FALAR VERDADE ÀS POPULAÇÕES, É UM DEVER DOS ELEITOS
1. Período de antes da ordem do dia
Sobre o aumento do Tarifário de Água, Saneamento e Resíduos da Covilhã em 2010 denunciado pelo PCP e sobre as declarações do Sr. Presidente da Câmara.
Exmo. Senhor Presidente da mesa da Assembleia Municipal da Covilhã
Exmas. Senhoras e Senhores deputados
Reagindo à denúncia do PCP sobre os grandes aumentos do Tarifário de Água, Saneamento e Resíduos do Concelho da Covilhã, veio o Sr. Carlos Pinto acusar o PCP de “mentir às populações”, garantindo que "esta proposta fica 40 por cento abaixo dos valores propostos pelas águas do Zêzere e Côa e em 75 por cento dos casos os consumidores não vão sofrer qualquer aumento pois os tarifários não vão ter qualquer alteração".
Importa recordar o essencial das afirmações do comunicado do PCP, podendo os factos ser facilmente comprovados por qualquer pessoa:
- A factura de água, saneamento e resíduos sólidos da Covilhã é uma das mais caras do País.
- Um consumo doméstico de 10m3/mês representa em 2010 uma subida de 9%.
- No caso de um pequeno consumidor comercial com um consumo de 20m3, a factura sobe 11,7%.
- Para as instituições sem fins lucrativos, o aumento do preço (substituir por factura de água) da água é de 8% e para as instituições da administração central, que engloba entre outros, os estabelecimentos escolares, a factura sobe mais de 28%.
- Fazer um contrato de água em 2010 custa mais 5%, totalizando 90,48€.
- Tais aumentos são várias vezes superiores à inflação estimada para 2010.
O PCP reitera estas afirmações porque elas são, de facto, verdadeiras.
E, se alguém tem mentido nesta matéria, não será certamente o PCP.
Talvez seja oportuno lembrar que foi precisamente o Sr. Carlos Pinto que disse que, consumada a privatização, o aumento do tarifário da água seria de 2,5% a partir de 2011, até lá "será um pouco mais que isso para fazer face a alguns investimentos como a substituição dos 25 mil contadores de água do município".
E como, já diz o ditado, “quem não deve não teme”, porque é que a actual maioria PSD não divulga a Acta Nº 8, que estabelece a evolução do tarifário, consequência do processo de privatização?
Referiu também o Sr. Carlos Pinto que “em 75 por cento dos casos os consumidores não vão sofrer qualquer aumento pois os tarifários não vão ter qualquer alteração".
A realidade é, no entanto, outra. Os consumidores domésticos do 1º e 2º escalão de água (75% dos consumidores no Concelho) têm a factura aumentada porque as tarifas fixas (disponibilidade de água e lixo), sobem de 4,53€ para 4,93€ e de 1,36 para 1,48€, respectivamente.
Ou seja, um consumidor doméstico que apenas gaste 5m3, pagará em 2010 mais 4% (5 vezes o valor da inflação estimada – que é de 0.8%).
Factura Anual 60m3 (5m3 x 12 meses) – água, saneamento e resíduos sólidos
2007 2009 2010
154,02€ 156,36 162,60
O PCP reafirma ainda que é inaceitável o agravamento tarifário imposto aos pequenos e médios comerciantes, cuja factura sobe mais de 11%.
O PCP reitera que a privatização da água efectuada pelo Sr. Carlos Pinto e pela maioria PSD acarretou inevitavelmente um aumento de encargos para as populações: de forma directa enquanto consumidores, com o pagamento de facturas bem mais elevadas; mas também enquanto contribuintes, através do aumento progressivo da transferência de verbas da Câmara Municipal, a título de indemnização compensatória para a empresa, que no caso do saneamento atingiu em 2008 cerca 1.700.000€, prevendo-se o pagamento em 2009 de 2.600.000€, e no caso da água com um valor de 500.000€ em 2008, aumentando para um milhão de euros até 2011 (ou seja 3 milhões e meio de euros em quatro anos) – montante que em 2012 subirá substancialmente.
Estes são os factos, esta é a realidade. E as palavras e argumentos dos Sr. Presidente da Câmara, por muito bonitas, as primeiras, ou eloquentes que sejam, não alteram aquilo que está nas facturas da água de todos os covilhanenses nem o esforço acrescentado que está a ser exigido aos munícipes da Covilhã.
O PCP e os seus eleitos continuarão a luta contra a privatização da água pois é uma opção da Câmara que lesa as populações. A água é imprescindível à vida, o nosso planeta é habitado pelo facto de ter água, logo a água não pode ser privatizada, tem de ser de todos.
Os deputados:
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