postos de trabalho envolvidos.

3. De como a decisão deveria ser pensada e tomada e de como o PCP faria

A decisão sobre a instalação, funcionamento e dinamização do Mercado Municipal da Covilhã não é certamente uma decisão que se deva ter de ânimo leve, carecendo de múltiplas análises incluindo nelas um largo conjunto de variáveis. Assim é o ponto de vista do PCP e assim não é o ponto de vista de Carlos Pinto e PSD.

Pensar a oposição como um contributo e não como apêndice à decisão
A Câmara da Covilhã, Carlos Pinto e o PSD apresentaram na última Assembleia Municipal realizada aquilo a que chamaram o grande debate público sobre o mercado. Afinal de contas, o que queria o Sr. Presidente da Câmara Municipal era que concordássemos de forma ?? acéfalos (acéfala ??) sobre a sua solução do Campo das Festas e que disséssemos a nossa opinião sobre se seria mais para a frente ou mais para trás a solução definitiva. Não é correcto Sr. Presidente!!! Claro que a sua bancada, mesmo sem saber a solução que iria ser apresentada se apressou a vangloriar tal solução e levava já dados financeiros de suporte à decisão que ninguém conhecia.

Pensar as pessoas como parte da decisão e não da especulação
Uma decisão desta natureza carece de estudos a diferentes níveis: de opinião, envolvendo consumidores, produtores, comerciantes; financeiros, que enquadrem as diferentes soluções; técnicos, enquadradores das especificações necessárias ao melhor desempenho. Uma decisão desta natureza é durante muitos anos irreversível, pelo que deverão ser tomadas em conta múltiplas visões e opiniões. Uma decisão desta natureza carece de muito mais que o sonho sonhado de noite ( de uma noite??) e uma decisão na manhã seguinte como esta câmara nos tem habituado. Uma decisão desta natureza necessita mais do que uma maqueta, Sr.Presidente!!!

Pensar a Cidade e o Concelho como sustentável e não como rentável
Carlos Pinto e o PSD encaram a gestão da coisa pública como um negócio que agora se vende, agora se compra. O PCP encara a gestão de uma autarquia com o objectivo de a tornar melhor para as pessoas que nela habitam e trabalham e sustentável para os seus filhos. Onde está afinal a informação que lhe permite tomar a decisão mais acertada, rentável, sustentável, que trará mais benefícios à Cidade e ao Concelho?



É necessário ouvir as pessoas:
As que estão directamente envolvidas (produtores, vendedores, utentes) e os eleitos nos órgãos, caso contrário a decisão é sempre autocrática e uma imposição de um qualquer iluminado.
É necessário demonstrar às pessoas que existem vantagens sócio – económicas e desenvolvimento para a cidade e para as suas vidas. Como vamos explicar aos comerciantes do mercado, ao pequeno comércio envolvente que está assegurada a sua actividade e que irão ter mais clientes? Como vamos assegurar aos utentes e à cidade que vamos ter os mesmos produtos e não os que se encontram em qualquer hiper?
Os estudos existem ? a viabilidade económica está assegurada? Os vendedores irão pagar mais ou menos pelos mesmos metros quadrados? O utente vai encontrar produtos da região ou produtos de Espanha? O pequeno comércio existente irá sobreviver?

Perante tantas dúvidas que não foram esclarecidas a decisão da construção do novo mercado é um erro estratégico, ao qual não nos associamos.

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